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03/07/2022 06:14:31 - Farroupilha / RS
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Resolução 523/2014 – Cria a Frente Parlamentar de Proteção e Bem Estar à Vida Animal.

 

RESOLUÇÃO Nº 523/2014

 

Cria a Frente Parlamentar de Proteção e Bem Estar à Vida Animal.

 

Sedinei Catafesta, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e promulga a seguinte

 

 

RESOLUÇÃO

 

 

Art. 1º – Fica criada a Frente Parlamentar de Proteção e Bem estar aos animais.

 

Art. 2º – A Frente Parlamentar para a Proteção e Bem-Estar à Vida Animal possibilitará a organização e realização de ações junto aos órgãos públicos competentes e a segmentos organizados da sociedade civil, no combate à prática do ato de abuso, maus tratos, ferimentos ou mutilação de animais domésticos ou domesticados, nativos e exóticos, e a elaboração e acompanhamento de políticas públicas para os animais, colaborando para o respaldo, cumprimento e aprimoramento da legislação sobre a questão animal.

 

Art. 3º – A Frente Parlamentar será constituída de um vereador por Bancada com assento na Câmara de Vereadores de Farroupilha-RS, destacando entre eles, um Presidente, um 1º Vice-Presidente, um 2º Vice-Presidente, um 1º Secretário e um 2º Secretário.

 

Art. 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de sessões, em 07 de maio de 2014.

 

Sedinei Catafesta

Vereador Presidente

 

 

Ildo Dal Soglio

Vereador 1º secretário

 

Registre-se e Publique-se

Em 07 de maio de 2014

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo