Resolução 523/2014 – Cria a Frente Parlamentar de Proteção e Bem Estar à Vida Animal.
RESOLUÇÃO Nº 523/2014
Cria a Frente Parlamentar de Proteção e Bem Estar à Vida Animal.
Sedinei Catafesta, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º – Fica criada a Frente Parlamentar de Proteção e Bem estar aos animais.
Art. 2º – A Frente Parlamentar para a Proteção e Bem-Estar à Vida Animal possibilitará a organização e realização de ações junto aos órgãos públicos competentes e a segmentos organizados da sociedade civil, no combate à prática do ato de abuso, maus tratos, ferimentos ou mutilação de animais domésticos ou domesticados, nativos e exóticos, e a elaboração e acompanhamento de políticas públicas para os animais, colaborando para o respaldo, cumprimento e aprimoramento da legislação sobre a questão animal.
Art. 3º – A Frente Parlamentar será constituída de um vereador por Bancada com assento na Câmara de Vereadores de Farroupilha-RS, destacando entre eles, um Presidente, um 1º Vice-Presidente, um 2º Vice-Presidente, um 1º Secretário e um 2º Secretário.
Art. 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de sessões, em 07 de maio de 2014.
Sedinei Catafesta
Vereador Presidente
Ildo Dal Soglio
Vereador 1º secretário
Registre-se e Publique-se
Em 07 de maio de 2014
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo