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17/10/2021 15:51:28 - Farroupilha / RS
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Resolução 522/2014 – Altera o artigo 2º e acresce parágrafo único ao mesmo da Resolução nº 403/2004, que institui a Tribuna Popular na Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS.

RESOLUÇÃO Nº 522/2014

 

Altera o artigo 2º e acresce parágrafo único ao mesmo da Resolução nº 403/2004, que institui a Tribuna Popular na Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS.

 

Sedinei Catafesta, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e promulga a seguinte

 

 

RESOLUÇÃO

 

 

Art. 1º – Altera a redação e acresce parágrafo único ao artigo 2º da Resolução 403/2004, que passa a viger com a seguinte redação:

 

“Artigo 2º – A Tribuna Popular será realizada nas Sessões Plenárias Ordinárias que acontecerem na primeira segunda-feira de cada mês, no início do Grande Expediente. Após a manifestação das entidades interessadas e habilitadas, a sessão terá continuidade normal.”

 

Parágrafo Único: Ocorrendo feriado, o uso da Tribuna Popular passará automaticamente para a próxima segunda-feira do mês.”

 

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º -Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de sessões, em 07 de maio de 2014.

 

Sedinei Catafesta

Vereador Presidente

 

 

Ildo Dal Soglio

Vereador 1º secretário

 

Registre-se e Publique-se

Em 07 de maio de 2014

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo