Resolução 522/2014 – Altera o artigo 2º e acresce parágrafo único ao mesmo da Resolução nº 403/2004, que institui a Tribuna Popular na Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS.
RESOLUÇÃO Nº 522/2014
Altera o artigo 2º e acresce parágrafo único ao mesmo da Resolução nº 403/2004, que institui a Tribuna Popular na Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS.
Sedinei Catafesta, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º – Altera a redação e acresce parágrafo único ao artigo 2º da Resolução 403/2004, que passa a viger com a seguinte redação:
“Artigo 2º – A Tribuna Popular será realizada nas Sessões Plenárias Ordinárias que acontecerem na primeira segunda-feira de cada mês, no início do Grande Expediente. Após a manifestação das entidades interessadas e habilitadas, a sessão terá continuidade normal.”
Parágrafo Único: Ocorrendo feriado, o uso da Tribuna Popular passará automaticamente para a próxima segunda-feira do mês.”
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º -Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de sessões, em 07 de maio de 2014.
Sedinei Catafesta
Vereador Presidente
Ildo Dal Soglio
Vereador 1º secretário
Registre-se e Publique-se
Em 07 de maio de 2014
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo