Resolução 510/2013 – Dispõe sobre as Sessões Solenes de homenagem a empresas e entidades, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 510 /2013
Dispõe sobre as Sessões Solenes de homenagem a empresas e entidades, e dá outras providências.
Maria da Glória Menegotto, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º – As empresas ou entidades que serão homenageadas pela Câmara de Vereadores, através de Sessões Solenes, deverão ter até a data da homenagem, no mínimo cinquenta (50) anos de fundação, devidamente comprovada por documentação.
I – A empresa homenageada deverá trazer a esta Casa cópia do Contrato Social e última alteração quando houver.
II – As entidades deverão apresentar os seguintes documentos:
a – estatuto;
b – objetivos da entidade;
c – número de associados;
d – diretoria atual
III – As entidades religiosas deverão apresentar a ata de fundação da entidade.
Art. 2º – A escolha da empresa ou entidade será através de Sessão Secreta, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de sessões em 08 de maio de 2013.
Maria da Glória Menegotto
Vereadora Presidente
Sedinei Catafesta
Vereador 1º Secretário
Registre-se e Publique-se
Em 08 de maio de 2013.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo