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04/07/2022 09:07:10 - Farroupilha / RS
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Resolução 497/2012 – Cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Combate à Violência Contra a Mulher.

 

RESOLUÇÃO N.º 497/12

 

 

 

Cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Combate à Violência Contra a Mulher.

 

 

Sedinei Catafesta, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e promulga a seguinte

 

RESOLUÇÃO

 

Art. 1º – Fica criada a Frente Parlamentar de Apoio ao Combate à Violência Contra a Mulher.

 

Art. 2º – A presente Frente Parlamentar terá por finalidade colaborar junto ao nosso município, estado, união e demais poderes legalmente constituídos, no combate à violência, bem como na criação de mecanismos que possam coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, assim como quaisquer outras formas de discriminação contra a mulher.

 

Art. 3º – A Frente Parlamentar será constituída de um Vereador por Bancada com assento nesta Casa, destacando entre eles, um Presidente, um Primeiro Vice-Presidente, um Segundo Vice-Presidente e um Secretário.

 

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Sala de Sessões, em 26 de junho de 2012.

 

 

Sedinei Catafesta

Vereador Presidente

 

 

Maristela Rodolfo Pessin

Vereadora 1ª Secretária

 

 

 

Registre-se e publique-se

Em 26 de junho de 2012.

 

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo