Resolução 497/2012 – Cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Combate à Violência Contra a Mulher.
RESOLUÇÃO N.º 497/12
Cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Combate à Violência Contra a Mulher.
Sedinei Catafesta, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º – Fica criada a Frente Parlamentar de Apoio ao Combate à Violência Contra a Mulher.
Art. 2º – A presente Frente Parlamentar terá por finalidade colaborar junto ao nosso município, estado, união e demais poderes legalmente constituídos, no combate à violência, bem como na criação de mecanismos que possam coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, assim como quaisquer outras formas de discriminação contra a mulher.
Art. 3º – A Frente Parlamentar será constituída de um Vereador por Bancada com assento nesta Casa, destacando entre eles, um Presidente, um Primeiro Vice-Presidente, um Segundo Vice-Presidente e um Secretário.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, em 26 de junho de 2012.
Sedinei Catafesta
Vereador Presidente
Maristela Rodolfo Pessin
Vereadora 1ª Secretária
Registre-se e publique-se
Em 26 de junho de 2012.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo