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24/06/2021 18:39:46 - Farroupilha / RS
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Resolução 495/2012 – Institui o Certificado Mulher Destaque.

RESOLUÇÃO N.º 495/2012

Institui o Certificado Mulher Destaque.

Sedinei Catafesta, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e promulga a seguinte

RESOLUÇÃO

Art. 1º – Fica instituído o certificado Mulher Destaque, que será outorgado pela Câmara Municipal, anualmente na Sessão Solene comemorativa ao Dia da Mulher Farroupilhense.

Art. 2º – O Certificado Mulher Destaque será concedido as mulheres indicadas, em qualquer área de atuação.

Art. 3º – A indicação de nomes para receber o Certificado Mulher Destaque, ficará a cargo das bancadas com representatividade na Casa, e o número de homenageadas pela Mesa Diretora, em Sessão Secreta a ser definida pela Mesa Diretora.

Art. 4º – A elaboração do Certificado Mulher Destaque, ficará a cargo da Câmara de Vereadores.

Art. 5º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 05 de julho de 2012.
Sedinei Catafesta
Vereador Presidente

Maristela Rodolfo Pessin
Vereadora 1ª Secretária

Registre-se e publique-se
Em 26 de junho de 2012.

Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo