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19/09/2021 22:17:25 - Farroupilha / RS
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Resolução 493/2011 – Institui o Programa “a Escola no Legislativo”

RESOLUÇÃO Nº 493/11

 

 

Institui o Programa “a Escola no Legislativo”

 

 

Maristela Rodolfo Pessin, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha – RS, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e promulga a seguinte

 

RESOLUÇÃO

 

Artigo 1º – Fica instituído o Programa a Escola no Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS.

 

Artigo 2º – O projeto a Escola no Legislativo tem a finalidade de aproximar os estudantes do Poder Legislativo, contribuindo para a compreensão do funcionamento da Casa de Leis, suas funções e atribuições, abrindo espaço para palestras, debates e pesquisas relacionadas ao tema, propiciando ainda uma formação voltada ao desenvolvimento cultural de uma geração, promovendo a cidadania.

 

Artigo 3º – As escolas interessadas em participar do Programa, deverão comunicar por escrito a Câmara Municipal, e a mesma definirá data e horário.

 

Artigo 4º – A Câmara Municipal poderá fornecer Certificado de Participação aos alunos, e auxiliar no transporte da escola até a sede do Poder Legislativo Municipal.

 

Artigo 5º – As despesas por ventura do cumprimento desta Resolução serão atendidas por dotações orçamentárias próprias.

 

Artigo 6º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Sala de Sessões, em 11 de outubro de 2011.

 

 

Maristela Rodolfo Pessin

Vereadora Presidente

 

 

Sedinei Catafesta

Vereador 1º Secretário

 

Registre-se e Publique-se

Em 11 de outubro de 2011.

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo