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03/07/2022 04:41:22 - Farroupilha / RS
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Resolução 452/2008 – Cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo na Câmara Municipal de Farroupilha.

Resolução n. 452/2008

 

 

 

Cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo na Câmara Municipal de Farroupilha.

 

 

Nilton Luiz Bozzetti, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha – RS, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou r promulga a seguinte

 

 

RESOLUÇÃO

 

 

Art. 1º – Fica criada a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (FRENCOOP), a ser constituída mediante a livre adesão dos(as) Senhores(as) Vereadores(as), com o objetivo de apoiar e incentivar o cooperativismo no Município, resgatando os valores da solidariedade, confiança e ajuda mútua, promovendo o desenvolvimento sustentável pela cooperação e seguindo os princípios gerais do cooperativismo.

 

Art. 2º – A FRENCOOP Municipal terá a direção de seus trabalhos composta por um Presidente e um Secretário.

Parágrafo único – As ações da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (FRENCOOP) se desenvolverão por meio de ações conjuntas com a Organização das Cooperativas do Estado (OCERGS) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Rio Grande do Sul (SESCOOP/RS) e em consonância com a FRENCOOP instalada na Assembléia Legislativa do Estado.

 

Art. 3º – A Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (FRENCOOP) será constituída mediante requerimento individual ou coletivo dos(as) Senhores(as) Vereadores(as), encaminhado ao(à) Presidente(a) da Câmara Municipal, ou por iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 

Parágrafo único – A intenção de integrar a FRENCOOP será veiculada por meio de requerimento individual ou coletivo dirigido ao seu Presidente.

Art. 4º – Cabe à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores a adoção das providências necessárias à implementação das medidas cabíveis para o assessoramento teórico-formal à FRENCOOP.

 

Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Sessões, em 19 de agosto de 2008.

 

 

 

 

 

 

 

Nilton Luiz Bozzetti

Vereador Presidente

 

 

 

 

Registre-se e Publique-se

Em 03 de setembro de 2008.

 

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo