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22/10/2021 00:22:21 - Farroupilha / RS
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Resolução 435/2007 – Institui o Programa “O Legislativo nas Escolas” e dá outras providências”

RESOLUÇÃO N° 435/007

 

Institui o Programa “O Legislativo nas Escolas” e dá outras providências”

 

 

Alberto Maioli, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, em cumprimento ao inciso V do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal,

FAZ SABER que o Poder Legislativo Municipal aprovou e promulga a seguinte

 

 

RESOLUÇÃO

 

 

 

Artigo 1º – Fica instituído o Programa O Legislativo nas Escolas da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS.

 

Artigo 2º – O presente programa tem por finalidade proferir palestras nas escolas interessadas do município, sobre o. funcionamento, funções e atribuições do Poder Legislativo.

 

Artigo 3° – As escolas interessadas em participar do Programa o Legislativo nas Escolas, deverão manifestar-se através de ofício dirigido a Câmara Municipal, e a mesma agendará com a escola a data para a apresentação do referido programa.

 

Artigo 4° – Os palestrantes para a apresentação do programa, serão definidos pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.

 

Artigo 5° – A Câmara Municipal de Vereadores poderá fornecer Certificado aos alunos participantes do programa.

 

Artigo 6° – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Sala de Sessões em 24 de abril de 2007.

 

Alberto Maioli

Vereador Presidente

 

Registre-se e Publique-se

Em 24 de abril de 2007.

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo