Resolução 428/2006 – Aprova prestação de Contas do Poder Legislativo Municipal, Exercício de 2004.
Resolução n. 428/2006
Aprova prestação de Contas do Poder Legislativo Municipal, Exercício de 2004.
Anazilda Theodoro, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal
FAZ SABER que o Poder Legislativo Municipal aprovou e promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Artigo 1º – Aprova a prestação de contas do exercício de 2004, apresentado por este Poder Legislativo Municipal, em face do Processo n. 1670-02.0/05-0 e Decisão n. TP-2.347/2005, emitido pelo tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com o artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões em 28 de julho de 2006.
Anazilda Theodoro
Vereadora Presidente
Registre-se e Publique-se
Em 28 de julho de 2006.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo