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04/08/2021 18:52:14 - Farroupilha / RS
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Resolução 422/2005 – Aprovação a prestação de contas do exercício de 2003.

Resolução nº 422/05

 

 

Aprovação a prestação de contas do exercício de 2003.

 

 

 

 

PEDRO EVORI PEDROZO, VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FARROUPILHA –RS, em cumprimento ao Inciso XIV do Artigo 23 da Lei Orgânica Municipal

Faz Saber que o Poder Legislativo aprovou e promulga a seguinte

 

RESOLUÇÃO

 

 

 

Artigo 1º – Aprova a prestação de constas do exercício de 2003, apresentado por este Poder Legislativo Municipal, em face do processo nº 1999.02.00/04-4 e Ofício Gab. DG nº 9759, emitido pelo Tribunal de Constas do Estado do Rio Grande do Sul, conforme estatue o Artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.

 

Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Sala de Sessões em 16 de agosto de 2005.

 

 

 

 

 

 

Pedro Evori Pedrozo

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Registre-se e Publique-se

Em 16 de agosto de 2005.

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo