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21/06/2021 04:49:55 - Farroupilha / RS
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Resolução 413/2004 – Aprovação de Contas do Exercício de 2002.

Resolução nº 413/04

 

 

Aprovação de Contas do Exercício de 2002.

 

 

 

Juvelino Angelo De Bortoli, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha –RS,

Faz Saber que em cumprimento ao inciso XIV do Artigo 23 da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e promulga a seguinte

 

RESOLUÇÃO

 

 

 

Artigo 1º – Aprova a prestação de contas do exercício de 2002, apresentada por este Poder Legislativo Municipal, em face do processo nº 5464-02.00/03-5 e Ofício Gabinete DG nº 17153, emitidos pelo Tribunal de Constas do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.

 

Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Sala de Sessões em 26 de outubro de 2004.

 

 

 

Juvelino Angelo De Bortoli

Vereador Presidente

 

 

Gerson Fernando Fattori

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

Registre-se e Publique-se

Em 26 de outubro de 2004.

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo