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04/08/2021 20:03:14 - Farroupilha / RS
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Resolução 409/2004 – Aprova prestação de contas do exercício de 2002.

Resolução nº 409/04

 

 

 

Aprova prestação de contas do exercício de 2002.

 

 

 

Juvelino Angelo De Bortoli, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, em cumprimento ao inciso XIV do Artigo 23 da Lei Orgânica Municipal

Faz Saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e promulga a seguinte

 

RESOLUÇÃO

 

 

 

 

Artigo 1º – Aprova a prestação de contas do exercício de 2002, apresentado por este Poder Legislativo Municipal, em face do Processo nº 5464-02.00/03-5 e decisão nº TP-0867/2004 do Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul, conforme estatue o Artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.

 

Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Sessões em 20 de Julho de 2004.

 

 

 

Juvelino Angelo De Bortoli

Vereador Presidente

 

 

 

Gerson Fernando Fattori

Vereador 1º Secretário

 

 

 

Registre-se e publique-se

Em 20 de julho de 2004.

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo