Resolução 409/2004 – Aprova prestação de contas do exercício de 2002.
Resolução nº 409/04
Aprova prestação de contas do exercício de 2002.
Juvelino Angelo De Bortoli, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, em cumprimento ao inciso XIV do Artigo 23 da Lei Orgânica Municipal
Faz Saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Artigo 1º – Aprova a prestação de contas do exercício de 2002, apresentado por este Poder Legislativo Municipal, em face do Processo nº 5464-02.00/03-5 e decisão nº TP-0867/2004 do Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul, conforme estatue o Artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões em 20 de Julho de 2004.
Juvelino Angelo De Bortoli
Vereador Presidente
Gerson Fernando Fattori
Vereador 1º Secretário
Registre-se e publique-se
Em 20 de julho de 2004.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo