Resolução 405/2004 – Prestação de Contas do Exercício 1998 do Poder Legislativo Municipal.
Resolução 405
Prestação de Contas do Exercício 1998 do Poder Legislativo Municipal.
Juvelino Angelo de Bortoli, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, faz saber em cumprimento ao inciso XIV do Artigo 23 da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Artigo 1° – Aprova a prestação de contas do exercício de 1998, apresentada pôr este Poder Legislativo Municipal, em face do Processo 4020-02.00/99-1 de 1° de Fevereiro de 2002, e Of. Gab. DG n. 5104, de 23 de abril de 2004, emitidos pelo Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul, conforme estatue o Artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.
Artigo 2° – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, em 11 de maio de 2004.
Juvelino Angelo de Bortoli
Vereador Presidente
Gerson Fernando Fattori
Vereador 1º Secretário
Registre-se e publique-se
Em 11 de maio de 2004.
Duilus André Pigozzi
Secretário Municipal