Resolução 396/2003 – Altera o artigo 45, inciso VII, §7º e incisos da Resolução 223, e dá outras providências.
Resolução n° 396
Altera o artigo 45, inciso VII, §7º e incisos da Resolução 223, e dá outras providências.
(Regimento Interno)
Gerson Fernando Fattori, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha – RS, faz saber, em cumprimento ao inciso XVII do Artigo 23 da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Art. 1º – O inciso VII do artigo 45 da Resolução 223, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 45 …
VII – Comissão de Indústria, Comércio, Turismo, Serviços e Agricultura.”
Art. 2º – O § 7º e seus incisos, até o V, do artigo 45 da Resolução 223, passam a ter a seguinte redação, ficando suprimidos os incisos VI, VII e VIII:
“Artigo 45 …
- 7º – Compete à Comissão de Indústria, Comércio, Turismo, Serviços e Agricultura, opinar sobre:
I – Indústria
II – Comércio
III – Turismo
IV – Serviços
V – Agricultura.”
Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Sala de sessões, em 15 de abril de 2003.
Gerson Fernando Fattori
Vereador Presidente
Juvelino Angelo De Bortoli
Vereador 1º Secretário
Registre-se e Publique-se
Em, 15 de abril de 2003.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo