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04/07/2022 09:48:17 - Farroupilha / RS
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Resolução 396/2003 – Altera o artigo 45, inciso VII, §7º e incisos da Resolução 223, e dá outras providências.

Resolução n° 396

 

 

 

Altera o artigo 45, inciso VII, §7º e incisos da Resolução 223, e dá outras providências.

(Regimento Interno)

 

 

Gerson Fernando Fattori, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha – RS, faz saber, em cumprimento ao inciso XVII do Artigo 23 da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e promulga a seguinte

 

RESOLUÇÃO

 

 

Art. 1º – O inciso VII do artigo 45 da Resolução 223, passa a ter a seguinte redação:

 

“Artigo 45 …

VII – Comissão de Indústria, Comércio, Turismo, Serviços e Agricultura.”

 

Art. 2º – O § 7º e seus incisos, até o V, do artigo 45 da Resolução 223, passam a ter a seguinte redação, ficando suprimidos os incisos VI, VII e VIII:

 

“Artigo 45 …

 

  • 7º – Compete à Comissão de Indústria, Comércio, Turismo, Serviços e Agricultura, opinar sobre:

I – Indústria

II – Comércio

III – Turismo

IV – Serviços

V – Agricultura.”

 

Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Sala de sessões, em 15 de abril de 2003.

 

Gerson Fernando Fattori

Vereador Presidente

 

Juvelino Angelo De Bortoli

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

 

 

Registre-se e Publique-se

Em, 15 de abril de 2003.

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo