Resolução 389/2002 – Prestação de Contas do Exercício de 1998.
Resolução nº 389/2002
Prestação de Contas do Exercício de 1998.
Pedro Evori Pedrozo, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha –RS,
Faz saber em cumprimento ao inciso XIV do Artigo 23 da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e promulga a seguinte
RESOLUÇÃO
Artigo 1º – Aprova a Prestação de Contas do Exercício de 1998, apresentada por este Poder Legislativo Municipal em face do Processo nº 4020-02.00/99-1 de 01 de fevereiro de 2002, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, conforme estatue o artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 26 de março de 2002.
Pedro Evori Pedrozo
Vereador Presidente
Registre-se e Publique-se
Em 26 de março de 2002.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo