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06/08/2021 01:11:21 - Farroupilha / RS
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Resolução 365/1999 – Institui o Diploma Mulher 2000 e dá outras providências.

Resolução nº 365/1999

 

Institui o Diploma Mulher 2000 e dá outras providências.

 

Walter Fabro, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha –Rs,

Faz saber em cumprimento ao inciso XXI do Artigo 23 da Lei Orgânica Municipal , que o Poder Legislativo  aprovou e promulga a seguinte

 

 

RESOLUÇÃO

 

Artigo 1º – É instituído o Diploma Mulher 2000, destinado a agraciar mulheres que, em Farroupilha, tenham se destacado e oferecido contribuição  elevante à defesa dos direitos e interesses da mulher, bem como a àquelas que prestaram relevantes serviços a população farroupilhense.

 

Artigo 2º – O Diploma será conferido anualmente, durante a Sessão Legislativa, especialmente convocada para este fim, à realizar-se no dia 18 de março  ou no primeiro dia útil seguinte, em conjunto com a comemoração do DIA DA MULHER FARROUPILHENSE.

 

Artigo 3º – Serão agraciadas duas mulheres de cada vez, e a indicação dos nomes das candidatas ao diploma deverão ser encaminhados à Mesa Diretora, em Sessão Secreta, até o dia 30 de outubro de cada ano.

 

Artigo 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidência, em 15 de junho de 1999.

 

Walter Fabro

Vereador Presidente

 

Maria da Glória Menegotto

Vereadora 1º Secretária

Registre-se e Publique-se

Em  15 de junho de 1999.

 

Duilus André Pigozzi

Secretário  Executivo