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13/12/2024 10:15:40 - Farroupilha / RS
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Resolução 358/1998 – Prestação de Contas do Exercício de 1996.

Resolução nº 358/98

 

Prestação de Contas do Exercício de 1996.

 

 

 

Maria da Glória Menegotto, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha –RS,

Faz saber em cumprimento ao inciso XXI do Artigo 23 da Lei Orgânica Municipal , que o Poder Legislativo  aprovou e promulga a seguinte

 

RESOLUÇÃO

 

Artigo 1º – Aprova a Prestação de Contas do Exercício de 1996, apresentada por este Poder Legislativo Municipal em face do Processo nº 856-02-00/97-3 de 29 julho de 1998, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, conforme estatue o artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.

 

Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

 

 

Sala das Sessões, em 06 de outubro de 1998.

 

 

 

Maria da Glória Menegotto

Vereadora Presidente

 

 

Roque Severgnini

Vereador 1º Secretário

 

 

Registre-se e Publique-se

Em  06 de outubro de 1998.

 

Zilco Ornaghi

Secretário  Executivo