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28/07/2021 13:09:25 - Farroupilha / RS
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Resolução 331/1997 – Instituí “Diploma” fornecido pela Câmara Municipal de Vereadores, destinado a pessoas que se destacaram no Município.

RESOLUÇÃO Nº 331/97

 

 

Instituí “Diploma” fornecido pela Câmara Municipal de Vereadores, destinado a pessoas que se destacaram no Município.

 

 

Luiz Ferdinando Nunes de Aguiar, Vereador Presidente da Câmara de Vereadores de Farroupilha – RS,

Faz Saber, em cumprimento ao artigo 23, inciso V da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo Municipal, que o poder Legislativo aprovou e eu promulgo a seguinte

 

R E S O L U Ç Ã O

 

 

                                   Artigo 1º – É instituído “Diploma”, a ser outorgado pela Câmara Municipal de Vereadores, a pessoas do município que se destacaram na área do esporte, do comércio, da indústria, serviços sociais, atividades econômicas e aos trabalhadores que se distinguiram pela eficiência, assiduidade e disciplina no desempenho de suas obrigações.

 

                                   Artigo 2º – 0 agraciado receberá das mãos do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, ou do seu substituto legal, o diploma, em Sessão Plenária Ordinária desta Casa Legislativa.

 

                                   Artigo 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                                   Artigo 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala de Sessões, em 10 de junho de 1997.

 

Luiz Ferdinando Nunes de Aguiar

Presidente

Registre-se e Publique-se

Em, 10 de junho de 1997.

 

Zilco Ornaghi

Secretário Executivo.