Resolução 331/1997 – Instituí “Diploma” fornecido pela Câmara Municipal de Vereadores, destinado a pessoas que se destacaram no Município.
RESOLUÇÃO Nº 331/97
Instituí “Diploma” fornecido pela Câmara Municipal de Vereadores, destinado a pessoas que se destacaram no Município.
Luiz Ferdinando Nunes de Aguiar, Vereador Presidente da Câmara de Vereadores de Farroupilha – RS,
Faz Saber, em cumprimento ao artigo 23, inciso V da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo Municipal, que o poder Legislativo aprovou e eu promulgo a seguinte
R E S O L U Ç Ã O
Artigo 1º – É instituído “Diploma”, a ser outorgado pela Câmara Municipal de Vereadores, a pessoas do município que se destacaram na área do esporte, do comércio, da indústria, serviços sociais, atividades econômicas e aos trabalhadores que se distinguiram pela eficiência, assiduidade e disciplina no desempenho de suas obrigações.
Artigo 2º – 0 agraciado receberá das mãos do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, ou do seu substituto legal, o diploma, em Sessão Plenária Ordinária desta Casa Legislativa.
Artigo 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões, em 10 de junho de 1997.
Luiz Ferdinando Nunes de Aguiar
Presidente
Registre-se e Publique-se
Em, 10 de junho de 1997.
Zilco Ornaghi
Secretário Executivo.