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02/12/2024 11:02:29 - Farroupilha / RS
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Resolução 320/1996 – Concede aumento de vencimento aos servidores municipais, o subsídios dos Vereadores.

RESOLUÇÃO  320/96

 

Concede aumento de vencimento aos servidores municipais, o subsídios dos Vereadores.

 

 

                                               A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha- RS, nos termos do artigo 2º do Decreto Legislativo nº 16/92 de 02 de setembro de 1992, promulga a seguinte

 

RESOLUÇÃO

 

 

                                   Artigo 1º – De conformidade com a Lei Municipal nº 2.268 de 23 de maio de 1996, que concede aumento de vencimentos aos servidores municipais, o subsídio dos Vereadores correspondente ao mês de:

Maio/Junho 1996,passa a ser R$ 808,52

Julho/Agosto 1996,passa a ser R$ 848,94;

 

                                   Artigo 2º – Esta Resolução Declaratória entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                                   Artigo 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Sala de Sessões, em 28 de agosto de 1996.

 

 

 

Luiz Antônio Moroni

Presidente

 

 

 

Registre-se e Publique-se

Em, 28 de agosto de 1996.

 

Zilco Ornaghi

Secretário Executivo.