Pular para o conteúdo
28/07/2021 13:07:29 - Farroupilha / RS
Acessibilidade

Resolução 194/1989 – Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores.

RESOLUÇÃO  194/89

 

 

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha – RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei:

 

FAÇO SABER, que esta promulga a seguinte

 

 

R E S O L U Ç Ã O

 

 

Artigo 1º – O subsídio dos Vereadores, no período de 01 de janeiro de 1989, será de cento e noventa e sete cruzados e quarenta e quatro centavos (NCZ$ 197,44) mensais.

Artigo 2º – A despesa decorrente desta Resolução será atendida por dotação específica do orçamento anual.

Artigo 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1989.

Artigo 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha/RS, em 1º de fevereiro de 1989.

 

 

 

Tomaz de Jesus Maria Grezzana

Vereador Presidente

 

 

 

Renato Biondo

Vereador 1º Secretário