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28/07/2021 13:40:22 - Farroupilha / RS
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Resolução 109/1966 – Inclui no Projeto do Plano Diretor a área de terras urbanas de propriedade de herdeiros de Carlos Buscaino e Ulisses João Castagna

RESOLUÇÃO 109/66

 

Inclui no Projeto do Plano Diretor a área de terras urbanas de propriedade de herdeiros de Carlos Buscaino e Ulisses João Castagna

 

 

A finalidade da inclusão dessa área ao Plano Diretor é a de manter no centro da cidade urna área de terras, para ser aproveitada futuramente pela municipalidade para diversos fins, inclusive área verde.

 

quanto ao espírito desta resolução, é para resguardar e prevenir qualquer doação, alienação ou construção na Érea do patrimônio em apreço. É uma medida asseguratória contra eventuais desmandos ou precipitação da administração pública em permitir que ocorra o que acima nos referimos,

 

R E S O L V E

 

Artigo 1º – Incluir no Projeto do Plano Diretor nº 528/66, á área compreendida entre as Ruas Angelo Antonello, Paim Filho, Pinheiro Machado e os trilhos da Viação Férrea, ou seja os lotes urbanos de número um (1) a dezessete (17), da quadra número setenta (70), desta cidade.

 

Artigo2º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Sala de Sessão, em 16 de dezembro de 1966.

 

 

Presidente