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16/10/2021 21:53:06 - Farroupilha / RS
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Resolução 046/1960 – Modifica o Artigo 33 do Regimento Interno e seu § Único.

RESOLUÇÃO 46/60

 

Modifica o Artigo 33 do Regimento Interno e seu § Único.

 

O Dr. Rui Rosado de Aguiar, Presidente da Câmara Municipal, faz saber que esta decreta e promulga a seguinte

 

RESOLUÇÃO

 

Artigo 1º – O artigo 33 e seu parágrafo único do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 33 – Nos períodos ordinários, que vão do dia primeiro a trinta de março e de primeiro a trinta de novembro de cada ano, serão efetuadas em cada período de três sessões semanais e neste intervalo, que vai de trinta e um de março a primeiro de novembro serão realizadas duas sessões mensais, uma em cada quinzena, independentemente das sessões extraordinárias que poderão ser convocadas.

  • Único – A Casa, de conformidade com a conveniência, determinará por resolução em que dias da quinzena serão realizadas as sessões.

Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

 

 

Sala das Sessões, em 02 de junho de 1960.

 

 

Dr. Ruy Rosado de Aguiar

Vereador Presidente

 

Honorino A. Pandolfo

Vereador Secretário