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03/12/2020 08:07:48 - Farroupilha / RS
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Resolução 014/1955 – Autoriza o Executivo a promover a desapropriação de um imóvel.

RESOLUÇÃO Nº 14/55

 

Autoriza o Executivo a promover a desapropriação de um imóvel.

 

 

À Câmara Municipal de Farroupilha, em reunião Ordinária, aprova, em terceira discussão, a proposta do Executivo, autorizando-o às seguintes medidas:

 

1 – Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em regime de urgência, de uma gleba de terras, com benfeitorias conste de um prédio e dependências (puxados), localizada em Santa Rita, de propriedade do Círculo Operário Portoalegrense.

 

2 – Providenciar imediatamente na instalação da Escola Municipal nº 1, no prédio localizado no imóvel acima.

 

3 – Prosseguir nos trabalhos de urbanização do patrimônio denominado Santa Rita, inclusive da área a ser desapropriada.

 

 

 

Sala das Sessões, 13 de abril de 1955.

 

 

 

 

Enio Beltrame

Presidente da Câmara