Resolução 014/1955 – Autoriza o Executivo a promover a desapropriação de um imóvel.
RESOLUÇÃO Nº 14/55
Autoriza o Executivo a promover a desapropriação de um imóvel.
À Câmara Municipal de Farroupilha, em reunião Ordinária, aprova, em terceira discussão, a proposta do Executivo, autorizando-o às seguintes medidas:
1 – Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em regime de urgência, de uma gleba de terras, com benfeitorias conste de um prédio e dependências (puxados), localizada em Santa Rita, de propriedade do Círculo Operário Portoalegrense.
2 – Providenciar imediatamente na instalação da Escola Municipal nº 1, no prédio localizado no imóvel acima.
3 – Prosseguir nos trabalhos de urbanização do patrimônio denominado Santa Rita, inclusive da área a ser desapropriada.
Sala das Sessões, 13 de abril de 1955.
Enio Beltrame
Presidente da Câmara