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19/09/2021 22:57:30 - Farroupilha / RS
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Resolução 008/1952 – Torna sem efeito uma doação.

RESOLUÇÃO Nº 08/52

 

Torna sem efeito uma doação.

 

 

À Câmara Municipal de Farroupilha, em Sessão realizada no dia 14 de novembro de 1952;

 

1) Considerando o ofício datado de 13 do corrente, do Senhor Prefeito Municipal, sobre a doação da gleba de Santa Rita.

 

2) Considerando que não foram realizadas nenhuma obra até a presente data, na referida gleba, e muito menos, consequentemente no prazo previsto no Decreto-Lei que faz a doação.

 

3) Considerando que as benfeitoria existentes na referida gleba estão sendo utilizadas para fins outros, que não especificados no referido Decreto.

 

 

R E S O L V E

 

 

I ) Autorizar ao Poder Executivo, a tomar as medidas que se fizerem necessárias, a tornar sem efeito a referida doação, da gleba de Santa Rita ao Circulo Operário Portoalegrense.

 

 

Sala de Sessões, 14 de Novembro de 1952.

 

 

 

Dionísio Cibelli

Presidente.