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03/12/2020 16:21:31 - Farroupilha / RS
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Resolução 003/1952 – Convênio entre o Estado e o Município para a execução de obras de saneamento e abastecimento de água à cidade

RESOLUÇÃO 03/1952

 

 

 

A Câmara Municipal de Farroupilha, em sua sessão extraordinária realizada em 18 de julho de 1952, considerando os fundamentos apresentados pelo Chefe do Executivo, relativamente ao projeto de celebração de um convênio entre o Estado e o Município para a execução de obras de saneamento e abastecimento de água à cidade,

 

RESOLVE

 

Artigo 1º – É autorizado o Prefeito Municipal a promover demarcadores junto à Diretoria de Saneamento e Urbanismo das Obras Públicas, para a execução de obras de saneamento da cidade em cooperação com o Estado.

Artigo 2º – Fica, ainda, autorizado o Executivo a entabolar negociações com a Caixa Econômica Federal para a realização de um empréstimo de Cr$ 2.500.000,00 a Cr$ 3.000.000,00 destinado, parte a cobertura das  despesas decorrentes com os trabalhos mencionados no Artigo 1º e parte para a liquidação da operação de crédito já realizada com aquele estabelecimento.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Sala das Sessões, 18 de julho de 1952.

 

 

 

Ass. Pres. Dionysio Cibelli

 

Ass. Sec. Tarquinio Bergamo