PORTARIA Nº 023/2023

 

Designa Fiscal de Contrato.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de FarroupilhaRS, Sr. Maurício Bellaver, no uso de suas atribuições

 

RESOLVE

 

Art. 1º –  Designar o servidor Roselino dos Santos – Assessor Legislativo, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações deste Poder Legislativo derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação

 

Gabinete da Presidência, em 30 de maio de 2023.

 

 

 

 

 

Maurício Bellaver

Vereador Presidente

 

Registre-se e Publique-se

Em 30 de maio de 2023

 

 

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo