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30/06/2025 22:56:19 - Farroupilha / RS
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Ata 4459 – 01/04/2025

SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

Presidência: Sr. Jorge Cenci.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Jorge Cenci assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Argídio André Schmitz, Calebe Coelho, Cilonei Barbieri Monteiro, Clemente Valandro, Cleonir Roque Severgnini, Darlan de Jesus, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Francyelle Bonaci de Matos, Fernanda Martins Correa, Glaci Weirich Silvestrin, Joel Antônio Corrêa, Juliano Luiz Baumgarten e Mauricio Bellaver.

 

PRES. JORGE CENCI: Boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de 15 vereadores nesta sessão plenária com a ordem do dia 1º de abril de 2025. Ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. JORGE CENCI: Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 08/2025 que altera as leis municipais nº 1.827, 2.084, 2.256, 2.465, 2.709, 3.116, 3.945, 3.955, 4.099, 4.120, 4.311, 4.351, 4.363, 4.737 e 4.791. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; e Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Davi André de Almeida.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite senhor presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores, quero cumprimentar a imprensa aqui presente, as demais pessoas que estão aqui na casa e também aqueles que nos acompanham através do nosso canal do youtube. Esse projeto de lei senhor presidente nº 08/2024, 2025 perdão, ele altera as leis municipais já citadas aqui por vossa excelência e são vários artigos né que passam a vigorar alterações, por exemplo, na lei municipal 1.827 o artigo 3º tem aqui alterações sobre a representatividade dos conselhos municipais né então vai alterando ali representante do conselho municipal de turismo, cultura, esporte, lazer e juventude, haja vista que houveram alterações aqui no governo então a gente precisa atualizar todos esses conselhos aqui né para que a gente então venha trazer a legalidade. O processo o presente projeto tem a finalidade de adequar as diversas leis relativas aos conselhos municipais à atual estrutura administrativa e organizacional do poder executivo municipal especialmente com relação aos órgãos e as entidades que os compõem. Então senhor presidente é um projeto de entendimento de todos nós que há essa necessidade, eu peço que seja colocado em votação nesta noite e que possa ser aprovado por esta casa. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Davi. A palavra continua à disposição do senhor dos vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra colocamos em votação a solicitação do vereador Davi André de Almeida para que o projeto seja votado nesta noite; aprovado por todos os senhores vereadores. Em votação o projeto de lei do executivo nº 08/2025 que altera as leis municipais nº 1.827, 2.084, 2.256, 2.465, 2.709, 3.116, 3.945, 3.955, 4.099, 4.120, 4.311, 4.351, 4.363, 4.737 e 4.791. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Está encerrado o espaço de discussão de projetos. Passamos ao espaço de requerimentos.

 

ESPAÇO DE REQUERIMENTOS

 

PRES. JORGE CENCI: Requerimento nº 24: informações ao transporte coletivo urbano e intermunicipal entre Farroupilha e Caxias do Sul. A palavra está com o vereador Juliano Baumgarten pelo tempo de até 5 minutos.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras, vereadores, cumprimentar todas as pessoas que se encontram aqui nesta casa legislativa nesta noite, cumprimentar a imprensa. Este requerimento da minha autoria ele busca informações, mas também a presença de um representante da empresa Bento Transportes haja vista que tem muitos problemas e muitas reclamações acerca do transporte coletivo. E algumas coisas elas são totalmente ilógicas como, por exemplo, vou o citar Caravaggio, o transporte. Existe uma no sábado pela manhã o ônibus ele chega ele sai daqui às 10h do centro ele chega lá 10h20min e 10h20min ele já retorna, ou seja, o passageiro/o munícipe que for utilizar o transporte público ele não consegue se deslocar a tempo – adentrar ao Santuário e voltar pra o ônibus. Inclusive nos confirmamos este informação om a própria empresa, ou seja, não tem sentido algum. Fora que alguns lugares como, por exemplo, Alvorada, Industrial não tem transporte no domingo, não tem horário de ônibus. Então é algo que requer sim um olhar atento, requer uma solução porque a gente tem que o preâmbulo a premissa é o quê? Nem todas as pessoas possuem um veículo próprio ou um familiar que vai levar, nem todas as pessoas utilizam táxi ou veículo de aplicativo. Então o transporte público ele é essencial para a mobilidade urbana, para o deslocamento para as pessoas terem autonomia para poder fazer as suas ações. Mas também é uma forma que poderia deveria ser trabalhado com afinco para diminuir também a questão do número de veículos rodando. Isso também daria para a gente entrar no assunto na temática da sustentabilidade. Mas aqui as coisas são mais pontuais, os horários de ônibus. Então muitas vezes não tem horários e não tem atualização dos mesmos. Por exemplo tu vai buscar informação lá no site tá num horário na parada ele passa muito distante. Então a gente precisa sim debater esse assunto porque ele é de suma importância de interesse coletivo. Então fiz alguns questionamentos como, por exemplo: situação atual do transporte coletivo urbano no município; condições e andamento do transporte intermunicipal Farroupilha/Caxias porque é a mesma empresa que presta esse serviço faz esse transporte que é a Ozelame é a Bento, que são a mesma empresa; principais dificuldades operacionais enfrentadas pela empresa no exercício; soluções em estudo ou já implementados, o que se melhorou, o que precisa melhorar; projeções e planejamentos de ações futuras. todas elas de caráter de interesse voltados ao público ao usuário; informações sobre possíveis ampliações ou reduções de itinerários no serviço prestados. e esclarecimentos quanto a forma de divulgação dos horários de ônibus e se há previsão de melhoria na publicidade e acessibilidade dessas informações. Então várias pessoas me contataram nos últimos dias inclusive muitas vezes quando adentro mercado/fruteira as pessoas dizem “vereador nós precisamos que tenha um olhar diferente porque nem sempre tem esse transporte”. Então era um assunto que eu já vinha trabalhando ainda na outra legislatura. Vou citar um outro exemplo: bairro Santa Rita não passava mais ônibus, bairro Santa Rita é praticamente na divisa com o bairro Nova Vicenza indo lá para o Balneário Santa Rita; então lá na baixada não tinha transporte coletivo então impossibilitava os estudantes que muitas vezes a família tinha que contratar uma empresa particular ou tinha que contratar um serviço de motorista particular. Então a gente defende o que? O interesse coletivo e que o serviço seja prestado. Ainda mais que nós aprovamos um subsídio, ou seja, recurso que é do contribuinte que vai ajudar no custeio no barateamento do transporte coletivo. Mas é necessário fazer mais. E claro acho que isso passa por uma boa leitura uma boa análise das reais necessidades; talvez alguns horários que estão vigentes não estejam em conformidade com a necessidade dos usuários, talvez carece de ampliações ou alterações. Então eu peço a aprovação dos colegas e que marque uma data quando for possível ter um representante para a gente fazer esse debate porque ele sim de suma importância e de interesse coletivo obrigado

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Juliano. A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra colocamos em votação requerimento de nº 24/2025. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Está encerrado o espaço de requerimentos. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de até 3 minutos para manifestação sobre ações da bancada ou bloco parlamentar.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

PRES. JORGE CENCI: Com a palavra o líder de bancada. Está encerrado o espaço de liderança Passamos ao espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de 2 minutos para falar de ações do seu gabinete ou assunto de interesse coletivo.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. JORGE CENCI: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten, na tribuna.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Eu quero me solidarizar a professora que foi vitimada hoje no município de Caxias que sofreu agressões e foi esfaqueada por estudantes da rede pública municipal Eu quero primeiro lamentar o fato ocorrido e fazer um questionamento: onde que nós chegamos. Onde que o professor/a professora não tem mais o respeito da sociedade. E onde de que lá aqueles adolescentes estão para estudar não consegue ter o discernimento e a capacidade e hoje cometeram um ato bárbaro um ato contra a vida dessa pessoa. Então eu quero lamentar/repudiar e que sim de fato eles sejam encaminhados de acordo com a lei, o acompanhamento, e que haja sim um olhar seja do município/do estado/da união para os professores para segurança. Que não adianta só falar em investimento no sentido financeiro, não adianta só falar em formação, não adianta falar somente em planilhas, que tanto o município quanto o estado que querem que burocratizaram o ensino, mas nenhuma ação garante e tem a salvaguarda da vida do professor do docente que tá ali. Então eu não poderia deixar de passar nesta sessão sem manifestar a minha solidariedade e ao mesmo tempo a minha indignação à falta de respeito com os professores e a falta de segurança cada vez mais presente nas escolas. Era isso senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Juliano. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Francyelle.

VER. FRANCYELLE BONACI:

Boa noite senhor presidente, senhoras vereadoras e vereadores, ao público que nos prestigia. Hoje também eu quero manifestar repúdio e lamentação na verdade sobre o que aconteceu no dia 28 de março ali que foi a questão da absolvição do Daniel Alves né que cometeu um crime de estupro e foi absolvido depois de mudar cinco vezes o seu depoimento. Então a gente tem que se perguntar né o porquê apenas 10% das mulheres denunciam seus estupradores? é por isso. Porque as mulheres são desacreditadas, porque as mulheres têm medo, tem vergonha, muitas vezes acham que a culpa é delas mesmo. Então eu quero lamentar muito e dizer que a gente precisa entender que isso é um problema que não só o Brasil enfrenta, mas o mundo todo e a gente precisa trabalhar de forma com que a gente entenda que o protagonista desse sistema todo é o machismo. Então a gente precisa sim ver de qual forma nós vamos trabalhar, vamos propor leis mais efetivas para que isso não aconteça mais para as mulheres. Porque a gente sabe que quem mais passa por isso são as mulheres, são as meninas; também acontece com homens e com meninos, mas na maioria dos casos são mulheres. Então hoje a minha manifestação é para lamentar senhor presidente. Obrigada.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Francyelle. A palavra está com o vereador Cilonei Monteiro.

VER. CILONEI MONTEIRO: Boa noite presidente. Boa noite colegas vereadores, vereadoras. Boa noite Emília, Ivanir, Adamatti, a imprensa, meu amigo Egon a esposa Caliandra e o nosso convidado ilustre Eguinho que está aqui representando o grupo Rouxinol da Serra que veio fazer um trabalho de progressão e já está no quarto nível né. São 4 níveis na verdade é o terceiro nível que ele está fazendo o trabalho. Parabéns pela sua dedicação continue assim né, a gente sabe que essa parte do escoteiro ela é fundamental. Eu como professor de jiu-jitsu a gente preza muito para disciplina e escoteiro o também não foge muito disso que a gente tá pregando aí. Seja bem-vindo aí Eguinho. Queria também comentar aqui que começou na última semana a Copa Escolar né, teve início os jogos estudantis lá no estádio das Castanheiras; e a gente fica feliz aí quando os recordes são batidos né. Teve 12 escolas participando do futebol de campo, geralmente participavam 4 ou 5 escolas e agora teve 12 escolas com recorde de jogadores e teve duas equipes femininas também. Então quer dizer que o esporte sendo levado com dedicação e vontade. Parabenizo aqui também a professora Luciana Bortolanza que está lá na frente do departamento como diretora de esporte e juventude e fazendo um bom trabalho, mantendo a continuidade do que a gente estava fazendo lá que é o mais importante né. Porque o esporte ele é um divisor de água e uma criança no esporte é uma criança fora de dos mundos que o mundo oferece hoje na drogadição e outras coisas mais aí.  Então seria isso presidente, muito obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Cilonei. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente e senhores vereadores, eu gostaria apenas de fazer uma lembrança aqui que em 1964, no dia primeiro de abril de 1964, se iniciava o duro regime militar no Brasil, que foi o golpe de 64. Eu gostaria aqui de lembrar algumas pessoas da política que lideraram o movimento da redemocratização do Brasil: Luiz Guimarães no MDB, Tancredo Neves do MDB, Leonel Brizola PDT, Luiz Inácio Lula da Silva PT, Fernando Henrique Cardoso MDB depois PSDB, Teotonio Vilela MDB, Franco Montoro MDB depois PSDB, Miguel Arraes MDB depois PSB, Don Paulo Evaristo Hans Arcebispo de São Paulo. Então só lembrar um pouquinho essas figuras porque muitos nem estavam aí porque foram torturados e mortos durante a ditadura. Então quando a gente fala quando a gente fala que tentativa de golpe não é crime é bom a gente pensar que depois que tem o golpe não existe mais punição; existe morte, existe tortura, existe exilio, existe famílias que desaparecem. Então gostaria de lembrar essa data que a gente não pode se orgulhar nem um pouquinho porque muitos deram a vida para a gente ter a liberdade de se expressar hoje. Então lembrar essas figuras essas pessoas importantes das mais diferentes matizes políticas que lutaram pela redemocratização do país que hoje né, o golpe foi em 31 de março de 64 que depôs o presidente João Goulart e em primeiro de abril iniciava então os anos de chumbo passou por isso. E depois os líderes políticos, religiosos e de movimentos sociais buscaram a abertura da redemocratização do nosso país da qual que a gente de qual a gente deve consegui que mesmo não sendo o regime mais fácil, mas é o melhor para boa convivência. Era isso, muito obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Roque Severgnini. Com a palavra o vereador Davi André de Almeida.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, quero deixar registrado aqui na Câmara que hoje nós vereadores nos reunimos às 16h numa importante reunião com o tema CORSAN – renovação desse contrato/desse aditivo e foi muito produtiva. Debatemos importante, tema começamos um grupo de trabalho em que nós vamos avançar agora na próxima semana vamos ouvir a sociedade civil organizada, vamos ouvir as comunidades, vamos ouvir, enfim, aqueles que quiserem participar das reuniões. Nós vamos estar ouvindo presidentes de bairros e assim o interior também; nós vamos fazer aqui um grande trabalho. Ficou então na coordenação dos trabalhos ali eu, vereador Roque, ficou também o Joel e todos os vereadores estão aí participando todos juntos né do trabalho até que venha essa minuta para casa. Depois que vier então a intenção é que esse grupo avance numa comissão né para que a gente possa então debater este importante tema que vai falar da água aí para as próximas gerações. Então todos estão aí envolvidos né e a gente vai avançar nesse tema. Também quero dizer que a gente segue a disposição e nós vamos também convidar a sociedade civil organizada para participar conosco e demais pessoas. Muito obrigado senhor presidente

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Davi. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Está encerrado o espaço de explicação pessoal. Espaço do presidente pelo tempo de até 5 minutos para avisos e informações.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. JORGE CENCI: Quero aqui agradecer a presença do Egon Luís Varta Georg e sua família representando o grupo escoteiro rouxinol da serra; bem-vindo. Em seu nome e nome da família agradecer a todos que nos acompanharam, TV Serra e também os colegas vereadores. Vereador Davi e colegas eu não pude estar presente na reunião tendo em vista que estávamos tratando com o jurídico referente algumas questões da casa né então peço também a compreensão dos colegas, mas o tema água sem dúvida é muito importante e remeto um pouco a volta da audiência pública que o Executivo organizou; lotado o salão nobre e também as pautas e os questionamentos que lá foram trazidos muito importantes e pertinentes. Acho que a questão água é um assunto muito delicado sim e temos que encontrar um meio termo, nem tudo está errado e nem tudo que eu penso está certo. Então parabéns por essa inciativa e que nós possamos em conjunto encontrar um meio termo para que a questão água atenda a necessidade da população farroupilhense. Acho que é bem importante isso. Agradeço também as pautas trazidas, as contribuições dos vereadores. Encerrado o espaço do presidente. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

Jorge Cenci

vereador presidente

 

 

 

Davi André de Almeida

vereador 1º Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.