SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

Presidência: Sr. Jorge Cenci.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Jorge Cenci assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Argídio André Schmitz, Calebe Coelho, Cilonei Barbieri Monteiro, Clemente Valandro, Cleonir Roque Severgnini, Darlan de Jesus, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Francyelle Bonaci de Matos, Fernanda Martins Correa, Glaci Weirich Silvestrin, Joel Antônio Correa, Juliano Luiz Baumgarten e Mauricio Bellaver.

 

 

PRES. JORGE CENCI: Boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de 15 vereadores nesta sessão do dia 24 de março de 2025. Em aprovação as atas nº 4.439 de 14/01/25 e nº 4.440 de 20/01/2025.  Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Solicito ao vereador Davi André de Almeida, 1º secretário, para que proceda à leitura do expediente da secretaria.

 

 

EXPEDIENTE

 

 

1º SEC. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite senhor presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores. Expediente do dia 24/3/2025. Pedidos de Providência do vereador Juliano Baumgarten nº 63/2025: solicita reforço na sinalização com pintura de pare nos cruzamentos da Rua Alberto Matte esquina com Pedro Arrosi e Alberto Matte com Francisco Bareta; nº 64/2025 da vereadora Fernanda Correa: solicita a realização de obras na FR 95. Indicação de projeto de lei nº 06/2025, nº 08/2025 e nº 09/2025 do vereador Juliano Baumgarten; e nº 07/2025 do vereador Darlan de Jesus. Pedido de Informação nº 25/2025 vereador Roque Severgnini: solicita informações sobre a frota de tratores, tratoristas e equipamentos agrícolas. Resposta ao pedido de informação nº 11/2025, 12/2025. 13/2025, 14/2025, 15/2025, 16/2025 e 17/2025. Convite do Governo do Estado para o ato de assinatura da portaria que habilita o Ser Mulheres/RS no hospital São Carlos no dia 25 de março às 18h no auditório do Hospital São Carlos. Ofício nº 04/2025 do Conselho Municipal de Educação respondendo o requerimento nº 16/2025 referente ao transporte escolar. Ofício nº 05/2025 da AFEI respondendo sobre o serviço de transporte nos horários de retorno da faculdade. Seria isso senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Davi. Quero aqui aproveitar e saudar todos que aqui nos acompanham, fazer uma saudação a imprensa, TV Serra, Rádio Miriam, Rádio Spaço, também ao Jorge Werner, o Gulden – suplente de vereador, Calebe. Também uma saudação especial ao Observatório Social que usará a tribuna para suas manifestações, o Magagnin e também a Camila. Muito obrigado pela presença de todos. Convido para fazer parte da mesa então o senhor José Henrique Magagnin, presidente do Observatório Social, e a Camila Bitencourt, coordenadora do Observatório Social no município de Farroupilha, para explanar sobre atividades e metodologia pelo tempo de até 30 minutos. O senhor José Henrique Magagnin usará a tribuna para sua manifestação.

5. JOSÉ HENRIQUE MAGAGNIN: Boa noite a todos. E cumprimentando o presidente da Câmara eu estendo o cumprimento a todos. Então uma boa tarde e um agradecimento também ao vereador Davi por ter convidado a gente para essa situação. O objetivo nosso é nós tentarmos falar para as pessoas o que é o Observatório e como é que a gente trabalha. Então todas as novas legislaturas a gente procura na medida do possível conversar com o executivo e com legislativo justamente para a gente poder se apresentar e caso tenha alguma dúvida que possa que a gente possa responder. Pode passar, isso. Tem algumas coisas que a gente a gente gosta de uma coisa que é o controle social que é um assunto que está bastante em voga no Brasil e felizmente ele está melhorando um pouco né. Então tem algumas definições minhas do que que é controle social que é quando a sociedade ela acompanha e monitora as ações do, enfim, da administração pública e um passo mais adiante é a participação cidadã; é quando nós conseguimos ter a chance de participar da formulação das políticas públicas né. Aqui em Farroupilha eu acho que felizmente nós já estamos caminhando nessa direção um pouquinho, mas é um passo adiante do controle social. Eu acho que a gente chega lá, com sorte e trabalho a gente consegue chegar lá. Pode passar, por favor. Então antes da gente falar de Farroupilha vamos falar um pouquinho o que que é Observatório Social. Então ali por volta de 2006 na cidade de Maringá teve uma administração e que quando houve a troca da administração eles se depararam com uma dívida de R$ 76/78 milhões que a prefeitura tinha; o dinheiro sumiu, evaporou, ninguém sabia para onde foi, como é que foi. E a população ficou meio aqui indignada ‘pô, como é que isso aconteceu debaixo do nosso nariz, ninguém viu, ninguém falou nada’. E para encurtar o assunto, foi logicamente para justiça foi para os tribunais de contas e 5 anos depois a prefeitura conseguiu arrecadar algo em torno de setecentos e poucos mil reais em duas máquinas usadas que foram localizadas numa fazenda de Mato Grosso do Sul. Resultado: o dinheiro foi né. Então essas pessoas o que que elas fizeram? elas disseram ‘nós temos que criar alguma coisa para evitar que isso ocorra’. Porque depois que aconteceu é polícia e judiciário. E a gente sabe que tem todo um tempo de processo. Então eles criaram o Observatório Social para começar a observar o que que o Executivo fazia né, para evitar que se desperdiçasse dinheiro ou se gastasse, enfim. E aquela ação foi tão bem vista que algumas cidades ao redor começaram a observar isso e começaram a montar também nas cidades dela. E com isso foi passando só que algumas nem todo mundo trabalhava da mesma maneira. Então por volta de 2008 então um grupo de pessoas se reuniu em Curitiba e fundaram o Observatório Social do Brasil; eles padronizaram todas as atividades, padronizaram a documentação. Então a partir daí todo mundo que quiser ter um Observatório Social ele tem que entrar em contato com a entidade, que é o sistema OSB, e tem que ficar sabendo todas as normas, regras, condutas de compliance, enfim, tem toda uma série de requisitos que nós somos obrigados a seguir. Então por isso que a gente sempre diz que a gente não inventa a roda nós usamos a metodologia que já tem e aplicada no Brasil inteiro. Para vocês terem uma ideia, antes da pandemia tinha em torno de 150 que tinha o Observatório, hoje tá em torno e próximo de 90; a pandemia causou um grande estrago no Observatório também. Até metade do ano passado o Observatório Social do Brasil ele evitou que fosse gasto R$ 5.5 bilhões em todo o Brasil. Então vejam que se temos só em torno de 90 cidades se nesses 10 anos por aí ou um pouco mais a gente conseguiu evitar o desperdício de R$ 5.5 bilhões. Então veja aqui a situação a gente tem que abrir bem os olhos. Imagine se a gente conseguisse extrapolar isso para nível de administração estadual ou federal que resultado nós teríamos. Santa Catarina é o único estado que há uns três anos atrás eles criaram o Observatório Social do Estado especificamente para observar a administração estadual e eles estão conseguindo dar conta do recado. Como é que isso chegou aqui em Farroupilha? Por volta de 2017 a CICS teve algum evento lá no Paraná e até o Maurício, foi presidente, foi para o Paraná e aonde ele conheceu o Observatório Social voltou para cá e uma série de pessoas começaram a agir para que a gente fundasse aqui em Farroupilha o Observatório Social. Então foi criado em dezembro de 2017 e em 2018, no início 2018, nós começamos a trabalhar. Até agora nesse tempo aí aqui em Farroupilha conseguiu evitar que se gastasse em torno de R$ 32 milhões. Esse é o resultado do nosso trabalho. Claro que o objetivo maior não é esse né de falar de números, mas digamos assim de monitorar as ações do executivo para evitar que possa ocorrer algum engano, alguma coisa. Eu acho que pode passar agora. Como é que a gente trabalha? O Observatório Social ele tem quatro eixos de atuação; um deles que é na gestão pública que é o de verificar o que a administração pública faz né, as licitações que consomem grande parte do nosso tempo, obras, processos, enfim, tudo isso aí seriam coisas que estariam no nosso escopo, mas a gente não consegue fazer tudo por falta de braços, por enquanto. O outro eixo é o da educação fiscal aonde a gente adotou de tentar trabalhar com crianças na educação delas com pequenas ações; nós já fizemos algumas peças teatrais explicando o que que é tributo, qual é a importância, importância da nota fiscal; esse ano nós estamos entregando em algumas escolas estaduais um gibizinho falando sobre isso que em dois mil… há 2 anos atrás nós entregamos para as escolas municipais, foram em torno de 2000 crianças que entraram desse trabalho. Um outro eixo de atividade é o ambiente de negócios aonde a gente tem interesse de incentivar as pequenas e médias empresas a participar das compras da prefeitura. Porque não tem lógica, nós temos um parque industrial interessante, lojas e a maioria das compras é feito de empresas de outra cidade; e agora com a nova lei de licitações isso piora para nós porque agora é obrigatório ter pregão eletrônico e no Brasil já se criou algumas empresas com robôs que eles ficam monitorando e pegam todas as licitações – de palito de fósforo a avião – e depois eles terceirizam isso. Então nunca se sabe aquele prestador de serviço qual é a qualidade que ele tem. Então a gente tem alguma coisa interessante que saiu agora que é o ‘compras mais Brasil’ que é uma ferramenta nova está saindo que saiu já e que a gente já tá vendo com a administração se tem chance da gente implantar isso em Farroupilha. Que seria o quê? A prefeitura pega e diz olha eu preciso de sei lá, trocar um vidro, antes disso os pequenos, pequenas e medias empresas elas vão nesse portal e se cadastram; ‘olha eu consigo trocar vidro de tal tamanho por preço tanto em tanto tempo, ah, eu consigo consertar motor de carro’. Enfim, todo esse serviços de pequena empresas eles ficam aí e o que acontece? A prefeitura então quando precisa em vez de fazer uma licitação, ela vai lá nesse portal verifica quais são os prestadores de serviço a que preço está e contrata. Isso tem legislação já pronta e é uma coisa que se nós conseguirmos fomentar isso aqui no município vai ser bom para todos; vai ser vai estar mais ágil para administração pública comprar e a gente consegue fazer com que o dinheiro do imposto fique aqui, e também daí a gente conhece a empresa né vai e consegue acompanhar melhor. O outro eixo é a transparência então que é aplicação da lei de acesso à informação que é justamente vendo os portais de transparência e as respostas que se tem com o poder público. Eu acho que pode passar. Então aqui a gente traz sobre aquilo que a gente estava conversando né, isso foi do ano passado então 130 licitações foram vencidas por empresa de Farroupilha 485 por empresas de fora; então vejam que diferença entre essa relação aí. Outra coisa interessante em falar é qual é a maneira de atuação do Observatório Social. Então a nossa ferramenta principal é o portal de transparência, todas nossas informações a gente busca do portal de transparência então é por isso que é importante que a administração tenha um sistema eficiente de mostrar isso. E daí então nós acompanhamos principalmente as licitações, a gente apanhou edital, nós temos a Camila que é a nossa coordenadora, e daí então nós vamos verificando se está conforme a legislação. Caso esteja alguma coisa que a gente não entende ou não concorda a gente encaminha um ofício para administração recebendo a resposta a gente analisa e vê se atende, tira as nossas dúvidas, senão a gente refaz ofício. Caso a gente não tenha a resposta ou a resposta que vier a gente acha que está errado, a gente escalona e passa para a Câmara de Vereadores com a mesma metodologia: dizendo a solicitação tal nós achamos que tal item não está correto e a gente espera a mesma situação da Câmara de Vereadores. Se também não vier a resposta ou a resposta a gente não concordar a gente encaminha para o ministério para os órgãos de controle externo, que é ministério público e o tribunal de contas, e a partir daí nós saímos de campo porque está na mão de quem realmente pode fiscalizar; é alguém que tem poder de polícia e impor sanções. Então por isso que a gente diz que nós não fiscalizamos, nós não temos poder de polícia, a gente só monitora. Outra coisa com relação ao Observatório Social ele é um então voltando um pouquinho ele é uma associação apartidária né, nós não temos nenhum vínculo político com ninguém, a gente digamos assim o trabalho é feito 100% por voluntários, a única pessoa que é contratada do Observatório é a coordenadora isso por uma imposição do Observatório Social então nós somos obrigado a ter pelo menos uma pessoa CLT que é justamente para que tenha continuidade o serviço. Qualquer pessoa pode ser voluntária do Observatório Social, os únicos impedimentos são que não pode ter filiação político partidária, não pode ser uma pessoa que tenha muito ativismo político ou estar subordinado a alguém nesses dois casos e servidor público. Então são os dois únicos impedimentos, fora isso qualquer pessoa pode ser/fazer parte do Observatório Social. Aquele lá é o tempo que tenho; um minuto e pouco?

PRES. JORGE CENCI: São os primeiros 15 minutos.

1. JOSÉ HENRIQUE MAGAGNIN: Ah tá. Então o que que a gente faz? A Camila ela fica durante toda a semana acompanhando o portal da transparência, ela faz o levantamento de toda a situação e daí nas quartas-feiras à noite nós temos uma reunião de diretoria onde todos esses assuntos são levados e a gente decide o que fazer em rede/diretoria. Então nada de uma cabeça só sai tudo de da nossa diretoria. Pode passar. Então, por exemplo, voltando ao nosso trabalho né. Esse valor aí foi o que nós conseguimos evitar que fosse gasto aqui em Farroupilha no ano passado; então em torno de R$ 1.200.000,00 foi através dos nossos questionamentos, são coisas que foram mudadas e a gente evitou que se gastasse. O grande valor aqui que tem aí que é mais de um milhão foi de uma licitação que ocorreu aí acho que foi em dezembro por aí, dezembro né Camila? Até então estamos com um valor de R$ 98.000 e aí saiu uma licitação para terceirização de máquinas agrícolas, se não estou enganado, que era mais de um milhão/um milhão e cem e a gente fez alguns questionamentos e aquela licitação foi cancelada. Então a gente computou este valor também. Em 5 anos que desde 2018 até hoje aqui em Farroupilha nós evitamos que fosse gasto ou houvesse desperdício de um pouco mais de R$ 32 milhões. Então vejam que são valores importantes. Pode passar. Outra coisa que a gente faz também, um dos uma das atividades nossa, é o monitoramento do legislativo; é bom frisar de que de maneira alguma nós estamos incentivando que se crie uma infinidade de pedidos de informação, de projetos de lei, nada disso, mas é uma das maneiras que nós encontramos de tentar acompanhar um pouco as atividades do legislativo. É uma maneira bem fraca, mas é o que a gente encontrou; então nós conseguimos acompanhar todas as proposições que são feitas aqui no legislativo e nos nossos relatórios quadrimestrais a gente apresenta isso. O próximo. Esse aqui é dos projetos de lei. Então se a gente for olhar isso aqui fica uma informação muito pobre e a gente não consegue ver nada. o que nós fazemos e o que realmente interessa é tentar analisar qualitativamente isso. Pode passar o próximo. Então todas aquelas informações daquela daquele daquela planilha vem dessas planilhas aqui onde nós temos planilhado quem propôs o que, o número e o resumo. É aqui que a gente consegue ver a qualidade do que está sendo proposto. Então aí a gente monitora o que é aprovado, o que é retirado, o que é rejeitado; então só para mostrar da onde vem essas informações, e aqui que a gente consegue analisar um pouco melhor as ações. Próximo. Então em linhas gerais é isso que Observatório faz né, procurar acompanhar todas as ações de governo e tentar colaborar com a administração pública. O que a gente sempre diz nós não temos a pretensão de dizer para o que administração pública vai fazer um não né porque eles têm o poder de discricionariedade então são eles que decidem o que fazer, mas a gente na medida do possível a gente procura colaborar da melhor maneira. Então isso que por isso que lá no início a gente falou que o bom seria a partir do momento que a gente consiga ter uma participação cidadã melhor na administração. Não sei, Camila, tu quer colocar alguma coisa? Então em linhas gerais é isso né. Uma coisa importante frisar é de que a gente que é sempre agradecer os nossos mantenedores, porque como nós não recebemos verba pública nenhuma, é tudo com doações, então a nossa atividade e todos os nossos gastos eles são cobertos por doações de colaboradores. Um outro parceiro muito importante que nós temos é a UCS que ela cedeu o espaço para nós termos a nossa sala então a nossa sede ela está localizada no campus da UCS aqui em Farroupilha, na sala 202, então a gente convida a todos, que se quiserem ou tiveram alguma coisa, a visitar nossa sede e conversar com a gente caso tenha alguma dúvida e a gente está aberto as portas para tudo isso. Então é isso que a gente faz e caso tenha alguma dúvida a gente tá aí para poder responder as dúvidas. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado José Henrique Magagnin e também a Camila. Quero aqui aproveitar também e saudar o Trujillo e também o Maurício Bianchi que também fazem parte do Observatório Social. Passo a palavra então aos colegas vereadores para alguns questionamentos pelo tempo de até 3 minutos.  Com a palavra o vereador Davi André de Almeida.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, eu quero aqui cumprimentar então o senhor Magagnin do Observatório Social, a Camila, que estão aqui conosco. E o meu convite foi realmente para que a gente pudesse entender né o trabalho haja vista que Observatório Social esteve conosco no início da outra legislatura né e agora então no início dessa eu queria então ouvi-los né para que a gente pudesse também acompanhar o trabalho do Observatório Social haja vista a relevância e a importância que se tem né. Eu tinha aqui um questionamento que eu gostaria de saber do início já né, ainda é pouco tempo, mas se teve algum, alguma licitação, algum trabalho que do início desse governo né se teve já a intervenção do Observatório Social, alguma coisa que já se deu andamento no início desse período né. E eu vi que o número não sei se dá para melhorar meu som aqui que tá com uma microfonia muito… Obrigado. Então esses 32 milhões o ano passado um milhão e duzentos né e a gente vê que a ação da Câmara né nos trabalhos aqui o comprometimento dos vereadores também para que a gente acompanhe essa fiscalização, como também tu bem colocaste, vocês não fiscalizam, mas estão sempre ali né olhando todo trabalho que é realizado. Então eu quero agradecer aqui e quero deixar essa pergunta para vocês né. E essa casa aqui de que maneira a gente poderia contribuir com o Observatório Social, enfim, para que a gente possa, também eu vi que vocês colocaram um acompanhamento da casa de cada vereador né. Eu vi que a análise ali é dos vereadores está por projeto ou requerimento né pelas proposições, mas o trabalho do vereador não é só proposições, o trabalho do vereador é fiscalizar, estar acompanhando, é representar o povo, é ser uma voz aqui na Câmara. Como é que vocês vão fazer esse análise essa análise total também dos vereadores, se farão ou não farão ou vão continuar também analisando pelos números de proposições aqui. Parabéns pelo trabalho, né parabéns pela dedicação. Muito obrigado.

1. JOSÉ HENRIQUE MAGAGNIN: Então respondendo ao seu questionamento nós temos assim por prática de trabalho de que a gente não fica divulgando o que nós estamos fazendo; qual é o motivo disso? Justamente para evitar de que se diga ‘não, estão perseguindo tal pessoa ou tal legislação ou estão ajudando eles’, enfim, a gente não divulga para não criar polêmica. O que nós temos por metodologia do sistema OSB de que a quadra quatro meses nós fazemos um relatório de prestação de contas do quadrimestre aonde ali a gente expõe tudo que nós fizemos no quadrimestre. Aí a gente mostra tudo é o momento da gente conversar sobre tudo que já foi feito né. Passado isso a gente de novo volta lá para o nosso cantinho e faz as atividades para apresentar daí a 4 meses. Mas digamos assim nós já tivemos alguma situação com essa administração sim tanto é que nós fomos convidados para ir à secretaria de obras aonde a gente não estava entendendo um determinado processo de licitação. Então a gente encaminhou um ofício e o ofício veio a gente continuou não entendendo e fomos convidados e foi lá e conversou. Na apresentação em maio quando o apresentar o quadrimestre a gente vai falar sobre o que que era. Com relação ao acompanhamento das proposituras dos vereadores. Na outra vez que nós estivermos aqui foi a mesma coisa né. Eu acho que foi a única vez que nós conseguimos reunir todos os vereadores para bater numa pessoa só. Mas a gente continua com o mesmo problema. Como é que a gente vai acompanhar o que o vereador faz fora daqui? A gente não tem como, por exemplo, as proposições também a gente não acha correto e também não tem lógica a gente querer analisar digamos qualitativamente o que um vereador propõe; sei lá ele criou uma lei de repente sei lá uma lei qualquer. Quem sou eu para dizer que aquilo é uma coisa boa ou ruim. Então depende muito da pessoa. Então a gente não tem ferramentas assim que a gente possa utilizar para todas as pessoas sem medo de errar ou para fazer alguma coisa. Então infelizmente por enquanto a única coisa que tem é a gente computar o que tá as proposições que eles fazem, se eles participam da sessão ou não, se sai antes ou não, enfim, é isso que a gente tem. Se um dia a gente encontrar ou alguém sugerir uma forma melhor a gente tá aberto a sugestões.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado. Com a palavra o vereador Joel Correa.

VER. JOEL CORREA: Boa tarde presidente. Boa tarde colegas vereadores. Boa tarde senhor José, o doutor Maurício, senhor Trujillo também, boa tarde aqui na casa hoje e a todos que nos acompanham. Trujillo, trabalhei 4 anos ali dentro da junto ao município de Farroupilha né senhor José e vi a importância do Observatório Social diretamente; a gente sabe que os questionamentos são válidos, eles são bons até para dar uma clareza aí para a comunidade sobre o trabalho de vocês e a gente às vezes tinha algumas respostas que nem tu falou que a gente não conseguia colocar no papel, mas a gente chamava o Observatório com uma conversa para que fosse explicado a licitação, sobre a importância dela, e a gente nunca teve problema nenhum né. Até teve amigos próximos que não são da de dentro da do executivo, da prefeitura, enfim, que questionavam. Uma vez se ouvia falar muito sobre o Observatório Social e nos últimos quatro anos não se ouviu mais, aí eu vi que os gestores que os servidores então eles tinham essa esse cuidado né com um dinheiro público e trouxe o Observatório Social para trabalhar junto nas licitações ali onde a gente fazia a licitação e encaminhava para o Observatório para que fosse analisado antes mesmo de ser publicado. Então isso é muito importante o trabalho de vocês. A minha pergunta aqui, senhor José, é referente o que a gente pode fazer né para fomentar aqui em Farroupilha para que os empreendedores possam participar mais da licitações; que a gente vê que o número de empresas que participam aqui de Farroupilha é muito poucos né. Acabou que tem alguma coisa que a gente possa fazer aqui na casa como vereador; o que a gente pode estar fazendo aí para essas pessoas estarem participando das licitações e que o dinheiro fique aqui em Farroupilha né, que continue rendendo tributos aqui para nós e que fique gerando aí renda para o município né. Obrigado presidente.

1. JOSÉ HENRIQUE MAGAGNIN: Bem, com relação a isso tem algumas ações que a gente acha que é possível fazer né. Nós já tivemos com algumas entidades de classe aonde a gente observou de que ainda tem muito preconceito com relação a compras públicas, todo mundo acha que é uma roubalheira, que só convidam o apadrinhado e a gente teve dificuldade até de explicar. A outra lei né, a 8666, até dava assim uma chance para isso, mas a 14133 agora não tem mais como, porque tem que ser tudo pregão eletrônico; e a única exceção para ter um pregão presencial é de que esse pregão ele tem que ser filmado e tem que ter gravação de voz, ele tem que ser muito bem fundamentado tecnicamente o porquê que está sendo presencial. Então acabou a história de fazer falcatruas aí né porque pregão eletrônico qualquer um pode ir lá e dar lance. Para melhorar a participação das empresas de Farroupilha a gente vai ter que desmistificar isso dos empresários. Outra coisa eu acho que a gente vai ter que sentar e conversar com eles, nós já tentamos uma vez de fazer até um treinamento pegar eles e dar uma noção explicar o que que é uma licitação, que não é um bicho de sete cabeças, se a pessoa tiver com todas as suas obrigações legais ela pode participar. Então de repente com a associação de contadores porque eu acho que são os que estão mais próximos de toda empresa, toda empresa tem que ter um contador; então se a gente de repente conseguir juntar os contadores e a gente conseguir depois chamar esses empresários e fazer um treinamento com eles. Aquela ferramenta que eu falei há pouco que é o ‘compra mais Brasil’ se nós conseguirmos implementar isso vai ser outra coisa muito boa porque daí vão ser os nossos aqui e ela é focada especificamente para micro e pequeno empresa. Então veja bem a gente consegue fomentar essas empresas para elas crescerem mais, o dinheiro do imposto fica aqui, a prefeitura tem uma forma mais ágil e mais econômica de comprar as coisas. Então eu acho que se a gente conseguir mexer nesses ramos aí a gente consegue melhorar, mas tem muita coisa ainda para desmistificar tem que dizer assim ‘ó hoje as coisas são mais transparentes’.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Joel. Com a palavra o vereador Cilonei Monteiro.

VER. CILONEI MONTEIRO: Boa noite senhor presidente. Boa noite caros colegas. Boa noite senhor José Magagnin, Camila, Maurício, meus colegas Claudiomir Gulden, o Werner. Minha pergunta vai, parabéns pelo trabalho do Observatório Social né, sai cuidando das contas públicas isso é muito importante. Concordo com a tua fala ali quando fala na questão do pregão eletrônico né pois as empresas hoje a gente vê aqui na nossa cidade né as empresas estão ganhando as licitações e joga o preço lá embaixo e sabe-se do aditivo né e aí depois a gente não vê que que isso não acontece né e o governo segura né para não ficar dando a mão à palmatória e aí todo esse trâmite demora né os prazos para notificação, os recursos até a uma nova licitação. Então isso aí demora mais um tempo e a obra fica lá parada também por esse tempo né. Observatório Social tem uma visão do que pode o que pode ser feito para tentar coibir essa questão. Seria isso presidente. Obrigado.

1. JOSÉ HENRIQUE MAGAGNIN: A situação é que tem alguns impedimentos legais né porque seria muito fácil se fosse possível colocar lá na licitação ‘tem que ser obrigatoriamente empresa de Farroupilha’, mas não pode, é ilegal; o que tem é a opção de se colocar de que tenha um representante legal, mas daí a empresa vem aí e contrata uma salinha 2X2 bota uma pessoa ali uma vez por semana e pronto. Então é difícil né de se encontrar uma maneira de fazer com que participe mais empresas aqui do Farroupilha, de restringir a um raio de ação, por exemplo, isso é impedimento legal, isso são coisas que por enquanto a gente não vislumbra alguma opção para isso e isso não é só Farroupilha; praticamente 100% das cidades que tem Observatório Social das nossas conversas todas elas o problema é esse, muito pouco fica nas empresas, com exceção do Observatório de São Paulo aí que tem algumas empresas grandes lá, mas senão é tudo empresas de fora, Belo Horizonte, Maranhão, enfim.

SRA. CAMILA BITENCOURT: Eu até acredito que seja uma necessidade nacional porque o próprio governo instalou agora esse programa do ‘contrata mais Brasil’ que o José falou que acredito que já seja esse intuito de suprir essa necessidade que todas as cidades tem de deixar isso para o comércio mais local digamos assim né. Então vai ser uma ferramenta muito interessante que que vai agregar bastante nos municípios. Então eu acho que é uma um problema meio nacional né não só em Farroupilha que eu acredito que seja o início para começar a trazer mais para cá né, enfim, mais para cada cidade.

1. JOSÉ HENRIQUE MAGAGNIN: Só para concluir para ver quantas sedes que você falou vamos pegar por base as duas maiores obras que nós temos de Farroupilha hoje: a UBS nova, pô, quem ganhou foi uma empresa lá de Belo Horizonte acha que ele vai mandar um pedreiro de lá para cá? Ele não vai mandar, ele vai dar um jeito de subcontratar com alguém aqui, vai passar na rua e ver alguém lá com uma colher de pedreiro e diz ‘vem trabalhar para mim’; vai pagar uma miséria, corre o risco de sair uma obra muito ruim né. Claro que tem o fiscal, mas o fiscal não tá lá todo dia. Então é bem sério isso.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado. Com a palavra a vereadora Glaci Silvestrin.

VER. GLACI SILVESTRIN: Boa noite presidente. Boa noite colegas vereadores e vereadoras, as pessoas que nos assistem e as pessoas que estão nos assistindo de casa e a imprensa aqui presente. Quero cumprimentar o senhor José Henrique Magagnin e a Camila e através de vocês então cumprimentar todas as pessoas que fazem parte então do Observatório Social com esse trabalho tão bonito que você vem desenvolvendo aqui na nossa cidade. E dizer para vocês que esta vereadora sempre foi favorável de que fosse valorizado sim as nossas empresas as coisas produzidas no nosso interior, o produto que os nossos produtores produzem aqui na agricultura e os prestadores de serviço. Então a pergunta que eu faço, José, é de que forma seja através do Observatório Social ou nós aqui da Câmara de vereadores ou o município pudéssemos chegar até esses empresários, porque é difícil fazer eles virem até aqui né, mas nós chegar até eles e explicar porque também não é como o senhor mesmo diz não é tão difícil participar, está ali disponível para todo mundo poder participar. Mas o meu sonho José é o quê? ver as nossas empresas aqui de Farroupilha prestar esse serviço aqui e os nossos prestadores de serviço e também o nosso produto da agricultura ser valorizado né; que a gente possa consumir aqui e os nossos prestadores de serviço gastar o dinheiro aqui, nós gastar com o dinheiro e ficar aqui no nosso município. De que forma nós poderíamos ajudar juntamente com Observatório Social para que esse dinheiro ficasse aqui em Farroupilha.

1. JOSÉ HENRIQUE MAGAGNIN: Eu tenho impressão de que não é tão fácil, mas também não é tão difícil né. Talvez uma maneira de chegar a essas pessoas é através das entidades de classe também porque elas têm reuniões, elas participam. Então se a gente conseguir pegar por exemplo as entidades de classe e conseguisse fazer um trabalho de reunir os contadores e eles também participarem disso, porque nós já conversamos com a administração pública e eles também têm interesse nisso, eles também tem foco nisso só que é realmente um pouco trabalhoso. Então eu acho que vai tem que ser trabalho de formiguinha né. Nós tentamos conseguir até um banco de dados assim de algumas pessoas né, nós até tentamos junto a entidades de classe, mas por causa da lei de proteção de dados a gente tentou pedir o contato de todos os associados para nós criarmos um banco de dados aonde cada vez que sai a licitação nós do Observatórios enviaremos um e-mail para essa empresa dizendo ‘ó tem uma licitação na tua área, tu tem interesse de participar’; só que por causa da lei geral de proteção de dados eles não puderam repassar e a gente então encaminhou um ofício onde eles pediram para esses associados e parece que só 4 ou 5 só que retornaram. Então veja que é difícil realmente, trabalho de formiguinha, tem que ser através dessas entidades aí que a gente tem que encontrar uma maneira disso; ou até mesmo quem sabe criar associações, cooperativas, enfim, tem formas de fazer isso.

PRES. JORGE CENCI: A palavra continua disposição dos senhores vereadores. Eu então vou… Com a palavra o vereador Calebe; se manifeste Calebe.

VER. CALEBE COELHO: Senhor José, eu gostaria de fazer uma pergunta que muitas vezes nós ouvimos aqui que se refere há algumas situações em que aqui são comentadas, por exemplo, ‘cadê o Observatório’ para situações específicas né; e também com relação às situações em que são colocadas de que em determinados governos o Observatório aparece mais e outros governos aparece menos. Queria saber sua opinião quanto a isso.

1. JOSÉ HENRIQUE MAGAGNIN: Esse é um assunto que eu sinceramente eu gostaria já de não falar mais, mas tudo bem vamos lá; a gente tá na chuva para se molhar. Vocês viram que eu falei de que só tem duas situações, uma situação específica que alguém não pode ser voluntário que é filiação político partidária tanto é que no Observatório lá na nossa sede é proibido falar sobre política partidária. A gente fala e trata de políticas de governo, de ações de governo se a gente acha que tem problema a gente discute, agora a política partidária nunca. Todas as nossas relações com o poder público é de forma institucional e via ofício. Então digamos assim talvez seja porque as pessoas desconhecem o nosso trabalho e esse é um dos objetivos da gente vir aqui falar, até porque tem vereadores novos, que é explicar nossa metodologia dizer que nós estamos abertos para conversar. E quando alguém diz ‘cadê o Observatório’ seria bom que eles dissessem na situação tal no lugar tal na hora tal para a gente no relatório quadrimestral poder esclarecer isso. Caso contrário de novo nós estamos abertos lá na nossa sede é só dar uma ligada para nós, marcar um horário e a gente vai; por que marcar um horário? quando a gente fala com qualquer coisa pública que no caso o vereador seria também o representante público nós temos por norma do sistema OSB de ter no mínimo dois representantes do Observatório porque é justamente para depois não sair aquela conversa ‘Ah, mas eu entendi errado não me explicaram direito’. Então por isso que quando a gente fala de forma institucional tem que ter sempre no mínimo dois representantes né. E de novo dizer não tem essa situação. De repente o que pode aparentar isso é a forma de comunicação. Por exemplo, nós desde a nossa fundação nós sempre pedimos quando tiver alguma coisa importante converse com a gente. Não que a gente tá dizendo que pedir permissão, mas a gente pode tá poupar muito tempo e dinheiro, por exemplo, a gente conseguiu infelizmente já da última administração para cá que todas as compras de vulto financeiro ou de impacto a minuta da a minuta do a minuta do termo de referência é enviado para o Observatório, nós olhamos todo ele analisamos e respondemos a prefeitura. Aí depois quando sai o edital é claro que não vai ter problema. Só para ter uma ideia, o ano retrasado uma compra de trator motoniveladora e caminhão a gente ficou dois meses trocando figurinha com a secretaria de obras, porque a gente notava que tinha direcionamento e a gente dizia ‘olha não dá, não dá’. Até que a gente foi chamado lá nós explicamos a situação nós voltamos para o Observatório e ficamos dois dias olhando todos os manuais das máquinas no site dos fabricantes e mandamos para a prefeitura ‘isso aqui são coisas que não direciona para ninguém’. E saiu depois daquela forma, é claro que numa licitação dessa não vai ter problema.

PRES. JORGE CENCI: Com a palavra o vereador Clemente Valandro.

VER. CLEMENTE VALANDRO: Boa noite presidente. Boa noite colegas vereadores vereadoras, todos os que nos acompanham nessa noite aqui na Cãmara, imprensa também. José Henrique, quero agradecer já nós que somos vereadores de primeira caminhada agradecer vocês estarem aqui nos dando essas informações. Mas assim uma pergunta que eu fico bem em dúvida: quando são feitas essas licitações não teria como assim eu faço uma licitação para construção desse prédio aqui, não teria como a gente analisar essa empresa vencedora se ela mesmo realmente uma capacidade para construir esse prédio de uma forma como está dentro da licitação. Porque a gente vê bastante empresas que ganham licitações que elas não têm condições assim nem começam a obra e já estão desistindo, porque elas não tem a capacidade ou de repente exigir essas empresas que ganham licitações de compras de algum material exigir que esse material eles botam lá eu preciso comprar 1.000 lâmpadas né, não teria como botar ‘não, eu quero 1.000 dessa marca, dessa qualidade’. Porque as pessoas têm empresas que ganham licitações, botam lá uma qualidade inferior do que realmente necessita. Eu falo isso porque há pouco tempo atrás não vou fazer nome de qual governantes foi eu tive que ir numa empresa em Caxias brigar dois dias por uma mercadoria que veio numa obra que teve assim que foi ganhado a licitação para tal produto e veio um produto assim de péssima qualidade e a empresa, não, queria dizer que era aquilo mesmo sabe. E intermédio da prefeitura e eu fui junto dizendo que não era isso, a empresa até reconheceu o erro, veio, recolheu e desistiu até dessa licitação aonde depois de uma empresa do nossa cidade ganhou a licitação com o produto mesmo de qualidade como tinha que ser feito e por menor valor ainda do que tinha sido licitado. Obrigado presidente.

1. JOSÉ HENRIQUE MAGAGNIN: É por esse motivo que uma das principais peças do edital é o termo de referência, porque ali é onde a administração pública ela pode, digamos assim, trabalhar para tentar garantir que venha algo de boa qualidade. É proibido por lei, não pode indicar marca/modelo. O que eles têm que fazer é alguma coisa do tipo: dar especificação certa, pedir que tenha certificação de INMETRO, pedir que tenha essas certificações. Porque uma empresa que tem uma certificação INMETRO com certeza o produto não é de má qualidade porque se ele não consegue aquela certificação. Então tem que tentar amarrar nesses aspectos aí. E realmente é difícil né então por isso que seria se a gente conseguisse fazer com que as empresas daqui participassem, porque caso contrário o que dá para fazer é tentar fazer um termo de referência o melhor possível tentando enquadrar bem o produto, não deixando brechas, sem direcionamento, pedindo depende a situação alguma certificação de que consegue fazer tal obra ou tal processo ou que já fez aquilo ou que tenha um funcionário registrado na empresa que não seja contratado. Então tem que tentar amarrar dessas maneiras aí, porque outro jeito não tem.

SRA. CAMILA BITENCOURT: E se a empresa ela atende os requisitos do edital e da licitação e da lei ali de documentação não tem muito, e que atende a nomenclatura ali dos itens da do termo de referência não tem muito o que se fazer; se eles atendem em todo a documentação atende todo o requisito né aí a empresa ganha aquela licitação pelo menor valor né dependendo do que for o exigido. E o direcionamento ele ocorre mais quando, por exemplo, numa licitação eles precisam de um item único que só vai encaixar com algo que ele já tenham que senão eles teriam que trocar tudo; por exemplo…

1. JOSÉ HENRIQUE MAGAGNIN: Um equipamento num computador…

SRA. CAMILA BITENCOURT: Só aquilo cabe naquele equipamento que tem aí sim pode ter um direcionamento, é justificável, se acontecer de ter alguma denúncia eles conseguem justificar. Mas diferente disso não.

PRES. JORGE CENCI: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Eu gostaria de fazer uma pergunta também então. Primeiro umas considerações. Primeiro agradecer né que o Observatório está aqui e tá também e os questionamentos dos colegas vereadores. Quando o Observatório Social diz que evitou que se gastasse um valor ‘x’, neste caso 32 milhões, num período recente; isso quer dizer que esses 32 milhões eles não foram mais gastos, eles não eram necessários ou estas licitações elas foram refeitas e foram feitos ajustes nos termos de referência para que as obras ou as compras fossem continuadas.

1. JOSÉ HENRIQUE MAGAGNIN: Esses valores podem ocorrer algumas coisas, por exemplo. Sai um edital para aquisição de determinada objeto e a gente vai lá e vê que os preços que estão sendo colocados aí que a prefeitura diz que pode pagar a gente faz uma pesquisa e vê que aqueles preços estão superdimensionados. É uma situação que a gente faz um ofício para a prefeitura dizendo ‘a gente não entendeu o porquê desse preço aqui, porque a gente pesquisou com empresa tal com empresa ‘x’ e estão aqui os que são muito mais baratos’. E aí várias vezes os preços são recolocados. A gente considera essa diferença entre o primeiro edital e o segundo foi o que se evitou de gastar. Tem alguns casos que sai o edital para compra de determinado serviço a gente por algum motivo questiona e isso aquele aquela licitação é cancelada e não aparece mais.

SRA. CAMILA BITENCOURT: Vou dar um exemplo para complementar que é uma licitação que nós já apresentamos no nosso relatório quadrimestral que é a questão do frete do IPTU né, do carnê do IPTU, onde nós apontamos que o frete da empresa contratada seria responsável pela empresa contratada e não pela administração aqui de Farroupilha né, pela prefeitura de Farroupilha. Então esse é um exemplo de um dos apontamentos que foram feitos onde se sinalizou que esse frete/esse gasto seria por conta da empresa contratada o que diminuiu já o valor daquela licitação. Foi um dos exemplos.

1. JOSÉ HENRIQUE MAGAGNIN: E digamos que quando a gente aponta alguma coisa e aquela licitação é cancelada e depois ela não volta mais não sei, aí fica aquela questão porque que foi feita a primeira vez né. Isso é uma das dúvidas que a gente tem, nós já tentamos conversar até, porque que lá pelas tantas a prefeitura resolve comprar dois caminhão, uma patrola, um monte de coisa. Tá mais o que que aconteceu? O secretário acordou de manhã e disse ‘hoje vou comprar máquinas’. Como é que vem isso? É por isso que algumas vezes a gente banca o chato e pede assim ‘queremos a relação das horas trabalhadas do equipamento tal no ano tal’. Nós queremos saber a questão, tem fundamento isso ou não? Então a nova lei de licitações ela tem uma pecinha que eles colocaram lá agora que é o estudo técnico preliminar que aonde agora quando vai fazer uma licitação nesse estudo técnico ele tem que dizer que necessidade ele vai atender e porque que é escolhido aquela coisa. Então isso vai clarear um pouquinho mais e ajudar o trabalho da administração e o nosso também de compreender isso.

PRES. JORGE CENCI: Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra eu vou passar então para o Magagnin e também para a Camila para suas considerações finais.

SRA. CAMILA BITENCOURT:  Acredito que primeiro agradecer né por nos terem recebido aqui. Dizer que fica sempre o nosso convite para as nossas apresentações dos nossos relatórios quadrimestrais, a gente sempre envia o convite para a Câmara de Vereadores que é um momento onde nós explanamos tudo que é feito no quadrimestre e também onde nós conversamos e esclarecemos porque são os momentos né que nós temos para fazer isso né. E acredito que seja isso.

1. JOSÉ HENRIQUE MAGAGNIN: Então em primeiro lugar agradecer a todos por darem essa chance a nós né. Dizer que a gente tá sempre aberto para conversar, para tirar dúvidas, se for preciso a gente pode voltar não tem problema, pode ir conversar lá no na nossa sede. De novo vou reforçar de que nós somos uma entidade apartidária, nós não temos direcionamento para nenhum partido político e a gente trabalha sempre da mesma forma. Dizer também que se alguém acha que nós estamos fazendo algo errado, o sistema OSB ele tem um sistema de ouvidoria aonde eles têm e-mail e telefone que podem ligar para lá e dizer ‘os carinhas aqui tão pisando na bola’. E daí então lá eles vão fazer todas as diligências deles. Também outra coisa, que tudo que a gente faz a gente checa no mínimo duas vezes então é muito pouco provável que a gente faça uma comunicação equivocada né. E dizer que o nosso objetivo é que a gente consiga chegar naquela segunda etapa que é da participação social; que a gente consiga, nós população, consiga participar mais nas decisões de governo né sugerindo sendo ouvido. A gente sabe que tem outros grupos aqui em Farroupilha que também estão fazendo isso e a gente acha muito bom porque quanto mais a gente conseguir conversar eu acho que todo mundo sai ganhando. Então de novo agradecendo e dizer aqui obrigado a todos.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado ao Observatório Social pelas suas explanações e também aos colegas vereadores pelos questionamentos. Aqui esse presidente também quer dizer sim e acho que é importante esse trabalho que Observatório Social realiza em prol de verificar e também na minha avaliação contribui para que o nosso papel de fiscalizador também seja facilitado. Parabéns então Observatório Social. E nós, eu presidente em si se está casa este presidente e o Observatório Social com seus componentes perceberem alguma questão ou questionamento, por favor, a gente tá aqui também para evoluir e avançar e se possível ou se necessário regredir em algumas questões, porque também nós fazemos licitações aqui na casa. Então eu suspendo a sessão por 2 minutos para que possamos fazer um registro; quero convidar também o Trujillo e o Bianchi para que façam parte desta deste registro e posteriormente convido os colegas para que possamos seguir a sessão. (SESSÃO SUSPENSA). Vamos retomar então os nossos trabalhos. Passamos ao espaço destinado ao grande expediente.

 

 

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

 

PRES. JORGE CENCI: Convido o partido democrático trabalhista – PDT – para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna a vereadora Francyelle Bonaci.

VER. FRANCYELLE BONACI: Boa noite senhor presidente, minhas colegas vereadoras, vereadores, a imprensa, e as pessoas que nos prestigiam essa noite e funcionários dessa casa.

Hoje vamos falar de leis. Esse país que cria tantas leis, tantas regras, tantas coisas e muitas delas infelizmente sequer são colocadas em prática. Hoje quero lamentar na verdade a ineficiência de algumas das leis que a gente cria nesta casa, na nossa casa legislativa. O que adianta votarmos bons projetos aqui se o Executivo não coloca ninguém para dar a atenção que esses projetos merecem? Vou aqui dar um exemplo aqui para vocês. Até o ano passado tínhamos aqui nesta Casa uma vereadora mulher muito atuante em defesa da mulher e respeitada por toda a comunidade, a doutora Clarice. Ela foi autora da lei 4.926 intitulado “Varal Delas” que tem como premissa dar visibilidade para mulheres da comunidade escolar

que por muitas vezes ficam invisíveis, anônimas, mas que desempenham papéis fundamentais na comunidade. E eu questiono aqui esse ano por que não foi feito? O porque se a gente votou essa lei, nós não porque não estava nessa casa, mas alguns vereadores são da legislatura passada ainda; o porque o Executivo não colocou em pratica essa lei. Do que adianta debatermos projetos interessantes se eles não saem do papel? Porque a vereadora não está mais nessa casa aí não colocaram em prática um projeto tão importante como esse. Seria falta de atitude? De organização? De conhecimento? Eu sinceramente não sei, mas gostaria de uma justificativa o porquê esse ano na jornada da mulher a gente não teve esse projeto. Estou indo nas escolas como muitos sabem e eu fui questionada em algumas escolas o porque esse ano a Câmara não fez. E eu até passei a informação que não tinha nada a ver com a Câmara, enfim, a Câmara aprovou sim essa lei, esse projeto que virou lei, foi sancionado, mas que então estava a cargo do Executivo né colocar em prática este ano. Quero saber a justificativa na verdade porque acho que é só isso que resta, nós estamos no final do mês de março e sem respostas. Agora é só uma justificativa mesmo. Justificar e dar desculpas. Eu sinto muito pela vereadora Clarice né pelo trabalho dela não ter sido valorizado neste mandato mesmo ela não estando nesta casa mais, mas da atuação dela enquanto vereadora enquanto esteve foi muito boa. E na verdade hoje a minha tristeza não é somente por este tema. Já vou falar sobre outro assunto que me deixa bem pensativa na verdade. Que é sobre a inconsistência de informações. Como todos receberam e sabem eu solicitei informações no pedido 11/2025; novamente eu falando sobre o mesmo assunto: monitores em sala de aula. A resposta que veio foi a seguinte: Foram contratados 126 monitores, 14 auxiliares de apoio. E na verdade esse número me causa uma estranheza porque no documento que recebi no dia 14 de fevereiro informava que existiam 205 diagnósticos, alunos de inclusão que estavam na rede no ano passado, em 2024. Aí chega agora a resposta que para 2025 teremos 204 alunos de inclusão, um a menos que o ano passado. Na verdade eu acho que esses dados estão incorretos, porque essa conta não fecha.

Se vocês ligarem para as escolas, se vocês forem até os locais vocês vão ver quantos alunos laudados têm nas escolas; e não é só 204. Porque aqui a gente não fala só de autismo, aqui tem várias outras. Tem questão de síndrome de down, tem crianças que tem deficiência auditiva, que tem deficiência motora. São vários, várias crianças que precisam de monitor. E nem tô falando dos casos em investigação porque se a gente for falar disso dos que estão sendo investigados a gente vai ter um desafio ainda maior né que é dar o suporte para mais essas crianças. Porque a gente não está conseguindo dar nem para quem a gente hoje, imagina para mais essas que vão ter o laudo daqui a pouco. E vejam que nessa lista não entram os diagnósticos de TDAH porque pelo que estou presenciando nas escolas é o que mais tem diagnostico; é o TDAH; porque perante a lei não é inclusão os casos de TDAH, de altas habilidades, de dislexia e de transtorno de aprendizagem. Mas a gente sabe muito bem que essas crianças precisariam ter um acompanhamento, precisariam ter em sala de aula alguém para acompanhar. Mas pra isso a gente precisa de formação, precisa de capacitação, que tenho falando sempre nesta casa desde a primeira semana de janeiro, e precisa de mão de obra. E eu sei que tem uma dificuldade em contratação de mão de obra, eu sei que as escolas estão se esforçando para ir atrás de monitores eu sei que a secretaria de educação deixa que as escolas também abertas para fazer essas indicações, mas que não tem mão de obra para isso. O que a gente vai esperar. A gente R$ 800,00 pra uma criança cuidar de outra criança; são adolescentes de 15, 16 anos sem formação alguma, alguns sem manejo nenhum e sem perspectiva de capacitação, porque aqui na resposta do pedido de informação eles colocaram, quando eu pedi aqui quando seria a capacitação eles colocaram assim “as demais datas das capacitações ainda estão sendo definidas”. Eu vou ter que expor toda semana esse tipo de situação aqui nessa casa; todas as semanas vou ter que falar novamente. Quem sabe assim as informações comecem a vir corretas, através da exposição. A gente está entrando no mês de abril, 4 meses, quatro, de respostas que se repetem! Inconsistentes, todas elas. Obrigada. Por hoje era isso senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Francyelle. Convido o partido do socialista brasileiro – PSB para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras, demais pessoas aqui presentes, a imprensa. Quero trazer aqui um tema que a gente já tem debatido muito nessa casa não de agora, mas já ainda da legislatura passada que diz respeito a contratação da mão de obra rural por parte dos nossos agricultores. Porque que eu trago esse tema? Porque foi apresentado um projeto de lei na Câmara dos Deputados. O deputado federal Heitor Schuch, que tem uma relação muito próxima com a agricultura familiar, apresentou um projeto de lei de nº 761; esse projeto de lei ele flexibiliza, desburocratiza a contratação da mão de obra rural pelos nossos agricultores. Ele faz uma alteração na CLT que é no Artigo 14A da nossa Consolidação das Leis Trabalhistas.  O que que ele traz ali. Por exemplo, em se tratando hoje como é que funciona o prazo médio para um agricultor o prazo mínimo melhor o máximo para o agricultor contratar um trabalhador? Ele pode contratar até dois meses por ano. E no projeto prevê que ele possa fazer contratação de até 120 dias por ano. Porque que há essa diferenciação Por que o agricultor ele é um segurado especial da previdência então quando ele se aposenta ele tem lá um regime especial e se ele contratar ele vai virar um empregador e vai perder essa condição de segurado especial. Então o projeto permite contratar de 60 dias para 120 dias no ano civil. A outra maneira seria a questão da assinatura da carteira de trabalho. Você não vai ter lá se livrar dessa assinatura, mas vai simplificar a forma com que você vai assinar. Você acessar através de um sítio eletrônico né você vai chegar lá, vai cadastrar o seu funcionário e lá vai estabelecer o salário mínimo né que a categoria recebe e esse salário mínimo já vai ter aí abrir um espaço para ter o cálculo. Se você vai contratar a pessoa por 60 dias, 30 dias, 120 dias você já vai gerar ali todos os demais as demais obrigações patronais, por exemplo, fundo de garantia, recolhimento da previdência social e outros e outras contribuições. Aí você vai poder fazer essa contribuição ali dentro também desse espaço o que facilita e muito para o agricultor. Uma outra questão seria uma mudança nas exigências para você contratar um trabalhador rural. Por exemplo, hoje você precisa necessariamente ter ali o programa de gerenciamento de riscos no trabalho rural, o chamado PGRTR; imagina você chegar lá e dizer para o agricultor ‘você tem o PGRTR’ ou então você chegar e dizer você tem que ter o PCMSO que é o programa de controle médico de saúde ocupacional ou então ter o LTCAT que é o laudo técnico condições ambientais de trabalho ou então ainda o perfil profissiográfico previdenciário. Então a situação com o agricultor ela é diferente do empregador urbano de quem tem uma empresa constituída; tem que ter uma diferenciação na forma de contratação. Por exemplo, esses últimos que eu li aqui essas quatro exigências elas são muita coisa para você exigir de um agricultor. Porque como é que se dá a contratação da mão de obra rural? O cidadão tá colhendo, por exemplo, uva aqui e daqui a pouco ele vai estar colhendo tomate em outro local, estar colhendo cebola em outro lugar, vai colher maçã em Vacaria e Bom Jesus, vai colher tabaco lá na região fumageira; ele vive essa forma de trabalho ele escolheu essa forma de trabalho. Então se o governo federal tivesse através do ministério do trabalho um sistema que pudesse cadastrar esse trabalhador ali e ele o agricultor lançar esses dados e já sair uma planilha certinha com início e encerramento do contrato de trabalho calculado lá quanto de fundo de garantia, quanto de 13º, quanto das férias, quanto da previdência. Chega ali calcula, paga, libera ele já se vai para uma outra propriedade e se cadastra lá novamente. Então o projeto basicamente trata disso, de facilitar de desburocratizar essa questão da contratação da mão de obra rural. E veja bem como o ministério do trabalho é bom para algumas coisas, por exemplo, para penalizar o agricultor eles são muito rápido, muito práticos, tem todas as informações e tem que ter mesmo todas as informações, mas hoje o ministério do trabalho criou um domicílio eletrônico do trabalho que não serve só para os agricultores serve para muitas atividades. E dentro desse domicílio eletrônico do trabalho, por exemplo, se um fiscal vai numa propriedade rural ele vai lavrar lá a infração e ele vai lançar nesse domicílio eletrônico do trabalho e o agricultor vai ter que dar um jeito de acessar esse domicílio eletrônico do trabalho. Se ele quiser fazer uma defesa, ele vai fazer dentro desse domicílio. Se a defesa for indeferida ou deferida vai ser ali dentro, se tiver multa para pagar vai ser ali, se tiver prazo vai ser ali, e se não acessar perdeu, perdeu. Então tem que acessar isso. Aí perguntei até para uma pessoa ligada ao ministério do trabalho como é que eles classificam isso; se nós temos locais no nosso interior que não tem internet, não tem internet, que não pega telefonia, não tem sinal de telefone e tem muitos agricultores que não tem um computador. É, mas tem que dar um jeito. Pois é. Aí eu perguntei essas regras são criadas para facilitar o serviço do ministério do trabalho? Exatamente. E porque vocês não criam umas regras para facilitar a contratação da mão de obra rural criando o mesmo sítio? Esse mesmo sítio que dá ao ministério do trabalho mais eficiência, mais agilidade, menos burocracia, deveria também ter um espaço para que o agricultor pudesse contratar através desse sistema com menos burocracia, com mais agilidade e com menos norma. ‘Ah, mas daí vai precarizar a mão de obra.’ Não é verdade, não é verdade por quê? Porque esse trabalhador ele trabalha nesse estilo, ele trabalha nesse estilo, não adianta você implementar uma outra forma de trabalho que ele não vai trabalhar; ele quer esse estilo, ele quer rodar, ele quer circular, tem muitos que vêm da Argentina trabalhar e que é uma mão de obra boa também que interessa ter essa mão de obra boa tanto quanto as daqui. Agora já tínhamos um problema com o pessoal que vinha da Argentina porque às vezes chegava aqui sem documentação. Então a gente tem orientado né que o agricultor precisa exigir que quando ele saia da Argentina ele já sai com os documentos, depois não chegue aqui sem CPF, pode fazer o CPF no Brasil vai na receita federal faz o seu CPF e se regulariza aqui documentalmente pelo menos. E depois imagina ter um sistema o cidadão aparece o cara se agradou da pessoa para trabalhar entra no sistema, lança o nome, lança o salário, já vai dizer olha, menos que o mínimo da categoria nem vai aceitar no sistema; é para 30 dias já vai calcular todo todas as contribuições. O cidadão vai embora com dinheiro no bolso, o fundo de garantia depositado, as guias do recolhimento da previdência depositado e outras contribuições, enfim, que tiver ali tudo num único ponto. Isso facilitaria muito a vida. Quando ele vai sair daqui da nossa região que é uma região que é de muita fruta principalmente da uva e ele vai, por exemplo, para Santa Cruz do Sul que é fumo ele vai lá colher fumo/tabaco ele vai ter o mesmo sistema. Quando esse cara chegar no seus 60 anos ele vai ter um histórico de contribuição da previdência, vai estar tudo aí. Então é o seguinte, nós estamos tentando sempre o mundo ideal, mundo ideal, mas enquanto que não dá para ter esse mundo ideal nós temos que trabalhar com o mundo real com aquilo que tem mais próximo das nossas mãos. Então eu estudei esse tema, eu gosto de estudar temas parecidos com esse pelo menos por pela nossa identificação com a agricultura. E o deputado Heitor Schuch ao apresentar esse projeto de lei ele traz aqui traz na Câmara dos Deputados ou melhor leva na Câmara dos Deputados uma demanda que surgiu inclusive nesta casa; nós fizemos aqui audiências públicas na legislatura passada e que lotou essa casa com o ministério do trabalho, com a secretaria de agricultura de estado/do município, com EMATER, com sindicatos patronais e de trabalhadores, com os vereadores todos dessa casa que estavam na legislatura passada que deram importante contribuição, de modo especial os que participavam da frente parlamentar em defesa da agricultura, e o deputado então apresentou esse projeto. E a gente gostaria muito que cada partido dessa casa pudesse dar uma forcinha né para que esse projeto pudesse andar, que não ficasse que nem aquele do telefone celular que ficou 10/12 anos lá e aí até que, enfim, foi aprovado. Então esses projetos de interesse social e que dialoga principalmente com a nossa agricultura precisa de pressão, precisa da gente conversar com os nossos com os nossos deputados para que a gente possa ter força nesse sentido. Eu sei que há sempre um temor quando se mexe na CLT, é um temor, porque daqui a pouco você vai querer fazer uma emenda num artigo e vem alguém lá que quer fazer toda uma reforma trabalhista novamente; o que não seria aconselhável, porque acho que a reforma já foi feita e agora seria apenas alguns ajustes. Então espero que a gente consiga resolver. Mas eu ainda quero dizer o seguinte, se houvesse eu quero dizer literalmente o seguinte, se houvesse boa vontade por parte do ministério do trabalho não precisaria essa lei, não precisaria esse projeto por quê? Criar um sistema de contribuição dos trabalhadores da forma com que vai ser contratado não precisa de uma lei, precisa apenas de uma normatização. Mas ante a inércia do ministério do trabalho, a pouca vontade, tem que ter tem que surgir iniciativas legislativas. Porque veja bem, ninguém tá dizendo que é para trabalhar sem carteira, não é isso, ninguém tá dizendo que não é para receber fundo de garantia, 13º, férias, jornada de acordo com a CLT; estamos dizendo que é para criar um sistema facilitador. Porque a impressão que me dá é que às vezes uns burocratas imagina que o agricultor tem lá na sua propriedade um departamento de recursos humanos né, Maurício e Valandro, que fazem as contratações/que faz a seleção; não tem nada disso. O agricultor recebe o cidadão lá embaixo numa parreira, num pomar lá, ou numa estufa, ou não viveiro, ou num galpão e ali dentro da sua simplicidade. Eu nunca vi um trabalhador dizer que saiu aqui da nossa região que um agricultor negou uma conta, deixou de pagar o seu salário. Então a gente tem que levar em consideração a boa-fé e esse princípio de realidade que a gente tem. Era isso senhor presidente, muito obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Roque. Convido o partido da União Brasil para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna a vereadora Fernanda Correa.

VER. FERNANDA CORREA: Boa noite presidente, colegas vereadoras, colegas vereadores, a todos que nos acompanham aqui presentes, imprensa, servidores da casa, ao meu colega de partido e vereador suplente o Bruno que se faz sempre presente aqui nas sessões e a todos que nos acompanham pela internet. Hoje eu uso a tribuna para falar um pouquinho de ontem que eu participei da 2ª edição do evento juntos pela água que teve o mutirão né da limpeza da barragem do Burati; um evento que foi coordenado pelos voluntários da AFAPAN e que contou com a participação dos escoteiros, parceria com a prefeitura, clubes de serviço e apoio das empresas aqui da nossa cidade. A gente esteve lá representando o nosso clube né, Glória Menegotto, o Lions Club Farroupilha/Centro, que também faz parte o vereador Calebe, a assessora Alexandra; e eu posso dizer para vocês que foi bem incrível e eu vou trazer aqui alguns dados que, embora a AFAPAN vai divulgar nos próximos dias os dados oficiais da quantidade dos resíduos que foram recolhidos ontem, eu quero adiantar aqui um pouquinho para vocês que foi em cerca de 400 kg de resíduos recolhidos ontem na margem da barragem do Burati; e é importante falar isso porque o Burati é responsável pelo abastecimento de 70% da nossa cidade. E comparando com a última edição que ocorreu no ano de 2023 a gente percebeu que desta vez a quantidade de lixo ela foi menos; em 2023 foram recolhidos 641 kg de resíduos e agora né nesse ano nessa edição foi cerca de 400 kg de resíduos. No dia 22 de março é celebrado o dia mundial da água e a água a gente sabe que ela é essência da vida né, e se não tivesse ela, não teria vida na Terra. A água ela é frequentemente chamada aqui na Terra de planeta azul pois cerca de 70% da superfície ela é coberta por água, no entanto uma pequena fração dessa água é doce e disponível para consumo humano o que nos leva a compreender que mesmo sendo abundante a água ela é um recurso limitado e vulnerável. Por isso a nossa responsabilidade tá aí de cuidar desse recurso tão precioso e que a gente deve adotar práticas sustentáveis como também é fundamental investir em tecnologia para melhorar o acesso à água e promover uma importância da educação sobre a importância da água. E que a gente né consiga cada vez mais nessas edições da AFAPAN reduzir o volume de resíduos que a gente encontra na barragem lá do Burati porque a preservação ela é um compromisso, gente, que nós todos a gente deve assumir; por cuidar da água a gente tá cuidando da vida, do planeta e de nós mesmos. E falando na água, eu trago aqui um tema que é de muita relevância para o nosso município, agora na próxima quinta-feira vai acontecer a audiência pública para discutir um termo de aditivo do contrato da CORSAN; é uma decisão que ela vai impactar sim diretamente no futuro do abastecimento da água e do saneamento do município e é importante a participação da população né para que a gente possa entender, tirar dúvidas e ver né o melhor caminho do futuro do saneamento de Farroupilha. Então é importante, eu sei que esse é um debate que muitas pessoas têm interesse, essa pauta da discussão da nossa água já vem se estendendo há um bom tempo e eu acompanho sim, embora muitas vezes eu não responda lá no WhatsApp, estou acompanhando o que todos vocês falam então é importante sim a população participar escutar e tirar as dúvidas para a gente tomar a melhor decisão.  E hoje aqui também na tribuna quero trazer a resposta que eu recebi da AFEI, hoje na parte da tarde foi encaminhado para o nosso e-mail da bancada, referente ao requerimento que eu entrei na semana passada por conta da demanda das reclamações da superlotação do dos ônibus dos estudantes que utilizam o transporte da Ozelame de volta de Caxias né para Farroupilha; e a resposta da AFEI veio hoje na parte da tarde, mas eu quero deixar registrado aqui que  eu recebi um retorno do responsável da do administrador hoje que é da Ozelame que é o Gustavo Toniolo, mais conhecido como Guto da Bento Transportes, que hoje ele é o administrador da Ozelame. Então hoje na parte da manhã ele entrou em contato com a Metroplan e a Metroplan através da Glória me deu um retorno dizendo que a partir de hoje não só na linha da noite vai ter mais um ônibus disponível fazendo transporte para os estudantes que vão para faculdade né nas universidades da UCS, FSG e UNIFTEC de Caxias do Sul como também vai ter mais um reforço no na linha do meio-dia que foi uma demanda que também ele avaliou e estava superlotada; e isso só não foi tomado uma decisão antes por conta que ele estavam se baseando nos dados do ano anterior. Então eu agradeço o Guto, agradeço aqui a Metroplan, não só a serra gaúcha, mas também a estadual porque eu estive na semana passada em Porto Alegre fazendo algumas agendas e uma dessas agendas foi com superintendente da Metropolitan Estadual pra entender o que que estava acontecendo e depois de aprovado nosso requerimento quero dizer pra vocês que isso já está sendo resolvido e a partir de hoje, segunda-feira 24 de março, já está a linha do dos estudantes mais um ônibus lá atendendo esses estudantes que retornam das universidades de Caxias do Sul. Então eu quero deixar que o meu agradecimento pelo atendimento e também pela agilidade né em atender o nosso pedido e dar essa atenção de segurança para o nossos estudantes. Outra coisa também que eu vou deixar registrado aqui que na sexta-feira da semana passada eu tive uma demanda e eu passei para o colega vereador o pastor Davi como também de estive conversando com o Gabinho, o Gabriel, que foi uma questão delicada de saúde que eu não vou entrar em muitos muito detalhes aqui, mas é de uma cidadã que ela tem câncer e no sábado mesmo o secretário da saúde pastor Davi ele entrou em contato comigo, ele me deu um retorno, e hoje recebi a notícia também na parte da manhã que já estava resolvido. Então eu gostaria que o senhor levasse para ele o meu agradecimento e também vou deixar registrado nessa casa porque quando a gente fala em questões de saúde e independente de siglas partidárias o que a gente precisa ter é empatia e sensibilidade de resolver situações do cidadãos. Então o meu muito obrigada. E era isso por hoje senhor presidente.  Um aparte para o vereador Juliano.

PRES. JORGE CENCI: Um aparte ao vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado pelo aparte vereadora Fernanda. Parabenizar a ti e todos os voluntários e a AFAPAN pela ação junto a barragem do Burati, de limpeza, que recolheu cerca de 400 kg; o ano passado nós fizemos um breve debate aqui na Câmara e lá tem um problema crucial lá tem que definir os limites e fechar, inibir, coibir, pessoas externas. Quando tu chega lá tem uma lei que proíbe isso tu chega lá tem uma placa que é proibido isso proibido aquilo, mas as pessoas têm acesso. Então vão lá caçar vão pescar deixam muito lixo, têm relatos dos moradores que tem receio que tem pessoas que estão armadas. Então não sabe é uma questão da segurança dos moradores e obviamente da questão de um bem necessário e fundamental nosso que é a água; que sim a barragem é a que alimenta o município. Então é preciso fazer esse debate e tentar achar uma alternativa, quem vai fechar lá quem vai cuidar. Precisa ter um, só para concluir, um responsável daquele local. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado ao partido União Brasil, também ao vereador e a Fernanda Correa. Com a palavra o partido Liberal – PL; abre mão. Convido o partido do movimento democrático brasileiro – MDB para que faça uso da tribuna; fará uso da tribuna o vereador Cilonei Monteiro.

VER. CILO MONTEIRO: Já cumprimentei a todos então. Eu começo a minha fala também sobre a água. O tempo presente nos provoca buscar um outro olhar sobre as águas diferente do que vem sendo mais difundido, o que resulta uma histórica restrição o acesso à água e saneamento e o que mais recente resultou na concessão da parte desse serviço para empresas privadas aqui no Rio Grande do Sul. Esse outro olhar se aprofunda com universalização e o controle social dos serviços da população, é longe de ser uma ideia nova vem sendo e construído e defendido por diversos atores ao redor do mundo. Então Fernanda eu tenho eu tenho aqui alguns dados importantes sobre a água né. A água é um elemento essencial para a vida ela permite a própria existência neste planeta, não é à toa que mais de 70% do nosso corpo é formado pela água e mais de 70% da superfície da terra é ocupado por esse elemento. Embora abundante menos de 3% dessa água é própria para o consumo humano. O Brasil dispõe de 12% de toda água potável do mundo conteúdo. Contudo a cada 100 litros de água tratada no país apenas quatro são destinados para o uso da população, 70 litros vão para atender a demanda do agronegócio da pecuária e outra grande parte vai para as indústrias. Mesmo sendo indispensável quando se pergunta o que é água e qual a importância dela cada sujeito ou grupo tende a dar um sentido diferente, a depender do uso e o papel que desempenha a sua realidade. Ela pode ser fonte de sobrevivência, pode ser o elemento sagrado, pode ser ligado ao trabalho, ao lazer, ao transporte. E se a gente perguntar de onde a água vem a mesma coisa acontece. Mas na cidade o que se percebe é um distanciamento cada vez maior da ideia de água como recurso natural ou algo a mais ligado a um ciclo próprio do planeta e acaba se transformando naquilo que sai ou deixa de sair de nossas torneiras e o saneamento é aquilo que sobra deste uso e que nós queremos distância. Até esse ciclo da água potável ao esgoto a natureza novamente não é quase lembrado. E quando falamos no consumo um dos mecanismos públicos responsável pela maior parte do acesso à água nos município são os serviços públicos de abastecimento água o que nos leva para o universo do saneamento básico. O marco legal para o setor do saneamento básico é a lei federal 11.445/2007 atualizada pela lei federal 14.026/2020 e apresenta como primeiro princípio de universalização ou acesso a todos os serviços de saneamento básico do qual o abastecimento público e a água faz parte. Mas aonde eu quero chegar nesse contexto? Estive hoje de manhã na CORSAN aonde eu fui recebido pelo diretor, o sr. Elton, e pelo engenheiro responsável pelas obras do sistema de separação absoluta de esgoto, o senhor Tiago Mendonça. Atualmente esta obra está em andamento no meu bairro, Cinquentenário. Gostaria de agradecer ao senhor Elton pela ponta recepção e pelo esclarecimento da dúvidas permitindo que agora posso repassar essas informações aos moradores do bairro, que são os mais interessados no momento. E o Tiago e o Paulo que me conduziram também, obrigado, a visita na estação de captação e tratamento localizada no bairro Santa Catarina. Durante a reunião discutimos os valores que serão cobrados incluindo na taxa de ligação e o percentual da conta da água referente ao esgoto; esse cálculo será baseado no consumo de água e o volume de esgoto gerado corresponderá proporcionalmente ao volume de água consumido. Um ponto importante abordado foi a necessidade da separação do esgoto sanitário das águas pluviais, os moradores que atualmente possuem calhas conectadas diretamente no esgoto precisarão fazer essa separação. Além disso questionei sobre as bombas de recalque e fui informado que haverá duas unidades no bairro para encaminhar o esgoto até Santa Catarina por meio de tubulação específica. E para terrenos situados com desníveis os dejetos seguirão para rua de baixo possivelmente passando por propriedades vizinhas como ocorre atualmente. Outro aspecto esclarecido foi a situação dos moradores que já tem o sistema individuais de tratamento de esgoto mesmo que tenho fossa, filtro e sumidouro se a rede pública passar na frente da residência a conexão será necessária; caso contrário será aplicado uma tarifa com base em estimativa de consumo geralmente mais alta que a taxa de esgoto. A CORSAN está oferecendo desconto inicial na taxa de adesão tornando a conexão mais vantajosa financeiramente. A importância de se conectar à rede pública de esgoto vai além do fator econômico, todo resíduo doméstico será tratado de forma adequada trazendo benefício para a saúde pública e valorização do imóvel. A tarifa do esgoto está prevista na lei de saneamento 2007, a qual mencionei anteriormente, criada para incentivar a adesão de rede quando disponível após a implantação da estrutura. Os moradores terão 120 dias para se regularizar caso contrário pagarão uma taxa mais alta e nos casos que não tem fossa, filtro e sumidouro e que vai direto para a boca de lobo será aplicado multa. A responsabilidade do usuário é instalar a caixa de gordura dentro do terreno juntamente com a caixa de passagem e servindo a ligação intradomiciliar e direcionar a água da chuva para boca de lobo separando do esgoto. A CORSAN deve disponibilizar a caixa de inspeção na calçada e garantir a rede pública de esgoto e a prefeitura responsável pela rede pública de drenagem pluvial e pelas bocas de lobo. Então reforço a importância da comunidade do meu bairro inclusive os bairros que vão passar por esse também nos próximos anos. Para evitarmos problemas futuros sabemos que as obras estão gerando o transtorno, mas como um morador me relatou é um mal necessário para um benefício futuro. E além disso visitei a empresa Bento Transporte para discutir a situação do bairro Cinquentenário; atualmente o ônibus não está entrando no bairro prejudicando os moradores. A diretora de transporte, a senhora Taís, informou que o serviço só será retomado após a conclusão das obras prevista para junho. Diante dessa situação eu sugeri agendar uma reunião entre a Bento e a CORSAN para encontrar uma solução viável já que apenas três ruas do bairro fazem parte do trajeto de ônibus. Acredito que seja possível ajustar o percurso temporariamente e estarei organizando essa reunião nos próximos dias para buscar uma alternativa com os moradores afetados. Seria isso senhor presidente. Muito obrigado

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Cilonei. Convido o partido progressista – PP – para que faça uso do seu espaço; fará uso do espaço o vereador Calebe, no seu assento.

VER. CALEBE COELHO: Boa noite a todos. Eu tive uma reunião muito importante com o Pablo da AFADEV essa semana passada e nós conversávamos sobre as vagas de estacionamento e o Pablo ele tem uma colocação muito importante para fazer com relação a isso peço; que todos assistam o vídeo então. por favor, Rose. (APRESENTAÇÃO DE VIDEO). Pode continuar Rose, não terminou. (APRESENTAÇÃO DE VIDEO). Muito bem, agora sim então é muito importante ouvir a opinião justamente das pessoas que mais necessitam dessas vagas né. O Pablo citou também como exemplo uma vaga que existia em que a pessoa estacionava na vaga certinha dela, mas a pessoa que estava atrás e ia sair do carro a porta batia numa arvore então precisava o quê? Um pequeno ajuste um pouquinho para frente um pouquinho para trás para que a pessoa com uma necessidade especial pudesse sair de forma mais tranquila. Então acreditamos que com esse tipo de participação aos poucos né cada vaga vai ficando mais ideal para que as pessoas possam entrar e sair com uma certa uma relativa tranquilidade. Muito obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Calebe. Está encerrado o espaço destinado ao grande expediente. Passamos ao espaço destinado ao pequeno expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

 

PRES. JORGE CENCI: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Darlan de Jesus.

VER. DARLAN DE JESUS: Boa noite senhor presidente. Boa noite colegas vereadores, vereadoras, público presente, nossa assessoria, imprensa. Senhor presidente, hoje eu trago então a indicação do projeto de lei ao executivo que autoriza a instalação de temporizadores em semáforos e detectores de avanço de sinal. O que é isso? É o sistema Caetano né que então a ideia não é sair multando, mas sim quem avançar o sinal vermelho então vai sofrer essa penalidade. Eu já peço apoio aos colegas vereadores aí também para poder estudar um pouquinho sobre o projeto que eu acredito que a ideia é diminuir então os acidentes de trânsito que a nossa cidade tem. Era isso senhor presidente. Muito obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Darlan. A palavra está com o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras/vereadores, cumprimento todas as pessoas que estão aqui nesta noite, imprensa. Bom, primeiro eu quero relatar um fato ocorrido e lamentar. O atual secretário de obras foi um dos vereadores mais votados da cidade, que bom que fez uma ótima votação, inclusive no bairro Nova Vicenza contando as urnas ele foi o vereador mais votado e ele não se empenhou e não teve a capacidade de mandar um caminhão-pipa nas ruas no entorno onde que está tendo a obra. A arrogância tá demais. Porque eu tenho ouvido muitas reclamações de pessoas próximas do governo, pessoas distantes, cidadãos; inclusive tu tem uma demanda vai na ouvidoria. Eu lamento. Porque não é para mim porque não tá me atrapalhando diretamente à pessoa do vereador, mas sim três ruas que as pessoas estão reclamando, que tem problema e que poderia sim que caberia. Então eu lamento por não ter um ato tão singelo de ir lá com caminhão-pipa pelo menos ali no final de semana; a gente está tendo um período de seca de estiagem. Mas tranquilo fica aqui o registro e agradeço o Gabinho, Gabinho muito solícito sempre que tu pede alguma coisa alguma informação ele vai atrás e tenta resolver. Então de um lado o governo funciona do outro não. Mas fica aqui meu registro. Bom, eu quero falar de um outro assunto que eu trouxe esses dias inclusive eu fiz um pedido de informações, mas fiquei surpreso com a nota publicada pela imprensa, pelo portal Leouve, sobre a escadaria da Rua Delmo Kerber no bairro Primeiro de Maio. E eu fiquei até espantado né porque segundo a manifestação era que houve um erro do projeto, da interpretação da empresa e a empresa procurada pela imprensa disse o contrário inclusive apontou que o município tem um débito de R$ 40.000,00 com a empresa. E a obra havia sido aprovada por um fiscal da prefeitura, ou seja, não foi lá empresa que num belo dia resolveu levar maquinários levar os servidores e fez a obra, ou seja, ela vai executar de acordo com o projeto arquitetônico, projeto estruturante. E assim ela fez. E segundo a empresa ela vinha executando fielmente conforme o projeto para as devidas etapas de concretagem, mas, no entanto, após uma etapa o erro foi identificado pelo projetista. Ou seja, quem projetou viu e aí parou a obra. Mas a manifestação da empresa “eles não foram lá para tirar as medidas que tinham e ser tiradas para saber o que estava lá, eles pegaram conforme as normas da ABNT e usaram essas medidas. Então eles não foram in loco, a gente executou em cima disso e não bateu com o que eles gostariam que ficasse. Depois disso tudo que a gente executou aí que eles viram que havia esse equívoco. Eles mesmos falaram que foi erro do projeto”. Errar é humano faz parte do ser humano, mas achar uma desculpa e botar a culpa no outro é feio, falta um pouquinho de… A prefeitura fez o projeto e fez o projeto errado. Mas é uma mera coincidência né, pode ser que eu esteja equivocado e se eu tiver eu venho aqui e falo, peço desculpa. Mas foi um erro de interpretação do projeto da escadaria do Primeiro de Maio, foi um erro de interpretação do projeto da do posto central e foi um erro do centro administrativo da prefeitura. Poxa, mas a prefeitura tá azarada com o que contrata, o pessoal não consegue interpretar um projeto. Contém ironia, óbvio né. E nesses momentos quando acontece um erro vem ‘opa aconteceu vamos lá vamos arrumar’ e vida que segue. Mas fica chato. Aí a pergunta que eu faço: quem que vai pagar esses R$ 40.000,00 para a empresa? Isso aqui provavelmente vai virar um passivo, virar judicial e vai ser pago; aí quem que vai pagar? desperdício de dinheiro público. Então é lamentável a gente ter que falar isso. Então a soberba ela não faz bem. Então a necessidade de, como diria o meu colega na legislatura passada, calçar as sandálias da humildade. Quando um vereador demanda um secretário não é porque ele quer algo particular, ele representa a comunidade, e quando eu trago à baila um problema de execução eu estou agindo como fiscalizador eu não preciso de um terceiro para falar por mim. Até porque tem outro pessoal que olha só o que convém. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Juliano. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Glaci Silvestrin.

VER. GLACI SILVESTRIN: Então gostaria aqui de anunciar então que estou muito feliz né numa emenda que foi pedido ano passado ainda por deputado do PL, o Zucco né. Foi anunciado hoje então que R$ 1.050.000,00 que veio para o Fundo de Assistência Social; vai ser usado então utilizado esse valor para construção do CRAS 2 que hoje o prédio é locado né; e a partir desse primeiro semestre ainda vai ser iniciado então a obra para construção desse novo do CRAS 2 então com prédio próprio que já serve né para diversos serviços sociais né para atender a comunidade. Então a gente está muito feliz com essa obra também. E além desse dessa desse valor veio R$ 200.000,00 então para a AMAFA e veio R$ 180.000,00 para APAE. Isso tudo é emendas então que veio do PL então do deputado Zucco. era isso senhor presidente. Muito obrigada.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Glaci. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Cilonei Monteiro.

VER. CILONEI MONTEIRO: Senhor presidente, como eu falei né senhores vereadores ali como quando o pessoal do Observatório Social estava aí né e muitas obras param por meio do caminho em questão de li citação realmente. As vezes o pregão eletrônico deixou muito muita margem aí para pegar algumas empresas que não tem capacidade às vezes, mas através de laranja ou alguma coisa assim acabam pegando outras obras e acaba acontecendo isso que aconteceu nessas obras que o Juliano tem falado aí também né. Mas a escadaria Delmo Kerber na verdade eles quebraram o que não era para quebrar e fizeram o que não era para fazer né. Então lá não tem muito o que discutir. A empresa foi feito notificação foi feito averiguação e agora tem os trâmite para uma conclusão de uma nova licitação. Eu gostaria que o nobre vereador Juliano se aprofundasse nessa empresa que fez essa obra da escadaria e para ver as outras obras que ela fez na cidade né aqui no nosso município e quais obras que elas estão entregando no tempo no prazo hábil e quantas obras que deram problema também. Se tu quiser eu te passo esses dados dessa empresa aí que tu mencionaste né. então assim então eu quero te dizer que não tem desperdício de dinheiro público né porque vai ser cobrado multa e juro né então na verdade vai entrar dinheiro para o caixa do município nesse caso porque a empresa vai ser inabilitada de participar em licitação por mais algum tempo. Mas tu sabe que no Brasil né eles criam laranja criam coloca alguém lá e acabam recebendo né. Então infelizmente tem esses prazos né um período que precisa seguir os términos dos prazos através dos recursos né e então eu só quero frisar bem que não há desperdício de dinheiro público não.

PRES. JORGE CENCI: Um aparte para o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Vereador Cilo, que bom que o senhor me traz essas informações. Acho que é importante e de antemão quero propor aqui que a gente faça uma investigação. Porque é muito grave o que o senhor traz que tem laranjas que tem terceiros que tem uma influência; isso aqui é passivo de uma CPI. O coreto, uh, dá para contar. Mas, enfim, eu sou parceiro para a gente investigar seja qual empresa for; quem tá errado tá errado não tem, é certo é certo. E ali nesse caso fica é preocupante porque toda vez que a gente tá discutindo uma obra pública ela vem para melhorar a vida das pessoas e tá atrapalhando diariamente os alunos os estudantes da Escola João Grendene que tem que dar uma volta maior, os moradores. E a sua manifestação ela me preocupa. Então eu proponho aqui, só que precisamos de cinco assinaturas, vamos abrir uma CPI e vamos investigar e se tiver que levar adiante para o judiciário vamos levar e vamos punir a empresa não só em medidas administrativas, mas na esfera judicial. Então quem quiser fazer parte, só para concluir, quem quiser fazer parte dessa CPI comigo para investigar me fale que eu monto o requerimento para nós votar na próxima sessão.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadores. A palavra está com o vereador Joel Correa.

VER. JOEL CORREA: Boa noite novamente presidente e colegas vereadores. Hoje venho aqui então presidente para fazer um convite a todos os colegas e para quem nos acompanha de casa e a todas as pessoas aqui presente também. Convite para o Campeonato Serrano de Velocross que acontece agora no próximo dia 30, domingo né, um campeonato que deve reunir mais de 2.000 pessoas. Então fica aqui o convite desse vereador para que todos que possam estar lá comparecer. Estive lá nesse final de semana e vi que houve uma revitalização da pista, o pessoal trabalhou muito lá nesses últimos dias para deixar a pista toda revitalizada para que possa dar mais segurança para os pilotos e para quem acompanha lá né. O espaço já existia antigamente, presidente e colegas e vereadores, mas agora está sendo administrado por uma nova diretoria né, uma equipe lá de pessoas que participam das provas que estão sempre por lá, então esse pessoal aí assumiu lá a pista e fez um trabalho lá impecável. Então meus parabéns para o pessoal que a pista ficou muito boa muito bonita mesmo e esse é um espaço que traz diversas pessoas aqui para o município, pessoas de fora, que quando eles vem esses essas pessoas que praticam esse esporte eles vêm pra ficar o final de semana todo então vem gerar renda para o município também. Então é uma coisa muito importante para nós né que além de diversão para as pessoas ela movimenta a economia do município. Então fica aqui o convite para todos os colegas e vereadores e para quem nos acompanha. E reafirmo que este vereador aqui vai dar total apoio para que esses pilotos, a equipe e a diretoria precisa, vou dar total apoio para eles, para que possa continuar crescendo esse esporte aqui no município. Também quero aproveitar pra parabenizar o Alexandre Grazziotin, o famoso Bulin, e sua esposa Gabriela Mezalira pelo 1º ano de aniversário do Santa Madre Garden.  Estive por lá ontem então um empreendimento que Farroupilha a gente sabe que o Bulin sempre batalhando pelo empreendimento aqui e sempre gerando renda para o município. Então fica aqui meus parabéns aí pra este casal de empreendedores no município pelo 1º ano do Santa Madre Garden. Obrigado senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Joel. A palavra está com a vereadora Francyelle Bonaci

VER. FRANCYELLE BONACI: Obrigado senhor presidente. E vereador Juliano eu quero dizer ao senhor que se o senhor abrir a CPI eu assino junto com certeza porque se tem alguma irregularidade né a bancada do PDT também está à disposição para a gente investigar juntos aí. Quero dizer também senhor presidente que o movimento que a gente fez na última sexta-feira, o nosso gabinete, com as mães da trissomia né do 21 foi muito legal; quero aqui agradecer a TV Serra também através do Adamatti que nos deu né a oportunidade de poder estar falando lá, também a Rádio Spaço, também a Rádio Miriam e o Jornal Informante. Então a gente fez um movimento muito legal com as mães com as crianças para dar visibilidade para causa né e eu acho que deu super certo; várias escolas aderiram, também algumas lojas do comércio, também algumas empresas. Então eu acho que é isso né a gente precisa dar visibilidade e mostrar que essas pessoas existem e que elas estão em sociedade. Também gostaria aqui de deixar um pedido né ao secretário de obras o Matheus Paim para que atenda o pessoal ali da Vila Esperança que eles estão com uma dificuldade de marcar ali com um secretário porque eles precisam de algumas questões ali né estruturais que vem de algum tempo já. O Matheus sabe sobre isso também, em outro momento eu conversei com ele sobre isso, só que a gente precisa resolver né algumas coisas ali, a gente não pode deixar parado e não pode deixar acontecendo. Daqui a pouco começa o inverno também vem chuvas e novamente eles vão ficar prejudicados ali na Vila. Então gostaria que o líder do governo aí fizesse esse pedido para o secretário. Também quero deixar aqui né parabenizar a Neusa né do projeto InsuLife. A gente viu que apareceu na RBS, o vereador Cilo também né, na reportagem, dizer que a gente sabe né de todo o seu empenho vereador com esta causa; mas também deixar aqui um pedido né que o poder público ajude esse movimento e deixe recolher né as canetas então nos postos de saúde que a gente sabe que é muito importante né essa ajuda do poder público. Eu sei que o senhor tem sido um grande líder nesse movimento então quero deixar aqui esse pedido ao senhor também né que leve até o governo esse pedido do movimento ali da Neusa para que autorize para que seja feita a coleta então nas UBS né das canetas. Por hoje era isso. Obrigado senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Francyelle. A palavra com o vereador Davi André de Almeida.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, senhores vereadores e senhoras vereadoras. Eu quero trazer aqui algumas informações importantes né que os vereadores também têm levantado aqui e tenho falado com o secretários. E já a vereadora Fernanda coloca aqui realmente essas informações que são importantes, a gente ter o retorno do secretários né vereadora Fernanda; importante é que as pessoas estão lá na ponta às vezes precisando com muita urgência e a gente precisa trazer aqui e fazer essa conexão com o secretários. Também quero trazer a resposta que o vereador Roque Severgnini e registrar aqui nesta casa tive uma reunião com o secretário Rennan né que destaco aqui o excelente trabalho que ele vem desempenhando já nesses primeiros meses, vencendo alguns desafios a bem da verdade, mas o vereador tinha citado aqui então que poderia ter 9 tratores e 3 operadores e realmente o secretário confirma; se tem essas máquinas vereador e se tem 3 operadores né trabalhando e ele está trabalhando num projeto para enviar para essa casa para que a gente possa contratar no mínimo mais cinco operadores para que a gente possa continuar atendendo a nossa comunidade que realmente tem necessidade né. Então o vereador né Rennan, que foi eleito mais votado aqui do município, hoje licenciado como secretário está muito preocupado né com o trabalho; recebeu uma secretaria que precisava alguns ajustes e está trabalhando e empenhado com a equipe em cima disso. Também peguei umas informações dos trabalhos eu queria destacar aqui que no início do mês o secretário levou um grupo de agricultores na Expodireto em Não Me Toque, agora nessa semana vai levar também na Expoagro aqui em Rio Pardo para que eles possam ampliar as tecnologias o trabalho da agroindústria trazendo para eles essa ampliação para que cada vez mais se possa investir na agricultura né. Também é os tratores as máquinas trabalhando nesta semana na silagem né aqui no nosso interior e também no patrolamento de algumas comunidades que eu destaco aqui a Linha Jacinto, a Linha Caçador, a Linha Amizade, Serraria né. Então realmente dentro dessa capacidade daquilo que eles estão trabalhando como estratégia estamos avançando na nossa agricultura e o secretário Rennan com um olhar com muito cuidado e procurando atender a todos nesse momento. E também destaco aqui os recursos né que o secretário Rennan traz agora para que os agricultores possam ter esses acessos e também R$ 80.000 pra agroindústria, R$ 60.000 para Fenakiwi e R$ 20.000 para o ENTRAI; ou seja, recursos importantes que vem aqui para nossa comunidade. Então seguimos nesse trabalho importante pela agricultura né trabalhando para que a gente possa ampliar sempre, e com certeza né essa casa poderá receber este projeto e vamos trabalhar também para que a gente possa colocar mais rápido possível essas máquinas aí é que há uma necessidade né no trabalho. Com certeza o empenho do secretário terá um grande retorno. Muito obrigado senhor presidente

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Davi. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente e senhores vereadores, eu quero reforçar aqui o entendimento do vereador professor Juliano com relação a essa questão dos erros de projetos né. Não dá para a gente conceber que fazem três projetos né: o da escadaria do Primeiro de Maio, o do posto central que é um projeto de mais de R$ 10 milhões e da própria prefeitura municipal e os três projetos têm erro. Tem erro de projeto. A empresa vence a licitação baseado num determinado projeto executa e a obra sai errada. Sai errada porque o projeto foi errado; se o projeto foi errado quem vai executar, ganhou uma licitação dentro daquilo que previa, e a empresa não vai investir dinheiro em algo a mais. Agora o que me causa preocupação aqui é a fala do vereador Cilo, dizer que são empresas laranjas; não sei se tu te deu conta, mas tá pondo em risco e em dúvida a idoneidade do setor de compras da prefeitura e eu conheço aquele pessoal. Eu ponho a minha mão no fogo por eles, daqueles que eu conheço que estão lá. Que, aliás, teve tivemos três problemas aqui e eu vou elencar aqui que o Observatório Social não toca nesses assuntos. Nós tivemos a compra de uma patrola no início do governo Feltrin, bem no início, uma Komatsu, a mesma aquela que deu problema lá atrás e que o setor de compras diz que estava direcionada e um secretário, ele, avalizou para comprar a patrola daquela marca, por fora do setor de compras né. E isso está no ministério público. Nós tivemos uma outro um outro problema aqui de uma de um aluguel de uma máquina para queimar capim, queimar erva daninha, no mês de abril e maio de 2024, período que de 31 dias deu 29 de chuva e eles pagaram R$ 99.000 para máquina fazer a queima de capim nesses dias de chuva. Eu denunciei porque aquilo estava totalmente irregular desde a licitação que Observatório Social não viu que era para ser de uma modalidade e foi feito de outra, que era para gravar o vídeo e não gravaram, foi feito pela ECOFAR. Eu não sei como é que eles não viram, mas, enfim, tudo certo. A gente fez mais a gente descobriu uma pessoa lá na cidade onde que essa máquina foi locada, de onde ela era, e pedimos para um motoboy ir lá ele foi; e chegou e era um pet, uma salinha 3X4 que vendia ração para cachorro. Era sede da empresa tá. Isso não passou pelo setor de compras da prefeitura. A gente também denunciou aqui o uso de trator de esteira em chácaras particulares que também tá no ministério público e isso não passou pelo setor de compras da prefeitura. Então vereador se tem alguém que coloca laranjas se tem alguém que coloca laranja vereador se tem alguém que coloca laranjas não é o setor de compras; deve ter alguém que coloca as laranjas por fora tá. O Valandro não pode ouvir falar em laranja que ele acha que é lá do pomar dele. Então eu quero fazer uma defesa aqui dos funcionários que trabalham nesse setor porque eu acho que não é bom dizer isso. Porque se tem problema ali do setor de projetos e se não há um critério para depois fiscalizar essas obras aí eu acho que não dá para achar que é o serviço público que tá fazendo errado. Tem alguém que comanda isso. Então quero frisar três denúncias aqui, só três, só ficar só em três aqui oh nenhuma passou pela prefeitura todas foram malandragem políticas. Aliás, essa da máquina depois que já fez a denúncia eles terminaram como contrato, rescindiram o contrato, até hoje trabalho está mal explicado isso está mal explicado. Então eu acho que a gente tem que ter muito cuidado quando a gente levanta algumas questões aqui nessa casa porque depois a gente tem que dar explicação. Mas tenho certeza que não foi intencional do vereador e ele pode inclusive rever o posicionamento e a gente vai e a gente vai aguardar aqui um posicionamento do ministério público. Nós estivemos recentemente com o doutor Rodolfo Grezzana, que, aliás, faz um excelente trabalho aqui no ministério público, conversando com ele sobre esses itens e sobre outros e tá andando muito bem tá andando muito bem. Era isso muito obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Roque. Com a palavra ao vereador Cilo Monteiro no espaço de liderança.

VER. CILO MONTEIRO: Obrigado pelo espaço senhor presidente. Quero só frisar aqui que os vereadores estão acostumados a colocar a palavra na boca dos outros. Não foi isso que eu falei quando eu falei me referi a laranja eu falei laranja que o Brasil está acostumado com isso, não quis dizer que o nosso o nosso funcionalismo público está acostumado com isso até porque são gente muito respeitada lá e eu fiz parte lá dentro disso aí né. Então eu quero só frisar aqui a fala do vereador que ele foi lá e viu que essa empresa e tal achou vários objetivos aqui a empresa é confiável e tal né então; mas pesquise melhor essa empresa que ganhou a escadaria e vê se tem aí tem outras obras do município. Então não é colocando palavras ao vento aí que vocês vão conseguir meter medo em alguém. Não foi isso que eu falei né; retorno, retorno isso que eu disse que no Brasil existe muito disso tanto que a gente estava falando com o pessoal do Observatório Social que as empresas vão lá e ganham no pregão eletrônico por um preço, bota o preço lá embaixo, porque depois sabe que pode usar o aditivo como barganha né só que o governo não tá usando isso como ferramenta e tá colocando isso que vai notificar a empresa que vai/que não vai. E ali na questão do Delmo Kerber o pessoal fez o que era que não fez o que era para fazer e o que era para fazer não fez e tá querendo justificar e o governo não concorda com isso e não vai dar o braço a torcer. E foi isso que foi a minha fala não foi para menosprezar nenhum servidor e colocar e colocar a minha a minha reputação aqui em uma fala que foi. O Brasil hoje vocês sabem disso né até pelo governo de vocês aí no do PT né que tem muita coisa errada no país e a gente sabe que existe laranja né então foi isso que a gente que eu quis falar tá. Era isso senhor presidente. Muito obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Cilonei. Com a palavra vereadora Glaci Silvestrin, espaço de liderança pelo PL.

VER. GLACI SILVESTRIN: Só para complementar o que o pastor Davi falou eu quero fazer um agradecimento ao secretário da agricultura Rennan Bondan que prontamente através de um pedido e a comunidade de Linha São João agradece né roçada da lateral das estradas né, não só para São João, mas também a estrada que vai para o Salto Ventoso. Com certeza se dedicou ao máximo que pudesse fazer isso o quanto antes e nessa semana foi feito então toda roçada ao ponto turístico do Salto Ventoso e para comunidade de São João. Muito obrigado. Era isso.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Glaci. Com a palavra o vereador Argídio Schmitz.

VER. ARGÍDIO SCHMITZ: Boa noite presidente. Boa noite colegas vereadores e vereadoras. Eu vou falar um pouco do Posto de Saúde Central. Em dezembro eu estava como secretário e tivemos uma e essa empresa que ganhou para fazer posto de saúde é lá do norte do país; e fizemos online uma reunião com eles e eles confirmaram o início de obra no dia 6 de janeiro. Depois eu me afastei em metade de dezembro e aí seguiu e janeiro foi dado início de obras. E dentro de uma licitação sempre tem os itens: tantas horas de caminhão, tantas horas de máquina, de trator, de giratório hidráulica, concha, rompedor e detonação. Então a empresa veio começou o trabalho com a nossa fiscalização, que é a Carine lá da secretaria de obras, e fizeram o trabalho de retirada de terra tudo com a concha no valor ‘x’. Começou concha um preço, rompedor um preço um pouco maior e detonação maior ainda. E eles conseguiram fazer tudo com a concha, essa empresa, a retirada de terra. E a fiscal controlando tudo. Na hora de cobrar junto com a fiscal eles quiseram cobrar rompedor. então por isso que tá parado a obra. Eu fiquei sabendo uns dias atrás o motivo. Na rua me pediram porque que estava parado e eu fui até o governo e o governo me explicou essa situação. Então o governo está trabalhando correto não vai pagar o exemplo R$ 20 para pagar R$ 30 o exemplo do rompedor. Então é por isso que a obra está parada está sendo vendo com o jurídico do município para alinhar esse assunto. Obrigado presidente.

PRES. JORGE CENCI: Um aparte para o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Argídio, que resposta, parabéns. quero dar os parabéns para ti e para o governo; se esse foi o motivo parabéns, parabéns, porque realmente se tem fiscalização tem que pagar aquilo que foi feito. A gente cansou de ver aqui, por exemplo, que tinha máquinas na gestão passada que ficavam trabalhando no interior com a máquina ligada sem trabalhar; totalmente condenável. E parabéns por essa atitude, é isso aí, é disso que se espera. Não é provocar um vereador de oposição, fazer acusações, quem tá no governo tem que dar respostas. Fazer o que o Davi fez aqui ó trouxe aqui as informações sobre os tratores né. É isso que a gente espera. Obrigado

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Roque. A palavra está com a vereadora Fernanda Correa.

VER. FERNANDA CORREA: Obrigado senhor presidente. Boa noite colegas vereadores. Primeiramente eu quero dizer que vereador Juliano eu apoio qualquer que se tiver dúvidas pode contar com nós, a bancada do União Brasil, se precisar assinar qualquer documento porque eu sou uma pessoa que eu questiono mesmo, acaba sendo que nem aquelas crianças que quer saber o porquê, porquê, por quê? Então pode contar com nós. Eu quero dizer aqui também que uma das minhas agendas em Porto Alegre eu quero trazer para vocês numa das reuniões que eu tive com o secretário de justiça e cidadania dos direitos humanos que é o Fabrício Peruchin ele nos trouxe que o nosso prefeito ele esteve lá em agenda com ele para reativação do Procon na nossa cidade, como também ele pediu para eu trazer para cá né o encaminhamento para fazer com que o prefeito, que o município na verdade é de Farroupilha, se inscrevesse em um dos próximos editais que vai sair que é do centro de referência da mulher que o Estado vai ter um investimento em vários municípios. Então eu quero deixar registrado aqui que foi uma das solicitações que o secretário do Estado nos trouxe e assim que sair o edital que só está tendo algumas reparações algumas adequações na verdade eu vou trazer os dados mais corretos para vocês. Mas é um centro de referência da mulher que acolhe na verdade as mulheres principalmente aquelas mulheres que passam né por vítimas de violência. Então eu quero deixar registrado aqui uma das solicitações que ele que o secretário nos trouxe para o município de Farroupilha também estar fazendo parte dessas descrições porque o Estado terá esse investimento. Um aparte para o vereador Juliano.

PRES. JORGE CENCI: Um aparte para o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado pelo apoio vereadora, sempre importante. Vereador Cilo, o senhor falou com todos bom tom depois senhor pode assistir à sessão no YouTube e o senhor vai ver que o senhor fez uma fala e disse assim ‘a empresa laranja’, enfim, ficou bem claro tá. então é só é só uma questão de ver a transmissão seja pela questão da transmissão do YouTube ou pelas próprias câmeras da TV Serra. Mas é importante também referendar primeiro que eu não sou do PT vereador, segundo que o MDB, o partido do senhor, é base do governo Lula e tem vários ministérios; então fica feio falar essas coisas ao teu governo. Não, não é meu governo é o governo da que foi eleito democraticamente tá aí e o MDB faz parte, o PP faz parte, o PSB faz parte, o Uniao Brasil faz parte, vários partidos fazem parte. Então dar pedrada assim fica feio. Mas volto o assunto, é muito grave muito grave e se a empresa está errada nós vamos ter que ir para cima da empresa; e segundo eu não sou do executivo sou o vereador da oposição, quem contratou foi a prefeitura logo não tem como dizer contrata ou não contrata determinada obra. Isso é função básica da separação dos três poderes – executivo executa, legislativo legisla e fiscaliza e judiciário julga. Então acho que o senhor está totalmente equivocado. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora. Eu vou pedir só um tempinho aqui para fazer um ajuste aqui no equipamento que tá dando problema. Então a palavra está com o vereador Maurício Bellaver.

VER. MAURÍCIO BELLAVER: Boa noite senhor presidente. Boa noite colegas vereadores, as assessoras aí. Falar no Rennan então o Rennan está trabalhando bem então. O tempo tá colaborando. Na Linha Amizade ele fez um belo trabalho lá, revestiu a estrada toda, fazia desde que eu me conheço por gente que não arrumaram bem aquela estrada então tá ele tá de parabéns sim, mas o operador os operadores sim estão de parabéns. Porque o secretário na verdade é o dever dele de enxergar as coisas para trabalhar. E a contratação de operador trator/máquina assim aí também é um desafio enorme que vai ter porque o operador de máquina tá bem escasso, é que nem mosca branca Argídio, não tá fácil de arranjar. E agora o vereador Valandro quiser me ajudar para as lei na agricultura mais é para afunilar o pequeno e vai amortecendo amortecendo e aí acontece o que Valandro? Se obriga os filho ir para a cidade porque a tecnologia ela aumentou muito de vez e a agricultura não teve a capacidade não teve oportunidade de andar junto. Por exemplo, a tal de APP/cadastro ambiental é 20% da área tu tem que deixar para preservação de reflorestamento então de 10 hectares são dois hectares que tu tá deixando. É complicado. E nossos terenos aqui é bastante problema aí. Imposto de renda agora o agricultor produz um pouquinho uma migalha já tá no ‘Leão’ aí. A tal da nota eletrônica também, nota eletrônica se tu não tem ela certinha te tranca tudo. E hoje um senhor aí que faz queijo os advogados estão aí; faz queijo, salame se não tão na lei vai vender na cidade passa por criminoso. É ou não é. É complicado essa parada aí. Então tá difícil sim na agricultura; só quem tá na vida real né Valandro para tá lá. E hoje estamos enfrentando um período de seca se não chover em breve já começa a dar problema; no caqui já estamos sentindo. Então quem tá na vida real aí não é fácil. Muito obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Maurício. Está encerrado o espaço do pequeno expediente.

 

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO

 

 

PRES. JORGE CENCI: Espaço de comunicação com o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN:  Senhor presidente, bem breve, enfim, falar de duas ações de trabalho, comunicar, bem importantes. Estamos construindo uma frente parlamentar em defesa da educação ambiental no município de Farroupilha; conversei com alguns colegas já temos suficiente, mas fica aberto o convite para todos os outros vereadores e vereadoras se somar e fazer parte. Então já estão certos na frente obviamente eu, a vereadora Fernanda, a Fran, a Glaci, o Cilo, o Calebe e os demais podem também se somar vir nessa frente. Que é uma frente importante onde que eu já conversei com umas oito entidades da sociedade civil organizada dentre a UCS aqui o campus de Farroupilha, o Instituto Federal, a AFAPAN, COMAM, enfim, inúmeros órgãos e estaremos conversando também com o meio ambiente e a secretaria de educação que são os dois próximos que farei e também a Ordem dos Advogados, subseção Farroupilha, fez um contato para em abril estar lá para conversar porque se trata de uma ação para tentarmos achar alternativas para diminuir um pouco a produção de lixo bem como a própria questão do que está indo para o aterro do nosso município. E por fim bem importante também, que agora só falta confirmar com a casa, fechei uma agenda com a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a professora doutora Márcia, para estar aqui em Farroupilha ainda no mês de abril para debatermos os cursos que serão realizados e terão na no campus da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no campus 8, que está bem próximo que está avançado então a posteriori estarei informando os colegas sobre a atividade. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Juliano. Espaço do presidente pelo tempo de até 5 minutos.

 

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

 

PRES. JORGE CENCI: Quero aqui agradecer a todos que nos acompanharam, nossos assessores, imprensa – rádio Miriam/Zé Theodoro, Leandro Adamatti/TV Serra, colegas vereadores pelos temas trazidos, também o Observatório Social que nos trouxe alguns esclarecimentos. E também vou fazer nova solicitação a todos nó colegas vereadores, que nós propomos a debater ações, questionamentos e divergências nada pessoal. Muito obrigado. Encerrado o espaço do presidente. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos desta presente sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

Jorge Cenci

Vereador Presidente

 

 

 

Davi de Almeida

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.