SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Jorge Cenci.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Jorge Cenci assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Argídio André Schmitz, Calebe Coelho, Cilonei Barbieri Monteiro, Clemente Valandro, Cleonir Roque Severgnini, Darlan de Jesus, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Francyelle Bonaci de Matos, Fernanda Martins Correa, Glaci Weirich Silvestrin, Joel Antônio Corrêa, Juliano Luiz Baumgarten e Mauricio Bellaver.

 

PRES. JORGE CENCI: Boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de 15 vereadores nesta sessão plenária com a ordem do dia 18 de março de 2025. Solicito ao vereador Davi André de Almeida, 1º secretário, para que proceda a leitura do expediente da secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite senhor presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores; quero cumprimentar aqui a imprensa presente, também os nossos assessores, servidores da casa, as pessoas que estão aqui e também as pessoas que nos acompanham através dos nossos canais de comunicação. Expediente do dia 18/3/2025. Pedidos de providências nº 61/2025 do vereador Juliano Baumgarten: solicita notificação quanto aos zoneamentos escolares da região do 3º distrito; nº 62/2025 da vereadora Fernanda Correa: solicita realização de obras e reparos na Rua Jerônimo Franceschini. Pedidos de informação nº 24/2025 do vereador Juliano Baumgarten: solicita informações sobre a reforma da escadaria da R. Delmo Kerber. Resposta ao pedido de informação nº 10/2025. Ofício nº 39/2025 da Secretaria Municipal de Gestão e Governo: encaminhando o projeto executivo nº 10/2025. Era isso senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Davi. Quero aqui aproveitar saudar o Adelar, Miriam, o Juvêncio, a Katiane, o Calebe, também saudar o Leandro Adamatti da TV Serra e a todos que nos acompanham através das redes sociais. Ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. JORGE CENCI: Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 07/2025 que autoriza a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; e Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Davi André de Almeida.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Muito obrigado senhor presidente, senhores vereadores, mais uma dirijo a palavra a vossas excelências. O projeto de lei que autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal né, que é essa temática, para investimentos relacionados a reconstrução e restabelecimento e prevenção relacionados à infraestrutura, e dá outras providências. Os recursos previstos, senhor presidente, em até R$ 20 milhões são provenientes da linha de crédito da Caixa Econômica Federal denominada FINISA – financiamento a infraestrutura e saneamento – possui carência de 12 meses e amortização em 108 meses. Os recursos serão aplicados em estradas rurais, vias urbanas, construção e recuperação de taludes, pontes, desassoreamento, drenagens e a construção de uma escola municipal de tempo integral haja vista todos os acontecimentos né que todos nós presenciamos aí no último ano 2024 e anos que antecederam também. A operação de financiamento ela que nós já havia passado por essa casa no final do ano de 2024 né que foi aprovado R$ 10 milhões na lei municipal 4937 de 11/12/2024 ela não pode ser concluída devido a indisponibilidade de recursos com a garantia da União na linha especial oferecida pelo governo federal para apoio aos municípios afetados por desastres climáticos. Diante desse cenário então a gente solicita que através desse novo projeto então essa lei ela seja revogada né para que a gente possa avançar para essa nova esse novo pedido de liberação de empréstimo. As obras de infraestrutura possuem a finalidade de recuperar, permitir condições de trânsito de segurança e trafegabilidade, além de contribuir para tornar Farroupilha uma cidade resiliente, ampliando e melhorando o atendimento aos munícipes com progresso e desenvolvimento; e também se destaca aqui a construção de uma escola municipal né que a gente vê a necessidade nesses últimos tempos a gente vê essa necessidade né na nossa comunidade e que se precisa ser ampliado, cada vez mais nós temos aí a necessidade de promover e atender aí a nossa população na escola. Há um trabalhar da secretaria de educação através da nossa secretária Flávia juntamente com prefeito uma análise do local né, a gente até havia conversado com a secretária de que poderia ser no bairro América então diante das necessidades né que existe no bairro América bairro, São Francisco, enfim, há uma necessidade na cidade. Então é um estudo que que será feito mediante a aprovação do projeto para que a gente possa dar andamento. Inclusive essa escola aqui será em tempo integral né, a nova escola oferecendo uma alternativa mais próxima e conveniente de todas as famílias em tempo integral aumentando o período de permanência dos alunos né; que é também aqui uma justificativa que acaba cumprindo a meta 6 do Plano Nacional de Educação. Então a contratação da operação com a Caixa Econômica Federal da linha FINISA ela traz esse detalhamento aqui e trazendo agora também a variação né atrelada ao CDI que no financiamento passado ela estava em 1.11 do CDI e essa nova contratação ela se dará em 1,09 do CDI. Essa taxa que relativamente analisada pelo secretário de finanças ela se coloca num patamar baixo para contratação desses 20 milhões haja vista que justamente por ser um valor de 20 milhões ela traz esse atrativo. Se contratada um valor menor essa taxa ela alteraria para 1.4 do CDI. Então senhor presidente, assim sendo diante da explanação aqui da justificativa eu peço que seja colocado em votação nessa noite né, que os vereadores possam também aqui entender essa necessidade da gente ampliar então e apreciar essa proposta que é uma necessidade do nosso município nesse momento. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Davi. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, demais pessoas presentes aqui que nos visitam, a imprensa, as pessoas que nos assistem pelas plataformas digitais. Eu creio que é importante esse projeto de contratação de crédito aí é de 20 milhões que é um recurso disponibilizado pelo governo federal pelo sistema bancário e que no ano passado nós votamos nesta casa uma contratação de 10 milhões, mas em função da exiguidade de tempo não lograram êxito de tomar esse empréstimo. Então tá se suspendendo aquele aquela lei, revogando aquela lei, e criando uma nova autorização para que o município possa buscar esse valor R$ 20 milhões com carência né carência de um ano, com prazo de pagamento e amortização com mais de 100 meses. Acho que é importante o município buscar esses recursos e faço votos que a gente consiga construir uma nova escola então e essa região ali do bairro América e arredores carece muito; e pelas conversas de bastidores embora poderia ter vindo especificado no projeto aonde será essa escola, mas pelas conversas de bastidores é que seria então no bairro América. E melhor ainda a gente saber que é uma escola de tempo integral. Isso nos remete o tempo né do ex-governador já saudoso Alceu Collares que tinha o CIEP que era também uma escola do Brizola, do PDT, brizolismo aí da educação. Acho que é importante né a gente ver programa do governo do estado/programas do governo federal e se cada um fizer a sua parte, se o município também tiver escola de tempo integral, isso vai ajudar muito a nossa comunidade. Vai ajudar muito as pessoas que trabalham durante o dia e principalmente nós que estamos hoje no dia da mulher farroupilhense, do qual nós já parabenizamos, as mulheres normalmente são as mais prejudicadas quando tem que deixar o filho em casa né; que normalmente quem perde o emprego é a mulher e depois ela não consegue mais voltar ao mercado de trabalho. Então eu acho que a escola de tempo integral contempla também essa justa necessidade essa justa demanda. E por outro lado eu também quero aqui entender e ficar vigilante que grande parte desse recurso ele vai também para atender os problemas com as questões climáticas que nós tivemos aí no passado muito recente; que atingiu muito nosso município embora não tenha estado em estado de calamidade, mas o interior do nosso município sofreu muito com isso. Nós tivemos diversas propriedades destruídas, estradas destruídas, estradas com pavimentação asfáltica que ainda carece de manutenção como, por exemplo, a estrada que vai ao Salto Ventoso e também temos diversos arroios/riachos do nosso interior que precisa fazer desassoreamento. E por falar nisso existe um programa chamado ‘Desassorear RS’ que é um programa do governo do estado e que os municípios se habilitaram a esse programa e o município de Farroupilha se habilitou, mas o programa não é muito vultuoso ele é de poucos recursos. Então é preciso que o município complemente com receitas próprias e esse projeto visa também atender a essas demandas do nosso interior principalmente. Então nós tivemos agora na parte da tarde uma reunião com prefeito Jonas, com vice Thiago, com secretário Paulo, do meio ambiente, e com os moradores ali da região do Salto Ventoso que tem um riacho ali, riacho ventoso ou arroio pinhal, tá uma confusão de nome, mas, enfim, o arroio ali do Salto Ventoso que ele foi assoreado e teve com as enchentes aquelas casas ali ao redor todas foram invadida e há uma demanda por isso. Nós estivemos reunido hoje quero inclusive agradecer aqui ao prefeito municipal que nos atendeu e eu disse a ele que é bom quando o prefeito atende porque o ex-prefeito não atendia, isso nunca vou esquecer, não atendia; mandava lá um secretário, um vice. Na reunião hoje estava o prefeito estava o vice-prefeito e estava o secretário também. Então a gente quer ouvir a palavra do prefeito e isso foi bom porque a gente ouviu lá o comprometimento do prefeito. Então nós vamos votar favoravelmente a esse projeto e esperar que ele venha surtir os necessários efeitos tanto, para concluir senhor presidente, tanto para a comunidade escolar para área da educação quanto também para atender as demandas principalmente do nosso interior. Era isso muito obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Roque. A palavra está com o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras, vereadores, cumprimentar os nossos cidadãos que se fazem presentes aqui nesta noite, cumprimento a imprensa, Leandro Adamatti, TV Serra e as pessoas que nos assistem dos seus lares. Bom, o projeto ele é, vamos dizer assim, uma continuidade daquilo que se avizinhou na legislatura passada quando se findou e a casa na ocasião aprovou de forma unânime e assim o fará nesta noite, porque a gente sabe que há uma necessidade principalmente na questão da viabilização de uma nova escola e sim reparos e ações de prevenção à futuros eventos climáticos que de fato são algo que não ficará só na história, eles serão recorrentes. A gente viu que num espaço de pequeno tempo em questão de menos de um ano nós tivemos três grandes movimentos climáticos que acarretaram em sérios, fortes danos há não somente a desmoronamento, problemas em vias, mas também propriamente dito com vidas ceifadas pela questão climática. Pois bem, eu me somo a manifestação do meu colega vereador Roque quando fala a necessidade de mais informações e conversávamos num pós de uma reunião de comissão de finanças e contas públicas, eu e o vereador líder de governo pastor Davi, que ele buscou a informação junto à secretaria de educação que há um indício para construir uma escola de tempo integral no bairro América. Nós precisamos sim que venha registrado e documentado no documento oficial que todos os cidadãos, todos os munícipes têm acesso. Então é necessário que venha as informações completas. Ah, vai ser feito uma escola; onde? isso é primazia, isso é transparência, isso é algo necessário. Que bom que nós tivemos a informação de bastidor, mas eu acho que quanto mais transparente, mais público, fica melhor no processo. E óbvio o município carece sim de uma escola nova principalmente naquela região do bairro América que inclusive houve algumas inscrições desde o outro governo para a tentativa de recursos junto ao FNDE; mas é um processo moroso e complexo tendo em visita a própria creche do Monte Pasqual quanto tempo que demorou, porque é algo que é difícil. Então eu acho que é louvável a atitude do governo de buscar um recurso para construir do zero uma escola, eu parabenizo e obviamente que eu vou apoiar, porque como dizia o saudoso Brizola ‘caro não é a educação, caro é a ignorância’. E é necessário que se faça uma escola pensando não somente no momento, mas no futuro porque infelizmente a grande parte das nossas escolas municipais elas são tomadas de puxadinho; porque quando foi feito lá e eu não estou aqui criticando quem fez não se tinha uma visão de crescimento e desenvolvimento e aumento da população. Ótimo quando se constrói escola, é um dinheiro muito justo e é investimento, então todo dinheiro que for investido na educação obviamente que eu vou defender vou apoiar. E eu sempre falei na legislatura passada e repito aquele provérbio chinês ‘não importa a cor do gato desde que ele caça o rato’. E é isso que é importante. Então obviamente que eu sou favorável porque a gente precisa caminhar numa outra direção de escolas de tempo integral; há 30/40 anos atrás já se defendia essa ideia no Estado, principalmente o Brizola, porque uma criança que ela fica maior tempo dentro de uma escola ela aprende mais, ela se desenvolve mais, muitas vezes se alimenta melhor e é uma segurança não só para criança, mas para aquela família; que daí então o que que acontece coloca a família numa condição favorável ao poder trabalhar os familiares. Porque às vezes falta vagas de contraturno e o contraturno não existe uma lei federal/estadual que obrigue como competência do município a garantia do contraturno. Então é importante que se pense no futuro, porque a gente vai estar fazendo o quê? De fato uma justiça social e um equilíbrio. Crianças com uma escola boa, sustentável, educação de qualidade, sendo bem cuidadas aprendem mais, desenvolvem mais; enquanto isso os pais podem trabalhar, podem ter efetivamente um salário bom, digno e isso faz o que com que a sociedade se desenvolva. Ou seja, mais uma vez eu volto a dizer: gasto em educação não é gasto é investimento. Então eu voto favorável e que bom que veio esse projeto e fica o pedido que quando for desenvolvido o projeto arquitetônico que nos chame para a gente conhecer e para a gente apoiar e acompanhar o desenvolvimento da obra. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Juliano. A palavra está com a vereadora Fernanda Correa.

VER. FERNANDA CORREA: Boa noite senhor presidente, colegas vereadores, colegas vereadores, a todos aqui presente, imprensa, servidores da casa e os que nos acompanham pela internet. Eu quero deixar registrado aqui que eu sou favorável a esse projeto; até eu iria fazer a pergunta aonde que iria sair a escola, mas o pastor Davi acabou contemplando na sua fala e acho muito importante o município já ter identificado a necessidade ali na no bairro América da construir né essa escola lá porque de fato é uma região que precisa. E eu digo que eu fico feliz por causa que esse investimento boa parte ele está sendo investido na educação e a educação que leva a gente a boas oportunidades né. E referente também aqui as obras que cita nesse projeto aqui é importante o investimento devido os desastres climáticos que a gente teve não só no nosso estado, mas aqui na nossa região, e venham de encontro também com as palavras que o vereador Juliano disse que assim que tiver esse planejamento que a gente possa acompanhar, que seja transparente. Assim como não veio agora aqui descrito aonde iria ser a escola espero que seja de bastante transparência depois quando tiver o planejamento e que a gente possa fazer parte também da construção e poder acompanhar os investimentos desses valores. Então o meu voto é favorável. Obrigado senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Fernanda. A palavra está com a vereadora Francyelle Bonaci.

VER. FRANCYELLE BONACI: Senhor presidente, senhoras vereadoras, vereadores, ao público que nos prestigia essa noite, imprensa, funcionários da casa. Quero manifestar também que o voto da bancada do PDT, o meu voto na noite de hoje, é favorável também. é importantíssimo esse projeto, e no que dizem respeito aqui a construção da escola mais ainda; eu tenho visitado todas as escolas senhor presidente então tenho visto que as turmas estão superlotadas nas escolas né, a gente vê ali turma de 26/27 crianças e a gente sabe o quanto é difícil para um professor dar a volta, dar conta né de tantas crianças assim. Então é importantíssimo que essa gestão pense no desenvolvimento da cidade e com isso então construa sim uma nova escola. E no sentido então de ser de tempo integral, como bem disse o vereador Roque, impacta muito mais né a vida das mulheres porque a gente sabe que quando um filho não tem vaga na escola ou não tem um contraturno é a mulher que fica em casa; então é ela que deixa de trabalhar, porque a mulher ainda ganha menos no mercado de trabalho e o homem ainda se torna o provedor da casa. O que né não deveria ser, mas a gente sabe que ainda é o que acontece né, vereador. Hoje na cidade a gente sabe que a gente tem ali mais ou menos 2% das vagas comparadas a vaga total de contraturno então não contempla né todas as pessoas que deveriam contemplar então essa escola vem com certeza para agregar, para ajudar e a gente está à disposição também para construir junto com o executivo no que precisar nesse sentido. Obrigada.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Francyelle. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite presidente, colegas vereadores, colegas vereadoras, nossas funcionárias, assessoras, as pessoas que aqui se encontram, a imprensa e todos que nos acompanham de casa. O governo foi extremamente feliz, mas muito feliz na colocação da escola de tempo integral por quê? Várias são as benesses, benfeitorias, que uma escola de tempo integral pode trazer à família, mas a principal de todas eu acho que realmente a mais importante de todas é o fato de que esta criança que vai ficar na escola em tempo integral não vai estar na rua, o tempo que ela vai ficar brincando na rua, ela vai estar aprendendo. Quem ganha com isso? Todo mundo, todo mundo vai ganhar com isso. A criança que está numa escola de tempo integral ela também não precisa a família não precisa se preocupar com o deslocamento dela, não vai se preocupar se ela tem que ir da escola ‘A’ para escola ‘B’. Não, não precisa ela já tá lá dentro né. Então isto é muito, mas muito importante. Além do fato de que uma criança que está numa escola de tempo integral proporciona a sua família um tempo para que sua mãe e seu pai possam trabalhar despreocupados; ele sabe que aquela criança está protegida, aquela criança está alimentada, está estudando, fazendo seus temas. Não existe nada melhor e aconchegador [sic] do que isso. Os pais saberem que seus filhos estão longe de problemas. A escola de tempo integral ela vem trazendo na sua bagagem toda uma estratégia de educação que envolve as nossas famílias. O vereador Juliano falou muito bem quando ele tocou no assunto de que uma criança dentro de uma escola de tempo integral ela vai usar todos os momentos para o aprendizado, ela não vai ter tempo de fica na rua, nada, ela está num local seguro. Eu, nem poderia ser diferente, eu e minha bancada votamos favorável, não poderia ser diferente, mas o que eu quero dizer é que não importa de quem vem, importa que esse projeto é maravilhoso. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Eleonora. Com a palavra o vereador Cilonei Monteiro.

VER. CILONEI MONTEIRO: Boa noite presidente. Boa noite caros colegas. Boa noite a quem nos acompanha aqui no plenário e nossos internautas. Então a gente parabeniza né o governo Jonas pela forma que está conduzindo essa aplicação de recurso né sendo que vai buscar um valor maior ainda com taxas menores né que a taxa de 111 baixou para 109. E ainda acredito que não mencionaram o local ainda porque deve tá havendo algum estudo também algum tipo de relatório né para ver onde é que vão colocar para não ter erro nenhum né de colocar essa escola daqui a pouco num lugar que não tenha então; mas acredito que juntamente com a secretária da educação está se colocando a escola em um lugar que seja próprio para atender mais crianças. Então seria isso presidente. Concordo com todos os nossos nobres colegas falaram aí que é muito importante para educação, nossas escolas estão defasadas, e acho que a última escola que foi construída no município acho que faz mais de 35 anos, se não faz mais, então é muito bom tá ouvindo uma notícia que vai ser construído uma escola e ainda mais de tempo integral. Era isso, senhor presidente, muito obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Cilonei. A palavra está com o vereador Davi André de Almeida.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, nesse espaço de vereador, não como líder de governo agora, eu quero dizer que é um projeto muito importante, muito relevante haja vista como citou aqui o vereador Juliano a importância dessas crianças estarem em locais que sejam confortáveis né para que eles possam estar aprendendo, os pais trabalhando, ou seja, dignidade para família. E eu estava ouvindo a fala do vereador Cilo 30 anos né mais de 30 anos que foi entregue a última escola que foi a João Grendene; não me lembro quem era o prefeito nesse período, vereador Roque traz a história daqui a pouco aí poderá lembrar, mas, ou seja, realmente o governo Tomazini e o Brunet estão preocupados né em avançar nessa temática da educação e a gente vê o comprometimento né que eles têm de buscar esses recursos. A gente sabe que tem a validação também, garantias do governo, mas é importante que a gente dê esse passo né para que a gente possa pensar e projetar o futuro né. E a gente vê que a gente conseguindo aprovação que eu creio que será realizada nessa noite né a gente já tem aí uma previsão que aí para 2027 por aí a gente tem essa escola em funcionamento, enfim, em atividade. Ou seja, são projetos como esses importantes que a gente precisa aprovar nessa casa e dar andamento. Muito obrigado senhor presidente

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Davi. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum… A palavra com a vereadora Glaci Silvestrin.

VER. GLACI SILVESTRIN: Boa noite presidente. Boa noite colegas vereadores, colegas vereadoras, as pessoas que aqui nos assistem e as pessoas que estão nos assistindo das suas casas, as nossas funcionárias da casa e a imprensa aqui presente. Quero parabenizar o governo então por divulgar então esse valor que vai vir então para mais uma construção de uma escola no município e eu como professora e educadora que sou vejo e sei a importância que é a construção dessa escola. Porque para os pais hoje ver os filhos estudando e saber que podem ficar em turno integral dentro de uma escola dá uma tranquilidade maior não só para os pais, mas para todas as pessoas que moram no município sabendo que as nossas crianças estão protegidas e muito bem cuidadas. Então quero dizer que é um acerto né o governo buscar então esse esses valores para investir em educação. Eu sempre digo que investir em educação não é gasto é investimento para um futuro melhor para todos nós. Era isso o senhor presidente, meu muito obrigado

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Glaci. A palavra está com o vereador Juliano Baumgarten, espaço de líder pelo PSB.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado pelo espaço, agradeço meu colega vereador advogado Roque. Bom, importante, essa temática da educação ela é sim a maior bandeira que eu defendo e tenho conhecimento e trabalho com isso, vivo disso. Então primeiro sim é uma localidade importante o bairro América, não tem uma escola então carece bairro é um dos mais que cresceu a população nos últimos anos fora os empreendimentos que estão sendo feitos no seu entorno. Então há uma necessidade de se expandir. Vamos usar um exemplo no espaço geográfico: bairro Monte Pasqual/Ilza Molina Martins precisa sim uma ampliação de estrutura porque está sendo construído novos condomínios e vai faltar vaga.  Porque o espaço da escola não vai suportar não vai comportar, porque aumenta a população e obviamente aumenta a demanda. Então é importante essa região que pode no futuro sim servir como um balizador algo que venha a somar. E ainda nessa linha eu faria um outro investimento que eu acho que caiu de maduro, “caiu de maduro”, que é a aquisição do prédio da antiga Faculdade CNEC que fica na 14 de julho; que foi algo que eu propus na legislatura passada para ser utilizada e se transformar numa escola municipal, central, e reitero que foi uma das bandeiras que eu defendi na campanha do município comprar e construir, aliás, construir no termo de ideia, transformar num complexo de educação central. Porque ali tu consegue pegar várias regiões, tu pega centro, são luís, tu pega planalto, tu vai pegar imigrante, onde que não tem vagas. Se pegar, por exemplo, a realidade:  Oscar Bertoldo e Ângelo Chiele as escolas estão cheias, lotadas e carece de maior espaço. Então ali é uma estrutura praticamente pronta; claro requer algumas revisões, requer a construção de um espaço esportivo que é o que falta e ali dá para atender várias demandas como, por exemplo, um centro de reforço que há uma necessidade. Que nós temos sim um histórico de crianças que tem problema na aprendizagem, botar o Conselho Municipal de Educação ali, tu consegue trabalhar num turno oposto não só turno integral, mas aí tu pode atender mais uma EMEI, uma escola municipal de educação infantil. Então o espaço ele é múltiplo dá para desenvolver inúmeras atividades ali todas voltadas à educação. E fora, a localização central, duas quadras tem a matriz que é o que: todo transporte urbano; e fora pode sim trabalhar também com viés das linhas de ônibus passar mais frequência ali na própria prefeitura que dá o quê? Meia quadra. Então tem muitas coisas que podem ser desenvolvidas e eu acho que é o espaço pronto, caiu de maduro, e requer sim uma escola municipal na área central que vá atender/comportar todos os bairros. Então é só peregrinar/andar pelas escolas que a gente vai ver: tem estruturas boas, tem muitas coisas para melhorar, mas há uma necessidade porque sim a população de Farroupilha aumentou e consequentemente aumenta o número de crianças e essas crianças precisam ser acolhidas. Então fica uma sugestão. Eu vou encaminhar também nessa semana até sexta-feira a indicação, como foi algo que eu propus e defendi, especificar isso para ficar registrado. E é claro uma sugestão dentro de uma análise de um educador de um professor que conhece um pouquinho da realidade local. Então obviamente voto favorável, mas acho que é importante fazer esse debate como um todo. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Juliano. Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: É importante que se nós analisarmos que se esse projeto da escola ele não fosse contraturno ele poderia atender o dobro de crianças. Eu falei com o prefeito e a ideia é em torno de 300 alunos mais ou menos do que essa escola a princípio né. Há também a possibilidade de que ela seja no São Francisco que o departamento de educação está estudando algumas situações para ver onde poderia ter uma demanda maior atendida né. Então lembrando se não fosse contraturno atenderia o dobro de crianças. Mas eu como professor de contraturno de uma escola de uma empresa que tem um projeto social aonde dou aula para mais de 300 crianças nota-se nitidamente a importância do contraturno para a vida das famílias; arrisco a dizer que todas as escolas que surgirem, tempo integral, isso, obrigado, mas arrisco a dizer se todas as escolas pudessem ser assim porque já resolveria um problema muito grande né. Então quem sabe no futuro, no mundo ideal, nós teríamos isso né de ter uma escola onde a criança entra de manhã fica até de tarde, almoça, os pais ficam seguros não precisam ter aquele trabalho de ter que buscar. Então é maravilhoso esse projeto, tomara que dê tudo certo né. E depois nós vamos acompanhar para saber então aonde tem aonde vai ser contemplado né para ver se realmente foi o lugar o lugar onde mais precisa desse atendimento. Então somos totalmente a favor. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Calebe. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra colocamos em votação a solicitação do vereador Davi André de Almeida para que o projeto seja votado nesta noite; aprovados por todos os senhores vereadores. Em votação o projeto de lei do executivo nº 07/2025 que autoriza a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Está encerrado o espaço de discussão de projetos. Espaço de dos requerimentos.

 

REQUERIMENTOS

 

PRES. JORGE CENCI: Requerimento nº 22/2025: Solicitação de informações à AFEI. A palavra está com a vereadora Fernanda Correa pelo tempo de até 5 minutos.

VER. FERNANDA CORREA: Boa noite presidente, colegas vereadores, vereadoras, cumprimento a todos que eu já mencionei antes. Na verdade esse requerimento hoje eu solicito algumas informações referente algumas reclamações que eu recebi dos estudantes daqui de Farroupilha que utilizam o transporte da Ozelame para ir para faculdade no município de Caxias do Sul. É uma demanda que é, são reclamações que já vem de um longo período e conforme eu escutei, eles estão reclamando da superlotação do ônibus no retorno da faculdade para Farroupilha. O que que acontece: a reclamação deles não é quando eles pegam transporte aqui e vão para Universidade até Caxias do Sul e sim o retorno de lá. A Ozelame ela para em três universidades – a UCS, a FSG e a UNIFTEC – e conforme relatos deles tem 3 horários que a Ozelame passa e esses três horários os ônibus ficam superlotados; os estudantes eles acabam retornando muitos em pé dentro do ônibus eles não vêm sentados. Então mediante essas essa reclamação eu até entrei em contato estou conversando com a Metroplan que cuida muito dessa área que cuida dessa área dos transportes né e antes de eu dar um passo a mais para a gente poder solicitar mais um transporte para colocar, principalmente para a Metroplan exigir da Ozelame colocar mais um transporte para esses estudantes no retorno, quando eles voltam para Farroupilha da universidade eu preciso de algumas informações que eu estou solicitando aqui e gostaria que os colegas vereadores aprovassem até mesmo porque é segurança né desses estudantes que voltam tarde da noite e eles acabam vindo em pé ao invés de vir sentados. Seria isso presidente. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Fernanda, A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras e vereadores. Fernanda, minha colega vereadora aqui do meu lado, parabéns pela pelo pedido que eu acho que sim importante para ser mais um documento de base para a própria AFEI. Eu também recebi algumas reclamações, principalmente o problema é na volta, então inclusive ontem à noite eu recebi um vídeo extremamente lotado e é questão primeiro segurança, se o motorista tiver que fazer uma freada brusca alguém pode se acidentar. Então eu prontamente hoje contatei a AFEI tenho uma ligação tenho vínculo então conversando e a instituição me passou que está tendo um problema de relacionamento com a própria Ozelame que não está parece que não está nem aí, porque inclusive é a única que presta esse serviço. Então acho que é importante a Ozelame também se conscientizar que ela não é o alecrim dourado e que a instituição pode sim fazer um fretamento, que tem recurso público que vai todo mês, que foi aprovado inclusive por nós, que é uma lei municipal muito boa uma lei municipal para estimular e incentivar o estudante. E é importante sim segurança. E nessa semana a instituição vai fazer uma pesquisa de campo e ela vai fazer o levantamento de quais as principais demandas e a própria instituição AFEI se coloca à disposição de contratar ou fretar mais um ônibus se necessário para acolher e atender os estudantes, mas depende do diálogo com a Ozelame. Então que bom que tu já está em contato com a Metroplan, a Metroplan é um órgão fiscalizador. E se tiver necessário que nós fazermos cobrança a Ozelame ou ir junto se somar com a Metroplan a gente vai fazer. Porque na hora de passar lá na catraca e pagar tá sendo tá sendo recebido então que preste um serviço diminuir qualidade e que olhe pela segurança das pessoas para depois que deu uma fatalidade não vim a público e fazer uma notinha de 5/6 linhas e dizer ‘lamentamos o ocorrido’.  Não adianta chorar pelo leite derramado. Então a Ozelame que faça o tema de casa, coloque mais uma linha, duas, quantas foram necessárias e se tiver que sim custear a AFEI está à disposição para negociar. Mas pelo jeito houve uma troca na direção e essas pessoas não entenderam que se dialoga com os outros, principalmente com os agentes e nesse caso os estudantes que tem mais de 200 que vão diariamente para a Universidade de Caxias do Sul, para UNIFTEC, para Anhanguera, para FSG, entre outros tantos polos educacionais. E em breve que tenha serviço digno de qualidade que em breve nós teremos a universidade federal, o campus da UFRGS ali no campus 8, e vai precisar o transporte que faça ela ligação. Então obviamente voto favorável e serve de apoio também para AFEI fazer a cobrança junto a Ozelame. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Juliano. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra colocamos em votação o requerimento de nº 22/2025. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Requerimento de nº 23/2025: sessão solene em homenagem a SOPRANO. A palavra está com o vereador Davi de Almeida pelo tempo de até 5 minutos.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, eu coloco na casa esse requerimento nº 23/2025 que pede então a sessão que seja feita uma sessão solene né para nós homenagearmos a SOPRANO Indústria Eletrometalúrgica que há sete décadas então de história atua nos segmentos de casa, construção, soluções para acesso e segurança né. E a gente vê a relevância desta empresa a nível nacional e também na América Latina, ou seja, uma empresa que tem avançado no moveleiro e também nas utilidades domésticas e trazendo soluções então para os nossos brasileiros e demais; e trazendo também empregabilidade né ao nosso município e arredores, ou seja, colocamos um pedido para que a gente possa homenagear essa empresa que é muito relevante aqui na nossa comunidade. Então queria pedir a esta casa que pudesse aprovar nessa noite e que o senhor colocasse em votação. Muito obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Davi. A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra colocamos em votação o requerimento de nº 23/2025. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Está encerrado o espaço dos requerimentos. Espaço das moções.

 

MOÇÕES

 

PRES. JORGE CENCI: Moção nº 04/2025: apoio ao Senado Federal quanto ao projeto de lei nº 3.976/2020. A palavra está com o vereador Joel Correa pelo tempo de até 5 minutos.

VER. JOEL CORREA: Boa noite senhor presidente. Boa noite colegas vereadores. Boa noite a todos que nos acompanham aqui e também de suas casas. Hoje venho tratar de um tema que exige coragem e responsabilidade e compromisso com a segurança de toda a nossa sociedade: o combate aos crimes sexuais especialmente contra nossas crianças e mulheres. Está em tramitação no senado federal um projeto de lei que prevê a castração química para pedófilos/estupradores reincidentes. E eu como representante do povo quero expressar meu total apoio a esta medida. Não podemos mais aceitar que criminosos sexuais sejam presos, soltos e voltem a cometer atrocidades contra qualquer pessoa como aconteceu recentemente aqui na cidade gaúcha de Tramandaí. Esses indivíduos representam um risco permanente pois reincidem com uma frequência alarmante. Esse é um ponto que tenho falado nesta casa. Quantos criminosos são reincidentes no nosso país. As forças de segurança fazem sua parte e estupradores, criminosos de todos os tipos, voltam para as ruas para ameaçar a minha e a sua filha. A castração química é uma medida eficaz já adotada em diversos países como Estados Unidos, Reino Unido e Rússia e tem-se mostrado um instrumento importante para reduzir a reincidência desses crimes hediondos. A proposta não se trata de vingança ou violação de direitos humanos como alguns alegam, pelo contrário, a castração química será aplicada apenas em condenados reincidentes mediante autorização judicial e acompanhamento médico. A ciência comprova que este procedimento reduz os impulsos sexuais de criminosos que já demonstraram ser uma ameaça à sociedade. Nosso compromisso deve ser com a segurança das nossas famílias. O Brasil enfrenta uma verdadeira epidemia de crimes sexuais e precisamos de leis firmes para enfrentar esta realidade. Não podemos continuar permitindo que pedófilos/estupradores recebam penas brandas e voltem a destruir vidas inocentes. Defender essa proposta é defender a justiça, a segurança e a dignidade das vítimas. Trata-se de dar um basta na impunidade que toma conta deste país. Conclamamos meus colegas parlamentares a se unirem nesta luta e peço o apoio da população para pressionar o congresso nacional a aprovar esta medida. Basta de leniência com aqueles que destroem famílias e deixam traumas irreparáveis. Por essas razões, solicito que os vereadores aprovem esta moção. Obrigado senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Joel. A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Com a palavra a vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Novamente boa noite a todos. Eu não podia deixar de me posicionar nessa questão. A castração química é sem dúvida a medida mais eficaz para combater a questão dos abusadores sexuais. Imaginem os senhores que no exército de 50, vamos supor, estupradores se eles forem presos, soltos, reincidentes, foram presos novamente o que que vai acontecer? Eles vão ficar lá enchendo as cadeias, considerando que eles não têm solução. Isso é uma é um impulso, isso é uma doença e isso não tem solução. Ah, eu vou deixar na prisão, porque daqui a 5 anos quando ele sair ele vai estar regenerado. Não vai, não vai. Só quem realmente não entende nada disso é que pode dizer tal asneira. Ele não vai estar regenerado, talvez ele esteja até pior porque ele mesmo na cadeia vai sofrer agressões. Então esse indivíduo pode estar pior. A castração química faz com que diminua os impulsos desse cidadão embora não cure a sua doença, mas diminui a libido. Então ele não tem como agredir sexualmente crianças ou mesmo adolescentes e adultos, ele não tem mais como fazer isso. Esses países que adotaram, que o Joel, vereador Joel, falou, Reino Unido, Estados Unidos, Rússia, tem outros que se somaram, tem outros também, eu não me lembro de todos, mas tem muito mais países associados a isso. Então nós temos que nos lembrar que nós temos obrigação de fazer com que quem tem que votar vote a favor dessa causa. Nós não podemos simplesmente fazer de conta que isso não existe, porque existe e tá muito perto de nós. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Eleonora. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra colocamos em votação a moção nº 04/2025. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Moção nº 05: repudio ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A palavra está com o vereador Juliano Baumgarten pelo tempo de até 5 minutos, na tribuna.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras, vereadores, mais uma vez saudar. Bom, trago a noite uma moção de repúdio ao tribunal de justiça porque é um absurdo gastar R$ 576.000,00 públicos para comprar copos térmicos. É o fim da picada e um pouquinho mais. Vejam só, teriam tantas coisas mais importantes para serem discutidas ou investimentos, ou gastos para serem feitos seja pelo poder judiciário; teriam tantas coisas que poderiam de fato fazer a diferença, mas com custo de mais de meio milhão de reais o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu abrir uma licitação para comprar 9,5 mil canecas térmicas. A presidente do comitê dos 150 anos do tribunal de justiça ela afirmou que foram feitos estudos e se olhou/buscou um preço com mais de 500 empresas para chegar nesse valor; e ela apontou os benefícios da compra deste material como, por exemplo, a durabilidade, a impermeabilidade, e que não deixa manchas ou gosto nas bebidas que vão ser utilizadas. Vejam só. E ela justificou que a ação é uma medida que promoverá a sustentabilidade. Dá para promover bastante com mais de R$ 500.000,00; realmente não tem como dizer que dá para se deixar. Mas questionado sobre eventuais críticas do custo da aquisição, a magistrada mencionou que haverá a economia a longo do prazo em razão dos copos plásticos. E a sustentabilidade do caixa público e do recurso público como é que fica? Será que de fato é algo sustentável? Reduzir os copos descartáveis sim, mas descartar recursos públicos não. Será que os senhores magistrados, servidores dos tribunais, não podem adquirir seus próprios copos ou garrafas como acontece em tantas outras repartições públicas ou até mesmo empreendedores ou pessoas que trabalham na iniciativa privada. Me desculpa, mas isso aqui é um ato vergonhoso que gasta recurso público. Ah, mas é um investimento; veja só um copo térmico. Então é essas coisas que fazem com que tenha problemas, porque parece que é um torra-torra, parece que o dinheiro público ele é infinito, parece que não faz falta. Nós temos escolas a nível de Estado, a nível de Brasil que não tem bebedouro, que nem banheiro e aqui eles vão comprar copo térmico. Será que cada um não tenho dinheiro para comprar um, se é o caso de utilizar. Então vou me manifestar sim porque é vergonhoso, é muitas regalias e muitos penduricalhos. Porque não se economiza esse recurso e se doa para um hospital, para uma escola ou para uma entidade. Chega de privilégios. Os privilégios estão fazendo com que as pessoas sofram mais, porque esse recurso ele é constitucional, garantido, ele é repassado todos os meses/todos os anos e ele não chega lá na ponta onde precisa. Porque muitas vezes as políticas públicas faltam e como fazem falta. Então a gente poderia falar de problemas de falta de água e aqui o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tá gastando R$ 570.000,00 em copo térmico. Eu acho que estão com preguiça de botar a água esquentar para fazer um café ou mesmo de buscar até o bebedouro, pegar uma água gelada. Então eu vou repudiar sim todos os gastos excedentes e desnecessários, isso aqui não é um interesse coletivo isso aqui é o interesse de poucos. Então peço que coloque em votação, senhor presidente. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Juliano. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Com a palavra o vereador Cilonei Monteiro.

VER. CILONEI MONTEIRO: Concordo com a fala do nosso colega e vereador Juliano. O Tribunal de Justiça está de brincadeira, estão fazendo chacotas com população então eu sou favorável a essa moção sim do vereador Juliano. Precisamos cuidar do meio ambiente sim, mas também precisamos cuidar dos recursos públicos. Investir o dinheiro realmente em algo que que possa virar ao encontro de que a população precisa né. Algumas atitudes parece que o Brasil é terra de ninguém. Esses recurso para algo que realmente esteja favorecendo a população. Então eu voto favorável à moção, Juliano.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Cilonei. A palavra está com a vereadora Eleonora Broilo

VER. ELEONORA BROILO: Bem, parabéns, Juliano, pela sua moção, é óbvio que eu vou votar também. Porque quando nós falamos assim ‘ah, são R$ 576.000,00’ não dá um impacto tão grande como se nós falássemos ‘é mais de meio milhão’. É mais de meio milhão, é dinheiro. Talvez para muita gente não seja, para mim é, para mim é muito dinheiro. Olha quanto isso ajudaria na educação, na saúde né; fosse comprar vai comprar estetoscópio que está faltando nos postos, otoscópio que está faltando nos postos. Quantos daria para comprar ali né. Então na segurança. Tudo, tudo faria, meio milhão faz diferença em todos os segmentos do governo. Então eu voto sim, voto a favor Juliano porque considero esse aspecto muito importante. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Eleonora. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra colocamos em votação a moção nº 05/2025. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Subscrito pela bancada do PL, pelo PP, MDB, União Brasil e PDT; por todas as bancadas. Está encerrado o espaço de moções. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de até 3 minutos para manifestação sobre ações da bancada ou bloco parlamentar.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

PRES. JORGE CENCI: Com a palavra o líder de bancada. Com a palavra o vereador Cilonei Monteiro pela bancada do MDB.

VER. CILONEI MONTEIRO: Então nós temos uma boa notícia aí para a comunidade: a entrega da de obra do talude do pontilhão da Estrada Luiz Vitório Galafassi. Vou deixar algumas imagens aí rodando no telão para vocês observarem aí o antes e o depois dessa importante obra. A bancada do MDB esteve presente lá com o presidente Jorge Cenci, o vereador Argídio Schmitz e eu. Conferimos ali um grande avanço especialmente depois dos danos pela enchente de maio; a recuperação desse trecho fundamental para o acesso de várias comunidades certamente traz mais segurança e facilita a logística para a população, sem contar que vai beneficiar eventos como a Romaria de Caravaggio que em 2025 contará com acesso liberado e mais seguro. O esforço do município com a contrapartida significativa de R4 429.828,00 é um exemplo de comprometimento com o bem-estar da comunidade. Vai ser ótimo ver a estrada funcionando normalmente em pleno vapor, permitindo tráfico normalmente sem transtorno; imagens mostram por si próprio né a transformação do local que foi impactante aí né principalmente a gente vendo o contraste do antes e depois. Então parabenizo novamente a gestão pela condução até a entrega dessa obra. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Cilonei Monteiro. A palavra está com a vereadora Francyelle pela bancada do PDT.

VER. FRANCYELLE BONACI: Senhor presidente, obrigada. Eu gostaria de deixar registrado aqui nessa casa aqui que segunda-feira após a minha manifestação na tribuna sobre as terapias né de fono também a questão da das filas ali da neuropediatria, o secretário Tiago Brambilla então entrou em contato comigo, secretário da saúde, e nós marcamos uma reunião. Então na data de ontem eu estive lá na secretaria, conversamos um pouco, e ele me passou algumas informações então das quais eu fiz o meu pedido de informações e também tinha solicitado; e algumas informações realmente são divergentes das informações que as famílias nos trazem, mas com algumas explicações do secretário e também do Ismael ali a gente pode entender que o trâmite muitas vezes né é de uma forma com que nem as famílias entendem o que tá acontecendo. Por exemplo, hoje quando uma pessoa vai no posto de saúde e ele pede o encaminhamento então né para alguma passa pela atenção básica então pede o encaminhamento para uma neuro para uma fono, enfim, para outra especialidade; a secretaria liga para pessoa até três vezes, se a pessoa não atende essa pessoa automaticamente já saiu da fila já perdeu. Então as pessoas não sabem que isso acontece. Eu acho que é importante a gente informar, acho que é importante o governo estar informando porque as pessoas acham que ainda estão na fila e nem sabem que saíram por conta de não ter atendido o telefone. E que eu também comentei com o secretário que é bem difícil né nos dias de hoje as pessoas atenderem bom trabalho por ‘n’ questões e que seria interessante então a gente utilizar o WhatsApp né como ferramenta principal para estar fazendo contato muitas vezes com essas famílias com esses pais né, no caso, porque são pais de crianças que a gente tá falando aqui, que as crianças não respondem por elas mesmas. Então a gente sabe o quanto é importante que a informação chegue e que essas famílias tenham um retorno. Também eu queria dizer que pelo que a gente deu para notar ali, pelo que o secretário passou as informações que não é tanto tempo assim quanto eu havia falado na tribuna 14/12 meses, mas que são 8 meses. Então essa demora ainda é grande, independente de não ser um ano né e dois meses, mas 8 meses para atendimento com fonoaudióloga é um bom tempo. E a gente está falando ali de casos que não tem prioridade então que são pessoas que têm nível 1 de suporte no autismo e a gente bem sabe também que são essas pessoas que na maioria das vezes mais precisam de fonoaudióloga, porque é uma das principais questões o atraso na fala então no nível 1 de suporte. Então eu gostaria que o governo repensasse sobre isso também, se pudesse contratar mais profissionais né e manter uma fila mais regular nesse sentido seria, só para finalizar senhor presidente, seria bem importante e atenderia as famílias da forma como elas deveriam ser atendidas. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Francyelle. Com a palavra o vereador Roque Severgnini, líder da bancada do PSB.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, vereadores, vereadoras, pessoas presentes. Tem uma frase dita que alguns atribuem a Rui Barbosa outros a Max Webber outros até a Maquiavel: ‘que a incompetência e a corrupção são irmãs siamesas’. Porque que eu falo isso?  Eu vi essa moção de repúdio aqui do vereador Juliano e realmente tem que fazer a moção de repúdio, mas existem tantos locais né inclusive se nós formos ver aqui na nossa própria casa; não sei se a gente precisaria ter tanta nomenclaturas aqui, por exemplo, tem assessores dessa casa que nunca se dirigiram ao vereadores e são responsáveis por cuidar das demanda dos vereadores. Então acho que tem que repensar quando a Câmara faz muitas moções para ver se nós estamos fazendo o nosso papel, nosso dever de casa. Uma hora eu explico numa outra reunião isso mais detalhadamente. Eu gostaria de falar aqui e pedir ao vereador Davi para que analise, como líder do governo, a seguinte situação, o que nos chegou: que a prefeitura teria 9 tratores para atender à agricultura – lavrar, grampear, ensiladeira e etc. e tal e teriam apenas três operadores, sendo que um inclusive estaria de férias, e que tem um trator inclusive zero que está guardado, porque não tem quem opere. Então e essa falta de planejamento que eu não sei se vem de agora ou vem de mais tempo, nos traz também essa irmandade entre incompetência e corrupção. Talvez não seja nenhum dos dois, mas que tem alguma coisa mal planejada aí tem. Porque se nós temos nove tratores, temos dois operadores em atividade; os outro 7 estão parados. As roçadas nas estradas do interior estão à deriva, não há presença desse serviço, Valandro; eu não sei se você vê lá na sua região, mas por onde eu ando eu não enxergo. Fui aí em São João sábado de manhã por aquele asfalto, tá tomando conta do asfalto o capim na beira da estrada. Então precisa-se averiguar o que que tá acontecendo? Me parece que a agricultura sempre tá pendurada em algum problema. Eu me lembro da campanha política alguém disse: ‘o secretário precisa ser do partido do prefeito que daí o prefeito vai mandar recurso para aquela secretaria’. E me parece que a gente tá se a vizinhando de novo com problema na secretaria de agricultura; com todo respeito ao novo secretário que tem boa vontade e tudo, mas parece que não sei se não tem estrutura, não tem um olhar para essas demandas. E aí nós chegamos aqui com essa questão dos tratores que estão parados lá por falta de servidores, e tem bastante servidor na prefeitura não dá para negar isso; não sei se estão mal distribuído ou o que que está acontecendo. Era isso, obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Roque. A palavra está com o líder de bancada. Está encerrado o espaço de liderança. Passamos ao espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de 2 minutos para falar de ações do seu gabinete ou assunto de interesse coletivo.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. JORGE CENCI: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Glaci Silvestrin.

VER. GLACI SILVESTRIN: Eu gostaria de deixar registrado nesta casa com muita alegria dizer que no último final de semana tivemos a Festa Campeira do Rio Grande do Sul aonde Farroupilha tem que se orgulhar. Nós temos o menino Ramiro, farroupilhense, que é filho de Priscila Jacques e Dalnei de Castilhos, ele representou a 25ª região tradicionalista que a sede é em Caxias, mas Farroupilha faz parte né, e conquistou o 2º lugar no ‘piazito na vaca parada’. E essa conquista do Ramiro garantiu a vaga para competir a nacional que vai ser em julho lá na cidade de Cristalina no Estado de Goiás. Então Farroupilha está de parabéns né através do Ramiro né, esse menino tão jovem de 9 aninhos né, representando Farroupilha né levando o nome de Farroupilha a nível de Estado e agora então vai competir então a nível Nacional então lá em Cristalina no Estado de Goiás. Era isso senhor presidente, muito obrigada.

PRES. JORGE CENCI:  Muito obrigado vereadora Glaci. A palavra está com o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Quero usar esse espaço para comentar um pouquinho sobre audiência pública que aconteceu na última quinta-feira. Quero agradecer a presença da vereadora Glaci e do vereador Cilo; teve um público, um pequeno público que fizeram uma interpretação errônea do que que nós estávamos debatendo. O debate é sobre o projeto de lei 2/2025 que altera que, aliás, que acresce um dispositivo na lei do código de posturas onde que vai prever como perturbação do sossego público os escapamentos automotores sejam de motos ou automóveis como perturbação do sossego público e também o som automotivo. Muitos que vieram aqui vieram para reclamar das conveniências; que é um problema que a gente já debateu, enfim, mas que bom que vieram a gente ouviu se soma a manifestação. E também tivemos os pareceres favoráveis do jurídico, da CCJ e da comissão de infraestrutura, e o projeto entrará na pauta para a votação já na próxima semana isso é bem importante. Outras duas coisas: no dia 3 de abril, às 19h, teremos aqui então um painel com a CSG para falar sobre as obras que serão feitas ou cronograma por conta do pedagiamento; que é o momento da gente acompanhar, ver os problemas, o que que vai ser feito ou não e também acompanhar de perto e cobrar/propor e ver que pode ser feito. Então fica o convite, mas registro de antemão. E na sessão do dia 7 de abril convite muito importante quero pedir aqui para o Leandro, para o Willian, enfim, para a imprensa nos ajudar a divulgar as duas atividades, mas essa fundamentais que é uma demanda que muitas pessoas têm me procurado e outros vereadores que é a ligação do esgoto cloacal junto à rede junto à rua e a CORSAN estará aqui no dia 7, só para concluir senhor presidente, dia 7 aqui participando vai apresentar e nós vamos sim de fato fazer uma sabatina a CORSAN porque precisa mais esclarecimentos para a população. Só mandar cartinha não resolve. Então fica aqui minha manifestação. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Juliano. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Cilonei Monteiro.

VER. CILONEI MONTEIRO: Então o pessoal que não ficou sabendo aí esteve acontecendo aqui no último final de semana com largada na sexta-feira e o evento foi até domingo a ultramaratona Caminhos de Caravaggio. Uma prova de grande repercussão aqui no nosso município. Fico feliz que os organizadores aí desses eventos esportivos procuram Farroupilha para os seus eventos. Parabenizo aqui também o padre Ricardo Fontana sempre acessível aos eventos acontecendo aí em torno do santuário. Essas provas que aconteceram de sexta a domingo teve sexta-feira teve largada dos 217 km e a premiação foi domingo pela manhã. Mas por outro lado também estive falando com a gestão na questão da divulgação para se organizarem um pouco lá na questão referente a divulgação pois está ficando um pouco a desejar né. Então os eventos esportivos aconteceram no município com largada na sexta-feira amanhã e a divulgação acontecendo na sexta-feira então isso é inadmissível né. A gente tem que cobrar para que o marketing se organize lá e que esses eventos aí estejam principalmente os eventos esportivos que trazem atletas de todo o Brasil que nem caso da ultramaratona que sejam divulgado com muita antecedência aí para que a população possa acompanhar de perto esses movimentos aí. Seria isso senhor presidente, muito obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Muito obrigado vereador Cilonei. E com a palavra a vereadora Francyelle.

VER. FRANCYELLE BONACI: Obrigado senhor presidente. Quero deixar registrado então que hoje eu participei da reunião do conselho municipal da pessoa com deficiência e ali eu pude ter acesso aos números das vagas de estacionamento que a gente estava debatendo nessa casa também através do Volnei Arsego, que ele tinha as informações ali e ele nos levou, então para a gente entender um pouco melhor também porque está sendo debatido no conselho. E a gente tem aqui então 690 vagas normais, 29 vagas de idoso, 25 vagas de pessoas com deficiência, 3 de farmácia, 27 de carga e descarga, 4 de órgão público, 17 de moto, 8 de 15 minutos, 31 de vaga de garagem, uma de embarque e desembarque; e aqui eu quero perguntar para o vereador Joel se ele pode me explicar depois também tem 299 vagas inativas, se é as vagas então pintadas de branco ou que vagas são essas que eu fiquei com essa dúvida, se é ponto de táxi, enfim, se são essas coisas. Se o senhor puder depois me auxiliar e também tirar essa dúvida eu agradeço. Vou utilizar meu tempo ainda também para deixar registrado aqui que o movimento ali das mães pela trissomia do 21 juntamente com o nosso gabinete vai fazer algumas ações agora na sexta-feira, que é o dia internacional da síndrome de Down, então a gente preparou uma cartilha vou deixar com cada um dos senhores e senhoras vereadores também. A gente também propôs para algumas escolas então que fossem trocadas meias né que tem aquele movimento das meias coloridas para celebrar a diversidade desse dia então né e apoiar também essa causa e também divulgação nos jornais e nas rádios que a gente também teve acesso. E também senhor presidente queria deixar registrado aqui a importância do projeto 3124/2023 que foi aprovado na Câmara Federal que prevê que mães, pais e cuidadores de pessoas com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados seja tratado então como público prioritário, só para finalizar senhor presidente, como público prioritário nos atendimentos de saúde. Então a gente vê que essa é uma garantia muito importante para os familiares e cuidadores dessas pessoas e por isso aqui eu quero deixar também o pedido para que agora né o Senado aprove então também para a gente conseguir ter esse benefício aí para as famílias que tanto precisam. Obrigada.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Francyelle. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Roque Servegnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, na reunião que tivemos hoje à tarde também com o prefeito Jonas e vice Thiago nós tratamos de algumas demandas do bairro São Luiz. Quero registrar aqui da boa receptividade que o prefeito teve dessas sugestões que levei a ele, entre elas a instalação de um conjunto semafórico ali na Rua Treze de Maio com a Armando Antonello que em função da ligação agora de sul/norte da perimetral da Armando Antonello que é quase uma perimetral né, aumentou intensamente o fluxo de veículos, e carece ali a necessidade de colocar um conjunto semafórico ali, a sinaleira né. Além disso conversamos sobre a própria questão da Armando Antonello a questão da segurança haja vista que nessa semana houve ali alguns acidentes que ocorreram e também é uma preocupação ali a questão das pistas de caminhada, que ali tem, a necessidade de fazer passeio público na Armando Antonello, porque o passeio público da segurança ao transeunte ali também. Além disso tratamos da questão de pavimentação da de asfalto da Rua Independência e da própria 13 de Maio em função de que o bairro São Luiz é um bairro que não tem essas ligações asfáltica, embora seja um bairro muito próximo ao centro, contínuo a área central, ele não tem essa ligações asfálticas aí. Então creio que foi uma reunião muito proveitosa. Também tratamos da Rua Vitório Dal Monte que poderia ser uma rua a ser pavimentada, porque ela ligaria a região do bairro São José/São Francisco com saída na 453, que seria uma forma de desafogar a área central da cidade também. Então eu quero parabenizar essa reunião, o esforço do prefeito, do vice-prefeito, secretário do planejamento, chefia de gabinete também que prontamente atendeu essa demanda dessa reunião com a gente. Era isso. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Roque. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Está encerrado o espaço de explicação pessoal. Espaço do presidente pelo tempo de até 5 minutos para avisos e informações.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. JORGE CENCI: Eu quero aqui agradecer a todos que aqui estão nos acompanhando até esse momento, novamente a imprensa, rádio Miriam, TV Serra e também parabenizar os vereadores pelas pautas, pelos temas que foram trazidos. Quero aqui deixar um registro especial ao vereador Maurício Bellaver que me substituiu no período que eu estive prefeito em exercício. Também a todos os colegas as nossas colegas da casa que contribuíram e deram suporte para que eu pudesse também exercer esta atividade naquele naquela oportunidade; só gratidão a todos. Quero aqui também registrar e parabenizar a todas as nossas servidoras, hoje dia 18 de março é o dia da mulher farroupilhense então uma saudação a todas as mulheres que estão nos acompanhando, as nossas servidoras da casa, mas também uma saudação especial as nossas colegas vereadoras Francyelle, Fernanda, Eleonora e Glaci em seus nome todas as nossas cidadãs que nos representam muito bem e nossas famílias também. Então obrigado a todos. Está encerrado o espaço… não, perdão, perdão. Encaminhamento de proposições às comissões de Legislação, Justiça e Redação, Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar o projeto de lei do executivo nº 10/2025 e o projeto de lei do legislativo nº 04/25; acredito aqui que está errado na redação. Encerrado o espaço do presidente. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

Jorge Cenci

vereador presidente

 

 

 

Davi André de Almeida

vereador 1º Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.