SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Jorge Cenci.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Jorge Cenci assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Argídio André Schmitz, Calebe Coelho, Cilonei Barbieri Monteiro, Clemente Valandro, Cleonir Roque Severgnini, Darlan de Jesus, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Francyelle Bonaci de Matos, Fernanda Martins Correa, Glaci Weirich Silvestrin, Joel Antônio Corrêa, Juliano Luiz Baumgarten e Mauricio Bellaver.

 

 

PRES. JORGE CENCI: Boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de 15 vereadores nesta sessão plenária com a ordem do dia 4 de fevereiro de 2025. Quero saudar aqui a todos que nos acompanham, fazer uma saudação especial a nossa secretária Anita e o pessoal do Novo, todos que nos prestigiam.

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

PRES. JORGE CENCI: Em discussão o parecer do Tribunal de Contas/RS referente a tomada de contas do Poder executivo municipal exercício de 2022. Parecer: comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Davi André de Almeida.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite senhor presidente, senhores vereadores e senhoras vereadoras. Quero cumprimentar a imprensa aqui presente na pessoa do Adamatti, cumprimentar também a ex-presidente dessa Casa vereadora Glória Menegotto, também cumprimentar a Gilmara, os demais que estão juntos, cumprimentar a secretária Anita que está aqui e aqueles que nos acompanham através do nosso canal no YouTube. Senhor presidente, o projeto então esse relatório né que vem para a Casa ele diz o seguinte então ‘cumpre a comissão de orçamentos né no exame da matéria finanças e contas públicas analisar e proferir o parecer quanto ao parecer emitido pelo Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; segundo parecer a fiscalização não identificou inconformidades passíveis de esclarecimento. Assim opinou o referido Ministério Público pela regularidade das contas dos senhores Fabiano Feltrin, Jonas Tomazini e Eleonora Peters Broilo referente ao exercício de 2022’. Desse modo, essa relatoria então é favorável ao parecer do disposto do processo nº370.02.00/22-8. Diante disso, então desse ponto de vista técnico opina o relator para constitucionalidade do presente parecer né. Então em face deste exposto nos termos do artigo 60 do regimento interno da casa legislativa parecer do Ministério Público disposto no processo que já foi citado. Então esse vereador pede que seja então votado nessa noite.

PRES. JORGE CENCI: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra colocamos em votação o parecer do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul referente a tomada de contas do executivo municipal no exercício do ano de 2022. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do poder executivo nº 02/2025 que autoriza a doação de imóveis, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social favorável e Jurídico favorável; comissão de Orçamento Finanças Contas Públicas: Favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Davi André de Almeida

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, o projeto de lei nº 02/2025 no artigo 1º aqui fala então que o poder executivo municipal no âmbito da política municipal de habitação e de conformidade com o programa de construção de unidades habitacionais ‘a casa é sua’ do Estado do Rio Grande do Sul e com a participação do município de Farroupilha fica autorizado a doar 32 unidades habitacionais aos respectivos beneficiários do programa com a dispensa de licitação nos termos do artigo 76 da lei federal nº 14.133 de 1/4/2021 e conforme especificações contidas no anexo da lei. Então senhor presidente é de suma importância o acesso à moradia digna através de implementação de políticas e programas de habitacionais promovendo e viabilizando seu acesso à população de menor renda, para atender à referida a necessidade do município tem firmado parcerias para construir imóveis populares e proporcionar melhores condições de vida aos farroupilhenses. Assim em consonância com o programa estadual ‘a casa é sua’ instituído pela secretaria de obras e habitação do Estado do Rio Grande do Sul estamos solicitando a autorização legislativa para doação de unidades habitacionais então; ou seja, 32 famílias que serão contempladas com a renda de até três salários mínimos que compõem o déficit habitacional do município então serão beneficiadas. Diante disso senhor presidente e senhores vereadores peço que seja colocado em votação nesta noite e que possível seja aprovado por esta Casa.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Davi. A palavra está com a vereadora Fernanda Correa.

VER. FERNANDA CORREA:  Boa noite senhor presidente, colegas vereadoras/colegas vereadores, a todos aqui presente e a imprensa. Eu peço Vista desse projeto porque eu tô procurando entender uma situação que chegou até mim de uma família e referente a desclassificação dela desse programa então eu tô buscando conhecimento, até algumas informações eu tô aguardando do próprio Estado. Então na noite de hoje eu peço vistas desse projeto, senhor presidente. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Então está concedido Vistas a vereadora ao projeto nº 02/2025 a vereadora Fernanda Correa. Diante do pedido de vista está encerrado o espaço de discussão de projetos. Encerrado o espaço de discussão de projetos. Espaço dos requerimentos.

 

 

REQUERIMENTOS

 

 

PRES. JORGE CENCI: Requerimento nº 11/2025 – Convite ao Tenente Marcelo Stassak. A palavra está à disposição do vereador Joel Correa pelo tempo de até 5 minutos.

VER. JOEL CORREA: Boa noite senhor presidente. Boa noite colegas vereadoras, boa noite secretária Anita, a todos que nos acompanham aqui no plenário e também de suas casas. Senhor presidente, então esse convite aqui para o tenente Marcelo Stassak, comandante da Polícia Rodoviária, para que ele venha aqui falar um pouco sobre o trabalho da Polícia Rodoviária Estadual aqui no município né que tem um foco muito grande aí na questão da segurança pública e recentemente saiu na mídia algumas questões que tratava-se sobre fiscalização da polícia rodoviária e muito se falou em indústria da multa né. Então a gente faz o convite, abre o espaço aqui nesta Casa, para que ele venha e deixe seu parecer né; que explique um pouco para nós sobre essas questões de fiscalização que eu sinto que está um pouco causando dúvida né na população farroupilhense. Porque eu vejo a Polícia Rodoviária Estadual como um órgão de fiscalização e de segurança pública né muito importante para o município, que coíbe muitos crimes que possam vir acontecer ou que acontecem nas cidades vizinhas e que venham a Farroupilha. Então eu vejo esse trabalho muito importante da Polícia Rodoviária Estadual então fica aqui o convite para que ele tenha esse espaço nesta Casa para que nós como representantes aí do da população farroupilhense podemos entender também um pouco mais sobre o trabalho que eles desempenham aqui no município. Obrigado senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Joel. A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra coloco em votação o requerimento nº 11. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Requerimento nº 12 – Convite a coordenadora da AMAFA. A palavra está à disposição do vereador Darlan de Jesus pelo tempo de até 5 minutos.

VER. DARLAN DE JESUS: Boa noite senhor presidente. Boa noite colegas vereadoras/ vereadores, ao público presente, ao meu amigo de jornada Bernardo. Então referente a esse convite devido a última as últimas sessões onde foi colocado a questão das abordagens nós então fomos até a AMAFA juntamente com o capitão João, como já havia dito aqui. Então só para reiterar o convite né que a AMAFA está muito próxima da Brigada então eu acho que se faz necessário falar para a população. E quero parabenizar também ao comandante do nosso 36º batalhão para que possa então de fato estar aqui explicando sobre as situações juntamente com a Aline. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Darlan. A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Com a palavra a vereadora Francyelle Bonaci.

VER. FRANCYELLE BONACI: Senhor presidente, senhoras vereadoras, vereadores, pessoas que nos prestigiam essa noite. Darlan, muito importante teu requerimento, vou voltar favorável e fiquei sabendo que vocês foram lá e que a abordagem também né do tenente ali foi muito foi muito legal de se colocar à disposição também da AMAFA para estar trabalhando em conjunto né para que realmente o sistema na verdade né não seja falho né com essas pessoas então, com os autistas. Mas eu acho que a gente pode expandir também depois essa conversa com a brigada né e trabalhar também com outras questão de outras pessoas com síndrome de down, com deficiência intelectual, enfim, outras pessoas também que merecem uma abordagem diferente. Mas acho que nesse momento como é o requerimento para a AMAFA né para trabalhar na questão dos autistas tá super importante também. E nosso voto é favorável.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Francyelle. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra colocamos em votação o requerimento nº 12. Os vereadores que estão de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Encerrado o espaço dos requerimentos. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de até 3 minutos para manifestações sobre ações da bancada ou bloco parlamentar.

 

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

 

PRES. JORGE CENCI: Com a palavra o líder de bancada. Com a palavra o vereador Roque Severgnini pela bancada do PSB.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente e senhores vereadores, eu tenho sido procurado por pais de crianças lá da Linha República; lá nós temos a escola Eugênio Ziero. E essa escola está com baixa capacidade de alunos, de crianças da fase pré-escolar e com isso eles estão sendo deslocados para o Júlio Mangoni. Só que para quem conhece ali a região sabe que é um belo trecho que tem né e não é só a via ali asfaltada que liga vamos dizer assim a Jansen e a Linha Jacinta e São José da Linha República; tem também as vielas, as ruas, as estradas secundárias do interior e essas crianças com 5 anos, por exemplo, tem que ficar ali uma hora e meia no ônibus sem alguém para cuidar, sem o monitor, sem ninguém para ajudar. Na reunião que nós tivemos aí com o prefeito semana passada eu comentei com ele, ele disse, anotou o nome da mãe, foi muito atencioso, e disse que alguém ia fazer contato com a mãe da criança e de fato a secretária fez contato. Fez contato, mas não encontrou solução. Parece que teria para alguns dias aí conseguiria, mas depois não mais. Então é uma situação bastante complicada porque não tem como uma criança de 5 anos de idade ficar num ônibus que seria o ônibus do MarioTur, que seria o ônibus que faz esse transporte, que leva crianças maiores, e que inclusive vai nesse ônibus pessoas também que pegam ônibus para se deslocar; então não seria um ônibus do transporte escolar. O que nada tem a ver com a empresa, a empresa está fazendo papel dela; a empresa de transporte. Mas eu acho que teria que ter por parte da prefeitura um investimento. É custo, é custo, mas é um custo para tratar de crianças. O que que uma das Mães me disse: “eu já vou pegar dar um jeito do meu filho ficar em casa, não tem como eu botar de novo, não tem, de um jeito ou de outro ele vai ficar em casa porque não tem como, não tem como frequentar. E aí quem sabe o ano que vem então no Eugenio Ziero ele vai ter 6 anos aí ele possa frequentar ali já o primeiro ano”. Então o que que eu tô querendo dizer, nós precisamos encontrar uma saída para isso. Aí eu achei que, àquela mãe bom ela encontrou uma saída que não é boa, não é boa, mas aí uma outra mãe me procurou de novo e temos esse problema lá. Eu pedi para ela se ela se propõe conversar com o prefeito, porque embora tenha tido um retorno, só para concluir senhor presidente, para terminar aqui o assunto, tenha tido um retorno por parte da secretária, mas eu já fui secretário e eu sei o secretário tem uma limitação. Então eu acho que o ideal seria conversar com o prefeito. Eu gostaria de pedir aqui para o vereador Davi e o presidente da Casa de repente conversar se não temos uma alternativa a isso porque senão nós vamos ter que buscar uma reunião com o prefeito com os pais para tratar desse tema, e eu acho que poderíamos talvez encontrar uma solução para isso. Era isso. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Roque. A palavra está com o líder de bancada. Encerrado o espaço de líder de bancada. Passamos ao espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de até 2 minutos para falar de ações do seu gabinete ou assunto de interesse coletivo.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

 

PRES. JORGE CENCI: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser se manifestar encerro então o espaço destinado aos senhores vereadores. Espaço do presidente pelo tempo de até 5 minutos.

 

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

 

PRES. JORGE CENCI: Quero aqui reforçar então o agradecimento e a participação de quem aqui nos prestigia, também agradecer aos senhores vereadores pela nossa reunião que fizemos e estivemos há pouco na sala de reuniões – foi muito importante e sem dúvida nenhuma procuraremos atender né e fazer com que esta Casa avance em alguns tópicos que foram trazidos. Também quero reforçar, amanhã temos a audiência pública às 18h que trata do projeto nº 01 e às 19h que trata do projeto nº 02. Os vereadores estão todos convidados e também a população. Encerrado o espaço do presidente. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

Jorge Cenci

vereador presidente

 

 

 

Davi André de Almeida

vereador 1º Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.