SESSÃO ORDINÁRIA.

Presidência: Sr. Jorge Cenci.

Às 18h o senhor presidente vereador Jorge Cenci assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Argídio André Schmitz, Calebe Coelho, Cilonei Monteiro, Clemente Valandro, Cleonir Roque Severgnini, Eleonora Peters Broilo, Darlan de Jesus, Davi André de Almeida, Fernanda Martins Correa, Francyelle Bonaci de Matos, Glaci Weirich Silvestrin, Juliano Luiz Baumgarten e Mauricio Bellaver.

 

PRES. JORGE CENCI: Boa noite a todos. declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada verificação do quórum informo a presença de 14 nesta sessão do dia 20 de janeiro de 2025. Ausente o vereador Joel que está representando a Câmara em Porto Alegre em convite do governo do Estado e o anúncio de investimentos para obras de resiliências climáticas ministradas e pontes do Rio Grande do Sul. Solicito ao Vereador Davi André de Almeida, 1ºsecretário, para que proceda a leitura do expediente da secretaria.

EXPEDIENTE

1º SECRETÁRIO. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite senhor presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras, as pessoas que nos acompanham aqui na casa, servidores e os que estão online, a imprensa e os demais. Pedidos de informação nº 04 e 05 de 2025, do vereador Roque Severgnini. Pedidos providências do Vereador Juliano Baumgarten – nº 18/2025, colocação de container na Rua Altério Albino Dalzochio. Nº 19/2025 – manutenção do Campinho infantil da Rua Theodoro Portolan. Nº 20/2025 -solicita a vistoria técnica da galeria localizada na escola Nossa Senhora Medianeira. Nº 21/2025 – solicita vistoria técnica na galeria localizada sobre a Rua Luiz Fagherazzi. Da vereadora Francyelle Bonaci de Matos – Nº 22/2025 – solicita a volta urgente do sistema de verificação de débito multi 24 horas. Nº 23/2025 – solicitação de troca de lâmpadas na pista de caminhada em Caravaggio. Ofício Nº 01/2025 da bancada do PSB, referente a indicação de nomes para a composição da frente parlamentar em defesa do agronegócio. Ofício 02/2025 – solicitando a cedência da sala de reuniões para a realização de uma reunião do comitê pró-universidade no dia 19 de fevereiro às 15 horas. Senhor presidente, era isso para essa noite.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Davi. Passamos ao espaço destinado ao grande expediente. Convido o partido progressista PP para que faça o uso da tribuna. Abre mão. Convido o partido democrático trabalhista PDT para que faça uso da tribuna. Fara o uso da tribuna a vereadora Francyelle Bonaci.

VER. FRANCYELLE BONACI: Senhor presidente, senhoras vereadoras, vereadores, imprensa, funcionários da casa e a todos que nos prestigiam nessa noite. Hoje a minha manifestação na verdade é para lamentar o que o presidente Donald Trump ao assumir falou sobre a política de raça e gênero que será adotada pelo seu governo nos Estados Unidos. Anunciou que encerrará o que chamou de política governamental de tentar fazer engenharia social de raça e gênero em todos os aspectos da vida pública e privada e afirmou: nós forjamos uma sociedade que é daltônica e baseada no mérito. Isso na minha opinião há um retrocesso para a vida das mulheres porque como explicar para esse senhor que é o maior representante da maior potência mundial, que a meritocracia só pode valer se as duas pessoas que estão disputando um espaço ou algo devem estar ultrapassando barreiras iguais, ser de níveis iguais e ter tido oportunidades iguais, aí sim você pode falar de meritocracia, agora quando a gente fala sobre gênero de forma Global a gente tá falando de 300 anos que nos separam da igualdade de gênero segundo os dados da ONU em 2023; isso mesmo, 300 anos para o mundo atingir a igualdade de gênero. Por que tanto tempo? porque ainda hoje vivemos em um mundo que adota políticas patriarcais, costumes patriarcais e que trata mulheres como inferiores aos homens, que dificulta a entrada das mulheres nos espaços políticos. Quem se interessar eu até tenho um artigo publicado sobre isso sobre discriminação de gênero na política que depois eu posso compartilhar porque foi o meu TCC quando eu me formei no ensino superior. Mas ainda eu pergunto! por que tanto tempo, muitos podem se perguntar! porque as mulheres são as que mais sofrem assédio e abusos nos ambientes que frequentam seja profissional, pessoal ou familiar. Segundo os dados da (OIT) organização internacional do trabalho mais de uma em cada cinco pessoas empregadas, quase 23% sofreram violência e assédio no trabalho seja físico, psicológico ou sexual e dessas 60% são mulheres. Ainda também segundo os dados da OXUM Internacional: porque a gente tá falando dos Estados Unidos falando de uma potência como ele é, é necessário reforçar que o gênero determinado pelos cromossomos em nossa genética não é um parâmetro para definir os nossos direitos e deveres nas nossas relações sociais, no entanto historicamente as mulheres receberam um papel de submissão na parede social, por quê? Por que enquanto os homens trabalhavam fora, tinham direitos políticos, podiam estudar, as mulheres cuidavam da casa e dos filhos. A superioridade financeira masculina potencializava a dependência da mulher e limitava o seu poder de escolha, além disso a percepção coletiva de relação social está errada demanda muitos fatores tornando o processo muito lento. Até hoje os meninos ganham foguetes, aviões, kits de ciência ou carros conversíveis enquanto as meninas brincam de casinha e bonecas. Sem perceber as famílias educam suas filhas mulheres a terem atribuições domésticas e serem submissas aos seus companheiros por isso fatores muitas vezes intrínsecos em nossa cultura algumas causas então da desigualdade de gênero abrangem a existência e perpetuação de conceitos normativos que reforçam a necessidade de rotular as pessoas e estabelecer essa divisão. Porque por muito tempo a mulher foi considerada inferior e incapaz, muito tempo, e infelizmente nos dias atuais ainda experimentamos o peso de tentarmos nos libertar dessa perpetuação e por isso é preciso olhar para o passado a fim de estabelecer um parâmetro de mudança. Mas os fatores que contribuem para que as mulheres sigam em desvantagem não podem ser vistos de forma isolada. A discriminação baseada no gênero é constantemente atravessada por outras principalmente envolvendo raça e classe. As relações entre as diferentes formas de opressão compõem o que chamamos de interseccionalidade. Assim uma das coisas que é possível a gente aplicar e é possível fazer então é desenvolver as 9 metas da ODS de número 5 que são os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU onde as dimensões. Senhor presidente, eu só vou pedir ao senhor, não pode se manifestar na plateia então que o senhor mantém a minha palavra no momento que eu posso estar utilizando. Assim, então, onde as dimensões mais relevantes dessa questão são: acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte, eliminar todas as formas de entrar todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, eliminar todas as práticas nocivas como os casamentos prematuros que a gente tem inclusive aqui no Brasil; reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado que na grande maioria das vezes fica a cargo da mulher, garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para liderança; realizar reformas para dar as mulheres direitos iguais aos recursos econômicos bem como acesso à propriedade e controle sobre a terra; aumentar o uso de tecnologias de base em particular as tecnologias de informação e comunicação para promover o empoderamento das mulheres; adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e empoderamento de todas as mulheres e meninas. Então dito isso, é impossível e incompatível para mim enquanto mulher, enquanto parlamentar, ouvir uma manifestação e retrocesso de posição aos direitos das mulheres vindo do presidente da maior potência mundial e não me posicionar, não tem como ouvir isso ou ler isso e achar que nós somos aqui no Brasil o alecrim dourado e que isso não vai respingar em nós em nenhum momento ou qualquer que seja o país onde estivermos. Então por isso essa é a minha manifestação de hoje senhor presidente. muito obrigada.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Francyelle. Convido o Partido Socialista Brasileiro para que faça uso da Tribuna. Fará o uso da tribuna o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores e senhoras vereadoras, senhores e senhoras presentes, a imprensa, as pessoas que nos assistem de suas casas. Essa semana que passou a gente ouviu uma entrevista do Prefeito de Bento Gonçalves, o Prefeito Diogo e também do nosso prefeito de Farroupilha o prefeito Jonas. Eles tratavam da fiscalização do Bolsa Família, do qual eu concordo em gênero, número e grau; temos que fiscalizar, é importante fiscalizar, a fiscalização do Bolsa Família é essencial para garantir que o benefício alcance as famílias que realmente necessitam evitando fraudes e uso indevido do programa. Além disso assegura a aplicação eficiente dos recursos públicos, preserva a credibilidade do programa e monitora o cumprimento de condicionalidades como educação e saúde. Isso protege os recursos financeiros promove a inclusão social e fortalece a confiança nas políticas públicas. O que eu acho que temos que readequação é que não é uma inovação do prefeito de Farroupilha e nem do prefeito de Bento, o Bolsa Família tem três órgãos que são responsáveis pela fiscalização sendo que o município é o órgão que mais tem responsabilidade quanto à fiscalização; então é dever do município fazer a fiscalização, não é “eu vou fazer porque eu acho que é importante”, é dever. Eu quero parabenizar o prefeito porque está assumindo essa obrigação, está assumindo esse encargo que ao receber recurso do Bolsa Família o município também recebe o encargo. Qual é o encargo? Fiscalizar. Eu fiz aqui uma divisão mais ou menos de responsabilidades de cada nível de fiscalização. O que toca o governo federal: coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, o governo federal gerencia o programa em nível nacional, administra o Cadin que reúne informações das famílias beneficiárias, utiliza sistema informatizado para identificar fraudes como inconsistência de renda ou duplicidade de registro; realizar auditorias em parceria com controladoria-geral da união e o tribunal e contas. E os municípios então: o município tem a maior responsabilidade na fiscalização porque estão mais próximos da população beneficiada e conhece melhor as realidades locais, atualizam o cadastro único garantido que os dados das famílias estejam corretos e atualizados; verifiquem se as condicionalidades do programa estão sendo cumpridas como frequência escolar das crianças e a vacinação. E aqui tá o item mais importante. Quero chamar atenção para esse item Vereador líder do governo pastor Davi, esse é o mais importante, realizam visitas domiciliares para investigar suspeitas de irregularidade ou uso indevido do município. Então se o prefeito realmente quer e tenho certeza que vai fiscalizar ele deve começar pela visita aos domicílios, visitando cada pessoa que recebe o bolsa família. Porque você ficar somente lá no computador administrando números você não tem o conhecimento local, né Vereadora Glória, tu que foi secretaria da assistente social sabe disso. Então é preciso que o município faça equipes e que essas equipes visitam cada família que recebe o bolsa família; é somente assim que você vai poder identificar. Então espera ansiosamente que isso muito bom. A proximidade com as comunidades também permite um maior controle e identificação das situações específicas que poderiam passar despercebidas em auditorias nacionais. Os estados supervisionam, acompanham indicadores e os órgãos de controles como a CGU, o TSU, o ministério público federal também atuam na organização disso. Bom, diante disso eu quero parabenizar o prefeito tanto de Farroupilha quanto de Bento que tomaram essa iniciativa de realmente fazer aquilo que é obrigação. O governo inclusive exige que os municípios fiscalizem e que bom, isso eu tenho certeza que trará grandes resultados. Quero também aqui comentar sobre o pacote de obras do Governo do Estado, Governador Eduardo Leite, que anunciou na tarde de hoje; inclusive o nosso colega Vereador Joel que está lá em Porto Alegre participando, representando a câmara de vereadores certamente trará as notícias com mais detalhes, mas são obras importantes para Serra Gaúcha e que envolve rodovias aqui da nossa região de conservação, de melhoramento, mas também de pavimentação. Tem uma Rodovia aí que liga Flores da Cunha, aquela região aí, Antônio Prado que terá a pavimentação. Então acho que isso é muito importante para região. Também um outro assunto que trago aqui que diz respeito a questão logística é o porto meridional de Arroio do Sal; esse porto está previsto para iniciar as obras em 2025 e representa uma solução estratégica para logística do Rio Grande do Sul, que enfrenta dificuldades para competir com outros estados devido a distância dos principais portos. Hoje por exemplo os produtos precisam percorrer uma distância de até no mínimo 500 km para chegar em Itajaí e Rio Grande, um novo porto reduzirá essa distância para 175 km se nós considerarmos a nossa cidade polo regional que é Caxias do Sul. Esse investimento em princípio, esses números poderão ser melhor averiguados depois, mas a princípio seria de 1 bilhão e 300 milhões a concessão do porto meridional que prevê movimentar 53 milhões de toneladas por ano, ou seja, o dobro da capacidade do porto de Rio Grande. A estrutura contará com 10 berços de atração incluindo espaços para grandes navios e transatlânticos modernizando o transporte e reduzindo custos com pedágios, combustíveis e tempo. Principalmente tempo, porque hoje as nossas empresas que dependem de mercadoria, por exemplo, as empresas dependem muito de matéria-prima do centro do país que chega por via terrestre aqui na nossa região ou então elas chegam em Itajaí, e chegam em Rio Grande, ou mesmo as importações e de lá elas vêm em caminhões. Também da mesma forma aquilo que é transformado depois de matéria-prima em produto ou ele vai até Rio Grande, ou vai até Itajaí, e depois ele se desloca para navio né para exportação ou até em alguns pontos de mercado interno. Com isso essas mercadorias de matéria-prima vão chegar no segundo polo metal mecânico do país que é a nossa Caxias do Sul aqui e região, chega de navio em Arroio do Sal e percorre 175 km e já está aqui. Assim também os produtos que depois serão fabricados com essas matérias-primas poderão ser despachados de forma mais fácil. Além disso, nós teremos aí a geração de 7.000 empregos diretos e indiretos. Como eu disse: a maior agilidade na chegada e saída de produtos o que aumentará a nossa competitividade com os outros estados; porque hoje, por exemplo, se nós pegarmos São Paulo; que não adianta nós achar que não, São Paulo é do Brasil tudo passa por São Paulo; tem São Paulo, tem Minas, tem Rio, tem Bahia, tem Rio Grande do sul, tem o Paraná, tem Santa Catarina. Veja bem, Santa Catarina tem 5 portos e estão para fazer mais portos ainda, o Rio Grande do Sul tem um lá embaixo em Rio Grande que é um polo importante sem dúvidas e nós estamos viabilizar um segundo porto que é o de Arroio do Sal que para nós da Serra Gaúcha vai ser um divisor de águas na área da economia sem dúvida porque esse projeto ele está previsto para iniciar, concluir em 30 meses após as liberações ambientais, ou seja, é um projeto do Governo Federal em iniciativa privada, mas principalmente com apoio do setor econômico o setor quer e o se precisa e a nossa região da serra e o Rio Grande do Sul precisa e muito. O Rio Grande do Sul já foi o esteio do Brasil; não é mais, o Rio Grande do Sul precisa reencontrar a sua competitividade. Uma vez nós falávamos que os três estados do sul ou Sudeste sustentavam o Nordeste; hoje você olha os indicadores na área da Educação o Ceará da de relho no Brasil, nos outros estados, o Ceará é um espetáculo na área de educação. Você pega Pernambuco, você pega Espírito Santo, por exemplo, em centro logístico de distribuição tá avançado muito mais do que o Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul parou muito nesse dualismo de esquerda e de direita, de MDB e de PT principalmente nos últimos tempos. Mas eu faço referência que a capacidade do governador Eduardo Leite: o Eduardo Leite é o primeiro governador da história do Rio Grande do Sul que se reelegeu, o Eduardo Leite teve a capacidade de pacificar o Rio Grande, de esquerda, direita, centro, até os que não acreditam na política sentam para conversar e encontrar saídas para isso. A democracia dá trabalho, mas ainda é o melhor sistema de governo para conversar e se tem ainda alguns certamente encontrará o rumo disso. Veja bem, o Sartori quando foi governador do estado, o Sartori é aqui de Farroupilha, natural daqui; ele assumiu o estado e logo tentou fazer uma composição, depois o Eduardo Leite e o Sartori disputaram o governo, o Eduardo Leite ganhou do Sartori. Na verdade não dá para levar muita em consideração porque o MDB e o PSB se tem governo tão no governo, mas enfim o MDB aceito fazer parte do governo e depois compôs o Leite de governador e o Gabriel do MDB de vice. Eu acho que esses 12 anos que vai completar é um tempo suficiente para te mostrar trabalho; por exemplo, tu pega Pernambuco: Pernambuco o PSB ficou no governo 16 anos; você pega o Ceará o PSB ficou mais uns 12 anos, teve o PDT que ficou e o PT também, mas é um governo que mais ou menos pensam parecido e é um estado que se desenvolveu muito. O problema dos governos é quando um governo entra e quer destruir o que outro governo fez, não da sequência, ou quando um governo sai e tenta deixar a casa desarrumada para que o outro governo que entrar se dá mal. Eu acho que isso tem que ter uma continuidade programas que são programas de estado e esse Porto Meridional é um programa de estado, o bolsa família é um programa de estado, não é um programa de um governo e de outro governo. Eu acho que isso tem que ter sequência e cabe a nós aqui fazer uma reflexão e fazer a defesa quando tem programas bons. Eu acho que a manifestação do prefeito Jonas é boa só que eu quero ver resultado na prática. Então eu estou dando aqui um voto de confiança, parabenizando, mas vou cobrar depois o resultado. Eu acho que esse programa do Porto Meridional independente com quem que começou que foi que começou lá com outro governo, começou inclusive com o Heinze um senador do PT e esse governo que é o governo Lula tá dando continuidade, os ministros que assumiram estão dando continuidade e estão ouvindo a região; a gente viu ali pelas mídias, pelos jornais, inclusive o Jornal Farroupilha fez uma reportagem sobre a importância desse Porto e ouviu várias lideranças, empresários, dirigentes de entidades e todos estão imbuídos do mesmo espírito. Então isso vai viabilizar. Eu já vi gente dizendo e acho que até foi o vice-governador que falou: Ah, mas vai impactar os bitrem dentro do litoral, vamos ter dificuldade. Esse é o menor problema, isso tudo se dá um jeito. Uma vez se discutia se era importante a GM se instalar em Gravataí ou não, a GM se instalou e ao redor da GM se criou um cinturão de empresas que desenvolveu ali foi embrionário para desenvolver aquela região. O Polo Petroquímico de Triunfo. Agora esse Porto aqui faz a mesma coisa, vai desenvolver inclusive o litoral e vai desenvolver muito bem a Serra Gaúcha inclusive. Então nós estamos aqui fazenda essa reflexão porque eu acho que é importante nós valorizar os bons projetos que os governos apresentam. Era isso, obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Roque Severgnini. Convido o partido da União Brasil para que faça uso da tribuna. Fará o uso da tribuna a vereadora Fernanda Correa.

VER. FERNANDA CORREA: Comprimento senhor presidente, colegas vereadoras, colegas vereadores, todos aqui presentes, a imprensa, os servidores da casa, todos que nos acompanham pela internet. Hoje com grande responsabilidade eu vou usar a tribuna para falar de uma demanda que eu recebi na nossa bancada nos últimos dias que é das condições das paradas de ônibus aqui da nossa cidade. Nos últimos dias alguns moradores estiveram nos relatando as dificuldades enfrentadas especialmente nos dias de chuva. Claro que nós estamos agora na época do verão, no período escolar, mas todos nós sabemos que aqui na nossa cidade o inverno é bem rigoroso. Muitas mães com crianças no colo, idosos, trabalhadores, estudantes que eles sofrem com essa estrutura adequada das paradas de ônibus aqui na nossa cidade. A ausência de coberturas adequadas torna a espera pelo transporte coletivo um verdadeiro desafio comprometendo não só o conforto, mas também a saúde das pessoas. Eu quero deixar um exemplo aqui da parada de ônibus localizada na Praça da Matriz que é a parada mais movimentada. A pesar dela ter sofrido uma reforma em novembro de 2022 algumas pessoas nos relataram que ela ainda é ineficiente, por que? porque aquela cobertura que tem ela vai até o meio-fio e nos dias de chuva formam-se filas quando as pessoas pegam o ônibus e eles acabam se molhando até subirem no ônibus né. Até muitos motoristas nos relataram também as reclamações, a gente foi ouvir e as reclamações chegava sempre no mesmo denominador; que elas não têm aquela proteção lateral, que conforme vem a chuva, tem a chuva e o vento as pessoas acabam se molhando das pernas assim para baixo e isso acaba provocando realmente a saúde não só das pessoas, mas de crianças pequenas. Eu vou mais além, eu recebi também na bancada referente as paradas uma reclamação lá do interior. Eu tive no final de semana lá na localidade do burati vendo para entender o que estava acontecendo; lá ainda mais precário, lá tem as paradas na rodovia, dos dois lados da rodovia, mas somente onde para somente o Ozelame. O TCL e o transporte escolar que as crianças embarcam não tem nenhuma proteção de parada. Casualmente na hora que eu estava batendo as fotos lá passou umas jovens e eu as questionei, perguntei onde que elas pegavam o transporte normalmente, onde as crianças subiam no transporte ali e ela me disse, bem natural ela disse: ah, a gente pega aqui. Ai eu disse: aqui aonde? Aqui. Gente, é bem na beira da rodovia, não tem nada de sinalização que diga ali é uma parada de ônibus, é bem na beira da rodovia. Aquelas crianças, os jovens, ou os moradores que dependem também para trabalhar eles ficam a mercê ali porque não existe parada. Até em algum momento ela comentou que existia uma parada ali, mas ela não tinha entendido o porquê que aquela parada tinha sido retirada e ela não tinha entendido porque que aquela parada tinha sido retirada. Então diante dessa demanda e dessa realidade que o nosso município ele enfrenta eu quero eu vou sugerir ao executivo algumas providências que eu acredito que sejam fundamentais, porque eu entendo que paradas de ônibus é garantir dignidade a população que depende diariamente do transporte coletivo. Vou dizer que eu vou estudar para que a gente possa levar para o município que as paradas elas sejam padronizadas, que elas sejam não só coberta aquele telhado encima, mas que esteja na lateral, na parte de trás, porque a gente, nós aqui nós temos carros, mas e as pessoas que necessitam desse transporte. A gente precisa ter empatia com outro. Até em algum momento também nessa minha visita lá no burati teve uma moradora que ela levantou a questão que agora no período escolar o TCL pôr as crianças estarem de férias ele nem entra no burati; então os trabalhadores eles têm que ir até a Rodovia pegar o transporte. Então a gente precisa entender que o burati não é aquela rodovia ali, o burati é bem além tem dos dois lados da rodovia e é grande. Então ela relatou que sai 5 horas da manhã de casa, ela tem que subir a rampa para chegar na rodovia e poder pegar o ônibus porque o ônibus não passa lá dentro. Eu quero dizer que eu peço também o apoio dos vereadores para levar essa demanda para o Executivo e cobrar junto né para que o executivo tenha ações concretas e que a gente possa acha uma solução para melhorar, a dar qualidade de vida a essas pessoas que utilizam esse transporte. Quero comentar também do assunto que eu abordei na semana passada da grande importância dele, eu vi  que ganhou bastante repercussão eu mesma recebi muitas mensagens e telefonemas falando do tema que eu abordei que foi da saúde mental, enfim, creio que serviu de alerta, mas se a gente não pode mesmo ficar de braços cruzados a gente vai precisar de fato desenvolver um trabalho junto aos poderes constituídos do nosso município chamando não só a coordenadora da saúde, mas o comandante da Brigada Militar e algum profissional, médico psiquiatra para que eles possam vir aqui explanar esse assunto para gente entender quem é responsável por cada ação feita por essas pessoas que estão em surtos. Quero deixar também registrado aqui que no dia 8 de janeiro eu estive na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do estado na SEDUR, que também é dirigida Rafael Mallmann né do meu partido União Brasil e sabendo da necessidade do desacioramento dos arroios atingidos pelas enchentes de maio do ano passado. Nós solicitamos, a presidente do meu partido a Glória ela esteve comigo nessa agenda, nós solicitamos que fossem agilizados e liberados de imediato os recursos para esse fim. Na ocasião lá quando nós estávamos com o chefe de gabinete eles solicitaram para que nós agendássemos uma reunião com o prefeito Jonas e eu quero deixar o meu agradecimento aqui porque o prefeito ele atendeu, ele respondeu e marcou de imediato a reunião que eles solicitaram que foi no 14 de janeiro às 10:30hrs, por quê? Porque a secretaria iria vir para Caxias do Sul para fazer a vistoria e já iriam aproveitar vim para Farroupilha para não perder a viagem e atender o pedido que foi solicitado lá por nós. Então, eu também deixo meu agradecimento aqui ao prefeito Jonas por ter atendido o pessoal da SEDUR nesse dia porque eles já vieram para fazer a vistoria técnica do programa – Desassorear RS. Digo, que independente de qualquer coisa e sem passar por cima de ninguém eu fico feliz por ter tido a grata satisfação de ser sido estendida de imediato pelo meu colega e chefe de gabinete Pietro Dalla da SEDUR-RS, que de fato desengavetou o pedido feito por nosso município. Eu tenho conhecimento que o cadastramento foi feito no ano passado, sei que foi um trabalho muito intenso, mas nada adianta ter projetos se eles ficarem engavetados. Farroupilha vai receber 709.555,89 sem a necessidade de contra partida municipal. Por isso que eu digo e repito: Eu Sempre vou defender que é no dividir que somamos. Muito obrigado senhor presidente e um boa noite a todos.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Fernanda. Convido o partido liberal PL para que faça o uso da tribuna. Fara o uso da tribuna a vereadora Glaci Silvestrin.

VER. GLACI SILVESTRIN: Senhoras e senhores, boa tarde. Quero cumprimentar o nosso presidente, meus colegas vereadores, a todos aqui presentes os que estão nos assistindo através das redes sociais, os funcionários da casa e a imprensa aqui presente. Hoje quero ocupar esse espaço para falar sobre a importância em termos um bom relacionamento com os nossos representantes, sejam eles estaduais ou federais; por isso em nome do meu partido PL quero aqui agradecer ao nosso Deputado Giovani Cherini pelos recursos destinados ao nosso município e que já estão disponíveis para a comunidade farroupilhense. Os recursos são destinados ao Hospital São Carlos, a saúde municipal e a reconstrução da cidade após a catástrofe das enchentes. O deputado federal Giovanni Cherini anunciou a liberação de mais de um milhão e trezentos mil em recursos para o município de Farroupilha, destinados a fortalecer a saúde pública e promover a reconstrução da cidade após os impactos devastadores das enchentes que atingiram não só Farroupilha, mas toda região. Parte das verbas foram garantidas por meio de parcerias com os deputados Alberto Fraga do PL do Distrito Federal e Icaro de Valmir do PL de Sergipe, e já estão disponíveis para aplicação. Os recursos serão distribuídos da seguinte forma: 500.000 para Hospital São Carlos; 300.000 para cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Bes Chiele; 300.000 para o auxílio em a catástrofes, parceria esta então com o deputado Alberto Fraga do PL do Distrito Federal. 257.525 para o Fundo Municipal a saúde. Está então é uma parceria então do deputado Giovani Cherini juntamente com o deputado Ícaro de Valmir do PL de Sergipe. Farroupilha foi gravemente impactada pelas enchentes e esse recurso representa um passo importante para recuperação do nosso município. Esses recursos estão garantindo o reforço necessário para atender a saúde da população e também para promover infraestrutura educacional e assistência em momentos de emergência. O deputado Giovani é um grande representante e um grande amigo de Farroupilha, pois sempre que solicitamos valores através de emendas parlamentares para auxiliar o nosso município ele sempre se coloca à disposição para ajudar. Ao longo de seu mandato já destinou quase 4 milhões em diversos recursos para o nosso município. Deputado destaca também que a reconstrução das cidades gaúchas é prioridade em seu mandato e que esforços conjuntos com outros parlamentares é essencial para superar os desafios enfrentados pela população. E eu concordo com o nosso deputado, diante das dificuldades precisamos unir esforços independente de cores partidárias, precisamos que cada um que cada um de nós faça a nossa parte e está vereadora juntamente com meu partido tem um bom relacionamento com os nossos representantes buscando sempre levar as demandas da nossa comunidade, dialogando e buscando recursos com o intuito de colaborar com o crescimento e o bom andamento em qualquer setor da nossa comunidade. O deputado reafirma o compromisso dele não só com Farroupilha, mas com toda a região. Então a palavra de hoje em nome do nosso partido aqui de Farroupilha, e tenho certeza que Farroupilha também agradece; a palavra de hoje é gratidão ao deputado Giovani Cherini por estar sempre à disposição e se colocar sempre para ajudar o nosso município. Eu tenho certeza que Farroupilha agradece sim por todos esses recursos e por toda ajuda que o nosso Deputado tem destinado aqui para Farroupilha. Era isso senhor presidente meu muito obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Glaci. Convido o partido do movimento democrático brasileiro – MDB para que faça para uso da tribuna. Fara o suso da tribuna o Vereador Cilonei Monteiro.

VER. CILONEI MONTEIRO: Boa noite senhor presidente, nobre colegas, vereadores, vereadoras, internautas que acompanham pela internet, imprensa e todos os presentes aqui; Emília, o Ivanir, o Colombo, o polícia, a Glória. Então venho hoje nessa tribuna para falar sobre o projeto de lei 2.687/2022, que propõe classificar a diabetes tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais. Esse projeto foi aprovado tanto pelo congresso nacional quanto pelo Senado Federal. Esse projeto foi aprovado em todas as instâncias no tanto no senado federal como no congresso nacional. A diabete tipo 1 para quem não sabe é uma doença autoimune que ataca o pâncreas responsável de insulina um hormônio essencial para o controle dos níveis de glicose no sangue; é uma condição que exige monitoramento constante e uso de insulina e planejamento rigoroso da rotina alimentar e das atividades diária. Então vocês imaginam né presentes o que que uma família não passa hoje, alguém que tem um filho com diabete tipo 1 muda totalmente a rotina daquela família né, desde hábito alimentar, desde cuidados para não subir a glicose. Esse projeto iniciou a sua tramitação na Câmara dos Deputados em outubro de 2022 e foi concluído em 2023 e aprovado pelo Senado em 2024. No entanto foi vetado pelo presidente da república e a justificativa para o veto baseou-se em pareceres do Ministério da Fazenda, planejamento e orçamento que argumentaram que o projeto violaria a constituição ao criar despesas obrigatórias sem apresentar uma fonte de financiamento. O projeto foi vetado no último dia 13 de janeiro. O governo ainda alegou que a deficiência decorre da interação entre as pessoas e as barreiras sociais e não exclusivamente de uma condição médica aí eu pergunto aos senhores: Como pode desconsiderar a realidade clínica dessa doença? Quem vive com diabetes tipo 1 sabe quanto é difícil lidar com os cuidados diário, o risco à saúde e as limitações que a doença impõe. Então não é um preconceito social é uma condição médica que demanda a atenção e suporte. Hoje em dia tem sensores né pessoal para pessoas que tem essas doenças da diabetes poder controlar o nível de glicose e ainda não tem esses recursos disponíveis para todas as pessoas; então aquelas pessoas que têm numa faixa etária aí que não tem regularidade social fica acometido muito por não ter esses recursos. Então senhores, estamos falando de uma condição que afeta 564.000 brasileiros considerando que apenas 5% dos 16,8 milhões de diabéticos no Brasil possui a forma autoimune da doença. Globalmente são 537 milhões de pessoas convivendo com diabetes. Então a gente fala aqui de 564.000 brasileiros, 5% de 16,8 milhões de diabéticos no Brasil, só 5% é da doença da diabete tipo 1. Na primeira semana a vereadora Fran Bonaci propôs uma frente parlamentar sobre os PCDs, caso estivesse sido sancionada a PL 2687/2022, também faria parte desse grupo. Na semana passada a vereadora Fernanda também levantou um tema da Saúde Mental aqui nesse parlamento. Então nosso município estamos trabalhando ativamente para conscientizar a população sobre a diabetes. Desde 2022, sobre a minha gestão no departamento de esporte organizamos a mini rústica alusiva a diabete infantil em parceria com a Neusa Mãe do Mateus uma das organizadoras esse evento tem alcançado grande repercussão promovendo a conscientização e divulgação em nível estadual. Hoje faz parte do calendário municipal de eventos de Farroupilha. Então procurando o nosso município está fazendo um pouco para tentar minimizar, divulgar a proporção que essa doença pode trazer para as crianças e para os jovens. Nobres colegas, o que realmente preocupa é a falta de definição de prioridades do governo federal, o Brasil é o terceiro país que mais gasta com comorbidade relacionado ao diabetes como amputações e outras complicações graves e ainda assim vemos propaganda, propostas essenciais como a PL 2687/2022 serem vetadas enquanto para outros recursos supérfluos há verbas. Então como eu falei na última terça feira, foi aprovado pelo TSU aí em torno de 198 milhões para comunicação do Governo Federal. Quem tem uma criança com diabete tipo 1 na família sabe a dor e o desafio que isso representa. Não estamos falando em luxo ou um benefício supérfluo, estamos falando de uma necessidade básica para melhorar a qualidade de vida de quem enfrenta essas condições diariamente. Esperamos que o veto da PL 2687/2022 seja derrubado pelo congresso nacional. Peço aos colegas que mobilizem suas bases parlamentares e se sensibilizem aos deputados e senadores para essa causa tão importante, a aprovação dessa lei pode significar a distribuição de aparelhos para medição contínua de glicose, alimentação adequada para pessoas em situação de vulnerabilidade social e uma qualidade de vida muito melhor para quem enfrenta diabetes tipo 1. Países como Estados Unidos, Reino Unidos, Espanha e Alemanha já classificaram a diabetes tipo 1 como deficiência. O Brasil infelizmente ocupa o sexto lugar mundial em número de pessoas com diabetes e o terceiro lugar em relação a diabetes tipo 1. Precisamos seguir esses exemplos dessas nações que avançaram no cuidado com seus cidadãos. Outros direitos importantes para os diabéticos no Brasil, lembro que já existe algumas garantias para as pessoas com diabetes como aposentadoria por invalidez em caso de complicações graves como cegueira ou falência renal, auxílio a doença em decorrência da comunidades graves; benefício assistencial de prestação continuada para quem comprovar a incapacidade para o trabalho e a renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo; medicamento e insumo pelo SUS que oferece insulina e materiais essenciais gratuitamente; possibilidade de contratar planos de saúde e seguro de vida sem impedimentos específicos. Que Deus ilumine essa casa e o Senado Federal para que tome a decisão certa, derrubar esse veto e garantir a dignidade e a qualidade de vida para quem convive com a diabete tipo 1. Nós da bancada do MDB nos solidarizamos com as famílias que enfrentam essa luta diária e continuaremos empenhado em oferecer todo apoio possível. Lembrando que agora foi feito a lei ali referente aos celulares né, a proibição dos celulares na sala de aula; então aqui também a gente vê um algo que é importante né. Eu tive uma experiência e coloquei um sensor de diabetes no meu braço para ver como é que se comportava e esse sensor ele é monitorado por um aparelho celular. Então em alguns casos a criança vai precisar ter esse aparelho celular consigo dentro da sala de aula para que possa ali monitorar a sua diabetes. Então a gente precisa ter esse cuidado também ali para não restringir realmente alguém que precisa usar o celular da forma correta. Estivemos presentes agora pela manhã em mais uma entrega de obra da administração municipal, o asfaltamento da FR-222, na comunidade Monte Bérico, segundo distrito. Esse primeiro trecho tem 700 metros de estrada, isso tem uma suma importância pela época do ano aonde a safra começa a ser escoado e essas melhorias trazem inúmeros benefícios para a comunidade interior. Sabemos ainda que falta muito pela frente, mas com os pés no chão e muito empenho as obras vão acontecer e assim estaremos sempre cobrando, fiscalizando, e buscando as melhorias significativa para o nosso município. Muito obrigado senhor presidente e boa noite a todos. Uma parte ao Juliano.

PRES. JORGE CENCI: Uma parte ao Vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Vereador Cilo, obrigado pela parte. Referente a lei do celular, a lei 15.100 de 13 de janeiro de 2025. O artigo 3º diz o seguinte: é permitido uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes independentemente da etapa de ensino e do local de uso dentro ou fora da sala de aula para os seguintes fins. Então, o inciso 3º ele deixa bem claro: atender às condições de saúde dos estudantes. Então tá contemplado por que se tiver algum problema e tá atrelado principalmente por causa da diabetes. Então só para contribuir, tá vindo e inclusive no projeto que nós tínhamos apresentado, nós retiramos estava ponderado isso que a gente sabe da importância, não pode ser o extremo, mas tem que ter a regulamentação. Obrigado pela parte.

PRES. JORGE CENCI: Está encerrado o espaço destinado ao grande expediente. Quero aproveitar e saudar a todos que aqui nos acompanham, também quem nos acompanha através da TV-Serra, redes sociais. Muito obrigado pela atenção de todos. Passamos ao espaço destinado ao pequeno expediente. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador. Com a palavra o vereador Darlan de Jesus.

VER. DARLAN DE JESUS: Boa noite senhor presidente, boa noite demais colegas vereadores e vereadores. Eu trago hoje o trabalho que nós tivemos junto ao gabinete do deputado federal Tenente Coronel Zucco no qual solicitamos aí uma emenda de 400.000 para o município que vem para o MOCOVI para atender as demandas da Brigada Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, PRF e também uma emenda parlamentar destinada ao Brasil de Farroupilha para atender o futebol feminino. Era isso presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado Vereador Darlan. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Fran Bonaci.

VER. FRANCYELLE BONACI: Senhor presidente, obrigada. Cilo, quero só na verdade dizer que eu acho importantíssimo o tema que tu levantou tá, que o nosso mandato esta a disposição também, a gente entende que a diabetes tipo 1 deve ser tratada sim como deficiência e o porquê? o porquê as limitações físicas sociais e emocionais são incontestáveis. Então eu acho que foi um erro do presidente da República ter vetado isso. Quero te dizer que o PDT, o nosso mandato está com você nesse movimento e se você for fazer mais algum movimento a gente tá junto.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Fran. A palavra continua disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o Vereador Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, mais uma vez comprimento a todos com um boa noite e também as pessoas que já foram citadas aqui no protocolo da casa. Eu quero primeiro assunto comentar sobre o governo Jonas Tomazini e Thiago Brunet começam trabalhando, investindo e entregando obras importantes. Como comentou aqui o colega Cilo Monteiro, hoje pela manhã eu estive, vossa excelência também esteve na entrega dessa importante obra né o que vê que o governo está com na agricultura, nesse momento que a gente precisa de boas estradas, a gente precisa do escoamento da produção no interior e a gente viu ali então os agricultores contentes né com mais esta entrega; creio que outras virão, creio que outros investimentos serão feitos dada a importância dada a importância do nosso interior. Vereador Roque Severgnini, a gente vê que como é importante se investir nessas obras pontuais principalmente nessa época né em que a gente precisa ter esse escoamento. Quero também falar senhor presidente de que indo ao encontro da pauta dos colegas, amanhã a bancada do progressista vai apresentar então uma moção de apoio a derrocada desse veto pedindo apoio aos deputados. A gente faz esse apelo aqui a todas as bancadas né para que possam amanhã também apoiar, primeiro; votando e aprovando e depois entrando em contato com os seus deputados. Aqui é uma iniciativa bancada progressista, mas dessa casa acredito que todos nós poderíamos aqui subscrever também e já coloco que diante dessa temática importante aqui, a gente faz aqui alguns comentários, algumas ponderações, mas acredito que com muita propriedade; Dra. Eleonora poderia também ratificar a importância de a gente vencer esse veto lá em Brasília. Então trago isso aqui como uma pauta importante, acredito do município, dessa casa.  Também a importância de nós avançarmos vereadora Fernanda na pauta da saúde mental, a gente que trabalha com pessoas, escuta pessoas todos os dias, casais, a gente vê é que essa pauta é tão importante; que a saúde mental ela ataca todas as idades, não se tem hoje mais senhor presidente; há, agora são os idosos, são os adolescentes, não! pega geral nessa pós modernidade do Século XXI, a gente vê que as pessoas estão ansiosas, estão depressivas, as vezes o medo causando crise de pânico. A gente viu agora, não sei se foi ontem ou dia que aconteceu, aqui perto de nós no bairro São Francisco um homem em Pânico coloca fogo no seu apartamento. Estava com transtorno e a gente vê a importância então da gente falar desse tema e trazer pessoas que possam falar desse tema. Então amanhã também nós vamos colocar em apreciação desta casa para que possa vir até aqui falar conosco com a doutora Eliane, que é ordenadora da Saúde Mental do Município de Farroupilha para falar como é que estão os números, como é que estão os atendimentos, como é que está agora o nosso CAPS-I, como é que está toda essa atividade para que a gente possa ter o conhecimento aí e ter também ferramentas para poder é possível dar sugestões ao executivo municipal na aplicação de todo cuidado com a nossa população. Então já adianto hoje um pouquinho dos assuntos de amanhã, mas para que os colegas fiquem cientes que a gente precisa avançar nessas temáticas. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado Vereador Davi. A palavra está à disposição dos Senhores vereadores. Com a palavra Vereador Calebe.

VER. CALEBE COELHO: Senhor presidente, gostaria de trazer atenção ao assunto que me chamou atenção esses dias vendo um site de informações da rede Pampa. O Eduardo Leite nosso governador se colocou de certa forma a disposição para concorrer novamente à presidência, ser uma terceira via no nosso país. Eu quero dizer na minha opinião que é uma coisa meio inaceitável alguém que entra no governo Rio Grande do Sul, aí de repente do nada sai e aí ele volta e o povo gaúcho bota ele de novo; e se isso acontecer ele só pode sair por renuncia suponho eu, ele vai sair de novo. Eu só espero que o povo gaúcho não coloque ele pela terceira vez de novo daqui um tempo porque é mais ou menos como um cônjuge que bate no seu cônjuge e aí a pessoa sai, aí daqui a pouco o cônjuge volta e apanha de novo; aí a pessoa sai, volta e aceita de novo. Então eu não concordo com isso, eu repudio essa situação. Outra coisa que eu gostaria de orientar as pessoas, que me chamou atenção também, é que quem não pagou o IPVA no final do ano para poder parcelar tem que pagar até o dia 31. Então num país perfeito, no mundo perfeito a gente pagaria IPVA e não precisaria pagar pedágio né, mas não é assim. Então se ficou pesado para pagar o seu IPVA todo parcele pagando até dia 31, começando, das seis parcelas, ainda tem os descontos ali né, mas é um dinheiro que vai pelo ralo porque a gente já paga pedágio. Falando em pedágio, estive a semana passada, na outra semana conversando com os executivos da CSG com relação a um problema que nós temos aqui na Serra, ali na entrada dos estofados Itália; tem aquela divisão no meio da pista que eles lá chamam de pirulitos, aqueles equipamentos e aquilo provoca um problema muito grande porque ali te muito acesso de caminhão, então eles não conseguem, quem tá vindo de Nova Milano fazer o retorno aqui nos viveiros Beto ali para poder entrar. Estivemos lá: eu, a Sandra que é presidente do Bairro Primeiro de Maio e o empresário Samuel Beef e nós fomos muito bem recebidos por eles e conversamos sobre algumas alternativas, ele ficou surpreso de saber a quantidade de empresas que tem ali e vão mudar para ali, inclusive a Bigfer. Nós vamos fazer agora uma outra reunião que eles solicitaram com os empresários para que eles possam ter uma ideia do que que os empresários precisam pelo fluxo de veículos que vão ter ali. Nossa sugestão foi que vindo de Nova Milano ali onde tem uma entrada à esquerda logo depois do Posto; tá vindo tem uma estrada a esquerda, estrada dos imigrantes se eu não tô enganado, ali poderia ser uma alternativa, fazer que nem foi feito na entrada de São Miguel, um recuo no meio da pista que tu espera ali para entrar à esquerda. E aí o engenheiro na hora. Por isso que é bom a gente está conversando com todos os executivos. Ele disse: mas aqui tem um problema, um caminhão bitrem parado no meio da pista se ele for fazer essa entrada um carro que venha logo adiante na curva não vai ver e talvez não tenha tempo de parar e então ele já é um empecilho. Mas ficamos de conversar, então nós vamos levar os outros empresários para que a gente e dos empresários qual é a necessidade deles e vamos levar também os executivos, aliás, o pessoal do executivo da prefeitura para que a gente possa ter uma conversa mais aprimorada. Um dos executivos disse: que bom que vocês vieram porque o momento da gente conversar sobre isso é agora, o trajeto todo é complicado, mas estamos falando especificamente sobre esse local. Outro assunto que eu gostaria de trazer para finalizar, é que o PROCON fez uma pesquisa com relação para agora, material escolar. Essa pesquisa foi bem interessante porque tem uma variação de preços gigantesca, a maior variação encontrada na pesquisa do Procon foi no pacote de 50 folhas coloridas onde o valor mais barato é de 6 e o mais alto é de 13, uma variação de 7,40, ou 123,3%. Como é que foi feita essa pesquisa? é importante ressaltar que no momento da pesquisa foi solicitado apenas o produto mais barato que a loja possuía naquele momento, sendo assim pode haver variações devido a marca do produto. Mas, o senhor e a senhora que está me ouvindo é muito importante, dá uma diferença muito grande nem que tem que pesquisar em vários locais, compra algumas coisas aqui, outras coisas lá que no fim das contas acaba saindo menos da metade do que se a pessoa for e comprar tudo no mesmo lugar. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado Vereador Calebe. Com a palavra o Vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores. Eu quero comentar aqui sobre a questão da agricultura. Nós tivemos hoje notícia que um parreiral caiu lá na região da linha Jacinto. Então a gente sabe que tá tendo muitas chuvas em determinados períodos, mas agora nesse período é um período que a chuva não é o fator da queda. Ai, por exemplo, São Miguel e Caravagetto foi das tempestades né que houveram, mas tem alguns parreirais também que estão caindo por conta do peso, nós estamos tendo uma safra muito boa de uva. Tem alguma variedade por exemplo de uva que os agricultores estão colhendo mais de 60 toneladas por hectares. Isso é muito significante, é claro que basicamente uva de suco né, não vamos aqui achar que vai produzir isso de uma vinífera, mas a uva de suco tem sido bastante importante na nossa região e ela tem trazido um volume bem importante na questão da quantidade e também da qualidade porque não né. Conversei com o nosso secretário de agricultura e havia uma demanda por roçada nas estradas ali da região da linha Jacinto Maurício principalmente o morro do ferri, e iniciou hoje pela manhã a roçada ali. É importante porque os nossos agricultores eles não tiram o produto das suas colheitas de uva, dos seus parreirais e não transportam parra as vinícolas num carro pequeno, vai num caminhão, e esses caminhões percorrem as estradas do nosso município e elas precisam estar boas, patroladas mas também precisa que as suas margens estejam roçadas. A gente notou que no governo passado havia uma deficiência muito grande na manutenção das estradas e também nas roçadas e esse governo me parece que ainda não está conseguindo dar um ritmo a contento porque ainda tem bastante estradas com problemas; eu sei que ali na região de São Marcos por exemplo tem estradas que faz muito tempo que não é patrolada. Depois a gente passa para o secretario de agricultura, no particular dele para explicar quais são as estradas que merceariam um patrolamento urgente, porque a nossa safra de uva ela além de ser uma safra grande esse ano ela também precisa chegar com qualidade nas cantinas. Se você pegar uma estrada com buracos, com pedra, mato tomando conta da estrada você também traz prejuízo para o transporte; uma porque demora mais, outra porque estraga o caminhão e a outra porque estraga o próprio produto, a uva nem tanto, mas por exemplo, os pêssegos as ameixas que são produtos mais sensíveis, a uva se chegar na cantina com grão amassado talvez não é tanto problema, salva as uvas que são vendidas em natura né, para consumo direto. Agora, você imagina o pêssego, as ameixas sofrendo as consequências aí de uma estrada esburacada, você marca a fruta e chega no mercado, visualmente ela está prejudicada, você não tem um produto bonito aos olhos do consumidor para que ele possa consumir. Mas eu acho que “vassoura nova varre melhor” né, o Renan está assumindo agora ao contrário dos secretários que ficaram 12/13 anos na Secretaria da Agricultura. Isso não é por conta do secretário é que o tempo vai te acomodando, eu acho que quem chega, chega sempre com mais vigor e eu aposto muito nisso. Também quero dizer que já temos uma reunião marcada com o secretário de obras, o secretário Paim para sexta-feira para tratar de um problema sério lá do bairro Ipanema que é uma vala lá que está a céu aberto e que já no governo, no final do governo Pedroso havia projeto e que precisaria ter sido licitado e não deu tempo, o governo que entrou não licitou e a obra não saiu, deve ter lá as razões pelas quais não foi possível fazer e a gente espera que agora o governo do Jonas a gente consiga encaminhar também a solução daquele problema lá do bairro Ipanema. Era isso senhor presidente muito obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado Vereador Roque. Com a palavra vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos, imprensa, todas as pessoas que estão presencialmente e aqueles que nos acompanham de casa, colegas vereadoras, colegas vereadores e o meu Presidente Jorge Cenci. Se os senhores se lembram semana passada, falando sobre a transparência na fila de espera eu disse que eu ia me informar de como realmente estava acontecendo tudo e que eu traria as respostas. Olha só, o meu projeto inicialmente que era de 2019, mais especificamente agosto de 2019, ele privilegiava sempre a transparência na fila de espera sendo que o usuário poderia através número protocolar ele poderia ter acesso às suas informações. Em 2020 surgiu uma lei federal que só foi colocado em prática a partir de 21 que é a lei geral de proteção de dados. Com a lei geral de proteção de dados algumas coisas que a gente privilegiava no projeto se tornaram meio que impossível. Por exemplo: não pode ter nem as iniciais no meu projeto, a pessoa chegava lá na UBS recebia o número do protocolo onde contava suas iniciais para garantir o sigilo, mas não pode nem ter as iniciais. Então é um fator complicante. Outro fator é que o usuário ele pode ter acesso aos dados dele assim como no meu projeto só que a lista não pode, a lista é vedada para ele, ele não pode ter acesso à lista; ele tem através do GERCON, ele vai ter um código que nada mais é do que o número de protocolo; ele vai ter o seu status naquela especialidade, ou naquela cirurgia, enfim, ele vai ter o seu status. Por exemplo: eu sou o número 80. Então está lá, o status dele é 80. No geral, ele vai ter também o número geral; por exemplo: Ah, eu sou o número 256 do geral. Então esse acesso ele vai ter e ele vai poder ter através desse número. Continua valendo aquilo que eu falei, ele vai poder ter acesso a tudo menos a lista e também as suas iniciais também não vão estar relacionadas. Bem, de qualquer maneira ele tá num bom andamento, o projeto não é exatamente igual ao que nós fizemos, mas temos que considerar a lei de 2020 que é a LGPD. Então acho que tá muito bem encaminhado e com certeza as coisas vão continuar e vão se ajeitando, no “translado da carroça se ajeita as melancias”. Vamos esperar. Bem, eu tenho mais um assunto falar e eu vou pedir então se os meus colegas o espaço de líder.

PRES. JORGE CENCI: Espaço de líder a vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELENORA BROILO: Nós falamos bastante, temos falado ultimamente muito sobre as obras que estão sendo feitas, as obras que estão no seu primeiro início de obra né. Tem uma coisa que a gente não pode esquecer que são as duas festas que nossas, que nós temos que é: a Fenakiwi e o Entrai, ambas as festas vão sair esse ano. É de suma importância que a gente entenda, aprenda e valorize essas festas. a Fenakiwi vai ocorrer do dia 3 ao dia 20 de julho, claro, considerando sexta, sábado e domingo e a quinta-feira que sempre tem a inauguração. O Entrai, por que que o Entrai esse ano é tão importante? por que nós estamos festejando 150 de Imigração Italiana e Farroupilha é o berçário da Imigração Italiana, outros municípios podem querer para si o título, mas não vão ganhar, Farroupilha é o berço da Imigração Italiana. Considerando isso o Entrai é o encontro de tradições italianas, é uma importância. Então ele vai acontecer nos dias 9, 10 e 11 de maio; 16, 17 e 18 de maio. Então vamos nos preparar, vamos todos a estas festas, vamos valorizar o que o município tem feito por nós e pela nossa comunidade; vamos valorizar. Mais uma coisa que eu gostaria de falar rapidamente é sobre a questão do diabete tipo 1, já falada aqui pelo Cilo e pelas meninas. O diabetes tipo 1, ele é uma condição importantíssima para aquele público infanto juvenil que é esse público que é acometido. Nós temos crianças tão pequenas quanto seis meses já com diabetes. Sim, ela é uma deficiência, é uma deficiência porque impede que aquele paciente, que aquela família daquele paciente tem uma vivência normal. Muitos vão dizer: ah é uma criança normal, é graças a Deus uma criança normal, mas os seus hábitos não são mais tão normais, ela se vai ao aniversário ela sabe que não pode; sabe, teoricamente sabe que não pode comer tal coisa. Na escola seus colegas estão comendo doces e tudo mais e ele está comendo um suco, uma bolachinha salgada ou uma fruta. Então tudo isso nos leva a dizer: sim, é uma deficiência e não poderia ter sido vetado pelo presidente. Acredito que haja um retorno. Eu não sei se ele volta atrás, mas eu acho que o parlamento não vai deixar passar, pelo menos é o que eu espero. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Eleonora. Com a palavra o vereador Argídio Schmitz.

VER. ARGIDIO SCHMITZ: Boa noite presidente, boa noite colegas vereadores e vereadoras, boa noite Roque, Polícia, Glória sempre vereadora, a Paniz, Verona, esposa, Broilo, funcionários da casa, Leandro. Falar um pouco de obras. Já começamos o ano dando início de obras da rua muçum. Segunda semana dando início de obras do posto de saúde onde ele será o segundo maior Posto de Saúde do Estado, só Porto Alegre tem e Farroupilha vai ter. Hoje de manhã estivemos na comunidade de Monte Bérico onde foi feita a entrega asfáltica, 700 metros. Uma área de pavimentação de 4.200 metros quadrados no valor de R$721.000. Então eu queria deixar o recado, um abraço pela força, pela comunidade de Monte Bérico onde que ela é liberada por André Munhoz. Todos, quem esteve lá hoje de manhã viu a comunidade unida que é e isso são todas as comunidades que estão buscando asfalto nas comunidades deles. Então hoje fica o aplauso, o abraço a comunidade de Monte Bérico, ao prefeito Jonas, a todos os secretários pela entrega nesse interior do nosso município. Muito obrigado presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Argidio. Com a palavra vereadora Fernanda.

VER. FERNANDA CORREA  Boa noite a todos. Senhor presidente, na verdade. Cilo, eu quero me manifestar apoiando tua fala na tribuna. Também dizer aqui que eu não concordo com a atitude do presidente, do veto, e que com certeza nós vamos estar movimentando a base e levando para o nosso deputado federal para estar junto na derrubada do veto do PL 2687. Também fico feliz colega Pastor Davi, pela bancada ter abraçado a causa e já ter convidado a coordenadora da Saúde Mental para vim aqui explanar sobre o tema, e dizer que eu vou ampliar o convite para convidar o comandante da Brigada Militar e algum médico psiquiatra porque eu entendo que é importante o comandante vir aqui explanar sobre as abordagens que tá acontecendo, assim ele vai responder os questionamentos que muitas pessoas têm e uma fala técnica de uma médica de quem vivencia diariamente com essas pessoas em surto. Então eu vou protocolar ainda hoje nessa casa o convite e eu acho importante eles virem aqui. Muito obrigada por vocês terem abraçado a causa. Boa noite a todos.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Fernanda. Com a palavra o Vereador Cilonei Monteiro.

VER. CILONEI MONTEIRO: Eu queria agora parabenizar os dirigentes, jogadoras, comissão técnica. Pegar um gancho aí do Darlan também. Serc-Brasil feminino, um feito histórico aconteceu com a equipe feminina da Serc-Brasil, conquistou a vaga inédita para Copa do Brasil de 2025, sendo que já havia conquistado a vaga para o campeonato brasileiro da série A3. Então essa categoria, sem muitos recursos, passa ano e sai ano e está sempre na vitrine do futebol farroupilhense e isso nos orgulha muito. Então a competição tem início previsto para o dia 14 de maio. Então as atletas farroupilhenses disputaram aí duas competições de nível Nacional, para nós amante do esporte, para Farroupilha isso aí é tem muito a ser comemorado. Muito obrigado presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereador Cilonei. Com a palavra o vereador Roque Severgnini no espaço de líder.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores. Eu quero comentar esse assunto aqui da fila, da divulgação do nome das pessoas que estão na fila de espera por um tratamento de saúde, por uma cirurgia, tratamento fisioterápico, enfim, para o que for necessário. A lei geral de proteção de dados, a lei 13.709, de 14 de agosto de 2018; depois ela foi se aprimorando e teve inclusive desdobramento em 21. Quando eu digo que não é fazer leis, porque leis mais atrapalha do que ajuda, é a prova legitima desse projeto que se tornou lei, que até agora está sendo chamado de projeto mas é um lei; que em 2019 se tornou lei e de lá pra cá não foi cumprido e a própria autora da Lei não fiscalizou, ficou sabendo essa semana que, enfim, está sendo cumprido. A lei geral de proteção de dados não diz que é proibido fazer isso; a lei geral de proteção de dados, 13.709/18, no seu art. 7º, ela diz que o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: vou pegar aqui o terceiro, o inciso 3º. pela administração pública para o tratamento e o uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis. Então pode perfeitamente fazer isso; inclusive depois do Vereador Juliano pode falar com mais propriedade, que ele fez um projeto e se tornou lei e está sendo cumprido e divulgado. Você pode falar sobre isso. Então, não vamos pormenoriza, tem que ser divulgado, não vai eu agora ter que defender a lei que a própria vereadora da situação criou e agora abandonou. Então vamos assumir, fez uma lei, o governo é o mesmo, a base é a mesma e precisa ser cumprida. Essa lei foi feita por essa casa. Então revoga a lei. A lei geral de proteção de dados é anterior a lei que foi criado na Câmara, a lei geral de proteção de dados é de agosto 2018, depois ela regulamentou algumas questões, mas isso não impede; tanto assim que não impede que se você pegar lá um processo, por exemplo, um processo judicial tem as iniciais do nome das pessoas, quando são menores, quando são protegidos por lei, mas tem as iniciais. Se você pegar lá as informações de operadoras elas divulgam lá os números do CPF, só faz uma ressalva, não bota os finais, ou não botam o início, usam os números do meio. Então tem uma série de formas de resolver isso ai. Nós vamos cobrar que essa lista seja disponibilizada para que todos os usuários possam ter acesso e saber qual é a ordem deles na fila, ou então se revogue a lei, se revogue a lei; nós não estamos aqui para fazer leis e para depois desculpa porque eu fiz uma lei, mas não sabia que não dava. Então como eu disse: não adianta só fazer leis, tem que fazer leis que sejam exequíveis, que elas possam resultar num ganho e principalmente num ganho para as pessoas que precisam e que estão numa fila esperando para ser atendidas. Qual o problema de colocar lá e a pessoa saber quando é que ela vai ser atendida? Não vejo problema nisso. então essa lei geral de proteção de dados no seu art. 7º trata dessa questão e disciplina quando pode ou não ser divulgado e com os critérios evidentemente. Eu não aceito essa desculpa e nós queremos um cumprimento do que foi aprovado aqui nessa casa. Era isso senhor presidente. Muito obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado Vereador Roque. Com a palavra o vereador Maurício Bellaver.

VER. MAURICIO BELLAVER: Boa noite senhor presidente. Vamos voltar a falar da safra da Uva então. Em 2023 foi feito uma pesquisa que foi divulgado as 100 empresas que mais arrecadam ICMS de Farroupilha. Então a Vinícola Perini ficou em 7º lugar; a Golden Sucos que é lá de São Marcos ficou em 16º lugar; Vinícolas Basso ficou em 22º lugar; São João na Vila Jansen 37º lugar. Então para ver como é que é o interior ele tá bem divulgado, trabalha bastante. Em ICMS nós arrecadamos bastante, isso falando só de cantina, cooperativa, vai começar a falar Valandro de câmaras frias, mudas, viveiros de muda. todo o governo, eu não vou falar desse governo nem do de trás, mas em si de um bom tempo para trás. A agricultura do que arrecada sempre foi em segundo plano para ter uma arrecadação boa, enorme e colocar alimento no prato das pessoas ela sim sempre foi em segundo plano. Bastante plano e encargos que trabalhava nela que eu acho contra em serviços de favor; eu acho que o Valandro conhece, que nós sofremos muito. O que eu falo: chacreiro, chacreiro eu não tem que receber serviço da agricultura, da secretaria da agricultura, a quem produz que tem que receber o serviço que é o agricultor, esse sim que mata a fome muita gente, esse tem que receber sim o serviço da secretaria de agricultura. Dentro de propriedade e quando que a sua fruta, sua uva está carregada ter um digno transporte. Eu já tive fatos que o caminhão já chegou para carregar tal lugar e eu não venho porque é estrada de chão e ele tá certo, caminhão pesado é para transportar em asfalto. Então eu acho que nem um mês de serviço nós aqui falamos muita coisa da agricultura né, eu acho que não vai se esquecer porque acabou a safra né. A agricultura tem que ser trabalhada, que geralmente nós produtor recebemos todos os parentes na Safra; então aqui que não seja a mesma coisa, que continue o trabalho. Lembrando que tem quatro, cinco empresas aqui, cantinas que estão trabalhando, dando bastante dinheiro, ICMS para o município. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado Vereador Maurício. A palavra continua a disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o Vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, de colegas vereadoras, vereadores. São vários assuntos, daria após fazer um Pupurri. Primeiro: Vereadora Eleonora, o governo passou conversa na senhora, contou uma historinha para boi dormir e a senhora acreditou. Olha aqui, é lei da minha autoria, LGPD,  diz aqui qual classificação que tá, por exemplo: berçário 1, daí tem as iniciais, tem a classificação, o número do protocolo, data de inscrição, lei 4.725 da legislatura passada de minha autoria. Ou seja, é possível colocar em prática só tem que querer. Então o governo passou a conversa na senhora, infelizmente. As pessoas têm que saber que posição que ela tá para poder resolver. Outra coisa bem importante né. cedo uma parte sim, cedo uma parte para a vereadora.

PRES. JORGE CENCI: Uma parte para vereadora Eleonora.

VER. ELEONORA BROILO: Eu pedi essa parte para explicar. Primeiro, eu nunca que não era possível, eu não falei isso; segundo, eu disse, fui bem clara aqui quando eu falei que no momento em que o usuário precisasse ele receberia um código que nada mais é do que o protocolo que se referia a minha lei e que ele receberia também junto com esse protocolo a posição, o status em que ele estava naquela especialidade e no geral. Isso ele receberia e ele vai receber sempre porque isso aí atualizado, no meu projeto a atualização era mensal; a atualização agora pode ser diária. Então eu nunca disse, eu nunca falei, é só escutar o que a gente está dizendo; Eu nunca disse que não seria feito, eu disse apenas que teve correção quanto as iniciais, só isso.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado pela parte vereadora. Talvez a senhora não tenha dito isso, mas disse, disse e ainda ficou sem resposta. Então tá aqui. As coisas não podem ser mensal, a vida é diária. Aqui o projeto, a lei da minha autoria 4.725 acesse o site, é só colocar a inicial e tá. Outra coisa que foi falado sobre os 150 anos da Imigração Italiana, claro, Farroupilha é o berço da Imigração, mas quem abriu as festividades? Bento Gonçalves. Então fica uma interrogação: o berço da Imigração Italiana acho que ficou dormindo. Quero falar aqui também sobre algumas coisas importantes da comunidade, como por exemplo, eu estive secretário de obras no bairro Nova Vicenza vendo algumas demandas, problemas de velocidade, problemas de lombo faixa, enfim, inúmeros problemas que foram passados e que eram pautas recorrentes da legislatura passada que não foram sanados. O secretário cordialmente veio em loco e nos garantiu que vai encaminhar para o departamento de engenharia e após dará um encaminhamento. Também tem uma obra importante que tá acontecendo lá no bairro Nova Vicenza, uma galeria que vai mudar o escoamento da água, uma galeria necessária principalmente depois que em maio estourou, rompeu parte dela e alagou residências e propriamente dito ela não suporta mais a realidade e a necessidade, e também há de reiterar e salientar que há construções que estão encima desta galeria atual. Então esse novo projeto vai adequar e vai tirar a passagem de água debaixo dessas moradias, dará a segurança, e claro, falo não só porque faz parte do bairro que eu resido e eu estive lá acompanhando desde o primeiro momento até o todo o andar da carruagem. Eu fiz a ponte, eu estive no escritório do governo federal em Porto Alegre e conversei com o Maneco, aquele mesmo lá do bom dia meu irmão Maneco e graças a articulação do Vereador Juliano que as coisas aconteceram. Eu por inúmeras vezes aqui cobrei reuniões, enfim, a partir daí que saiu o movimento e que bom que tá acontecendo a obra, porque não é uma obra para o Juliano é uma obra pros moradores, para o bairro e claro! uma obra gera transtorno e não vai ser da noite para o dia porque tem que fazer todo um desnível e um recuo. Então importante que tá acontecendo e a gente vai reiterar e registrar pautas importantes da nossa cidade. Obrigado senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado Vereador Juliano. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Glaci.

VER. GLACI WEIRICH: Eu quero aqui então parabenizar o governo Jonas por mais uma obra entregue hoje com asfaltamento no nosso interior, mas também parabenizar as comunidades né porque a gente sabe que a união faz a força; o governo entrega uma obra, mas que as comunidades também se envolverem e se engajarem e quererem dificilmente se consegue. Hoje os asfaltamentos que tem no interior também tem a participação muito da comunidade né. Então eu quero deixar aqui sim os meus parabéns a mais uma obra entregue, mas eu quero deixar aqui um abraço especial e parabenizar a nossa agricultura, nosso interior que sempre está engajado para querer ver o melhor para o nosso interior também através do asfaltamento no nosso interior para melhorar não só por agricultura, mas para todos que utilizam as estradas. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Glaci. A palavra continua a disposição dos senhores vereadores. encerrado o espaço do pequeno expediente. Espaço do presidente por até 5 minutos. Eu quero novamente agradecer a todos que estão aqui nos prestigiando, também quem nos acompanha através da TV-Serra, através das redes sociais e também pelas pautas trazidas pelos colegas vereadores. Nada mais a ser tratado eu declaro encerrado os trabalhos da presente sessão. Um boa noite a todos.

 

 

JORGE CENCI

Vereador Presidente

 

 

DAVI ANDRÉ DE ALMEIDA

Vereador 1º Secretário

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo