SESSÃO ORDINÁRIA.

 

Presidência: Sr. Jorge Cenci.

Às 18h o senhor presidente vereador Jorge Cenci assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Argídio André Schmitz, Calebe Coelho, Cilonei Monteiro, Clemente Valandro, Cleonir Roque Severgnini, Eleonora Peters Broilo, Darlan de Jesus, Davi André de Almeida, Fernanda Martins Correa, Francyelle Bonaci de Matos, Glaci Weirich Silvestrin, Joel Antonio Correa, Juliano Luiz Baumgarten e Mauricio Bellaver.

 

PRES. JORGE CENCI: Boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada verificação do quórum, informo a presença de 15 vereadores nesta sessão plenária do dia 7 de janeiro de 2025. Ordem do dia. Não há projetos para discussão desta noite. Encerramento do espaço de discussão de projetos. Espaço de requerimentos. Requerimento nº 02/2025, solicitação de criação de comissão especial. A palavra está à disposição do Vereador Juliano Baumgarten pelo tempo de até 5 minutos.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras, vereadores, cumprimentar as pessoas que nos acompanham aqui na Câmara, quem nos acompanha de forma remota, saudar a imprensa, servidores da casa. O requerimento da minha autoria ele solicita a criação, a ativação no caso do Legislativo em Ação que é uma resolução nossa casa legislativa que é de duas ou três legislaturas atrás e que na legislatura passada eu propus, teve êxito, foi implementada, eu fui o presidente, coordenei os trabalhos e nós conseguimos desenvolver várias ações que é o que? É um instrumento que ele tem a prerrogativa para que o Vereador possa promover ações não tão naquela no sentido metódico, catedrático quanto por exemplo uma audiência pública. Então a partir dali nós fizemos alguns painéis sobre a Universidade Federal, inclusive o Vereador Pastor Davi propôs uma atividade da banda municipal, enfim, foram feitas inúmeras atividades, todas na sede do Poder Legislativo e eu acho que ela é bem importante para a gente dar sequência no mandato, ativar, é forte, bacana, acho teve um proveito por isso que eu estou propondo-a. Então a princípio eu conversei com alguns vereadores, precisa no mínimo cinco, um de cada partido, depois também se alguém tiver interesse fala comigo que a gente vai ver se tem como incluir mais. Então eu peço a aprovação do plenário para a gente dar sequência para poder implementar o legislativo em ação para termos atividades. É isso aí senhor presidente peço que coloque em votação.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado Vereador Juliano. A palavra está à disposição dos Senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos para tratar do tema trazido pelo Vereador Juliano. A palavra está com Vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, demais pessoas presentes, a imprensa. Eu quero parabenizar o Vereador Juliano, nosso professor pela iniciativa de criar essa comissão do legislativo em ação, porque é uma é uma comissão que funciona extra plenário né e às vezes no extra plenário tu consegue tocar as questões mais, de maneira mais informal e a população consegue participar mais nessas informalidades porque ela não fica presa ao regimento da câmara; então você pode fazer reuniões aqui na sala de comissões, podem visitar determinados locais para tratar de determinados assuntos. Eu lembro bem que na legislatura passada essa comissão que não é uma comissão permanente, dessas estabelecida pelo regimento de funcionalidade para pareceres, ela funcionou muito bem e tinha um resultado muito positivo, muitas ações advieram dessas reuniões. Então Vereador Professor Juliano é muito importante a criação e eu voto favorável; obviamente que pelo PSB o Juliano vai fazer parte né se é um por partido nada mais nada menos do que justo do que o autor fazer parte. É isso senhor presidente. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado Vereador Roque. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra vereadora Fernanda.

VER. FERNANDA CORREA: Boa noite senhor presidente, boa noite colegas vereadoras, colegas vereadores, a todos aqui presentes. Eu parabenizo também o Vereador Juliano e quero deixar registrado que eu também sou favorável a esse projeto porque eu entendo que a gente vai ter muitas oportunidades em trabalhar em diversas ações juntos porque o processo legislativo é um conjunto de ações que não depende só de um vereador, mas sim da maioria. Então por isso sempre que podemos a gente tem que trabalhar unidos para que o processo seja mais democrático possível e eu sou favorável Vereador Juliano.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Fernanda. A palavra continua à disposição dos Senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Fran Bonaci.

VER. FRANCYELLE DE MATOS: Boa noite senhor presidente, senhoras vereadoras, vereadores, quero dizer também que o voto da bancada do PDT é favorável. Juliano, te parabenizar por essa comissão, acho que é importantíssimo e como tu mesmo disse que já estava na outra legislatura aqui que vocês fizeram um ótimo trabalho com essa comissão, tenho plena certeza que a nossa legislatura também fará. Então o voto do PDT é favorável.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado Fran. A palavra continua a disposição dos vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra coloco em votação o requerimento de nº 03/2025. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Requerimento nº 04/2025, solicitação a Corsan. A palavra está à disposição da vereadora Francyelle Bonaci de Matos pelo tempo de até 5 minutos.

VER. FRANCYELLE DE MATOS: Senhor presidente eu vou apresentar hoje aqui então o requerimento de nº 04, que é de uma rua super problemática né que a gente tem ali no bairro Monte Pasqual; até na outra legislatura o Vereador Juliano, Vereador Amarante também que me antecedeu aqui na bancada do PDT, eles protocolaram alguns pedidos de informação em relação a essa rua; eu enquanto estive também como suplente de vereador aqui nesta casa também protocolei, porque essa rua apresenta muitos problemas estruturais na verdade ali, que é a Rua Pedro Pasqual Filho né, com esquina na Rua São Gabriel. Então aqui hoje eu peço na verdade é um requerimento para solicitar a Corsan que seja concluído o concerto iniciado ainda em novembro referente a um vazamento. Eu coloquei algumas fotos aqui no requerimento porque o que que acontece! lá na rua, é bem na esquina quando vai fazer a volta tem um buraco gigantesco e muitas pedras também estão empilhadas ali; então isso acaba atrapalhando a trafegabilidade do local e também os moradores na verdade que nos procuraram que já está juntando lixo e tudo mais ali. Então por isso eu peço hoje para os nobres colegas que seja votado esse requerimento e que a gente possa enviar até a Corsan para solicitar então o fechamento desse conserto ali que eles iniciaram e não terminaram. Obrigado senhor presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado Vereadora Fran. A palavra está à disposição dos Senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Com a palavra o Vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente. Fran, eu quero te cumprimentar pelo requerimento de cobrar da Corsan, a gente sabe que a gente vai ter um ano de muitos debates que envolvem a Corsan, muitos, principalmente a questão do fornecimento do abastecimento da água que é primordial, e um dos problemas, um dos maiores gargalos da prestação do serviço é o pós conserto quando rompe uma tubulação, a gente pode citar inúmeras ruas que foram destruídas com a Corsan;  Vou citar uma: Rua Garibaldi entre o bairro Bela Vista e Belvedere, é só ir lá passar, se passar um cavalo desequilibra o cavalo, tá muito feia, e é o quê? problema é que foi feito com a Corsan e a Corsan não arrumou. Aqui essa rua na Pedro Pasqual Filho no Monte Pasqual, é um problema crônico, é um pequeno trecho que não tem pavimentação e não tem o recuo certo, não tem uma divisa e o que que acaba acontecendo? acaba acontecendo: a Prefeitura vai lá de vez em quando faz uma manutenção, a primeira chuva abre os buracos e é intransitável, é um local vergonhoso, tem que ter uma alternativa, mas claro, a gente tem que cobrar quem são os responsáveis, agora, quem é o responsável? a Corsan, a Corsan tem que ir lá, cumprir seu papel, solucionar e resolver; beleza, qual que é a segunda etapa: a prefeitura através da secretaria de obras tem que ir lá fazer um estudo tem que ver a parte de regularização daquele terreno, daquela localidade e resolver, resolver, poderia ser uma via de uma via de mobilidade maior para poder fazer com que as pessoas desviasse o próprio curso e conseguir sair ali no antigo desvio do pedágio ou no acesso ali o bairro Alvorada. Então carece sem sombra de dúvidas de uma atenção maior. Obviamente que o voto favorável, subscrevo também ao presente requerimento e precisamos sim fazer a cobrança independente se é RGE, Corsan, todos os órgãos precisam cumprir sua parte. Inclusive semana que vem eu terei um requerimento que estamos fazendo lá da bancada que é uma solicitação junto ao DAER para se fazer uma roçada, uma limpeza na rodovia dos romeiros que o mato tá maior, tá grande, tá atrapalhando a mobilidade principalmente dos pedestres que ali passam, então é preciso fazer a cobrança dentro da nossa prerrogativa, dentro que a gente pode para atender a segurança e o bem-estar das pessoas. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado Vereador Juliano. A palavra continua à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra vereadora Fernanda.

VER. FERNANDA CORREA: Fran, eu quero te parabenizar, quero dizer que eu sou favorável também a esse requerimento e que eu me sinto contemplada, porque essa semana também uma moradora perto desse numeral ela entrou em contato comigo para falar desse vazamento. Eu gostaria de subscrever. Dizer que é inadmissível, faz um tempo que já tem esse vazamento e a nossa água que é o bem maior desperdiçada por eles não ir lá fazer esse conserto. Então eu quero dizer que sou favorável. Obrigado presidente.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado vereadora Fernanda. A palavra continua a disposição de senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra. Coloco em votação requerimento número 04, os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores com a subscrição do Vereador Juliano e da Fernanda. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de até 3 minutos para manifestação sobre ações de bancada ou bloco parlamentar. Com a palavra o líder de bancada. Com a palavra Vereador Roque Severgnini da bancada do PSB.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, vereadores, vereadoras. Nós juntamente com o vereador Professor Juliano a gente protocolou nesse ano de 2025, o projeto de lei que dispõe sobre o uso de celulares e aparelhos eletrônicos por alunos nas escolas públicas de Farroupilha. Esse projeto de lei nós já havíamos protocolado no ano passado mas como é uma nova legislatura a gente protocolou um novo com o mesmo conteúdo. É importante dizer que o Senado da República aprovou o projeto também com restrição do uso do celular nas escolas e que carece ainda de promulgação. Enquanto isso não acontece eu acho que é importante a gente criar uma legislação aqui, uma legislação municipal para tratar desse tema e também mesmo que lá venha acontecer a gente pode ter já uma regulamentação desta lei aqui dentro do nosso município. Pelo que a gente sentiu aqui há um grande apelo inclusive de pais, de professores, de vereadores da outra legislatura pelo menos os que ainda aqui permanecem é de um apoio praticamente unânime com relação a isso. Isso aqui não é uma pauta de um partido, ou de outro, mas é uma pauta da cidade, uma pauta do interesse coletivo dado a importância de proibir o uso do telefone celular nas salas de aula. Evidentemente que tudo há uma exceção e a exceção nesse caso seria o uso do celular para fins pedagógicos de acordo com orientação do professor ou da professora, enfim, do orientador que estiver em sala de aula. Esse é um projeto que nós entendemos de bastante importância, quem tem filho sabe disso, quem é professor sabe disso e os próprios alunos sabem da importância disso. Então nós vamos ter um debate certamente pela frente, agora o projeto recém foi para as comissões e a gente espera a aprovação por esse projeto. Obviamente como disse, se o projeto for sancionado em nível Federal melhor, porque daí nós temos uma lei geral, nós temos uma lei maior que vai disciplinar e caberá cada ente público fazer a regulamentação nos seus devidos termos para sua funcionalidade dentro do seu espaço territorial, no caso o município. Então senhor presidente só apenas queria fazer essas considerações acerca desse projeto que entendo ser um projeto bastante importante até porque se a gente pudesse iniciar o ano letivo já com essa regulamentação seria muito bom. Existem escolas hoje que já praticam, mas se tiver uma lei eu acho que o professor tem mais autoridade para trabalhar esse tema. Era isso, obrigado.

PRES. JORGE CENCI: Obrigado Vereador Roque. Com a palavra o líder de bancada. Encerrado o espaço de liderança. Passamos ao espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de até 2 minutos para falar sobre ações do seu gabinete e assuntos de interesse coletivo. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o Vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente. Eu quero falar nesse meu espaço aqui sobre alguns assuntos de uma forma bem sucinta. Primeiro: requer uma atenção na linha Sertorina que é um pontilhão, que abriu um buraco, tá caindo a estrutura, passam diariamente inúmeras pessoas; daqui mais ou menos um mês e pouquinho a gente tem em volta das aulas vai passar transporte escolar, é questão de segurança dos usuários. Eu acabei me esquecendo de colocar as fotos no telão ali para mostrar, mas depois se precisar aí encaminho. Então é algo bem grave que precisa de uma atenção.  Isso tem que registrar aqui que inclusive hoje de tarde duas ou três pessoas me chamaram daquela comunidade: Vereador tem que fazer algo! Eu disse: não, gente vai fazer o pedido e aí a gente espera que o que o governo atenta. Outra questão que eu acho que é uma um questionamento da comunidade, a gente viu que saiu na imprensa e eu queria propor aqui inclusive, pedir para o Davi, enfim, para os vereadores da base uma visita ao Parque Santa Rita, o Balneário Santa Rita, acho que a gente precisa saber o que tá acontecendo lá porque inclusive tá atrasado pelo contrato, pela licitação tá atrasado já deveria ter sido, estar em pleno funcionamento; então nós fizemos um pedido de informações, depois a própria argumentação veio que caberia uma alteração no plano diretor para as edificações, para as organizações e foi desarquivado o projeto, foi solicitado pelo líder de governo que também tem uma correção para fazer que veio o projeto para corrigir um erro e veio com outro, então a gente pede o que! fazer uma visita, nada mais nada menos que nós os fiscais de Farroupilha, da população saber que aquilo é um bem público que foi feito uma concessão para iniciativa privada, mas a gente precisa saber o que tá acontecendo. Então fica a minha solicitação para a gente fazer uma visita em loco para conhecer, ver o que está sendo feito e o que será nesse local. Obrigado.

PRES. JORGE CENCI:  Obrigado vereador Juliano. A palavra continua à disposição dos Senhores vereadores. Encerrado o espaço de explicação pessoal. Espaço do presidente pelo tempo de até 5 minutos para avisos e informações. Abro mão. encerrado o espaço do presidente. Nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrado os trabalhos da presente sessão. Boa noite a todos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JORGE CENCI

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DAVI ANDRÉ DE ALMEIDA

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo