Presidência: Sr. Davi de Almeida.

Às 18h o senhor presidente vereador Davi de Almeida assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Eleonora Peters Broilo, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Jorge Cenci, Juliano Luiz Baumgarten, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos e Valmor Vargas dos Santos.

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite a todos, declaro abertos os trabalhos da presença sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de 12 vereadores nesta sessão plenária com ordem do dia 22 de outubro de 2024. Ausentes os vereadores; Tiago ilha; Thiago Brunet e o vereador Gilberto do Amarante.

ORDEM DO DIA

PRES. DAVI DE ALMEIDA:  Ordem do dia. Em primeira discussão projeto de lei do executivo nº 32/2024, que autoriza a intervenção em áreas particulares para redução dos riscos de desastre, e das outras providências. Pareceres: legislação justiça e redação – favorável; infraestrutura desenvolvimento e bem-estar social – favorável; jurídico, favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Bem, sobre o referido projeto de lei então, fica autorizado o deslocamento e uso de máquinas, servidores e equipamentos públicos ou contratados, sem prejuízo da manutenção dos demais serviços públicos especialmente aqueles de caráter essencial. As medidas necessárias, a redução dos riscos de desastres poderão ser adotadas com a colaboração dos proprietários das referidas áreas na medida das condições socioeconômicas destes. Fica autorizada a intervenção em áreas particulares para ações de desassoreamento e correção de leitos de Arroios e rios, recuperação de estradas, restabelecimentos de boeiros, pontes e pontilhões e de acesso das propriedades privadas até a via pública quando por desastres naturais. Assim, considerando o artigo 2º da lei federal nº 12.608 de 10 de abril de 2012, o qual dispõe que é dever da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de acidentes ou desastres considerando Decreto Estadual nº 57.646 de 30 de maio de 2024, e a portaria Federal nº 1.802 de 31 de maio de 2024, que reconheceram a situação de emergência no município de Farroupilha. Considerando o decreto municipal nº 7.496 de 31 de maio de 2024, que recepcionou o Decreto Estadual nº 57.646 de 30 de maio de 2024, considerando que os eventos climáticos extremos ocorridos no município de Farroupilha no período entre o final do mês de abril e o início do mês de maio de 2024 resultaram em danos de grande magnitude na infraestrutura local. Considerando que foram realizadas vistorias pelos membros do corpo técnico do município e por profissionais da Defesa Civil Nacional e Regional sendo constatada a necessidade de recuperação de estradas, restabelecimento de bueiros, pontes e pontilhões danificados pelos desastres naturais ocorridos. Sendo assim então presidente solicito que seja votado aínda nessa noite e posterior a aprovação dos colegas se estiver tudo ok. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado Vereador Calebe Coelho. A palavra está à disposição do Senhores vereadores. Com a palavra o Vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadora, vereadores. Bom, esse projeto eu fui o relator na comissão de infraestrutura e obviamente com parecer favorável pois se trata de uma matéria importante. Demorou um pouquinho para vir a matéria para casa, né, porque ficou (Inaudivél) com implícito, né quando as grandes chuvas aconteceram no final de abril, começo de maio, que havia necessidade do uso da máquina pública. Quando eu refiro é sentido da estrutura com ações pontuais, seja, adentrando a propriedade para desassoreamento do córrego, o pequeno riacho, ou propriamente na reconstrução de uma ponte ou pontilhão. Então, é um projeto sim importante e que também fica aqui já de antemão um alerta para o cidadãos que acompanham o processo e que sejam feitos, porque há muitos problemas ainda que não foram sanados; problemas alguns mais simplórios, alguns mais complexos, mas que carecem de uma atenção, por exemplo: linha Caçador, faz 5 meses que caiu a ponte e tá lá a ponte ainda. Então, há, mas buscamos, estamos buscando recursos com a Defesa Civil. Tem que buscar, tem que cobrar de qualquer esfera que for, tá aí para isso os governos, os governos não estão para ser bajulados, estão para ser cobrados, mas tem que ser feito algumas medidas, algumas ações inclusive paliativas; por exemplo: essa do caso do lá da linha Caçador porque não achar uma alternativa, se construir uma ponte de madeira provisória. Então são coisas, que em alguns aspectos tem demorado muito aquem da realidade e da demanda local, mas é salutar. Nós da bancada vamos votar favorável, porque sim, é um projeto que vai estar como salvaguarda e já fica referendado no projeto, já fica também para futuras castástrofes, desastres que a gente sabe que as condições climáticas, a emergência climática que tem assolado não somente o mundo o país e principalmente o estado do Rio Grande do Sul nos últimos dois anos é o sintoma latente no nosso dia a dia. E também fica aqui o registro e reiterar a importância que nós precisamos um olhar mais amplo, mais completo para defesa civil do município. Estava estudando o orçamento do município que amanhã nós inclusive teremos uma audiência pública, aumentou o valor do orçamento para defesa civil no ano de 2025, mas é muito baixo perante a realidade e precisamos o quê; Precisamos de uma sede com equipamentos, com questões pontuais para o município estar prevenido, estar pronto. E aquele chavão clássico: melhor prevenir do que remediar. Então, para concluir senhor presidente voto favorável ao projeto e que os cidadãos também fiscalizem esses acontecimentos. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado Vereador Juliano. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigada presidente. Aqui vejo que é um projeto de lei simples, mas de grande importância. Todos nós acompanhamos as questões climáticas que o nosso município também sofreu, e só está pedindo uma autorização para que possa ser usado a máquina pública nas questões particulares, porque essas pessoas que estão aguardando a tempo só estão aguardando essa autorização. Então cabe a nós fazermos a nossa parte para que o executivo possa realmente alcançar e atender as demandas dos agricultores. Obrigada.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereadora Clarice. A palavra está a disposição dos senhores vereadores. Com a palavra vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SERVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, vereadoras, a imprensa, as pessoas que nos acompanham aqui, quem acompanha pelas plataformas digitais, uma saudação aqui ao Adamatti da TV-Serra, ao nosso amigo Zé Teodoro da Rádio Miriam. Esse projeto de nº 32/2024, que autoriza intervenção em áreas particulares para redução dos riscos de desastre e dá outras providência. Veja bem, ele tem ali a redução dos risco de desastre, ou seja, me parece que além de intervir para corrigir o que está estragado ele tá prevenindo também os futuros desastres. Pelo menos é o que diz o preâmbulo, o título do projeto. Esse projeto a hora que virar lei, vai virar, porque vamos aprová-lo, ele tem algumas condições: por exemplo, não pode um morador ter processo contra prefeitura que versa sobre esse tema, né, não pode ter processo judicial ou processo administrativo, ou então, tem que ali depois assinar um termo que renuncia qualquer possibilidade de litigar contra o município. Além do mais ele prevê parcerias com os proprietários das áreas né de acordo com as condições socioeconômicas de cada um. Bom, isso é o que tá dito ali. Agora, veja bem, esse episódio ocorreu lá no final de abril como diz aqui na justificativa início de maio, eu acho que demorou um pouco né, nós temos ali maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, 180 dias praticamente né, um interstício bastante importante onde que não houve uma manifestação mais incisiva do poder público municipal no sentido de buscar uma força legal para intervir nessas áreas. Com certeza muitas áreas dessas já foram algumas recuperadas pelos próprios moradores, mas tem outras áreas sim que precisa da intervenção pública. Eu quero fazer aqui algumas observações: aqui fala também do desassoreamento de rios e arroios; isso é por demais importante porque normalmente essas áreas que foram afetadas elas foram em encostas e as encostas normalmente na parte baixa tem ali um riacho; esses riachos a maioria deles se deslocaram da sua calha natural e acabaram atingindo uma outra área da propriedade. Além dele ter se deslocado ele ainda ficou assoreado e esse assoreamento todo não tem como o morador fazer ali a sua própria intervenção por conta e risco. Vou pedir espaço de liderança senhor presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Espaço de liderança ao Vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Não tem como o morador fazer ali a sua intervenção por conta e risco por que exige ali uma licenciamento ambiental. Então eu creio que é bem importante que a prefeitura municipal faça esse trabalho principalmente de desassoreamento dos rios, dos riachos, refaça a calha dos arroios, isso aí vai exigir um trabalho bastante técnico e com muita intervenção de máquina grande, com escavadeira hidráulica, com caminhões, com locais para destino desse material porque você não vai conseguir retirar isso aí e depositar em qualquer canto; então é isso aí exige certamente um trabalho técnico além do mais. O que eu vejo aqui nesse projeto também que poderíamos citar que talvez pudesse ser melhorado; é quanto disso vai ser disponibilizado, quantas maquinas, qual é o critério para começar a fazer um trabalho, qual é o critério para começar a fazer um trabalho; vai começar primeiro lá pelo Machadinho, pela linha  Amizade, vai começar lá pela Jansen, vai começar por onde! onde é que está o maior problema; vai começar ali no Trinta que é um dos locais que foi bastante atingido. Outra questão; quanto nós teremos para esse investimento aí, e também quando que a gente começa, começamos já a partir da semana que vem? Então acho que são esses questionamentos que são importante, mas também nós aqui vamos ficar vigilante para que a prefeitura possa fornecer um cronograma dessas atividades com planejamento adequado para que essas ações resultem de fato numa solução dos problemas que ali estão. Tem estradas, tem bueiros, e não adianta ir lá tirar um bueiro de 30 e colocar um bueiro de 30; tem que tirar um bueiro de 30 e colocar um bueiro de 60, ou de 80, porque se o de 30 entupiu, colapsou é porque nós vamos ter problema. Não adianta ir lá tirar uma ponte que ela acabou sendo solapada lá pela enchente e colocar uma do mesmo tamanho porque ela vai novamente ser, vamos dizer assim: vítima da enchente. Então nós precisamos fazer um planejamento para que essas ações possam ocorrer de forma a serem eficazes para o agricultor principalmente porque essas áreas eu acho que 90% diz respeito à área rural. E uma outra questão também que eu acho muito importante, é que a prefeitura precisa fazer um diagnóstico, ela precisa se assessora de onde estão esses problemas mais alvos, dessas ocorrências de intempéries naturais. Vamos lá, tem uma encosta, tem um riacho, tem árvores, tem barrancos, tem que ter um diagnóstico para se prevenir quanto a isso, né, por que se a gente não vai se prevenir só vai lá resolver de forma paliativa na próxima enxurrada que tiver, na próxima incidência volumosa de chuva que tiver uma precipitação como teve nesse ano aí nós vamos novamente estar discutindo esse tema aqui. A gente teve no ano passado uma situação que atingiu mais o vale aqui e ocorreu isso aí sabe-se la de quantos anos, não deu um ano tava toda Serra aqui, o vale, a região metropolitana toda com esse problema das chuvas e dessas tempestade. Então eu quero dizer que vamos votar a favor desse projeto com as observações que fizemos, pelo conhecimento que temos na área rural, e sabemos que antes tarde do que nunca. Sabe-se que poderia ser feito antes! Poderia, não foi feito, então que seja feito daqui para frente, mas que seja feito logo e que tenha as condições para fazer e para resolver né. Tem locais que exige um grande volume de máquinas, de hora máquinas, um grande volume aí certamente de profissionais. Eu imagino que a prefeitura já deva ter até licenciado essas áreas né. Vou pegar um outro exemplo, Salto Ventoso. Ali o Salto Ventoso naquela região um pouco adiante ali do parque a direita tem o rio e aquela área toda ficou assoreada; então eu imagino que a prefeitura vai fazer o desassoreamento também daquilo ali, e aquilo ali exige uma grande intervenção com volumosas horas máquinas e profissionais com certeza para licenciamento. Era isso senhor presidente. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Roque Severgnini. E a palavra está com vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite presidente, boa noite vereadores e vereadoras, os demais que estão aqui, o Fabinho. Quero dizer que seria favorável a esse projeto. Claro que quando o município está em situação de emergência o próprio executivo ele pode agir por conta própria, mesmo sem um projeto de lei que a situação de emergência ou calamidade autoriza isso, mas eu imagino que com a lei para o executivo ficar mais amparado principalmente para mexer pós enchente para fazer o trabalho de prevenção que é o que se trata aqui e de repente ajustar aquilo que as últimas enchentes causaram nos riachos e córregos. Também entendo que teria que ter um programa de como vai ser feito esse trabalho, qual o critério que vai ser; por que muitas vezes isso aqui não pode utilizar como meses atrás foi utilizado de forma errônea em chácaras, por exemplo, em propriedade particular e depois usar essa artimanha para justificar aquele trabalho que lá foi feito. A gente sabe que muitas vezes, também não tendo critério ajustado e adequado depois que passou por é casa os os demais, Vereador Sandro, faz o que quiserem, o executivo independente da bandeira que está lá. Os vereadores já passou pelos vereadores, eles vão fazer o que quiserem. Então depende aqui como fazer trabalho em chácara que não pode e fazem né vereadora Clarice; não pode, mas fazem; dar brita não pode, mas dão, para tantos e a senhora é testemunha disso também. Se a senhora não é testemunha eu lhe levo agora em propriedades no interior inclusive que votaram em outras eleições na vossa pessoa e vão dizer que lá receberam brita e tá lá no pátio ainda até hoje, mas a senhora não quer essa prova então tudo bem, é de cada um, eu estou dizendo que existe. Mas. É uma questão assim a ser explorado, mas eu volto a dizer: tem que ter critério de como vai ser feito isso. Muito obrigado presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: A palavra está com vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado presidente. Primeiro: sempre te respeitei, acho que nós temos o respeito mútuo, porque tu faz algumas colocações que não são bem-vindas né, eu acho que a gente tem que ter um certo cuidado com isso. Mas, vamos se respeitar. Quero dizer para o nosso colega que acho que todas as preocupações colocadas aqui são relevantes sim, mas a gente tem que entender de que nós temos uma equipe técnica no executivo, que com certeza o que se espera que vão levar em conta todas as preocupações colocadas aqui e também vão fazer um cronograma e vão ver por prioridades para começar os trabalhos. Bom, o número de máquinas tudo isso vão ter que ser ajustado nesse cronograma agora. Então eu acho que sim que é importante esse passo que nós estamos dando agora de votar favorável a esse projeto para que o executivo tenha este instrumento em mãos e pode fazer então sim o seu trabalho e cabe a nós só fiscalizar. Obrigado presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereadora Clarice. A palavra está com Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado senhor presidente, senhores vereadores, público presente aqui, quem nos assistem de casa. O projeto é importante sim, é óbvio, acredito pelo menos eu que todos os vereadores votaram a favor do projeto. E penso também que a prefeitura tem que ter um cuidado absurdo em fazer um estudo sim, em determinados locais específicos, principalmente na questão que tange a ideia de risco de vida. A gente tem encostas aqui muito íngremes no nosso município e tem que ter um cuidado porque qualquer uma dessas encostas perigosas aí podem ter, a gente pode ter um deslizamento e isso vir de repente a trazer pessoas a óbito e isso a gente não pode aceitar. Acredito sim Roque que nós tivemos ali no mês de novembro, se não me engano uma enchente com níveis de desvio de chuva. Setembro, outubro, no ano passado, final do ano, um poquinho antes aí, que já foi um volume extremamente expressivo, ninguém acreditava que isso fosse repetir e a gente viu que logo depois apareceu ainda um momento em que a precipitação foi maior ainda. O que aconteceu um monte de casas soterradas e coisas. Então, assim eu acredito sim, na minha opinião é que tem que ser analisar com carinho absurdo esses pontos aonde a gente tem uma inclinação extremamente elevada e que isso possa a trazer risco de vida. È um dos pontos do projeto que na minha opinião deve ser muito bem analizado porque uma vida é algo que a gente não consegue de forma alguma reverter a situação. Depois que tivermos um óbito esse óbito a gente não reverte. É trabalhoso, é complicado, uma ponte, um bueiro, claro que deve ser revisto sim até a bitola desses canos tem que ser; aonde tinha 30 acredito que não pode mesmo ser colocado de 30, faz o trabalho, tem uma bitola maior para que tenhamos uma vazão maior e isso tudo. Mas ainda se esses caras, se estragar a gente pode ir lá e trocar, mas a vida é algo que a gente não consegue de forma alguma reverter. Então a importância, na minha opinião, do executivo com esse projeto, utilizar força para analisar essas encostas que oferecem risco a essas pessoas, é o que eu acredito que no projeto deve ser olhado de uma forma bem carinhosa para que a gente evite aí na frente que aconteça uma tragédia maior. As mudanças, e a gente sabe que nós temos mudanças climáticas queira ou não queira as mudanças climáticas estão ali, elas estão a mostras e o fato de elas serem pequenas ou grande não se tem uma ciência absurda e consegue comprovar o grau de mudanças que virão ali; pode-se perceber essas mudanças, mas o quanto elas são significativas. Se a gente pegar por exemplo assim: uma  diferença de um grau, dois, três, na temperatura do mar, na região do Caribe ocasião um furacão que destrói tudo as cidades. Aqui a temperatura de 2 ou 3 graus abaixo, essa mudança temperatura pode trazer furacões de repente na nossa área e o que aconteceria. Então a gente tem que tá atento porque essas mudanças podem ser extremamente complicadas. Obrigado presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado Vereador Sandro. E a palavra está disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser mais fazer o uso da palavra. Colocamos em votação pedido do vereador Calebe Coelho para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todo senhores vereadores. Em votação projeto de lei do executivo nº 32/2024, que autoriza a intervenção em áreas particulares para a redução dos riscos de desastre e da outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo. Encaminhamento de votação ao Vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente. Então, o encaminhamento de votação acho que é é importante reforçar, sim, o projeto é importante. O que que tem que ficar claro e registrado aqui nos anais desta casa, bem como aqui na transmissão yotube, bem como pela TV-Serra do Adamatti, é que sejam realizados os critérios técnicos, critérios íntegros, que seja atendida as pessoas que precisam, que não sejam direcionados para o bel prazer. Isso precisa registrar porque nós já vimos outras escoras que foram utilizadas, que nem  o Amarante comentou antes, e utilizada outra lei que foi aprovada na casa legislativa para fazer serviço em áreas particulares que não condiziam com a realidade. nós precisamos sim fiscalizar, combater e ir para cima independente de quem é o governador, o presidente da república ou prefeito; tem que se agir da forma ética, da forma íntegra e correta e é para isso que precisa. O projeto é bom, é salutar, é necessário, mas é preciso sim fazer um estudo técnico, fazer um cronograma e ter um planejamento porque é assim que as coisas vão funcionar; ou simplesmente aprovou, vai sancionar e depois pega a máquina, liga e num belo dia: o maquinista, toma tá aqui ó; o motorista vai lá e faz. Não, tem que ter uma organização e planejamento e é isso que precisa. Esperamos que junto aos laudos que foram emitidos da defesa civil que tem prioridades e que essas prioridades sejam conexas com a realidade. Então, dá para esperar adventos climáticos sem fazer nada. Dá para usar o exemplo ali na própria ponte próximo à divisa de Linha Palmeiro com Caravaggio; o rio tomou conta, pode ver que se não houver um desassoreamento do rio vai fazer o quê: a água vai vir, vai mexer com aquela terra, vai derrubar o asfalto. Então tá tomando quase para o lado da pista. Então tem que ser feito as medidas, algumas partes estão dentro de vias públicas e outras em propriedades privadas. Então o que que a gente quer: que seja executado, mas com critério, com rigor da lei para o coletivo e não para os amigos do rei. Obrigado, voto favorável.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador. encaminhamento de votação vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente. Quero dizer como eu disse aqui, votarei favorável. Quuando nós falamos nessa casa que o vereador fiscaliza vereador Roque, vereador Jorge, se os vereadores se realmente os 15 vereadores fiscalizarem muda o curso de um prefeito, ele passa de repente até se ajustar. Por que os vereadores realmente estão fazendo o seu papel de fiscalizar porque eles têm o poder inclusive, inclusive de retirar um prefeito, porque o prefeito não retira um vereador. Então o poder da fiscalização, se os vereadores quiserem fazer uso, se os vereadores quiserem fazer e uso disso…

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Vereador se atenha ao debate do projeto do projeto.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Eu estou no debate, a fiscalização do projeto.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: O senhor tá falando de retirada de vereador, de retirar o Prefeito. Se atenha ao debate da discussão vereador.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Presidente, eu estou falando do assunto fiscalização.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Então o senhor continue conclua por favor.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Quero dizer então presidente que o senhor também pode fiscalizar, o senhor como presidente deste projeto de lei.

PRES. DAVI DE ALMEIDA:  É o que eu tenho feito até o presente momento, o senhor continue sua fala.

VER. GILBERTO DO AMARANTE:  Não vi isso presidente, não vi isso da sua pessoa.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: É a sua interpretação.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: O senhor foi omisso em todos, em todas as questões politicas.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: O senhor conclua sua fala por favor.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Estou dizendo que o senhor foi omisso presidente, em todo tempo, essa é minha opinião.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Éssa é a sua opnião.

GILBERTO DO AMARANTE: Essa é a minha opinião. Então quando se fala aqui em reeleger um vereador se vem dizer que: há, então agora. Porque o Jorge usou isso antes na sua fala dessa mesma discussão.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: O senhor está fazendo encaminhamento de votação senhor, é o tema.

GILBERTO DO AMARANTE: Estou no tema. Antes também era sobre o assunto.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: O senhor está falando sobre a minha gestão sem propriedade alguma, conclua o seu tempo.

GILBERTO DO AMARANTE: Presidente, quando há uma uma fala distorcida do lado de lá o senhor sempre deu continuidade, o senhor sempre fez isso, inclusive nas amarras.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Encaminhamento de votação vereador, é sobre a temática Vereador, ninguém está toindo sua fala.

GILBERTO DO AMARANTE: Porque quando está do lado de lá o senhor deixa eles falar. Me respoda isso.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: No tempo normal.

GILBERTO DO AMARANTE: O senhor é parcial, é sempre foi parcial.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: O senhor está fazendo um pedido de um encaminhamento de votação.

GILBERTO DO AMARANTE: como o senhor é parcial também em termos religioso, de religião católica.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Por favor conclua sua fala. o senhor está entrando em outra esfera o senhor se controle. Eu quero eu vou lhe dar uma advertência verbal hoje à noite aqui.

GILBERTO DO AMARANTE: Então dá presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Está dada uma advertência verbal, queria que o jurídico registrasse na casa essa advertência verbal.

GILBERTO DO AMARANTE: O senhor vai me espulsar, semana que vem não posso estar aqui mais presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Pode cortar o microfone do vereador, por favor. O senhor está fazendo intolerância religiosa, eu quero que o jurídico registre nessa casa a intolerância religiosa contra este presidente. Jurídico, Procuradora. O Senhor por favor se contenha, por favor se contenha, por favor. Encaminhamento de votação ao vereador Maurício Bellaver. Eu vou pedir que o senhor por gentileza vereador que o senhor se acalme, nós estamos aqui em votação, eu quero pedir para o senhor ter calma para a gente poder continuar o processo de votação. Pode ser vereador? Por favor a palavra. Eu quero que se reconsidere o tempo de encaminhamento de votação ao vereador Mauricio Bellaver.

VER. MAURICIO BELLAVER: Eu quero dizer que aquela ponte da Busa ela é Centenária e eu não me lembro um vereador fiscalizar aquela ponte lá, botar uma colher de massa para ela ficar em pé lá. Centenária, fizeram aquela ponte o tempo dos cavalos, de Bento a Caxias era a estrada, ela foi, agora que ela deslizou um pouco né. Então eu acho que esse projeto veio numas horas boas, vamos trabalhar, fiscalizar que depois de mais de 100 anos ela vai ser refeita. Muito obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado Vereador Maurício Bellaver. A palavra está à disposição para encaminhamento de votação. Encaminhamento votação, 3 minutos vereador.

VER. TADEU SALIB: Obrigado senhor presidente. Eu apenas pedi a palavra para dizer que também sou favorável a votação desse projeto.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Vereador, quero pedir desculpas diante dessa nossa discussão aqui. Vereador Maurício Bellaver, é um por bancada, já pediu encaminhamento de votação, tá. Então eu vou ter que tirar o seu tempo porque já foi encaminhado, peço desculpas a vossa excelência, mas diante do regimento interno a gente precisa seguir aqui. Muito obrigado. Se nenhum vereador quiser mais fazer o uso do encaminhamento de votação. Em votação projeto de lei do executivo nº 32/2024, que autoriza intervenção em áreas particulares para redução dos riscos de desastre e da outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Em primeira discussão o projeto de lei do legislativo nº 19/2024, que Institui a Política Pública de Incentivo a Novas Gerações e Preservação da Tradição da Melhor Idade, e da outras providências. Em virtude da ausência do vereador Tiago Ilha fica em primeira discussão. Eu registro aprovação do projeto do executivo nº 32/2024, em aprovação pelos vereadores com a ausência do vereador Tiago Ilha e Vereador Thiago Brunet. Encerrado o espaço de discussões de projetos. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de até 3 minutos. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Agora como sugestão se o Tadeu Salib dos Santos quiser o tempo agora o senhor pode manifestar a sua. Muito obrigado. A palavra está à disposição dos Senhores vereadores. A palavra com vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, eu só pedi a palavra aqui com anuência aqui do vereador líder Juliano, professor Juliano, só para pedir que a gente talvez dê uma contida aí nos ânimos né, tanto por parte do vereador Amarante, quanto dos demais para que a gente encontre o curso normal aqui dos debates salutaris e importante para nossa cidade. Então que a gente possa daqui a pouco os que se sentir ofendidos aí, enfim, quem sabe se deem as mãos aí para a gente acalmar e não encerrar nossa legislatura em um momento ruim, né, que a gente possa continuar no nível que sempre viemos. O vereador Davi tem dado mostra disso, que é competente para administrar os conflitos dessa casa que vez por outra acontece, e que esses conflitos são bem típicos do parlamento, que é na discussões, agora, claro, os excessos sempre são ruim, os excessos não fazem bem para ninguém. Então só essa recomendação, ou melhor, essa sugestão.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador. A palavra está com líder de bancada. Se nenhum mais quiser fazer o uso da palavra está encerrado o espaço de liderança. Espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de até 2 minutos. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Nesse momento da explicação pessoal o vereador Juliano comentou alguns minutos atrás, e eu só quero retificar e convidar todos os colegas vereadores, todas as pessoas que estão nos assistindo para audiência pública de amanhã dia 23/10 às 18 horas, com a temática lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2025. Então convido a todos para não esquecerem que amanhã é um dia muito importante para os vereadores eleitos e para toda a comunidade em geral. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Felipe Maioli. A palavra está à disposição do senhores vereadores. A palavra com Vereador Maurício Bellaver.

VER. MAURICIO BELLAVER: Voltando então. Só para nós voltar um pouco no tempo e um pouco no futuro. Nós se preocupamos, bem dizer até agora com enchente, enxurrada, chuva e tal né, e agora o tempo mudou, o tempo mudou; então agora vai ser para seca, já tá mostrando que marca amanhã, toda semana marcava chuva amanhã e a chuva diminuiu para 10 mm e assim foi na outra chuva. Agora nós começamos a safra, colher a safra do pêssego, pêssego e ameixa. Quando geralmente, que nós começamos a colher fruta a chuva que precisaria no fruto escarçando. As estradas também, o vereador Roque também entende, diz ele que entende; que quando que é seca demais as estradas fica ruim. Voltando lembrar que que as estradas agora estão boas, só que vai vir a tal da seca, é poeira e as estradas se acaba. Isso aqui é excesso de carga de pêssego, de ameixa vai prejudicar bastante. Só quero dizer, que agora vai ser o papo aqui vai ser a seca desse mês em diante aí, podem gravar aí nos canais aí. Muito obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: A palavras está à disposição dos senhores vereadores. Está encerrado o espaço de explicação pessoal. Espaço do presidente pelo tempo de até 5 minutos. Quero informar aos senhores que segunda então nós vamos ter a sessão solene do cidadão honorífico. Então convidamos a todos para participarem. Reforçando o convite da audiência pública amanhã a partir das 18 horas. Cidadão honorifico é o seu Elton do Bairro Primeiro de Maio. Quero dizer aos senhores gente que nós temos conduzido um trabalho por excelência, todos nós aqui nesta casa, e quão ruim é nós termos esses debates que sai do campo das ideias e que se vai para acusações pessoais. Eu quero dizer para os senhores que nós não vamos tolerar nenhum tipo de discriminação, nenhum tipo de intolerância aqui nessa casa; essa casa é para nós debatemos ideias e nós precisamos honrar com este nosso compromisso. Então eu quero pedir aos senhores vereadores, eu sei que nós estamos no encerramento de mandato e alguma coisa pode ter alterado o humor de alguns vereadores, enfim, tantas coisas que acontecem na vida das pessoas, mas, eu quero dizer para vocês que como esse presidente, hoje quero dizer que o vereador, com muito respeito eu falo, Vereador Amarante, eu acho que ultrapassou alguns limites vereador, acho ultrapassou os limites e a gente precisa repensar essas situações porque nós não estamos construindo algo que termina agora, nós daqui a pouco vamos estar aí na frente com outras situações e precisamos rever da maneira que estamos conduzindo a nossa vida aqui neste plenário. Encerro minha fala agradecendo a todos, e quero declarar que está encerrado o espaço de presidente. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrado os trabalhos da presente sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

Davi André de Almeida

vereador presidente

 

 

 

 

Felipe Maioli

vereador 1º secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo