SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Davi André de Almeida.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Davi de Almeida assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Eleonora Peters Broilo, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Jorge Cenci, Juliano Luiz Baumgarten, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet e Valmor Vargas dos Santos.

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite a todos. Declaro abertos os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum, informo a presença de 14 vereadores nesta sessão plenária com ordem do dia 8 de outubro de 2024. Ausente o vereador Tiago Ilha com falta justificada. Ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Em primeira discussão o projeto de lei do executivo nº 29 que institui e inclui no calendário de eventos do município o evento Trilha Jeep Clube de Farroupilha. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-estar Social favorável; jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Presidente. Boa noite, colegas. Boa noite o pessoal do Jeep Clube. Bem, sobre esse projeto então, nós temos duas considerações a fazer. Nós vamos colocá-lo em votação, não tem problema, mas antes eu quero dizer o seguinte: eu fui procurada por grupos, outros grupos, não associação, mas grupo de trilheiros e que não queriam que esse projeto fosse colocado hoje para votação. Bem, eu pensei discutir com os colegas e cheguei a seguinte conclusão: em virtude dos senhores estarem aqui, por uma questão de respeito, nós vamos colocar o projeto em votação. Mas eu acho que nós temos que depois disso reunir com os outros trilheiros e chegarmos a um consenso, porque segundo eles, esse projeto estará beneficiando apenas um grupo. Pois eu sei tudo isso, tudo isso que vocês estão, os gestos todos já entendi, eu entendi também o que eles disseram, mas eu acho que para ficar tudo às claras né, nós colocamos em votação e num dia específico a gente reúne os representantes. Pode ser assim? Pode? Não quero que espere nada. Não, eu não posso debater com senhor, não eu não espero nada tá, eu vou botar em votação como eu já disse, vou colocar em votação. Isso está resolvido, tá aprovado. Bem, então tendo em vista que os trilheiros tiveram sempre uma participação muito importante nos desastres climáticos e tudo mais, foi feito então esse projeto que está em primeira discussão, o projeto de lei do executivo o número 29/2024 que institui e inclui no calendário de eventos do município o evento Trilha Jeep Clube de Farroupilha. Então como a gente não vê motivo para protelar mais do que isso, o projeto está em votação e eu gostaria de solicitar urgência no parecer, na votação. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, Vereadora Eleonora Broilo. E a palavra está com o Vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhores presidente, colegas vereadoras, vereadores, cumprimentar as pessoas aqui nesta casa, Adamatti da TV Serra, Zé Teodoro da Rádio Miriam. Vereadora Eleonora, esse projeto ele é um projeto que seria um dos mais simples de se votar, porque é corriqueiro na Casa incluir no calendário oficial um evento. Pois bem, nós na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-estar, nós fizemos um debate profícuo, longínquo também dá para se dizer que foi postergado, porque ao longo do debate foram surgidos, se surgiu novos elementos, elementos oriundos de narrativas do ‘grupo A, do grupo B’, enfim. O que nós recebemos e de fato a gente analisou, o grupo que tá aqui que é também um Jeep Clube, trouxe um documento, trouxe um estatuto, trouxe um CNPJ. Na semana seguinte veio um outro senhor que se identificou como representante de um outro Jeep Clube com o mesmo nome: Jeep Clube Farroupilha. Na última semana, específico, eu recebi inúmeros contatos do outro grupo, assim vamos dizer, que me disseram “não, tem que segurar mais uma semana, tem que segurar, porque nós vamos judicializar, porque isso, porque aquilo”. Eu acredito, eu Juliano, que é um problema entre os dois grupos e esses tem que se acertar. Um problema de gregos e troianos, né, Cenci? Então a eles que cabe se acertar, porque literalmente a gente entrou no meio do fogo cruzado, porque um grupo trabalha com uma narrativa, outro grupo trabalha com outra e a gente ficou. Pera aí, eu acredito que é algo simples, algo que não venha prejudicar ou beneficiar, porque assim o poder, dar o aval para se tiver que ter uma liberação para botar uma máquina, para fazer o evento ou um apoio, mas eu acho que é salutar, sim, esse debate entre ambos, porque se trata de uma modalidade, se tratam de pessoas e cabe, sim, o debate entre eles para se acertar, porque o que acontece? Um diz que ele é o portador de CNPJ, o outro diz que é outro, então é algo que extrapolou os limites do projeto, porque o que o projeto prevê e apresenta na sua íntegra, no seu texto ele é muito claro, ele quer incluir o evento no dia para realizar no mês de maio. Ponto. O que que nós analisamos na matéria? A constitucionalidade que é sim, veio do executivo, porque prevê gastos. Nós analisamos na comissão de infraestrutura que é possível executar e sim só que esses, vamos dizer assim, esses ruídos e essas cobranças de um grupo de um lado e um grupo do outro, parece quase uma um cabo de guerra. Então é delicado, eu não sei o que que seria o ideal se tivesse sido feito um debate antes, mas talvez eu acho que até a senhora desconhecia que havia esses percalços no caminho. Então eu acho, eu acho que é importante. Só para concluir, senhor presidente, eu acho que é importante aparar essas arestas, porque é um segmento importante da sociedade. Obrigado, senhor presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Juliano. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor presidente, colegas vereadores. Quero saudar a todos que aqui nos acompanham, o pessoal do Jeep Clube. E referente a esse projeto têm algumas questões que são bem importantes, até para esclarecer, algumas falas que surgiram né, que o Jorge era contra o projeto. Maldosas, na verdade né, de quem não sabe como funcionam as coisas aqui dentro. E eu vou só me deter ao meu parecer e o meu posicionamento na comissão. À comissão cabe avaliar a legalidade do projeto em si e a comissão fez isso. Então o meu posicionamento na comissão foi o mesmo que eu vou citar agora aqui: ao meu ver, este projeto tem a legitimidade de ir para o plenário, que é o que vai acontecer hoje, e o meu parecer é favorável à tramitação dentro da Casa. Foi esse o meu aparecer. Maldosamente, alguém distribuiu uma outra informação aí. Então, presidente, eu acho que é bem importante sim essa parte da legalidade e do CNPJ é um fato, mas o fato é o quê? O município de Farroupilha está instituindo uma data oficial para que se comemore ou se realize ações denominado Trilha Jeep Clube de Farroupilha que será em maio de cada ano. Então sou favorável a esse projeto, o mesmo posicionamento que obtive na comissão. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Jorge Cenci. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser mais fazer o uso da palavra. Vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Quero relatar sim, a gente usou todos os tempos na comissão para debater, vieram pessoas aqui de diferentes grupos. Sim, há essa indefinição, há uma discussão muito forte em relação ao CNPJ, mas eu vejo que para nós tramitar na comissão não tivemos, veio as duas partes, em momentos até que não conseguimos reunir os dois grupos né para debater o assunto. Há muitas cobranças, sim, que se diz, o antigo Jeep Clube, que eu não sei se há antigo ou novos, mas há esse grupo que se diz ser o antigo Jeep Clube e o Jeep Clube com o CNPJ como sim apresentaram todos os documentos para nós aí na comissão. Nós, de certa forma, oficialmente o que existe é este Jeep Clube. Se depois vão entrar em juízo ou judiciário para outras questões, aí é uma questão jurídica que terão que debater ali na frente. Claro que é muito ruim passar pela Câmara e pelo próprio executivo algo que venha, venha ser debatido juridicamente depois numa questão de lei que foi aprovada por todos nós, mas eu vou entender que para nós foi visto, há uma legalidade no grupo que aí está perante o que temos hoje. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Amarante e a palavra, no seu espaço de liderança, com Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Na realidade, me parece, ouvindo tudo e ouvindo as explicações que eu ouvi de outros grupos e de vocês mesmo, através da Fernanda, me parece que são questões pessoais né. Parece mais questões pessoais. Então eu acho que nós não podemos deixar, não podemos prejudicar o andamento dos projetos por causa disso. Como disse o vereador Juliano, a corda estica, estica, estica e nós estamos bem no meio. Então, assim, como eu disse, eu vou repetir, nós vamos colocar em votação o projeto e depois vocês resolvam então com os outros grupos jipeiros o que ficar melhor para todos. Certo?

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereadora Eleonora. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite a todos os colegas vereadores, a todos que estão aqui hoje nos prestigiando. Para mim tá bem claro isso, tá, entrou um projeto de lei nº 29 passou pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação, foi favorável. Na Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-estar Social foi favorável. O jurídico foi favorável. Então está bem claro, o projeto é legítimo e cabe ao vereador aqui votar sim ou não dentro do que foi apresentado. Se existem outras situações, não está formalizado. Nós não podemos aqui pensar que existe outras situações, se existirem, deveria estar formalizado. Não foi formalizado, com muita tranquilidade vou aprovar o projeto. Obrigado, presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereadora Clarice Baú, e a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, senhor presidente, senhores vereadores, público presente, os trilheiros que se encontram aqui nessa noite. E concordo plenamente com a Clarice né, nós temos mais do que parabenizar o trabalho de vocês que levam, na verdade, diversão ao grupo de pessoas, leva emoção. Já fiz também trilha, fazia de moto, é muito legal, muito bacana. Então parabéns pelo trabalho de vocês, eu sei que vocês ajudaram demais, foram pessoas assim ó no momento difícil que a gente teve nas nossas enchentes aqui que foi algo catastrófico mesmo, tomara que não aconteça mais, vocês tiveram um papel naquele momento também, muito importante. Parabéns aí, continuem se divertindo aí, no que depender de nós aqui vai tá aprovado com certeza. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Sandro Trevisan. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra, então coloco em votação o pedido da vereadora Eleonora Broilo para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Em votação o projeto de lei do executivo nº 29/2024 que institui e inclui no calendário de eventos do município o evento Trilha Jeep Clube de Farroupilha. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Quero cumprimentar, nessa noite, o Horácio que está conosco aqui nos prestigiando; também pessoal do Jeep Clube Farroupilha tiveram aprovado nesta noite esse projeto; também a imprensa, Adamatti, as pessoas que nos acompanham online. Em primeira discussão o projeto de lei do executivo número 31/2024 que altera a lei do município número 3.488 de 02/12/2008. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Bem, sobre o referido projeto, considerando as recentes alterações promovidas por intermédio da Lei Complementar nº 208/2024 no Código Tributário Nacional e na Lei Federal nº 4320/1964 que trata de normas gerais de direito financeiro e controle. Considerando a Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que impõe medidas de resolução administrativas prévias ao ajuizamento da execução fiscal. Considerando o artigo 1º do artigo 1 da  Resolução CNJ nº 547/2024 que prevê a extinção das execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 sem movimentação útil a mais de um ano, gerando nova dinâmica de execuções fiscais, considerando a medida de protesto extrajudicial prevista na resolução CNJ nº 547/2024 e o efeito interruptivo da prescrição inserido no inciso II do parágrafo único do artigo 174 do CTN. Considerando que a inércia da administração em promover o protesto extrajudicial interruptivo da prescrição representaria omissão do poder, dever de evitar a prescrição do crédito fazendário e possível renúncia de receita fiscal. Considerando que a Lei nº 3.448/2008 autoriza o poder executivo a não ajuizar ações de cobrança inferior ao valor de 50 URCs, contudo inexiste tal autorização para dispensa do protesto notarial interruptivo da prescrição desde a publicação da Lei Complementar nº 208/ 2024 e considerando os custos operacionais e de pessoal envolvidos, apresentamos aos nobres pares a presente proposta estabelecendo valor para o protesto notarial em 40 URCs com a correspondente ou com o correspondente aumento do valor para ajuizamento das execuções fiscais em 80 URCs. Acrescenta-se que a evolução da dívida constante em lançamentos ocorridos há aproximadamente 5 anos, prazo prescricional tende a dobrar o valor singelo lançado considerando a atualização monetária e juros, razão pela qual autorização de não ajuizamento pode se relacionar com o protesto proporcionalmente ao dobro do quantitativo. Então é esse o projeto, senhor presidente. Solicito que seja colocando em votação ainda essa noite e posterior a aprovação dos colegas. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Calebe Coelho. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser mais fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido do vereador Calebe Coelho para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Em votação o projeto de lei do executivo nº 31/20024 que altera a Lei Municipal nº 3.488 de 02/ 12/ 2008. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores vereadores. Em primeira discussão o projeto de lei do legislativo nº 19/2024 que institui a política pública de incentivo as novas gerações de preservação da tradição da melhor idade e dá outras providências. Esse projeto, na ausência do Vereador Tiago Ilha, fica em primeira discussão nessa noite. Eu passo a palavra então ao vereador Calebe Coelho para que prossiga então o andamento da sessão ordinária.

1º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Em primeira discussão o projeto de lei do legislativo nº 20/ 2024 que concede Título de Cidadão Honorífico de Farroupilha ao Senhor Elton José Siqueira Pereira. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-estar Social favorável; jurídico favorável. A palavra está à disposição do vereador Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhores vereadores. Boa noite a todos. Quero pedir então a esta Casa que possa aprovar nessa noite esse projeto de lei que concede o Título de Cidadão Honorífico de Farroupilha ao Senhor Elton José Siqueira Pereira, conforme a legislação municipal 594 de 13 de novembro de 62. Trazendo então esse título a essa pessoa que veio, instituiu a sua vida aqui em Farroupilha, construiu a sua história e deixa um legado aí para as próximas gerações. Muito obrigado, senhor presidente.

1º VICE-PRES. CALEBE COELHO: Obrigado, vereador Davi. A palavra está à disposição dos senhores vereadores, caso mais alguém queira se manifestar. Muito bem, colocamos, já que nenhum vendedor pediu para se manifestar, colocamos em votação o pedido do vereador Davi para que o projeto seja votado esta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneceram como estão. Aprovados por todos os vereadores. Em votação então o projeto de lei do legislativo nº 20/2024 que concede o Título de Cidadão Honorífico de Farroupilha ao Senhor Elton José Siqueira Pereira. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os vereadores. Devolvo nesse momento a palavra ao presidente da casa, o vereador Davi. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Calebe Coelho. Encerrado o espaço de discussão de projetos. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de até 3 minutos e a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a questão de ordem, vereadora Eleonora.

VER. ELEONORA BROILO: A gente não poderia bater uma foto com os trilheiros?

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Com certeza. Neste momento suspendemos a sessão então para que a gente possa fazer um registro com o pessoal do Jeep Clube, então. Por favor, vamos lá. (Sessão suspensa para foto). Senhores, nesse momento já retomamos a nossa sessão. Quero pedir aos vereadores que retomem seus lugares. Obrigado ao Jeep Clube. Legislação aprovada. Retomamos a nossa sessão ordinária com espaço de liderança e a palavra com o vereador Calebe Coelho.

 

ESPAÇO DE LIDERANÇA

 

VER. CALEBE COELHO: Senhor presidente, eu gostaria de pedir que o projeto de lei do executivo nº 34/ 2024 seja retirado da Casa. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, vereador Calebe Coelho. Então fica retirado da Casa o projeto de lei 34/2024. A palavra está à disposição do líder de bancada. Se nenhum vereador quiser mais fazer o uso da palavra está encerrado o espaço de liderança. Espaço de comunicação pessoal vereadores pelo tempo de 2 minutos. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra, está encerrado o espaço de explicação pessoal. Espaço do presidente não fará uso. Está encerrado o espaço do presidente. Nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Davi André de Almeida

Vereador presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

Felipe Maioli

Vereador 1º secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.