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22/07/2024 16:54:02 - Farroupilha / RS
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Ata 4367 – 30/04/2024

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Davi André de Almeida.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Davi de Almeida assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Eleonora Peters Broilo, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Jorge Cenci, Juliano Luiz Baumgarten, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet, Tiago Diord Ilha e Valmor Vargas dos Santos.

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de 14 vereadores nesta sessão plenária com a ordem do dia 30 de abril de 2024; ausente o vereador Tiago Ilha. Solicito ao vereador Felipe Maioli, 1º secretário, para que proceda à leitura do expediente da secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos. Expediente de 30 de abril de 2024. Ofícios Secretaria Municipal de Gestão e Governo nº 59/2024 assunto: resposta ao Pedido de Informação nº 19/2024; nº 62/2024 assunto: resposta ao Pedido de Informação nº 20/2024; nº 63/2024 assunto: resposta ao Pedido de Informação nº 22/2024; nº 64/2024 assunto: resposta ao Pedido de Informação nº 23/2024; nº 65/2024 assunto: resposta ao Pedido de Informação nº 24/2024; nº 66/2024 assunto: resposta ao Pedido de Informação nº 37/2024; e nº 68/2024 assunto: resposta ao Pedido de Informação nº 21/2024. Ofício Associação Farroupilhense Pró-saúde Assunto: resposta ao requerimento nº 13/2024. Pedidos de Informação de autoria do vereador Juliano Baumgarten: nº 41/2024 – assunto: áreas institucionais no Bairro São Roque. Pedidos de Providência de autoria do vereador Juliano Baumgarten: nº 120/2024 – assunto: Boca de lobo na rua Toscana; nº 121/2024 – assunto: Conserto do calçamento na Rua Assis Brasil; nº 122/2024 – assunto: Conserto do calçamento na Rua Toscana; nº 123/2024 – assunto: Desassoreamento valão do Nova Vicenza; nº 124/2024 – assunto: Diversas ações no entorno da Escola Padre Rui Lorenzi; nº 125/2024 – assunto: Iluminação de led na Rua Toscana; nº 126/2024 – assunto: Limpeza de terreno na rua Ibirubá; nº 127/2024 – assunto: Recolocação de paralelepípedos no Bairro São Roque; nº 128/2024 – assunto: Remoção de terra na Rua Ibirubá; nº 129/2024 – assunto: Transporte público na rua Toscana; nº 130/2024 – assunto: Conserto nas ruas Monte Grapa esquina com Marechal Deodoro da Fonseca; nº 131/2024 – assunto: Conserto do acesso a São Miguel; nº 132/2024 – assunto: Pintura de faixa de pedestre; e nº 133/2024 – assunto: Conserto buraco e tubulação na rua Guerino Tartarotti. Indicação de autoria da vereadora Clarice Baú nº 13/2024 – Indicação de projeto de lei que cria o certificado ‘varal delas’ no âmbito do município de Farroupilha, e dá outras providências. Expediente era esse presidente, bom trabalho.

 

 

 

 

 

 

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado o vereador Felipe Maioli. Ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Em discussão o veto parcial ao projeto de lei do executivo nº 49/2023. Pareceres: Constituição, Justiça e Redação Final favorável; Jurídico favorável. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. A palavra está com o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Senhor presidente, então com relação ao projeto de lei nº 49 de 10/11/2023 assunto veto parcial ao projeto de lei nº 49. Comunico a vossa excelência que, nos termos do § 1º do art. 39 da lei orgânica do município, resolvi vetar os § 1º e 2º do art. 70 da lei municipal nº 3.955, de 20/11/2013, na redação da emenda substitutiva nº 01 ao projeto de lei nº 49/2023, e o inciso IV do art. 54 da lei municipal nº 3.955, de 20/11/2013, na redação da emenda aditiva nº 02 ao projeto de lei nº 49/2023, ambas de origem parlamentar, em razão da sua manifesta inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Assina Valdecir Pedro Fontanella, Procurador do Município. Peço então que seja colocado em votação, senhor presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Calebe Coelho. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras/vereadores, quero cumprimentar os cidadãos/cidadãs que nos acompanham nesta noite, imprensa, pessoal nos seus lares. Bom, vamos falar sobre as duas emendas que o prefeito vetou, da minha autoria, até inclusive ele fez uma confusão na terceira que foi aprovada; que uma era substituta e ele sancionou as duas. Eles não conseguem nem interpretar o texto que sai da Câmara e vai para a prefeitura então imagine a organização do restante. Mas é muito simples né. Mas eu começo a minha sustentação pela derrubada do voto, do veto perdão que ele simplesmente diz que as emendas elas são inconstitucionais e elas são de contrariedade ao9 interesse público. Inconstitucional não é porque a procuradora deu parecer favorável, as comissões deram parecer favorável, ou seja, é constitucional. O veto foi um veto político. Imagine vocês em casa que é contra o interesse público eu estar apresentando uma emenda para regulamentar e dizer o seguinte: não, o responsável pela dotação orçamentária que vai executar e aplicar o sistema de cultura é a secretaria de educação/cultura. Afinal é o detentor. Se pegar o fundo municipal do meio ambiente quem que tem que executar? A secretaria do meio ambiente. E aqui eles não conseguiram entender que tem que nominar. Ou será que o pessoal que é o responsável pela pasta da cultura não consegue gerir essa parte administrativa burocrática. Então me causa um espanto que é de interesse que é contrário ao interesse público né; organizar para ter a sequência. Seria a mesma coisa que a gente pegar fazer todo um caminho mudar uma rota e dizer que aquilo não faz parte porque não é legal, mas sabendo que aquilo é parte do caminho; e diz que não tem interesse. Então é história para boi dormir é uma desculpa fajuta vergonhosa do prefeito que se esconde né nessas falácias. E por fim a segunda o que que então eu sustento que tem que estar no sistema de cultura? Todo o recurso que entrar para a cultura tem que ser reaplicado na cultura. Aí vai para o caixa comum da prefeitura para fazer o quê? Qual que é o destino, vai ser destinado para onde? Ou seja, nós precisamos fomentar a cultura. se o município receber algum recurso oriundo para trabalhar ele tem que girar dentro das condições dentro do organograma. Ou seja, isso não tem contrariedade nenhuma ao interesse público, muito pelo contrário é uma forma de melhorar o texto legislativo e inclusive ajudar o gestor do momento porque ele não conseguiu fazer essa leitura, mas eu fiz. Então mediante isso que fora apresentado senhor presidente peço que os meus colegas votem para derrubar o veto porque isso aqui é muito mais para ajudar do que para contrariar o próprio governo. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Juliano. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Em votação o veto parcial do projeto do Executivo nº 49/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Então mantido veto por maioria; contrário então a bancada do PSB – vereador Juliano Baumgartner e vereador Roque Severgnini – na ausência do vereador também Thiago Brunet… Tiago Ilha, obrigado. Votou contrário também Amarante? Vamos… o Roque levantou a mão não tinha visto que tu tinha levantado. Então só recapitulando aqui para que conste em ata. Então mantido o veto né, votos contrários então a bancada do PDT e a bancada do PSB; com ausência do vereador Tiago Ilha. Em discussão o veto parcial do projeto de lei do legislativo nº 01/2024. Pareceres: Constituição, Justiça e Redação Final favorável; Jurídico favorável. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Senhor presidente, com relação ao projeto nº 01/2024 Analisando os objetivos do art. 3º do projeto de lei nº 01/2024  que institui a Política Municipal de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais, que teve autoria de vereador, percebe-se inequívocas ingerências em questões claramente administrativas, uma vez que o mesmo estabelece diversas atribuições ao executivo municipal, o que afronta o princípio da separação dos poderes, visto que cabe somente ao Executivo a gestão administrativa. O projeto de lei acaba por impor obrigações concretas à administração municipal, a quem caberia nos termos do artigo 3º, do projeto de lei nº 01/2024, designar servidor/órgão competente para isso. Não se limitaram a traçar diretrizes de políticas públicas para que o município gerencie a questão, mas dispuseram sobre a maneira como isso deve ser feito impondo atos de gestão e/ou organização, inclusive instituindo atribuições de programa governamental a setores próprios do poder executivo. Inegavelmente os incisos II, III, VII, VIII, IX, XIV, XV e XVI do o art. 3º do projeto de lei nº 01/2024 usurpam a competência privativa do chefe do poder executivo, uma vez que tratam indevidamente da organização administrativa e atribuição de seus órgãos, em manifesta violação aos incisos III e IV, do art. 33, da lei orgânica municipal. Constitucionalmente, pelo princípio da separação dos poderes é vedada a ingerência do poder legislativo/Câmara Municipal no poder executivo em questões claramente administrativas, conferindo atribuições que devam ser desempenhadas por órgãos e secretarias municipais, uma vez que cabe exclusivamente ao chefe do Executivo, responsável pela administração, a decisão a respeito da criação e das ações dos programas de governo, quem serão os agentes responsáveis por sua implementação, bem como a origem dos recursos. Por tratar-se de evidente matéria de organização administrativa, a iniciativa do processo legislativo está reservada ao chefe do poder executivo local. Diante do exposto, considerando que os demais artigos do projeto de lei nº 01/2024, bem como os incisos I, IV, V, VI, X, XI, XII e XIII, do art. 3º, do referido projeto não apresentam vícios de inconstitucionalidade, nem contrariedade ao interesse público, tampouco afrontam o disposto na lei orgânica municipal, opinamos sejam vetados os incisos II, III, VII, VIII, IX, XIV, XV e XVI, do artigo 3º, do projeto de lei nº 01/2024, pela inconstitucionalidade e contrariedade à lei orgânica municipal dos referidos incisos que violam o princípio da reserva da administração, princípio da separação de poderes, e a competência exclusiva do chefe do executivo para legislar sobre a matéria administrativa e organizacional. Senhor presidente peço que coloque em votação então o projeto desta noite.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Calebe coelho E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, que ironia do destino nesta noite no momento em que nós vivenciamos o que tá acontecendo não só no município de Farroupilha, mas como em todo o Estado e a gente vê que o município de Farroupilha não quer fazer o seu devido tema de casa, não quer planejar, não quer combater/prevenir. Então eu apresentei um projeto o projeto teve todos os pareceres seja da CCJ, seja da comissão de infra, seja do jurídico, de constitucionalidade e apto; veio para o plenário foi aprovado de forma unânime. Eis que o prefeito veta alguns dos principais incisos e vejam só os principais do projeto, os que dão corpo ao projeto, aos que dão musculatura e aos que fazem sentido porque muitas vezes nós cansamos de ouvir manifestações de colegas que as leis são inócuas; aí quando nós fizemos uma lei robusta, uma lei capaz de ajudar a resolver os problemas da cidade o prefeito veta. Então é muito estranho. Então nós temos que começar a separação dos poderes nessa noite, o legislativo sendo independente e olhar para a cidade olhar para os municípios porque nesse projeto hoje é um voto para defender os interesses do prefeito ou os interesses de Farroupilha. Hoje nós vamos saber porque quem votar para manter o veto nessa noite tá votando pelos interesses do prefeito não os interesses de Farroupilha. E vejam só cidadãos o projeto diz o quê? Prestar socorro e assistência a populações atingidas por desastres naturais; recuperar as áreas afetadas por desastres naturais; isso é política pública isso o poder público tem que atuar e tem que agir embora deveria agir automático, mas nós trouxemos a esta egrégia casa parlamentar um projeto com o fito do debate com o fito do envolvimento e dentro disso a gente trata mais outras coisas:  monitorar os eventos meteorológicos. É necessário e o município tem que se envolver, precisa; combater a ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis e de risco, ou seja, não deixar os moradores invadirem e construir uma residência numa área que pode vir a desbarrancar ,que pode vir a ceifar vidas; coordenar o serviços emergenciais, arrecadação e distribuição de donativos e guarda, e encaminhamento de maquinários; formar um banco de dados de voluntários para serem adicionados, acionados perdão, em caso de desastres naturais; e mais uma questão estudos de impacto. Hoje infelizmente eu participei de atos tristes desde a madrugada socorrendo pessoas, acompanhando nos seus lares, vendo desdobramento, e eu tenho total convicção ela só se multiplica porque o quanto isso é necessário um município com uma estrutura organizada, com uma estrutura capaz de discernimento de dizer ‘tu faz aquilo tu faz aqui’. Só que a gente tá andando na contramão. Em vez de nós pensarmos na cidade tá só se imbuindo em vaidade por simplesmente um mero ato político do prefeito de não admitir que foi o vereador da oposição que fez o projeto. E muitas das questões aqui postas é regra é tema e precisa um olhar. Então eu volto a frisar quem votar pela manutenção do veto está votando para o prefeito e não para Farroupilha e não para cidade; não se trata de um voto político se trata de um voto para olhar para a vida das pessoas. E eu não quero aqui crer que todos os vereadores e vereadores eleitos foram para trabalhar para o prefeito. Foram eleitos para trabalhar para a população. E quando a gente vê isso que se votar na manutenção do veto é triste é temerário, é um parlamento que se cala é um parlamento que acaba sendo cumplice, é um parlamento que se omite quando tem que agir. Então mediante tudo que fora exposto mediante tudo que está acontecendo ao redor dos nossos olhos e ao redor do nosso nariz será que nós não vamos enxergar, será que nós não vamos agir. Derruba veto por Farroupilha. Obrigado senhor presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores.  Com a palavra o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite senhoras e senhores, as pessoas que estão aqui essa noite, Daniel Troes nosso colega aqui secretário que já foi do nosso município. Eu quero dizer o seguinte que tanto o projeto nº 49 foi um projeto que foi para organizar as finanças no caso de cada setor cada secretaria que recebe seu orçamento e seus valores, ou seja, de do governo do estado, governo federal, que neste caso aqui seria para a política da cultura e que no caso é justamente organizar; a secretaria que recebe esses valores se não chega entra no cofre único do município e aí se dispersa e não sabe onde foi aplicado os valores que de repente veio para a cultura. É só organizar. Não tem nada de novo é simplesmente para organizar. E a questão dos vetos agora do projeto apresentado pelo vereador Juliano é justamente o que nós fazia e eu fazia quando estava como coordenador da defesa civil; trabalhava com as instituições de estado já organizada que seria a polícia rodoviária do nosso, a própria PM, corpo de bombeiro, a secretaria de obras com a equipe de funcionários que tínhamos nós juntava todo este grupo nestes momentos de intempérie para justamente agirmos juntos. E hoje, ontem, hoje, ontem estive em propriedades aqui da nossa cidade no nosso município e eu não vi o secretário de obras. Ele apareceu hoje as 7h30min. E outra eu ouvi, pro exemplo, o secretário da saúde falando de obras do nosso município, de problemas que ocorreram em obras na ausência do secretário efetivo da pasta. Então eu vejo assim há sim uma falta de organização e aqui seria uma organização técnica; olha vai ter inúmeros ‘x’ de pessoas ligado a essas instituições já constituída pelo município ou pelo Estado justamente nesses momentos que precisamos de ações para resolver ou então para diminuir os problemas das famílias que são afetada nessa momento. É sim aqui um ato politico do nosso executivo municipal por quê? Porque a nossa procuradora com muita eficiência deu parecer favorável e ela nunca dá favorável se é inconstitucional. Obrigado senhor presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Gilberto do Amarante. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, demais pessoas presentes, quero cumprimentar aqui dois ex-secretários de agricultura – o Nestor Zanonato e Daniel Troes – e demais pessoas que aqui estão. E de fato esse projeto do vereador Juliano é um projeto muito simples muito simples que eu acho até que não sei nem se a situação de ter o projeto ou não ter o projeto é o fato relevante. O fato mais relevante é q   eu o prefeito municipal vetou um projeto muito simples que seria a oportunidade inclusive do prefeito fazer uma demonstração de que de fato está comprometido com política pública, o que me parece que é algo muito alheio ao prefeito prestar politica publica de boa qualidade e ou explicar por quê? Essa chuvarada que está acontecendo aqui não é culpa do prefeito, seriamos leviano dizer que é culpa de qualquer prefeito, mas a falta de uma estrutura de um planejamento adequado para se antecipar a esses fatores da natureza isso sim é culpa, por quê? Porque não se antecipa, porque não há equipe, porque não há pessoas trabalhando nisso. E eu vou exemplificar facilmente. O vereador Amarante tocou inclusive nesse assunto. Aonde está o secretário de agricultura? Está caindo as estradas no interior. Quero que passe um vídeo aqui de um que eu recebi do interior; está caindo as estradas do interior; os agricultores estão fazendo mutirão para arrumar as suas estradas e onde é que o secretário da agricultura; onde está? Aonde está o secretário de obras? Aonde está? Está o secretário de saúde que recentemente substituiu um secretário respondendo por isso. Mas que vergonha. Será que está fazendo mal essas mudanças que houveram na prefeitura? Aí o prefeito gastou o seu corpo jurídico o seu secretariado para vetar um projeto que inclusive vinha alertar o prefeito municipal sobre essas questões de calam idade publica que está acontecendo agora. E o prefeito veta. Mas aproveita esse esforço essa energia para estrutura o município. O município não tem manutenção, não faz manutenção da redes de drenagem, as limpezas das bocas de lobo. O interior os asfalto o sarjetamento dos asfaltos estão todos saturados com terra pelas valetas, o asfalto fatigado e levando embora o patrimônio do município e dos agricultores principalmente. Então vereador Juliano sim nós vamos pro Farroupilha e não pelo prefeito; e votar por Farroupilha é derrubar o voto do senhor prefeito. Era isso e muito obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Roque Severgnini. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Coloco em votação o veto parcial do projeto de lei do legislativo nº 01/2024. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Mantendo o veto então votos contrários então a bancada do PSB e PDT – vereador Gilberto do Amarante e do PSB – vereador Juliano Baumgartner e o vereador Roque Severgnini.  – Quero registrar também nessa noite a chegada do vereador Tiago Ilha às 18h15min aqui na nossa sessão; também quero cumprimentar o assessor do deputado estadual Pasin também Nestor Zanonato e também presidente de honra do PP aqui da cidade, cumprimentar o Daniel, demais autoridades aqui presentes, autoridades eclesiásticas pastor Flavio que está aqui também o Verona e todos que nos acompanham aqui pela internet; também cumprimentando o Adamatti cumprimento os demais entidades aqui presentes. Encerrado o espaço de discussão de projetos. Espaço das requerimentos.

 

REQUERIMENTOS

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Requerimento nº 17/2024: votos de congratulação a AFEI. A palavra está à disposição do vereador Juliano Baumgarten pelo tempo de até 5 minutos.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores/vereadoras, eu quero referendar de uma forma simbólica, mas não menos importante pela passagem dos 35 da AFEI – Associação Farroupilhense de Estudantes Intermunicipais; que completou na data de ontem 35 anos, que vem lutando que vem representando o estudante para que o mesmo consiga ter acesso ao transporte. A gente sabe do histórico da luta universitária e lá atrás a AFEI foi precursora porque na época existiam poucas oportunidades e se eu não me engano não existia ainda o núcleo da UCS, o núcleo ele é recente ele veio depois e para fazer graduação o local mais próximo e teria que ser Caxias ou Bento; e depois também ampliando para ULBRA, Unisinos, entre outras instituições. E a AFEI foi pioneira primeiro se organizando representando os estudantes, num segundo momento lutando para que tivesse uma ajuda do subsídio por parte do poder público e durante muitos anos sim se conseguiu um desconto e esse desconto ajudou muitos estudantes com suas despesas; que era um valor pequeno, mas muito importante através da luta da AFEI. E depois com o passar do tempo, mas preciso no ano de 2014 no governo Claiton/Pedrozo foi implementado o programa passe-livre onde que concedeu mais de 1500 estudantes o transporte universitário gratuito. E a AFEI foi pioneira nesse processo, a AFEI foi que organizou e até hoje está fazendo trabalho e tem também uma participação plural na sociedade seja em alguns conselhos municipais seja em comitês seja cuidando também a parte de integração e entretenimento com o baile, entre tantas outras ações que a AFEI sempre é parceiro. Portanto por ser 35 anos da sua fundação eu acho que é muito válido e um ato simbólico que eu estarei entregando nas mãos da diretoria da AFEI os votos de congratulação; eu peço que seja colocado em votação e seja aprovado o devido requerimento. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. E a palavra posição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Em votação o requerimento 17/2024. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Encerrado o espaço dos requerimentos. Espaço das moções.

 

MOÇÕES

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Moção nº 7/20: repudio a Agência Nacional de Saúde Suplementar. E a palavra está à disposição do vereador Juliano Baumgarten pelo tempo de até 5 minutos.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores, eu quero cumprimentar mais uma vez todos os cidadãos/cidadãs e em especial a Josi e o pessoal da MOAB que se faz presente aqui nessa noite chuvosa, mas vieram porque a causa é de suma importância para os autistas e a gente vai lutar, a gente tá aqui para isso; vamos esbravejar, se tiver que ir para a rua nós vamos, para onde que for contem conosco que estamos aqui. Essa moção é uma forma do poder legislativo se posicionar perante um fato que na qual inclusive na semana que se antecedeu eu havia falado. Eu vou ler essa moção que ela é muito importante e ela foi escrita pelas mães e pelos pais da MOAB, que tem conhecimento de causa, então nós abraçamos isso porque se faz necessário. E nós somos contrário então a retirada dos TEAs que são então os terapeutas que acompanham as crianças dos autistas seja no ambiente domiciliar seja na escola. De acordo com os pareceres técnicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar nºs 25/2022 e 39/2022, os plano de saúde não têm obrigatoriedade de cobertura de acompanhante ou assistente terapêutico em ambiente naturalista. Vale destacar que a lei n.º 9.656/1998 não garante a assistência à saúde fora do âmbito dos estabelecimentos de saúde. O acompanhamento terapêutico caracteriza-se por atendimento, em regra, realizado no ambiente do paciente – casa, escola, outros espaços de convivência familiar e/ou social, ou seja, fora da clínica ou estabelecimento de saúde, visando a sua reinserção social e ao desenvolvimento de repertórios alternativos, entre outros. Cabe aqui um parêntese que acho que é importante ler e comentar: os planos de saúde lucram muito, lucram, e eles querem tirar e eles querem tirar um direito assegurado/garantido dessas famílias, ou seja, o lucro acima da vida. Este atendimento tem se mostrado extremamente relevante para pacientes do espectro autista, já possui evidências científicas da sua eficácia e ganhos importantes para estes pacientes. No entanto, com a não obrigatoriedade, pacientes que antes eram atendidos pela cobertura do plano de saúde, agora estão perdendo esse atendimento, e em razão desta mudança implementada pelo corte, estes pacientes estão tendo seu quadro agravado pela falta de continuidade do tratamento em questão, sendo que em alguns casos a medida ainda está impossibilitando a permanência do paciente em ambiente escolar. E aqui a gente tem exemplos Farroupilha, por exemplo, nós temos uma escola municipal que tem três crianças autistas e tem um monitor, sorte que tem um terapeuta que faz o acompanhamento da guarnida [sic] guarnição para as três crianças e também para o monitor que é um adolescente que lá não deveria estar porque precisa uma série uma capacitação. Ou seja, pense se essa criança perder esse direito que está ali exercendo quem sofrerá? Seu desenvolvimento cognitivo, o seu desenvolvimento intelectual, a sua capacidade, a sua inserção. Então estudos já mostram que há avanços então por que que a gente vai retroceder. Sendo assim, declaramos nosso repúdio a não obrigatoriedade da cobertura deste atendimento em ambiente naturalista, uma vez que é nestes ambientes onde estão oferecidos os reforçadores necessários para a aprendizagem de novas habilidades, arranjando contingências de reforço. Esse tipo de atendimento geralmente é realizado por pessoas não diretamente envolvidas com psicologia, mas que estão próximas ao paciente quando o comportamento/problema ocorrer. Portanto se faz necessária manutenção deste serviço que é de extrema importância para os autistas. Mediante a isso, repudiamos a não obrigatoriedade da cobertura de acompanhante ou assistente terapêutico em ambiente domiciliar e ou escolar. Ou seja, por que que nós vamos prejudicar o que tá dado certo? No interesse do lucro, do interesse só ganhar dinheiro. E o lado humano? Será que por detrás das pessoas que gestam um plano de saúde não tem um ser humano; cadê a empatia. Então nós repudiamos a não obrigatoriedade desse serviço.; E os planos de saúde sim ganham muito e tem que custear isso pelo desenvolvimento dessas crianças. Peço que coloque em votação essa presente moção senhor presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Em votação a moção nº 07/2024. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores.  Moção nº 08/2024: reconhecimento ao delegado de polícia Éderson Bilhan, ao comandante da brigada militar tenente coronel Giovani Gomes, ao perito do instituto geral de perícia Airton Kraemer, ao delegado penitenciário Aguilar Lafortune, ao juiz de direito Enzo Carlo di Gesu, ao ministério público através de seus promotores Rodolfo Grezzana e Cláudia Formolo, ao corpo de bombeiros tenente Rodrigo Morais, pelo excelente trabalho desenvolvido na área de segurança. A palavra está à disposição do vereador Valmor Vargas dos Santos pelo tempo de até 5 minutos. Com a palavra o vereador PC.

VER. VALMOR DOS SANTOS: Peço presidente que siga na pauta esse tema aí tá.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Permanece na pauta então a moção nº 08/2024. Moção nº 09/2024: protesto ao governo do estado e secretaria de transporte pela construção de trevo de acesso junto à Rua Lateral ou outro aparato junto a VRS-813. A palavra está à disposição do vereador Calebe Coelho pelo tempo de até 5 minutos.

VER. CALEBE COELHO: Senhor presidente, essa moção de protesto ela visa postular ao governo do estado do Rio Grande do Sul a construção de um trevo de acesso, recuo lateral ou outro aparato adequado junto a VRS-813 que dá acesso à Avenida Raul Giacomoni. Para as pessoas lembrarem quem vai a Carlos Barbosa ou Garibaldi em determinado momento a estrada se divide uma vai para Garibaldi e outra vai direto para Carlos Barbosa; aquele acesso é muito perigoso muitas vezes a pessoa tem que esperar em cima da pista de rolamento para poder entrar à esquerda né e quem vem também de Garibaldi tem que tomar muito cuidado porque se a pessoa entra direto e muitas vezes acontece isso causa e pode causar acidentes ali. Então o objetivo dessa moção de protesto é pedir né por essa razão que solicitamos ao governo ou ao governador do estado do Rio Grande do Sul Eduardo Leite assim como o secretário da secretaria estadual de logística e transporte Juvir Costella que tomem providências para a construção de um trevo de acesso, recuo lateral ou outro aparato adequado ao local que possa garantir a segurança necessária aos usuários da via. Senhor presidente, peço que coloque em votação então essa moção.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Calebe. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Em votação a moção nº 09/2024. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Encerrado o espaço das moções. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de 3 minutos para manifestações sobre ações da bancada ou bloco parlamentar.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Com a palavra o líder de bancada. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten, na tribuna. Som na tribuna para Juliano Baumgarten. Rose, som na tribuna para… Perdão vereador então fala do seu local mesmo.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Está dando pane no sistema. Presidente, eu quero usar meu espaço aqui primeiro para me solidarizar a todas as vítimas sejam elas do município de Farroupilha, da região ou do Estado porque a situação ela é preocupante. Eu fui acionado por inúmeras vezes nesta madrugada e participei ativamente em meio a uma tragedia em meio a algo caótico que eu nunca havia vivenciado e não quero vivenciar de novo, que foram pessoas tiveram as suas casas inundadas pessoas que perderam tudo. Perderam tudo. Pessoas que fizemos resgate de idosos, crianças, animais; uma força-tarefa para puxa daqui vai dali, tenta representar e isso muito triste porque mostra o quão ser humano é limitado e falho; quanto isso nós precisamos evoluir em alguns pontos e foge. Eu quero só deixar um pedido não adianta a prefeitura de Farroupilha divulgar números para ligar se quando as pessoas precisam ligar não se atende. Não adianta. Se é para botar número da ouvidoria não atende, defesa civil não atende, não sei quem não atende, então não precisa. Inúmeras vezes agradecer o corpo de bombeiros que após o meu pedido esteve no bairro. O que aconteceu mais específico no Nova Vicenza dá para se dividir em duas partes: uma que foi algo fora da curva o rompimento de uma galeria e outro que foi premeditado e sim tem culpa a administração municipal. E o prefeito em vez de arregaçar as mangas, trabalhar mais e ser um pouco mais humilde ele vai na imprensa local e diz que eu faço politicagem. Senhor prefeito politicagem isso aqui: dois meses pedindo para desentupir boca de lobo, para fazer mais, para consertar, e aí entra água na casa das pessoas leva os móveis, leva a vida, os sonhos. Isso é politicagem. Isso é politicagem. Não venha falar essas bobagens para este vereador, trabalhe mais. Por que nós falamos da Rua Luiz Fagherazzi que tinha um problema. Tá aqui pedido de providência nº 28/24; e o que que foi feito? Nada. Vem toda água da Vento porque fizeram uma boco de lobo faraônica que 70% da água corre, passa pela boca; como diria o meu colega Amarante se dependesse para sobreviver morreria de sede porque foi feito errado. E na época nós avisamos Amarante e Roque e o secretário de obras com uma arrogância disse que estava tudo certo. Então o preço quem paga é essa população atingida. Não venha de bravatas para cima de mim prefeito. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. E a palavra está com líder de bancada. Com a palavra o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Quero mais uma vez ser solidário a todos e a todas que sofreram com essas chuvas desses últimos dias, que foram muita chuva. Quero dizer que o nosso município foi atingido sim, muito famílias, infelizmente nós tivemos municípios vizinhos que teve aí maiores tragédias. Trazendo o assunto aqui para Farroupilha quero dizer que tem que dar continuidade sim nas obras de infraestrutura na questão do saneamento de nossas redes pluviais de nossa cidade. Porque não é possível não foi eu não vi obra e eu ando por toda a cidade e eu não vi obra de infraestrutura nesta administração, nem mesmo infelizmente nas obras novas que está sendo feito; eu cito aqui a Armando Antonello, um asfalto novo, que não foi feito boca de lobo; a Paulo Tartarotti foi feito lá um trecho de asfalto a boca de lobo a água passa longe das bocas de lobo; a própria Veneto que foi aberto o asfalto depois da conclusão da obra, que também passa não tinha a drenagem. E as drenagem onde tem continua passando nos lotes dos proprietários como a gente já viu acontecer no passado casas foram levadas embora porque justamente drenagem passa por meio de loteamento. E eu ouvi e vi também agentes da prefeitura lá na Vila Esperança e, eu pedi para que fizesse com os moradores, a gente pediu para fazer lá há dois meses atrás uma rede de drenagem pela rua em torno de 80/100 metros. Não, fizeram dentro do terreno do morador. Vai lá ver essa semana que tá todo cheio de água. Então esses planejamento na rede pluvial tem que ser feito por todos os executivos municipais. Não pode achar que o tempo o temporal ele vai ir e vai avisar, ele não avisa e claro que nesses momentos não há o que fazer; temos que fazer anteriormente. Eu cito que lá em 2009 a gente colocou 5.400 metros de tubos embaixo da terra porque os tubos também vão se degradando com o passar do tempo; ele tem que renovado ele tem que ser aumentado seu diâmetro e tem que ter essas obras contínua em nosso município porque senão vamos ver em épocas não foi feito o dever de casa claro que o nosso município tem tudo para não ter mais. Foi feito bastante, não foi feito tudo e nunca fará tudo; ele tem que ser uma manutenção contínua para de prevenção.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Gilberto do Amarante. E a palavra está com a vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos. Boa noite meu presidente. Boa noite colegas vereadores, colega vereadora, imprensa, todos que nos acompanham nessa noite, mas de modo especial eu queria cumprimentar meu marido que está aqui presente e a minha neta maravilhosa que está ao lado dele. Bem, eu queria na realidade ao mesmo tempo dar um aviso e ao mesmo tempo fazer um convite: amanhã teria a marcha pelas crianças do Brasil, mas em virtude desse mau tempo não será feito né; mas será feito uma ‘live’ quarta-feira 1º/5, às 15h, no Instagram. Quem fará a ‘live’ é Laura Cristina Nardi. Então eu queria convidar a todos para que assistam à ‘live para que acompanhem a ‘live’ já que não poderemos fazer esta marcha pelas crianças/pelas famílias pelo menos que o façamos através de uma ‘live’. Estão todos convidados a participar. E eu gostaria de dizer que eu admiro muito a ação desse grupo que não tem tendência política que não tem nada disso, mas que é acirrado no que faz. Muito obrigado e boa noite.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereadora Eleonora Broilo. E a palavra está com vereador Maurício Bellaver.

VER. MAURÍCIO BELLAVER: Boa noite senhor presidente. Dar um boa noite aí para o Quirino que tá comparecendo seguido na Câmara de Vereadores aí. Falar do tempo eu acho que falar desses temporais que tá havendo nos últimos anos, nos últimos quatro anos/três anos, é meio complicado. Temporal não avisa quando vem, ninguém segura ele. A tubulação de Farroupilha em quatro anos não se resolve. Só fazer um fazer uma reflexão aí o Rio das Antas, o canal, não avisou que ele ia transbordar; o canal do Taquari não avisou não suportou e oh que ele é grande. O senhor Thiago Brunet lá em Pelotas também eu acho que levantou lá né. Então eu acho que a gente não adianta achar onde é que erramos ou o que que foi, mas temos que pegar e pensar e consertar para não acontecer de novo. Vereador Juliano eu se ficar acordado 4 horas numa noite perder o sono eu tô com a cara cheia de lamela que não consigo nem trabalhar, o senhor parece que tá com a cara bonita então não tem cara que trabalhou toda a noite. É a juventude, mas eu também sou jovem. Então só lembrando que o canal do Rio das Antas e o canal do canal lá de do Vale do Taquari ninguém aumentou, mas o rio subiu. então foi bastante chuva dos últimos 3 anos e não é só aqui que chove e todo mundo tá vendo o que que tá acontecendo. Muito obrigado aí presidente

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Maurício Bellaver. E a palavra está à disposição do líder de bancada. Está encerrado o espaço de liderança. Passamos ao espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de 2 minutos para falar de ações do seu gabinete ou assunto de interesse coletivo.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, nós vamos ficar no tema aqui da da chuva que realmente é um tema muito preocupante tanto para a cidade quanto para o interior. E não haverá solução mágica para isso. Se nós começarmos cuidar da natureza hoje talvez daqui 100 anos nós vamos ter algum resultado porque o que se nessa natureza por longo tempo ela vem cobrando o preço agora; qualquer chuva tem inundação, qualquer chuva o rio transborda. Você vê os vídeos, as informações que chegam, as fotos, é água por tudo que é lugar tanto na colônia quanto na cidade. Então cada vez mais administrações vão ter que sair do discurso e vão ter que propor ações práticas; e ações práticas é você ter um mínimo para socorrer essas famílias quando acontece esse tipo de coisa. Têm duas situações ao meu ver: primeiro você tem que prevenir-se você tem que dar uma atenção no padrão de construção, no plano diretor que já votamos nessa Casa e avançou um pouco, nas redes de esgoto pluvial nas limpezas, na política ambiental de educação ambiental para que cada cidadão se sinta responsável do meio ambiente; e depois numa equipe para emergência. E eu sinto muito a prefeitura falha nos dois. Sinto muita prefeitura falha tanto no preventivo quanto na prestação do serviço quando o fator ocorre porque não se prepara. Não se prepara por que? Porque nós temos um prefeito e um vice que mais gostam de viajar e dar discurso do que estar na cidade e conhecer os problemas. Então lamentamos e nos solidarizamos, lamentamos e nos solidarizamos com o povo atingido com essas enchentes. Era isso muito obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Roque Severgnini. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor presidente e colegas vereadores, quero saudar todos aqui que nos acompanham. Só para compartilhar então com os colegas e com a comunidade em si no último sábado aconteceu aqui no nosso município o primeiro encontro, fugiu aqui, o 1º encontro regional né voltado ao autismo e suas famílias. Então tivemos a oportunidade de estar presente em si e foi uma caminhada da Igreja Matriz até o Parque, a região do Parque dos Pinheiros, e com uma bela quantidade de pessoas, famílias e de muitas representações de todos os outros municípios da região. Então só para deixar registrado né e o pessoal da MOAB que estavam aqui e acabaram de sair em si, mas é importante. Não posso do tema né colegas em si: chuvas, intempéries e o que está acontecendo na nossa região no nosso Estado. Pela madrugada eu também fui acordado com alguns com algumas ligações e a partir dali a gente tentou fazer algumas intermediações tendo em vista que né a gente pode contribuir às vezes de forma braçal né ou tentando intermediar ou ajudando em si algumas famílias devido algumas situações bem severas que aconteceram e estão acontecendo no município. Infelizmente a chuva e a quantidade de chuva que está abatendo o nosso estado ela é anormal e sem dúvida nenhuma poderíamos ter inúmeras estruturas muito mais bem organizadas do que as temos, mas certamente não conseguiríamos atender todas as demandas e todas as famílias que procuraram ou nos procuram. Então seguimos caminhando seguimos à disposição sem dúvida nenhuma tentando contribuir e colaborar. E sem dúvida nenhuma é uma situação bem delicada que muitas famílias todas muitas estradas muitas residências vem sofrendo. Obrigado presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Jorge Cenci. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: É uma pena que o vereador Maurício não tá aqui porque eu ia apresentar para ele as previsões meteorológicas. Porque isso é ciência isso é fato, mas acho que o vereador desconhece. E até porque não vou fazer caretas e eu não vou ficar perto de sono, mas tem gente que vai perder bastante sono porque a história das patrola aí não tá bem claro. E até porque eu fui indagado por muitas pessoas. Qual que é a manifestação do prefeito sobre as patrolas? E aí vamos lembrar quem que era o vice-prefeito da época? O atual prefeito. Quem era o presidente [sic] da época? O atual presidente do Pró-Saúde.  Quem que era o secretário de finanças? O vice-prefeito. Quem que era o secretário de obras? O subsecretário de gestão. E aí tá tudo certo? como é que fica a história das propinas? corrupção no governo. Os mesmos voltam. O governo vai se omitir, o governo não vai se posicionar, vai ficar calado. Calado consente. E aí? não ouvi, tá tô até preocupado. Talvez o pessoal não esteja dormindo realmente preocupado com a questão das patrolas. A gente precisa saber. Nós como poder legislativo fiscalizador as pessoas nos cobram; e afinal o que que vai ser feito. Se mantém toda a estrutura? Tá tudo certo? Pois é fica uma indagação, uma grande indagação. E afinal quando vai ter o pronunciamento? o que que vai ser feito? O silencio é ensurdecedor e estarrecedor. Quem cala consente. Corrupção em Farroupilha a gente vê por aqui. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Quero cumprimentar nessa noite também o Quirino e o Robson que estão aqui presentes, são todos bem-vindos. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Mais uma vez eu quero dizer que este trabalho, por exemplo, o projeto do vereador Juliano que foi vetado pelo executivo municipal era para nós termos o mínimo de organização Jorge Cenci e que era para socorrer esses momentos difíceis. Eu entendo que se atender a área urbana e o nosso interior não vai ter equipamento mesmo que chega por isso que temos a manutenção preventiva. Que é o que se deixou de fazer nos últimos anos aqui na área urbana principalmente então quando acontece essas coisas. e outra nós diferente de muitos municípios nós temos uma arrecadação de meio bilhão de reais para uma cidade que tem em torno de 70.000 habitantes, setenta e alguma coisa, então é muito mais sim responsabilidade porque se tem recurso e tem que dar continuidade naquilo que vai dar garantia para os nossos moradores. Por exemplo, drenagem é uma coisa extremamente importante. É claro que muitas vezes a drenagem não dá para pintar né para mostrar aquela coisa toda, ela não fica visível o tempo todo, mas tem que ser feito porque o morador que lá sofre sempre ele vai lembrar disso. Quero dizer também que a questão da das propinas a gente se preocupa porque hoje, por exemplo, nesse momento aqui se faz tantas licitações claro que a gente tá preocupado com o passado; o passado está administrando o recente. Então eu vejo que sim é necessário a gente averiguar como vereador fiscalizador, e eu penso aqui que tem muitos vereadores que sim são governista, somente governista, o prefeito se preocupou muito em ter toda a maioria, amplamente maioria do governo para fazer sua defesa aqui nessa Casa, mas eu defendo os moradores sempre.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Gilberto do Amarante. E a palavra está à disposição dos Senhores vereadores. Com a palavra o vereador PC.

VER. VALMOR DOS SANTOS: Boa noite senhor presidente, senhores vereador, vereadoras, pessoal da Casa aí, visitante, da imprensa. Primeiro aqui deixar registrado que em outro dia eu falei aí uma palavra aqui e o senhor vereador Juliano distorceu ela; o que eu falei não eu não falei em momento algum que nós não íamos investigar esse negócio, que não precisamos cuidar disso aí. Eu falei que nós temos que ter cuidado porque isso já tá na mão dos órgãos competentes lá na frente e foi dessa maneira que o senhor falou que eu não que eu falei que nós não podemos agir que nós não podemos fazer nada nós como casa legislativa. Nós podemos fazer sim, mas fazer dentro da coerência fazer dentro do nosso dever e da nossa capacidade. Fica agradecer também o pessoal aí que colaborou na chuva, eu tive também tive vizinho lá com casa alagada essa noite passei a madrugada também lá, mas nem por isso tô cansado e nem tô me gabando por isso né porque isso é uma coisa que a gente não deve. A chuva foi terrível mesmo, afetou bastante a cidade, tem bastante gente com dificuldade, tem bastante casa alagada, tem bastante salão de comunidade alagados, mas isso é uma coisa que nós não podemos prever que nem diz os colegas vereadores. Nós não podemos prever, o tempo ele é soberano né o tempo a hora que ele decide não tem quem para ele. Se fosse assim nós fazia uma moção para São Pedro e mandar uma parar né então não tem o que fazer né. Dizer que esse negócio do da tubulação vereador Amarante eu concordo contigo, mas isso não tem que fazer só nos quatro anos do último governo isso tem que vir vindo fazendo dos governos anterior e aí cada um faz um pouco; se cada um fazer um pouco vai chegar numa hora lá que vai eliminar o problema né. Isso nós temos que ser assim cada um vem um pouquinho cada um vem um pouco, mas cada um quer pegar lá vai ter a responsabilidade vai ter que vai ter que vai ter que fazer, só para concluir senhor presidente, vai ter que fazer a parte dele se os outros fizer também Porque é muito triste mesmo ver um morador com as coisas tudo molhada dentro de casa, é de doer o coração da gente. Obrigado senhor presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador PC. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Está encerrado o espaço de explicação pessoal. Espaço do presidente pelo tempo de 5 minutos para avisos e informações.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Abre mão. Encerrado também o espaço da presidência. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

Davi André de Almeida

vereador presidente

 

 

 

Felipe Maioli

vereador 1º secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.