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22/07/2024 18:01:59 - Farroupilha / RS
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Ata 4365 – 23/04/2024

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Davi André de Almeida.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Davi de Almeida assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Eleonora Peters Broilo, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Jorge Cenci, Juliano Luiz Baumgarten, Mauricio Bellaver, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Tiago Diord Ilha e Valmor Vargas dos Santos.

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de 14 vereadores nesta sessão plenária com a ordem do dia 23 de abril de 2024; ausente o vereador Thiago Brunet com justificativa. Ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 06/2024 que concede título mérito esportivo do ano a Filipe Damin Filippi. Pareceres: Legislação Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos. Boa noite a todos os presentes. Bom, esse projeto de lei que concede título mérito esportivo do ano a Filipe Damin Filippi de extrema relevância por ter muitos títulos, no ano de 2023 foram um total de 34 títulos obtidos. O objetivo é agraciar personalidades locais que mais se destacarem anualmente em práticas esportivas em nível estadual, nacional e internacional. É de conhecimento de todos o potencial esportivo do município em diversas modalidades, tal potencial deve ser motivado por uma legislação que gratifica os resultados obtidos por nossos atletas, dirigentes e gestores. Por fim, o projeto de lei busca valorizar os atletas, dirigentes e gestores do município, incentivando-os através desta honraria. Filipe Damin Filippi, multicampeão de jiu-jitsu, atualmente na categoria master 2 meio pesado faixa marrom, e sem dúvida um dos grandes nomes do esporte do nosso município, e merecedor deste título. Lembrando que no ano de 2023 de tantas competições que ele participou o mesmo conseguiu 34 títulos. Então peço que os colegas votem favorável a esse projeto de lei. Muito obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Em votação a solicitação para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Em votação o projeto de lei do legislativo nº 06/2024 que concede título mérito esportivo do ano a Filipe Damin Filippi. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores com a ausência do vereador Thiago Brunet. Quero cumprimentar também nessa noite a imprensa aqui presente, Zé Teodoro da Miriam, Adamatti, cumprimentar as autoridades aqui presentes também, as pessoas que estão nos acompanhando também pelos nossos canais online. Encerrado o espaço de discussão de projetos. Espaço de requerimentos.

 

REQUERIMENTOS

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Requerimento nº 15/2024: votos de congratulações a assistência ‘oscaras’. E a palavra está à disposição do vereador Calebe Coelho pelo tempo de até 5 minutos.

VER. CALEBE COELHO: Boa noite a todos. Eu fiz esse requerimento então para que sejam enviados votos de congratulações a assistência ‘oscaras.com’ que celebrou seus 12 anos de fundação no mês de março, possuindo sua sede em Farroupilha e realizando consertos de celulares, tablets de todas as marcas, modelos e operadoras bem como muito trabalho junto à comunidade de Farroupilha. Sendo assim esta é uma forma de reconhecimento da nossa casa legislativa para lhes aplaudir e lhes desejar sucesso em seus trabalhos. Em um outro momento Maicon eu gostaria de falar aqui sobre o que tu é como pessoa, o que tu age nos teus trabalhos sociais, enfim, esses anos todos o que tu vem fazendo. Hoje nós estamos falando sobre a tua empresa e te desejando felicidades e votos de congratulações. Então peço aos colegas que votam positivamente né para esse requerimento afinal de contas é uma empresa que escolheu nossa cidade e vem desempenhando um papel fundamental né no seu segmento. Muito obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Calebe Coelho. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Em votação o requerimento nº 15/2024. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Requerimento nº 16/2024: convite as integrantes do MOAB/Farroupilha. A palavra está à disposição do vereador Juliano Baumgarten pelo tempo de até 5 minutos.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras/vereadores, cidadãos/cidadãs que se fazem presentes aqui nessa noite. Cumprimento especial ao Fontanella que estava ali, presidente Isaías, Joel, enfim, sintam-se todos cumprimentados, a imprensa – Leandro Adamatti, Zé Theodoro. O requerimento então na qual estamos discutindo foi surgiu de uma conversa com a com duas integrantes específicas da MOAB – a Flavia Wosniak e a Josi – que na semana que se passou estiveram junto no nosso gabinete conversando sobre problemas relacionados ao atendimento aos autistas. Óbvio que a maior parte são as crianças e nós resolvemos, enfim, fazer uma série de ações e estamos também no mês que foi dedicado que está sendo dedicado as causas do autismo. Nós tivemos ações simbólicas como o bingo, vai ter uma caminhada, temos uma lei da autoria deste vereador que institui a semana, que não foi executada, mas vai muito além disso. Nós temos problemas pontuais que precisam sim uma atenção do poder público dentre eles eu pautei três assuntos para que as convidadas venham falar para nós termos uma conversa direcionada, uma conversa objetiva para ouvir a realidade que os pais e mães têm enfrentado junto à administração municipal; que é delas própria questão sobre falta de formação pedagógica para os professores, diretores, funcionários e monitores. Que foi uma uma pauta vereador Amarante que uns dois anos atrás nós debatemos na comissão de infraestrutura, teve um avanço, mas regrediu; soube que teve uma palestra no sábado e foi dividido os grupos, mas não basta uma palestra nós precisamos capacitação, qualificar os professores e também nessa atividade de sábado não teve presente os monitores. Daí fica um questionamento: todos precisam do conhecimento por que deixar os monitores de fora. E também vários professores me procuraram e me questionaram o que estava acontecendo porque tem aumentado consideravelmente o número de crianças com espectro autista em cada escola e precisa sim um atendimento uma atenção especial. Segundo ponto faltam sim ainda em algumas escolas monitores para acompanhar os autistas; quer é o quê? Para ajudar na atividade para dar um cuidado porque a gente sabe que o processo de inclusão requer uma atenção maior; e isso é lei federal então tem falta isso acontece em Farroupilha. E por fim falta de atendimentos específicos na área da saúde pública no nosso município. Então eu acho que é muito importante a presença delas para vir explanar enquanto mães atípicas, que é assim que chamam, porque tem filhos autistas que requerem um cuidado; e a gente sabe que tem muitas famílias, muitas, que precisam um olhar diferente uma atenção para poder atender com humanidade com decência essas crianças. Então eu peço que seja aprovado e que também, após aprovado o requerimento, que seja possível senhor presidente convidá-las para vir o mais breve possível para a gente monitorar depois da conversa o que que vai avançar e o que não vai avançar. Todos aqui somos comprometidos com a causa do espectro autista e não é agora que vai ser diferente. Então peço que coloque em votação nessa noite por gentileza senhor presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Com certeza votarei favorável a este requerimento que é de extrema importância. Sei dos esforços que todos fazem para tentar minimizar os problemas que envolvem o setor educacional do nosso município haja vista o vereador Juliano falou no aumento considerável né das crianças que desenvolvem né que tem esse essa esse isso aí, que são autistas. Tá crescendo muito o número nas escolas e eu vou me deter, o senhor comentou que fez três tópicos, eu vou me deter a um só e dizer que no meu ponto de vista falta de formação pedagógica e capacitação para professores e monitores não é o suficiente. Temos que nos deter a formação de profissionais para ficar com estas crianças nas escolas; os professores eles estão extremamente sobrecarregados em inúmeras tarefas e inúmeras obrigações para com o todo, os professores que eu digo os professores que fizeram a formação normativa o senhor conhece muito bem o que eu tô falando. E para essa nova realidade as pessoas tem que se deter que não adianta somente monitores para ficar com essas crianças, não adianta sobrecarregar o professor de área ou professor de currículo para cuidar dessas crianças; tem que ter profissionais com formação e cuidados exclusivos para com essas crianças nas escolas. por quê? Porque nas escolas existe todo um processo burocrático que além de dar aula o professor ele tem que estar extremamente preocupado com a parte burocrática que envolve uma sala de aula hoje que é: planos de aula, planos de estudo, é cadernos de chamada agora que tem um programa para isso. E ele não vai conseguir dar sustentação para 25/30 alunos numa sala de aula e mais as inclusões que são extremamente importantes e que tem que ser analisados. Então eu diria que os gestores eles têm que começar a se preocupar sim, além do que já estão preocupados, em colocar profissionais com formação para cuidar dessas crianças. Então votarei favorável Juliano e o tema é extremamente importante e vai a cada ano que passa ele vai ter que ser analisado sim com muita com muito carinho. E eu estou lhe cedo um aparte nesse um minuto que falta; já conclui. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Um aparte ao vereador Juliana Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado pelo aparte meu colega. Concordo com praticamente tudo que tu dissestes. Eu acho que pensar nos profissionais e até porque na próxima semana já tem uma moção protocolada da minha autoria, que também foi oriunda de um debate junto a Flavia e a Josi, que os planos de saúde estão retirando a obrigatoriedade dos acompanhantes dos especialistas seja em ambientes pedagógicos em ambientes diversos que são muito propícios para ajudar no desenvolvimento dos autistas. E esses três tópicos só para ilustrar, enfim, para esclarecer, foram baseados em cima do que me foi passado e que me foi pedido e eu disse ‘não, nós vamos fazer um debate aqui, mas tem que trazer pontual o que precisa para a gente avançar’. Não dá para vim falar voltar toda a história nós precisamos ser mais objetivo aqui na no plenário então por isso que eu determinei os três pontos que daí vai fazer um debate mais assertivo. Obrigado pelo aparte.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Juliano. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite. Boa noite a todos os vereadores e vereadoras, as pessoas que estão nos assistindo, o Joel. Quero dizer que votarei favorável sim. E é lamentável né Juliano porque foi uma lei que tu propôs aqui para ter a semana de estudo, de trabalho em relação ao aspecto autista que seria bem um debate bem mais amplo que de repente viria essa questão do ensino como um todo; que se tiver profissionais e a inclusão é muito bom porque vai estar entre todos, mas tendo esses profissionais eu tenho certeza que além de tirar pouco da carga e eu não vou dizer a carga dos professores, mas tira um pouco da eficiência dos profissionais da educação porque muitas vezes eles têm que ter tempo para todos e alguém vai faltar tempo porque eles não conseguirão ter de certa forma dar o atendimento adequado para todos. Então todos os alunos ganham com isso inclusive sim os espectro autista que eu acho que tem este esta parte muito importante na nossa sociedade. E é provado que cada vez mais treinamento capacitação essas crianças se desenvolvem para aí estar entre todos nós na sociedade no dia a dia. Obrigado presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Gilberto do Amarante. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor presidente, colegas vereadores e todos que aqui nos acompanham. Já me posiciono favorável ao requerimento. Acho que é bem importante sim ouvirmos pessoas ou familiares que tem em suas configurações jovens filhos com esse com essa situação do aspecto autista. Quero também parabenizar a fala do vereador né pela configuração toda, o senhor como professor certamente tem um embasamento bem importante referente ao assunto mas também ao tema o dia a dia na escola; acho que é bem importante o que o senhor traz. E sem dúvida nenhuma trazer né as pessoas que estão e convivem diariamente com isso trarão várias informações, sabemos que houveram muitos avanços principalmente no diagnóstico né desta do autista, mas também sabemos que temos muito caminho pela frente. Então eu acho que trazer familiares para serem ouvidas para explanar é importante, mas também é importante que nós né como representantes da comunidade tentemos pelo menos levar para os setores responsáveis para que eles também tentem se adequar diante das dificuldades e das situações que existem. Então certamente será uma contribuição que chegará até nós e sem dúvida nenhuma nós faremos também o nosso papel e o nosso dever que é intermediar e cobrar né que a gente avance nesse tema. E aproveitando também sobre o aumento né do aspecto autista ou diagnóstico eu vejo que é um avanço isso sem dúvida nenhuma, até muito pouco tempo atrás esse tema esse assunto não era debatido em praticamente nenhuma esfera né e esse debate sem dúvida nenhuma vai trazer discussões, mas muito mais acréscimos para quem tem essa situação nas suas famílias. Então parabéns pelo tema, certamente contribuirá para que a gente avance nessas propostas. Obrigado presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereadora Jorge Cenci. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite presidente, boa noite colegas vereadores, a todos que estão aqui hoje nos prestigiando presencialmente, aqueles que estão assistindo pelas redes sociais, pelas toda a imprensa. Quero dizer que como o profissional também da educação concordo plenamente que precisa realmente ter esse debate, saber realmente como o legislativo pode ajudar nessas questões, mas é bem claro é um direito dessas crianças desses adolescentes e jovens e um dever do poder público avançar nessas questões. Porque já existe uma legislação que obriga sim atender essa demanda então acho que é só de entender que é um direito e de quem tem o dever de executar e atender essa legislação. Obrigado presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereadora Clarice Baú. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado senhor presidente. Senhores vereadores, senhoras vereadoras, público aqui presente. De primeira mão também já quero deixar meu voto favorável vereador Juliano. E dizer sim que a gente os governos vem fazendo vem analisando e sim como um todo não existia praticamente nenhuma política né que amparava essas particularidades e tem que um cuidado bem grande de continuar avançando de maneira continua nessa questão. Porque a gente fala em sala de aula e eu posso falar a respeito disso né quando que se tem numa sala de aula 30, 30 estudantes aí dentro né, a gente consegue na casa às vezes estar com o nosso filho, mas o primo dele já deixa o cara louco né; imagina juntar essa quantidade tão grande de crianças e eles de maneira justa estão incluídos estão lá dentro sala de aula conosco com os professores. E se a gente não avançar para que tenha uma estrutura que possa atender de maneira individual os portadores de espectro autista eles ficam desamparados sim, é uma realidade eles ficam desamparados sim; às vezes não é por má vontade do professor que está lá em sua sala é que a demanda é gigante dentro de uma sala de aula. Vocês imaginem 30 pessoas lá dentro 25, 27, 28, 30, 35 e alguns casos até não é mais tão comum até 40 crianças ou muitas vezes adolescentes em sala de aula. Então tu te limita não por falta de vontade de fazer um atendimento particular ou individualizado, muitas vezes tu não tem braço para poder dar conta de tudo isso e com certeza sim elas ficam muitas vezes desamparadas. O que que a gente tem que fazer? A gente tem que fazer um processo contínuo de evolução do pensamento sobre as nossas responsabilidades. E como disse a vereadora Clarice né eles estão amparado por lei e não só lei uma justiça, uma justiça social uma justiça com suas famílias que tem uma luta constante pois não é tão fácil né administrar toda essa situação. Então acho que sim que é algo de se pensar que é de ser incentivado que toda a sociedade em si, os vereadores principalmente nessa Casa, continuar insistindo continuar batalhando continuar discutindo sobre esse assunto para que a gente consiga cada vez mais deixar essas pessoas com a merecida assistência que eles devem ter. Então não é aqui dizer que ‘professor meu Deus tem um cara tem…’ Dentro da sala de aula é realmente complicado. Continua em sala de aula né? Já termino presidente. Você continua em sala de aula né Felipe. Muitas vezes que nem eu digo e repito não é falta de vontade do professor assim e é pesado é uma rotina densa. Mas eu concordo e sou totalmente favorável a este tipo de incentivo que os vereadores podem dar em função desta causa.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Sandro. Com a palavra a vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite senhores vereadores, senhor presidente, colega vereadora, imprensa, nossos assessores e todos que nos acompanham. Bem, eu não poderia deixar de falar sobre o aspecto do transtorno do espectro autista. Eu acho que essa proposição do colega do colega Juliano é muito pertinente né e assim como a fala do colega Felipe Maioli. Eu acho que nós temos que dar a devida importância para essas crianças porque atualmente está se tornando cada vez mais comum o diagnóstico do transtorno do espectro autista; cada vez está mais comum entre nós. Nós temos um dado dos Estados Unidos que não é muito diferente do nosso que uma em cada 34 crianças são acometidas pelo transtorno. Então é um número alto um número expressivo né são 3 para 100 e com certeza é necessário todas as medidas cabíveis e assim como é necessário que se faça tudo que for necessário para se dar não só a criança com espectro autista, mas para suas famílias. Então nós temos que dar apoio a essas famílias e não existe apoio maior do que estarmos ajudando aquela criança no meio escolar para que ela se torne uma pessoa que possa ter uma um futuro onde ela vai ser praticamente, praticamente, ela vai poder fazer tudo que os outros fazem. Isso vem lá da escola por isso que é muito importante. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereadora Eleonora Broilo. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Em votação o requerimento nº 16/2024. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Encerrado o espaço dos requerimentos. Espaço das moções.

 

MOÇÕES

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Moção nº 06/2024: apoio à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul referente à minuta de projeto de lei que visa reestruturar o regime jurídico profissionalizante. E a palavra está com o vereador Calebe Coelho pelo tempo de 5 minutos.

VER. CALEBE COELHO: Estamos então apresentando essa moção de apoio referente a minuta de projeto de lei que visa reestruturar o regime jurídico aplicável ao plano de carreira do quadro de pessoal técnico, ensino médio técnico profissionalizante, técnico agrícola, técnico em vitivinicultura, técnico em enologia do Estado do Rio Grande do Sul. A proposta foi apresentada e protocolada pela associação dos agentes de fiscalização agropecuária – AGEFA/RS tendo em vista a importância crucial desses profissionais para o desenvolvimento da agricultura e pecuária do nosso Estado. Ante ao exposto apresentamos a presente moção e firmamos aqui nossa minuta de projeto de lei garantindo sua análise e tramitação prioritárias com vistas a sua aprovação e posterior implementação. Solicito então aprovação por parte dos colegas a essa importante moção de apoio. Obrigado

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Calebe Coelho. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Em votação a moção nº 06/2024. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os senhores vereadores. Encerrado o espaço das moções. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de 3 minutos para manifestações sobre ações da bancada ou bloco parlamentar.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Com a palavra o líder de governo da bancada. Com a palavra o líder de bancada vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, eu ia falar do canil hoje, mas não vou falar do canil. Eu quero convidar todos e todas para se fazer presente na quinta-feira agora, às 15h, no SINTRAFAR onde que nós teremos mais uma reunião do comitê pró-universidade. Que é um assunto que eu tenho me debruçado, temos trabalhado com afinco, inclusive na última sexta-feira estive participando em Bento Gonçalves de uma audiência pública que fiz lá o processo de articulação; agora nos próximos dias vai ter Monte Belo, Nova Roma, enfim, estamos rodando a região com essa pauta e Farroupilha está muito bem organizado com mais de 20 instituições das organizações da sociedade civil. E também faremos em junho uma grande audiência pública em outro local para mostrar que é um assunto de todos da comunidade, não é o assunto do partido ‘A’ ou ‘B’, mas sim uma necessidade de uma região que muito presta e pouco recebe. Hoje foi um hoje eu fui demandado por inúmeras pessoas que me procuraram e me questionaram sobre notícias que correram na noite de ontem sobre uma operação, tal da operação patrola do ministério público na qual 51 municípios foram acusados de corrupção onde que as investigações aconteceram do ano de 2010 a 2015 e Farroupilha foi citada. Então eu na condição do vereador de primeiro mandato fico pasmo fico chateado porque nós lutamos por um sistema ético, justo, limpo e a gente se depara com notícias que envolvem corrupção. E parece que as mesmas peças que lá estavam hoje estão. E fora posto o município, 2010. O município sendo manchete de uma forma negativa de uma forma pejorativa, num escândalo de corrupção; compra de patrolas, um recebeu daqui um recebeu dali no gabinete do prefeito. Então a gente lamenta porque é o princípio básico né legalidade, impessoalidade, moralidade, isso aí tá na Constituição Federal; a gente poderia citar todos os outros. E a gente lamenta né vê algo triste, um benefício para dois ou três, o município manchado e um escândalo de corrupção. Mais uma vez Farroupilha vai para as páginas por ser alvo de corrupção. Então eu fico triste, lamento e fica: e agora José qual será o próximo capítulo. Triste dia para Farroupilha. Obrigado senhor presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Juliano Baumgarten.  E a palavra está à disposição do líder de bancada. A palavra está com o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Quero dizer que na nas audiência pública da busca da faculdade federal e eu tenho ouvido algumas entidades Juliano, algumas não muitas se manifestarem de que os vereadores pouco estão presente. Quero dizer que eu estive quase na maioria delas e que não é uma questão partidária e sim uma questão de fazer volume para que a aconteça a faculdade aqui na nossa região porque a gente sabe que tudo é política principalmente tratando de algo federal. Sei que muitos têm seus compromissos suas obrigações e não pode, foi isso falei na última reunião que tinha eu acho que umas 10 entidades aqui do município. Quero dizer também que na próxima quinta-feira nós vamos se reunir com a CSG para debatermos a duplicação aqui da 453 que pelo meu entendimento está diferente do que foi apresentado aqui quando a gente fez reunião reuniões com eles; que tem alguns acessos que não vão acontecer aonde estavam e tem uma passarela lá no Burati que estava prevista pelo que eu vi não vai não apareceu na no que eles apresentaram. Então a gente vai estar debatendo aí na próxima semana na nessa próxima quinta-feira, às 9h, aqui no ponto da CSG aqui para baixo na frente do casarão do velho a casa velha. E se mais alguém vereador tiver – o Jorge tá confirmado, o vereador Jorge, o Vereador Juliano, eu que pedi a reunião, mais alguém, o vereador Roque, se tiver mais algum vereador daí me passa o nome que eu passo para eles para colocar lá na lista de comparecimento lá porque eles querem essa listinha. Claro que é uma coisa sobre as patrolas é uma questão que lá atrás foi um assunto muito debatido nessa Casa que foi pedido para inclusive fazer uma investigação através da Casa, mas o Lino, Glória e o vereador Marcio Guilden apresentaram naquele momento, mas não foi aceito; depois foi notícia dos jornais aqui do nosso município. Claro que são coisas que rodam, rodam e de repente o ministério público lá de Santa Catarina levanta estas questões desta empresa que fornecia e vendia máquinas de Santa Catarina. Então a gente fez aí algumas investigação, as compras que foram feitas dessa empresa foi lá em 2010 e pelo que consta aqui não observei nenhuma compra desses produtos depois desse período. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Gilberto do Amarante. E a palavra está com o líder de bancada. Está encerrado o espaço de liderança. Passamos ao espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de 2 minutos para falar de ações do seu gabinete ou assunto de interesse coletivo.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. A palavra está com o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Só para confirmar então vereador Gilberto a minha presença nessa reunião com a CSG, acho bastante importante, e vamos discutir a rodovia 453 principalmente no que diz respeito a retornos né que serão eliminados fazendo com que o cidadão tenha que fazer um trajeto muito maior; e quem mais uma vez vai ser prejudicado vão ser as comunidades rurais. As comunidades rurais principalmente agricultores normalmente que saem das suas comunidades e vem para a cidade ou então vão a Bento e terão ali um longo percurso a ser percorrido em função das modificações dos retornos. E no que diz respeito a essa questão do ministério público tem um jornal aqui que data de 2/10/2009, a jornalista era Flávia Noal, que relatou a matéria aqui eu acho que o jornal é o Jornal Informante; tem o título: vereadores pedem esclarecimento ao Executivo; Márcio Guilden e Maria da Glória Menegotto apontam problemas no processo licitatório para aquisição de motoniveladoras. Os vereadores pedem esclarecimento sobre a licitação para compra de maquinário. Em julho os parlamentares teriam sido informados de que havia irregularidades no processo para aquisição do equipamento. Guilden sugeriu a composição de uma comissão especial no legislativo para a averiguação do caso. Os vereadores de situação votaram contra; segundo os oposicionista a empresa que venceu o processo não pode vender os equipamentos e isso porque havia exigências de uma peça de produção exclusiva da multinacional Komatsu, o que é impossibilitaria a participação de outras fabricantes. A empresa Mantomac representante da Komatsu e segunda colocada teria tido a contratação para o fornecimento e beneficiada. Não tenho dúvidas de que houve uma houve uma preferência por essa empresa afirma aqui o vereador. Então é uma notícia já antiga, esse problema aconteceu em 2010 e houve uma investigação entre 2010 e 2015 que incluiu 51 município; Farroupilha foi investigado em 2010 então. Apenas para ficar relatado a nossa manifestação porque é um assunto de interesse público. Obrigado.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Roque Severgnini. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado presidente. Só para contribuir com essa questão da investigação no ministério público de Santa Catarina, independente de quem foi ou quem foram os gestores da época se houve irregularidades ou da forma que está nas notícias que houve um direcionamento de licitação eu acho que sim tem que ser averiguado; já temos o ministério público que está fazendo isso e devem ser responsabilizados porque é falta de lisura é falta de ter ali clareza na condução da gestão da época. Então sou totalmente favorável que seja investigado e que seja responsabilizado aqueles que cometeram irregularidades. Obrigado presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereadora Clarice. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor presidente e colegas vereadores, saúdo a todos que aqui nos acompanham. Sim, eu acho que é importante o vereador Amarante a nossa ida até a CSG até para a gente esclarecer algumas questões referente a algumas alterações no projeto como a gente tem algumas informações. Mas além disso acho que tem que fazer alguns questionamentos referente ao passe livre, do método que está sendo implantado né do Free Flow né que a gente sabe que talvez possa haver novos pontos e novas colocações em alguns locais. Eu acho que seria muito importante e gostaria até que se fosse possível colocar na pauta essa situação também, acho que é bem importante. E aí me somo a referente ao questionamento ou algumas dúvidas que o ministério público traz né referente a algumas cidades, são 50 cidades no nosso estado, e concordo com a sua colocação vereadora; se houve irregularidade qualquer pessoa não importa partido não importa sigla, mas eu acho que sim deve ser penalizado tendo em vista que nós aqui pelo menos a grande maioria pensa que estamos aqui para fazer o certo e nós exigimos também que os gestores façam o mesmo. Então sem dúvida nenhuma doa a quem doer o ministério público está à frente desse projeto desse processo e se porventura vier alguém a ser penalizado que o seja. Obrigado senhor presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Jorge Cenci. A palavra está com o vereador PC.

VER. VALMOR DOS SANTOS: Boa noite presidente. Boa noite os vereadores, pessoal da imprensa, pessoal da plateia que estão aí, as vereadoras. Quero sim confirmar Amarante que estarei contigo também lá na reunião tá, vamos se fazer presente é uma coisa necessária e temos que estar junto. Nessas horas que nós temos que pelear junto tá. E sobre esse assunto aí do ministério eu até estava meio por fora aí hoje, fiquei meio sabendo meio por cima, mas eu acho assim que nem tem nem cabe também a gente nós aqui vereadores da cidade se envolver muito que é uma coisa que faz tanto tempo; já veio lá de 2010 a 2015. Vai saber quem. De repente a licitação foi feita em 2010 foi adquirida em 2014/2013; isso não vai mudar nada né. Eu acho que nós temos que deixar para o ministério, o ministério está cuidando e quem tiver que ser penalizado independente de partido independente de situação vai ter que responder pelo ato feito né. Eu também concordo com vocês vereador que tem que ser assim. E nós aqui nós temos que se envolver mais com coisas caseiras mais pontuais para o nosso município aqui que vai nos ajudar muito mais que nós está discutindo coisas que nós não nós nem vamos ser ouvido no ministério; não vai nem passar agora, já passou o que passou, passou né. Então eu acho que tá certo o ministério pegar essa causa levar adiante até porque precisa ser esclarecido e assim que procede as coisas. Muito obrigado presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador PC. E a palavra está com o vereador Sandro Trevisan,

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado senhor presidente. Eu tenho sim que concordar com a fala dos vereadores e dizer que às vezes 2010 a 2015 a morosidade às vezes né as coisas deveriam ser mais rápidas né; muitas coisas demoram a acontecer e dizer oh tem uma suspeita aí temos algumas provas ou não. Mas o ministério público está investigando é importante que investigue, é importante que tenha as provas necessárias para condenar ou para absorver; mas se tiver culpado algum culpado nesse processo licitatório que pague que ser responsabilize. Eu tô aqui de vereador e se tem uma coisa que não admito é isso. Tem responsável, se tiver culpado que pague que seja responsabilizado e bacana.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Sandro Trevisan. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Usar esse meu espaço de explicação pessoal porque acho que o assunto é muito importante. Eu vou discordar totalmente do senhor seu PC. Como é que a gente vai ficar neutro e não vai se posicionar e vai dizer deixa acontecer de um assunto de corrupção em Farroupilha. O poder legislativo o poder que fiscaliza, o poder vai fazer o quê? vai fechar os olhos vai ser omitir?  Não, nós temos essa casa e precisa fazer o debate em que pese, só um pouquinho estou falando estou fazendo meu uso, em que pese que um poder esteja fazendo os seus devidos atos e seguindo por que que a gente não pode e não deve. Nós temos que se envolver. Porque daí muitas vezes a gente vê umas ouve e acompanha algumas manifestações que tem uns quantos que querem combater corrupção, mas nós tem que começar a combater a corrupção no município; muitas vezes a gente diz ‘não, mas tem problema lá’ daquele a 5000 km, mas nós tem que resolver o problema aqui perto. Então não, eu discordo plenamente acho que a gente tem que se envolver e não dá para se esquecer porque isso tem que ser punitivo, isso aí tem que e ser exemplificado. E se aconteceu em 2010 pô foi entregue em 2010 a máquina não em 2014; mas veio em cima de 10 lesma né para entrega pelo ritmo né temporal. Então discordo, eu acho que não, tá na nossa frente aqui o caso de corrupção nós vamos dizer ‘não pera aí não vamos deixar assim não’. Não vamos deixar assim nós vamos fazer o debate político porque precisa ser feito, a população nos cobra isso. Hoje das no mínimo umas 15 pessoas que falaram comigo me questionaram ‘e aí vocês vão fazer o quê?’. Não, nós vamos ficar acompanhando nós vamos debater porque precisa ser feito. Lutar contra a corrupção é um dever de todos ainda mais quando nós estamos falando dentro da nossa casa. Obrigado senhor presidente.

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. E a palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Quero dizer que nessa semana o pessoal me chamou lá no Burati para falar de um problema que eles tinham na FR-30 próximo do número 555 quando entra no caso ali na frente do Posto Cavalleri, dobra e tem um mercado, aquela entrada principal à direita. O que que acontece? Ali tinha um problema na calçada que era um pouco irregular; agora foi arrumado por dois momentos, duas empresas estiveram lá ajustando o calçamento e ficou pior do que estava, mas ficou literalmente pior. Então qualquer um de nós que passar lá vai ver que tu tem que parar o carro, é um quebra-mola bem elevado invertido, ele é um buraco no calçamento. E outra os carro é estreito e os e as pessoas desviam vão na contramão para fazer a passagem. Então gostaria como já fiz um requerimento para que ajustasse, mas não basta ajustar ali eu acho que antigamente tinha um olho de boi tem que fazer um dreno que aí resolverá senão é chover no molhado. E a questão das daí das patrolas conforme tá na ação do ministério público a propina era pago antes da licitação PC, era antes; então era pago antes pelo vendedor tá lá bem claro. Sim eu li todas, todas as manchetes. O senhor leu a manchete? Eu li todas; paga antes Vinha o vendedor negociava a propina pagava ‘x’ e ‘x’ por quantas máquinas adquiriam e depois no mês seguinte na sequência sairia a licitação. A licitação sairia depois da propina paga e garantida. Por isso que teve toda essa discussão inclusive nesta Casa e não foi não foi não foi aberta a comissão porque não tinha vereadores, era a minoria né. Só para terminar presidente. E claro que toda a investigação que é de Farroupilha nós temos que acompanhar em Farroupilha, nós somos os fiscais; e muitos de nós debate coisa de Brasília, Brasília nós temos que cobrar dos nossos deputados a gente não sabe o que tá acontecendo, mas aqui pertinho a gente sabe. Obrigado presidente

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Gilberto do Amarante. E a palavra está

disposição dos senhores vereadores. Encerrado o espaço de explicações pessoais. Espaço do presidente pelo tempo de 5 minutos para avisos e informações.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. DAVI DE ALMEIDA: Não fará uso nessa noite. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

Davi André de Almeida

vereador presidente

 

 

 

Felipe Maioli

vereador 1º secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.