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19/06/2024 23:15:16 - Farroupilha / RS
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Ata 4343 – 19/12/2023

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Mauricio Bellaver.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Mauricio Bellaver assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Deivid Argenta, Edson Luiz Paesi, Eurides Sutilli, Eleonora Peters Broilo, Felipe Maioli, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: Boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de 14 vereadores nesta sessão plenária com a ordem do dia 19 de dezembro de 2023; ausente o vereador Deivid Argenta. Ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: Vai haver uma mudança de inversão de pauta, nós vamos ir para o projeto nº 41. E também quero falar aos nobres pares aí que eu vou controlar o tempo quando o tempo acabar/bater a sirene o tempo acabou nenhum segundo a mais e nenhum a menos. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 41/2023 que institui a política municipal de incentivo ao desenvolvimento da apicultura e da meliponicultura, e dá outras providências; com anexo. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado senhor presidente. Boa noite colegas vereadores, vereadoras, público que nos assiste presencialmente, o pessoal de casa também, em especial o pessoal da AFA – Gelson Molon com o vice-presidente, meu amigo Gabriel, temos também o Mário, não ele está não está presente, mas fica a homenagem ao seu Mário, presidente, a Neusa Molon e o Nelson Molon. Bom senhores, antes da apresentação do referido projeto a qual já sinalizei em outras oportunidades que é um grande dia né Gabriel e eu me sinto honrado falando por mim de ter participado dessa construção e não é um projeto do Marcelo e sim de todos que trabalharam arduamente em várias reuniões, várias ideias né Gelson, sugestões para gente chegar aonde chegamos. Então da minha alegria em poder no último dia aqui do ano na sessão propriamente dita colocar em votação as nobres pares vereadores um projeto de tanta relevância e tão importante em relação ao setor que por muitos e muitos anos né Gelson não tínhamos uma legislação; tínhamos uma vontade talvez, mas algo que precisava. Então foi com o esforço de todos que a gente chegou aqui, meu agradecimento todo especial. Bom, como projeto nº 41 do legislativo instituindo a política municipal de incentivo ao desenvolvimento da apicultura e da meliponicultura, dando outras providências. No artigo 1º essa lei institui a política municipal de incentivo ao desenvolvimento da apicultura e da meliponicultura – PMEL, e são diretrizes deste projeto: 1º incentivar a criação racional de abelhas e o uso sustentável da apicultura e da meliponicultura no município de Farroupilha, com vistas a geração de renda, preservação ambiental e segurança e soberania alimentar às famílias envolvidas através da produção de mel e outros derivados como própolis, geleia real, pólen e outros; – viabilizar a pesquisa e experimentos de novas tecnologias, oportunizando o aprendizado tecnológico, capacitação de apicultores e difusão tecnológica a partir do município; – propiciar a produção de mel orgânico e outros, e ofertá-lo a população municipal; – apoiar a organização do setor, a implantação, melhoria e modernização da infraestrutura individual ou coletiva de produção; 5º conscientizar os produtores em geral acerca da importância da preservação ambiental, plantio de espécies que favoreçam o substrato e recurso às abelhas, assim como, preservação das espécies nativas existentes; 6º incentivar o consumo dos produtos das abelhas por suas qualidades nutricionais e terapêuticas; – contribuir com o processo de geração de empregos e melhoria de renda dos munícipes que demonstrem interesse no setor. Bom, como objetivos do presente projeto, e desculpa se estou falando um pouco rápido é pelo tempo que temos aqui disponível, – incentivar a integração do mel, produtos da abelha e seus derivados à merenda escolar da rede pública de ensino municipal, olha que fantástico essa parte; – oportunizar o aprendizado e capacitação de apicultores e meliponicultores através de cursos, seminários e palestras com expedição de certificados; – fomentar organizações associativas de apicultores e meliponicultores, fortalecendo estruturas, beneficiamento e comercialização dos produtos apícolas; – incentivar trabalhos escolares, estudo e pesquisas nas áreas de apicultura, meliponicultura e ambiental, despertando interesse e consciência ecológica nos alunos; –criar cadastro de pessoas que desejam aprender sobre apicultura e meliponicultura e ofertar treinamento técnico a essas pessoas; – incentivar o modelo associativista para a reunião de apiários e meliponários, organização e promoção de feiras; – estimular o comercio interno e exportação de produtos e subprodutos apícolas e meliponícolas, com certificação quanto à origem e a qualidade dos produtos destinados a comercialização; – realização de campanhas de incentivo ao consumo de produtos apícolas e meliponícolas; – incentivar a indústria cosmética e farmacêutica, isso é uma realidade, e que tem como matéria-prima o mel e seus derivados; – promover concursos, premiações e concessão de selo de qualidade aos produtores e agroindústrias de Farroupilha que produzem produtos apícolas e meliponícolas; – incentivar o intercâmbio de professores, técnicos e apicultores. bom senhores, vocês observam nas fotos o quão importante é esse segmento. E quero aqui senhor presidente pedir meu espaço de liderança para continuar apresentando na nossa justificativa do presente projeto de lei. Senhores, a vida das abelhas é crucial para o planeta e para o equilíbrio dos ecossistemas, já que, na busca do pólen, sua refeição, estes insetos polinizam plantações de frutas, legumes e grãos. Esta polinização é indispensável, pois é através dela que cerca de 80% das plantas se reproduzem. Como alertava Einstein, ele dizia, “se as abelhas desaparecerem da face da Terra a humanidade terá apenas mais quatro anos de existência. Sem abelhas não há polinização, não há reprodução da flora, sem flora não há animais, sem animais, não haverá raça humana”. Assim, as abelhas afetam a nossa vida diariamente sem que nós nos apercebamos disso. A nível alimentar, aproximadamente 2/3 dos alimentos que ingerimos são produzidos com a ajuda da polinização das abelhas. Além disso, os produtos da apicultura e meliponicultura são o mel, a cera, a própolis, o pólen, a geleia real, enfim; a própolis produzida pelas abelhas é um dos mais poderosos antibióticos, é isso Neusa, com certeza. O consumo desses produtos ocorre sob formas variadas in natura, especialmente no caso do mel, ou após algum processamento pela indústria alimentícia, cosmética ou farmacêutica; a exemplo da cera, da geleia real, da própolis, do pólen e assim por diante. Apesar de ser doce a ciência demonstrou que tomado em doses normais como medicamento, o mel não faz mal aos diabéticos doutora Eleonora, que bom isso né. Mas ele vai além de suas fantásticas propriedades, apresentando inúmeros benefícios, inclusive no auxílio e combate a doenças. As abelhas formam um grupo diverso e numeroso. As mais conhecidas, responsáveis pelo mel, são do grupo das melíferas, nativas da Europa e de partes da África e do leste da Ásia. Mas no mundo todo existem mais de 20 mil espécies de abelhas, com diferentes tamanhos, cores e hábitos. Entretanto, apesar da importância do tema, esse setor encontra dificuldades e limitações devido à falta de assistência técnica, incentivo e desconhecimento por parte considerável da população acerca das propriedades e benefícios decorrentes do consumo dos produtos apícolas, assim como do papel desempenhado pelas abelhas na produção de alimentos vegetais e na conservação do meio ambiente. Uma abelha senhores vive menos de 40 dias, visita pelo menos 1.000 flores e produz menos de uma colher de chá de mel, mas que, para ela, é o trabalho de uma vida inteira. A proposta da Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura – PMEL define as diretrizes e indica as ações necessárias ao atendimento dos objetivos estabelecidos. Com isso senhores, o presente projeto de lei tem o objetivo de incentivar esse setor tão importante, imprescindível para a existência humana, mas que se encontra infelizmente ou estava esquecido. A partir de hoje com a aprovação dos nobres colegas não estará mais esquecido. Quero imensamente agradecer a presença então da família Molon – Gelson, a Neusa, seu Nelson, Gabriel, importantíssimo na construção; pela secretaria nosso amigo Fernando Silvestrin esteve presente em várias também né Fernando na construção lá no início na sede do sindicato e em outros tantos; na sede do CRESOL fizemos várias reuniões foi muito importante. Para mim foi um conhecimento ímpar, me lembro muito bem que estivemos, onde é que está a Patrícia, estivemos em Nova Petrópolis aprendendo um pouco mais. E hoje os senhores com a Meliponicultura, as abelhas sem ferrão, para as crianças para a gente cultivar Jorge no nosso apartamento na nossa casa é fantástico. Então nós agora e depois sancionado se assim todos os vereadores concordarem como uma política pública também de incentivo e no alinhamento com o governo municipal tenho certeza que teremos anos vindouros muito prósperos né. E agora com a Associação plenamente organizada, isso é mérito de vocês Gabriel pela tua força também organizado, eu sou só um elo de ligação nisso tudo. Foi uma honra mesmo ter participado, contem comigo e também com todo o nosso legislativo do que possa precisar. Sendo assim senhores gostaria senhor presidente que colocássemos nessa noite a apreciação do presente importantíssimo projeto de lei. Muito obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Marcelo Broilo. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras e vereadores; cumprimento todos os cidadãos/cidadãs que se fazem presentes aqui nessa noite, imprensa. Cumprimento especial a Associação. Cumprimentar o vereador Broilo pelo projeto pela iniciativa. Parabéns, quero me manifestar dizendo que sim sou favorável e reitero o que eu falei nas primeiras votações dos projetos, todo o projeto que ele for de interesse coletivo não importa a origem o meu voto será favorável e assim eu fiz em praticamente todos os projetos são pouquíssimos que eu votei de forma contrária. Acho que isso se soma um debate que foi feito alguns dias atrás na Câmara né Marcelo, o nosso presidente Maurício trouxe uma fala muito muito boa uma fala muito apropriada fazendo uma reflexão de alguns fatos que tem acontecido com a questão das abelhas principalmente a questão das mortandades. Então tendo em vista o uso de agrotóxicos ou de outros elementos químicos que vieram a matar. E até na noite eu falava que se faz necessário sim uma força-tarefa enquanto sociedade para caminhar na descoberta e tentar achar alternativas para combater isso né. Porque a gente sabe que se não tiver abelha não tem o pólen não tem todo o processo natural e a gente não tem alimento. Isso é fato né. E também eu sugeri e soma junto a essa proposição para que o poder executivo busque um espaço quem sabe num local onde que não esteja sendo utilizado um prédio público um espaço seja para tentar fornecer um espaço para a Associação para desenvolver. Porque é um assunto de suma importância e eu acho que sim poder público pode e deve; e digo aqui se o poder público mandar um projeto para conceder espaço para Associação terão meu voto favorável. Então parabéns pela iniciativa conte sempre conosco dentro do que for da nossa alçada. só quero fazer alguns cumprimentos especiais para o presidente Isaías do PSB, Diego Tormes do SISMUF. obrigado senhor presidente, o meu voto é favorável

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite presidente. Boa noite colegas vereadores, a todos que estão aqui nos prestigiando presencialmente e aqueles que nos assistem de seus lares através das mídias digitais. Quero dar parabéns ao colega Marcelo pela iniciativa desse projeto que vem de encontro realmente a necessidade de nós darmos e oferecermos um equilíbrio na fauna e da flora do nosso município. A importância da nossas abelhas né já foi falado pelo colega que se nós tivermos realmente mais políticas públicas nessa questão de fomentar/incentivar a questão da apicultura teremos um grande avanço no nosso município. Nós tivemos notícias este ano da mortandade de abelhas como o colega Juliano falou nas questão dos agrotóxicos. Com mais políticas públicas poderemos ter mais fiscalização nessa questão também. acho importante esse projeto, está de parabéns, e temos certeza que teremos mais renda geração de empregos nessas questões. E o ano que vem nós teremos aqui o vice-presidente né da Associação, Gelson Molon, que com mais propriedade poderá aqui realmente demonstrar a necessidade de o Executivo, do município, termos políticas públicas efetivas que sejam realmente executadas para que essa temática não fique no esquecimento. Obrigada presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereadora Clarice Baú. Mias alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado senhor presidente. senhores vereadores, senhoras vereadoras, público aqui presente na Casa, funcionários, imprensa. Rapidamente então parabenizar o Marcelo pelo trabalho feito conseguir trazer até essa Casa esse projeto de lei. Parabenizar conterrâneos família Molon sempre muito empenhado nessas questões que se voltam em questões que são da comunidade. E sim dizer que sou extremamente favorável e votarei a favor desse projeto de lei pois a gente tem aqui algo que precisa ser visto com todo carinho. As nossas abelhas elas são vida; abelhas realmente são vidas, são vidas pequenininhas, mas são vidas para toda população. A gente sabe da importância absurda que elas têm na produção de alimentos. Então com certeza de novo Marcelo parabéns pelo trabalho feito. E eu acho que esse tipo de ação ele começa a conscientizar a população, ele começa a enfatizar a resolução de alguns problemas que estavam vindo até então né que acabam matar as abelhas. E não podemos deixar dessa maneira né a gente tem que trabalhar em função de que elas procriem cada vez mais, pois são extremamente essenciais. Parabéns de novo. Obrigado presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Sandro Trevisan. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Marcelo Broilo para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do legislativo nº 41/2023 que institui a política municipal de incentivo ao desenvolvimento da apicultura e da meliponicultura, e dá outras providências; com anexo. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos vereadores. Em 2ª discussão o projeto de lei do executivo nº 44/2023 que autoriza a liberação de condição em doações de imóveis do núcleo industrial Santa Rita realizadas no âmbito da política municipal de desenvolvimento econômico e social. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. Emenda aditiva nº 01/2023: favorável. Projeto em regime de urgência. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli… Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores e demais pessoas presentes. É muito bom a gente ver a nossa Câmara de Vereadores lotada, pessoas interessadas aqui em diversos temas até porque temas é o que não falta na sessão de hoje, todos temas importantíssimos, então sejam bem-vindos. Esse projeto nº 44/2023 ele trata da autorização de liberação de condição em doações de imóveis do Núcleo Industrial Santa Rita, realizadas no âmbito da política municipal de desenvolvimento econômico e social. As pessoas que talvez vão lembrar que lá nos idos de 10/15 anos atrás foi doado terrenos para empresas no núcleo industrial do Santa Rita. Foi muito polêmico houveram diversos, problemas, problemas ambientais, as empresas receberam os terrenos que não era possível construir porque não haviam licenciamentos, era na parte superior ali do Balneário Santa Rita que até hoje nós temos problema lá em função disso. Bom, muitas empresas se instalaram, resolveram as suas pendências financeiras e outras empresas acabaram não conseguindo se instalar por ‘n’ problemas; algumas desistiram até teve uma ou outra que devolveu o terreno para prefeitura, houveram outras que foram refeito leis, aumentado prazos, estabelecido novos prazos e mesmo assim não foram capazes de construir. Eu lembro que depois eu assumi a secretaria do desenvolvimento econômico e havia uma pressão inclusive até por parte do ministério público para que se destrinchasse aquele problema que ali havia. E nós judicializamos algumas situações que, bom, se a empresa tinha lá um ‘X’ período de anos para construir e não construiu foi encaminhado uma lei aumentando o prazo, dando um novo prazo, não construiu; se encaminhou um novo prazo novamente e não construiu; se fez uma discussão administrativa e se administrativamente se deu mais um prazo não construiu, bom, é dever do poder público requisitar que sejam devolvido os terrenos ao erário. E assim foi feito. Agora a gente percebeu aqui que tem esse projeto de lei nº 44 que ele diz o seguinte ‘que fica o poder executivo municipal autorizado a liberar a condição de reversão dos imóveis ao patrimônio do município, exclusivamente nas doações de imóveis do Núcleo Industrial Santa Rita, realizadas no âmbito da política municipal de desenvolvimento econômico e social, se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos’. Ou seja, está novamente flexibilizando e voltando ao tema para dar mais prazo para se instalar, porém está se estabelecendo algumas condições, uma delas: 1º – a instalação e o início das atividades da empresa no imóvel doado ocorrer até a data de entrada em vigor desta lei. Quando esta lei vai entrar em vigo? Na data de sua publicação. Então se a Câmara de Vereadores aprovar hoje o prefeito pode sancionar a lei e publicá-la; a partir dali então tá valendo. 2º – a empresa estiver em operação no imóvel doado na data de entrada em vigor desta lei; – a empresa operar ininterruptamente no imóvel doado por no mínimo cinco anos contados do início das atividades ou da vigência desta lei, o que ocorrer primeiro; e, – a empresa não possuir débitos de IPTU e demais tributos municipais. Nós fizemos uma emenda então acrescentando um quinto uma quinta condição qual seja: não ser a empresa ré em processo ajuizado pelo município cujo objeto seja a devolução de área de terra recebida anteriormente em função de não haver cumprido a lei de concessão do imóvel. Ou seja, bom, tudo bem, vai valer contanto que não tenha tido a empresa um processo da prefeitura municipal fazendo com que ela devolvesse o terreno em função de não ter cumprido a legislação. Senão nós estaríamos aqui dizendo ‘olha tudo bem tu não cumpriu foi dado três ou quatro, peço espaço de liderança senhor presidente, foram dados aqui três ou quatro novas oportunidades com prorrogação de prazos mesmo assim não foi construído aí a prefeitura entrou com processo judicial para que esses terrenos pudessem ser revertido ao município e em sendo revertido ao município pode-se abrir novamente a oferta a outras empresas para receber os terrenos né; e o juiz analisou, as empresas tiveram oportunidade de se defender em primeiro grau já inclusive há sentença pedindo a devolução, há algumas em recurso. E nós estamos então estabelecendo que aquelas que tiveram essa condição e obrigaram a prefeitura judicializar porque administrativamente não devolveram e nem tão pouco construíram não é justo. ‘Ah não, mas a gente teve dificuldade financeira’. Meu filho dificuldade financeira tá cheio de empresas com dificuldades financeiras; e tem outras que estão cheio de vontade de construir. Infelizmente o poder público não pode ficar esperando a sua condição financeira melhorar porque se demorar mais 10 anos tem que ficar lá parado o terreno mais 10 anos esperando sua condição financeira melhorar e quem sabe até pode piorar. Então a gente estabeleceu essa nova regra. E aí segue no parágrafo único dizendo: não sendo cumpridos os requisitos estabelecidos neste artigo, o imóvel reverterá ao patrimônio do município de Farroupilha, juntamente com as benfeitorias realizadas pela donatária, que não serão indenizadas pelo município. Então eu creio que é dever nosso da Câmara de Vereadores fazer esse tipo de consideração aqui e é uma emenda que ela é assinada por mim pelo vereador professor Juliano pelo vereador engenheiro civil Deivid Argento, da bancada do PDT, e tem o parecer favorável do jurídico, tem o parecer favorável das comissões tanto no projeto quanto nas emendas. E eu havia então um pedido ‘vistas’ do projeto de lei nº 44 e por dever de ofício e por respeito também aos demais colegas eu faço aqui as considerações e o porquê que eu pedi ‘vistas’ e apresentei então a emenda aditiva para que a gente possa ali adiante quando for cobrado por um munícipe ou até mesmo pelo poder judiciário, porque a gente tirou o poder judiciário da inércia e disse ‘olha nós estamos provocando aqui para que o poder judiciário se manifeste com relação ao tema’. Aí daqui a pouco nós vamos estar dizendo ‘olha a gente pediu lá atrás, mas agora a gente tá mudando de ideia’. Então é por isso. Portanto eu devolvo ‘as vistas’ a Câmara e que o projeto possa ser votado então nessa noite, de modo que se for com a emenda auditiva então melhor. Obrigado

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque Severgnini. Só para deixar registrado a chegada do vereador Deivid Argenta às 18h29min. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Felipe Maioli para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação a emenda aditiva nº 01/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Em votação o projeto de lei do executivo nº 44/2023 que autoriza a liberação de condição em doações de imóveis do Núcleo Industrial Santa Rita realizadas no âmbito da política municipal de desenvolvimento econômico e social. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos vereadores. Em 3ª discussão o projeto de lei do executivo nº 45/2023 que revoga dispositivo da lei municipal nº 3.079 de 22/12/2005. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite senhor presidente. Boa noite senhores vereadores/senhoras vereadoras. Quero cumprimentar a imprensa aqui presente e também cumprimentar as pessoas que estão aqui nesta Casa, que é a casa do povo, e também cumprimentar as pessoas que estão online, faça um cumprimento especial aqui ao pastor Flávio que nos prestigia nessa noite, também ao ex-secretário Silvestrin, cumprimento aqui Renato Tartarotti também, o secretário Cenci também que está conosco, parte dos patriotas também que está hoje à noite aqui e faço um cumprimento especial também a Adri né que está aqui nessa noite e a todos os demais que estão na Casa. Senhor presidente, o projeto PL nº 45, que vem enviado a esta Casa, que revoga o disposto da lei municipal nº 3.079 de 22/12/2005 diz o seguinte: fica revogada a alínea ‘f’ do inciso IV do artigo primeiro da lei municipal nº 3.079 de 22/12/2005. Esse projeto bem como vossa excelência já declarou que já está na 3ª discussão houve um equívoco de interpretação nesse projeto né e então hoje nós viemos trazer aqui o esclarecimento para que não fique confuso. E o artigo que vai ser excluído ele revoga o inciso IV alínea ‘f’ e todos os itens de um a cinco como diz aqui na justificativa né: atividade de caráter eventual ou transitório. A questão equivocada de interpretação foi que então foi citada o inciso IV alínea ‘a’ item 1 letra ‘F’. Então houve essa confusão esse equívoco de interpretação, mas já sanado todas as dúvidas senhor presidente. Peço que seja colocado em votação nessa noite.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador pastor Davi. Com a palavra vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTNER: Senhor presidente, quero fazer um cumprimento especial ao professor Luiz que se faz presente mais uma vez acompanhando a nossa sessão. Conversávamos hoje pastor Davi, Sandro, vereador Roque, enfim, conseguimos a compreensão o discernimento. Acho que sim vou declarar meu voto favorável pois uma das prerrogativas uma das justificativas que tange o projeto é que se fala do estímulo à cultura e que seria na contramão do meu discurso; mas eu quero deixar algumas ressalvas que servem de ponderamento nessa questão. uma delas essa lei do ISSQN tem que fazer uma lei nova, vim zerada, tá muito picotada tá muito rabiscada precisa vir de fato para melhor interpretação, compreensão textual, para melhor entendimento. E a segunda que foi o principal ponto que eu questionei desde a primeira discussão que fica o seguinte ponto: beleza, o município abre mão dessa receita que poderia ser destinado para o fundo de cultura ou para outra atividade, mas fica aquela questão tem que regulamentar a cedência do uso por quê? Vamos pensar, o São Luiz lá o salão né Neusa quando tem uma atividade se não é a instituição que organiza é locado e tem uma série de requisitos; vai pagar tanto vai ter que pegou assim e vai entregar assim. Faça um exercício de imaginação, nós vamos ceder um espaço público vai se instalar um circo e esse circo está ali e quebrou algumas coisas, passou uma carreta ali para alargar a estrutura, quebrou. Quem que vai pagar essa conta? Acho que tem que regulamentar para no mínimo a manutenção do uso do espaço. Porque pense: beleza, a gente fomentou a cultura, legal, parabéns. Será que a gente não consegue uma contrapartida uma parceria dessa desse grupo para quem sabe alguns ingressos sociais para crianças ou pessoas em vulnerabilidades que não têm acesso. Então são umas coisas que eu acho que sim cabe a questão da regulamentação; mas voto favorável mediante toda a justificativa que eu já referi. Obrigado senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Sandro Trevisan

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado presidente. Sim, comentávamos lá né eu, você, Juliano, Roque e o pastor Davi a respeito de que poderia sim a gente pode compilar algumas ideias em função dessa lei agora no próximo ano, tentar adequá-la ou mandar vir uma nova ou quem sabe pensar a respeito de uma regulamentação em função de um decreto para que se ajuste. Então Juliano estaremos juntos. Acho que sim em função se dá um avanço se avança em função da cultura sim, se avança em função do fomento da cultura que é muito importante e de repente fica uma questão um pouquinho aí conturbada, mas eu acredito que a gente consegue sim o ano que vem se debruçar sobre o assunto e poder melhorar no que for possível. Então pode contar comigo o pastor Davi também estava junto lá e quando nós conversamos fora de lá né pastor a gente tá junto aí para poder ver as melhorias que são necessárias e contribuem nesse segmento. Obrigado Presidente

PRES. MAURICIO BELLAVER:  Obrigado vereador Sandro Trevisan. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: senhor presidente e senhores vereadores, eu apenas vou fazer o uso da palavra para dizer que eu cometi um equívoco na última sessão e eu quero até dizer ao Marcelo que eu me equivoquei na hora que eu me pronunciei quanto ao projeto, mas também o Executivo não soube explicar o projeto né; porque nós tínhamos uma dúvida e a gente foi por aquela dúvida e o Executivo não soube dizer que era diferente então ficou um empate aí ou ficou um impasse né. Mas de fato agora entendido né a situação nós vamos votar favorável e sem mais delongas. É apenas para isso que eu faço uso da palavra. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque Severgnini. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador pastor Davi para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do executivo nº 45/2023 que revoga dispositivo da lei municipal nº 3.079 de 22/12/2005.  Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos vereadores. Em 2ª discussão o projeto de lei do executivo nº 47/2023 que autoriza a doação de imóveis, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável; emenda aditiva nº 1/2023 – comissões: favorável; jurídico: contrário. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Tiago Ilha que tem a emenda.

VER. TIAGO ILHA: senhor presidente, colegas vereadores e vereadoras, as pessoas que aqui também se fazem presentes, pessoas que também estão em casa. Então nós apresentamos essa emenda com o intuito de deixar uma forma extremamente justa porque a doação poderia ser colocado para se não tivesse esse artigo que a gente está propondo na emenda para pessoas ou pessoas jurídicas ou seus sócios que já no passado não cumpriram os regramentos necessários para conseguir o termo de doação. E tem muito empresário que inclusive nos questiona né como pode a doação para uma determinada empresa que mesmo recebendo não cumpre os prazos devolve né e aí depois concorre de novo e aquela mesma empresa que estava tudo errado que não cumpriu que devolveu na justiça entra no certame da licitação e ganha de novo né. E aí o empresário que gostaria de ter um lugar para expandir para construir a sua empresa fica impossibilitado. A gente acreditava ser uma prerrogativa dentro dessa lei bem interessante. Porém, entretanto, o parecer jurídico da Casa foi o contrário numa cláusula que até a procuradora coloca aqui que ninguém pode ter uma pena perpétua né então, ou seja, eu errei aí vamos dizer que passou meu erro então posso que eu não vou errar mais né, mais ou menos uma coisa assim. Mas eu gostaria de deixar registrado, eu vou pedir para retirar a emenda para não travar a pauta, da importância desse projeto de sim ter doações. Então não vai ser o projeto desse vereador que vai trancar a pauta muito pelo contrário eu vou retirar, porém eu gostaria de deixar registrado na Casa e que também os vereadores de governo pudessem levar ao Executivo que vou ser um fiscalizador como é o nosso dever. E precisamos gente que a prefeitura crie no edital do certame dispositivos que criam uma triagem Chico para que empresas que já tiveram a oportunidade não cumpriram, ganharam seus terrenos e não construíram, deixa para quem está com vontade de construir quem tem as condições de fazê-lo né. Porque essa é o objetivo da questão da distribuição aonde que o poder público entra com algo que é público né para o fomento que é privado aí eu acredito numa justiça de parceria público/privado. Então eu queria deixar apenas esse registro para que a gente pudesse deixar nessa Casa hoje registrado essa situação. Então senhor presidente retiro a emenda para que o projeto pode possa ser votado na noite de hoje; já adianto que o nosso voto será favorável.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Tiago Ilha. Retirada a emenda aditiva. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, eu vou me somar manifestação do meu colega vereador Tiago Ilha, inclusive nós assinamos junto a emenda, porque eu acho que sim que ela faz total sentido. É uma das prerrogativas uma das funções do poder público fomentar o desenvolvimento social/desenvolvimento econômico e uma delas é a possibilidade da cedência de espaços como, por exemplo, no caso de um terreno para construção de uma um parque tecnológico, de um parque fabril, etc., mas tem que ter uma regulamentação. Porque senão fica muito diz-que-me-diz, vai para lá e vai para cá e às vezes acaba se tronando uma bola de neve a empresa fica lá e não se instala, aí bate na porta uma outra para vir aqui e não consegue. E a gente sabe que desenvolvimento econômico quer e precisa-se de alguns incentivos. E sabendo que a questão partindo do zero é a busca por um terreno e depois as coisas vai. Então sim somos favoráveis ao projeto tranquilamente só que eu acho que sim precisa o governo levar essa ressalva da emenda. É uma pena que ela teve vício de iniciativa, mas ela é fundamental porque isso a gente consegue botar um equilíbrio e fazer de fato uma justiça social dentro dos precitos aqui citados. Obrigado senhor presidente

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, essa esse projeto de lei nº 47 ele trata então de autorização de doação de imóveis e dá outras providencias que é no âmbito da política municipal de desenvolvimento econômico e social; autoriza então a doar imóveis a seguir especificados que diz respeito ao Núcleo Industrial do Santa Rita. Que antes nós estávamos abrindo exceções para empresas que não construíram poder construir mediante regras e agora está se abrindo então a possibilidade de doar os terrenos de empresas que devolveram no passado por ações inclusive que a gente fez quando estava no governo, hoje os terrenos foram devolvidos, e possibilitando a prefeitura a doar novamente. E aí a preocupação do vereador Tiago Ilha e que eu me associo a ela, inclusive assinei a emenda, é de que a gente não venha a doar novamente os terrenos exatamente para aquelas empresas que no passado não construíram e a gente possa oportunizar a doação para outras empresas que queiram construir. Então foi nesse sentido que o vereador fez a emenda. Houve um parecer jurídico que foi emitido pela procuradora da Casa e que diz que esse projeto de lei ou melhor essa emenda ao projeto de lei após toda a justificativa feita pela eminente procuradora diz que ‘pelo exposto muito embora a inexistência de vício de iniciativa – ela diz que não tem vício da iniciativa – nada mais resta além de opinar que a emenda não atende os requisitos mínimos de validade’. É uma é um parecer é um parecer jurídico que merece todo o respeito nosso, mas um parecer ele não é impeditivo para votar; nem o parecer sendo favorável é obrigado votar a favor né porque ele é um parecer e nem o parecer e nem parecer sendo contrário desobriga. Então se o vereador já retirou a emenda a gente gostaria só de deixar aqui uma sugestão ao governo para que crie uma regulamentação para que não ocorra isso, se não daqui um ano, dois ou três ou cinco ou 10 quem sabe essa Casa vai estar discutindo novamente esse assunto. Então a gente gostaria que aqueles terrenos fossem disponibilizado para empresas que vão gerar divisa ao município e emprego principalmente. Obrigado senhor presidente

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque Severgnini. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado presidente. Só para contribuir aqui e esclarecer alguma situação que plausível né a questão jurídica porque não se pode penalizar perpetuamente se a indústria não conseguiu se estabelecer terá chance de novo ou oportunidade de novo se conseguir cumprir com os requisitos da licitação. Então isso aí é jurídico não podemos impedir que a empresa que não conseguiu se estabelecer e ali cumpre com todos os requisitos da licitação não pudesse se estabelecer no nosso município. Então plausível. Eu quero dizer que eu entendo juridicamente a desnecessidade de mais regulamentação, se nós nos atermos aí no artigo segundo do projeto de lei diz assim ‘os imóveis reverterão ao patrimônio do município de Farroupilha inciso I se a instalação e o início da atividade de empresa no imóvel doado não ocorrer no prazo de 3 anos, ele tá dando prazos aqui, contados da transmissão; no inciso II se a empresa não operar por mínimo 10 anos contado do início das atividades; no III se o curso dos prazos fixados nesse artigo I e II deste artigo não houver também o pagamento de IPTU ou dos demais tributos incidentes sobre o imóvel ou ainda houver destinação diversa do estabelecido no artigo 1º desta lei que ali diz que o poder executivo municipal no âmbito da política municipal de desenvolvimento econômico e social fica autorizado a doar os imóveis a seguir especificados as pessoas jurídicas mediante licitação para fins de utilização e atividades industriais. Então ele seguindo esses requisitos ele está né legitimo ali a se estabelecer. Acho que pode ter algum ajuste sim, mas acho que tá bem claro o projeto de lei. O nosso voto é favorável. Obrigado presidente. Com certeza.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Um aparte para o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Vereadora, obrigado pelo aparte. Para a gente enriquecer o debate. Na verdade esses critérios que a nobre colega faz a leitura são critérios exatamente iguais aos que foram feitos no passado e que não foram cumpridos e que depois veio para esta Casa pedido de alteração para prorrogação de prazo. Então às vezes os critérios estão ali terminasse o prazo não cumpre-se e manda-se para a Câmara para fazer a prorrogação de prazo. Então é nesse sentido que tem que dar uma cuidada já no início. Obrigado

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereadora Clarice Baú. Com a palavra o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Presidente, é importante, eu quero referendar aqui a palavra ao vereador Tiago; importante emenda doutor Tiago vereador, porque nós podemos fazer né e deixar mais restritivo né quando se fizer o edital embora já tenha né os argumentos conforme doutora Clarice leu aqui para nós. É importante sim a gente relevar isso né e poder no edital restringir para que a gente possa ter êxito nesse próximo pleito de cedência. Então só fala que a minha contribuição para que a gente possa levar isso né adiante haja vista que hoje então a gente coloca em votação e o meu voto é favorável presidente. Um aparte ao vereador Tiago Ilha.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Um aparte para o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Só para também né também contribuir aqui na discussão vereadora Clarice. O problema é que esse assunto das empresas lá no polo industrial Santa Rita virou uma novela interminável né porque se a gente for fisicamente hoje pegar o nosso carro e descer até lá quantas empresas estão instaladas ou melhor não só fisicamente instaladas né gente na prática instaladas gerando empregos/gerando renda estabelecendo lá um negócio industrial. Enquanto muito pelo contrário nós encontramos uma lista de empresários que sonham com um dia receber a oportunidade de ganhar um terreno da prefeitura. E aí a ideia dessa lei era o que? Era de travar de que tu teve a oportunidade então nem participa mais, vai achar outro jeito porque tu ganhou uma oportunidade ímpar; um terreno doado pela prefeitura, impar para qualquer empresário. Mas a gente entende que a que tem uma situação jurídica então foi importante a discussão para que a gente, para finalizar o aparte, para que a gente pudesse deixar esse alerta então né pastor Davi, obrigado pelo aparte aí, para que no edital a gente corrija isso.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado Vereador Pastor Davi. Um aparte para o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado pelo aparte vereador pastor Davi. Não, só para só para complementar também para você ceder um espacinho ali para o Sandro. É importante sim fazer o melhor uso do espaço público. Se a empresa não conseguiu paciência a gente lamenta, mas passa adiante para outra puder fazer a utilização. Até porque é só no distrito industrial de Santa Rita que vocês verão com os próprios olhos teve empresas que o que? Cercaram, botaram um negocinho ali de fachada para inglês ver e pronto tá tudo certo. Então só para contribuir com o debate. obrigado pelo aparte.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Um aparte para o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado. Tiago, quero te dizer assim que a emenda eu achei a emenda excepcional né que pena que ela teve alguns entraves aí. e é o que se tem que fazer quando se for feita a licitações mesmo e fazer essa cobrança. eu acho que se teve tua oportunidade, teve, bacana, show, não conseguiu cumprir como o Roque mesmo acabou de falar né em função de dificuldades financeiras ou coisa do gênero, mas teve tua oportunidade né. Foi cedido uma oportunidade ímpar e se não conseguiu cumprir deve ser analisado. Então eu penso no sentido de que a gente sim vai ficar olhando ali quando for lançado o edital de licitação e poder falar com o governo para que seja analisado essas questões de maneira bem coerente. Obrigado presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador pastor Davi. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Felipe Maioli para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do executivo nº 47/2023 que autoriza a doação de imóveis, e dá outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 48/2023 que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. Emenda aditiva nº 01/2023 favorável. Projeto em regime de urgência. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador pastor Davi

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, o PL nº 48 de 1 de novembro de 2023 então fala sobre autorização de contratação de pessoal por tempo determinado. Esse é um projeto senhor presidente que o Executivo envia a Casa e como esse ano foi um ano de diálogo de conversa o SISMUF procurou os vereadores né e nós então entendemos a necessidade de fazer esta emenda aditiva no projeto de lei do executivo né. Então a emenda ela vai tratar do seguinte assunto: acrescenta-se o inciso os incisos VIII, IX e X  do artigo 2 do projeto de lei do executivo nº 48/2023 que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências, que passam a ter a seguinte redação: inciso VIII – licença para acompanhamento de filhos ou pais em consultas médicas mediante comprovação; IX -ausência do serviço para dois dias consecutivos em razão de falecimento de avós, cunhados, genros ou noras, madrasta ou padrasto, sogro/sogra; B) por 5 dias consecutivos em razão de casamento, falecimento de cônjuge, companheiro, pais, filhos, enteados, mentor sobre guarda ou tutela, e irmãos. Então a pedido do SISMUF nós então entendemos nessa necessidade porque essa contratação então são emergenciais que vão substituir os nossos servidores então nós restringimos mais a lei, mas para que a gente possa garantir né garantir o direito das pessoas poderem fazer este acompanhamento. Então a presente emenda do projeto trata-se de uma solicitação acolhida pelos nobres vereadores através de ofício encaminhado pelo sindicato dos servidores públicos de Farroupilha – SISMUF a qual justifica que a ausência destes direitos aos servidores contratados emergencialmente no ano letivo de 2023 gerou desconforto entre os colegas; aparentemente busca equiparar os direitos dos servidores então. senhor presidente, peço que coloque em votação na noite de hoje

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador pastor Davi. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado presidente. Só para contribuir na verdade esse projeto de lei vem por questão de justiça, questão de isonomia entre os nossos funcionários públicos né; independente do contrato terão os mesmos direitos. É um contrato emergencial ou são os efetivos acho que independe do seu contrato é questão de nome de isonomia e de direito. Então parabéns ao Executivo que nos enviou esse projeto. Obrigado presidente

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereadora Clarice Baú. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra a vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: O projeto de lei nº 48 ele trata da autorização de contratação de pessoal por tempo determinado para atender interesses ou melhor para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. Para quem está nos assistindo o projeto de lei diz o seguinte: fica o poder executivo municipal autorizado a contratar pessoal por tempo determinado de até 12 meses para atender necessidade temporária de excepcional interesse público mediante processo seletivo simplificado nas seguintes atividades. Então vai contratar o quê? 20 auxiliar de desenvolvimento infantil; vai ganhar quanto por mês: R$ 1.940,45. Vai contratar mais 4 motoristas de ônibus escolar, até 4 né; quanto vai ganhar por mês? R$ 3.251,02. Vai contratar 103 professores; quanto vai ganhar por mês: R$ 4.192,00. Qual vai ser a jornada de trabalho? para auxiliar de desenvolvimento infantil e motorista para ônibus escolar: 44 horas semanais; para os professores no mínimo 4 e no máximo 40 horas semanais de acordo com as necessidades do município. E aí tem outras questões que são inerentes ao deslinde do projeto. Foi aqui falado pelo vereador Davi teve uma emenda apresentada, nós debatemos com o sindicato SISMUF, só que claro né a oposição apresentou a emenda e não botou o nosso nome, tá tudo certo, a situação, aliás, mas vamos votar. Mas é importante dizer que quando Executivo diz que está reduzindo despesas porque não fez isso não fez aquilo não fez concurso, mas na verdade tá contratando. O que eu acho que não é uma fórmula ruim fazer por contrato porque terminou oi contrato terminou a relação e depois se precisar contrata de novo. Só que a gente precisa esclarecer isso para a população. Que às vezes a impressão que dá é que bom porque não fez concurso não aumentou despesa não aumentou isso não aumentou aquilo e às vezes diz que o número de CCs está um pouco abaixo do que tinha, mas aí você faz por contratação. Aí é uma forma meio disfarçada de ter mais cargos de confiança. Era isso senhor presidente, nós votaremos favoravelmente. Obrigado

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque Severgnini. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, sobre o PL nº 48 é importante né frisar o pessoal do SISMUF sim a gente fez um debate desde o começo da legislatura acerca das proporções e lamentamos né Diego que mais uma vez o Executivo não tinha te ouvido e mandou o projeto para a Câmara né; deu uma cozinhada em vocês literalmente, segurou e até infelizmente foi isso que aconteceu. E tá com jabuti né porque a gente sabe que alguns servidores poderão perder alguns benefícios pela questão ali no que tange do contrato temporário tu modifica e etc. etc.. Mas é importante sim o projeto porque são cargos importantes para a cidade. Pensem só são 20 pessoas 20 profissionais de auxiliar de desenvolvimento infantil, ou seja, profissionais que ficam nas creches nas escolinhas de educação infantil, por exemplo, EMEI para atender berçário, enfim, atender crianças menores. Questão de professores então é importante. Eu acho que alguma coisa precisa se avançar né até porque para vocês terem uma noção o sindicato entregou um documento para cada um dos vereadores e um deles que ele pediu, um dos pontos que o sindicato pediu, é assustador; pediu para ter a garantia dos EPIs, ou seja, equipamento de proteção individual. Pensa, qualquer empresário que tem uma indústria que tem qualquer grau de periculosidade qual que é a premissa básica? contratou admitiu o funcionário vai fazer o quê? Está aqui teu kitizinho de segurança. Porque será que a Prefeitura vai ser diferente, ter que cobrar para ter EPIs. Isso aqui é uma vergonha né. Uma vergonha com carimbo bem grande. Então teve que o SISMUF bater o pé fazer barro para tipo chamar atenção. E as outras questões né que foram faladas tanto da serventes, cozinheiras e das auxiliares de educação de desenvolvimento infantil, perdão, a questão do laudo de insalubridade e periculosidade. E aí claro o Executivo trouxe um parecer trouxe um laudo e o SISMUF também trouxe dois trouxe três. Então são pontos de vista, interpretação. Acho que poderia ter sido fatiado o projeto, feito as suas nuances as suas alterações para poder atender como um todo a questão dos direitos trabalhistas. Porque a gente escuta aqui se economiza se enxuga a máquina, mas se explora o trabalhador; daí não dá né. Mas como tem umas questões pontuais eu vou votar favorável porque depois eu ouvir dizer ‘não, o vereador que é o professor votou contra o contrato de professores’.  Não, muito pelo contrário, há uma necessidade de fazer uma adequação, chamar pessoas do concurso público que estão aguardando. Então voto favorável a emenda também, infelizmente, só para concluir senhor presidente, infelizmente não fomos convidados para assinar, mas votaremos favorável pelo teor dela.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Com a palavra o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, só quero fazer aqui duas ponderações: primeiro vereador Roque nós construímos bastante coisas né esse ano, fizemos várias emendas juntos, esse é um pedido que veio do SISMUF e a Casa atendeu vejo por esse lado; em segundo vereador Juliano o senhor se equivoca quando fala do projeto nós estamos falando do projeto nº 48 e o senhor está fazendo referência do projeto nº 53, sei que hoje são muitos projetos né, mas se equivoca quando fala as suas colocações a esse projeto. Então nós entendemos que houve sim o concurso público né e o concurso público vão ser chamadas. Aqui autoriza o poder executivo a contratar e a chamar né então o pessoal por tempo determinado é para substituir realmente essas pessoas que porventura tenham suas licenças porventura tenham suas ausências. Esse é o objeto do projeto né, o objeto do projeto não se trata de outro fim a não ser esse. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador pastor Davi. Com a palavra o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado presidente. Senhores vereadores, o meu voto do presente projeto é favorável sim. Essa contratação vale a pena a gente aqui dimensionar que é para necessidade de efetivo de vaga que não seja real né porque toda vaga real deve ser chamado quem espera no concurso então; e pela quantidade gente se faz em função de necessidade. O município tem essa quantidade porque existe uma previsão de necessidade de professores, por exemplo, que são a quantidade maior de vagas; e se um professor pedir licença maternidade, por exemplo, será esse contratado que irá substituí-lo. Quanto à quantidade eu não tenho certeza do número exato, mas bem próximo de 300 professores estavam num pedido há uns três anos atrás por causa do covid. Por que por causa do covid? Veio para essa Casa um do projeto de lei que autorizava o Executivo a ter uma quantidade de aproximadamente 300 pessoas pois professor podia pegar covid e ter que se afastar e daí teria que ter o substituto então a quantidade foi aumentada. Então esse número de 120 é um número que é colocado aí, se tiver necessidade o governo vai e pega esses contratos se não tiver necessidade de utiliza-los na totalidade esses contratos eles não vão ser utilizados. eu acho muito muito importante essa lei para a gente aprovar esses professores, por exemplo, esses servidores que estão ali conforme a necessidade do Executivo. Obrigado presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Sandro Trevisan. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado presidente. Na verdade só para contribuir aqui com o colega professor Sandro que eu acho uma a questão de contrato emergencial uma questão de fazer uma gestão inteligente do município. Por que tu contrata por 12 meses terminou a necessidade tu pode exonerar né ou rescindir o contrato e se não tiver se tiver necessidade pode continuar ou chamar os que estão no concurso; se não tiver mais necessidade foi chamado o município tem que manter na sua folha de pagamento aquele profissional que não tem mais a necessidade de estar ali. Então é importante eu acho uma gestão inteligente quando se faz contrato emergenciais; já diz a palavra ‘emergencial’ é para é só para essa questão de momento. Obrigado presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereadora Clarice Baú. Com a palavra o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, nós obviamente vamos votar favorável também nesse projeto, mas vale uma reflexão que a gente sempre acaba no ponto de vista público eu tô aqui há 7 anos todo ano tem esse projeto. estamos aqui há 7 anos votando o mesmo projeto emergencial. Todo ano vem um projeto principalmente para professores né de contratação emergencial, é um emergencial todo ano. Então todo ano tem emergencial. Então acho que a gente precisa futuramente porque na verdade nada mais é do que talvez uma saída estratégica né vereadora que o município, independente dos governos, acha de não trazer novos concursados para não deixar a situação da máquina pública né, porém é uma discussão importante de ser revista nos próximos anos Porque para mim a emergencial se acontece um ano que nem a senhora diz ‘não preciso né e tal’; mas o ano que vem vem de novo esse projeto pode ter certeza. Nós estamos aí eu tô aqui há 7 anos votei sete vezes o projeto então imagina o emergencial que é, mas obviamente que pela importância do projeto. Mas eu sempre digo que no setor público é sempre complexo complicado e quem senta lá sabe, porém a gente não pode negar que muitas vezes a gente está no piloto automático administrativo público. O que que é o piloto automático? Só dar cópia e cola e vamos de novo. A gente precisa em algum momento abrir ou criar uma ruptura para pensar algo de forma realmente consistente e sustentável. Obrigado senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Um aparte para o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado pelo aparte. Só para fazer uma ressalva um assunto como o assunto ele é praticamente quase o mesmo a matéria acabei falando dos dois, tanto o nº 48 quanto o nº 53 né, para fazer uma ressalva. Concordo há uma necessidade sim a gente que é que precisa isso, mas também as lacunas de concurso, vagas reais, precisam sim ser chamadas. Eu recebi uma mensagem de uma servidora que passou no concurso, ela não disse qual a área que ela passou, ela me disse ‘ah, tem o projeto tal tu vota contra’. Aí questionei ela o porquê; porque eu quero que me chamem no concurso. Não, eu tenho uma responsabilidade sobre o voto a gente tem que avaliar e sabe vamos botar favorável porque precisa; mas sim tem que se pensar outra forma porque muito me chamou a tua a tua afirmação 7 anos 7 vezes o mesmo o mesmo projeto.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Tiago Ilha. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Kiko Paesi.

VER. EDSON PAESI: Boa noite senhor presidente, colegas de legislativo, servidores da Casa, imprensa, público que nos acompanha presencialmente e pelas mídias também. Sobre a contratação de professores eu trago a experiência como professor estadual que trabalhei na mesma instituição junto com o vereador Juliano, também contratado, a minha situação também era de contratado, com o vereador Sandro também contratado e na época da regência da direção da professora e vereadora Clarice. Sobre piloto automático vereador Tiago Ilha eu trago o exemplo do Estado. O Estado do Rio Grande do Sul é especialista em piloto automático na questão do magistério. Há décadas e muitas décadas que trabalha muito mais com contratos emergenciais que tem gente se aposentando com contrato que tem gente que está há mais de 20 anos com contrato, eu mesmo fiquei oito anos com contrato porque eu pedi exoneração por mudar de atividade senão estaria lá até hoje. Quando entrei no Estadual Farroupilha tinha colegas que estavam lá com contrato há 15 anos e continuam lá e eu entrei no Estadual Farroupilha em 2013, já foram 10 anos, ou seja são 23 anos com contrato emergencial. E todo início de ano letivo ou final é enviado o projeto para a Assembleia renova como o senhor disse piloto automático e prorroga os contratos. O Estado do Rio Grande do Sul ficou 10 anos sem realizar concurso para o magistério. Em 2012 teve um curso que foi acusado de ser um concurso meramente arrecadatório porque teve reprovação de 93% dos candidatos. Em 2013 em função desse fracasso do concurso de 2012 teve um novo concurso e também teve um alto índice, mais 70/80% de reprovação; inclusive de colegas meus que eram professores acadêmicos não passaram no concurso e questionaram os métodos do concurso. E no caso aqui em Farroupilha é para suprir aquela lacuna em aberto que não é real como bem explanou o vereador pastor Davi aquela que é uma licença temporária – a gestante ou saúde, interesse particular, enfim; já no Estado do Rio Grande do Sul a maioria dos contratados suprem vagas reais. Lá sim lá existe uma lacuna enorme de vagas. E pode olhar do início do ano letivo até o final do ano letivo é só entrar no site do SEDUC/RS sempre tem necessidade de professores, sempre, inclusive hoje está encerrando inscrições para contratos emergenciais para o próximo ano. obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Kiko Paesi. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Presidente, boa noite. Boa noite colegas. Boa noite a todos que estão aqui nos assistindo. Me sinto confortável em falar sobre esse projeto e primeiramente eu queria parabenizar o trabalho do Diego Tormes, que é o líder do sindicato dos servidores, sempre muito sereno nas suas demandas e nós procuramos também recebe-lo sempre da melhor maneira para tentar acatar a todos os pedidos dentro das nossas possibilidades. Eu quero dizer que todo mundo mostra o seu ponto de vista e tem as suas reais razões para explanar. Eu só queria também tentar ajudar contribuir nessa questão dos contratos emergenciais de professores porque muitas pessoas falam em vaga real e exemplificam, mas as pessoas não têm muito entendimento. Vai acontecer ano a ano projetos vindo para a Câmara de Vereadores porque não tem uma outra maneira gente; vocês têm que ter claro que se o professor que tem no plano de carreira direitos de a cada 5 anos tirar 2 meses ou receber, que tem essas coisas, que podem acontecer de receber um salário extra ou dois meses que ele pode ficar em casa isso está no plano de carreira; o professor pode pedir licença interesse, dois anos; a professora pode ficar grávida e tem licença. É impossível botar para ocupar essas funções uma pessoa concursada, isso é as vagas reais que as pessoas falam então essa não é uma vaga real consequentemente é contratado alguém para suprir esta vaga durante um período. Após essa pessoa vai voltar e a vaga real é dela por isso que nós vamos ter sempre esses contratos podem ter certeza disso. E uma coisa que temos que deixar claro, o Diego também conversando com nós, o concurso foi feito o concurso vai ser chamado muitas pessoas do concurso público; é uma coisa que não tem cabimento achar que não vai ser chamado os concursados. Mas para essas vagas vai ser esses contratos servem para isso. Haja vista que no outro ano, no ano passado, a gente aprovou eram 300 e poucas vagas né e agora já caiu para cento e poucos que estamos aprovando hoje, que não é para ocupar a sua totalidade até essas vagas. Então obrigado pela oportunidade e tentei contribuir da melhor maneira. Obrigado a todos e o meu voto será favorável ao projeto.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe Maioli. Com a palavra o vereador Roque Severgnini, espaço de líder.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu conversava com um cidadão no dia de hoje e ele me dizia o seguinte, vira e mexe o assunto entra na política né, dizia o seguinte: “você quer um presidente ‘presidente’ ou você quer um gestor presidente; você quer um governador ‘governador’ ou você quer um gestor governador ou você quer um prefeito só ou você quer um gestor né”. É preciso a gente fazer essa leitura porque não pode; prefeito bastante gente pode ser gestor às vezes poucos né. Então fazer a gestão de toda essa situação vereador Felipe que tu fez uma importante explanação, esclarecedora, não é tarefa fácil. E eu vou até falar aqui deve estar aqui o ex-secretário Fernando Silvestrin de agricultura e o atual secretário Volnei Arsego da agricultura que nós estamos vivendo um caos nas estradas do interior por quê? Por falta de gestão. Porque a administração tem funcionários contratados e não fez a gestão da renovação dos contratos e hoje tem máquina sobrando e não tem operador. E o agricultor precisa colher a uva e o pêssego e não tem estrada porque não tem operador para operar as máquinas. E não é concursado é de gestão dos seus contratados. Então nós não estamos aqui para fazer a crítica da forma com que está se contratando professores porque imaginou começar o ano letivo sem professores. Nós não queremos, mas nós precisamos olhar para isso. E ter contratados não quer dizer que você vai ter serviços mais eficientes do que os dos concursados, vai depender de quem faz a gestão. Nós conhecemos locais nesse município que tem terceirizados e eu vou dar um exemplo esse tempo uma pessoa que faz a faxina num determinado local precisou tirar férias e botar uma outra terceirizada junto 30 dias antes para a pessoa fazer faxina sendo que ambas trabalhavam na mesma profissão. Então isso aí não é gestão gente. Ir lá dar um abraçozinho em servidor fazer agradinho e dar chocolate não resolve o problema do serviço público. O que resolve o serviço público é gestão. Pode até o secretário ou prefeito não ser lá tão bem visto pelo servidor muitas vezes, mas precisa fazer gestão porque senão o servidor que se empenha presidente Diego ele tá nivelado igual aquele que não se empenha ou ele está nivelado é igual aquele terceirizado que acaba não desempenhando o serviço que precisava desempenhar. Então nós precisamos qualificar a gestão do serviço público e se tem leis que dão umas certas regalias que às vezes a gente se espanta elas foram criadas pelos políticos não foi pelo servidor. Era isso senhor presidente, muito obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque Severgnini. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador pastor Davi para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação a emenda aditiva nº 01/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do executivo nº 48/2023 que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos vereadores. O próximo projeto nº 50/2023 vou passar para o vice-presidente pastor Davi.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 50/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município de Farroupilha para o exercício de 2024. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está com o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado senhor presidente. Quero aqui destacar no início da minha fala eu não cumprimentei a Silvana, Silvana Rocha, colocar o sobrenome, as duas Silvanas, amigas, presente; meu amigo Marcos Bartelle, Jorge do Jornal Farroupilha, secretário Volnei Arsego. Em relação ao projeto nº 50 então do executivo municipal fixando a receita e a despesa do município de Farroupilha para o próximo ano, é o nosso orçamento. Então pessoal é um orçamento ele é bastante técnico o projeto, bastante extenso, vou procurar aqui sintetizar e deixar a compreensão mais transparente possível a todos. Como disposições preliminares lá nos anexos dessa presente lei a qual os vereadores tiveram acesso já passou por comissões inclusive na nossa LDO com o secretário Plínio explanando e após também o secretário Thiago Galvan. Mas desde a compatibilização do orçamento as metas de 2024 até projetar as nossas receitas correntes líquidas como orçamento propriamente dito temos a estimativa da receita a qual chegamos a um valor então projetado de 473 milhões para o próximo ano sendo participando então dos valores como receitas correntes, receitas de capital, intra-orçamentárias, enfim, dando esse total geral; e a despesa na mesma ordem né como o método de partidas dobradas fixando a despesa para o próximo ano de igual valor a qual os grupos maiores temos as despesas correntes, as despesas de capital, temos também um aporte ao Executivo, aliás, desculpa ao legislativo municipal na ordem de R$ 4.536.000,00 para o nosso legislativo, também na receita intra-orçamentária o aporte para o fundo de previdência aos funcionários e totalizando também como reserva de despesas finalizando esse mesmo valor. O nosso poder legislativo também autoriza ao Executivo a abertura de crédito suplementares, uma parte muito técnico também, e como explosões gerais e finais estabelecidas tudo que está sendo feito e aprovado nesta noite de acordo com a lei das diretrizes orçamentárias já aprovada nesta Casa desde as transferências também destinados à Câmara Municipal e tudo envolve o presente projeto de lei. Quero aqui senhores como justificativa do projeto dizer que considerando tais previsões oportuno destacar alguns pontos essenciais detalhando maiores informações afim de demonstrar a viabilidade da proposta orçamentária a esta Casa. Destaque senhores em conversa também com o nosso secretário Plínio o qual de conhecimento a todos, exímio profissional e dedicado, e num projeto num orçamento conservador eu digo, mas muito ajustado senhores a realidade do nosso município. Não se ajusta nem tanto para mais e nem tanto para menos vereador Chico. A receita geral do município, conforme acima assinalado, está prevista em R$ 473.000.000,00 para o próximo ano, ano de 2024, distribuída na classificação de receitas correntes, e também nas receitas próprias e transferências correntes. Pois bem senhores, temos então a importância significativa do orçamento proposto dessa última sessão do ano legislativo a qual tivemos um cuidado muito especial também nos valores que eram consignados ao município referente ao imposto do ICMS, isso é um cuidado que o Executivo teve para justamente não fazer porque a pior coisa para um gestor e essa palavra foi dita pouco é tu orçar uma receita e não poder cumprir né. Então com esse exímio cuidado a gente avançou e fizemos parte de um rol senhores no Brasil dos 5.570 municípios naquele 26% doutora Clarice com as receitas equilibradas; essa é a palavra-chave: receitas equilibradas. Não temos, o que temos no caixa já estão alinhados para as obras, mas pode se dizer que não tá sobrando tanto e não tá faltando. Então isso é o equilíbrio isso é o conservadorismo do secretário. Mas sabendo que no final vocês vão entender quando eu comentar a relação de um orçamento para o outro. Então senhores as peças técnicas procuro especificar com clareza os valores de todas essas consignações tornando a composição dos grupos transparente e compreensiva dispensando assim considerações excessivamente detalhadas. Então senhores uma regra básica que eu fiz pegamos os 473 milhões tiramos 75 milhões presidente Diego, ao SISMUF, a qual o funcionário participa também e a gente considera como uma… mais um minutinho pode ser?

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Espaço de líder ao vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado senhores. A questão então Diego do fundo de previdência 75 milhões como uma receita intra-orçamentária sobra então nessa conta 398 milhões; tiramos 12 milhões de empréstimo, a gente sabe que o empréstimo temos que devolver é um capital de terceiros, sobraria 386 milhões com uma receita própria senhores. Uma receita dos tributos uma receita das contribuições dos munícipes Então senhores se nós pegarmos 351 milhões nessa mesma linha no ano anterior para agora teríamos um crescimento de quase 10%; eu diria audacioso no primeiro momento, porém se verificarmos esse equilíbrio e trabalhar nesse ajuste doutora tão coeso sabe tão preocupado com o nosso erário público a gente pode chegar no final deste ano com um pouquinho mais orçado dos 351 quem sabe 360/370. Então o crescimento Kiko para 386 dá uns 5% fiz agora na calculadora. 5%. E senhores a inflação prevista para o próximo ano é 4.32; ou seja estamos acima isso é muito bom, que bom. A gente sabe que tem muitos municípios em dificuldade, 56% estão sim vereadora doutora Eleonora infelizmente na UTI não estão conseguindo pagar não conseguem pagar as contas as despesas. Que bom que Farroupilha com todo esse dever de casa estamos num outro patamar. Então o projeto é justamente fazer esse equilíbrio das contas, mas algo realizável e sabendo que a gente mesmo uma pequena margem de erro a gente chega lá com um pouquinho mais do que fora previsto. Então esse equilíbrio para o próximo, uns 5%, eu posso dizer para vocês que a gente tem um crescimento ou uma projeção ou incremento assim dizendo. Então senhores tivemos o cuidado com a arrecadação do ICMS que infelizmente deixamos de ter, isso os vários municípios tiveram problema em relação a poder e contavam com esses recursos e não tá acontecendo. O município tem sido senhores nos últimos anos muitas assertivo com o nosso orçamento, muito assertivo mesmo, então projeta uma receita que tu vai concretizar; eu digo que essas metas do orçamento tem uma frase que eu gosto muito ela tem que ser perseguida incessantemente pela administração municipal para que a nossa cidade cresça para ter melhores condições a todos. Tu larga o orçamento Sandro e sai atrás justamente para poder cumpri-lo. Em conversa o secretário Plínio também está à disposição dos senhores vereadores Deivid para qualquer eventualidade qualquer dúvida e com a premissa básica não devemos nem falar, mas a gente só não gasta mais do que arrecada é uma premissa básica da economia, mas tem que falar é importante falar. Tu não pode gastar mais do que tu é arrecada. Então é algo de gente grande como se diz responsabilidade com todos que estão aqui com todos estão nos ouvindo. Então Farroupilha está muito bem estou muito feliz com o orçamento do próximo ano, tenho a certeza absoluta do pessoal da equipe com muito zelo fez essas projeções de resultado; passamos por audiências públicas como eu falei aí através das comissão de orçamento, finanças e contas públicas, a qual tive a honra de presidir, e aqui eu quero agradecer o colega Sandro, colega Felipe, o Chico que participava também e a doutora Clarice. Nós cinco então fizemos parte e na última quinta-feira né doutora estivemos bem cedo para fazer os últimos pareceres, que bom, para ter possibilidade nesta noite e não pode ser diferente né votarmos o orçamento do município. Sendo assim procurei nesse pequeno espaço de tempo então sinalizar aos senhores um orçado, o valor também destinado ao nosso fundo de previdência aos funcionários, o que não é nosso o que temos que devolver de empréstimos e poder trabalhar com uma receita livre uma receita própria uma receita das contribuições também de todos os senhores. Sendo assim também me encontro à disposição e quero senhor presidente colocar a apreciação dos nobres colegas vereadores e colocar então o nosso orçamento a nossa LOA assim dizendo em votação na presente noite. Muito obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Marcelo Broilo. Com a palavra o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Presidente, hoje é uma noite especial, pois nós estamos votando um projeto extremamente para mim o principal projeto do ano votado na Casa é o que estima a receita e fixa despesas. É uma projeção e uma conta muito rápida aqui nós estamos falando que estamos decidindo para um valor de aproximadamente R$ 1.300.000,00 por dia, dinheiro este né arrecadado pelos nossos impostos. Todo farroupilhense seja pessoa física ou jurídica contribui para isso e o município tem a incumbência através do seu gestor de pegar esses tributos porque a Prefeitura não fabrica dinheiro né a prefeitura arrecada o dinheiro que é dos nossos impostos e tem o dever de distribuir esses impostos em serviço para o cidadão. Esse é a conta simples. Nós esses dias eu estava conversando com um possível candidato a prefeito da cidade que me disse o seguinte: não, mas tu vê sabe como que é seguinte 15 para isso 35 para aquilo 10 para aquilo no final sobra quase nada; não sei por que quê. Mas assim desiludido com o negócio de ser prefeito. Aí me deu uma vontade doutora Eleonora de dizer assim: mas tchê por que tu quer esse cargo então se você tá dizendo que essa receita de quase 500 milhões não dá para nada; então nem pede para sentar nessa cadeira né. É o mínimo, pede para sair. Então veja a responsabilidade que é nossa hoje de aprovar essa lei que é nossa incumbência e do prefeito de executá-la mesmo que por decreto o prefeito possa criar e modificações de até 35% né em cada uma dessas situações que estão aqui no na lei. Porém, entretanto, vale que a gente possa ser os vigilantes também da aplicabilidade desses recursos durante o ano que vem porque a gente sabe que ano a ano o que que a população espera do ente público né principalmente às vezes nós que não somos executivos, somos legislativo, somos cobrados tanto quanto. O que que a população quer? que a cidade funcione, que tenha estrada no interior, que tenha condição de exame para as pessoas que precisam, que tenha atendimento de saúde, que tu acorda de manhã cedo e tenha no mínimo uma parada de ônibus para você poder pegar o ônibus para ir para o teu trabalho, que tu tenha a segurança; que tenha uma inter-relação direta principalmente nos tempos atuais em que o governo estaduais não cumpre com a sua totalidade tá lá o município botando dinheiro na segurança pública. Então que nós possamos sim ser vigilante né nesse que é o dinheiro de todos é e por isso eu faço esse preâmbulo para dizer que obviamente o nosso voto será favorável senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Tiago Ilha. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra a vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos que aqui se encontram. Boa noite Adamatti. Boa noite, não vou citar nome de ninguém hoje estamos rodeados de pessoas aqui então boa noite a todos colegas vereadores, presidente, colega vereadora. Mas eu queria minha fala é breve ou apenas queria dizer que a LOA é com certeza o projeto de maior importância que chega para nós nessa casa legislativa vindo do Executivo. Ele é o projeto de maior importância porque a nós cabe aprovar a receita para o município de Farroupilha no ano de 2024. Não é pouca coisa é uma responsabilidade tanto, são quase 500 milhões que nós vamos ter quer provar e que vai para o Executivo executar; 25% no mínimo para saúde, 30% no mínimo para educação e assim adiante. Não, isso é obrigação, mas o que eles colocam é mais. A obrigação é 15% para a saúde esta é obrigação, mas o que eles empenharam foi bem mais do que isso né; então obrigado Marcelo, mas essa é a obrigação. Então eu só queria corroborar o quanto a importância desse projeto e a importância desta câmara legislativa em aprová-lo mandando de volta para o Executivo executá-lo. O nosso papel é este e nós não podemos deixar de aprová-lo porque disso depende de tudo; o município inteiro gira ao redor disso e vai parar se nós não aprovarmos. Então eu só queria dizer eu só queria agradecer a todos os meus colegas vereadores por ter certeza da aprovação deste grande projeto na noite de hoje. Obrigado

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereadora Eleonora Broilo Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Kiko Paesi.

VER. EDSON PAESI: Obrigado senhor presidente. Importante também acrescentando aos meus colegas que austeridade com os recursos públicos como bem disse o recurso público ele é proveniente do trabalho do setor privado né, mas austeridade com as finanças sem descuidar do que é essencial e requer investimento possibilitou que Farroupilha esteja com suas contas enxutas. Vereador Marcelo o senhor trouxe aqui a realidade de pouco mais de 50% dos municípios brasileiros que estão em situação negativa nas finanças, despesas superando arrecadação, porém os outros 48% não significa que estão numa situação confortável; muitos eles estão em situação difícil/delicada porque tá aí batendo, entrada com saída batendo, daqui a pouco dá uma disparidade. Então felizmente Farroupilha tá enxuta não podemos dizer confortável porque nunca sabemos o que pode vir a acontecer né; tivemos exemplos de anos de estiagem, pandemia, agora enchentes, que acaba alterando todo o curso toda a programação seja tanto do setor privado como do público em todas as suas esferas. Obrigado

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Kiko Paesi. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, é um projeto bem importante mesmo é o orçamento, é isso que traça as diretrizes para o ano seguinte. Mas é importante fazer um comentário pontual e tem que ficar registrado: não adianta dizer que as contas estão enxutas, que se tem valor, se não prática as coisas não acontecem. Do que adianta ter 10 milhões/20 milhões/5 milhões de superávit se falta a gente para operar patrola; do que adianta ter um valor ‘x’ se falta investimento. Esse recurso aqui é para ser investido não pode ser utilizado em primazia para fazer números ou para fazer percentuais tem que ter a prática para isso que funciona. E essas questões elas precisam ser colocadas levadas adiante por que é a receita. Vereador Tiago Ilha fez uma fala muito boa nesse sentido, a gente sabe que o orçamento parte de algumas delimitações que são algumas obrigações constitucionais seja para questão da saúde seja para a questão da educação seja para questão do fundo entre outros tantos pontos, mas um orçamento ele precisa ter execução e a execução é na ponta. Porque o cidadão que está nos acompanhando não só aqui, mas nas suas casas e etc. ele não quer saber se o orçamento do município é de 500 milhões de um bilhão ele quer que os problemas sejam resolvidos. Ter dinheiro em caixa não é sinônimo de gestão eficiente, ter dinheiro em caixa pode ser que tu economiza de um lado para outros pontos, ter dinheiro em caixa será que foi tudo aplicado quando deveria. Ficam umas perguntas né as respostas a gente vai enxergar bastante o ano que vem, a gente tá vendo quando a população padece. Então para ser utilizado. Concordo que tem que fazer o melhor gerenciamento, concordo, cabe salutar também que entraram nesses últimos anos muitos recursos oriundos do governo estadual/do governo federal independente do presidente que foi tá então é importante frisar isso. Teve uma perda aqui do ICMS que a gente sabe que foi um episódio fatídico ali da redução do preço da gasolina em meio aquele contexto; vai pagar a conta. Claro o município de Farroupilha mediante outros está muito bem porque é um outro contexto a gente tem que analisar a realidade socioeconômica para isso a gente tem que fazer para botar na mesma balança tem que pegar um município com a territorialidade de Farroupilha, com a população e qual arrecadação para fazer avaliação. Porque é fácil comparar o município de Farroupilha com outro lá que é uma realidade total diferente. Obrigado senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, eu estava vendo aqui o orçamento 473 milhões de reais; eu vou ficar aqui na agricultura que é um tema que eu gosto por demais. 473 milhões de reais – agricultura 10 milhões, ou seja, 2,14%. Só para ficar num comparativo o gabinete do prefeito tem quase a mesma verba para a secretaria de agricultura. E a secretaria da agricultura então vai distribuir a verba da seguinte forma: temos aqui administração geral 6.555 milhões; aí nós vamos ter aqui equipamentos/material permanente para secretaria mil reais; construção, ampliação ou melhoria da secretaria de agricultura mil reais; manutenção e desenvolvimento das atividades da secretaria de agricultura R$ 165.500,00; até agora nada de investimento; remuneração/salário dos agentes públicos da secretaria R$ 6.390.000,00. Depois nós vamos ter aqui a extensão rural. A extensão rural se divide da seguinte forma: aquisição de equipamentos R$ 299.500,00; conservação de máquinas e equipamentos da secretaria equipamentos agrícolas e rodoviários R$ 2.282.500,00 o que que é isso? Isso aqui é diesel e manutenção da máquina: peças, pneus, enfim, isso aí. Então nós temos aí R$ 6.390.000,00 para pagar salário, R$ 2.300.000,00 para diesel e consertar as máquinas. Isso aqui nós já vamos a oito milhões certo; sobraram 2 milhões. Infraestrutura em propriedades Rurais R$ 25.000,00 dá R$ 2.000,00/mês; manutenção e desenvolvimento das atividades/fundo rotativo novo amanhã R$ 74.000,00. E aí nós vamos distribuindo esses valores aqui e nós vamos chegar aqui que no apoio financeiro a projetos de pesquisas técnicas R$ 1.000,00. Você sabe que apoio a pesquisa para a agricultura é importante, nova variedades, etc. e tal, aprimoramento da tecnologia. R$ 1.000,00. Construção, ampliação ou melhoria de espaços para produtores rurais R$ 1.000,00. Incentivo à produção agropecuária como, por exemplo, a questão do mel também pode estar nesse incentivo. Peço espaço de liderança senhor presidente. R$ 55.000,00 – isso aqui da três mil e poucos por mês. E aí nós vamos aqui vai esmiuçar são 1500/2000 por mês e tal. Então eu tenho me debatido muito no legislativo aqui que a produção não deve ser medido pelo número de leis, aliás, eu fui secretário do desenvolvimento econômico e a gente tirou a abertura de uma empresa que levaria em média 400 dias e passou a ser 24 horas porque a gente eliminou leis porque as leis impediam a agilidade e a celeridade. Então eu entendo que quanto menos lei tiver melhor, melhor, faça menos leis e que elas possam ser exequíveis. E a gente vê aqui na Câmara de Vereadores lei, lei, lei de tudo que é tipo e depois não tem dinheiro para pagar para botar em prática. E a agricultura do município de Farroupilha é uma vergonha o que esse governo faz com a agricultura, é vergonhoso; não tem estrada e não é culpa do secretário que tá aqui não tem estrada, não tem brita, se tem máquina não tem operador se tem o operador não tem a máquina. Nós temos agora a safra da uva que vai vir os agricultores não vão conseguir colher a uva se não contratar eles serviço particular. Ali passando a Golden Suco, antes de chegar na Jansen, a direita, os agricultores já contrataram as máquinas para abrir a estrada; ali que vai para Linha Ely uma agricultora caiu uma touceira de Taquara na via ela contratou a máquina vereador Mauricio contratou a máquina para abrir contratou o caminhão para levar embora e pediu brita e o secretário não tem a brita para dar. Isso aqui é uma vergonha esse governo para agricultura. Aí tem um orçamento de 10 milhões no ano, dá menos de um milhão por mês, cujo montante superior que eleva para oito milhões é pagar salário e fazer conserto nas máquinas; sobra menos de 2 milhões para investir na nossa agricultura. Eu esperava sinceramente que o prefeito Feltrin e o vice Jonas no último ano de governo honrasse com a conversa que passaram nos agricultores quando foram fazer campanha. É duro, mas é a realidade. Nós perdemos aqui já lá atrás com a questão do da seca que fizeram um relatório mal feito e Farroupilha não foi contemplado com os recursos para indenização do agricultor que perdeu com a seca. Nós não temos estrada. Recentemente teve o ministro para tratar aqui de assunto relacionado a contratação da mão de obra rural em Farroupilha e o governo municipal sequer lá esteve. Eu acho estranho…

PRES. MAURICIO BELLAVER: Seu tempo vereador.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Para concluir eu acho estranho que o governo afunda os carreiro para ir a Brasília para gastar com passagem aérea e despesa diária e quando está aqui não comparece. Então esse orçamento aqui vereador Maurício, o nosso presidente, não contempla o homem e a mulher da área rural vergonhosamente mais uma vez.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque Severgnini. Com a palavra o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, quero aqui vereador Marcelo referendar a sua fala né deste importante projeto né quando tivemos aqui nessa Casa o secretário Plínio né nos trazendo aqui explicações plausíveis do investimento que teremos aí no próximo ano. Quero destacar senhoras e senhores o crescimento de Farroupilha. Quero destacar que Farroupilha passa de 3,6 bilhões para uma arrecadação de 4,3 bilhões né, fonte o IBGE né que traz essa informação quando então se tem um programa do SEBRAE ‘cidade empreendedora’ onde cria políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico é por isso continua crescendo; também foram tomadas medidas para isenção e redução de alguns impostos trazendo o crescimento para nossa cidade, além da desburocratização que fala o colega Roque quando realmente em 24 horas se podia abrir uma empresa. Mas hoje senhoras e senhores não é mais 24 horas é 10 minutos então um empreendedor pode ir lá e sair com a sua empresa aberta porque se desburocratiza se investiu recursos e se ampliou. Então senhoras e senhores nós vemos na área da saúde mais de 107 mil consultas nós fizemos a mais aqui na nossa cidade, investimento na saúde, mais de 25 milhões de investimentos no Hospital São Carlos; Hospital São Carlos com atendimento não se tem mais problemas, as pessoas são atendidas são cuidadas por quê? Porque se tem um olhar de investimento na área da saúde. Não se tem as criancinhas em fila de espera, se duplicou as creches para as crianças se investiu. Nós poderíamos aqui falar do asfaltamento de investimento do nosso interior. Poderíamos falar de Vila Rica 7 milhões de investimentos com recursos próprios do governo. Então é claro que se tem discussões, se tem muito a fazer, nós vemos agora ontem mesmo um temporal ontem à noite é difícil você prever essas coisas o Estado do Rio Grande do Sul inteiro sofreu com essa chuva então não é só Farroupilha que está com dificuldade das estradas é um estado inteiro. Mas o que que a gente vê? o empenho do secretário, nós vemos o empenho, e eu tenho certeza que nós vamos avançar nessa pauta né e vamos avançar para ter uma Farroupilha melhor para todos. Obrigado senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador pastor Davi. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Marcelo Broilo para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do executivo nº 50/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município de Farroupilha para o exercício de 2024. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como… Encaminhamento de votação para o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, eu gostaria de fazer um encaminhamento votação para dizer o seguinte: no quesito agricultura eu preciso ponderar o seguinte nós estamos em 2023, estamos na era das tecnologias, estamos na era da ciências líquidas, estamos na era da inteligência artificial, da internet das coisas e a gente não conseguiu prever que esse ano ia ter chuva. Fomos pegos de surpresa que choveu. E aí não conseguimos nos planejar para arrumar as estradas rurais. É isso mesmo? não conseguimos nos planejar? O santo Deus se tivéssemos rezado mais né. Bem que diz que a fé sem obra é inútil para salvação. Faltou planejamento. Não tem recurso. Quando tem recurso não planeja, quando tem operadores de máquinas temporárias não renova contrato, quando tem máquinas deixa lá em cima na ECOFAR embaixo de um galpão apodrecendo e o agricultor tendo que arrumar a estrada com a máquina contratada. Vocês querem o endereço e o nome e o sobrenome e o telefone de quem fez as contratações? em ‘off’ eu posso passar. querem os áudio trocado com a secretaria de agricultura por conta que não vão arrumar as estradas no interior. É 10 milhões de reais: 8 milhões para manutenção das máquinas e para folha de pagamento é essa realidade. e sim o alvará hoje pode ser até em 5 minutos, mas ele teve que sair dos 400 dias para chegar em 10 minutos que um dia alguém ousou a fazer. Então esse orçamento ele vai ser votado e aprovado e executado o ano que vem, mas ele não representa esse orçamento não representa a necessidade que tem o nosso agricultor; não representa.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 51/2023 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial Integrado do Município de Farroupilha – PDDTI. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. Emendas nº 01/2023 a nº 11/2023 favorável. Projeto em regime de urgência. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, este projeto PL nº 51 que é o plano diretor de desenvolvimento territorial e urbano de Farroupilha, o PDDTI, é um projeto muito importante significativo para a nossa cidade haja vista que não é um plano novo é uma revisão e a cada 10 anos se revisa o plano diretor. Então a constituição desse plano lá em 2008 ele começa a sua aplicabilidade 2009, se não me trair a memória, mas hoje nós estamos revisando esse plano. E é importante senhoras e senhores dizer que este plano foi discutido com toda a sociedade civil organizada, mais de 30 reuniões com as entidades e depois então da equipe do planejamento, profissionais de carreira da nossa casa com a ajuda também do professor Aldir Rech, veio para esta Casa para que a gente pudesse aqui discutir com a nossa comunidade e foi o que nós fizemos. Sentamos todos os vereadores para discussão ouvimos a AFEA né, que é essa entidade que representa os engenheiros e arquitetos aqui em Farroupilha, e nós ouvimos as suas ponderações de alguns itens que já foram discutidos anteriormente nas reuniões; fizemos vários diálogos aqui senhores vereadores e inclusive tivemos aqui uma audiência pública com esta Casa lotada e partindo de que a audiência pública é para ouvir a nossa comunidade nós como casa legislativa ouvimos a nossa comunidade. E então sugerimos algumas alterações no plano diretor também. Mas eu quero só ler aqui para os senhores que depois acredito eu que falaremos das emendas senhor presidente então só quero ler aqui a introdução do plano diretor para que a gente possa ter ciência e ampliar a discussão aqui nessa noite. A lei federal nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas gerais de direito urbanístico para os municípios adotarem suas políticas de desenvolvimento urbano, na forma do art. 182 da Constituição Federal. O art. 40 da referida lei dispõe que o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, devendo ser revisto a cada 10 anos. A revisão, portanto, busca cumprir o que determina a lei. Nesse sentido, é importante ressaltar que o município, preocupado em cumprir essa tarefa com competência e encontrar soluções aos principais problemas do crescimento, que normalmente impactam o desenvolvimento sustentável, treinou os servidores da equipe técnica para dar efetividade nas soluções necessárias e exigidas pela população. Ademais, o plano diretor contou com o acompanhamento do professor, o qual já citei, Adir Ubaldo Rech, profissional reconhecido nacionalmente. Inicialmente, houve um aproveitamento das normas reconhecidas como efetivas e de excelente qualidade existente no atual plano diretor. No entanto, foi necessário fazer uma reformulação da estrutura tornando o plano diretor mais objetivo e de fácil compreensão, interpretação e aplicabilidade. Além disso, houve uma preocupação em adequar o desenvolvimento da cidade aos Objetivos de Desenvolvimento Social. Então senhoras e senhores o plano diretor vem para esta Casa realizamos aqui algumas discussões e entendemos a importância, senhor presidente, de colocar em votação o plano diretor nessa noite. Então peço que seja votado nessa noite. Muito obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador pastor Davi. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente e senhores vereadores, queria cumprimentar aqui a todos novamente principalmente as pessoas que estão aqui dando a votação do plano diretor. Queria fazer uma referência especial as entidades ligadas à agricultura, SINTRAFAR principalmente, e os agricultores e agricultoras; fazer uma referência aqui também a fé né aqui o Deivid que é o presidente da AFEA parabéns pela sua eleição já né a partir de janeiro; o Renatinho Tartarotti que contribuiu e muito aqui para esse debate também. E eu vou falar aqui de um acordo que a gente fez aqui na Casa, mas vou falar especificamente de um ponto né que é a questão dos bairros que é essa administração inaugurou algo sui generis como tem vocação para agricultura para cuidar da agricultura eles queriam transformar as comunidades rurais em bairros né; e iam ser bairros: Amizade, o Blauth, o Burati e o Caçador, Caravaggio, Jansen, Julieta, Machadinho, Nova Milano, Nova Sardenha, Paese e Linha Palmeira. Iam ser bairros né e houve uma grande mobilização dos agricultores, de lideranças rurais e a gente conseguiu convencer o governo né após muitos debates de que nós deveríamos suprimir essa aventura geográfica que se buscava aqui por meio da aprovação do plano diretor. E haveremos de também considerar que houve um esforço hercúleo aqui por parte dos vereadores da base do governo inclusive, vereador Sandro, vereador Felipe, vereador Davi, o vereador Maurício e outros vereadores, enfim, e aqui a nossa bancada aqui de Tiago Ilha, Thiago Brunet, Deivid, Juliano, eu, o Amarante que não está aqui hoje, está licenciado, mas que também foi importante, para que o governo se sensibilizar eu ouvisse oposição. Por que numa audiência pública que se fez lá na prefeitura ou melhor puxado pela prefeitura se considerou lá diversas reuniões que foram feitas inclusive teve lá a audácia de um cara que acho que não é aqui de Farroupilha, não sei de onde é que veio, que disse o seguinte: foram feitos diversos reuniões inclusive com a bancada de vereadores da situação. Então é importante né reunir o legislativo, fragmentos do legislativo, assim a situação como que a oposição fosse algo indesejável para debater os assuntos do município. Peço espaço de liderança. Mas como nós havíamos dito esse debate viria para a Câmara e aqui a oposição e a situação e os vereadores têm o seu espaço para fazer o debate e foi feito. E creio que numa atitude de grandeza e de amadurecimento do legislativo se buscou um entendimento. Então nós para que tivesse celeridade e pudéssemos votar na noite de hoje o plano a gente fez algumas concessões o governo fez outras e a gente chegou nesse denominador comum que pudesse atender pelo momentânea a questão dos interesses coletivos. E nessa reformulação do plano diretor porque não é um novo plano se fez então algumas modificações e entre elas a retirada dessa ideia maluca de ser bairros o interior do município. Não tinha sentido isso. Ora a comunidade do Caçador tem mais de 100 anos Farroupilha tem 89, lá não ia mais ser a comunidade do Rio Caçador ia ser bairro né, a Linha Amizade ia ser bairro, Machadinho, Desvio Blauth, Sardenha, Paese, Caravaggio, Jansen, São Marcos, enfim, e isso não vai mais acontecer. Contudo há uma dúvida que paira aqui e não sei se veio a casa né vereador David são as coordenadas geográficas do plano e também a RT que é ao nosso ver é uma condição básica para que nós possamos aprovar esse projeto. Porque quando qualquer cidadão submete o seu projeto de construção do seu imóvel ele precisa antes de ter sua aprovação ter a sua RT aprovada e paga/recolhido inclusive o tributo junto ao CREA ou CAU. Então nós queremos saber se isso chegou à Casa. Demais eu creio que a gente está apto a aprovar o plano diretor ou a reforma ou a reformulação do plano diretor essa noite.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque Severgnini. Com a palavra o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Vereador Roque, só para contribuir então e é nós dirimirmos essa dúvida a RT chegou à Casa né; por uma falha de comunicação aqui está sendo colocada no grupo aqui dos vereadores para que todos possam ter o acesso agora a RT; e as coordenadas que foi solicitado aqui também aí a gente pode ouvir o vereador Deivid depois aí com essa questão também e o vereador Sandro. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador pastor Davi. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado presidente. Sabe que aqui é um fórum de debate é importante nós debatermos né foram muitas reuniões, falamos realmente com a população e não ouvimos a oposição acho que é uma questão só de terminologia. Nós não ouvimos a oposição e sim a população isso que é importante nós esclarecemos; em momento algum, isso é questão de interpretação data venia outro entendimento também. O meu entendimento é de que, meu entendimento meu espaço colega, o meu entendimento de que em momento algum esse plano queria transformar o rural em urbano. Não é isso. Já existe no rural núcleos urbanos, esse núcleo urbano seria denominado bairro; mas nós aqui em conjunto nós em consenso achamos que não era o momento de nós mudarmos a terminologia né precisamos mais debates inclusive com a população do interior. Mas deixar claro que nunca foi a intenção de nós transformarmos o rural em urbano e sim o núcleo que já existe já é urbano continuaria a ser urbano, mas só a denominação seria bairro. Só para a gente esclarecer a questão de interpretação. Se é vantajoso ou não teremos tempo isso para avançarmos no ano que vem e nos próximos anos. Como já falaram o plano diretor na verdade aqui é só uma revisão ele está pronto aqui e conversando com o Renato Tartarotti, engenheiro né que também faz parte da AFEA, nos passou que já temos outras situações para nós avaliarmos o ano que vem. Então o plano diretor está perfeito? é claro que não. Mas nós poderemos fazer o melhor para a população. Nós ouvimos entidades ouvimos a população e com as emendas que nós fizemos em conjunto com todos os vereadores nós entendemos que a gente avançou muito, mas com certeza teremos muito a avançar. Então tranquilizar a população que nada está sendo feito aqui em prejuízo e sim para avançarmos e dar acho que mais comodidade e qualidade de vida ao nosso à nossa Farroupilha né que acho que estamos pensando aqui para o futuro. O plano diretor traz algumas coisas aqui que nós vamos ver os benefícios no futuro né. Então acho importante sim que todos nós entendo que vamos votar favorável porque muitas empresas estão aguardando para se instalar em Farroupilha estão dependendo do plano diretor. É nesse sentido a minha fala. Obrigado Presidente

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereadora Clarice Baú. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, vamos nos manifestar sobre o plano diretor. Na verdade muitas coisas elas poderiam ter sido diferentes, mas quando não se aprende é pedagógico né não se aprende no amor se aprende na dor. Então tiveram que sangrar até não poder mais, teimar com a questão da nomenclatura dos bairros e naquela audiência pública eu chamei atenção porque foram feitas alguns questionamentos que não foram respondidos. Pode filmar Pasqual, pode filmar que não tenho problema com câmeras né não tenho problema com imagem, que bom que tu tá aqui espero que essa mesma robustez que tu tem esse ano tu venha no ano que vem para acompanhar fazer jus o interesse coletivo e não dizer do umbigo que tu falou na audiência pública né. Só um pouquinho que eu tô no meu tempo, dá uma segurada. E assim o que que acaba acontecendo em prática. Muitas coisas precisariam ser refeitas. Primeiro uma revisão geral – português, concordância, formatação; e tem artigos que eles são dúbios que eles não são claros. Sim, até porque foi feito pelo professor doutor que não sabia algumas coisas. Então a gente tem que o plano diretor parte da realidade, parte do pressuposto onde que tem um fato tem algumas alterações e isso é o que deveria ter sido levado em conta. Faltou alguns quesitos. Então a gente vê que algumas diretrizes são básicas, por exemplo, articulação da rede na educação, articulação da rede estadual e federal; o instituto federal é uma ilha em Farroupilha não conseguem enxergar que tem essas; não se colocou como princípio a questão do transporte, entre outras tantas coisas que eu poderia e iria fazer emenda. Já estava pronta só faltava protocolar, mas por conta da compreensão e da nossa conversa interna eu acabei não apontando por quê? Porque de fato nós vamos discutir e debater o interesse. Se precisasse segurar mais dois/três meses nós iríamos fazer isso. Não é com pressão de um de outro que ia. Foi um consentimento e foi uma construção que foi feita. As entidades apontaram, algumas coisas avançaram né Tartarotti outras não, conseguimos evitar alguns problemas pontuais, a não descaracterização de um sistema de formação sócio cultural identitária da nossa cidade/da nossa região. Então são muitas coisas que o poder legislativo apontou e é isso que o poder legislativo que foi salutar; lembrando lá do Montesquieu, da divisão dos três poderes, a autonomia. Então aqui foi para isso que foi feito, foi feito o debate, a gente tentou ouvir todos, algumas coisas não avançaram, mas o ano que vem a gente vai discutir voltar porque é um projeto contínuo um projeto que precisa sim porque a cidade é um organismo vivo e as concepções elas se alteram. Então por isso se faz salutar. Depois no meu outro espaço eu vou usar para debater as emendas que eu propus. Obrigado senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado senhor presidente.  Falar do plano diretor acho que foi feito o que deu né pela casa legislativa. Acho que a construção que construímos foi o que conseguimos construir né, com muito esforço de vários vereadores de oposição e de situação se chegou a um consenso de uma emenda que deixa o plano um pouco mais ameno do que ele vai apresentar ou pode apresentar nos próximos anos. A audiência pública ela demonstra, até o Roque cita da audiência pública dos agricultores, quando que a audiência pública ela lota a casa aqui? Quando existe uma preocupação. E a do plano diretor também lotou porque existia uma preocupação muito grande e se tiver outra audiência semana que vem sobre o tema vai lotar também porque a preocupação em vários pontos continuam. O que mais nos preocupou e por isso é algo que deu é que Farroupilha está reduzindo drasticamente seus índices construtivos. Para as pessoas entenderem tá se diminuindo o direito teu, cidadão, de poder construir no teu lote o que tu poderia construir hoje; amanhã tu vai poder construir menos depois da aprovação desta lei. E significativamente menos né 20/25/30% a menos. o que que isso acarreta de forma falamos a pouco do orçamento. Uma diminuição da arrecadação do ISS porque tem menos obra né, eu construo menos tem menos obra; de IPTU porque a minha construção diminuiu; de renda, a economia perde porque a construção civil ela mexe bastante com a economia né é um fator importantíssimo para o crescimento da cidade; e se ganha talvez no ITBI. Eu estava até lendo um cientista arquiteto Anthony Ling que escreve para a Revista Exame onde ele fez recentemente, em agosto se não me engano, um estudo sobre a tendência das cidades, é qual é a tendência? Aumentar os índices construtivos, por quê? Aumenta a oferta diminui o preço e isso acarreta com benefício social gigante né, da possibilidade das pessoas adquirem seu imóvel com preço mais baixo e sabemos que as dificuldades de compra de imóveis em Farroupilha ela existe também. Tem diversos programas sociais inclusive em Farroupilha que com o plano atual não sairão mais no mesmo modelo. Então o adensamento que esse colega coloca ele é muito o benefício social é muito maior que o adensamento que o índice causa. Então acho que que bom que vamos votar, acho que vamos votar para não travar muitas coisas, mas tenho certeza que essa discussão vai ter que voltar nos próximos dias/semanas, no máximo meses, porque veremos as coisas acontecer ali na frente. Então votaremos favorável senhor presidente, mas com essa ressalva

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Deivid Argenta. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra a vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: De novo boa noite a todos. Na realidade eu todos esses 7 anos que eu estou aqui, como disse o vereador Ilha são 7 anos aqui, eu nunca vi e acredito que o Ilha também não tenha visto um plano que tenha sido tão ampla extensamente discutido como plano diretor. Foi discutido, foi discutido. Se há uma coisa que ninguém pode aqui dizer é que não houve discussão. Foi discutido, foi discutido com as comunidades, foi discutido com as entidades, foi bem amplamente discutido. Em nenhum momento em nenhum momento foi dito que áreas rurais seriam denominadas de áreas urbanas. Nunca foi dito isso. Quem disse isso ou disse maliciosamente ou disse sem ter entendido. Eu não quero julgar antecipadamente, mas ou houve malícia ou a pessoa não entendeu. O que houve foi uma tentativa de denominar áreas que já eram consideradas urbanas dentro das áreas rurais de dar um nome a elas. Foi só isso. E meu Deus que confusão por causa disso. E eu francamente, francamente, talvez seja ruim para mim o que eu vou dizer, mas eu não me importo eu tenho que expressar aqui aquilo que eu penso e nem sei se isso seria ruim, eu não sei. O tempo é o senhor da razão. Talvez daqui um/dois anos ou três as pessoas digam “puxa vida, mas teria sido bom se tivesse feito”. Eu não sei eu não sei realmente. Mas que com certeza houve uma tentativa boa do Executivo tenho certeza. Se houve malícia ou falta de entendimento bom isso está na consciência de cada um.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Eleonora Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Doutora, se tem uma coisa que o plano diretor não é, é um nascimento né, a senhora entende bem disso. Porque um nascimento quando a criança nasce é aquilo ali não tem como voltar, crescer mais um pouco vim com um pouco mais de cabelo; não, nasceu, nasceu né. Então é importante que a população entenda e participe porque conforme vai acontecendo as coisas outros problemas vão surgir. Tem situações que a gente não sabe agora que vai ser problema e pode ser que venha a ser e tem situações que de repente a gente pensa ser problema e não é. Então é muito importante que todo mundo participe, porem nunca o plano diretor vai ser uma unanimidade porque cada um de nós aqui que precisa que esse plano diretor seja aprovado tem um ponto de vista com relação sobre ele. Então é muito importante que tenhamos união e diálogo também, que poderia ter sido mais de repente com a comunidade, para que as coisas possam fluir né. Eu estive conversando com o Renato Tartarotti que me orientou sobre algumas coisas que eu como professor de violão não tenho ideia né; nós somos representantes do povo em várias em vários tipos de trabalho em várias especialidades né. Então é sim muito importante a presença de todos explicando cada um à sua necessidade, por que que deveria ser assim ou por que que deveria ser assado né. Então como eu falei fevereiro se já tiver alguma sugestão já dá para fazer alguma emenda, já dá para propor alguma coisa até porque de repente agora não foi um momento de se aprovar todas né. Mas o importante é que todo mundo possa falar ser ouvido e sim colocarmos em discussão aquilo que seja melhor para todo mundo; nem tudo vai ser possível né, mas tudo pode ser ouvido. Então importante nos lembrarmos que o plano diretor não é um bebê que nasceu e não tem mais o que fazer. Dá para fazer muita coisa ainda e, aliás, precisa e vai ter que ser feito porque ‘conforme a carroça anda é que as melancias se ajeitam’ não é se o ditado. Então de repente daqui um ano ou dois sei lá vai aparecer outras situações em que seja necessário mudanças e vai ser assim para o resto da vida. Era isso.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Calebe Coelho. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Presidente, obrigado, eu só pedi a palavra para justificar o meu voto; que acho que é uma das coisas mais importantes que nós temos que fazer aqui é explicar o porquê dos votos, justificar e fazer uma explicação para que as pessoas possam saber independente de interpretações. Cada um tem sua opinião e cada um tem o direito de votar como bem entende. A questão do plano diretor como já foi dito não é uma criação é uma revisão que tem que ser feita a cada 10 anos se não estou enganado, Deivid me corrige, até 10 anos isso. E foi feito mais de ano mais de anos com reuniões entre entidades entre executivo municipal, veio para essa Casa se reunimos com as entidades se reunimos com o Executivo buscamos explicações, falamos com pessoas, audiência pública, enfim, muitos itens o plano diretor tem mais de 180 artigos. Errei? Pode ser que sim; 178 artigos. Bom, tu bota numa balança tu ouve todo mundo tu bota numa balança; problemas tem? Claro que tem porque é uma revisão. Vai chegar daqui no máximo 10 anos vai ter que ser feito uma revisão, não sei quem vai estar aqui, vai ter muito debate também. Não podemos travar muitas coisas boas que estão nesse plano. Tem coisas que tem que ser adequadas ainda. Surgiu aqui para nós nove itens que a AFEA nos trouxe né Deivid que podia ser ainda alterado que não estava tendo consenso nestes nove itens; nos reunimos conversamos todos os vereadores desses nove itens conseguimos entrar num consenso eu diria assim, unanimidade ela é praticamente zero nessas questões com tantos itens, mas a gente cede de um lado outro sede do outro devido a importância de um plano diretor para a cidade. Então de 178 artigos cai no nosso colo como vereadores eu sou um professor não tenho tanto conhecimento vai buscar explicações vai buscar conversar com o Deivid vai conversar com Tartarotti e só cai para sete itens né pastor Davi, bom, já é uma vitória já. Então acho que o meu voto é favorável sim. Eu parabenizo todos os vereadores desta Casa e parabenizo a audiência pública, as pessoas que se envolveram/opinaram, e eu acho que estamos fazendo a coisa certa gente; podem ficar tranquilos que um número muito grande de artigos poucos ainda faltaram para ter um consenso, mas a maioria eu acho que para o bem da cidade aprovando será o melhor caminho neste ano ainda. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe Maioli. Com a palavra o vereador Kiko Paesi.

VER. EDSON PAESI: Obrigado senhor presidente. Então como foi falado há pouco se não é perfeito, mas é o que de melhor termos até então. Ele foi construído com transparência e diálogo e aqui entre vereadores chegou-se a um consenso onde foram propostas emendas para chegar ao equilíbrio. Ele não é engessado ele pode ser revisto a qualquer tempo, o limite é 10 anos, mas em fevereiro, como já foi colocado aqui, ele pode ser revisto. Não é engessado. Meu voto será favorável sem sombra de dúvida e eu repito o que eu falei ontem aqui e numa entrevista há poucos dias também ele é um marco na linha do tempo de Farroupilha: o antes e o depois deste plano. OK se não é perfeito, é feito por mãos e mentes humanas e somos falíveis, mas obviamente que ele pode ser revista a qualquer momento e de acordo com a realidade as coisas se transformam né. O que se tem por verdade aquilo que mais se aproxima da realidade num determinado momento e ela é mutável então o que serve hoje pode não mais servir daqui a pouco. Doutor Thiago Brunet doutora Eleonora Broilo os métodos da medicina de 100 anos atrás hoje eles têm relevância histórica, mas não mais clínica buscou-se descobriu-se desenvolveu-se novas terapias descobriu-se novas doenças. Ora na engenharia vereador Davi a educação professores Juliano, Felipe, Clarice e Sandro as coisas se transformam. Então é isso. Obrigado

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Kiko Paesi. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, hoje também a votação importante da revisão do plano diretor né que deve sem dúvida nenhuma ser olhada novamente então eu até acho que um pouquinho menos né colega vereador é uma revisão necessária, tradicional e até habitual mediante o crescimento rápido da cidade. E até vejam bem eu acho que não vai um ano para a gente falar dessa revisão novamente porque tem alguns impactos micros e macros que interferem inclusive na abertura de empresa pastor Davi né que foi aqui colocado por você e o Roque hoje. Mas uma das coisas que também a gente vai deixar uma reflexão importante vamos imaginar que o plano diretor seja Farroupilha esse plano diretor está aqui, Farroupilha, vamos imaginar que com a redução do índice – que até hoje eu não achei justificativa para reduzir de 5 para 4 de 4 para 3 de 3 para 2 e agora 2 e de 1,5 para 1,3 – eu não entendi ainda essa necessidade. Porque a redução da do índice construtivo ele só faz com que a cidade pare onde está, não avance. Mas eu quero perguntar uma coisa, tudo que foi aprovado antes da revisão não se mexe, correto, inclusive se eu protocolei hoje de tarde antes da aprovação do da revisão tá valendo então quer dizer que se eu tenho, eu gosto de trazer essa didática, se eu tenho um prédio aprovado vou usar o Papai Noel que eu ganhei que é muito bonito; se eu tenho um projeto aprovado gigante no centro da cidade, pode ser que derrube alguém essa revisão também, então o projeto gigante é aprovado Tartarotti, quem tiver aqui agora e quiser construir com a redução do índice pode a partir de amanhã? Então eu vou meu Papai Noel vai imperar sozinho naquela região nobre da cidade, do centro. Tem coisas que a gente precisa e vai estar atento os próximos meses para a próxima revisão do plano. Mas a importância desse plano para outras situações importantes Darcy como a oportunidade da vinda de novas empresas. Então nessa noite esse vereador vota favorável sim senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Tiago Ilha. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra vereador Deivid Argenta, espaço de líder.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado senhor presidente. Só para concluir o que o Davi tinha me questionado da RT e das coordenadas né. Então a RT veio no grupo dos vereadores agora, ela não tá registrada ainda ela tá preenchida só então ela só tem validade ou valor legal quando ela tá registrada então cobrem isso que aconteça o mais breve possível porque basta o pagamento da taxa que se não me engano é menos de R$ 100,00 para ela estar valendo né; se não ela não tem valor. Isto teria que ser amanhã eu imagino né. Das coordenadas o Pegoraro e o Marcos se não me engano fizeram a relação das coordenadas hoje, nos passaram também essa relação e vão achar um formato de encaixar ou num projeto de lei futuro ou num próprio decreto para que ela tenha registro né dessas coordenadas. E é exatamente o que o Tiago comentou né assim como por isso da nossa precipitação talvez para votar esse projeto porque algumas pessoas estavam aguardando essa situação, mas também por outro ponto eu afirmo para vocês que muitos, muitos e muitos colegas, não vou citar nomes de ninguém aqui, protocolaram projetos hoje, ontem, semana passada, sem nem saber se vão executar, porque entraram com o processo com medo do que pode acontecer “bom, meu prédio vai sair a minha construção vai sair depois eu vejo se eu faço ou não, mas eu vou entrar com duas/três obras lá no centro no bairro tal e depois eu avalio porque se eu não entrar agora eu perco essa oportunidade”. Então assim como muitos querem que aprove hoje muitos mandavam mensagens dizendo tenta postergar que eu não consegui acabar meu projeto; “protocola de qualquer jeito” depois de protocolado ele tem validade e se avalia depois, e depois ano que vem a gente volta a dialogar e debater esse assunto com os vereadores para que a gente consiga reverter essa situação que foi posta. Era isso senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Deivid Argenta. Mais alguém quer fazer uso da palavra Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador pastor Davi para que o projeto seja votado nesta noite.  Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação as emendas aditivas, em bloco, nº 01 a 06/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento votação vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Bom, estamos então nos aproximando da votação e só para deixar claro aqui eu acho que não tem ninguém dizendo que o plano diretor ele seja um plano ruim; o plano diretor precisa fazer ajustes como qualquer um outro plano e surgiram diversas dúvidas. E o vereador ele precisa votar com convicção e a nossa convicção dessa noite é que tentamos buscar a melhor consciência possível para votar o plano né. Tem diversos temas aí que surgiram dúvidas e que ainda não foram esclarecidas, mas que como já dito por aí o tempo é o senhor da razão. Hoje nós iremos votar desta maneira. Agora tem coisas que não tem como ter dúvida, por exemplo, saber ler um artigo né que diz, artigo 18 do plano diretor, “são bairros do município conforme referenciado no mapa 22 Amizade, Blauth, Burati, Caçador, Caravaggio, Jansen, Julieta, Machadinho, Nova Milano, Nova Sardenha, Paese, Palmeiro”. Dizer que isso não é tornar bairro o interior é assinar um atestado que não sabe onde é que fica o interior, não conhece onde é que fica Jansen, São Marcos, Caravaginho, Caravaggio, Paese, Sardenha, Palmeiro Machadinho; se a gente não conhece onde é que fica tu pode imaginar que isso aí seja aqui lindeiro ao centro. Mas não, se tu conhece a agricultura do nosso município conhece o espaço geográfico do município você tem que ter a sua consciência que esse artigo 18 tá dizendo que ali serão bairros. Agora quem não conhece não sai do seu ar condicionado não vai saber mesmo. Então nós fizemos essa emenda coletiva com esforço de muitos com a anuência de todos e o interior não terá então essas áreas nominadas como bairro. Era isso senhor presidente, obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque Severgnini. Encaminhamento votação vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado senhor presidente. E nós temos algumas emendas e seis são da minha autoria antes da gente debater e fazer todo esse acordo toda essa construção; mas eu quero bem de uma forma sucinta explanar obviamente que vou ser favorável e assim espero que todos sejam favoráveis as questões pontuais do patrimônio cultural. Todas essas esses apontamentos a gente debateu, eu e o Vinicius Pigozzi que é historiador do município, e elas são importantes Leandro Adamatti a gente preservar nossa memória nossa identidade. E só para ilustrar uma delas nós vamos conseguir permanecer um artigo que até então havia sido suprido que é valorizar as decisões do COMPHAC, ou seja, como é que funciona: toda a construção com mais de 50 anos de existência seja ela pública ou privada, um monumento, etc. Para qualquer processo de demolição ou vai construir outro prédio precisa passar pelo conselho. E aí o que que o conselho Kiko, tu que inclusive foi presidente, o conselho ele tem o critério de quê? De avaliar a relevância cultural e histórica, qual que é o impacto que resulta nisso. Então nós conseguimos avançar nisso acho que é importante. Com as outras emendas né vereador pastor Davi e te cumprimento a ti e todos os nossos colegas vereadores, parabéns para todos nós, foi uma construção para a gente conseguir aprovar o plano diretor nessa noite. A importância referendada aqui dos bairros que sim tem que registrar, nós conseguimos evitar a descaracterização identitária cultural do nosso interior; a gente fala tanto em turismo, mas nós precisamos olhar mais para o interior como potencial turístico e partindo do pressuposto que tu mantem as origens a nomenclatura. E foi graças a isso né Jorge que o Jornal Farroupilha numa série conseguiu ganhar um prêmio ‘Destaque Estadual’ pelo conselho de arquitetura e urbanismo. Então salutar. Dos índices construtivos conseguimos avançar; poderia ter sido pior em outros pontos, mas avançamos em um passo importante nessa noite. Então voto favorável a todas as emendas. Obrigado senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Em votação as emendas de nº 1/2023 a nº 6/2023, em bloco. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Em votação às emendas substitutiva, em bloco também, de nº 7/2023 a nº 11/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos vereadores. Em votação o projeto de lei do executivo nº 51/2023 que que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial Integrado do Município de Farroupilha – PDDTI. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 53/2023 que altera as leis municipais nº 2.176 de 22/12/1994, nº 3.305 de 22/10/2007 e nº 4.056 de 10/9/2014, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. Projeto em regime de urgência. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Presidente, o projeto do executivo nº 53 é um outro projeto que estamos eu diria que está ainda em fase de construção tanto por parte do executivo como do representante do sindicato dos servidores Diego Tormes e de alguns vereadores que participaram de algumas reuniões para poder fazer alguns ajustes haja vista que muitas pessoas também precisam resolver alguns problemas que estão pendentes. Existem mais de 120 processos administrativos que precisam de regulamentação o mais rápido possível e alguns itens de extrema importância também que serão resolvidos no ano de 2024 devido ao belo, me fugiu a palavra agora, belo relacionamento que existem entre ambas as partes, entre as partes envolvidas. Explicando um pouco mais sobre o projeto que que vai ser votado esta noite diz que as alterações propostas decorrem da necessidade de atualização da legislação municipal que define as atividades insalubres para fins de percepção do correspondente adicional pelos servidores submetidos ao regime estatutário. Vale destacar que a atualização da lei municipal também é baseada em minuciosa avaliação dos ambientes de trabalho, consolidada em laudo técnico. Além disso, estamos promovendo as necessárias adaptações na lei municipal de 22/10/2007 inserindo a previsão legal de concessão de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, que pertencem ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, em atenção do disposto na emenda constitucional nº 120, de 5/5/2022. Ademais, o presente projeto de lei prevê que as faltas não justificadas podem reduzir, progressivamente, o período de férias ao qual o servidor tem direito. Ainda, a proposição amplia o direito de fracionamento das férias dos servidores a um limite máximo de três períodos anuais, a serem solicitados por conveniência do servidor e condicionados ao interesse da administração. Assim sendo, peço que esse projeto seja posto em votação nesta noite. Era isso senhor presidente

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe Maioli. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: senhor presidente e colegas vereadores, então esse projeto é um projeto sim que ele até quase é algum teor da reforma trabalhista que o Brasil passou, alguma coisa de fração das férias e etc.. Há algumas questões né eu fui procurado por alguns agentes de endemia que eles me questionaram a respeito disso: o que na pratica ia acontecer. Disse “olha o projeto vai ser aprovado sem sombra de dúvidas”. E um deles me disse assim “não, nós vamos tentar buscar via judicial”. Então é um projeto um tanto quanto delicado, mas a gente precisa deliberar sobre isso e vamos deliberar; mas é importante de referendar que deixar projetos com exterior o Executivo precisa debater um pouquinho mais com o SISMUF antes de vir para a Casa. Nós temos apagados vários incêndios né colegas. então é importante porque se a categoria se acertou com o Executivo o legislativo vai fazer o que? Dar o aval então. Mas claro é um dos papéis a gente tá aqui para debater e etc., mas tem algumas coisas que é para ficar mais fácil tá bom senhor presidente

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Felipe Maioli para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do executivo nº 53/2023 que altera as leis municipais nº 2.176 de 22/12/1994, nº 3.305, de 22/10/2007 e nº 4.056 de 10/9/2014, e dá outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 59/2023 que dispõe sobre a não incidência de contribuição de melhoria. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Presidente e a todos que estão aqui nos assistindo. Então projeto do executivo nº 59/2023 dispõe sobre a não incidência de contribuição de melhoria. A lei complementar nº 07, de 18/12/2001, que disciplina a contribuição de melhoria em âmbito local, permite que mediante a edição de norma legal específica, sejam definidas hipóteses de não-incidência desse tributo, em face da relevância social das obras executadas pelo Município. Nas vias apresentadas no presente projeto os aspectos econômicos, sociais e comunitários são facilmente verificados, uma vez que trará melhores condições de trânsito e trafegabilidade, segurança e bem-estar para os munícipes. Diante do exposto e amparados pelo interesse público e coletivo, solicitamos a vossa excelência e aos demais nobres vereadores a aprovação do anexo projeto de lei em regime de urgência, nos termos do art. 35 da lei orgânica municipal. Senhor presidente, peço que seja colocado em votação.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe Maioli. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, esse projeto na prática o que que é para explicar para quem nos acompanha; e vou fazer um adendo que serve também como uma manifestação que eu já havia feito. O que que é a não incidência e contribuição de melhoria? Áreas que o município fez a pavimentação e não vai cobrar o custo do morador/do proprietário, enfim, do local. Pois bem, obviamente o argumento é interesse público, melhorar a infraestrutura, condições, etc. e etc. Eu fiz uma sugestão uma proporção junto ao secretário de obras que nós temos alguns problemas crônicos na cidade que são “os dentes”; que são espaços o morador não fez o calçamento não foi colocado em dívida ativa, é algo mais complexo e tal, e alguns deles tem gerado muito transtorno. Eu vou citar um inclusive hoje foi pauta né Luiz Carlos Muller lá no bairro Ipanema na Rua Herbert Curt Haupt; que foi o quê? Que é um dente que tem e precisa fazer a pavimentação ou precisa notificar o proprietário, tem que achar uma alternativa; está prejudicando toda aquela comunidade. E o que foi minha proposição para o para o vereador para o secretário de obras. eu disse assim: foram removidos paralelepípedos faça o calçamento não vai ser o caso de não cobrar inclusive a comunidade não tem problema e não vai questionar se não cobrar para resolver, manda um projeto desse objeto que nós aprovamos para resolver o problema; para não entrar mais água na casa das pessoas, para fazer com que o corredor de ônibus tenha acesso, para fazer que os caminhões que lá passam por conta da indústria consigam trafegar. Então esse eu voto favorável, por gentileza levem isso para tentar resolver por que é de uma singeleza como diz o Roque, mas que vai fazer diferença lá para o bairro Ipanema. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado senhor presidente. Eu dei uma olhada nos mapas em anexo, vou ser sincero que não consegui visitar todos os locais; e até para o pessoal entender isso aqui de fato a prefeitura fez o calçamento e não irá cobrar do morador. Olhando por cima os projetos na grande maioria são pontos com necessidade social, mas também olhando pelos mapas eu entendo que alguns não seriam e o município pode sim fazer Juliano nesse caso que tu cita, por exemplo, e cobrar depois do cidadão. É só não encaminhar essa lei de não incidência de contribuição de melhoria e botar em dívida ativa. O que me preocupo às vezes com essas leis e elas são recorrentes também ao longo dos anos é que se anui todos né, não se bota ninguém em dívida ativa, quem merece e quem não merece. Então por isso presidente eu vou me abster de votar por não ter conhecimento necessário sobre as ruas todas hoje que estão no projeto.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Deivid Argenta. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Felipe Maioli para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do executivo nº 59/2023 que dispõe sobre a não incidência de contribuição de melhoria. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; vereador Deivid Argenta se abstém e aprovado por todos os vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 60/2023 que autoriza a abertura de crédito especial. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: presidente, o projeto de lei nº 60 autoriza abertura de crédito especial. A legislação que está sendo posta em discussão nessa Casa tem por finalidade abrir um crédito especial no valor de R$ 360.000,00 com recursos provenientes de dotações orçamentárias próprias, para fins de repasse a título de auxílio financeiro à Sociedade Comunitária de Habitação Popular, CNPJ nº 31.109.165/0001-51, conforme disposto no projeto de lei nº 64, de 24/11/2023. Assim sendo, solicitamos a apreciação e consequente aprovação do citado projeto de lei em regime de urgência, nos termos do art. 35 da lei orgânica municipal. Peço que seja colocado em votação presidente

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe Maioli. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Felipe Maioli para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do executivo nº 60/2023 que autoriza a abertura de crédito especial. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos vereadores. Encerrado o espaço de discussão de projetos. Espaço de requerimentos.

 

REQUERIMENTOS

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: não há requerimentos. Espaço de moções.

 

MOÇÕES

 

PRES. MAURICIO BELLAVER:  Moção nº 30/2023: Moção de apoio à presidência da república, deputados e senado federal. A palavra está com o vereador Juliano Baumgarten pelo tempo de até 5 minutos.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores/colegas vereadoras, quero cumprimentar o Juelci, protetor da causa animal. E essa moção foi assinada por quase todos os vereadores e eu agradeço todos pela compreensão e por se somarem ao ponto que foi o debate do projeto que proíbe o manuseio e utilização de fogos com estampido. Portanto nós falamos aquela noite né vereador Thiago Brunet que tinha que partir de cima para baixo inclusive a proibição da fabricação, e eu concordei e concordo contigo que se fazia necessário um documento uma matéria com esta finalidade. Então fizemos uma moção vai ser aprovado nessa noite para encaminhar para quem pode resolver o problema lá na ponta – os senadores, o presidente da república e os deputados federais. então peço que coloque em votação a referida moção. Muito obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. A palavra está à disposição dos senhores vereadores até pelo tempo de 3 minutos. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação a moção nº 30/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Encerrado o espaço das moções. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de 3 minutos para manifestações sobre ações da bancada ou bloco parlamentar.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

PRES. MAURICIO BELLAVER:  Com a palavra o líder de bancada. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, apenas para fazer uma referência aqui aos cartazes que estão aqui postos o pessoal do patriotas aqui traz essa reflexão da intenção do governo do estado que tinha que era de aumentar os impostos e felizmente hoje o governo tomou uma sábia decisão de retirar o projeto. E é assim é assim que eu acho que tem que ser né, se a população não quer não tem que empurrar goela abaixo. E tem uma frase aí que eu me identifico muito: queremos gestores públicos. Essa é a diferença né nós temos que ter gestores públicos. Então parabéns pelo trabalho de vocês, pelo empenho. E também a gente ouviu diversas manifestações ao longo desse período de lideranças políticas, trabalhadores, empresários, enfim, que tem uma preocupação que os governos via de regra se preocupam muito mais em aumentar os impostos do que fazer uma gestão eficiente que possa reduzir gastos né; que tem muitos gastos que possam ser reduzidos certamente. Era isso senhor presidente. Muito obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque Severgnini. Com a palavra o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, também quero me unir aos patriotas nessa noite e dizer que nós não merecemos realmente aumento de impostos né; e como já disse o colega Roque hoje foi retirado esse projeto de lei e a gente segue então com o nosso Rio Grande do Sul sem aumento de impostos. Senhor presidente, quero registrar aqui nessa Casa também a presença dos meus pais que estão ali – meu pai Pedro de Almeida e minha mãe Isaura de Almeida, uma alegria ter vocês aqui – também registrar a presença da minha esposa Patrícia que está ali e meus filhos também que estão aqui. E já quero também senhor presidente nesse tempo aqui agradecer estamos encerrando um ano e agradecer poder estar do seu lado e ser o seu vice-presidente. Obrigado, aprendi muito contigo com todos os vereadores que estão aqui e já quero aqui também desejar um feliz natal e um próspero ano novo a todos. Muito obrigado senhor presidente

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe Maioli. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Apenas para lembrar que o governador Eduardo Leite não tirou o projeto porque ele é bonzinho porque ele é querido, ele tirou o projeto porque ele não tinha votos suficiente para aprovar o que a ferrar com a população e com todo mundo. Então aguardem que novidades virão por aí. Capaz de ter negociações, conchavos, para que depois possa ser aprovado isso lá adiante. Então temos que ficar vigilantes. Também quero agradecer e parabenizar todos nós que estávamos lá hoje de manhã prontos para ir a Porto Alegre né e era muito importante esse protesto; não saiu por uma questão óbvia né porque foi retirado, mas estaremos prontos e atentos para que se precisar a gente possa fazer esse auê para que não aconteça isso novamente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Calebe coelho. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, é muito importante essa reflexão, aliás, bem trazida aqui pelo movimento pátria amada que, aliás, tem sido assíduo no nosso na nossa Câmara porque hoje nós teríamos um marco terrível na história se esse projeto fosse aprovado. Mas terrível. Eu vou dizer que tenho conversado com muitos empresários que que estavam olha se isso acontecer nós vamos pegar 3 meses e nós vamos embora; vamos achar outro caminho porque isso ia significar fechamento de muitas empresas gente e inviabilidade de negócios. A carga tributária no Brasil é inacreditável né. E para vocês terem uma comparação simples e eu experimento isso na pele como empresário cada vez que vendo um produto no Brasil pode chegar a 33/36% nossa carga aqui no Brasil, quando a gente faz isso para fora do país colocando nosso produto não chega a 5 dependendo do tipo. Então veja só como tá desparelho isso. É como se eu dissesse ‘produzem para fora não produzem para teu país’. Então está totalmente errado. Então aumento de impostos não de forma nenhuma. Então parabéns a iniciativa de trazer esse essa reflexão na última sessão porque nós entramos num ano eleitoral e sem dúvida nenhuma, nosso vereador Roque e pessoal que trouxe, aquilo matou a pau: não queremos pessoas que governam queremos gestores públicos. Quem sabe é um grande recado aí para o ano que se virá daqui uns dias. Obrigado senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Tiago Ilha. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado presidente. Parabenizar então o movimento pátria amada. E fazer uma análise bem rápida do que está aí: não queremos aumento de impostos. Esses aumentos de impostos previstos seriam para produzir mais pontes, vamos dizer, custando 30 milhões; comparativo com o preço da população 6 milhões, tempo/prazo para o governo 4 anos, prazo para a população entregar 6 meses. Então de forma alguma queremos impostos para que a arrecadação seja para se fazer algo dessa forma. A gente quer que diminua os impostos e que demais deixa a população, a população de certa forma vai buscar artifícios para resolver os problemas. Diminui os impostos. O governador consegue querer aumentar impostos, afugentar todas as empresas daqui também é um retrocesso é simplesmente querer a falência do nosso Estado. O governador deve ter algum tipo de demência com todo respeito, demência, não pode não pode não pode ir na contramão, não pode. Parabéns, parabéns pela exposição das frases aí da ponte que ficou muito bom mesmo. Obrigado presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Sandro Trevisan. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado senhor presidente. Eu me somo frases né o movimento dos patriotas também; importante aquela frase abaixo colega Sandro: queremos otimização nos custos. Isso é matemático isso é o normal da vida, se não consegue aumentar a receita né Tiago diminui os custos. Isso é gestão, fazer o dever de casa. Então parabéns. Eu quero aproveitar e desejar um feliz natal prospero ano novo a todos que estamos ouvindo, a toda a população também que nos assistem das mídias sociais e a toda a cidade. Muito obrigado

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Marcelo Broilo. Mais alguém quer falar. Só no outro espaço doutora. Não havendo mais manifestações está encerrado espaço de lideranças. Passamos ao espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de dois minutos para falar de ações de seu gabinete ou assunto de interesse coletivo.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado presidente. Para encerrar então acho que nós estamos todos de parabéns aprovamos todos os projetos hoje. E para deixar uma notícia boa nós estamos falando aqui de gestores públicos, queremos gestores públicos. Agora eu vejo no site da gaúchazh/clickrbs.com.br na página Pioneiro/economia fala assim: com crescimento de outras regiões os municípios da Serra tem queda de participação no PIB brasileiro, gaúcho, desculpe. Vem aqui e faz todo um comentário e no final vejam que nós temos que nos orgulhar da nossa gestão pública municipal quando se coloca aqui: Farroupilha foi a única que subiu saindo do 22º lugar para o 21º. Estamos todos de parabéns, nossa gestão pública está de parabéns nós todos ganhamos com a nossa gestão pública municipal vendo que nós aqui diz que Farroupilha foi a única que subiu saindo do 22º para o 21º. A fonte é gaúchazh.clicrbs.com.br estou só fazendo a tradução aqui na página pioneiro/economia. Então assim se realmente chegaram nesse patamar estamos todos de parabéns uma notícia excelente para nós terminarmos o ano de 2023. Obrigado presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereadora Clarice Baú. A senhora manda o link aí no grupo dos vereadores aí. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Eleonora Broilo, vereadora Eleonora com a palavra; agora sim.

VER. ELEONORA BROILO: Agora eu posso? então tá. Não, eu só queria usar o meu espaço então para agradecer a todos por esse período em que nós estivemos juntos, de maneira muito especial aos meus colegas de base/de governo que sempre nós nos apoiamos então eu queria dizer que foi muito bom. Eu queria dizer também que nesse ano todo tivemos claro nem sempre concordamos com tudo né porque não é possível concordar com tudo, mas nós sempre chegamos a um consenso. Quanto a esses cartazes que estão dos patriotas eu quero dizer mais uma vez parabéns; em várias vezes eu estive junto né, mas embora eu não tem estado junto nesses cartazes, mas eu estou de pleno acordo contudo não queremos aumento nos impostos queremos otimização nos custos, queremos gestores públicos não queremos pessoas que governam. muito bem, parabéns, vocês são ponderados e eu só posso dizer que eu sempre me orgulho de da nossas conversas e de tudo mais. Então mais uma vez parabéns a todos e parabéns a todos os colegas da Câmara por esse ano; não foi tão tranquilo, mas, enfim, foi um ano que passou na minha vida né. Então era isso muito obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereadora Eleonora Broilo. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Aqui o presidente disse assim eu vou te passar a palavra e falei “não pedi a palavra”; não, vou te passar igual. Então eu quero encerrar aqui este ano de 2023 desejando um Feliz Natal a todos e um bom 2024. Que a gente possa se reencontrar com o que há de melhor de nós de nossas famílias, desejar aqui ao vereador que logo mais será eleito, inclusive com o meu voto, para que ele tenha um bom mandato na condução do poder legislativo, ficou feliz né com o meu voto a melhor notícia do ano. E quero também parabenizar o vereador Maurício presidente dessa Casa pelo trabalho que fez dentro daquilo que ele mesmo sempre disse na sua visão, mas com a sua simplicidade sempre conduzia de maneira exemplar dando espaço a todos, sendo isento e conduzindo os trabalhos da melhor forma possível. E a todos os funcionários dessa Casa, imprensa que aqui se encontra e todos que assistem-nos pelas plataformas digitais; lembrando que a sessão da Câmara é gravada pelo Youtube e depois a gente pode assistir também na TV Serra que o Leandro Adamatti é um assíduo frequentador desta Casa. Eu me orgulho de ser igual a ele não faltei nenhuma sessão e não cheguei nem um minuto atrasado e nem saí adiantado. Então feliz Natal e um bom ano novo a todos.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque Severgnini. Com a palavra o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, muito obrigado. eu quero fazer um agradecimento em especial a mais umas pessoas meus irmãos que estão aqui: pastor Darzeli obrigado pela tua presença, pastor Oséias, pastora Pri, a Isa, a Lu, enfim, a Grazi, vejo aqui a Fabi também, a Kaki, a Fer, e mais algumas pessoas que estavam aqui e que já saíram; agradecer também o Jorge/Jornal Farroupilha, Adamatti né que está aqui e a nossa equipe de assessoria – agradecer a Taís nesse ano aqui e todas as assessoras. E deixar aqui registrado também o meu agradecimento a ti Roque né que já manifesta aqui o teu voto né, então primeiro que se manifesta aqui publicamente né, e quero agradecer aqui a base também que me oportuniza a fazer aqui também está a candidatura à presidência né e toda a mesa diretora que vem comigo compondo o ano de 2024; então eu já agradeço vocês antecipadamente porque depois é só o voto. Mas muito obrigado a todos e deixo aqui o meu carinho e abraço.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador pastor Davi. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Bom, vamos lá concordo obviamente com a manifestação porque a gente sabe que não tem necessidade né o bom moço mostra não teve alternativa para votar contra então, enfim, que bom é isso aí quando a sociedade não concorda a sociedade tem que se posicionar. Quero desejar um feliz natal e um feliz ano novo para todos que estão aqui, servidores, colegas, etc., etc.; desejar boa sorte para o Davi que será um novo presidente. Parabéns Maurício mais uma vez da forma como tu conduziu. Eu quero terminar o ano de ‘Julianinho paz e amor’, mas não vai dar não tem como.  Hoje pela manhã eu fui verificar in loco a uma demanda que eu já havia solicitado a um certo tempo: Rua Cachoeirinha com Leôncio Prestes. Vocês tem que ver o que foi feito lá. Aí os servidores lá chegaram me olharam com uma cara assim amistosa/receptiva quase que fizemos um piquenique lá, mas tudo bem; aí piorou, eu olhei e disse ‘como é que conseguiram fazer algo nesse jeito’. É impressionante, nem se fosse alguém recomendar para fazer aquilo. Eles fizeram o calçamento em vez de remover o excesso eles botaram no meio da rua; fora a Rua Leoncio Prestes que tem se cair um carro lá arranca a roda. O Muller teve lá comigo e ele vai saber disso. E aí depois eu recebi um áudio da moradora eles foram lá removeram o excesso, os paralelepípedos de um lado que tinha entrado água na casa e colocaram no outro algo bem semelhante; e aí eles disseram assim: ‘se dá problema tu liga para o vereador que ele pega uma pá e uma enxada para retirar’. A a incompetência desses servidores que eu acho que ninguém foi colocado no serviço público por o cabresto, ninguém pegou isso ‘não, tu tem que ficar aqui’; se não estão contentes que estão fazendo ‘rua’. Incompetentes. Como eu fui o autor do projeto do talian, só para concluir senhor presidente, se resume numa frase o que são: “sensa voia de lavorare. Grazie”.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Com a palavra o vereador Kiko Paesi.

VER. EDSON PAESI: Obrigado senhor presidente. Eu quero reforçar as honrarias que eu fiz ontem ao novo presidente e o atual que está se transferindo a Mesa. Saudar também importante manifestação aqui frases importantes e como bem falou o vereador Calebe né não foi de boa vontade que o vereador retirou o projeto de aumento de impostos foi porque, oi, governador, não tinha apoio nem na própria base né. E como os colegas reforçaram ‘Ok’ não queremos pessoas que governam queremos gestores públicos endossando a frase, alguns talvez com ironia, querido amigo vereador Juliano sei que tem laços estreitos com o vice-presidente Alckmin né, esteve com ele, fotografa e mande para ele apresentar para o Presidente da República também. Faça isso e leve para ele essa mensagem principalmente ao presidente da república. Mas tudo bem…

PRES. MAURICIO BELLAVER: Vamos respeitar a palavra do vereador Kiko Paesi para deixar acabar o ano bem caprichado e bonito aí.

VER. EDSON PAESI: Obrigado presidente, porque eu respeitei dos colegas também, eu me manifesto no meu espaço. Obrigado. Eu quero convidar senhores vereadores público também para amanhã, quarta-feira, mostra de alunos e Casa de Cultura; se o tempo colaborar por volta das 19h30min na frente da Casa de Cultura, mas possivelmente será na Igreja Matriz às 20h. Obrigado senhor presidente e colegas e público.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Kiko Paesi. Com a palavra vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, eu também queria fazer referência e agradecimento a toda estrutura da Casa né sobre o seu comando na presidência, a todos os funcionários/colaboradores que fazem a engrenagem dessa Casa funcionar e que não medem seus esforços; em especial pela sua condução viu Maurício né com o teu jeito né simples, extremamente verdadeiro, conduziu aqui a nossa sessão do teu jeito. Eu sempre digo que implantou o teu jeito. Então soube passar sobre todos obstáculos que teve, parabéns. Assim como também adianto vereador Roque o meu voto favorável a nova presidência, ao Davi, não é à toa que teus pais escolheram esse nome né; o Davi chegou aqui como Davi da bíblia com uma situação com o vereador com menos votos da eleição chegou aqui num papel eleito de oposição né na eleição que se colocava naquele momento, estava num partido que era oposição, e construiu esse caminho vamos dizer assim de convergência a situação que concede hoje não ter nem sequer uma candidatura contrário porque o senhor conseguiu com sua habilidade né com sua forma democrática de conduzir conseguiu não só convencer os vereadores de situação como a todos os vereadores né que imagino que deve ser a votação unânime. Então falei para vossa excelência no privado isso então é uma coisa que eu admiro, eu acho que é essa parte é importante, sempre de forma tranquila ‘não, é isso é esse é o caminho que eu escolhi agora e estou trilhando isso’. E que você possa ter discernimento né e levar os ensinamentos aí dos teus pais/dos teus familiares na condução dessa Casa no próximo ano. E a gente te deseja boa sorte e vamos estar votando contigo e te ajudando nessa. Obrigado senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Tiago Ilha. Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Apenas para concluir então falando ao vereador Kiko com relação ao Eduardo Leite lembrando que ele falou para o Sartori ‘para o Sartori tirar a bunda da cadeira’ né; então agora a situação se inverte. Um outro detalhe que nós temos que lembrar também é que o governador Eduardo Leite ele deixou o governo do estado para concorrer voltou foi eleito e na minha opinião ele vai deixar de novo. É mais ou menos como marido que deixa a esposa tenta encontrar uma outra pessoa não dá certo volta para esposa a esposa aceita e ele vai deixar de novo. Essa é a minha opinião. Espero muito estar errado. Quero dizer ao senhor que não é o senhor que tem o mérito em si é os agricultores, um homem do campo, honrado, que fez o seu legado aqui e eu fico muito feliz de saber que vai ter uma foto sua lá né, logo, logo vai ter uma foto sua lá. Então parabéns muito obrigado por tudo. Com relação ao pastor Davi eu ainda estou pensando talvez até a votação eu acho que eu vou acabar votando no senhor tá; um bom trabalho, parabéns, confio em ti tá, meu amigo pessoal, e estaremos juntos nesse desafio aí. Faça um bom trabalho. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Calebe Coelho. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Então seguindo essa ‘vibe’ bonita aí que tá pegando aí primeiro lugar eu queria parabenizar em nome do Ivanir Verona todos os integrantes do movimento pátria amada por colocar a cara né Ivanir; vocês estão sempre presentes sempre colocando o ponto de vista eu acho que é muito importante e mais pessoas deveriam seguir esse exemplo que persistir nas suas convicções. Acho que isso é muito importante para o bem de todos independente do ponto de vista. Vocês estão sempre na luta na batalha e dando a cara a tapa acho que é isso é bastante importante porque tem pessoas que criticam que ficam só reclamando, mas não botam a cara; eu acho que é muito importante o trabalho que vocês fazem, parabéns. E quero também desejar um feliz natal a todos os colegas vereadores, um próspero Ano Novo e desejar que todos tenham saúde porque o restante se conquista. E falando em saúde o Juliano tá de prova o Sandro também eu diria que aqui da Casa a pessoa que eu mais discutia nas reuniões de comissão de maneira mais fervorosa era com o Amarante e eu acho que a gente tem que fazer uma lembrança ao Amarante porque ninguém gostaria de estar no estado que ele está – tirar licença por causa da saúde. Então acho que é muito importante termos saúde para conquistar os nossos objetivos, e desejo pronta recuperação ao colega Amarante; e vai ser uma perda, claro, Deivid tu não estar conosco no próximo ano, mas desejar saúde a todos que eu acho que é de extrema importância para nós conseguirmos os nossos objetivos. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe Maioli. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Não havendo mais manifestação está encerrado o espaço de explicações pessoais. Espaço do presidente pelo tempo de até 5 minutos para avisos e informações.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: O meu espaço vou agradecer todos vocês que me agradeceram me homenagearam e tudo. Agradecer o Adamatti. Agradecer especialmente, tô me segurando para não chorar, mas vou chorar, meu pai minha mãe. Para chegar aqui não foi fácil, mas também não sonhei. Agradecer minha esposa a nenê. E vou falar só uma palavra o dia que escolhi o pastor Davi para ser meu vice eu escolhi para ele porque ele é um cara que vive com o povo e eu não tinha aproximação; e eu escutei muitas palavras assim: ‘pastor Davi vai tirar o teu lugar ele vai te passar a perna’. Mais de uma vez escutei isso. Eu estou aqui e o pastor tive sempre como amigo e sempre confiei nele e no Calebe, duas pessoas que eu estava aqui e me apoiaram. E para trazer o pastor aqui do meu lado aqui não foi fácil os cara criticaram muito e eu confiei em ti pastor. E vou dizer que da Mesa aqui eu vou para a segunda divisão e com orgulho. Mas vamos lá né o ano que vem estamos aí né. Então eu digo eu sei que a minha às vezes a língua minha é meia dura para entender, mas eu digo com orgulho que eu saí de lá da roça e vim parar aqui, e daqui eu fui para prefeito, mas eu passei lá e hoje as estradas eu admito que tão feia Roque, mas eu apanho cara eu apanho vocês não sabem o quanto que eu apanho. Mas os agricultores também uma enxurrada como tá dando nunca viram. Mas estamos nós aqui discutimos juntos sabemos que vai melhorar. Então aí muito obrigado a todos. Que eu agradeço muito a meu pai e minha mãe, a Daiane, a minha neném, família é tudo. Eu não dava valor para família, mas quando entrei aqui eu vi que a família é o pilar de tudo isso aprendi aqui. Encerrado o espaço de presidente. Senhores vereadores passamos a eleição da mesa diretora exercício de 2024 em conformidade com o regimento interno. Temos a inscrição de uma chapa denominada chapa única: presidente/vereador Davi André de Almeida; vice-presidente/vereador Calebe Coelho; 2º vice-presidente/vereador Maurício Bellaver; secretário/vereador Felipe Maioli; 2º secretário/vereador Sandro Trevisan. Passamos a votação nominal conforme previsto no regimento artigo 36 inciso II do regimento interno. Os vereadores cada um diz o seu voto, começamos pelo vereador Chico Sutilli.

VER. EURIDES SUTILLI: Chapa 1 presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Chapa 1. Vereador Kiko Paesi.

VER. EDSON PAESI: Chapa 1

PRES. MAURICIO BELLAVER: Chapa 1. Vereador Sandro Trevisan

VER. SANDRO TREVISAN: Chapa 1

PRES. MAURICIO BELLAVER: Chapa 1. Vereadora Clarice Baú

VER. CLARICE BAÚ: Chapa 1

PRES. MAURICIO BELLAVER: Chapa 1. Vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: chapa 1

PRES. MAURICIO BELLAVER: Chapa 1. Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Chapa 1

PRES. MAURICIO BELLAVER: Chapa 1. Vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Chapa 1

PRES. MAURICIO BELLAVER: Chapa 1. Vereador Tiago Ilha

VER. TIAGO ILHA: Chapa 1 senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Chapa 1. Vereador Thiago Brunet

VER. THIAGO BRUNET: Chapa 1 senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Chapa 1. Vereador Deivid Argenta

VER. DEIVID ARGENTA: Chapa única.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Chapa 1. Vereador Juliano Baumgart

VER. JULIANO BAUMGARTEN: sem graça Deivid, eu ia falar chapa única.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Chapa 1. Vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Chapa 1 senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Chapa 1. Vereador pastor Davi

VER. DAVI DE ALMEIDA: Chapa 1

PRES. MAURICIO BELLAVER: Chapa 1. Vereador Calebe Coelho

VER. CALEBE COELHO: Decidi, chapa 1.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Chapa 1. Vereador Maurício Bellaver.

VER. MAURICIO BELLAVER: Chapa 1.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Venceu por unanimidade. O resultado foi o seguinte venceu por unanimidade a chapa única encabeça pelo vereador Davi de Almeida, portanto pelo declaro eleito presidente desta Casa para exercício 2024 o vereador Davi André de Almeida; vice-presidente: vereador Calebe Coelho; 2º vice-presidente: vereador Maurício Bellaver; secretário: vereador Felipe Maioli; 2º secretário: vereador Sandro Trevisan. Suspendemos a sessão por alguns minutos para escolha das comissões permanentes para o exercício de 2024; convido os vereadores para nos reunirmos na sala de reuniões. (SESSÃO SUSPENSA). Vereadores, aos seus postos. Reiniciando os trabalhos as comissões permanentes para 2024 assim constituídas: – comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Calebe Coelho, Clarice Baú, Eleonora Broilo, Tiago Ilha e Roque Severgnini; – comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas: Clarice Baú, Felipe Maioli, Maurício Bellaver, Sandro Trevisan e Tiago Ilha; – comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social: Eurides Sutilli, Gilberto do Amarante, Juliano Baumgarten, Jorge Cenci, e Sandro Trevisan. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrado os trabalhos da presente sessão ordinária. Boa noite a todos.

 

 

 

Mauricio Bellaver

vereador Presidente

 

 

 

Calebe Coelho

vereador 1ª Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.