Pular para o conteúdo
14/06/2024 20:06:41 - Farroupilha / RS
Acessibilidade

Ata 4339 – 05/12/2023

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Mauricio Bellaver.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Mauricio Bellaver assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Deivid Argenta, Edson Luiz Paesi, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: Boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de 15 vereadores nesta sessão plenária com a ordem do dia 5 de dezembro de 2023. Ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: Em 2ª discussão o projeto de lei do executivo nº 44/2023 que autoriza a liberação de condição em doações de imóveis do Núcleo Industrial Santa Rita, realizadas no âmbito da política municipal de desenvolvimento econômico e social. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. ‘vista’ com o vereador Roque Severgnini o qual passo a palavra.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente e senhores vereadores, estávamos nós aqui paralelamente conversando aí sobre a questão do plano diretor e tá faltando tempo para discutir. saudar a todos que aqui se encontram. e sobre o projeto nº 44 ele é um projeto que autoriza a liberação de condição em doações de imóveis do núcleo industrial Santa Rita, diz o seguinte: artigo primeiro ‘fica o poder executivo Municipal autorizado a liberar a condição de reversão dos imóveis ao patrimônio do município exclusivamente nas doações de imóveis do núcleo industrial Santa Rita realizada no âmbito da política Municipal de desenvolvimento econômico e social se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos’. então é mais ou menos o seguinte: para que não seja revertido para o município o bem deverá a instalação e o início das atividades da empresa no imóvel doado ocorrer até a data da entrada em vigor desta lei; a empresa estiver em operação no imóvel doado na data da entrada em vigor desta lei; a empresa operar ininterruptamente no imóvel doado por no mínimo 5 anos contados do início das atividades ou da vigência desta lei, o que ocorrer primeiro; e a empresa não possui débitos de IPTU e demais tributos municipais; parágrafo único: não sendo cumpridos os requisitos estabelecidos neste artigo o imóvel reverterá o patrimônio do município de Farroupilha juntamente com as benfeitorias realizadas pela donatária que não serão indenizados pelo município. Esse parágrafo único aqui ele é basicamente o espelho do que já vinha sendo feito pelas outras leis que foram feitas, criadas, enfim, para a normatizar a não ou abrir então a flexibilização para as empresas que não se instalaram naquele prazo que foi estipulado para que as mesmas se instalassem. das empresas que se instalaram ali no distrito industrial do Santa Rita estão muito bem as que se instalaram, outras não conseguiram se instalar não por problemas delas, mas às vezes por outros problemas, por exemplo, a questão ambiental das licenças; mas, enfim, sendo que nenhuma delas inicialmente cumpriu os prazos, foi feito novo prazo, foi feito mais um prazo, mais um prazo e, enfim, chegou um momento que foi judicializado para que elas devolvessem ao município. Algumas devolveram outras não e as que estão judicializadas tem algumas com sentença já para devolver. E exatamente o que está aqui né não se instalou devolve o imóvel e as benfeitorias lá existentes não serão indenizadas pelo município. Ocorre que agora o município tá fazendo uma nova lei, pedindo uma nova lei, para de novo prorrogar o prazo para essas empresas que não se instalaram e mais essas empresas, por exemplo, que foram alvo de ação judicial por parte do município pedindo que reverta o imóvel ao município e que inclusive algumas delas já tem sentença da justiça, embora de primeiro grau, dizendo que sim tem que devolver para o município porque não cumpriram a lei essas empresas seriam beneficiadas por esse projeto aqui por essa lei que nós votaríamos. Ou seja, o Executivo né pede para o judiciário me socorre aí porque o pessoal não tá instalando suas empresas e nós pedimos administrativamente que devolvam o bem não quiseram; então judiciário nos socorre aqui juiz sentencia para que eles devolvam, o juiz sentencia devolve aí a prefeitura entra com uma lei ‘não, não, não, não juiz, seguinte ó esquece tudo que nós pedimos a gente quer fazer uma lei para abrandar para que elas agora possam ser contempladas’. Então eu vejo isso com uma temeridade muito grande e por conta disso eu fiz uma emenda dizendo que sim, ok, contanto que as empresas não estejam respondendo nenhum processo na justiça. Além do mais eu fiz também um pedido de informação né que o executivo municipal possa nos informar então quantas empresas se instalaram e já estão funcionando; quantas desistiram de se instalar; quantas forem encaminhadas para devolverem judicialmente o terreno; quantas devolverem judicialmente; das que devolveram ou melhor das que foram judicializadas qual a situação de cada uma, mandar inclusive junto o número do processo; e quais empresas, para concluir senhor presidente, quais empresas serão beneficiadas pelo projeto de lei que está na Câmara. Eu devolvo o pedido de ‘vistas’, mas creio que em função do pedido de informação e da emenda nós não votaremos o projeto pelo menos nessa noite. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque Severgnini. E o projeto permanece em 2ª discussão devido à emenda de entrada ativa nº 1/2023; também não houve solicitação de urgência por parte do Executivo. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 45/2018 que revoga dispositivo da lei municipal nº 3.079, de 22/12/2005. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Senhor presidente, boa noite. Boa noite colegas vereadores. Boa noite a todos que estão aqui nos assistindo. com relação ao projeto de lei nº 45 de 26/10/2023 revoga dispositivo da lei municipal nº 3.079, de 22/12/2005. Art. 1º Fica revogada a alínea “f” do inciso IV do art. 1º da lei municipal nº 3.079, de 22/12/2005 e artigo 2º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Na justificativa então apresentação proposta trata da revogação da alínea, como já li, fazendo com que o município de Farroupilha deixe de cobrar taxas de licença para atividades de caráter eventual ou transitório, a exemplo de outros municípios, como, por exemplo, Porto Alegre. Com relação ao instituto da isenção cabe destacar que se trata de dispensa legal do pagamento do tributo devido, configurando exclusão do crédito tributário, o que não se confunde com os casos de não incidência. Nesse ponto, é importante esclarecer que a lei instituidora do tributo prevê a hipótese de incidência, que ocorrerá no mundo dos fatos, faz surgir a obrigação tributária, fato gerador, cabendo a lei isentiva afastar a constituição do crédito tributário, caracterizando a exclusão do mesmo. Então o senhor presidente peço que de colocado em votação esta noite o projeto de lei nº 45.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe Maioli. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Felipe… Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado senhor presidente. Não é da minha rotina estar fora do plenário, mas mediante a discussão do plano diretor a gente tem tentado fazer alguns ajustes. Cumprimento todos os cidadãos/cidadãs que se fazem presente, a imprensa, ex-prefeito Pedro Pedrozo, Tartarotti, Cláudia, AFADEV, CTG Ronda Charrua, demais nobres pares. Esse projeto aqui eu fico com alguns questionamentos dentre eles a questão que na justificativa apresenta que abonará, por exemplo, possíveis ingressos para a questão vamos pegar o exemplo no caso do Circo; provando tu não cobra essa taxa. Qual que vai ser o critério para executar isso? vai ser feito um decreto de regulamentação? A questão do consumo, dos danos, vão pensar o seguinte: se alocou vamos usar ainda a lógica do Circo. Ficou um Circo ali ele esteve teve algum problema ali no gerou um dano ao patrimônio ali na rua quebrou um canto do asfalto; quem que conserta isso? Será que essa taxa ela não é importante para a manutenção das questões pontuais da cidade. Será? Quais que são os pontos mais benéficos que vem? Então eu acho que é importante a gente fazer o debate sim porque outrora já tivemos parque em áreas públicas, circo, outros equipa e essa taxa ela tem eu compreendo que ela tem uma questão da manutenção. Pensa só nós vamos locar o CTG Ronda Charrua para fazer um evento; vai ter a taxa da limpeza, vai ter a taxa do serviços. Então quem que vai quem que vai arcar com isso? o município vai pagar uma conta que não é dela. Qual ou quão será mais benéfico na prática com a isenção dessa taxa; o quanto a gente vai estar fomentando. Então é importante a gente precisa saber porque é uma questão praticamente de zeladoria. Ah, mas foi na área privada obviamente que lá o lindeiro o loteador lá tem uma área e locou. Bom, aí problema do loteador. e se usar energia se fizer toda a captação ali como é que vai funcionar. Então eu acho que fica seria importante a gente saber como na prática vai acontecer isso. quem que vai custear e propriamente dito se vai ter as distribuição de entradas de ingressos vai ser para qual escola, qual que é o critério, qual que vai ser as escolhas. Então gostaria que se os vereadores da situação tivessem um pouquinho mais informações pudessem nos passar para contribuir com o debate que eu acho que ele é salutar. Obrigado senhor presidente. Ah, se possível gostaria de pedir ‘vistas’ para trazer essas informações para semana que vem que daí a gente pode votar tranquilamente, desde que tenhamos essas informações. Obrigado senhor presidente

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Concedida ‘vista’ para o vereador Juliano Baumgarten. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Considerado ‘vistas’ para o vereador Juliano Baumgarten então do projeto nº 45/2023. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 46/2023 que autoriza doação de bem público a União. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Presidente, projeto de lei nº 46. O presente projeto de lei visa obter autorização legislativa para dar em doação à União, por intermédio do ministério da saúde, Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI um veículo utilitário para o transporte da comunidade indígena de Farroupilha para consultas, exames e urgências. O referido bem garantirá autonomia à comunidade nos deslocamentos para atendimentos de saúde. Ademais, cumpre informar que está sendo revogada a lei municipal nº 4.811, de 19/4/2023, que autorizou a cessão do bem referido neste projeto, devido a uma posterior solicitação de adequação legal pela União. Assim sendo, peço que seja colocado em votação o projeto de lei nº 46 presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe Maioli. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, a doação desse Renault Kwid né nós já vimos aprovado inclusive esse ano, só que passou por umas adequações, e se faz sim necessário utilizar esse recurso esse automóvel que veio do governo federal para trabalhar com as políticas públicas de saúde junto à comunidade indígena que nós temos aqui na nossa cidade, uma tribo chamado os kaingangs. Que essa lutar e é importante e inclusive o veículo tá coberto de limo lá no estacionamento lá da prefeitura, recebi fotos, então é importante que se faça o uso da melhor forma principalmente quando a gente fala de saúde para atender essa comunidade que precisa e requer. E a gente sabe toda a questão histórica que se faz necessário de olhar para os povos originários que aqui estavam quando foi feito todo o processo de colonização, e nós sim devemos ter mais políticas públicas e também de salvaguarda a sua cultura e a sua identidade. Eu voto favorável ao projeto. obrigado senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Felipe Maioli para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do executivo nº 46/2023 que autoriza a doação de bem público a União. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 47/2023 que autoriza a doação de imóveis, e dá outras providências Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Presidente, o projeto de lei nº 47/2023 do Executivo, a proposta de doação de imóveis para utilização em atividades industriais que estamos apresentando para análise dos senhores vereadores está inserida no âmbito da política municipal de desenvolvimento econômico, que tem por finalidade impulsionar o progresso e o desenvolvimento sustentável de Farroupilha e de nossos munícipes, principalmente por meio da geração de empregos e renda, melhoria da qualidade de vida da população e maior arrecadação tributária. Cumpre informar que os imóveis em questão foram outrora objeto de doações, conforme leis municipais nº 3.335, de 18/12/2007, nº 3.376, de 21/5/2008, nº 3.387, de 21/5/2008 e nº 3.388, de 21/5/2008, tendo sido revertidos neste ano ao patrimônio do município através de ações judiciais interpostas pela Procuradoria-Geral do Município em face do descumprimento dos requisitos legais pelas donatárias. Assim sendo, peço que seja colocado em votação nesta noite o projeto de lei nº 47 presidente. PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe Maioli. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, esse projeto de lei o 47 ele trata exatamente de da área lá do distrito industrial do Santa Rita. Veja que coincidência nós estávamos falando antes né de uma liberação de cláusula aí para reversão de imóveis e agora a gente tem aqui o projeto que trata de autorização que autoriza a doação de imóveis e dá outras providências. Quais imóveis? São 4 terrenos: um de mil e poucos metros, 2.800 metros, 2.000 m e 6.000 m; e diz aqui que vai ser uma doação de imóveis para pessoa jurídica mediante licitação. Então vai ser doados ou serão doados mediante licitação; possivelmente deverá ter critérios para fazer uma licitação para doação. Qual é o tipo de empreendimento que se deseja instalar nesses locais. E tem aqui que a empresa deverá então cumprir alguns requisitos senão vai reverter para o município o patrimônio, entre os requisitos é: se a empresa não operar no mínimo 10 anos; se no curso dos prazos fixados no primeiro e segundo deste artigo não houver o pagamento do IPTU; se houver destinação diversa estabelecida da lei; entre outros critérios. Na justificativa do prefeito olha o que ele diz o seguinte: cumpre informar que os imóveis em questão foram outrora objeto de doações – lá do passado foram doados – conforme leis municipais uma de 2007 uma de 2008 e… 2007 e 2008 tendo sido revertidos neste ano de 2023 ao patrimônio do município através de ações judiciais interpostas pela Procuradoria-Geral do Município, foi na nossa época que a gente entrou com as ações, em 2018, por conta que não se obteve administrativamente a devolução dos imóveis então se buscou judicialmente. E diz o seguinte por que que foram devolvido ao município? ‘Em face do descumprimento dos requisitos legais pelas donatárias’. Então lá o juiz determinou a devolução então esse critério tem que ser o mesmo aqui do projeto nº 44 que me parece que o Executivo pediu urgência da votação. eu vou votar a favor desse projeto aqui porque eu acho que tá encaixado nos critérios, vamos ver uma licitação e portanto uma licitação, espaço de liderança senhor presidente, uma licitação é uma licitação que ela se submete a lei de licitações e ela tem o poder de fiscalização inclusive do próprio Tribunal de Contas. Então me parece que tá encaixado aqui dentro daquilo que a gente almeja. Contudo eu quero fazer um alerta que se o governo insistir com esse projeto nº 44 que é um passa a mão na cabeça tá porque aqui tem empresas que estão judicializadas e tem empresas que tem sentença condenando a devolver, e pela informação extra oficial empresa que se beneficiaria com esse projeto né. Agora nós vamos ter a informação oficial. nós vamos buscar ministério público para isso aqui tá do projeto nº 44 tá e não vai me faltar argumento até por ser advogado. Mas esse projeto nº 47 eu concordo e voto a favor porque eu acho que faz justiça, foi devolvido para o erário né municipal graças a um esforço da procuradoria-geral do município e do entendimento do prefeito Claiton e prefeito Pedrozo, aliás vi o Pedrozo por aqui e o cumprimento já, tá ali, que teve coragem de dizer o seguinte ‘olha chegou de lenga, lenga, três vezes prorrogado, não construíram e não querem devolver administrativamente vão devolver judicialmente por quê? Porque tem fila de empresas querendo se instalar e com condições de construir e produzir e gerar emprego e gerar impostos; e assim foi feito e foi revertido. Então hoje pela lei da continuidade o atual governo recebe de volta as empresas que possibilita a entregar para outros CNPJs se instalarem e construírem. Isso é bonito de ver é uma continuidade. agora o outro projeto não dá para nós aceitar porque eu acho que ali tem. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque Severgnini. Com a palavra o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente e colegas vereadores, quero cumprimentar aí tanta gente querida aqui hoje que prestigia a sessão em especial as entidades que aqui fazem presentes né e o meu carinho especial ao CTG Ronda Charrua que logo nós vamos fazer uma homenagem aqui bem importante, ao Pedro Pedrozo nosso sempre Prefeito né, Rogério um abraço carinhoso. Eu gostaria de pedir ‘vistas’ do projeto nº 47 porque tem mais uma situação vereador Roque nesse projeto que a gente não tá se olhando para ele. Nós tínhamos nós doamos a prefeitura doou o terreno para as empresas, as empresas passaram todos os prazos prorrogaram o prazo para usar o terreno; não usaram. Quanto empresário busca oportunidade de ter uma área de terra para construir. Daí nós passamos a mão na cabeça várias vezes até que a prefeitura disse e bem lembrada aqui o vereador Roque né na administração do Claiton/Pedrozo ‘chega vamos devolver esse terreno para prefeitura’. Agora nós estamos querendo doar de novo. Mas a gente precisa, por isso que o meu pedido de ‘vistas’, tem que inclusive nessa lei criar uma proteção de que quem já perdeu, por exemplo, quem já perdeu não pode nem pleitear mais; mas não tá nesse projeto. E eu queria pedir ‘vista’ com esse objetivo da gente construir né para que porque senão tá me parecendo uma coisa assim programada até porque o seguinte ‘não calma vamos fazer outra licitação agora nós estamos aqui né’. Então eu acho que quero dar essa observação por isso que é o meu pedido de ‘vista’ para que o projeto não seja votado na noite de hoje. Obrigado. Cedo um aparte ao vereador Roque.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Um aparte para o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Vereador Tiago, fostes iluminado, eu acho que é uma boa opção sim fazer uma emenda ali; assim como a gente fez no projeto nº 44 que as empresas que estão respondendo judicialmente por não ter cumprido os prazos não poderão ser beneficiada pela lei essa também; os que não construíram, tiveram que devolver, desistiram, enfim, abrir um CNPJ de repente outro né construíram uma outra pessoa jurídica também tem que ser impedido então. Porque senão você não dá a possibilidade equitativa para que outros possam estar participando né. Eu acho que é boa faça a emenda que nós vamos debater no plenário.

VER. TIAGO ILHA: Obrigado pela contribuição. E sim nós vamos apresentar então essa emenda no decorrer da semana que o projeto fica em ‘vista’ senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Tiago Ilha. Concedida ‘vista’ para o vereador Tiago Ilha. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: senhor presidente, obrigado pela palavra. É importante sim a gente debater e deixar claro e referendar alguns critérios por quê? Terreno bem público ele tem uma finalidade ele tem uma função social ora para abrigar uma estrutura do município ora como propulsor da própria questão da cadeia produtiva, do desenvolvimento econômico e há também uma necessidade de fazer um loteamento fazer um mapeamento de todas as áreas que o município possui. e eu acho que cabe sim pontuar algumas questões dentre o que o município pensa. isso dialoga com o plano diretor. Porque nós temos que pensar está se buscando uma área para trabalhar alguma coisa voltada à ciência/tecnologia, algum equipamento cultural, algum segmento da indústria, enfim. Há uma necessidade. E concordo plenamente com o vereador Tiago Ilha que tem que deixar que tem que deixar registrado através de lei por quê? Porque é a lei que garante é a lei que vai obstruir. porque senão fica oba-oba vira a casa da mãe Joana. eu fui lá ocupei lá aquele espaço lá não deu volta depois troca o CNPJ e assim vai e o que que acontece? uma empresa ou outro equipamento poderia ser instalado e tá o quê? Está atrelado a um grupo que claro que a gente sabe que mediante alguns contextos meio atingidos por uma econômica ou coisas, mas a gente vê um repeteco do projeto que o meu colega apresentou emenda, o vereador Roque, que é o quê? Vai lá não deu e depois toma tá aqui. Não, é uma área pública tem que prevalecer o interesse coletivo. E para isso é importante referendar. Somos favoráveis sim ao desenvolvimento da cidade, a geração de renda/emprego, mas tem que ter critérios justos e acima de tudo fazer o uso bem público até porque infelizmente naquela região lá no passado e eu não tô aqui falando do governo ‘A’, ‘B’ ou ‘C’ foi canalizado vertente foi derrubado pinheiro e tá lá; está lá de faz de conta está lá um fantoche está lá literalmente simbólico porque na prática não acontece nada. E foi de fato se na época se tivesse adicionado o Ministério Público era um crime ambiental. Então é importante a gente olhar as APPs todos os cuidados para sim tem que ter o equilíbrio. Obrigado senhor presidente

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Mais alguém quer fazer o uso da palavra. Projeto nº 47/2023 concedido ‘vistas’ para o vereador Tiago Ilha. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 37/2023 que dispõe sobre os conselhos municipais. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição do senhor vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, então eu vou retirar da pauta; eu volto com ele no comecinho de fevereiro com esse projeto. Não vai dar tempo para mim fazer o debate com os conselhos tendo em vista então a importância do momento, o contexto do plano diretor e também ontem eu recoloquei na pauta o projeto da proibição da soltura e manuseio de fogos com estampidos, que é que eles faz barulho, que é necessário nesse momento a gente debater. Esse é importante sim, mas eu pretendo fazer um debate com afinco com a sociedade civil. Então o senhor presidente retornarei na pauta com este projeto no ano de 2024. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Projeto nº 37/2023 retirado de pauta. Encerrado o espaço de discussão de projetos. Passamos ao espaço destinado aos requerimentos.

 

REQUERIMENTOS

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: Requerimento nº 92/2023: congratulações ao CTG Ronda Charrua pela participação no ENART. A palavra está como o vereador Juliano Baumgarten pelo tempo de até 5 minutos. Som na tribuna para o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores, quero cumprimentar toda a ‘Invernada’ do CTG Ronda Charrua, inclusive tenho dois requerimentos são similares, mas são duas honrarias simbólicas aqui do nosso poder legislativo constituído que é uma referente ao 3º no ENART – que o ENART é o maior festival folclórico amador da América Latina né e vocês representaram muito bem a cidade; e também o 4º lugar que teve no Fest Xirú em Santa Maria. Então quero cumprimentar o patrão Rogério, todas as prendas, todos os peões, um cumprimento especial ao meu colega Pedrozo que sim andando pelo Estado e muitas coisas a referência no na arte da tradição gaúcha, foi patrão e foi professor é professor então conhece muito dessa arte e é importante. Porque que nós resolvemos fazer, eu e o meu colega vereador Roque, essa parabenização? Porque além de um troféu conquistado teve acima de tudo muito trabalho/muito esforço. Quantas noites vocês ficaram ensaiando. Eu sei disso porque tem pessoas da minha convivência que vinha lá, às vezes nós fazíamos alguma reunião alguma atividade lá na casa do Pedrozo a Elisa saía treinavam iam lá ensaiava até madrugada e vai para lá e vai para cá e aquele esforço; tira lá a sapatilha bota os pés lá para refrescar um pouco bota com água quente bota no gelo para o quê? para superar a dor superar os limites físicos e acima de tudo todos trabalham todos têm uma ocupação profissional e se doam no seu momento de lazer  no seu momento de entretenimento pelo  fomento da cultura. Que é uma cultura muito forte, enraizada e que inclusive faz alusão o ao nosso nome do nosso próprio município que é a cultura Farroupilha que é importante. E vocês o CTG Ronda Charrua fizeram bonito fazem todos os dias né. Não só propriamente disso participando de rodeios participando de competições, mas trabalhando a questão da cidadania; os espaços de reflexão, os espaços de compreensão e inserção na sociedade. Porque a gente não pode só falar simplesmente estão lá nós temos que referendar e sempre lembrar a palavra do cidadão que é o que faz diferente, que é a contribuição. E cada um carrega dentro de si a sua história e a sua formação, as suas concepções e se juntam com a garra com a vontade com a determinação lá nos ensaios e fora disso brilhando nos palcos lá do ENART lá do Fest Xirú. E claro a gente tem que ser saudosista um pouco de bairrismo não faz mal a ninguém porque o ENART começa aqui na nossa cidade com o FEGART lá no finalzinho da década de 80/começo da década de 90; que infelizmente foi Santa Cruz abraçou depois tivemos uma edição e claro ficou e está presente na memória, faz parte da história da cidade de Farroupilha. E vocês carregam a nossa cidade nos quatro cantos da querência, nos quatro costados fazendo o que sabe de melhor: sorrir/dançar. E as expressões elas entregam tudo. Estava todo mundo muito faceiro estava todo mundo alegre porque é o que vocês fazem. E quando a gente faz algo com amor o resultado é diferente. Todo mundo já deve ter ouvido falar dentro das questões populares que diz o seguinte: quando tu faz a comida com amor o tempero fica melhor e a dança, a representação da arte e do corpo não é diferente. Então parabéns para vocês. Obrigado por levar o nosso município adiante, obrigado por manterem de pé a cultura tradicionalista que ela é importante sim na nossa sociedade e ela precisa de todos os apoios. E a gente sabe que é muito difícil o custo das indumentárias gaúchas, muitas vezes tem pedágio, tem ou é café ou é chá ou é janta ou é almoço por que? porque a cultura infelizmente no nosso país ela é cara, cara de investimento e ela carece demais fomento de políticas públicas. E eu só tenho a agradecer na condição de vereador deste município por vocês fazerem bonito e levarem adiante a nossa cultura. Vida longa ao CTG Ronda Charrua. Parabéns, boa noite, obrigado por estarem aqui conosco. e depois vamos fazer uma fotinho para registrar este momento simbólico, mas não menos importante para reconhecer o que vocês fazem todos os dias. Obrigado senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. A palavra está com o vereador Calebe Coelho por 5 minutos porque merece porque é o mesmo assunto então vai ser votado em bloco.

VER. CALEBE COELHO:  Sabe quando a gente não cabe em si como se diz né, a pessoa não cabe em si de tanta felicidade de tanta alegria. Nós percebemos que o CTG Ronda Charrua ele não cabe em si de tanto talento não basta ser orgulho de Farroupilha, não basta ser orgulho da Serra, do Estado, do Brasil, quiçá do mundo; sempre que a gente fala em os melhores tá lá o Ronda né. Então é um orgulho para gente poder estar aqui falando um pouquinho sobre vocês sobre as conquistas tanto que hoje nós temos três requerimentos né, dois aqui do vereador Juliano e Roque e o meu, falando sobre as conquistas de vocês né. Como diz o hino ‘sirvam nossas façanhas de modelo a toda terra’. E eu gostaria de falar um pouquinho sobre: CTG Ronda Charrua conquista terceiro lugar no ENART/2023. O CTG Ronda Charrua, de Farroupilha, conquistou o 3º lugar nas Danças Tradicionais/força A, no 36° Encontro de Artes e Tradição Gaúcha – ENART e o resultado saiu neste domingo, 26, em Santa Cruz do Sul. O ENART é um evento a nível estadual, considerado o maior festival de arte amadora da América Latina, promovido pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho – MTG, realizado desde 1986, sendo que desde 1997 ocorre em Santa Cruz do Sul. É realizado anualmente em três etapas: regionais, inter-regionais e final. Envolve competidores de todo o estado do Rio Grande do Sul, e espectadores de todo o mundo. Estima-se haver mais de dois mil concorrentes por ano, somente na categoria de Danças Tradicionais entre força A e força B. Danças Tradicionais é a modalidade mais importante do ENART e é dividida em forças A e B. São 80 grupos, sendo 40 em cada divisão. Têm 20 minutos para fazer sua apresentação que inclui entrada -dança de criação livre mas inspirada em elementos da tradição gaúcha -, três danças clássicas tradicionais e saída – mesma premissa da entrada. Os grupos só tomam conhecimento de quais danças apresentarão poucos minutos antes do espetáculo, por meio de um sorteio. A avaliação leva em conta critérios técnicos e minuciosos de quesitos, avaliados aparte, como harmonia, interpretação artística e correção coreográfica; além de indumentária e da avaliação musical. Cada grupo de dança tem um conjunto musical próprio, que toca as músicas ao vivo. Evidente que vocês sabem de tudo isso, mas é importante que fique registrado na Casa porque outras pessoas inclusive do país podem estar assistindo nesse momento via internet. Sendo assim, Gian Soares, Luciano Pontel, Bruna Merib, Camila Tramazoli, Lucas Mota, Daniela Sauer, Luana Gaviraghi, Douglas Lopes, Elisa Pedroso, Emanuel Carvalho, Fabrício Zoppas, Fernanda Testolin, Gabriela Donati, Gabriele da Silva, Guilherme Moraes, Guilherme Machado, Guilherme Silveira, Jordano Baluk, Kaillane dos Santos, Karoline Zanatto, Kelly Bieniek, Larissa Zimmermann, Lucas Nascimento, Luiza Dias, Maiquéli Angeli, Maikelen Moraes, Manoel Paixão, Nícolas Müller, Rafael Mortari, Stéfani Bottezini, Stéfani Odorcick, Thaís Guasselli, Tiago Rebelatto, Tiago Rodrigues e instrutores: Ana Morcelli, Rodrigo Gil, Paula Zanco e Alex Oliveira esta é uma forma de reconhecimento da nossa casa legislativa, para lhe aplaudir e desejar sucesso em sua trajetória. E este vereador, bem como meus colegas de bancada vereadora Clarice Baú, vereador Sandro Trevisan e vereador Edson Paesi, desde já agradecem os dançarinos por estarem levando o nome do município consigo através de tanta garra, disciplina e dedicação à dança e o tradicionalismo. E o poder legislativo se dispõe inteiramente a cooperar em tudo que for necessário e que vocês precisem. Mais uma vez muito obrigado, parabéns, e como diz o ditado: para vocês o céu é o limite.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Calebe Coelho. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, nós também gostaríamos de inclusive subscrever esse requerimento que é uma um justo reconhecimento né a essa gauchada tão querida que representa o nome da nossa cidade. Bom, o Pedrozo e eu somos suspeitos né do carinho que nós temos por a comunidade tradicionalista. Eu sempre digo que o que me colocou aqui nessa cadeira foi o movimento tradicionalista né, eu me sinto um representante tanto é que hoje até mesmo né Rogério como empresário volta e meia me liga esses dias me ligou o ‘Tubes’: ‘Thiago me arruma uma faca que vamos fazer uma rifa aí’. para ajudar o quê? A invernada fazer os seus preparativos para o Festival né Pedrozo. E a gente tem sempre sido apoiador porque eu já vivi isso né. hoje eu vejo meus filhos vivendo isso né nos festivais. E eu falava esses dias para o para o Juninho lá do Mundo CTG Manoel que não existe as pessoas não têm a compreensão do que é majestoso esse festival né. Só quem vive, convive sente, se emociona, chora, sorri, sabe o quanto isso é magnífico. E aí tudo isso que foi falado aqui passa de batido das noites em claro, passa de batido as dores do joelho. Eu olho cada vez que eu vejo o Jean me lembro Garibaldi na minha frente; o Jean fez a reviver a emoção de ver o Garibaldi em cena eu não consigo nunca tirar essa imagem que aquele barco fez de tão majestoso anos atrás. Como o que vocês estão fazendo e colhendo esse ano é a plantação de vários anos que o CTG Ronda Charrua vem trilhando tanto isso que é reflexo hoje em duas modalidades dois duas colocações importantíssimas. Porque nós que somos aqui da Serra quando chegamos nesse pedestal gurizada da dança é demais porque sempre os mesmos né, sempre os mesmos. Então a gente vê o pessoal da Serra chegando lá Pedrozo talvez nos últimos 20 anos desse festival foi o ano mais emocionante que eu percebi porque e eu sentia isso na hora do resultado com todos as pessoas que estavam lá. Porque viram realmente a dança ser colocada em primeiro lugar. a dança ser colocada em primeiro lugar. Então eu me sinto orgulhoso, feliz e contem sempre com esse vereador que é o vereador da tradição gaúcha sem dúvida nenhuma. E parabéns, vida longa ao CTG Ronda Charrua. E parabéns para cada integrante, pai, familiar e patronagem. Obrigado senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Tiago Ilha. Mais alguém… Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente e senhores vereadores, cumprimentar aqui carinhosamente o pessoal do CTG Ronda Charrua, sua patronagem, seus integrantes, fazer a saudação especial aqui ao Pedro Pedroso, nosso ex-prefeito, mais conhecido e reconhecido por ser o melhor um dos melhores coreógrafos do sul do país. O Ronda Charrua 70 anos né esse ano, 2023 70 anos, quantas vezes alguém gritou esse nome do Ronda Charrua; quanta plateia já se ergueu nas arquibancadas para aplaudir o Ronda Charrua, quantos diplomas, quantas prendas, quantos peões, quantos patrões, quanto trabalho, quanto empenho, quantas noites sem dormir, quanto ensaio, quantas vitórias, quantas vezes levaram o nome de Farroupilha para todos os rincões né desse torrão riograndense pelo país afora. Isso é uma certeza que a chama da nossa tradição não se apaga desde o primeiro que colocou lá a ideia de criar o CTG até agora nesse último ENART quer todos participaram. E quantas vezes nós ouvimos na rádio, assistimos na TV e lemos nos jornais. se você der um Google você vai encontrar milhares de vezes o nome do CTG Ronda Charrua com as mais diferentes notícias. Então parabéns a vocês que constroem há 70 anos a história da tradição gaúcha que vai se aprimorando sobre os mais diversos temas e as mais diversas formas de se apresentar, dando vida a tudo que se apresenta no palco. A gente sempre imagina quando tem uma apresentação de CTG de tradições gaúchas vem na tua cabeça mais ou menos algumas coisas que vão ser apresentadas, mas sempre que tu assiste o Ronda Charrua você percebe que é um evento novo, é um assunto novo, é um tema novo; então essa capacidade de criar, de inventar e de mostrar muitas vezes um outro lado desconhecido ou pouco explorado isso faz vocês grandes, gigantes. Parabéns e continuem assim. Muito obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque Severgnini. Com a palavra o vereador Kiko Paesi.

VER. EDSON PAESI: Obrigado senhor presidente. Boa noite colegas de legislativo, servidores da Casa, imprensa e a esse estimável público. Eu não poderia deixar de prestar minha homenagem ao meu amigo patrão Rogério do Chasque ao qual tive o privilégio de trabalhar junto um tempo na Casa de Cultura, mas nossa amizade ultrapassa as três décadas. Também essa importante entidade cultural não só de Farroupilha e eu digo sem exagero do mundo afinal o ENART é um dos maiores festivais de arte amadora do mundo. Cumprimentar o coreógrafo Pedrozo também e o Pedrozo e o Rogério vão lembrar que lá no final dos anos 80 eu até arrisquei alguma coisa na invernada artística do Ronda Charrua porque eu aprecio toda e qualquer arte folclórica/arte popular, acho muito bonito sou apaixonado pela cultura nativista do Estado como sou apaixonado pelo carnaval também. Eu arrisquei, mas eu vi que eu não desenvolvi, que aquilo não era o meu perfil, frente a cultura Gaúcha eu era um eu percebi que era um excelente apreciador, mas não era um bom dançarino né não conseguia incorporar viver a arte ao dia a dia como vocês fazem. E admirável o esforço de vocês o empenho de vocês. E Rogério eu sou suspeito de falar pela nossa amizade, mas eu sou testemunha da tua dedicação à causa, a cultura, o quanto tu te entrega por essa entidade e pela arte também. Parabéns Ronda Charrua, vida longa, e sempre bem-vindos nesta Casa. Obrigado

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Kiko Paesi. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Coloco em votação no requerimento nº 92/2023 e nº 93/2023 e nº 94/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores e subscrito por todas as bancadas. Requerimento nº 95/2023: congratulações ao Pablo Barretti. A palavra está com o vereador Calebe Coelho pelo tempo de até 5 minutos.

VER. CALEBE COELHO: Pablo, mais uma vez te encontramos aqui com os teus amigos e queremos dizer também que é uma alegria a gente ver você, a união de vocês. É surpreendente que esse grupo tá sendo conhecido porque seguido nós vemos vocês pela cidade andando para cima e para baixo né sem medo, alguns com um pouquinho de medo daqui a pouco já estão mais seguros. E o que nos orgulha é ver o quanto vocês são unidos. Tu é um líder Pablo, mas cada um de vocês também é um líder né porque vocês são formadores de opinião. Me lembro da primeira vez que nós somos fazer aquele passeio vendados como assustador foi para gente – para mim e para o Sandro naquele momento – andar pela cidade com aquela venda não enxergando nada, tu não sabia mais de nada né. E vocês vão desbravando a cidade né. Então a gente já sabe né ver vocês com as camisas a gente já sabe quem é né. Então é uma alegria ter vocês aqui. E se tratando do Pablo Barretti que é um líder né que está buscando novos horizontes e também para ele o céu é o limite eu gostaria de dizer o seguinte que o atleta farroupilhense Pablo Barretti integrante da equipe Associação dos Cegos do Rio Grande do Sul – ACERGS – conquistou a série B do Campeonato Brasileiro de Goalball disputada em São Paulo. A equipe superou na final os paraibanos da fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência – FUNAD por cinco a três. Na próxima temporada a ACERGS jogará a primeira divisão da competição nacional, primeira divisão hein. Sendo assim Pablo é um orgulho para a gente poder estar aqui e receber vocês também para que a gente possa fazer essa singela homenagem né, aplaudir não só a ti, mas como a todos vocês porque vocês são realmente orgulhos pra gente. E essa é uma homenagem então que vem da minha parte da vereadora Clarice Baú do Vereador Sandro Trevisan e também do vereador Kiko Paesi. E desde já nós agradecemos a presença e estamos ansiosos pelas próximas conquistas né. Nos próximos dias eu vou conseguir passar daí o vídeo né eu planejava passar um vídeo hoje de algumas atividades e devido ao falecimento do meu sogro não foi possível fazer a gravação, até peço desculpas né, mas nos próximos dias voltarei a falar sobre isso. Afinal de contas para vocês que são um grupo unido a vitória de um é a vitória de todos né; como diz o ditado um por todos e todos por um. Então parabéns, sigam em frente não desanime e continuem sendo exemplos para gente porque muita gente se mira e se espelha em vocês. Muito obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER:  Obrigado vereador Calebe Coelho. A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação o requerimento número…º 94/2023.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Eu fiquei olhando eu ia falar que não ia falar, mas vamos lá.

PRES. MAURICIO BELLAVER:  tem que olhar para o presidente aqui.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Mas eu olhei e apontei.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Tem que prestar atenção também né. Já deveriam ter instalado um mecanismo um dispositivo que tu coloca o dedinho tu aperta e tu se inscreve. Eu vou usar essa retorica já que tu me tratou. Não, não tem necessidade de agir com esse com essa arrogância, mas tudo bem. Pablo, parabéns, parabéns para ti por tudo que tu faz; tu leva a causa, tu luta e a gente vê toda a AFADEV que faz um trabalho belíssimo. E no momento onde que muitas pessoas reclamam de muitas coisas, reclamam da vida, vocês são a diferença; vocês fazem literalmente do limão uma limonada, aprender a conviver com as diferenças e mostram a superação todos os dias. E obviamente na parte do esporte é fantástico ver de representar e é um nome nacional já tá correndo aí. E parabéns por todo o teu esforço e empenho na luta da acessibilidade importante não só na questão do esporte. Parabéns. Obrigado senhor presidente

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Com a palavra o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite senhor presidente. Boa noite senhores vereadores, senhoras vereadoras. Quero cumprimentar aqui o ex-prefeito Pedro Pedrozo que está aqui também, cumprimentar aqui o Renato Tartarotti, as demais pessoas e quero cumprimentar também os representantes aqui do CTG Ronda Charrua, meu amigo Rogério que está ali e toda a equipe; e parabenizar vocês por esses grandes feitos. Vocês são merecedores e nós somos admiradores desta arte tão linda, e que vocês possam conquistar cada vez mais aí as premiações que vocês têm trazido aqui para nossa Farroupilha. Também quero parabenizar aqui o Pablo Barretti que é um exemplo né, sou admirador do Pablo e de todos aqui da AFADEV. E Pablo, mais conquistas que venham mais conquistas né; e uma hora dessas temos que bater mais uma bolinha né que os vereadores aqui gostaram de jogar também. Então parabéns né e saúde para todos aí. Como diz o vereador Roque tá chegando o final do ano e a gente precisa estar sempre aí cultivando estes momentos alegres né e cultivando a vida de todos nós. Obrigado senhor presidente

PRES. MAURICIO BELLAVER:  Obrigado vereador pastor Davi. Com a palavra o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado senhor presidente, senhores vereadores e senhoras vereadoras. Queria que parabenizar então o Ronda temos aqui Rogério, Pedro Pedrozo, Renato, bom, todo mundo que está presente nessa Casa e de forma especial toda a equipe da AFADEV e o Pablo né.  Pablo com um amigo incansável Ademar que volta e meia encontro eles na rua caminhando bracinho dado ali e vão embora né. Parabéns. O Pablo foi uma pessoa também que foi muito importante na vida do ‘piá’ né, a gente chama de piá o Ademar né e da irmã dele que hoje conseguem ver a vida de outra maneira né em função da AFADEV. Então toda a AFADEV toda a família AFADEV parabéns pelo trabalho que vocês fazem. Parabéns mesmo. Faz tempo que não vou lá jogar goalball, mas o Pablo anda treinando muito ultimamente, aquela bola é pesada para caramba e ele joga com muita força tanto é que tá ali ganhando os prêmios que ganha. Então de forma bem rápida quero parabenizar todos vocês; Pablo mais títulos para o ano que vem né, certo, um abração tudo de bom.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Sandro Trevisan. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação o requerimento nº 95/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovador por todos os vereadores e subscritos por todos os vereadores. Encerrado o espaço de requerimentos. Espaço de moções.

 

MOÇÕES

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: Moção nº 28/2023: aplausos e reconhecimento ao treinador Flávio Antônio Manara. A palavra está como o vereador Felipe Maioli pelo tempo de 5 minutos

VER. FELIPE MAIOLI: Presidente, primeiramente queria dar os parabéns em nome da minha bancada do MDB, em nome da doutora Eleonora e do colega Marcelo, os parabéns especiais ao Pablo pelas suas conquistas, pelo seu empenho e pelo seu exemplo que é para todos nós; consequentemente estender esse parabéns a todos os seus amigos, a sua equipe e a todo o pessoal da AFADEV. Também, continuando, a todos os integrantes do CTG Ronda Charrua pelo brilhante trabalho e pela pelo empenho e pelo exemplo que nos dá que para conquistar algo tem que ter muita disciplina, muita força de vontade e tá aí né união, enfim, está aí todo o reconhecimento desta Casa pelo brilhante trabalho. E também seguindo na linha do esporte nada mais justo fazer esta moção de aplauso e reconhecimento ao treinador Flávio, Flávio Antônio Manara, pelo excelente trabalho realizado como técnico da seleção gaúcha masculina de basquetebol de surdos e técnico da seleção brasileira masculina de basquetebol de surdos. A Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha por intermédio deste vereador que vos fala manifesta moção de aplausos e reconhecimento ao treinador Flávio como forma de reconhecimento pelo excelente trabalho realizado como Técnico da Seleção Gaúcha Masculina de Basquetebol de Surdos e Técnico da Seleção Brasileira Masculina de Basquetebol de Surdos. O Técnico Flávio Antônio tem o registro, isso é bem importante deixar claro, junto ao CREF, que é o conselho regional de educação física, é técnico credenciado na Rede Internacional de Basquetebol Educativo e Técnico Licenciado Nível 1 pela Confederação Brasileira de Basquetebol – CBB. Atualmente Flávio é técnico da Seleção Brasileira Masculina de Basquetebol de Surdos e participou das Surdolimpíadas Mundiais conquistando o 7° lugar para o Brasil. Ademais, Flávio é técnico da Seleção Gaúcha Masculina de Basquetebol de Surdos, recentemente conquistou o Bicampeonato Brasileiro de Seleções – 2021 e 2023 em Joinville-SC, totalizando 4 vitórias sobre os estados de SC, PR, SP e MG. Desde 2021 a seleção está invicta, neste período foram 11 jogos entre seleções estaduais. Além de sua louvável atuação a nível nacional e estadual Flávio atua como professor no município de Farroupilha na Escola Municipal de Ensino Fundamental Cinquentenário e é também técnico de Basquetebol do DMEJ. Eu conhecia o DMEJ como DMD, como é mais conhecido por todos, onde trabalha com crianças num importante trabalho realizado.  Desse modo, queremos reconhecer e aplaudir o seu trabalho que incansavelmente atua para promove a inclusão social, que traz, por meio do esporte, uma chama de esperança e utiliza o esporte como uma ferramenta de transformação social. Desse modo queremos que esta Casa possa reconhecer e aplaudir o seu trabalho que incansavelmente atua para promover a inclusão social, que traz por meio do esporte uma chama de esperança e utiliza o esporte como uma ferramenta de transformação social. Diante do exposto esta Casa manifesta moção de aplausos e reconhecimento ao professor e treinador Flávio Antônio Manara. Peço então que todos, que os nobres colegas, votem favorável a essa moção pela importância. Porque é muito fácil aplaudir o nosso tradicional futebol, torcer, aplaudir jogadores/treinadores que ganham fortunas, o difícil é esse trabalho que basicamente é voluntário né Flávio tem que ter muita força de vontade, persistência e valorização. Então agradeço a todo o teu empenho e peço que essa casa vote favorável a esta moção. Obrigado

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe Maioli. A palavra está à disposição de senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: senhor presidente, obrigado pela palavra. Flávio, parabéns, parabéns pelo reconhecimento. acho que é importante né vereador Felipe Maioli tu sendo professor de educação física tendo contato; lá em 2021 eu fiz um voto de congratulação né Flávio que tu tinha sido convocado para ser técnico da seleção. então é importante o trabalho de um professor da nossa rede municipal; nossa rede é muito qualificada e é importante referendar o quão nós temos bons profissionais, professores. E claro que não é algo tão louvado algo tão cultural da nossa região do nosso país né, diferente dos Estados Unidos que lá a principal liga é o quê? a NBA, aqui é o futebol. Mas tu faz um belíssimo trabalho, tu nos representa, e parabéns a ti e a toda tua família que te acompanha a luta pelo esporte. São os votos da bancada do PSB, do meu colega vereador advogado Roque e eu. Obrigado

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Calebe.

VER. CALEBE COELHO:  É importante dizer que muitas pessoas acham que isso que tá acontecendo hoje aqui, os votos de congratulações e moções, tem gente que diz que isso é eleitoreiro e politicagem. Quando a gente liga a TV a gente só vê porcaria a gente só vê coisa ruim; eu acho que a vida mudaria se o jornal tentasse equilibrar, por exemplo, a grande mídia metade da notícia ruim metade boa para a gente não querer cortar os pulsos assistindo a TV né. Eu já fiz muitos votos de congratulações e eu acho que nós temos que fazer mais porque nós temos que trazer a conhecimento das pessoas quem é quem, quem faz o quê. Então a todos vocês que estão aqui parabéns. Se por acaso passar que vocês percebam ‘ah não foi lembrado’ dá um toque tá, avisa, porque a gente precisa mostrar para a sociedade quem são vocês e principalmente quem é líder né. Então o professor Flávio a gente sabe que liderar um grupo né tem dia que a gente não tá bem nem para levantar, sair da cama, tu tem que sair da cama para trabalhar, para liderar, para motivar um grupo para fazer com que as coisas aconteçam tem que ter muita determinação. Não é todo mundo que consegue isso. Então professor parabéns, continue dessa maneira aí porque como eu disse para os outros colegas também às vezes tem gente que só tá na estrada porque segue bons exemplos. então o professor Flávio, muito obrigado, parabéns e que venham novas conquistas.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Calebe Coelho. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação a moção nº 28/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovador por todos os vereadores e subscritos por todas as bancadas. Moção nº 29/2023: apoio a carta aberta ao poder legislativo do Rio Grande do Sul e a ASACOP/RS. A palavra está com o vereador Felipe Maioli pelo tempo de até 5 minutos.

VER. FELIPE MAIOLI: Presidente, essa moção é de extrema importância na verdade muitíssima importância. Também falo aqui em nome do Marcelo e doutora Eleonora e fala em nome de todos os vereadores mostrando o quanto vai ser importante a aprovação desta moção para esta Associação que vem lutando muito por dias melhores. Essa é uma Moção de apoio, a carta aberta, aos representantes do poder executivo e legislativo do Rio Grande do Sul sobre a situação dos avicultores gaúchos feita pela ASACOP/RS – Associação de Avicultores de Frango de Corte e Postura Riograndense. A ASACOP trabalha de forma completamente voluntária para auxiliar os produtores nas suas demandas, possui produtores associados em mais de 100 municípios do Estado, produtores de frango, ovos e perus os quais produzem para praticamente todas as empresas sediadas no Estado – BRF, JBS, Aurora, Vibra, Bom Frango, Mais Frango, Languiru, Frangos Piovesan, entre outros. Os produtores enfrentam hoje diversos desafios no setor entre eles os que estão destacados na carta aberta enviada ao governo estadual. O valor recebido muitas vezes não paga nem o custo para produzir frangos, perus ou ovos. Muitas empresas estão alojando menos aves do que comportam os aviários, estão demorando muito mais tempo para alojar, assim produtores que deveriam fazer seis ou oito lotes por ano estão fazendo 4 ou menos o que inviabiliza a atividade. Contratos estão sendo encerrados a todo momento e os produtores que investiram na atividade estão simplesmente ficando parados, cheios de dívidas; muitos não estão conseguindo pagar os seus financiamentos bancários e estão pedindo prorrogação nos bancos. Algumas empresas não reajustam os pagamentos há anos. Alguns produtores não tem sequer contratos escritos. Muitos produtores estão sendo obrigados a parar a atividade. A lei de integração, lei nº 13.288/2016 – legislação federal, não está sendo cumprida por muitas das indústrias integradoras. Está ocorrendo perseguições de lideranças e intimidações de produtores para que não participem da Associação. Os projetos de financiamentos enviados para os bancos muitas vezes não são cumpridos. Diante de todos esses desafios peço a aprovação desta moção de apoio para que a ASACOP – Associação de Avicultores de Frango de Corte e Postura Riograndense tenha espaço na assembleia legislativa para expor a situação enfrentada uma vez que os avicultores gaúchos estão em desespero. Contam com o auxílio e ação de cada um para que essa situação, seja resolvida e os produtores voltem a ter a dignidade que sempre merecem. Então peço o apoio de todos os colegas vereadores para que possam entrar em contato com seus deputados estaduais, pessoas conhecidas na assembleia e que após enviada essa moção as portas possam se abrir para essas pessoas poderem fazer as suas reivindicações. E todos vocês que estão aqui essa note tenho certeza que podem contar com todos nós vereadores para o apoio nas suas causas. Muito obrigado. E peço que seja aprovado por todos.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe Maioli. A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação a moção nº 29/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovador por todos os vereadores e subscritos por todas as bancadas. Encerrado o espaço das moções. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de 3 minutos para manifestações sobre ações da bancada ou bloco parlamentar.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

PRES. MAURICIO BELLAVER:  Com a palavra o líder de bancada. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado senhor presidente. Boa noite colegas vereadores vereadoras, público que nos assistem presencialmente, a imprensa, pessoal de casa e em especial aos nossos homenageados com votos de congratulações e reconhecimento cito CTG Ronda Charrua, parabéns, ao nosso amigo Pablo Barretti e sua equipe na AFADEV e seus amigos, o nosso treinador Flávio Manara também. Eu quero aqui o senhor presidente aproveitar o espaço então de comunicação para convidar a comunidade de nossa cidade, aos vereadores, para quinta-feira, às 18h, audiência pública do nosso projeto de lei nº 50 a qual estima receita e fixa despesa do município de Farroupilha para o próximo ano, o nosso orçamento municipal. Muito obrigado senhor presidente

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Marcelo Broilo. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, então reforçando uma vez mais que nós teremos a nossa audiência pública na próxima sexta-feira que vai debater um tema por demais importante que a contratação da mão de obra para a nossa agricultura. Essa audiência será então dia 8, às 19h, e já confirmaram presença aqui o Ministério do Trabalho, também secretário municipal da agricultura Volnei Arsego, deputado estadual e presidente da frente parlamentar da agropecuária gaúcha Elton Weber, deputado Heitor Schuch representado pelo ex-prefeito Pedro Pedrozo, a EMATER/Farroupilha – Márcia Georg, sindicato patronal de Caxias do Sul – Valmir Susin, presidente do SINTRAFAR – Marcio Ferrari, temos aqui também a presença confirmada de diversas vinícolas, diversas cooperativas entre elas cooperativa São João, cooperativa SICREDI, cooperativa CRESOL, temos outros que ainda estão na iminência de confirmação e também já a confirmação de diversos agricultores. Queremos contar também com a presença dos vereadores e vereadoras dessa Casa, pois é um assunto por demais importante porque é o nosso setor primário do município e que responde por uma parcela importante do nosso orçamento municipal. A gente está enfrentando situações seríssimas na nossa agricultura e essa questão da mão de obra é uma situação por demais importante porque está sendo difícil para os agricultores ter a contratação da mão de obra. Além disso, a gente sabe que o tempo com chuvas em demasia tem prejudicado em muito as estradas do nosso município. Eu receio que teremos um período de safra de uva com as piores estradas da história do município; isso deve-se ao tempo de chuvas, mas também de uma falta de programação e de um plano da prefeitura municipal de atender os agricultores por quê? A chuva estava prevista desde o início do ano, nós sabíamos que esse ano não teria seca teríamos chuva em excesso. A gente vê uma secretaria de agricultura totalmente desmontada, sem recurso, sem máquinas e sem operadores; lamentavelmente a essa a situação. Então reforço aqui o convite para sexta-feira nós discutir especificamente a questão da contratação da mão de obra nesta audiência pública. Obrigado

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque Severgnini. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Presidente, só para deixar registrado que estamos solicitando que o PL nº 30/2023 do Executivo retorne a pauta desta Casa; solicitar que o PL nº 49/2023 do Executivo seja retirado, nº 49; solicito a inversão com relação a análise dos pareceres jurídicos ao PL nº 61 para que seja analisado como prioridade o nº 61 do Executivo; e também peço para que todas as emendas colocadas nesta Casa que poderão surgir de amanhã em diante ou até mesmo hoje após sessão emendas relacionadas ao plano diretor peço urgência na análise dos pareceres. E não podia deixar de usar esse espaço para dar um abraço de longe ao Pedro Danelon que é um orgulho para nós tê-lo aqui nesta Casa e estar prestigiando a nossa sessão. Valeu Pedrão, um abraço. Obrigado presidente, era isso.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe Maioli. Com a palavra o vereador pastor Davi

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, aproveitar que esta Casa está cheia nessa noite, os vereadores que estão aqui, as pessoas que estão nos acompanhando online e quem vai nos assistir: dia 9 agora de dezembro a partir das 13h30min nós vamos estar realizando a mateada cristã e logo depois a marcha para Jesus. Então toda a comunidade está convidada. Nós vamos ter ali muitas bandas locais que vão estar se apresentando, pessoas que vão estar ali com água quente, erva-mate, enfim, nós podemos ter um tempo bem bacana e logo depois nós vamos passar pelas ruas principais aqui da cidade; vamos descer a Júlio de Castilhos, subir a Treze de Maio, viemos pela Pinheiro Machado depois pela Coronel e voltamos ao Largo Carlos Fetter. Então a partir das 13h30min nós vamos estar ali. Logo depois da caminhada nós vamos ter um show né com a Banda Aviva que vai estar ali também abrilhantando todo esse evento. E logo depois então já aproveito para convidar toda a comunidade que a partir das 18h30min nós vamos então ter a programação de Natal do município com a chegada do Papai Noel a partir das 20h30min. Então todos são bem-vindos para esta grande programação e que no domingo vamos ter também aí a programação de aniversário do nosso município, os 89 anos. Obrigado senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER:  Obrigado vereador pastor Davi. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Não havendo mais manifestações está encerrado espaço de lideranças. Passamos ao espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de dois minutos para falar de ações de seu gabinete ou assunto de interesse coletivo.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Como é de conhecimento então de algumas pessoas estou trazendo de volta a campanha com relação aos fogos de artifício; desde do dia 23 de janeiro protocolei na Casa um projeto de lei para proibição da soltura de fogos com barulho. Os fogos são muito bonitos e não precisa ter barulho. Trabalho já há 7 anos com pessoas especiais no serviço voluntário e sei o quanto isso prejudica as crianças, os autistas e animais né, pessoas de idade, pessoas doentes. Então eu faço um chamamento uma solicitação um pedido encarecidamente para que as pessoas não soltem fogos principalmente as escolas. Enviei então um ofício para todas as escolas que nas festas de final de ano não fossem usados fogos com barulho; afinal de contas são nossas crianças e nós precisamos dar exemplo. Também conversando com o prefeito na tarde de ontem foi determinado então que o Executivo faça um estudo com relação aos termos lei para que ela possa ser uma lei que seja constitucional e tenha efeito. Então já está em projeto a lei com relação a proibição de fogos também na cidade de Farroupilha. É uma lei bastante delicada tem que ser muito bem estuda porque nós já temos esse problema ou melhor nós já temos essa lei a nível federal a nível estadual e vamos ter também municipal. Só que lei não vai resolver o problema. Tem uma lei dizendo que não pode matar e as pessoas continuam matando. Então o que vai fazer realmente a diferença é a consciência que nós temos e o que nós podemos fazer com relação as nossas pessoas, a nós mesmos, aos nossos vizinhos. Porque uma coisa difícil de fazer é justamente o flagrante né como é que nós vamos fazer isso então nós vamos ter que analisar. E eu peço encarecidamente a todos que divulguem essa ideia de não soltar em fogos de artifício com estampido pelos motivos de crianças, animais, idosos e pessoas especiais. Obrigado

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Calebe Coelho. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

Ver. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, só fazer um então referendar aqui registrar meu colega Roque que me antecedeu falava das estradas do interior eu recebi entre ontem e hoje dois contatos de moradores da Linha Amadeu, no interior, onde que há necessidade de fazer uma manutenção porque tá bem difícil de transitar no local. É importante tem que escolher algumas vias principais, dar prioridade e acelerar porque tem algumas coisas que precisam reparos urgentes. Como ontem à noite eu esqueci, mas é a ponte do Burati que foi quebrada por escoamento da água e não foi consertado. Então tem que resolver. por fim também entrar nesse assunto dos fogos de artifício, é importante né que nós estamos falando da mesma temática, sim temos um projeto o colega apresentou uma sugestão de projeto de lei e tem um projeto de lei da minha autoria que está tramitando e na qual semana que vem já volta para pauta e eu vou colocar em votação ainda esse ano para nós resolver o problema, tentar trazer a discussão e gerar impacto. E eu concordo com ele que se trata mais de questão de consciência do que propriamente dito de uma legislação; mas é um instrumento que nós temos a legislação e se faz necessário para que possamos avançar porque é algo presente algo do momento e sim precisa ter esse respaldo. Obrigado senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Presidente, só uma questão de ordem. Eu tenho um assunto particular e o meu horário até já passou eu preciso da aprovação dos senhores vereadores que me autorizem; é importante mesmo eu preciso ir. A sessão está quase acabando eu sei que vai ser subscrito por todas as bancadas né.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Aprovado vereador Sandro Trevisan. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Não havendo mais manifestação está encerrado o espaço de explicações pessoais. Espaço do presidente pelo tempo de até 5 minutos para avisos e informações.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: Abre mão. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrado os trabalhos da presente sessão ordinária. Boa noite a todos.

 

 

 

Mauricio Bellaver

vereador Presidente

 

 

 

Calebe Coelho

vereador 1ª Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.