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18/05/2024 17:30:35 - Farroupilha / RS
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Ata 4313 – 05/09/2023

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Mauricio Bellaver.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Mauricio Bellaver assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Edson Luiz Paesi, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: Boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de 13 vereadores nesta sessão plenária com a ordem do dia 5 de setembro de 2023; ausente o vereador Sandro Trevisan e vereador Thiago Brunet. Em aprovação as atas nº 4.295 de 3/7/2023, nº 4.296 de 4/7/2023, nº 4.297 de 10/7/2023 e nº 4.298 de 11/7/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores; solicitamos ao vereador Calebe Coelho, 1º secretário, para que faça a procedência da leitura da secretaria.

 

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. CALEBE COELHO: Pedido de Informação nº 82/2023 de autoria do vereador Juliano Baumgarten – solicita informações a respeito da rede municipal de ensino. Pedido de Informação nº 83/2023 de autoria do vereador Gilberto do Amarante – solicita informações a respeito da fiscalização dos banheiros públicos. Pedido de Providência nº 183/2023 – de autoria do vereador Gilberto do Amarante – assunto: colocação de poste de iluminação. Pedidos de Providência de autoria do vereador Juliano Baumgarten: nº 184/2023 – assunto: acúmulo de água; nº 185/2023 – assunto: limpeza de terrenos; nº 186/2023 – assunto: manutenção de rua e calçamento; nº 187/2023 – assunto: manutenção de rua; nº 188/2023 – assunto: recolhimento de lixo na comunidade do Rio Burati; e nº 189/2023 – assunto: remoção de excesso de brita. Indicação nº 64/2023 de autoria do vereador Felipe Maioli assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Festival do Chopp de Farroupilha.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Calebe Coelho. Registrando chegada do vereador Sandro Trevisan às 18h05min.  Ordem do dia

 

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 31/2013 que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências. Pareceres: Constituição, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está disponível aos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Senhor presidente, boa tarde colegas vereadores, boa tarde a todos que estão aqui nos assistindo. Bom, projeto de lei nº 31 de 11/8/2023 que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências. Os recursos previstos em até R$ 20.000.000,00 são provenientes da linha de crédito da Caixa Econômica Federal denominada FINISA; possuem carência de 12 meses e amortização em 108 meses, e serão aplicados em obras públicas, que visem melhorar a qualidade de vida, por meio de pavimentações de vias, assim como no atendimento à comunidade. As obras de pavimentação possuem a finalidade de melhorar as condições de trânsito, segurança e trafegabilidade, contribuindo para o progresso e desenvolvimento de Farroupilha. A contratação da operação com a Caixa Econômica Federal na linha do FINISA se dará com uma taxa variável atrelada ao CDI, o que torna-se mais em conta em um cenário de redução da taxa SELIC, fato já sinalizado pelo Banco Central. Os recursos serão liberados em parcelas e terão incidência de juros apenas a partir das liberações. A captação se faz necessária para fazer frente a: 1º) amortização dos financiamentos já contratados. Na atual gestão, ou seja, de 2021 a 2024, projeta-se mais de R$ 32.000.000,00 entre amortizações e juros a serem pagos; aumento das alíquotas extraordinárias do Regime Próprio de Previdência – RPPS de 14,50% em 2020 (R$ 8,4 milhões) para 18,50% em 2021 (R$ 9,7 milhões), 21,50% em 2022 (R$ 11,4 milhões), 28,73% em 2023 (R$ 16 milhões) e 43,35% em 2024 (estima-se R$ 24,2 milhões). O aumento nas alíquotas extraordinárias deve ultrapassar em R$ 25.000.000,00 os aportes ao fundo na atual gestão, além do que já vinha sendo pago; 3º) redução no retorno das receitas do ICMS ocasionado pela diminuição nos percentuais do imposto sobre combustíveis, energia e telecomunicações. Em 2021 a receita atingiu R$ 88.864.268,98, em 2022 caiu para R$ 85.006.069,54 e a projeção para 2023 não deve ultrapassar os R$ 80.000.000,00. Se considerarmos somente a inflação no biênio 2022/2023 a queda nas receitas deve ultrapassar a casa dos R$ 20.000.000,00. Bom, esse projeto então chegou a esta Casa estava ao alcance dos olhos de todos os colegas vereadores; quero ressaltar que hoje às 14h às 16h o secretário de finanças esteve nesta Casa para falar sobre esse projeto de maneira muito agradável e muito técnica, e esclareceu muitas dúvidas envolvendo essas essa temática a nível de questões envolvendo números né com muita propriedade. Então em cima de todas essas informações peço que seja votado nesta noite, senhor presidente, este projeto.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Felipe Maioli. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Boa noite, senhor presidente. Colegas vereadores/vereadoras, imprensa pessoal que nos assistem presencialmente, pessoal de casa. Realmente, colega Felipe, ia comentar justamente da reunião que tivemos com o secretário de finanças Plínio Balbinot na presença de vários colegas vereadores, e da importância, pessoal, desse projeto ao qual, se me permitam, eu quero comentar algo pela aplicação que o nosso secretário tem em relação a taxas, a forma, a melhor conduta de preservar o nosso dinheiro, o dinheiro público, em relação às taxas. É uma operação belíssima a qual Farroupilha está de parabéns por consegue através de uma nota de um ‘credit score’ assim dizendo poder participar de um limite que o governo federal coloca à disposição com essa taxa diria até incentivada, porque vejam bem, senhores, essa operação que não que ela é só amortizada, ou melhor, coloca-se na conta do município na hora que tu apresentar projetos; os R$ 20.000.000,00 não caem de modo único na conta e sim paulatinamente, o juro é sobre esse recurso, com uma taxa, vejam bem, de CDI +, ou melhor 116% do CDI. Aplicações hoje no mercado financeiro tu consegue chegar, senhores, até 107 do CDI; veja a diferença em termos acho que juro assim eu nunca vi e trabalhei no mercado financeiro. Por então participarmos saber que esse recurso vai ser destinado a despesas de capital do município, sejam eles podendo ser várias obras e está destinado inclusive na justificativa, a qual antecipamos aos munícipes para que conseguimos prestar mais e mais obras. Quero dizer a todos da importância do projeto e nossa responsabilidade em aprovar nesta noite porque corremos o risco, senhores, de perdê-lo, portanto é importantíssimo que conseguimos claro com a ciência e aprovação dos demais colegas que aprovamos nessa nessa noite para a sanção do prefeito para conseguirmos já entrar e já ficar apto a conseguir o recurso. Então é muito importante. Parabéns por ter chegado um projeto de suma importância com taxa tão incentivada assim para tal importantes destinações. Então meu voto é totalmente favorável, senhores vereadores. Muito obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Marcelo Broilo. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras/vereadores, cidadãos/cidadãs que se fazem aqui presentes nessa noite. Um cumprimento especial a imprensa – Leandro Adamatti, cumprimentar também Rogério nosso cidadão aqui do município aqui de Monte Bérico/3º distrito, as Milanesas, o André, presidente Isaías servidores da Casa e em especial bem-vindo Giovanni que está ingressando aqui neste parlamento trabalhando conosco. Bom, é um projeto que eu acho que precisaria de mais informações principalmente no que tange aonde vai ser investido o recurso. Por que infelizmente o que a gente tem visto? Muitos dos projetos, muitas das coisas que vêm não tem uma destinação; vou dar um exemplo: Balneário Santa Rita o que que vai ser feito? Até agora eu tô tentando descobrir o que vai ser feito. Recurso: R$ 20.000.000,00. Mais R$ 20.000.000,00 que são alçados e serão pegos nessa administração. o me preocupa e faço o questionamento é que nós ouvimos muito que era um governo da economia, um governo do superávit, um governo uma gestão, a dupla dinâmica, fazia olha chover e acontecer estava tudo lindo tudo maravilhoso. Eu queria saber quais são as obras que vão ser investidas ou qual a previsão? É para pavimentação asfáltica no interior né Rogério, tem uma expectativa de fazer um trecho do asfalto lá em Monte Bérico nós aprovamos os R$ 20.000.000,00 do BADESUL e até agora ‘niente, niente, niente’ né. Depois vai ser feito uma escola? Vai ser feito uma creche? Vai ser feito um posto de saúde? O que que vai ser feito? Eu não sei qual que é a complexidade de dizer: será que tem planejamento. Por que quando tu trata de pegar um empréstimo para te fazer um investimento tu tem que saber o que onde que tu quer investir. Pegar no banco R$ 10.000,00 tá, mas por que que eu vou pegar R$ 10.000,00 no banco? Para botar no caixa para ficar no caixa? Não, eu tenho de saber.  Sabe, essas coisas fazem com que a gente gostaria e precisaria de mais informações. Por que a população pede ‘tá, mas vai ser utilizado o quê’. Ah não, o Executivo tem prerrogativa, tá, mas o poder legislativo precisa saber que é o principal órgão que acompanha que atua e que fiscaliza. É um governo que dá para se dizer em suma que faz um trabalho que nem se fosse fazer uma redação – fazer uma analogia de professor – tem a introdução se atrapalha no desenvolvimento e não chega na conclusão. Então essas coisas são questionáveis. Eu gostaria de pedir se alguém da base do governo tem as informações de quais obras serão investidas, no que será? Nós precisamos dessas informações para poder votar o projeto e poder se solidarizar, somar, para concluir, senhor presidente, para depois as narrativas não serem que nós somos o profeta do caos que nós somos contra investimento. Mas nós precisamos saber no que que o dinheiro do contribuinte está sendo utilizado. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. Mais algum vereador quer fazer uso da palavra? Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente e senhores vereadores/vereadoras, pessoas presentes aqui, as Milanesas que estão nos visitando hoje nessa Casa. Bom, primeiro nós precisamos historiar um pouquinho o que é que pretende o projeto né. O projeto pretende pegar R$ 20.000.000,00 emprestado para iniciar o seu pagamento em possivelmente né, vamos ver quando é que vai ser tomado esse dinheiro, mas possivelmente em outubro de 2024; cujo término do pagamento do empréstimo se dará em 2033 não terá mais esse governo aí, será um outro governo que irá pagar. O financiamento, o objetivo principal do financiamento não é aquilo que foi dito na reunião aqui, que foi me relatado por alguns vereadores, o objetivo do projeto que se faz necessário é pegar dinheiro para pagar um outro financiamento que já foi feito cujas obras não iniciaram. Foi votado nessa Casa um pedido de empréstimo de R$ 20.000.000,00 para fazer asfalto na colônia, não se fez um metro, nem um metro e se está pegando mais R$ 20.000.000,00 para fazer o pagamento daquele empréstimo. Está escrito aqui óh: amortização dos financiamentos já contratados na atual gestão, ou seja, 2021 a 24; é para isso que está dizendo. Então para o cidadão entender é mais ou menos quando você deve alguma coisa para o banco você vai lá e pega mais um empréstimo e refinancia aquela dívida que você tem, basicamente é isso.  Não diz uma obra que será feito, não diz aonde será investido as obras. O que diz aqui claramente na justificativa é que é para amortização do financiamento já contratado, tratar das alíquotas extraordinária do regime próprio de previdência dos servidores e que em função da redução do retorno de ICMS. E que o Estado, que o município né irá dar de garantia às receitas que são oriundas do artigo nº 158 e nº 159 da Constituição Federal. Então resumindo é para isso que se quer o empréstimo. Porque nós precisamos deixar as paixões de lado, eu falei isso para o vereador Juliano conversei também com o vereador Amarante, a gente precisa deixar as paixões de lado se é importante para o município não importa qual o governo é o projeto, nós somos parceiros, mas me parece que esse projeto ele tem um objetivo de refinanciar aquilo que já tomou emprestado. E aí para concluir, senhor presidente, veja bem, se eu tenho dinheiro em caixa eu pego esse dinheiro e faço os investimentos eu não deixo o dinheiro em casa guardado e pego o dinheiro para pagar juros. Então dizer que é um empréstimo lindo, mas que lindo, mas para que obras? Falta informações. Depois nós vamos seguir no espaço de liderança. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Roque Severgnini. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, eu vou pedir vistas desse projeto para nós para que venha para esta Casa quais obras serão feitas com esses valores tá. Depois que vier essas obras, podem fazer um rascunho, mas que se comprometa com a comunidade quais obras será feita com esse valor. Só se compromete. Voto favorável não tem problema nenhum, votarei favorável, mas tem que estar comprometido com a comunidade quais obras será feita em nosso município em nossa cidade. E continuando aqui a minha fala eu quero dizer que neste governo ele recebeu R$ 23.000.000,00 de superavit, 23/24 milhões do governo anterior, depois colocou mais no caixa e dá para nós ver que colocou no caixa mais R$ 12.000.000,00 provindo da Pedro Grendene que os vereadores e moradores trabalharam, que lá custaria no mínimo R$ 15.000.000,00 então são mais 12 milhões; mais R$ 20.000.000,00 mesmo que adquiriu para fazer o asfaltamento no interior. Então 23 + 43 + 12 = 55. E agora com mais 25 mais R$ 20.000.000,00 isso vai dar um total de R$ 75.000.000,00 de empréstimo. Então veja bem, meus amigos, na história de Farroupilha jamais e podemos buscar a história de todos os prefeitos que passaram por essa cidade jamais tiveram caixa líquido e sólido para trabalhar fora todo o orçamento do município que neste ano aqui ficou em R$ 413.000.000,00. Então e teria mais um elemento aqui, por exemplo, teria mais um elemento do qual nós não falamos que é os rendimentos provindo de juros, porque o juro alto e esse juro alto não está no orçamento, do qual o juro desse mesmo rendimento do superávit que tinha em caixa, isso também não trouxe para nós esses dados, essas informações de quanto rendeu esse juros. E além do mais a inflação também rende valores para o nosso governo quando se tem um orçamento ‘X’ e que não está contemplado a inflação e que no último ano nós tivemos uma inflação ali que chegou quase a 12%. Então veja bem o quanto de valores nós tivemos líquido para gastar em obras e as obras estão em péssimas condições, em péssima qualidade que a semana que vem eu devo trazer vídeo, vídeo de moradores, vídeo das obras que foram feitos e como está sendo feito. Então eu quero aqui depois que trouxeram aqui as obras que vão ser feita sem problema nenhum voltarei favorável com a minha consciência bem tranquila no projeto.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Vista concedida para o vereador Amarante, Gilberto do Amarante. Obrigado pela palavra. Com a palavra o vereador pastor Davi. Vai continuar, com a palavra o vereador pastor Davi por cinco minutos.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado, senhor presidente. Cumprimentando todas as pessoas que já foram citadas aqui. Aqui quando fala de amortização no item 1 diz assim: ‘amortização dos financiamentos já contratados’, quer dizer dos financiamentos todos contratados até o presente momento. E aí ele diz assim: na atual gestão, ou seja, de 2021 a 24 projeta-se mais de 32 milhões entre amortizações e juros a serem pagos também. Quando a gente ouve a fala aqui de um recurso que foi deixado e foi deixado um recurso de mais de 20 milhões pela antiga administração só nos primeiros dois anos foram mais de 20 milhões para o Hospital Beneficente São Carlos. Então os recursos que foram deixados já se foram investidos em saúde. Eu quero só colocar aqui que esse recurso que agora com pedido de vistas vai para discussão e isso é importante ele traz uma taxa de juros muito baixa diante do ‘score’ apresentado pela prefeitura. A secretaria de tesouro nacional ela trata com muita clareza esse tema quando ela disponibiliza mais de 15 bilhões para os mais de 5.000 municípios do Brasil e que esse recurso ele é distribuído haja vista a capacidade de endividamento de cada município. Então Farroupilha se qualifica para receber esses 20 milhões que não é um empréstimo já liberado, é um crédito pré-aprovado que diante de um projeto executado de alguma obra seja no interior ou seja a construção de algum equipamento de saúde ou assistência social se coloca o projeto se apresenta as notas isso passa por uma aprovação passa pela casa legislativa e depois então é liberado recurso podendo então ter esse financiamento essa carência de 24 meses e podendo ser então pago nesses 10 anos. Esses 20 milhões pré-aprovados ele é especificamente para despesa de capital, despesa de capital ela não pode ser utilizada para pagamento de financiamentos de juros; é estritamente, rigorosamente para que seja então investido. Então este crédito que a Caixa Econômica Federal coloca ela traz uma taxa muito menor de que outros financiamentos que foram feitos. Para concluir, senhor presidente, então o que a gente vê né é que Farroupilha está apta haja vista que em outras administrações também se foram buscados recursos e isso é bom, porque traz para o nosso interior estradas/pavimentação né e avanço para toda a nossa comunidade. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador pastor Davi. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Com a palavra a doutora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Bom, em primeiro lugar quero cumprimentar as Milanesas e em nome da tia Clara cumprimento a todas. Olha só, quando eu li o projeto para mim ficou bem claro uma coisa que parece que para os outros não ficou, é uma pena, por que o fato de postergarmos uma semana nós podemos perder essa linha de crédito. É uma pena, uma pena, porque com certeza se nós perdemos essa linha de crédito, porque nós postergamos uma semana essa vereadora vai falar, ah vai, todo mundo vai saber porque que foi perdido; mas tudo bem isso é uma outra situação. O fato é que aqui diz assim, todas as comunidades ficarão sabendo podem ter certeza, por que que não vai vir dinheiro para eles. Mas tudo bem. Aqui diz assim: a operação de crédito de que trata esta lei se refere estritamente às despesas, onde é que esta estou perdida, aplicados em obras públicas, ou seja, não pode usar para nada de recurso do tipo, vereador, se o senhor quiser ouvir acho que ajuda o senhor também. Não, não é com o senhor, o senhor sabe bem o senhor já explicou. Então é uma linha tá que é destinada a obras, não é destinada a financiamento, não é destinado… aqui oh: amortização de financiamento contratado, mas aqui diz claro por que que não é; aumento ‘na na na na na na na’, redução no retorno, tudo isso explica por que que os 20 milhões são necessários. Porque existe uma redução de receita e ao mesmo tempo aumento nos gastos então por isso que se faz necessário. Não que vai ser usado para isso, mas tá claro por isso que tá claro aqui. Eu não sei qual é a dúvida que ficou. Eu emburreci será com o tempo; acho que a velhice me emburreceu. Senhores, quero deixar bem claro mais uma vez se por causa desse pedido de vista nós perdermos essa linha de financiamento tão boa, todas as comunidades saberão por quê que não vai ser feito. Muito obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, doutora Eleonora Broilo. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Bom, veja bem, eu tenho claro para mim que quando a gente tem problemas financeiros na nossa casa a gente não sai por aí fazendo empréstimo né fazendo mais dívidas. Então se diminuiu receitas, diminuiu entradas, o que que a gente tem que fazer? Diminuir as despesas e não aumentar as despesas. No momento em que você tem dívidas você tem que aumentar a sua capacidade de buscar recursos sim, mas você tem que principalmente diminuir as despesas e isso a gente não vê; só se vê as despesas aumentando. Agora se dá adjetivo as pessoas interpretarem a sua incapacidade de interpretar e cada um faz ao seu modo né. Ao meu ver, crise a gente tem que trabalhar mais e reduzir as despesas e não trabalhar menos e aumentar as despesas, fazer dívidas. Então se diminui as dívidas até porque quando a gente recebeu, quando a gente recebeu 24 milhões em caixa e está com a possibilidade de entregar o governo com 40 milhões de dívida precisamos fazer uma análise sim. E não me parece um bom discurso para salvar um governo que ontem esteve aqui solitário na homenagem da semana da pátria, não me parece um bom discurso querer dizer que caso o projeto não seja aprovado na noite de hoje imputará ao vereador Amarante a culpa pela não realização das obras no interior. O Amarante, mas tu ficou poderoso hein. Talvez fosse mais fácil pedir ao Executivo dizer quais obras, simples assim; diga-me quais obras serão feitas. Eu já disse que vou votar a favor do projeto. Quais obras serão feitas é muito melhor, quais são as comunidades que receberão esses asfaltos quais são? Porque a partir do momento que não tem deixa margem a dúvidas, deixa margem a erros. e a emoção nem sempre é o melhor caminho a ser seguido, o melhor caminho a ser seguido é a razão, cabeça fria, alma leve, buscar conhecimentos, se aprofundar nos assuntos. Saber que muitas vezes a situação tem razão e o governo tem razão e as vezes a gente também tem. Por exemplo, umas questões que eu parabenizo o prefeito é dele ter atendido o empresário aqui da Julieta, isso ele fez bem, parabéns. Depois de tanto sofrer o pessoal conseguiu uma agenda, mas esse projeto nós vamos votar a favor só eu acho que precisa ter mais explicação com relação a quais obras serão feitas. Obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Roque Severgnini. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Vereadora Eleonora, como lhe falei votarei favorável ao projeto só apresentar as obras. E posso até sugerir algumas: fazer a escola do Medianeira, fazer o asfaltamento da Domenico Fin, fazer outra outro tanto de asfalto no interior; podemos até fazer uma agenda. Por que de repente o prefeito pode pegar esse dinheiro e construir um prédio e aí para que vai servir para as comunidades. Pode, porque ele disse lá na sua campanha que ia fazer/construir o centro administrativo ou começar isso. Porque é uma obra pública também, mas é necessária nesse momento? Então é isso, doutora. O que nós precisamos e digo mais esse projeto chegou nessa Casa de forma desorganizada, era só ter trazido as obras; eu entendi quer mais um empréstimo e que vai ficar 40 milhões para outras administrações pagar e que a administração anterior deixou sim 23 milhões e algumas contas que provinham até de outros governos e que sempre essas contas estiveram no orçamento do município; sempre elas estiveram nunca estiveram fora Marcelo, ela sempre estiveram no orçamento. E volto a dizer a inflação gerou lucro para esta administração, o juro alto gerou um lucro e isso não estava no orçamento do município. Orçamento é sempre prefeito de um ano para o outro e é sempre de certa forma é estigado para que o prefeito não entre no CADIN, não fique devendo, e ele sempre em vez de colocar deixar dúvida no seu orçamento ele diminui seu orçamento ele bota ali bem limitado para menos. O que que eu posso dizer aos senhores eu diria assim: tragam as obras sem problema nenhum vamos votar favorável, porque não há não há falta de dinheiro no caixa da prefeitura. Para quem sempre diz que ia economizar e de certa forma sempre falou que tinha economia economia economia e cadê o dinheiro, gente. Falava até em 95 milhões, até outro dia foi falado não por nós foi falado pela administração, não foi nós os vereadores que falamos isso. E além do mais estou pedindo uma única semana uma única semana. quando nós fizemos um pedido na prefeitura nós fomo atendidos lá pelo terceiro ou quarto mês quando nós fomos atendido. Só estamos pedindo uma semana para votar. doutora Eleonora assim ó se é muito já veio desorganizado veio atrasado para a Casa porque é o primeiro debate que estamos fazendo nessa Casa; é o primeiro debate não fizemos nenhum debate é o primeiro, se fosse o segundo ou terceiro ou quarto, mas é o primeiro debate. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Amarante. Com a palavra o vereador Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, continuando aqui o debate então eu quero lembrar o vereador Amarante que estava na reunião conosco, com a presença do secretário, e saiu e ali foram dirimidas muitas dúvidas né, muitas coisas conversamos e o senhor se ausentou da reunião. Seria bom que o senhor tivesse ficado de repente não estaria com tantas dúvidas. É claro que se tem né projeto/ideia daquilo que se poderá fazer. Nós sabemos que os recursos as economias que o que o governo fez, que se fala de 90 milhões, os empenhos estão aí, os recursos tem, mas tem os empenhos. A maioria dos colegas aqui foram secretários passaram sabem que tem que ter o recurso para poder fazer o empenho senão eu não tenho empenho. Então o que nós colocamos aqui a gente vê que 32 milhões de recursos que estão citados aqui são de empréstimos que vem de outras administrações e que foram importantes e que são importantes para nossa comunidade, principalmente do interior. E Farroupilha hoje se habilita a esse recurso, porque tem condições de investir não deixar para daqui 10 anos pode fazer um asfalto como foi citado pelo colega Juliano lá em Monte Bérico né. Não sei tô aqui colocando né para que a gente possa ter clareza. Agora a gente vê o RPPS cada vez mais tendo recursos né do livre para que a gente tenha que colocar e se não coloca o problema que nós temos né. A diminuição de ICMS, nós vamos falar de 40 milhões de recursos a menos. Então senhoras e senhores o que nós precisamos avaliar é um recurso e que aqui o colega coloca que se busca dinheiro quando se está endividado, não é assim, têm vários empresários que conhecem e se tem um recurso barato e se dá para se investir e se fazer um parcelamento que possa se avançar se pega recurso com valor de juros baratos sim e assim se faz os investimentos. Então para concluir, senhor presidente, eu reforço aqui que a secretaria de tesouro nacional habilita né com essa taxa baixíssima de 116, vereador Marcelo, do CDI para que se possa buscar um dinheiro extremamente barato haja vista a capacidade do secretário de finanças de administração que já tem demonstrado na sua vida e na trajetória de administração do município até o momento. Obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador pastor Davi. e com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Bom, vamos agora dar a nossa opinião sobre o projeto. Primeiro eu tenho uma dúvida aí na Casa que eu quero que seja esclarecida com relação ao pedido de vistas tá, presidente, não esqueça de responder se após o pedido de vista há debate sobre o projeto ou não. Segundo, eu queria falar sobre o projeto então que é o meu ponto de vista tá, a interpretação sobre o projeto acho que faz parte do nosso trabalho ler projeto, interpretar e dar o nosso parecer favorável ou contrário. Aqui se falou muito que a prefeitura tem dinheiro 90 e poucos milhões. Todos sabem pela experiência que todos têm aqui, não eu, principalmente alguns colegas que já foram secretários, já trabalharam na administração pública, os valores estão empenhados, vou citar algum exemplo: o asfalto da Vila Rica custou ‘X’ vou dar um exemplo, 6 milhões, o valor está empenhado desses 90 e poucos milhões já diminui seis, porque tá e vai ser pago em Vila Rica. A obra da Pedro Grendene não foi paga ainda, vai, o valor está empenhado está empenhado desses e de novo vai e vai diminuindo tá gente, está empenhado para pagar a Pedro Grendene a obra que foi feita. Papa João XXIII vai ser feito um asfalto novo na Papa João XXIII, desculpa não é. Papa João XXIII é a Paim Filho o valor já está empenhado baixa desse total. Mais alguns exemplos que eu posso dar, ciclovia da cerveja/a rota da cerveja: 3 milhões e uns quebrados veio do Estado para investir no turismo, só podia ser investido nisso, a prefeitura bota outra a outra parte, a contrapartida, mais 3 milhões e meio; e vai baixando. Eu poderia citar todos os valores que já estão empenhados para pagamentos das obras que estão sendo feitas ou serão feitas isso é um ponto pacífico. Esse, essa saúde financeira da prefeitura com certeza foi diminuindo não se tem mais dinheiro por quê? Além de pagar esses 32 milhões que estão falando aqui ó de outras administrações que fizeram empréstimo, espaço de líder, que fizeram empréstimo e juros que foram importantes como colega Davi falou para o crescimento da cidade, isso aqui não tá dizendo outra coisa na minha interpretação é pagamento do caixa livre para estas questões. Foi feito no nosso governo, nosso governo digo de todos nós vereadores, e foi aprovado nesta Casa esse parcelamento que eu li aqui com relação ao RPPS. Onde eu quero dizer? Governos passados cometeram alguns erros no meu ponto de vista com relação ao RPPS, estourou nesse governo que tem que ajeitar a casa para conseguir negativas para nós conseguirmos recursos vindos do governo federal/estadual; esses valores esses percentuais que eu li anteriormente isto é valor tá, gente, que tem que depositar no RPPS para a prefeitura ficar com uma vida saudável. Então eu acho que eu estou conseguindo ser bem claro. Esses 20 milhões que foi colocado por um colega sobre os asfaltos do interior, aprovados aqui, sim, eles estão acontecendo gradativamente; as comunidades do interior se reúnem fazem associações dão a contrapartida é licitado. Tá demorando um pouco? Tá, colega Amarante, isso não tenho dúvida isso é claro que não está acontecendo na velocidade que todos queriam, mas aqueles 20 milhões estão empenhados para aquilo lá gente; não vai não pode tirar de lá para botar numa outra coisa. E olha que eu sou ignorante nessa questão de política e de prefeitura, porque eu tô aqui há dois anos, tem gente que está aqui 10 anos e parecem que não conseguem entender muito bem as coisas. mas não vou entrar nesse mérito porque é questão de interpretação. Então eu interpreto dessa maneira os outros tem todo direito de interpretar de outra maneira. Consequentemente se nós quisermos agora analisarmos as demandas vindas de comunidades vindo de associação de moradores para fazer novos investimentos é óbvio que esses 20 milhões explicado pelo secretário de finanças Plínio na sala hoje de tarde sanou muito as dúvidas. Agora quem não estava presente não tem como como saber né porque foi convidado ontem aqui, feito bem as claras o convite para todos, quem não quis estar presente paciência aí perdeu uma chance de ter conhecimento sobre o tema. Então o que eu quero dizer que para o bem e outros governos também fizeram empréstimos e eu até teria os valores aqui para dar de quanto foi feito. O empréstimo não é um problemaço desde que seja feito de maneira correta/salutar. outros governos fizeram para o bem da cidade e tá tudo certo vamos lá vida que segue é assim mesmo as coisas. Ok. Nós vereadores estamos aqui para analisar o projeto e saber se este projeto é viável; aonde vai ser aplicado nós temos que fiscalizar para que? Minha interpretação: para que esse dinheiro seja empregado de maneira correta e não vaze por torneiras; então esse é o nosso papel.  O projeto é bom, secretário de finanças deu aval, estamos tranquilos e seguros. Aonde vai ser aplicado? Bom, vamos debater a partir da próxima semana. Agora não é motivo, no meu ponto de vista, segurar uma semana para saber aonde vai ser aplicado. Minha opinião particular. Então eu voto favorável hoje, amanhã, semana que vem, quando der para votar vou votar favorável. Obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Felipe Maioli. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo. Com a palavra o vereador Kiko Paesi. Questão de ordem para o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado, presidente, pela compreensão. Só para ficar claro, o vereador Felipe Maioli utilizou primeiro 5 minutos da apresentação no seu espaço de vereador e o regimento diz que o líder de governo ou propriamente dito o vereador autor do projeto tem 5 minutos, aí ele usou 3 minutos do espaço de liderança de governo e mais 3 minutos do espaço deliderança da bancada. Obrigado

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. Com a palavra o vereador Kiko Paesi.

VER. EDSON PAESI: Senhor presidente, colegas de vereança, imprensa, público que nos acompanha, servidores dessa Casa. eu percebo aqui que os nobres colegas vereadores têm sim o esclarecimento sobre o projeto e a discussão é política o que é natural afinal esse é o parlamento do município. Eu Quero me dirigir ao público talvez esteja perguntado ‘o que realmente está acontecendo?” E os senhores merecem sim o esclarecimento e é pelos senhores que legislamos e é pelos senhores que a administração pública municipal busca as melhores formas de prestar um bom serviço à comunidade. Estamos falando no momento da melhor taxa de juros do mercado, a melhor ou a menor para o devedor, uma garantia do Governo Federal; a urgência neste momento é garantir o recurso e ele será exclusivamente para obras, só para isso, não pode ser direcionado a outra finalidade; pagar dívida não, compensar o fundo não, só para obras isso já foi falado. Que obras são ou serão essas? Ora nem na nossa que é muito menor que o município a gente consegue dizer ‘ela está plenamente pronto e perfeita’; sempre tem alguma coisa: tem uma goteira, tem um vazamento, uma lâmpada que queima. Então tem o que se projeta sim – uma ampliação da casa uma reforma, mas sem aquele problema que poderá vir. Um vento destelhou; o mesmo vento vai colocar de volta a telha? Não, vai ter que desembolsar a grana, comprar o material e chamar lá o construtor para consertar a casa, certo. Então temos sim obras que serão necessárias e temos aquelas de emergência dada uma intempérie dado um desgaste natural das coisas. Bom, e sobre inflação que fez render um dinheiro que o município ou a empresa ou qualquer um de nós tem lá aplicado; sim os juros vem render dada a inflação, mas essa mesma inflação aumentou o preço do produto/do serviço seja para construir, seja para manutenção seja para o nosso dia a dia. Sim, a inflação gera juros que rende o dinheiro aplicado, mas eleva o valor do mercado também. Então se eu puder contribuir de minha parte é isso salientando que a discussão sempre é salutar.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Um aparte ao vereador Juliano

VER. JULIANO BAUMGARTEN: …vereador pastor Davi tem ali uns segundos, vou usar esses segundos. Obrigado pelo aparte. Kiko, mas no momento que um governo tem que fazer empréstimos para ter um fundo de emergência para uma catástrofe para uma intempérie tá mal das pernas hein. Meu Deus do céu. De novo gente nós precisamos saber para onde que vai esse recurso. Se alguma pessoa parar nós ali fora e dizer vereador tu aprovou o projeto que a prefeitura fez um empréstimo de 20 milhões; para que que foi? Vou dizer o quê? Não sei. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Kiko Paesi. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite, presidente. Boa noite colegas vereadores, em especial aqui a nossas Milanesas que estão aqui hoje para receber votos de congratulações, sempre serão bem-vindas, a todos que nos assistem daqui e dos seus lares. Bem, está bem claro esse projeto acho que não precisamos mais falar né o porquê destes 20 milhões e também para onde que vão. Está claro né. Penso que uma semana a mais, colega Amarante, realmente só irá trazer mais talvez problemas né para aocomunidade que estão esperando esses valores para que talvez tenham lá sua pavimentação asfáltica que eles estão necessitando.  Nós temos sempre que saber qual é a nossa função. Nós somos legislativos. Nós temos que legislar; autorizar o executivo a ter esses 20 milhões. A execução cabe ao executivo. Se ele não fizer de forma responsável se ele não fizer dentro da legalidade terá o terceiro poder que é o poder judiciário. Então nós não podemos fazer o nosso trabalho – legislar, executar e depois também ali julgar se fizeram certo ou errado. Cabe a nós aqui autorizar, o Executivo executar, nós fiscalizarmos se está bem sendo executado e se não for denunciar ao judiciário. Acho que cada um tem que fazer a sua parte, senão a gente não dá conta mesmo de fazer tudo. Então eu acho assim são 20 milhões está todo tem toda uma justificativa para onde que vai – para obras tá; não é para pagar dívidas não é para ir para o fundo ali de aposentadorias, nada disso, estão fazendo uma confusão. É só ler tá bem claro o projeto é só ler tem a justificativa e aprovar sim ou não. Aqui nós podemos aprovar – sim ou não. Quem não aí não entendeu ainda nós tivemos uma reunião hoje com o secretário ele foi muito claro, muito transparente, demonstrou toda a alíquota que vai para que nós vamos pagar que é bom para comunidade esses valores. Se tem alguma dúvida, não ficou na reunião o Amarante, nosso colega, se pedir mais uma semana eu acho desnecessário. Eu te pediria assim como colega para tu retirar esse pedido de vistas porque se tu já disseste que vai votar favorável uma semana a mais uma semana menos não vai fazer diferença para ti. O Executivo não tem aqui que elencar quais as obras que vai fazer. Vai fazer obras. Porque não vai saber quais as obras que vai poder fazer né. Ele vai e depois assim esse dinheiro vai estar lá só vai ser pago juros se ele vai pegar o dinheiro, vai ser pago em cima daquilo que ele vai. É uma linha de crédito então não vai ser gasto esse dinheiro ao léu, tá tudo às claras. Então assim te pediria para tu retirar essas ‘vistas’, porque nós estamos aqui para agilizar as coisas e não atravancar o que a comunidade precisa. Obrigado, presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereadora Clarice Baú. Com a palavra o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, colegas vereadores e vereadoras. Quero cumprimentar também que as Milanesas que estão aqui, o pessoal, enfim, que está presente e está em casa. Primeiro quero dizer que a gente aqui é um parlamento político né e a gente precisa deixar alguma coisa umas coisas bem claras. Primeiro que eu vou votar obviamente favorável porque aqui é um pedido administrativo do prefeito, ou seja, é uma decisão administrativa dele que está tomando nesse momento para a Câmara como no passado quando nós estávamos aqui inclusive fazendo parte do governo anterior também foi tomado uma decisão administrativa que tinha um objetivo claro que era fomentar e levar o turismo para o interior. Tanto foi feito que hoje nós estamos aí um dos maiores exemplos de asfaltamento ligado ao turismo no interior. O que tá o que também tá bem claro aqui para mim é que gente não vamos esconder o sol com a peneira o prefeito se atrapalhou nos discursos; primeiro ele disse que estava sobrando um dinheirão, depois não tinha mais o dinheirão, porque já tinha gastado o dinheirão e agora ele viu que tá chegando perto da eleição e não fez muita coisa na cidade e agora ele precisa fazer as obras. As obras precisam acontecer, a comunidade está cobrando em tudo que é lugar; então tem que acontecer. Se a obra vem se o dinheiro para fazer obra, não importa se a prefeitura vai pagar depois, vamos fazer a obra. Aliás a cidade está precisando prefeito que façam obra porque não estou vendo muita obra não senhor prefeito; nós estamos precisando ver obra. Boa parte das obras realizadas no governo até então é ainda herança do governo anterior, nós precisamos fazer obra nova. E se o dinheiro vem para fazer obra a comunidade agradece. a prefeitura tá pagando suas dívidas em dia tem capacidade financeira, o juro tá bom tá tudo legal. Agora não adianta também a gente ficar aqui defendendo que a gente tá buscando obra só porque o juro tá baixo. Não a gente está buscando obra porque é necessário fazer obra de um governo que ainda não disse a que veio. Então nós também temos que deixar esse assunto político, como o vereador Kiko falou muito bem, é discussão política obviamente, porque no ponto de vista administrativo já não tem uma grande dúvida. Aqui é uma é uma decisão administrativa-política do prefeito de buscar um dinheiro emprestado para fazer as obras que ainda não fez. É simples. E se o dinheiro para pedir emprestado para as obras que ele ainda não fez ele vai ser julgado logo aí no período eleitoral. Tá dentro da lei a obra para o povo que faça a obra. O voto desse vereador é favorável simples assim. Cedo um aparte para o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Obrigado pelo aparte, vereador Tiago Ilha. É importante não só ele fazer as obras, mas bem feitas né; já tem problema na Pedro Grendene acho que já tem que fazer operação tapa-buracos. Então não adianta também pegar dinheiro emprestado para fazer obra e fazer mal feita. Então fica a reflexão. Obrigado pelo aparte.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Tiago Ilha. Vereador Juliano, eu vou corrigir o senhor. Quando ele pergunta tu pede questão de ordem eu autorizo aqui e o senhor fala; não, mas eu autoriza depois o senhor fala. O senhor não eu nem falei aqui. Questão de ordem para o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Presidente, diante da eu acho que a questão de ordem enriqueceu de certa forma o nosso debate tá. Eu quero dizer que os vereadores – vereador Marcelo/vereador Felipe Maioli traga para nós nos próximos 15 dias no máximo uma lista de obras que será feito com esses valores; tragam para essa Casa e eu estou retirando, eu estou retirando meu pedido de ‘vista’ diante dos argumentos. E claro queremos essa lista de obra, porque não é justificativo nós dizemos que na nossa casa nós fizemos por exemplo um financiamento deste aporte ou que seja de 50 ou de R$ 10.000,00 sem saber onde nós vamos gastar, porque o juros está baixo. Por favor né. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Com a palavra o vereador Thiago Brunet. E uma correção que o Thiago Brunet chegou às 18:10 então me desculpe não ter falado aí. Retirada então o vereador Amarante retira então o pedido de vista aí. Segue normal aí. Então muito obrigado vereador Amarante.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite, senhor presidente, colegas vereadores, as Milanesas e a todos que estão aqui ainda nos prestigiando. Primeiro, eu tenho um entendimento que todos nós aqui buscamos auxiliar o Executivo, o município, enfim, a comunidade. Num país onde o pacto federativo faz com que 60% da nossa arrecadação vá para a União, 25 para o Estado e 15 só fica no município; onde nós produzimos em 2022 novecentos e quase um bilhão de imposto e ficou para o orçamento do município 400 milhões, ou seja, 40% disso, 600 foram sei lá para onde; não sei. A gente produz aqui e alguém gasta esse dinheiro né. E aí pode ser no norte do país, pode ser no nordeste, pode ser no centro-oeste, mas o fato é que esse dinheiro não fica aqui. Então quando a gente consegue qualquer empréstimo da União a gente tem que pegar, tem que pegar porque esse dinheiro já é nosso gente. Nós produzimos 950 milhões de imposto e só o orçamento nosso é quanto? é 400 milhões por ano. Então só quatrocentos fica aqui, nós doamos para o resto do Brasil da nossa força de trabalho dos farroupilhas mais de 500 bilhões de reais; que nós emprestamos isso para as pessoas. Então quando tem vir. Isso aí é uma miséria que estão nos devolvendo isso aí é e nem devolvendo estão porque vão cobrar. Então eu sou a favor né de qualquer dinheiro que volte para o município seja como for, eu sou a favor. Agora autorizei como vereador nesse nessa mesma Casa 35 milhões de empréstimo do governo Claiton, e autorizei por quê? Ah, mas vai ser mais caro o empréstimo na Linha Ely por exemplo. Vai ser mais caro para quem? Para o morador ali não é mais caro; para quem tinha poeira, para quem não tinha condições muitas vezes de escoar sua produção melhorou muito. Então qualquer obra principalmente asfáltica que venha ser feito ela se paga em 10 anos, não precisa nem, o juros é irrelevante, é irrisório frente a estes empréstimos. Então assim, mas claro e aqui eu quero fazer uma crítica né que naquela época quando veio o empréstimo veio aonde ia ser feito as obras e esse eu acho que é o que o Amarante aqui se posicionou e pediu as vistas, porque realmente tinha 10 milhões para fazer asfalto no Monte Bérico, 10 milhões para fazer asfalto lá na Nova Sardenha, tinha especificado e eu me lembro disso né. Então eu acho que parabéns, Amarante, por ter tirado as vistas eu acho que estas dando ao governo aí né uma forma de que eles possam trazer de volta as obras que serão feitas. Então parabéns a todos e seguimos nessa.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Thiago Brunet. Com a palavra o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, presidente. Senhores vereadores, senhoras vereadoras, público aqui presente, imprensa, funcionários da Casa. Bom, sim, na verdade o valor esse empréstimo é um empréstimo que ele tem um certo diferencial, pois ele tem uma taxa de juros que é extremamente baixa é da linha ali, por exemplo, de um PRONAF. Eu já vi muita gente com dinheiro, por exemplo, e eu penso que quando as pessoas/as famílias e o que fazem famílias da nossa região capitalista muitas vezes é o que a prefeitura em alguns casos deveria fazer, pois cuidam do dinheiro né. Eu vi muita gente com dinheiro na família com dinheiro na banca e comprar um trator, por exemplo, através da linha de crédito de um PRONAF. Faltava dinheiro para essas famílias para ir comprar? Não; porque é extremamente vantajoso tu pegar dinheiro com o banco quando que ele é muito favorável. O juros praticamente não se tem tá. Uma vez chamavam só de capital né, até se trabalhava em juros simples e juro composto e o capital. Bom, nesse sentido e aí, Roque, eu vou falar contigo o Roque até diz ‘não, votarei favorável né’; mas se eu tenho uma um empréstimo feito em um banco e de repente as taxas não são tão boas e essas são bem melhores eu até faria o empréstimo com taxas menores para poder quitar o empréstimo que tá lá atrás se as taxas são maiores. Bom, o que que eu quero dizer. Esse empréstimo por ser empréstimo com o valor limitado e é como mesmo alguém de vocês for ver empréstimos a nível de bancos que fornecem empréstimos de dinheiro que vem do banco BNDES ele é um dinheiro que é colocado lá pelo BNDES, os bancos distribuem só que isso é muito rápido; esse dinheiro as instituições, as pessoas os próprios produtores vão lá e retiram muito rápido esse dinheiro. Então é muito rápido mesmo por quê? Porque é extremamente vantajoso. então no passado foram feitos empréstimos nessa Casa e daí até concordo com vocês tá, mas em função da rapidez que com isso tem que ser feito para que ele seja liberado e no momento que for aprovado e o governo tem lá valor que tá disponível a ele, ele vai pagar conforme ele retira e isso é uma grande vantagem também; porque quando a gente pega um empréstimo automaticamente no momento que a gente recebe ele já tem que começar a pagar juros; então não o que que acontece a gente acelera o processo de dizer, espaço de líder, senhor presidente, a gente acelera o processo de dizer ‘não, queremos esse dinheiro para nós pois essa taxa de juros nos interessa, precisamos sim construir/asfaltar precisamos desse dinheiro tá, segurem ele reservado para nós e no momento que nós começarmos agora com os projetos a gente começa a utilizar esse dinheiro’. Aprovamos sim, estávamos aqui na Casa aprovando naquela época tinha a vereadora Eleonora, os vereadores ‘Tiagos’ né, eu acho que era só nós e a gente aprovou esse projeto; que foram projetos que foram utilizados, o Tadeu também e o Tadeu não está aqui hoje, mas ele estava conosco, e foram projetos que foram aprovados e hoje a gente sabe que foi utilizado para se fazer, por exemplo, muito asfaltamento no interior que eu acho de extrema importância. A gente está no momento em que as pessoas saem do interior porque não tem suporte algum na agricultura e esse é mais um motivo para que fiquem lá, ajudar a fazer com que as pessoas continuem lá, porque é importante para eles e para toda a sociedade como um todo. Então, senhor presidente, eu fico tranquilo, pois esse empréstimo na verdade com ressalva e concordo com os senhores né aonde realmente, mas logo logo o governo vai estar demonstrando e apresentando para onde será apresentado. Nesse momento a gente precisa ser ágil para dizer: ó reservamos esse dinheiro e logo em seguida verão os projetos para ver aonde vamos aplicar esse dinheiro. E claro é óbvio tudo funciona da mesma maneira que sempre funcionou e para todos né se tendo fiscalização sabendo aonde vai como a doutora até falou né passível de denúncia até se for o caso né; que não é o caso. É um dinheiro que vem é um dinheiro que vem de uma linha muito boa de crédito e vai sim com certeza ser bem aproveitado. E seguindo a lógica aqueles 92 milhões que o governo teve de superávit eu lembro que até essa Casa os vereadores diziam: ‘dinheiro não pode ficar no banco o dinheiro não pode ser economizado o dinheiro tem que ser gastado tem que ser entregue em trabalhos para a população’ eu ouvi isso muito nessa Casa. pois bem tá empenhado tá feito em função de obras tá, mas e agora. Então não me arrependi de ter votado na administração passada no projeto de asfaltamento que o Claiton criou e, criou não necessariamente, já vem de longa data, mas que ele deu muito combustível a esses projetos tá, não me arrependo de ter votado contra, e eu tenho certeza que esse projeto também não é um voto equivocado que vou dar. Obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Sandro Trevisan. Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Um detalhe importante que a gente não pode esquecer e até para explicar para senhoras e senhores que estão aqui é que o valor que tem lá é para todo o Brasil, para todos os municípios, então é muito importante muito nobre esse ato do vereador Amarante de retirar as ‘vistas’, porque quem chegar com a documentação antes tem chance de levar o valor na totalidade que lhe é concedida. Também não é garantido que vai vir os 20 milhões né, mas é muito importante que se aprova hoje para amanhã já entrar com processo, ou seja, o quanto antes para que possa vir esse valor. Então agradecemos ao vereador Amarante por ter tirado o pedido de vistas. Isso vai ser muito importante. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Calebe Coelho. Questão de ordem para vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO:  Uma frase: parabéns vereador Amarante.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, Eleonora Broilo. mais alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Felipe Maioli para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do executivo nº 31/2023 que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam…  Encaminhamento de votação para o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente e aqueles que estão nos assistindo aqui nessa noite, um pouco cansativo esse assunto né, mas nós estamos falando de R$ 20.000.000,00. Veja bem, nós estamos falando de R$ 20.000.000,00. Já pensou R$ 20.000.000,00? É dinheiro. Então acho que nesse momento nós enriquecemos o nosso debate, porque senão ia passar batido e talvez a gente compromete mais o governo com este valor. De repente esperamos que daqui 15 dias venha para essa Casa quais obras serão feito, que seria muito bom para toda a sociedade, por que nós vereadores, por que para essa Casa? Porque nós representamos a população de uma forma geral do nosso município, cada um em seu setor de repente cada um com seu público, mas nós representamos a comunidade como um todo. E quero dizer que claro quando nós falamos que de repente todo empréstimo é bom eu, por exemplo, não gosto de fazer empréstimo e poucas vezes na minha vida fiz então cada um é cada um. mas também quero dizer Tiago que tu é um comerciante/um empresário e aqui também tem outros empresários que às vezes nós temos um negócio e a gente lá pelas tantas começa a pagar para continuar com aquele negócio; ou então a gente coloca uma ou assume algum um novo comando, um novo negócio, a gente também paga para trabalhar. O que quer dizer com isso? Que o dinheiro público, por exemplo, uma prefeitura nunca vai quebrar, porque as pessoas continuarão pagando seus impostos, porque de certa forma o dinheiro entra fácil no Executivo, porque alguém tá pagando. E alguém está lá para administrar esse dinheiro e aplicar da melhor forma possível para que todo a população faça uso disso, que tenha né a participação desta parte que ele pagou. E eu quero até citar aqui algumas empresas que lá pelas tantas por falta de conhecimento ou falta de critério ou porque não tinha qualidade no seu produto ou porque não atendia bem o seu cliente quebraram, não tinha controle no seu nos seus gastos. Quero aqui, por exemplo, Lojas Americanas aqui; quem diria que um dia ia quebrar. nós temos recentemente uma questão que tá sendo muito falada: a 1,2,3 Milhas. Então por isso dá importância de nós cuidarmos, porque é um empréstimo sim, mas tem que entender que outros vão ter que pagar, que esse dinheiro seja bem aplicado. Que nós como vereadores e como controladores nós quando a doutora Clarice diz que tem um terceiro poder que o judiciário para de certa forma criminalizar o Executivo. Não, é a Câmara que criminaliza, porque a Câmara nós temos aí um episódio recente que tirou o Claiton e afastou ele de suas funções. O judiciário rola e rola, mas eles ele não tira um Executivo quem tira somos nós aqui dessa Casa, nessa Câmara de Vereadores, ou seja, é nossa extrema responsabilidade acompanhar os passos do Executivo. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Amarante. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, vou fazer então uso do encaminhamento da votação. Acho que é importante todo esse debate né ao pessoal que está nos acompanhando porque trata de interesse público coletivo, ou seja, tudo o que será investido caberá ter uma finalidade; e quando a gente solicita informações da onde que será feito os asfaltos, pavimentações ou prédios ou etc. etc. é o exercício da fiscalização e do acompanhamento. O poder legislativo está aqui para isso; não é só para votar os projetos do governo e dizer amém. É para cobrar, é para questionar, é o órgão questionador, porque depois a gente vê muitas contradições. Aí o judiciário delimita uma pauta ‘não, porque o judiciário está se intrometendo onde que é’. Nós temos o dever e a obrigação de saber onde será aplicado o recurso dos munícipes. É um recurso que vai modificar a qualidade vai modificar o status da vida das pessoas? Pode ser que sim, depende para qual finalidade. Então isso é salutar de sabermos. Então eu me somo ao pedido do vereador Amarante, vereador Felipe assim que tu tiveres uma informação traga para esta Casa porque a gente precisa saber disso é salutar é fundamental. Quem sabe nesse pacote seja feito inclusive a pavimentação ali na Julieta que foi uma pauta que essa Câmara levantou e agora mais um mais uma possibilidade de ter recurso em caixa para fazer obra. Então nós apontamos o problema agora por mais que nós questionamos nós estamos entregando a solução. Então essas coisas elas são fundamentais e precisam. Então eu voto favorável, como eu disse antes não vamos atrapalhar o desenvolvimento do progresso da cidade, mas precisamos de obras bem feitas, planejadas, executadas e com celeridade. Existem inúmeras comunidades do interior de Farroupilha que estão aguardando o início das obras com o recurso que essa casa aprovou de 20 milhões do BADESUL e elas não aconteceram; já se passou um ano da aprovação. Então nós precisamos celeridade e uma resposta para ontem para essas comunidades. Voto favorável à presente matéria, senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Em 2ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 31/2013 que regulamenta a presença das doulas nas maternidades, hospitais e demais estabelecimentos de saúde do município. Pareceres: Constituição, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-estar favorável; Jurídico favorável. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, eu peço que permaneça em 2ª discussão, pois inclusive ontem após o término da nossa sessão ordinária eu conversava com doutor Thiago que está aguardando para fazer a reunião com a diretoria técnica do Hospital São Carlos e com os profissionais para assim poder debater, achar as alternativas da importância da regulamentação das doulas para que neste mês, eu até comentava, para a gente colocar em votação independente se vai ser aprovado ou não, porque a categoria tem me pedido e eu tenho dito ‘não, nós vamos aguardar e seguir o que for a falado nesta Casa’. Obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. E o projeto nº 31/2023 permanece em discussão. Encerrado o espaço de discussão de projetos. Passamos a apresentação e deliberação dos requerimentos.

 

 

REQUERIMENTOS

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: Requerimento nº 75/2023: congratulações ao clube de Mães ‘As Milanesas’. A palavra está com o vereador Calebe Coelho pelo tempo de 5 minutos.

VER. CALEBE COELHO: Senhoras Milanesas, que alegria vê-las aqui, é realmente um privilégio ter a presença das senhoras aqui. Eu fiz 50 anos há pouco e eu estou me dando conta cada vez mais a importância de cada ano que a gente vive né, cada ano que a gente pode conviver com a nossa família, pode ajudar as pessoas e fazer coisas que a gente gosta. E vocês estão comemorando então 30 anos de atividade no grupo As Milanesas; 30 anos é uma vida né, dizem que a vida começa depois dos 40 né, mas a gente começa a trabalhar em prol do voluntariado e não dá vontade de parar. E vocês fizeram um grupo maravilhoso ao qual eu vou fazer aqui um pequeno resumo então: o clube de mães as milanesas completou nesta segunda-feira passada, dia 28, 30 anos de fundação. A instituição localizada no distrito de Nova Milano, berço da imigração italiana, iniciou em 28/8/1993 com o objetivo de integrar as mulheres da comunidade e desenvolver ações em prol do povo farroupilhense. Importante destacar que parte dos recursos adquiridos com a venda dos alimentos são revertidos para entidades do município.  Também conhecidas por seus tradicionais grostolis e pães feito no forno a lenha as participantes realizam uma vez por mês o evento ‘el di del pan e dei grostoli’ que comercializa produtos artesanais na praça da igreja. A presidente Maria Inês Bampi e vice Clara Pasqual, a vocês nos rendemos então ao seu trabalho ao seu carisma a sua simpatia e sendo assim esses votos de congratulações é uma forma de reconhecermos aqui na nossa casa legislativa e lhes aplaudir e desejar sucesso/vida longa em seus trabalhos. E o poder legislativo municipal se dispõe inteiramente a cooperar colocando-se à disposição no que for necessário. Muito obrigado pela sua existência.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Calebe Coelho. A palavra está com o vereador… A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de 3 minutos. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadoras/vereadores, eu quero falar em nome da bancada do PSB – em nome do meu colega vereador advogado Roque e meu nome. Parabenizar as Milanesas por três décadas de existência representando a história, a memória e a cultura italiana né. Falar das Milanesas é sem sombra de dúvidas de falar de representatividade, identificação cultural. Quem na cidade não sabe onde ficam e quem são as Milanesas. Impossível, por quê? Porque o seu trabalho voltado à preservação e acima de tudo além do desenvolvimento dos alimentos – do grostoli e do pão – que tradicionais não só no período da realização do ENTRAI, mas todo o ano e reflexo e sinônimo de uma gastronomia farta e que ilustra a nossa cidade, a nossa região colonizada pela imigração italiana. E eu na condição de professor de história/historiador eu me somo, valorizo, eu acho que precisa de mais ações de valorização à cultura; inclusive por iniciativa minha no ano passado aprovamos um projeto da minha autoria que cooficializou o ‘talian’ como segunda língua do município de Farroupilha. Então que também requer o quê? Voltar às raízes voltar ao passado e a compreensão; porque quando a gente olha lá para a história a gente como se desenvolveu e tudo que aquilo que deu certo continue e o que erra muda. E a tradição é composta por pessoas por agentes e sem sombra de dúvidas que é a cara da nossa cidade o berço da imigração italiana do Rio Grande do Sul. Parabéns, Milanesas, vida longa e que bom que Calebe tu traz esse referendo para que elas sejam homenageadas; singelo do poder legislativo, mas muito respeitoso e honrado. Obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten.  Com a palavra o vereador Kiko Paesi.

VER. EDSON PAESI: Obrigado. Vereador Calebe, primeiramente parabéns por esta justa homenagem a essas meninas queridas as Milanesas. Tem gente que vem de longe para comprar o pão o grostoli, aquele prato servido durante o ENTRAI – tem a polenta, a ‘fortaia’ – aquele aroma que encanta em toda a praça de Nova Milano. E como bem colocado pelo vereador Calebe e pelo vereador Juliano, a relevância na cultura e na história da nossa gente e do berço da imigração italiana no Rio Grande do Sul. Nova Milano é um local romântico, o casario antigo, a história dos Pioneiros e aquela gente querida e acolhedora. Parabéns, meninas, vida longa. 30 anos de um sucesso consolidado com muito carisma, preservação da história e de uma farta gastronomia. Eu peço licença também para falar em nome dos meus colegas de bancada – vereadora Clarice, vereador Sandro – que estávamos aqui nos bastidores comentando o quanto é delicioso aquela gastronomia das Milanesas; não tem quem não se fartou já naquele saboroso grostoli, do pão, da polenta, da fortaia, enfim, e da simpatia, do carisma dessas meninas. Então recebam os parabéns na nossa bancada – do vereador Calebe, que é o autor da homenagem, da vereadora Clarice, do vereador Sandro e minha também – e muito obrigado por proporcionar isso a nossa comunidade.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Kiko Paesi. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Parabenizar ao Calebe pela singela homenagem, porque é uma singela homenagem né. Eu tenho o prazer de seguidamente ir lá comprar grostoli no sábado à tarde, onde as professoras costumam se reunir lá naquela praça a criançada brincando e nós comendo grostoli que vocês que são a história a essência do italiano aqui em Farroupilha estão lá no local onde também se deu o início à imigração italiana. Lá que se instalou né os primeiros italiano do nosso município, aonde que constrói essa cidade que nós temos hoje essa belíssima cidade que trouxe também na sua essência todo um capitalismo e todo o desenvolvimento do qual depois nós migramos para cá graças a todo esse desenvolvimento. Tem aqui colega que trabalhou comigo. E é um imenso prazer de ir lá e comer o que vocês produzem o que vocês fazem; mas vocês vão além disso. Eu sei que parte do lucro que vocês têm vocês doam né para entidades para sem fins lucrativos, ou seja, vocês fazem esse trabalho de forma extensivo né vocês são voluntários já nos ensinando toda a história da imigração italiana e dar continuidade e também se estende a mão para aqueles que mais precisam. Então parabéns a vocês.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Amarante. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Com a palavra a vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos novamente. Eu quero dizer que eu vou falar em nome da bancada do MDB – em nome do administrador vereador Marcelo em nome do professor vereador Felipe. Eu queria primeiro parabenizar o vereador Calebe por esse por essa congratulação tão importante e que não na realidade eu acho que todos nós temos que dizer que todos nós gostaríamos de assinar junto né, porque é muito importante mesmo que a gente parabenize essas meninas. Porque elas com certeza elas têm uma importância muito grande na manutenção da cultura italiana; se não fosse por outras ações humanitárias, mas que seja para manter a cultura italiana. E são 30 anos de fundação, 30 anos que elas aguentam a gente lá nos sábados né e nós nas filas, porque realmente o que elas fazem vale muito a pena. Então e elas fazem desde 28/8/1993, são 30 anos. Eu só tenho que parabenizá-los por tudo isso. Em nome da tia Clara é assim que eu conheci ela e eu vou sempre falar tia Clara né até por uma questão de muito respeito e Maria Inês Bampi eu quero, em nome delas, parabenizar a todas. Meninas, muito obrigado por tudo que vocês fazem e muito obrigado por nos proporcionar esses sábados maravilhosos e pelo bem que vocês fazem a toda a comunidade principalmente comunidade italiana da qual vocês fazem parte. Parabéns, parabéns mesmo.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereadora Eleonora Broilo. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra coloco em votação no requerimento nº 75/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores e subscrito por todas as bancadas. As Milanesas só o vereador Calebe pediu para esperar um pouco para depois quando acabar a sessão tirar umas fotos. Encerrado o espaço de requerimentos. Passamos ao espaço destinado às moções.

 

 

MOÇÕES

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: Moção nº 20/2023: apoio ao PL nº 3798/2023. A palavra está com o vereador Gilberto do Amarante pelo tempo de 5 minutos.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, esse assunto foi tratado na última reunião do parlamento em Flores da Cunha aonde tinha muitos vereadores, pessoas, entidades, prefeitos, para discutir a questão do imposto no vinho. Então esse manifesto: “Manifesto, por meio desta moção, o nosso apoio ao projeto de lei nº 3.798/2023, de iniciativa do deputado federal Pompeo de Mattos, que visa classificar o vinho como alimento natural além de zerar do imposto de IPI e COFINS. Atualmente, de acordo com a legislação brasileira o vinho não é reconhecido como alimento, embora estejamos cientes dos diversos benefícios que ele pode proporcionar. Estudos demonstraram que o consumo moderado de vinho está associado à prevenção de doenças e à promoção da saúde, desde que não haja contraindicações ao consumo de álcool. Diversos projetos foram apresentados com o propósito de classificar o vinho como alimento. Embora reconheçamos a adesão a essas iniciativas, é importante destacar que elas se limitam à modificação da classificação em si. A proposta apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos difere das demais na essência, buscando estabelecer um tratamento tributário mais equitativo, incentivando tanto a produção quanto o consumo desse produto icônico. No contexto atual, o vinho enfrenta uma carga tributária considerável, representando 44,73% do valor final. Contudo, a mera reclassificação do vinho como alimento não surtirá efeito sobre os impostos federais.” Então essa moção de apoio é um pedido e faço para que nobres os nobres vereadores aqui todos possam votar comigo para que nós diminuímos essa carga tributária do vinho, porque além dos impostos enfrentados e que os outros municípios já cortaram esses impostos e taxaram pelo mesmo imposto do alimento ainda é enfrentado pela pelo contrabando desse produto que entra de todos os lados em nosso país. E o pior é que a receita federal muitas vezes recoloca esse produto em leilão em vez de dar outros fins, e agora se busca outros outras maneiras de dar fim para esses vinhos de forma contrabandeada e que não volte para o nosso mercado e venha competir com nossos vinhos aqui de nossa região. E um outro debate que também levei junto à Câmara dos Deputados estaduais é a questão do ICMS que é uma carga tributária também pesada; o nosso Estado do Rio Grande do Sul tem que reconhecer, porque nós neste momento estamos cobrando do governo federal para eliminar ou retirar os impostos, mas o nosso Estado também tem que obter este olhar e diminuir a carga de ICMS que hoje está taxada pelas bebidas com alto teor alcoólico a exemplo de cachaças e até mesmo cigarro. Essas bebidas que sim trazem males para saúde e o vinho no caso está contemplado nesse mesmo contexto. Então, senhores vereadores, peço o apoio de todos nesta votação que é mais uma moção, eu sei que toda a região está fazendo e mandando para as Câmaras tanto para o Senado, Assembleia Legislativa Estadual e Câmara Federal.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Amarante. A palavra está à disposição dos senhores e vereadores pelo tempo de 3 minutos. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação a moção nº 20/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores e subscrito por todas as bancadas. Encerrado o espaço das moções. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de 3 minutos para manifestações sobre ações da bancada ou bloco parlamentar.

 

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

PRES. MAURICIO BELLAVER:  Com a palavra o líder de bancada. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, vou ser breve nessa minha manifestação aqui. No sessão do dia 5/6 subscrita então pela ata nº 4.287 eu disse que se mais uma vez eu encaminhasse um pedido de providência para resolver o problema das escadarias do Monte Pasqual eu ia pedir uma música para encaminhar para o Fantástico. Mais uma vez me pediram da dita cuja da escadaria que é uma novela sem fim. Então como eu disse vou cumprir com a minha palavra a música que tem que pedir para encaminhar é do Martinho da Vila: ‘É devagar, é devagar, é devagar devagarinho. Gente, será que nós não vamos conseguir resolver essa novela da escada? Desculpe né, mas toda semana me pede a mesma coisa e eu digo, ‘mas eu já fiz o pedido de providência’. Vai dar algo sério e eu não quero ser testemunha disso. Então fica meu comunicado. Obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Quero dizer presidente, que nós tivemos com o deputado estadual Eduardo Loureiro na última quinta-feira aonde a gente levou aí várias cobranças junto ao Estado através da sua pessoa: uma questão foi essa questão do vinho que a gente fez essa moção aí a pouco; um encaminhamento, que entregaremos em mãos provavelmente junto com alguém do Executivo junto, ao Estado de dois projetos de ginásio de escola estadual aqui do município; também reforcei o pedido do valor do término da pista de caminhada aí da Via dos Romeiros, de Caravaggio, que é um aporte de 3 a 4 milhões que ele firmou novamente que está na pauta do Governo do Estado para alcançar esses valores; e para também nós discutirmos a questão saúde, do GERCOM, doutora Eleonora, que está um impasse muito difícil com as consultas eletivas e as cirurgias eletivas no nosso município e toda a região, do qual os deputados estaduais se reuniram ontem e trataram do assunto. Arita Bergmann não pode estar, até o deputado passou essa informação. E é um debate que temos que ampliar eu acho que aqui como vereadores e juntar força com o Executivo nesta pauta, porque é uma causa de todos nós para resolver e buscar a solução desse assunto. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Amarante. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Com a palavra o vereador Kiko Paesi.

VER. EDSON PAESI: Obrigado, senhor presidente. A título de interesse público hoje a comissão especial que trata da Lei Paulo Gustavo juntamente com a equipe da Casa de Cultura realizou audiência pública ao setor cultural do município e também com representantes do Conselho Municipal de Cultura, como rege a lei, para que se junte informações e logo adiante se elabore o edital para o repasse de recursos. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Kiko. Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Senhor presidente, uma coisa muito triste que aconteceu, podemos acompanhar com as imagens né, a ponte que caiu, primeira a metade da ponte depois a segunda metade. Uma coisa assustadora a água por cima da ponte. Quem sabe a altura que tem aquela ponte, eu já vi pessoas fazendo pêndulo lá, é muito alto 22 metros. É muita água. Muito triste ver aquela ponte cair. E a gente sabe que agora tem que ser feito esforços muito grande para que essa ponte seja reconstruída porque vai ser um impacto muito grande né na economia das duas cidades e da região. O poder executivo está fazendo uma campanha então com relação não agora a ponte, mas sim as pessoas que perderam casas que tiveram muito muitas perdas né com esse desastre com relação a chuva; então vai ser feito uma campanha de doação onde serão recolhidos alimentos não perecíveis, produtos de limpeza, e olha que para limpar todo esse barro vai produto de limpeza, né, móveis, roupas lembrando que roupas é importante que se dê roupas de qualidade né – eu já faço algumas campanhas a alguns anos e muitas vezes nós recebemos roupas que não tem a mínima condição de uso né, nem de se arrumar – limpas e de qualidade né. Não precisa ser roupa chique, mas de repente tem uma roupa lá que você não vai mais usar, emagreceu/engordou um pouquinho não serve mais né, pode doar. As doações poderão ser entregues então no endereço na Rua Coronel Pena de Moraes, 940 no centro aqui pertinho tem um posto né na Rua Pena de Moraes na casa do lado entre 8h e 17h; inclusive também no feriado. Então todos nós devemos ter alguma coisa em casa que possa ser útil né inclusive também cobertores seria importante. Então importante deixar esse registro né porque todos nós possamos fazer essa parte e ajudar as pessoas, porque quem tá acompanhando pela TV vendo as casas serem elevadas não tem explicação. Muçum, por exemplo, tá terrível, Santa Teresa né. Eu não tenho essa informação se a prefeitura busca, mas a gente pode buscar isso né. Então é só encontrar entrar em contato com a ouvidoria que nós podemos porque móveis também seria importante né. Então, por favor, colegas e todos os que estão nos assistindo, vamos ajudar porque ajudar é o que a gente leva na vida, o que a gente pode fazer pelas pessoas. Obrigado. Ali no CRAS, é no CRAS aqui na esquina perto do posto do lado perto da Taqi, na esquina.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Calebe Coelho. As assessoras depois podem passar para os vereadores também que daí já ajuda bastante.  Com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhor presidente. Quero aqui homenagear e dar os parabéns ao clube de mães As Milanesas, sejam bem-vindas, ao Jorge do Jornal O Farroupilha sempre presente. Colega Juliano, essa demanda eu mesmo também cobrei em relação à escadaria, mas inoportuno a música que você proferiu, discordo totalmente, não que não mereça atenção; e da mesma forma inoportuno, eu vou usar esse pequeno espaço comentários na mídia local no dia de hoje, sobre algumas goteiras em escolas um dia após essa chuva. E falo, senhores, casas que nunca entraram água entrou; não que não tenha. O senhor falou. Não, justamente, mas eu quero dizer o seguinte, usar a fala do colega Calebe, ponte caída senhores, famílias em cima de casas, cidades em baixo da água; temos que arrumar sim as goteiras, mas acho totalmente desnecessário. Obrigado pela palavra. Por que não fizeram as dez escolas prometidas, é simples, ou uma escola de amianto no Primeiro de Maio e que bom que não fizeram porque é prejudicial à saúde. Muito obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Marcelo Broilo. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Não havendo mais manifestação está encerrado o espaço de liderança. Passamos ao espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de 2 minutos para falar de ações de seu gabinete ou assunto de interesse coletivo.

 

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Eu não ia falar, mas eu vou falar. Vereador Marcelo, mais de dois anos pedindo para arrumar uma escada e o senhor vem me dizer que não condiz com a realidade ‘devagar, devagarinho’, então é parado né. O senhor pode ter pedido, mas eu nunca vi, uma vergonha não conseguirem ir lá, vão lá removam/interditem. Me desculpa, o senhor é um cara assíduo parceiro sempre disposto, mas defender o indefensável não tem como. Toda semana é a mesma ladainha: veio a presidente da associação de moradores do bairro pediu, fizeram manifesto, prometeram lá em janeiro que ia fazer a dita cuja da escadaria e estamos no mês nove, se passou oito meses e não conseguiu resolver e vai me dizer que tá rápido. Só se é passo de uma lesma depois que trancou numa porta. Não né.  E por fim três meses para resolver uma goteira da escola do Primeiro de Maio que eu fui no dia 31 de maio; EMEI dos Anjos faz mais de um ano que eu mandei pedido de providência e CAI, CAI não, perdão, Escola Senador Teotônio Vilela faz mais de três meses que eu falo e o senhor me dizer que por causa que choveu. Então beleza então nós vamos ter que fazer uma oração aí para São Pedro para não chover mais daí não tem mais goteira. Me desculpa, mas essas coisas é o cúmulo não tem como eu não me revoltar. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. Mais alguém quer fazer usar a palavra? Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Então no outro final de semana nós tínhamos recolhimento de vidros, caixas de leite, tampinha, blister, esponjas e óleo de cozinha. Mas aí como havia previsão então dessa chuva foi transferido para o dia 16, não nesse final de semana, no outro. Então lembrando a todos que tem esse material em casa não vai servir para nada mesmo né. as esponjas se mandam para São Paulo e eles dão uma destinação correta; o blister impressionante o que é feito com eles: sabe aquelas portas que parece alumínios, mas na verdade são plástico, são portas maravilhosas. Então esse material é entregue para o Frei Jaime Bettega e o Frei vende esse material. E o frei ele tem 25 projetos em Caxias do qual faço parte e toque em todos eles e ele vende esse material para pagar os profissionais, comprar comida e tudo que for necessário para esse pessoal que possam ter uma vida digna. Então assim nós que já passamos dos 18 a gente costuma usar muito remédio né então se a gente colocar esse remédio lá num, o blister, lá numa sacolinha e entregar no dia né a gente tá conseguindo entregar muita quantidade, tem uma utilidade muito grande. Então lembrando que não nesse final de semana no outro tem a entrega dos vidros, caixa de leite, tampinha, blister, óleo de cozinha e também as esponjas. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Calebe Coelho. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Não havendo mais manifestação está encerrado o espaço para explicações pessoais. Espaço do presidente

 

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: Não tem assunto. Encaminhamos às comissões de Constituição Justiça e Redação, Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem Estar Social o projeto de lei do Legislativo nº 37/2023. Informamos aos nobres pares que nos dias 7 e 8 do corrente não haverá expediente na Câmara. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrado os trabalhos da sessão. Boa noite a todos.

 

 

 

 

Mauricio Bellaver

Vereador Presidente

 

 

 

Calebe Coelho

Vereador 1ª Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.