SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Mauricio Bellaver.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Mauricio Bellaver assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: Boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de 13 vereadores nesta sessão plenária com a ordem do dia 15 de agosto de 2023; ausente os vereadores Chico Sutilli e Tadeu com falta justificada. Em aprovação as atas nº 4.289 de 12/06/2023 e nº 4.290 de 13/06/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Solicito ao vereador Calebe Coelho, 1º secretário, para que proceda à leitura do expediente da secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

VER. CALEBE COELHO: Expediente de 15 de agosto de 2023. Contas ordinárias do administrador do legislativo municipal de Farroupilha no exercício de 2020. Ofícios – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo): nº 168/2023 assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 60/2023; nº 169/2023 assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 61/2023; nº 170/2023 assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 62/2023; nº 171/2023 assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 63/2023. Ofício nº 617/2023 – Secretaria Municipal de Educação; assunto: Comunicação oficial e convite aos atos cívicos alusivos à Semana da Pátria. Ofício – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; assunto: Programação e convite para a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Farroupilha. Comunicado – EMEF 1º de Maio, convida para o Desfile Cívico, que ocorrerá no dia 26/08/2023, às 09h, em frente EMEF 1º de Maio. Pedidos de Informação de autoria do vereador Gilberto do Amarante: nº 74/2023 – solicita informações a respeito da previsão das obras das perimetrais leste e oeste; nº 75/2023 – solicita informações a respeito da conclusão do calçamento da Rua Armando Antonello, no Bairro São Luiz. Pedido de Informação de autoria do vereador Juliano Baumgarten: nº 73/2023 – solicita informações a respeito do tratamento de efluente (chorume). Pedidos de Providência de autoria do vereador Gilberto do Amarante: nº 160/2023 – assunto: calçamento de rua; nº 161/2023 – assunto: calçamento de rua; nº 162/2023 – assunto: manutenção de lombofaixa; nº 163/2023 – assunto: manutenção de rua; nº 164/2023 – assunto: Manutenção de asfalto e melhorias de cruzamento; nº 165/2023 – assunto: Recolocação de paralelepípedos; nº 166/2023 – assunto: Retirada de tachões; nº 167/2023 – assunto: boca de lobo; nº 168/2023 – assunto: boca de lobo; nº 170/2023 – assunto: drenagem de esgoto; nº 171/2023 – assunto: Manutenção geral no campo e arredores do Bairro Industrial. Pedidos de Providência de autoria do vereador Juliano Baumgarten: nº 169/2023 – assunto: manutenção da Rua César José Francischini, Bairro Santa Catarina; nº 171/2023 – assunto: manutenção geral no campo e arredores do Bairro Industrial; nº 172/2023 – assunto: manutenção da Rua Itacyr Raimundo Zatti no Bairro 1º de Maio. Era isso, senhor.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Calebe Coelho. Ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: Em 1ª discussão o projeto de lei complementar do executivo nº 01/2023 que dispõe sobre normas de aposentadoria e pensão para os servidores públicos municipais, e dá outras providências; com mensagem retificativa. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está disponível aos senhores vereadores. com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite Presidente. Boa noite colegas vereadores. Boa noite a todos que estão aqui nos assistindo. Bom, o projeto de lei complementar nº 01 ele diz respeito então sobre as normas de aposentadoria e pensão para os servidores públicos municipais e dá outras providências. O Congresso Nacional promulgou, em novembro de 2019, a Emenda Constitucional nº 103, conhecida como Reforma da Previdência, que alterou o sistema de previdência social, especialmente para os trabalhadores da iniciativa privada e para os servidores públicos federais vinculados ao regime próprio de previdência social da União. Para os servidores públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, vinculados ao respectivos regimes próprios de previdência social, a Emenda Constitucional determinou que a idade mínima para a aposentadoria fosse estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, e que o tempo de contribuição e os demais requisitos fossem definidos em lei complementar do respectivo ente federativo. Também determinou que as normas constitucionais e infraconstitucionais de aposentadoria e pensão vigentes antes da Reforma continuariam vigorando enquanto não promovidas as alterações na legislação interna relacionada ao respectivo regime de previdência social. No âmbito do município de Farroupilha, mais de 85% dos servidores ativos vinculados ao regime próprio de previdência social ingressaram no serviço público municipal a partir de 1º de janeiro de 2004, situação que permite, com base nas regras atuais, aposentadoria voluntaria, em síntese, com no mínimo 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, ou 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher, com proventos calculados pela média das contribuições e sem paridade entre ativos e inativos. Para os servidores que ingressaram antes de 1º de janeiro de 2004, há cerca de duas décadas ou mais, que representam menos de 15% do quadro ativo atual vinculado ao regime próprio de previdência social, já existem regras constitucionais de transição. Diante desse cenário, depois de realizados os estudos e análises pertinentes, e visando garantir segurança jurídica, justiça e equidade para os servidores no trato das questões previdenciárias inegavelmente relevantes, tendo em vista, inclusive, o tempo de exercício e o volume de contribuições já realizadas pelos servidores no sistema atual, estamos propondo a aplicação das novas normas da Reforma da Previdência estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, para os novos servidores, ou seja, para os servidores que ingressarem no serviço público municipal a partir da vigência da legislação municipal que estabelecer as novas regras. E para os atuais servidores continuarão a ser aplicadas as regras vigentes antes da Reforma da Previdência. Então com base nesse projeto de lei que veio para esta Casa e após realizado o concurso público e sabendo que têm várias pessoas que vão ser chamadas nós juntamente com todos os colegas vereadores fizemos duas reuniões com o sindicato SISMUF – sindicato dos servidores públicos municipais – e esteve presente também o executivo municipal.  Temos aqui um ofício do sindicato explicando que houve os dois as duas reuniões, o sindicato ele propôs duas mudanças foi contemplada somente uma mudança no projeto de lei; mas após essas duas reuniões o sindicato também ele posiciona-se favorável à aprovação do projeto, em especial do projeto de lei complementar nº 01/2023 que dispõe sobre normas de aposentadoria e pensão para os servidores públicos municipais. Então em cima dessa tranquilidade que essas duas reuniões nos deram eu peço que seja colocado em votação essa noite esse projeto tão importante para os novos servidores que estão ansiosos para ingressar na no sistema público né do nosso município. Peço que seja posto em votação nesta noite. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Felipe Maioli. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras/vereadores, cumprimento os cidadãos/cidadãs que se fazem aqui presentes, doutora Deise Noro, a doutora Janaína, a Fernanda fisioterapeuta, o Luís do Instituo Mix, Joel, Jorge Bruxel do Jornal Informante, Leandro Adamatti da TV Serra. Vereador Felipe Maioli, nós da bancada do PSB nós somos favoráveis, porque nós compreendemos a situação/o contexto. Serviço público sem servidor público não existe e nós desde 2021 né, vereador Amarante, nós defendemos quando por inúmeras vezes chegaram projetos de cunho de contratação temporária. Esse projeto libera a fila para nomear os servidores concursados e vai ajudar com o déficit no fundo da previdência, ajudar na contribuição. É salutar e há necessidade de preenchimento de vagas reais que serão supridas com a nomeação do concurso. Cabe salientar que se não fosse essa Casa não teria tido diálogo com o sindicato, e nós através da liderança do vereador Felipe tentou intermediar conseguiu com o ex-secretário de gestão Colloda, o Plínio, o Diego, enfim, todas as quantas partes necessárias para ser feito o debate e hoje o projeto tá literalmente “maduro” para gente votar, aprovar e seguir o fluxo. Então a bancada do PSB é favorável à proposição cumprindo com sua responsabilidade e sua organização de da compreensão da estrutura público-administrativa. Obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite, senhor presidente. Boa noite vereadores/vereadoras, os demais que estão aqui nessa Casa, a imprensa, as mães aqui e os profissionais da saúde. Eu quero dizer que teve um período aí que eu votei um PL contra quando foi extinguido algumas funções do poder público – de operador de retroescavadeira, operador de equipamentos – por entender que mesmo que achamos que tem dificuldades com os profissionais concursados eu acho que são profissionais que acabam tendo um conhecimento e o histórico de todo o nosso município para diferentes gestão que por lá passam como Executivos né. E aqui votarei sim favorável, porque a gente discutiu amplamente, inclusive o sindicato em acordado amplamente com a nossa comissão – dirigido pelo vereador Sandro e o vereador e aqui atribuindo Felipe Maioli que então trouxe o Executivo para debater junto conosco – e se chegou em 100% acordado com ambas os setores aí tanto representante do servidor público quanto representante do executivo; e a sociedade como um todo vai ganhar com isso. Então senhor presidente somos favorável pelo projeto.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Amarante. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Felipe Maioli para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei complementar do Executivo nº 01/2023 que dispõe sobre normas de aposentadoria e pensão para os servidores públicos municipais, e dá outras providências, com mensagem retificativa. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 022/2023 que dispõe sobre a inclusão do conteúdo da lei federal nº 11.340, de 7/8/2006, – Lei Maria da Penha, na grade curricular das escolas da rede pública municipal de ensino; com mensagem retificativa. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite, presidente. Boa noite, colegas vereadores. Boa noite a todos que estão aqui hoje nos prestigiando presencialmente, em especial Instituto Mix que está aqui hoje que vai receber depois votos de congratulações, aqueles que nos assistem dos seus lares né, toda a imprensa e os servidores da Casa. Então é um projeto sugestão desta vereadora o qual o Executivo então envia para que seja votado hoje que dispõe sobre a inclusão do conteúdo da lei federal 11.340 de 7/8/2006 que é a Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública municipal. Então passou por todas as comissões né – legislação, justiça e redação foi favorável; infraestrutura, desenvolvimento e bem-estar favorável e jurídico também favorável. Veio uma medida retificativa. E na justificativa então desse projeto que o projeto de lei estabelece a inclusão do conteúdo relativo à lei federal Maria da Penha nas escolas da rede pública municipal. Tal projeto tem por objetivo tornar a temática de combate à violência contra a mulher um artifício curricular para abordagem do assunto em sala de aula. A compreensão do tema nas escolas passa ser um instrumento de educação e conscientização eficaz para as crianças e jovens sobre o assunto, tornando-os pessoas melhores e disseminadores de boas práticas. Sabendo que os números de violência doméstica e familiar ainda são alarmantes e esse debate também precisa ser feito no ambiente escolar visto que à medida que se trabalha esta temática entre os alunos se estimula a reflexão, se cria uma nova cultura de boa convivência e respeito contribuindo assim para a formação de pessoas com um olhar positivo. Eu considero que essa indicação de projeto que agora é projeto de lei é um dos projetos que mais representa efetivamente um avanço nesta questão da erradicação, mesmo que seja a longo prazo, da violência doméstica contra a mulher. É um projeto que vem para resgatar/restabelecer o respeito os valores da humanização. Esse projeto que é uma indicação é o resultado de uma construção que foi feito com o ministério público através da doutora Cláudia Formolo, o conselho municipal de educação, com a secretaria de educação – com o pedagógico da secretaria – e junto com o jurídico e o executivo; inclusive com o sindicato – SISMUF – também que teceu opiniões e sugestões. Foram muitas reuniões tá, muitos debates, troca de ideias para se chegar então nesse projeto de lei. Importante aqui esclarecer e tranquilizar os professores que não se trata de mais uma disciplina na grade curricular tá, mas sim mais um tema importantíssimo para ser trabalhado como um tema transversal; e para tanto as critérios de educação já sinalizou o interesse de oferecer aos professores uma capacitação sobre o tema. Então esse projeto de lei estabelece a inclusão do conteúdo relativo a Lei Maria da Penha no ensino fundamental I e II nas escolas da rede pública municipal. É um conteúdo que vai além de uma legislação de uma questão jurídica, mas sim conteúdos voltados ao respeito, à valorização, a importância da mulher em um contexto geral. O projeto tem por objetivo se tornar uma temática do combate à violência doméstica, conscientização eficaz para as crianças e jovens sobre o assunto tornando-se pessoas melhores e disseminadores de boas práticas com certeza. Então sabe-se que os números de violência doméstica ainda são alarmantes e esse debate também vai ser feito no ambiente escolar, porque nossas crianças/nossos jovens, nós aqui né, temos professores aqui, sabem de que os protagonistas das grandes mudanças e as mudanças positivas são nossos jovens e é no ambiente escolar. Então importante ressaltar também que essa iniciativa né de sugerir esse projeto vem para que o Executivo tenha mais uma ferramenta né nesse estímulo e mobilização para educação, respeito e conscientização. Então importante a compreensão a sensibilidade dos colegas vereadores para a aprovação desse projeto nesta noite pela importância do avanço de valorização do respeito à mulher, porque sabemos que os protagonistas são nossos jovens e no ambiente escolar é que se promove. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereadora Clarice Baú. Mais alguém quer fazer usar a palavra? Com a palavra a vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite, senhor presidente, colegas vereadores, colega doutora Clarice parabéns por essa proposição, nosso todas as pessoas que estão aqui e são referentes a mídia né em nome do Adamatti cumprimento a todos, Jorge e todos que estão aqui, nossos assessores, as pessoas que estou vendo aqui que conheço – agora me fugiu o nome dela, a Deise Noro né – e todas as outras que se encontram aqui. Eu queria dizer o seguinte: a importância desse projeto, dessa sugestão de projeto, é realmente uma capacitação para que as nossas crianças e os nossos jovens possam ter um entendimento sobre a situação familiar em que eles vivem. Nós sabemos, sabe-se, enfim, que a criança ela é uma esponja que absorve tudo ao seu redor, tudo, tudo ao seu redor; sabe-se que uma criança que vive num lar em que há maus tratos à mulher esse menino ele pode vir a ser também no futuro alguém que maltrate também. Por isso que é importante o entendimento, é importante que eles saibam o quanto isso está errado, o quanto isso tem que ser conversado, tem que ser trabalhado, o quanto isso necessita equipes multidisciplinares para poder ajudar essa criança a entender e não repetir o erro de sua família. Era só isso, eu queria corroborar com o seu projeto. Muito obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereadora Eleonora Broilo. Com a palavra o Juliano Baumgarten

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadoras/vereadores, eu quero me somar no projeto da vereadora Clarice que embora tenha sido num primeiro momento uma indicação se tornou real. E é de suma importância para a gente ter mais ferramentas/prerrogativas para o combate à violência de gênero. Porque nós em pleno no século XXI mediante todas as informações como mesmo disseste os números são alarmantes e nós não estamos falando de Caxias/de Porto Alegre nós estamos falando de Farroupilha; se for pegar os dados estatísticos veremos que há problemas pontuais na nossa cidade e sem sombra de dúvidas a educação é o caminho é a alternativa. O Pitágoras já dizia que: ‘educai as crianças e não será preciso punir os homens’ e é assim que a gente precisa. Talvez num primeiro momento a maior preocupação nós discutimos na comissão – vereador Felipe, vereador Sandro, vereador Amarante e o Chico – que era sobre a questão como veio no projeto original a inclusão de um conteúdo na grade curricular e depois veio a mensagem retificativa – suprimiu a expressão – e fora colocado como tema transversal; porque facilita porque a carga horária ela é pequena e os professores sim tem uma série de conteúdos de acordo com o sistema educacional para vencer para pôr na prática. E isso a gente consegue ver esse avanço então eu parabenizo a iniciativa, digo que sim por mais espaços de debates por mais espaços de reflexão e ensino. E eu me somo aqui que eu aguardo também um dia que volte um projeto, não precisa ser o projeto que eu mandei de indicação, mas de um programa de segurança nas escolas. Porque nós debatemos muito aqui e até agora não aconteceu nada na prática. Aí depois vai acontecer, bater na madeira, vai acontecer uma outra tragédia daí volta o tema e nada fora feito. Então nós precisamos enquanto concepção/construção de políticas públicas uma parte delas sem sombra de dúvidas é um programa é uma legislação municipal que interpassa uma administração ou outra. Então reitero aquilo que eu disse lá no começo da legislatura todo o projeto que for bom e importante não me importa a origem e sim a prática. E eu gosto muito de falar né, Leandro, não importa a cor do gato desde que ele cace o rato. Então parabéns voto favorável ao projeto da senhora.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. Com a palavra vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente Maurício Bellaver, senhores vereadores, senhoras vereadoras, demais pessoas aqui presentes, a imprensa. Nós também, o vereador professor Juliano já falou sobre o projeto nº 22 que inclui o conteúdo da lei nº 11.340/2006 que é o a Lei Maria da Penha né – que tem toda uma história o porquê foi necessário fazer essa lei para proteger né as mulheres e para garantir os direitos. E lógico que é importante a gente incluir isso nas disciplinas escolares também, é importante né levar para dentro das escolas e que das escolas possam se levar para dentro de casa, se é que não tem, e isso é importante. Mas obviamente que precisa mais do que isso né. Porque só escrever uma lei não é o suficiente, precisam ter políticas públicas que possam direcionar para atender essas situações de vulnerabilidade ou de mazela social. Porque do contrário nós só vamos fazer leis e leis e leis e como já diria o ex-senador José Paulo Bisol, jurista, que inclusive foi pretor em Farroupilha, nós temos uma diarreia de leis no Brasil e no município não foge à regra e a Câmara de Vereadores é um exemplo disso. Às vezes faz leis, leis, leis, leis que lá na finaleira não servem para nada. e essa lei vai servir se nós tivermos efetivamente a política educacional né dentro da escola que obviamente não vai ser amanhã né, vai ter que entrar no currículo do ano que vem. E acho que um outro tema que tem que se discutir nas escolas é que quem vai tratar da violência doméstica né precisa estar num ambiente seguro também e a gente não vê por parte dos gestores municipais qualquer política que dê segurança aos professores, que dê segurança aos trabalhadores das escolas que que dê segurança aos alunos; tanto assim é verdade que a gente viu a guarda municipal aqui e não tendo ela uma função de proteger as nossas escolas. Então eu gostaria de quem vai transmitir essa esse conteúdo esse essa grade curricular para as nossas crianças que também estejam seguros lá dentro. Era isso muito obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Roque Severgnini. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra… com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Parabéns, vereadora Clarice, eu acho que tinha que partir essa lei de vossa pessoa mesmo, porque a senhora tem feito um trabalho aqui muito amplo em relação à proteção ao cuidado chamar atenção da mudança que nós temos que ter através, ou seja, através das crianças ou de nossas próprias ações em relação à agressão em relação principalmente a agressão à mulher né. Porque é tão triste eu acho que para uma criança observar ou acompanhar de repente uma agressão junto à sua família. E eu tenho certeza que isso não vai só além de claro ter esta leitura este aprendizado para a criança, mas de repente para ela será um alívio para aquelas crianças que de repente observam isso né e que por questões da própria sociedade acompanharam ou já viram ou já observaram em casa e possam de repente, porque hoje nós temos. E que bom que nós estamos buscando vários métodos de atacar isso né de chegar na fonte e para que isso não aconteça. Então os meios e os métodos está sendo buscado, temos que cada vez mais aperfeiçoar. Aí sim é da criança que se parte que tá se buscando a conscientização, por exemplo, do trânsito para que eles cobrem de seus pais, é através da criança que estamos buscando a conscientização da própria educação ambiental e aqui nós tamos buscando, de repente, esta busca de que a criança de repente leve para as professores depois leva até para as autoridades se isso está acontecendo na sua casa ou ao seu entorno. Porque eu acho que não tem a coisa mais triste para um filho, porque é muito ruim a gente ver um homem ou agredindo uma mulher num local então imagina uma criança. Então parabéns e mais uma vez é muito louvável.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Amarante. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhor presidente. Boa noite colegas vereadores/vereadoras, público que nos assistem presencialmente, o pessoal da imprensa e o pessoal de casa também. Doutora Clarice, de pronto né pela aprovação esse vereador também tem como meta esta bandeira né pelos projetos e agora eu concordo também com o vereador Roque que a gente não tem que ter muitas leis, eu sou totalmente contrário a muitas leis, temos que sintetizar leis, mas esta é genuína, sabendo da lei federal Maria da Penha, não tínhamos na cidade. E tenho certeza sim, vereador Roque, como política pública e com a frente parlamentar também de apoio vai ser importante que a gente consiga avançar e muito. Que Farroupilha seja protagonista, que daqui uns anos, doutora Clarice, vamos ter um legado muito importante porque começa lá na educação com as crianças. E quero dizer que neste momento fico muito feliz porque no mínimo aumentamos a rede de apoio em relação a tão importante tema, a tão sensível ao tema, e que bom que o nosso Executivo retorna a casa legislativa com esse importante projeto de sua indicação, autoria assim dizendo. E que bom tenha certeza da aprovação por este colega vereador.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Marcelo Broilo. Com a palavra o vereador Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhor presidente e boa noite senhores vereadores/senhoras vereadoras, as pessoas que nos acompanham aqui presente, a doutora professora Deise Noro um carinho enorme pela tua pessoa, – os demais, Joel que está conosco, as pessoas estão apoiando seus lares. Doutora Clarice, eu parabenizo mais uma vez aqui nessa Casa o teu trabalho haja vista essa frente parlamentar que foi instaurado aqui nessa Casa e que muito tem servido à comunidade e alertado as famílias. E eu vejo a tua preocupação do cuidado né que tem trazido e que me orgulho de fazer parte também como vice-presidente desta frente parlamentar. E dizer que o trabalho contra a violência ele sempre se amplia presando sempre o cuidado e tal projeto ele tem por objetivo né tornar essa temática de combate à violência contra mulher cada vez mais ampla né trazendo agora numa cultura de abordagem no currículo escolar. É fantástico, porque começa então a pensar na compreensão desse tema das crianças e com certeza as crianças vão levar, doutora Eleonora, para suas casas. Porque era assim conosco quando nos aprendíamos algo novo nós levávamos para as nossas casas e assim a gente crescia então numa cultura diferente né, porque às vezes a realidade das famílias não é a realidade que nós vivenciamos na nossa casa. Mas o importante é que agora a gente veio ampliar como falou aqui bem o Marcelo Broilo essa rede de apoio né; essa rede de apoio que Farroupilha muito tem ampliado e agora a gente vê essa lei então que está em aprovação aqui. E eu declaro já o meu voto favorável né aqui e que a gente possa ampliar o cuidado com a nossa comunidade.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Davi. Com a palavra o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, senhor presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores, público presente. Te parabenizar, Clarice, pela pelo projeto sugestão e o Executivo então enviou para essa Casa como uma sugestão, um projeto de lei, na verdade, e pelo que eu percebo será sim aprovado por todos os vereadores, vereadora. E esse é um tema que você vem trabalhando há muito tempo, é defendido por ti pela tua filha Bianca né – a gente que é um dos temas que ela gosto de abordar. E dizer que sim a gente compartilha da desse pensamento de que tudo se faz, tudo se faz é exagero eu acho, que grande parte das coisas começam com as nossas crianças. Eles são na verdade a solução de muitos dos problemas que uma sociedade enfrenta aí na frente. Porque o fato de pegar essas crianças, olhar com carinho para elas e de certa forma o colégio faz isso e com mais agora essa lei; eu sei que já articulou também com o Executivo e isso é importante, pois o Executivo mandando para cá o projeto de lei já tem a intenção de fazer esse movimento, isso é uma parte interessante do processo. E sei do trabalho nesse sentido da articulação que tu tem com o Executivo nesse sentido de fazer com que não só seja mais uma lei, mas que efetivamente venha a ser trabalhada no colégio que é o que realmente a gente quer que aconteça. Então te parabenizar de novo, meu voto é favorável, parabéns pelo projeto.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Sandro Trevisan. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra coloco em votação a solicitação da vereadora Clarice Baú para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do executivo nº 22/2023 que dispõe sobre a inclusão do conteúdo da Lei Federal nº 11.340, de 7/8/2006 – Lei Maria da Penha, na grade curricular das escolas da rede pública municipal de ensino; com mensagem retificativa. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 25/2023 que dispõe sobre a não incidência de contribuição de melhoria. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Finanças, Orçamento e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Senhor presidente, então mais um projeto do executivo municipal projeto de lei nº 25 de 11/6/2023 que dispõe sobre a não incidência de contribuição de melhorias. A lei complementar nº 07, de 18/12/2021 [sic] que disciplina a contribuição de melhoria em âmbito local permite que, mediante a edição de norma legal específica, sejam definidas hipóteses de não-incidência desse tributo, em face da relevância social das obras executadas pelo município. Nas vias apresentadas no presente projeto – que são 17 vias – os aspectos econômicos, sociais e comunitários são facilmente verificados uma vez que trará melhores condições de trânsito e trafegabilidade, segurança e bem-estar para os munícipes. São 17 vias então né que o projeto apresenta que serão pavimentadas de asfaltos, de paralelepípedos, com aquele material intertravado; algumas no bairro Primeiro de Maio, Vila Nova, Vicentina, Industrial, no São José, no Monte Verde, no Cinquentenário. Então essa isenção de benefícios nestes locais como foi explicado neste projeto de extrema importância para as pessoas que ali vivem e que estão em extrema dificuldade para realizar essas esses essas melhorias em suas em suas vias. Então eu peço que esse projeto seja votado nesta noite e peço a colaboração de todos para que seja aprovado. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Felipe Maioli. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Vereador Felipe Maioli, quero saudar aqui o Joel que está aqui essa noite também, quero dizer que votarei favorável sim. Mas quero dizer também que nós temos que fazer uma campanha no município para terminar as nossas ruas que não estão calçadas; porque hoje são poucas e cada vez vai ter menos, por quê? Porque os futuros loteamentos terá toda a infraestrutura tanto de pavimentação quanto a parte hidráulica. E temos que ter o cuidado com a parte hidráulica para depois não vir com problema. Que isso nós temos que fiscalizar e temos que estar muito atento nos futuros loteamentos para que depois nós não temos que retroagir novamente. Eu e eu acho que de imediato nós tinha que resolver o problema dos remendos que vem de longo de longo tempo; estes remendos que fica lá em frente de uma residência por uma situação ou outra não foi feito. Eu quando estive na secretaria de obras eu fiz lá 8/10 a gente pôs em dívida ativa, mas a gente sabe que isso nós temos que fazer uma campanha para resolver isso, porque é muito feio na nossa cidade. E eu concordo votarei sim favorável, mas vamos fazer uma campanha para terminar. E outra, a gente sabe que a rua pública é dever do Executivo fazer a pavimentação. Há uma incógnita ‘ah, mas então vamos fazer em parceria’. Não! O dever é do poder público se o contribuinte quiser; e a gente vem sim aos longos dos anos fazendo em parceria. Porque eu vejo aqui, foi, estamos aqui não cobrando de várias pessoas e eu concordo têm muitas pessoas aqui que não tem condições de cobrar e tá certo, no governo anterior também foi feito algumas ruas assim. Mas eu acho que essa questão dos remendos nós temos que levantar uma bandeira e resolver imediatamente. Então, senhor presidente, votarei favorável, muito obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Amarante. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, o projeto ele é um projeto importante que vem a não contribuir, ou seja, os moradores, as pessoas que têm um prédio, enfim, naquela localidade elas não vão pagar nenhum tributo, nem uma taxa para prefeitura, porque foi feito apareceu um asfáltica ou colocado o paralelepípedo. E é importante porque inclusive vereador Felipe falava, Vila Nova, Vila Nova vai receber um calçamento importante uma pavimentação. E eu recebi na semana que passou uma mensagem de um cidadão muito preconceituosa disse que ‘aquela gente que não tem nada que tem que cobrar porque nós…’ e bonito que da comunidade vai estar recebendo pavimentação asfáltica e não vai ser cobrado nem um real também. E é nas áreas mais vulneráveis que o Estado tem que estar presente, que é no caso o braço mais próximo à prefeitura; e a pavimentação sem sombra de dúvidas ela é fundamental. Eu me somo na fala do meu colega vereador Amarante com as falhas os dentes os vãos que ficam e tem alguns casos emblemáticos, mas também tem algumas alternativas. A atual gestão adotou a medida de toda a rua que ela tem que tem paralelepípedo que ela tá colocando pavimentação asfáltica ela retira os paralelepípedos para reaproveitar. Até agora a gente não viu para onde que vai inclusive vários pedidos de providência foram sugeridos por autoria do nosso mandato e cabe dois casos emblemáticos aqui: bairro Pio X – uma rua que tem uma ligação fácil à rodoviária, que é um trecho, eu disse lá faz o projeto, bota o paralelepípedo faz todo o calçamento manda depois a não incidência, que a gente vota favorável, é importante; e no bairro Ipanema – o bairro Ipanema tem dois dentes numa rua que tem um morro íngreme e que tá por conta de não ter calçamento naquela localidade, a água vem e tá deteriorando a base. Então eu disse pro Schmitz para o Renan nós tivemos uma reunião com a vereadora Fran e também o Amarante que é o quê? Resolve aquele problema manda depois o projeto para a Casa que depois a gente defende; porque é uma é uma iniciativa positiva que vem ajudar. Aí muitos vão dizer ‘não, mas lá na minha casa no passado nós pagamos um valor ‘x’ para calçar ou para asfaltar’. Nós tem que resolver o problema. Se ficar/colocar na dívida ativa que nem o Amarante primeiro que muito difícil que as gestões vão colocar, porque entra em rota de colisão, é um desconforto jurídico, bate, vai lá ‘tu é obrigado’. Então o poder público tem recursos tem que colocar na prática melhor. Então voto favorável ao projeto.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Esse projeto, vereador Felipe, como bem relatastes, ele é um projeto importante, porque ele vai isentar as pessoas de contribuição de melhoria em algumas ruas que elas são realmente ou por conta de que as pessoas não têm condições de contribuir ou então por conta de alguma estratégia governamental. E a contribuição melhoria ela é diferente de uma taxa, ela não é na verdade uma taxa, ela é gerada né a partir de uma melhoria que a administração pública estadual, federal ou municipal faz no teu bem que agrega um valor imobiliário; é isso. Você tem uma rua que não está pavimentada a prefeitura vai lá e pavimenta isso aí gera/agrega um valor imobiliário no teu bem, portanto a prefeitura tem o direito de fazer a cobrança; e aliás não só o direito o dever de fazer. Para que isso não torne então uma obrigação a prefeitura precisa de uma lei que diz: olha essas determinadas ruas estarão isentas da contribuição de melhoria. E portanto nós estamos aqui autorizando a prefeitura isentar aquela morador que vai receber um aumento pecuniário, vai valorizar o teu imóvel a não pagar por essa melhoria de pavimentação. Agora o fato não é só esse. O fato é que hoje passou a ser uma necessidade corajosa da prefeitura fiscalizar as suas obras, porque nunca nunca se ouviu tanta obra mal feita na cidade; a ponto de um vídeo hoje circulando nas redes sociais que inundou a cidade que deixou todo mundo abasbacado do que se viu numa execução de uma obra pela falta de fiscalização. E aí você chegar e chamar o fiscal e dizer para ele tu vai lá e vai multar passa a ser um fato que pode perder voto. Mas tenha certeza que desperdiçar o dinheiro público perde muito mais voto, engana a população, deixa o cidadão nervoso, preocupado, porque se ele está percebendo naquele momento aquele desperdício imagine nos locais aonde não se enxerga, onde não se enxerga, onde não foi possível visualizar. Então bem-vindo esse programa, mas o governo tem que colocar fiscalização; se não tiver fiscalização adequada é dinheiro que vai pelo ralo. Para concluir, senhor presidente, é dinheiro que economizou do postinho de saúde, da consulta, disso/daquilo, do leite, do pão, da cesta básica e deu para a empreiteira jogar na lata do lixo o dinheiro. Era isso, muito obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Roque Severgnini. Espaço de líder para o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Eu queria só complementar que nessas pavimentações todas elas que foram feitas elas têm drenagem e em algumas ruas dessas não foi feito drenagem; e posso até depois trazer aqui para nós verificar. Eu quero citar uma rua aqui que também foi feito pelo executivo municipal que tudo bem que lá numa área de loteamento que foi feito a drenagem de forma totalmente equivocada; e semana que vem até eu vou trazer fotos aqui que é na Paulo Tartarotti lá na saída do Bairro Bela Vista, que é uma rua sendo pavimentada pelo município. Inclusive tem uma caixa que precisa ser ligada na rede e não foi ligado na rede. Ou seja, nós estamos cometendo erros primários, erros primórdios que há 50/100 anos eram feito a tubulação/a drenagem e nós estamos fazendo asfalto e não estamos fazendo as ligações. Não estamos fazendo coisa que eu lembro que quando eu estava como secretário no bairro, aqui no bairro São Luís, aonde teve o loteamento Primavera, São Francisco, que tivemos que refazer toda a drenagem. Então nós precisamos ter fiscalização. E também uma situação ainda falando, Felipe, no refazer e nós pavimentar essas ruas e principalmente os remendos nós também temos as contrapartidas dos loteamentos que darão para o município né em troca do asfalto que o município fará lá nos loteamentos nas ruas principais né nas ruas arteriais e não aérea né, vereadores, que esses loteadores farão para o município aonde o município destinar. Então é importantíssimo para que nós conduzimos isso de forma adequada e que fizemos obras para os nossos filhos né, que uma pavimentação ela tem que ser duradoura ela é para nossos filhos/nossos netos. Então era isso que eu queria reforçar: questão da fiscalização. como o próprio Vereador Roque citou há uma situação muito complicada nós temos uma situação além de tudo que já foi falado recente uma outra obra que eu fui hoje fiscalizar, que me chamaram, que não é aquela que tá no vídeo é uma outra que está sendo feito agora. Então estamos assim oh muito ruim, mas muito ruim; eu acho que mandamos todos os fiscais embora não sei o que que estamos fazendo. Muito obrigado, presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Amarante. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado novamente, senhor presidente. Em relação ao projeto nº 25 e aprovamos também no ano anterior projeto parecido de não incidência de contribuição de melhoria na Paulo Tartarotti com 500/600 metros basicamente. Eu sempre disse sou muito favorável e gosto desses projetos, a cidade cresce mesmo sabendo que o Executivo abre mão de alguma receita, mas é bom é salutar existe o interesse público, coletivo, de segurança, tráfego e tudo mais. 17 vias contempladas como o vereador Felipe, nosso líder de governo, explanou. Endosso alguma concordo com alguma coisa com que os colegas te disseram vereador Amarante; tivemos também audiência pública com o secretário Plínio a qual tive a honra de presidir. Quem sou eu para cobrar permanência ou que mais vereadores pudessem estar presentes e questionar talvez alguma coisa com o próprio secretário que estava solícito e era um ambiente adequado para tal; mas é um projeto bem que vem agregar. Eu só não concordo com estas informações que estão acontecendo no dia de hoje, estou tomando ciência, mas posso falar de pronto se é da obra do ‘Food Park’ houve sim fiscalização, porque se não tivesse a empresa ela não concluiu foi feita outra licitação. E digo mais aos senhores, informações inverídicas não foi gasto dinheiro público daquele erro ali, se é este vídeo, desculpa, salvo o melhor juízo, mas eu quero dizer o seguinte, pessoal, às vezes, as informações saem e confundem a população. Vamos ouvir a prefeitura, tem uma explanação na rádio local justamente sobre isso, doutora Eleonora; eu também quero entender quero saber, mas poxa a informação sai e foi gasto dinheiro público. Vamos entender. Ali que eu pude observar pelo secretário não foi não foi gasto ali, não foi pago, por isso essa empresa não deu andamento; foi falho, não está mais conduzindo agora a outra empresa segue. Então eu quero dizer o seguinte: eu lamento, claro que erros podem acontecer e eu sou o primeiro, vereador Brunet, na humildade em reconhecer, mas eu acho que poxa sai um vídeo vamos entender pessoal, não é por aí, por isso aconteceu tal fato. Melhorar os fiscais? Sim, pode, mas se porventura algum alguma situação aconteceu já falado como dizer que tantas obras com problema; não vejo isso pessoal. quantas obras acontecendo. deu uma chuva deu um problema num bueiro aconteceu uma fatalidade. Pelo amor de Deus, corrigimos e segue. Agora dizer que a obra não é de qualidade pelo amor de Deus. então esse fato se é desse vídeo circulando não foi e não teve neste nessa situação aprazada o gasto o vereador Felipe pelas informações preliminares. quero também entender posso voltar com esse tema, mas, por favor, né vamos observar aguardar os fatos e ver sempre os dois lados, senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Marcelo Broilo. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Com a palavra o vereador Roque Severgnini, espaço de liderança.

VER. ROQUE SEVERGNINI: É importante a gente fazer esse debate da qualidade das obras sim vereador Marcelo, e eu mais uma vez você gostaria de se um dia pudesse ter um líder que nem vossa excelência porque defende sempre. É esse o papel. Mas dessa obra que fazes referência não houve prejuízo ao erário é uma obra que está circundada por tapumes, que toda obra deveria ter, e lá ficou claro que não houve fiscalização porque eles concretaram a obra; eles colocaram o piso, a base, a malha de ferro, a drenagem, o concreto e depois viram que estava errado. Bom, mas aí o leite já tinha derramado. Ah, mas nunca tem prejuízo para a prefeitura. Foi assim na Pedro Grendene, foi assim no quebra-mola ali na Júlio de Castilhos, foi assim na Antônio Sachet no Primeiro de Maio com os quebra-molas, foi assim na no asfalto que fizeram mais estreito na estrada de Linha Palmeira para São José de Linha Palmeiro, foi assim na pista de atletismo. As que a gente viu. Então, vereador Marcelo, falta o prefeito ficar na cidade de Farroupilha. Nós sabermos qual é o dia que está na prefeitura o prefeito e qual é o dia que é o vice que está de prefeito. Porque falta gestão. A própria secretária do planejamento não aguentou, foi embora, o secretário de gestão foi embora; os fiscais não tem serviço porque não é dado a eles o serviço. Aqui não estamos fazendo nenhum juízo de valor a nenhum vereador, o vereador não tem essa responsabilidade nem essa obrigação. Mas que o prefeito tem que ter mais capacidade de gestão tem que ter. Obras dessa desse vulto com dinheiro tão desperdiço assim jamais foi visto na cidade. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Roque Severgnini. Com a palavra o vereador Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, este projeto que ora em votação um projeto muito importante para nossa comunidade. E eu vejo que há uma um olhar do Executivo né realmente para esses locais que ainda não estão pavimentados; a gente vê algumas obras iniciando no bairro São José, no bairro Primeiro de Maio né. Então veja a importância dada do Executivo nessa questão então eu vejo aqui que vai melhorar em muitas coisas né: estradas históricas ali que vão ser pavimentadas, importantes para nós importante para a comunidade né. E esse projeto então vem trazendo mais esse benefício né dá não incidência da contribuição das melhorias. Então meu voto favorável noite nesse projeto.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Davi. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Felipe Maioli para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do executivo nº 25/2023 que dispõe sobre a não incidência de contribuição de melhoria. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 31/2023 que regulamenta a presença das doulas nas maternidades, hospitais e demais estabelecimentos de saúde do município. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores, ironia do destino ou não, hoje é o dia da gestante; jamais teria pesquisado no Google que hoje seria o dia da gestante, tem tantos dias, mas nem imaginei. Mas a gente vai debater um tema de suma importância. E antes de eu começar a falar sobre o projeto acho que foi um… mandato é um desafio constante, mas ao longo desses dois anos e sete meses eu levantei dois temas, dois temas delicados principalmente partindo de um homem/vereador – a qual minha formação é licenciatura em História/licenciatura em Sociologia; o primeiro deles foi a pobreza menstrual: a Casa aprovou, prefeito vetou; mantiveram o veto, mas nas vésperas da votação o prefeito mandou um projeto um pouco mais complexo para competir comigo, ele não tinha luz própria daí ele teve que fazer isso. E agora coube chegou até mim né doutora Deise, doutora Janaína, Fernanda e mais pessoas que a longo do tempo a gente conversou; que é um assunto que até então eu desconhecia, mas a gente estuda, a gente busca a compreensão. E eu quero agradecer ao meu amigo Rafa Castro, vereador de Santana do Livramento, que me mandou a minuta da lei de Livramento e nós encaminhamos para consultoria jurídica e fizemos algumas alterações de acordo com o que dizia o parecer do Instituto que presta assessoria jurídica a essa Casa. O que que é a doula? A doula é uma figura muito importante para acompanhar as gestantes, ela busca humanizar, ela busca confortar, informar, a parte também da própria questão física auxiliar não só durante a gestação, mas também na hora do nascimento da criança. Isso, além de melhorar o atendimento, dá mais segurança e confiança para mãe. Porque infelizmente nós vimos mesmo com todo aparato legal a nível de Brasil acompanhando enfermeiras e etc. nós vimos um caso que até o doutor Thiago usou a tribuna para falar de um médico que deveria estar cuidando da paciente lá e ele cometeu abusos. A doula vem ser mais uma ferramenta mais um olho para a família e para aquela criança/aquele ser que vai nascer. E conversando eu tentei compreender do que que se tratava e como que poderia ser colocado na prática. Através de regulamentação; e a regulamentação que cabe é uma lei. Aí muitos vão dizer, “mas a câmara tá debatendo?” Sim, se a Câmara não debate depois reclamam que o STF abocanha e debate os temas. Então nós temos que debater, nós temos que fazer o debate político, para isso que fomos eleitos e assim faremos. É importante dizer que isso é um estímulo ao parto natural consequentemente a questão da saúde, o custo para o próprio sistema público de saúde que na sua grande maioria as gestantes são atendidas pelo SUS e acima de tudo não tem custo de R$ 1,00. Ouçam bem, não custa R$ 1,00 ter uma acompanhante/uma doula para o poder público, para o hospital, para qualquer plano de saúde ou coisa do gênero. Não, não custa R$ 1,00. Quem opta, quem escolhe é o familiar, é a gestante que assim contrata, combina e tem o serviço e a remunera. É uma experiência positiva que muda o conceito. E aqui na nossa região nós temos inúmeros casos: Bento tem a permissão, Caxias tem, Gramado, Canela, Nova Petrópolis, Santa Cruz; alguns dos municípios que a gente buscou que tem esse suporte. E por que não Farroupilha? Farroupilha é uma ilha? Não, Farroupilha tem que se desenvolver plenamente inclusive num atendimento humano. Que se as casas de saúde souberem acolher elas poderão buscar recursos, mas tem que abraçar, tem que dar um passo a mais. Então, senhor presidente, a gente vai debater esse projeto e sim pela importância da matéria, do conteúdo, de tudo que representa eu peço que nós colocamos nessa noite em votação. Obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. Alguém quer fazer uso da palavra? Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente e senhores vereadores. Parabéns Juliano pelo projeto. Às mulheres que estão aqui acompanhando, aliás, as mulheres são o melhor e o maior exemplo de luta e perseverança; as mulheres estão sempre lutando né. A gente acabou de votar aqui um projeto da vereadora Clarice, por unanimidade, e tenho certeza que as mulheres vão aplaudir esse projeto também né; por unanimidade essa Casa aprovar esse projeto hoje à noite, porque eu não vejo problema algum para ninguém ter o acompanhamento da doula. Que não é só na hora do parto lá que o bebê vai nascer que essa mulher vai dar à luz a uma nova vida é toda uma preparação; muito antes de ela pensar no enxoval do bebê ou dela mesma ela já tá pensando no parto, de como humanizar esse parto como se sentir melhor para enfrentar esse momento glorioso da sua vida da sua família e do bebe que vai nascer. Isso não trará um prejuízo a ninguém, nem ao médico, nem ao hospital, nem à enfermeira, nem ao prefeito, nem ao vice, nem os vereadores; a ninguém. Só traz um benefício gigante para a mãe que vai se sentir muito mais segura/acolhida/humanizada, para o bebê e para família. A minha família somos em 8 irmãos, a minha mãe teve todos em casa com parteira, nunca fez pré-natal, mas as mulheres lutaram tanto e tanto lutaram que venceram tanto e vão continuar vencendo. E essa é uma outra luta que tem que ser lutada, mas não tem que ser uma bandeira da mulher porque a mulher não traz um filho para ela, a mulher não carrega um filho unilateralmente dela, é da família – é do pai/é da mãe/é dos irmãos/é do seu núcleo familiar. E para essa mulher se preparar para nascer o bebê é que tem a possibilidade de escolher uma doula e poder estar legalmente dentro do hospital fazendo o acompanhamento do parto; antes disso também né fazendo toda a sua jornada de gestante, toda sua jornada de gestação para que possa lá no final, no seu último momento, doutor Thiago, o senhor que faz muitos partos, ter junto lá uma doula acompanhando esse momento glorioso e sublime que é a chegada de uma nova vida. Então vereador Juliano tenho certeza que vamos aprovar por unanimidade nessa Casa esse projeto nessa noite. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Roque Severgnini. Com a palavra vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos novamente né, não vou repetir o protocolo. Esse é um projeto muito bom, muito bom, vereador Juliano, ele, mas ele requer discussão; neste momento ele é um projeto problemático, neste momento; veja o que eu estou dizendo. Nós tivemos reunião com o hospital não adianta me olha desse jeito vereador Roque eu estou dando a opinião de uma pessoa técnica que conversou com pessoas técnicas dentro do Hospital são Carlos. Então a nossa comissão conversou com toda a equipe técnica do Hospital São Carlos – com a enfermagem técnica, com a dona Janete, com o senhor Iotti e com o diretor técnico do hospital, que estava com o filho com meningite então ele mandou um áudio tá. Bem, o hospital diz o seguinte: não que ele seja contra e nem que ele não entenda a importância da doula, assim como todos nós aqui entendemos a importância da doula, entendemos o quanto fará diferença a presença da doula para diminuição das cesáreas. Isso tudo nós todos sabemos, nós todos entendemos isso. Nós sabemos o quanto é importante que a gestante que tem esta convicção né que ela seja acompanhada desde o início por essa pessoa que tem este dom de trazer os acalmos para a gestante e futuramente para o seu bebê. Mas o hospital nesse momento neste momento não tem condições de, a condição nem técnica e nem de espaço físico, eles não tem, eles não tem como arcar com essa mais essa mais uma pessoa no bloco. Eu vou usar meu espaço de liderança. Não tem como usar. Então é claro que assim que essas leis tanto federais quanto estaduais né terminarem de tramitar e elas forem realmente aprovadas todas as casas de saúde terão de se adequar nós sabemos disso. Vai ter de haver uma adequação. Existe uma, deixa eu mostrar uma coisa olha só a lei nº 3367/2022 deixa claro que a assistência da doula durante o parto não impede a presença de um acompanhante já assegurada pela lei federal nº 1108/2005 no entanto a norma resguarda o centro obstétrico o direito de negar a permanência de ambos caso o espaço físico não comporte o número de pessoas. Isso está numa lei, tá, então paciência está numa lei vou fazer o que. Então assim, vão se adequar? Vão. O São Carlos vai ter que se adequar? Vai. Mas neste momento não tem condições. Então eu não posso ir contra o hospital, não posso, eu acho que nós temos que ter essa perspicácia de entender quando mesmo a gente achando que é bom o projeto e tudo mais e quando nós temos que voltar atrás e dizer que daqui um ano esse projeto pode ser apresentado de novo; provavelmente até lá o hospital já vai ter se adequado, provavelmente até lá as leis terão sido já terão tramitado e nós teremos leis então que virão de cima para baixo e não debaixo para cima, mas era isso né eu apenas queria que as pessoas entendessem o porquê nosso voto contrário. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereadora Eleonora Broilo. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Com a palavra o vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite, senhor presidente, demais colegas vereadores e a todos que estão presentes. Bom, eu sou médico obstetra do Hospital São Carlos há 10 anos – 2013 eu estou lá e já realizei quase 4.000 partos no município; se contar com os partos que eu fiz em Pelotas são mais de 5.000 partos. Tenho aqui a doutora Janaína, minha colega tá, e que me pediu para que eu votasse, ela trabalha no centro obstétrico junto comigo. Ontem tive uma conversa com o diretor técnico do Hospital São Carlos, Tiago Daltoé, o qual avalizou que neste momento não teríamos condições de ter a doula junto com o espaço físico com o pai, enfim, né algum acompanhante que a gestante tem. Eu até discordo acho que nós temos espaço físico ali tá, acho que nós temos espaço físico ali adequado. o Tiago Daltoé está com um filho com meningite no Hospital da Unimed tá, na UTI tá, em estado grave. E sabe, gente, eu fico é lamentável que um tema desses venha ser discutido aqui com pessoas leigas pessoas que não entendem né. Não, mas não tem argumento técnico para discutir isso aqui neste momento. Nós tivemos, a doutora Janaína sabe, nós tivemos crianças eu acho que nos últimos 30 dias deve ter tido uns três crianças que foram para a UTI né. E, enfim, o Tiago me falou do risco que tem de infecção hospitalar que a gente sabe que pode ter aumentando o número de pessoas né ali dentro. Então o que que eu conversei com a direção técnica do hospital e solicitei: que eles organizem nos próximos 30 dias esse espaço; que o Tiago consiga resolver os problemas com o filho dele que tá em estado grave e que a gente quer que melhore logo. Eu quero espaço de líder. E que eu mesmo como médico sem passar pela Câmara de Vereadores, não precisa, é uma questão técnica é só o hospital dizer que sim que pode entrar. Deixa eu acabar minha fala? Pode falar Roque.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Questão de ordem para o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu gostaria de consulta à Mesa depois o doutor Thiago que é especialista na matéria, enfim, desculpa a nossa ignorância aqui, para que veja da possibilidade da doutora Eleonora e o doutor Thiago se absterem de votar em função do interesse direto no projeto. Explico: os dois trabalham para o hospital e eles disseram que o hospital pediu para votarem do jeito que o hospital quer. Então não atende a necessidade da população e sim do hospital, com todo o respeito, mas acho que deveriam se dar por impedidos de votar. Obrigado. Eu concluo meu pedido de ordem, senhor presidente, lhe agradeço pela sua bondade em conceder com base no regimento interno, mas eu gostaria que fosse levado no mínimo, nós somos advogados está aqui a doutora Ana, doutora Clarice, quando o juiz tem alguma relação muito próxima ele se dá por impedido. Eu acho que os dois vereadores poderiam se dar por impedido de votar. Era isso; obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Volto a palavra para o vereador Thiago.

VER. THIAGO BRUNET: Acho que se a Mesa optar não tem problema nenhum, porém eu trabalho lá, eu sou funcionário do hospital, a doutora Eleonora não, a doutora Eleonora não é funcionário do hospital. Então não teria problema nenhum da doutor Eleonora, talvez eu se quiserem me impedir de votar não tem problema, porque eu sou funcionário do hospital. E eu não falei com a direção tá Roque, todo respeito, eu falei com um colega meu que é médico que é diretor técnico e sim que é superior a mim né; que ele que avalia os números de infecção hospitalar, ele que vai responder se uma criança tiver uma infecção e for para UTI acabando vindo morrer né e eu tenho que respeitar. Não tô é difícil para te desrespeitar um colega teu também que tá no nível acima de ti, te coloca no teu lugar só quero que você coloque faça a regra do espelho como Tiago Ilha fala muito e se coloca no meu lugar. Eu tô eu tô atendendo isso aí eu tô atendendo um pedido de um colega meu que pediu 30 dias, que pediu para que o filho dele saia da UTI para que ele possa sentar e conversar com a direção e organizar o setor.  Eu não tô dizendo não, eu não estou dizendo não eu tô pedindo 30 dias para que o hospital é isso que eu tô pedindo. É isso que eu queria falar aqui. Eu tô pedindo foi um pedido do diretor técnico que a gente espere que a gente tire 30 dias para resolver o problema do espaço para resolver o problema que as doulas tem. Eu sou a favor das doulas tá, eu sou a favor das doulas, que fique bem claro. Eu sou a favor do parto eu tô com a minha colega aqui que passa o plantão comigo que me pediu para mim só que nós temos um diretor técnico Janaína, tu sabe, e eu tô aqui sendo porta-voz desse diretor técnico que me pediu 30 dias para resolver. Ninguém, nós estamos aí há quantos anos sem as doulas poder entrar no hospital, será que a gente não pode ser sensível e esperar 30 dias para que ele organize o espaço, saia dessa situação que está com o filho; gente, a senhora tá grávida se coloque no lugar de um cidadão médico vê se ele tem cabeça para discutir uma situação assim. Fizeram uma discussão ontem aqui ele mandou um áudio por não poder vir. Eu só tô pedindo 30 dias para que a gente possa porque é lei é lei, é lei e tem que ser cumprido sim, tem que ser cumprida, porém a lei diz que desde que o hospital atenda e tenha dentro dele as bolas, os olhos de massagem, todo o equipamento também para que as doulas possam usar. Porque senão vão fazer o que lá? Eu só posso trabalhar se eu tiver um equipamento, sem equipamento não tem. Então se vocês puderem né estar sensível e dar 30 dias para que o diretor técnico e a direção do hospital entre num acordo e liberem as doulas para entrar eu agradeço. É só isso que eu estou pedindo tá. Muito obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Thiago Brunet. Questão de ordem para a vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Presidente, eu só queria deixar claro que o hospital veio, porque ele foi convidado a vir; eles não pediram nada, eles não pediram pra gente votar sim ou não, eles apenas deram um parecer técnico, deram um parecer técnico só isso. Eles não pediram para se votar contra ou a favor apenas deram um parecer técnico. E mais uma vez como eu já disse antes, solicitaram que tivesse tempo para se adequar. Foi isso que eles solicitaram. Eu falei vereador Thiago tornou a falar e eu torno a falar. Não sei se 30 dias serão suficientes vereador, mas será suficiente para discutir com o Tiago Daltoé com toda a certeza.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereadora Eleonora Broilo. Espaço de liderança para o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, bom, primeiro que eu não sabia né, doutor Thiago, eu tô precisando de acertar outras coisas né adivinhar de repente as 6 dezenas da megasena. Então tem coisas que como é que eu vou saber. Acho que é importante salientar que há uma necessidade do debate e muitas vezes a gente discute temas aqui de diversas áreas que alguns colegas não são técnicos, então me desculpem com esse papinho. Nós discutimos alguns projetos de educação que tenho certeza que nem todos são técnicos; ah, mas aí pode. Então nós vamos nós vamos fazer uma equalização. Segundo a casa do povo se debate qualquer tema senão depois não adianta ficar reclamando quando o STF vai lá e legisla; a gente ouviu discurso à semana passada, acalorados, nós vamos debater aqui. Eu vou acolher o seu pedido porque eu não sabia de nenhuma dessas situações e há uma compreensão porque o interesse é com um projeto não é com o Juliano. Então eu peço que fique na casa e eu vou dar um puxão de orelha: a comissão fez reunião não publicizou a reunião e disso o ano passado quando o Amarante esteve presidente da comissão de infraestrutura e eu toda vez, sim, senhorita, toda vez que era feito uma reunião na comissão e vinham pessoas convidadas era feito o convite. Eu gostaria de ter participado eu estava à disposição não fui convidado e não foi notificado, mas toda a Casa poderia ter sido; o autor do projeto depois fica complexo de compreender então vou ser bem redundante, mas eu solicito que permaneça nessa Casa nesse período de um mês, doutor Thiago, porque, não tem como de ceder porque tá no espaço de liderança, porque eu consigo compreender o lado humano acima de parlamentares, acima de profissionais liberais, professor, médico, advogado, seja o que for, nós somos seres humanos e eu me coloco na condição do doutor lá. Então fica na Casa, por gentileza, senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano. Com a palavra o vereador Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Presidente, eu quero só fazer aqui uma contribuição nesse tema. Hoje por volta de 15h30min eu estive com o vereador Juliano conversei/sentei a mesa com ele, pedi se ele tinha tempo para falar comigo, e coloquei todos os temas do Hospital São Carlos dentre os quais que não se tinha, então projeto era bom, não se tinha estrutura, não se tinha área física, já receberam várias notificações para reestruturar a área da vigilância sanitária, o risco então de contaminação e tantas coisas/preocupações aqui da Janete, da Iotti, da enfermeira Magali e também do Tiago Daltoé através de um áudio; inclusive Magali pedindo que incentivasse o pré-natal né e que se pudesse estruturar tudo isso e posteriormente então se colocarem atividade todo trabalho. Coloquei para o senhor não coloquei? nós conversamos, eu pedi para o senhor e eu disse ‘quem sabe tu deixa na Casa conversamos com doutor Tiago e aqui juntos discutimos com o Hospital São Carlos e havendo a necessidade a gente coloca em atividade”. O senhor me disse que não, que valia a pena então o debate. Mas agora nós estamos e o senhor tá deixando na Casa. Eu penso então qual o interesse que nós temos? Qual é o interesse que nós temos? É a comunidade ou é nós debater e fazer um não sei, porque agora o senhor coloca a palavra então agora a gente fica aqui, mas eu estive lá, porque tenho muito respeito a vossa excelência e vejo que o hospital que é a nossa única casa de saúde precisa se adequar, nós precisamos adequar, nós não temos como colocar agora colocar o pé na porta e dizer não vai ser assim. Temos que nos adequar. O projeto maravilhoso, professor Juliano, o senhor sabe disso, eu lhe admiro, mas eu vejo que nós temos que então ter aqui sabe tempo para discussão, para nós organizarmos né; a comissão chamou aqui poderia ter chamado todos os vereadores? Poderia. A gente sempre tá trabalhando aqui para o bem do povo eu acho que é isso. Então né mais uma vez obrigado vereador Juliano por deixar na Casa e a gente poder ampliar a discussão.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Davi. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Quero contribuir um pouquinho com o debate no sentido de que eu vejo que as coisas às vezes quando você faz uma lei, primeiro que o prefeito ele tem que sancionar a lei, então tem um prazo, ele tem prazo para sancionar a lei. Presidente, eu peço para parar o tempo. Pode ser. Nós temos um nós temos um tudo se tem prazo e até mesmo para colocar a lei vigente ela tem que também estar aqui conforme as adequações; se o local de saúde não tem adequações à lei não entra em vigor. Está claro. O guarda-chuva da lei é mais ampla que a lei federal. Então assim não viria problema de nós votarmos tá, hoje, esse projeto pela por essa circunstância. Se hospital não está organizado ele terá o tempo e enquanto ele não se organizar ele não aplica a lei e ninguém vai obrigá-lo a aplicar a lei, porque não tem as adequações. Cedo.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Um aparte para o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Vereador Amarante, obrigado pelo aparte salutar. Vereador pastor Davi, nós precisamos debater, por amais que seja aprovado ou reprovado o projeto a gente precisa debater isso é salutar, isso é exercício pleno da democracia. Porque se for para a gente vir aqui é só dizer sim, não, sim, não, não dá. A gente precisa e deve debater. O doutor Thiago trouxe um elemento que no seu argumento me convenceu e eu retirei o projeto.  Isso é salutar é para isso que a gente tá aqui. Porque daí eu escuto que é muita lei aí não dá para debater. Então acho que nós vamos fechar entregar para o dono do prédio aí economiza dinheiro. Obrigado pelo aparte, vereador.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Só para contribuir, doutor Thiago Brunet, se quiser utilizar o meu espaço para pedir um aparte, tranquilo, pode falar, depois eu concluo.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Um aparte para o vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Quero pedir desculpa ao vereador Roque e ao vereador Juliano, não foi minha intenção acho que me expressei mal acho que sim aqui é a câmara dos debates acho que a gente precisa debater né. Eu o que eu quis dizer é que talvez não precisaria chegar aqui né nós poderíamos resolver, mas eu também entendo que é difícil não chegar aqui e discutir diretamente; também entendo isso tá. Na verdade se chegou aqui é porque já tentou se um diálogo lá e não se conseguiu tá eu sei disso. Inclusive foram no meu consultório já tentamos dialogar e é nisso que é isso que eu queria dizer. Que pena que teve que chegar aqui, porque se a direção lá dá o ok não precisava ter trazido esse tema para cá. Então eu tenho certeza que nós vamos sensibilizar o diretor técnico Tiago Daltoé, que é um cidadão bom de comunicação, bom de entendimento, e em 30 dias vocês vão estar conseguindo, porque haja visto que nós temos inclusive uma médica que trabalha lá no CO e que tem pacientes dela e que ela quer a doula para lhe ajudar no trabalho de parto. Então só isso já seria motivo suficiente para que nós fizéssemos esse trabalho lá no São Carlos. Muito obrigado.

VER. FELIPE MAIOLI: Thiago, só para finalizar, eu queria também só contribuir da seguinte maneira aqui e parabenizar o bom senso que o colega Juliano teve em que segurar o projeto, porque algumas semanas atrás também foi solicitado a minha pessoa um projeto aqui do Executivo que gerou algumas dúvidas, então seguramos/debatemos e foi aprovado com por unanimidade. Então essa solicitação foi feita agora parabenizo essa atitude de dar uma segurada, independente do que foi conversado ou não, eu acho que todos vão ganhar com isso. Muito obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Felipe Maioli. Com a palavra o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, presidente. E sim a gente vê da importância e eu acho interessante Thiago na verdade quando chegou aqui ele chegou já com uma análise feita do que pensa o hospital, Juliano não estava sabendo e parabenizar pela importância do projeto também Juliano e pela sensibilidade de segurar. Que eu acho que o que tem de mais importante é a gente resolver esse impasse e que realmente as coisas possam ser feito da melhor maneira possível. Se a gente tiver uma lei aprovada hoje ou se ela for aprovada daqui um mês desde que a gente se ajeita e se entenda com o hospital e principalmente consiga sensibilizar o hospital de criar estes espaços e que ele possa trabalhar da maneira adequada. `Por que isso ele precisa, isso a gente não pode usurpar do hospital a gente precisa que ele tenha um lugar adequado. Então isso é realmente o que tem de mais importante. E claro daí eu tenho que concordar com o Thiago né que se tivesse resolvido se fosse simplesmente ir lá resolvido não teria chegado aqui, e esse momento aqui foi interessante em função do debate, em função desse acaloramento, mas o mais importante é que eu percebo em função do tempo que se está aqui é de que isso vai ter um desfecho bacana/bonito. Vai se resolver da melhor maneira possível. Aparte ao vereador Roque primeiro.

PRES. MAURICIO BELLAVER:  Aparte para o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Obrigado, vereador Sandro pelo aparte. Eu gostaria de fazer duas observações. Primeira é que os hospitais precisam se preocupar com esse tema; se o Hospital São Carlos ainda não se preocupou é porque não está tão bem assim quanto tem sido vendido a imagem, precisa se preocupar até porque um hospital que oferece esse tipo de trabalho vai trazer mais pacientes e poderá trazer paciente que queira ajudar a pagar a conta não precisa necessariamente ser só do SUS. Pode ter pessoas que queira pagar né para ter, enfim, tem que ter essa disponibilidade não é verdade. Então a segunda questão: a luta tem que ter perseverança; hoje uma a doutora Ana me pediu se o projeto ia hoje a votação. Falei que achava que sim e ela disse ‘bah ficamos sabendo hoje’. Então vocês têm mais um tempo para reunir mais pessoas que pensam assim para fortalecer a luta e a esperança e a perseverança. Obrigado, vereador, pelo aparte.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, vereador. Aparte ao vereador Amarante.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Um aparte para o vereador Amarante.

VER. SANDRO TREVISAN: 18 segundos.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Obrigado, vereador Sandro.

VER. SANDRO TREVISAN: Fiz a minha parte.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Sandro Trevisan. O projeto nº 31/2023 passa em 2ª discussão. Encerrado o espaço de discussão de projetos. Passamos a apresentação e deliberação dos requerimentos.

 

REQUERIMENTOS

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: Requerimento nº 65/2023: congratulações ao Instituto Mix/Farroupilha. A palavra está com a vereadora Clarice Baú pelo tempo de 5 minutos.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite novamente a todos. Então hoje eu quero parabenizar aqui o Instituto Mix de Profissões de Farroupilha, porque sempre que vamos falar em educação é um momento muito especial, porque o conhecimento é a chave para criar indivíduos mais críticos, conscientes e participativos em relação aos seus direitos e deveres. Nesse sentido, a educação também contribui e muito para o fortalecimento da nossa democracia. É neste sentido que é fundamental reconhecermos a importância do   Instituto Mix de Profissões de Farroupilha que faz parte de nosso município desde 2015.  O Instituto Mix integra a principal rede de escolas de educação profissional do Brasil, contribuindo com a formação de alunos em todos os estados brasileiros, com qualidade e excelência já comprovadas; e com isso, o que não poderia ser diferente, conquistou, o coração, o respeito de toda a comunidade farroupilhense em função de todo um trabalho responsável/comprometido com as mudanças educacionais. Foi fácil, imagino que não. Acompanho a trajetória do Instituto Mix desde a sua chegada em Farroupilha e agradeço e me orgulho muito de hoje poder estar homenageando esta instituição de ensino. Vejam que hoje a rede Instituto Mix de Profissões conta com mais de 600 unidades no Brasil, já tem formado mais de 2 milhões de alunos. A unidade de Farroupilha é dirigida e conduzida   com muita propriedade, com excelência de gestão, por Luiz Oscar Rauber Filho, que hoje está aqui nos prestigiando; ele é empresário, casado com Fernanda Ramos Paglioli, tendo dois filhos: Fernando e Ângelo, que devem ter muito orgulho do pai por todo o trabalho e por todo o comprometimento que faz no Instituto Mix aqui de Farroupilha. Em Farroupilha a escola conta com mais de 300 alunos nas áreas de: tecnologia, beleza, construção civil, mecânica automotiva, administração, saúde, idiomas, gastronomia e cursos interativos. E tem mais, a unidade de Farroupilha está entre as 10 unidades mais bem estruturadas do Brasil, sendo referência na qualidade de ensino. Conta aqui em Farroupilha com aproximadamente 25 colaboradores tendo como objetivo de cumprir da melhor forma seu dever/seu papel junto aos alunos, pois, enfim, toda a comunidade escolar e farroupilhense. Hoje já são 15 selos que comprovam a qualidade de ensino do Instituto Mix de Profissões.  Já diz o diretor Oscar: “nossa missão é realizar os sonhos de nossos alunos através da qualificação profissional oferecida por meio de uma grande variedade de cursos”. Então depois deste depoimento do Luiz Oscar ele já expressou tudo o que poderia ser necessário para validar estes votos de congratulações. Luiz Oscar Rauber Filho, juntamente com toda a sua equipe de trabalho, faz, com muita maestria, uma história no nosso município. Assim desejo a todos que fazem parte do Instituto Mix, toda equipe, muito sucesso, ou melhor mais sucesso, vida longa. E agradecer a oportunidade de poder de alguma forma, esta casa legislativa demonstrar o reconhecimento por todo esse trabalho em prol de profissionalizar nossos jovens principalmente.  E posteriormente a nossa Casa vai fornecer um certificado de votos de congratulações ao Instituto Mix, que eu irei lá entregar em mãos. Então o nosso. Muito obrigado e não desista do nosso município. Nossos agradecimentos.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, Clarice Baú, vereadora. A palavra está à disposição dos vereadores pelo tempo de 3 minutos. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, Luiz e tua equipe, quero externar os nossos votos importante reconhecimento do trabalho; uma causa uma escola sempre presente e parceira. Quando eu fui diretor/coordenador das políticas de juventude a escola sempre foi parceira desde a ‘semana da juventude’ ou ‘juventude pensando no futuro’ acima de tudo capacitando, dando norte, buscando os saberes diferentes que é o que compõe a nossa sociedade. Então parabéns, vida longa e é merecedor; e externo o abraço a todos os colaboradores. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano. Com a palavra o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, presidente. Parabenizar a vereadora Clarice pelos votos de congratulações ao Instituto Mix. E parabenizar o trabalho que você vem fazendo pela nossa sociedade, a gente sabe dos cursos que oferecem de todo esse trabalho que faz não só a nível de Farroupilha, mas no teu caso por estar aqui em Farroupilha e fazendo com que a nossa cidade tenha cada vez mais pessoas qualificadas que possam de certa forma, quando necessário, e estar com essa qualificação para poder trabalhar nas diversas áreas. Então parabéns, votos de congratulações Clarice, merecido. Vida longa ao Instituto.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Sandro Trevisan. Com a palavra o vereador Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, peço a palavra para parabenizar o Instituto Mix né; esses votos de congratulações a toda equipe a esse tempo que vocês estão aqui trabalhando na educação na formação né de novos profissionais. E parabenizar também a vereadora Clarice e peço para subscrever senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos então novamente. Primeiramente eu queria parabenizar doutora Clarice pelo excelente requerimento de valorização e de consideração ao Instituto Mix/Farroupilha pelo excelente trabalho que vem sendo realizado. E eu quero passar algumas curiosidades para que para os nobres colegas e para todas as pessoas que estão nos assistindo que o Instituto Mix de Farroupilha eu tenho certeza absoluta que esse sucesso todo ele se dá por conta de todos os seus colaboradores, de todos os participantes que estão envolvidos diariamente, mas Luiz Oscar Filho, empresário, atleta vitorioso do Sport Club Internacional, desculpa Esporte Clube Juventude, já cometeu um erro aí já, Juventude de Caxias do Sul; todo esse sucesso por quê? Porque em sua época o 1,75 m tu tem 1,70 m? Como? 1,78. Ele era comparado ao zagueiro da seleção italiana Canavarro com 1,73 m que dava show nos campos consequentemente uma pessoa aguerrida, com propósito, com objetivo, disciplinador, fez parte equipe campeão da Copa do Brasil de 2006 é isso? 99 é isso aí. Tu vem que eu cometo alguns erros, mas a essência é a mesma. Então tu já traz consigo algo não tem como não dar certo os teus empreendimentos, as coisas que tu bota a mão, porque lá atrás tu já dava exemplo; consequentemente nesse meio educacional tu é uma pessoa exemplar e com todos os teus colaboradores traz esse sucesso todo ao Instituto Mix. Então eu pedi até para minha para minha colega pedir algumas questões a teu respeito, porque eu sabia que eu te conhecia de algum lugar, não tinha bem certeza, então tu vê que algumas falhas eu cometi, mas parabéns pelo sucesso do Instituto Mix e pelo exemplo que você deu para todos os jovens que querem ser atletas e que espelharam em ti. E eu estou falando em nome da minha bancada – doutor Eleonora que está ao meu lado e o meu colega Marcelo. Parabéns, sucesso, vida longa.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Felipe Maioli. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Quero também subscrever, vereadora Clarice. O Instituto Mix que vem trazendo o aprendizado aqui nessa cidade para muitas pessoas. Mas eu tive o prazer de fazer um curso com vocês do ‘Evolution’ – de liderança – e muitos mais incrementos né, acho que foram lá uns 3 meses, enfim, aonde nós todos trocamos informações e aprendemos muitas coisas no sentido de liderança, de como fazer funcionar determinados setores né; então tinha pessoas de todos os setores lá. Mais uma vez parabenizar vocês pelo sucesso todo e dizer que foi grandioso meu aprendizado, aquele período que nós estivemos juntos todos aprendendo naquele momento né inclusive vocês lá também buscando mais conhecimento e depois além de transmitir sempre o conhecimento naquela ocasião você estavam buscando o conhecimento junto com tantas outras lideranças de nossa cidade. Muito obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Amarante. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra coloco em votação o requerimento nº 65/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores e subscrito por todas as bancadas. Requerimento nº 66/2023: prorrogação de licença. A palavra está com o vereador Sandro Trevisan pelo tempo de 5 minutos.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, presidente. Então né gostaria de retirar então o requerimento nº 66.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Retirado o requerimento nº 66/2023. Requerimento nº 67/2023: convite às soberanas do município. A palavra está com o vereador Marcelo Broilo pelo tempo de 5 minutos.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhor presidente. Então em relação ao requerimento nº 67/2023: o vereador signatário, após ouvir a Casa, requer a vossa excelência que sejam convidadas, no mês de novembro, as soberanas do Município, que representam/representaram – porque lá no final do ano vai ter o término do reinado da nossa cidade – nos mais diversos eventos oficiais de 2022/2023. Sendo então nossa Rainha Laura Verona Bet e as princesas Ana Paula Casa e Milena Dossin Broilo para que venham a essa casa legislativa explanar sobre os dois anos de experiências, aprendizado, conhecimentos, a oportunidade de representar nossa cidade, bem como os eventos e divulgações realizados. Sendo assim, senhor presidente, se os demais pares também concordarem eu gostaria de ter esse requerimento atendido. Muito obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Marcelo Broilo. A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de 3 minutos. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra coloco em votação o requerimento nº 67/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado e subscrito por todas as bancadas. Requerimento nº 68/2023: congratulação ao Centro Educacional Bigfer. A palavra está com a vereadora Eleonora Broilo pelo tempo de 5 minutos.

VER. ELEONORA BROILO: Bom, então ‘a vereadora signatária, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência que seja enviado votos de congratulações ao Centro Educacional do Instituto Bigfer, pela sua inauguração. A instituição atende alunos do ensino fundamental e médio em quatro turmas no período da manhã e quatro à tarde – sendo estas inauguradas no Centro Educacional do Instituto Bigfer, estas últimas. Diante do exposto, essa vereadora deseja muito sucesso e agradece a iniciativa da família Alexandrini, a todos colaboradores do Instituto Bigfer por realizar esse trabalho junto à comunidade de Farroupilha e contribuir com o município’. Eu acho que nós temos que pensar no quanto o Instituto Bigfer ajuda a nossa comunidade com essas turmas todas. Eu estou falando em nome da bancada do MDB – meu colega Marcelo e meu colega Felipe – e mais uma vez parabenizar o Instituto Bigfer. Eu peço que os colegas votem/aprovem o requerimento. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereadora Eleonora Broilo. A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de 3 minutos. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra, coloco em votação o requerimento nº 68/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores e subscrito por todas as bancadas. Questão de ordem para o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Só para não cometer nenhuma injustiça no requerimento aprovado pelo vereador Marcelo Broilo para vir a Casa a rainha e as princesas da Fenakiwi, soberanas, desculpa, está incluído também a miss simpatia né? Porque a gente fala rainha e princesa e daqui a pouco deixa; então que seja incluído caso não esteja. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Requerimento nº 69/2023: convite ao reitor da UCS, a diretora do campus Farroupilha e ao ex-prefeito Paulo Dalzochio. A palavra está com o vereador Juliano Baumgarten pelo tempo de até 5 minutos.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, é um requerimento muito simples, mas não menos importante. Na última quarta-feira estivemos Universidade de Caxias do Sul no campus Farroupilha eu, vereador Roque e vereador Amarante onde que participamos de uma atividade alusiva aos 30 anos da instituição em Farroupilha. Conversávamos lá da importância não só da UCS, mas de todas as instituições, mas por completar três décadas. E como existe uma lei municipal né, doutora Clarice, que a gente já conversou sobre isso, que as sessões solenes tem que ter as instituições tem que ter acima de 50 anos, se não me falha a memória, ou algo assim; 50, isso, bem lembrado. Então não teria como fazer uma homenagem. mas eu acho que é prudente e salutar, o meu colega Vereador Roque assinou comigo a proposição, para convidar então o magnífico reitor professor Gelson Leonardo Rech, a diretora do campus Farroupilha da UCS Fernanda Francischini Schmitz, o ex-prefeito Paulo Roberto Dalzochio e também o ex-presidente da Cics da época, que agora a memória me trai, Nelson Neumann; isso, obrigado pela lembrança. Então é um requerimento simples, mas é importante para reverberar aqui ter alguns momentos da história que sim faz parte de Farroupilha, da educação. Então peço que seja aprovado o presente requerimento. Obrigado senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. A palavra está à disposição dos vereadores pelo tempo de 3 minutos. Com a palavra vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu obviamente que comungo com o requerimento, porque também sou autor, mas dizer que nunca é tarde para reafirmar suas propriedades e as convicções né, mas dizer que estivemos no último na última semana na UCS/campus de Farroupilha onde que se completou um ciclo de 30 anos da UCS em Farroupilha. E é importante, porque a UCS marcou né foi um divisor ali de águas para chegada na nossa cidade. Aproveito para cumprimentar o Jorge aqui do jornal Farroupilha que escreveu toda essa história né Jorge, que esteve inclusive lá presente. E naquele momento a gente pode lembrar um pouco, porque eu era presidente da União das Associações de Bairros, Paulinho Dalzochio era prefeito, o Nelson Neumann era o presidente da Câmara de Indústria e Comércio que havia sucedido o então né saudoso Avelino Miotti na Câmara de Indústrias e Comércio. E a luta para a chegada da UCS aqui teve algumas resistências sim, não foi recebida de braços abertos, e inclusive o Paulo Dalzochio fez uma um aporte de verba para a UCS e teve na Câmara de Vereadores uma defesa de um advogado que representava uma agremiação política da cidade dizendo que era inconstitucional e não podia conceder o recurso para a Universidade de Caxias do Sul se instalar em Farroupilha. Então isso faz parte da nossa história. Mas nós não estamos aqui para falar dos problemas estamos aqui para dizer que a UCS veio e veio para ficar, e por conta da UCS vir muitos outros vieram – institutos de ensino, de educação, está aqui o Mix né, parabéns também; muitos outros mecanismos e organismos de educação chegaram na cidade, de investimento, de SENAI, de SENAC, de SESC, de tantos outros né, outras universidades ofereceram curso e se instalaram por aqui. Então tem que olhar para frente tem que olhar para o futuro. E o Paulo Dalzochio foi naquela época um visionário, tem que reconhecer essas coisas, assim como outros prefeitos também fizeram suas partes. Então esse convite é para nós fazer um bate-papo aqui. Eu não lembro acho que a época aqui era o ex-reitor o Rui Pauletti que já faleceu também né, mas a gente vai poder fazer um bate-papo aqui uma pena que não vai mais presente aqui o Raul Bampi que foi vereador dessa Casa e inclusive tive a oportunidade de ser vereador com ele, e com certeza enriqueceria muito o debate contanto que ele não puxasse matemática né, brincadeiras à parte, que grande Raul foi um grande um grande diretor da UCS, um grande vereador e um grande cidadão também. Então esse momento vai ser bom para a gente fazer um bate-papo aqui na Casa. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Roque Severgnini. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Com a palavra a vereadora Clarice baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado, presidente. Só fazer o convite então para todos os colegas aguardarem no final da sessão para nós tirarmos uma foto daí com o Institutos Mix.

PRES. MAURICIO BELLAVER: É sobre o requerimento agora, doutora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Mas já fica aí já consta aí o pedido e gostaria que vocês ficassem. Obrigado

PRES. MAURICIO BELLAVER: Mais algum vereador quer fazer uso da palavra? Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação o requerimento nº 69/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores e subscrito por todas as bancadas. requerimento nº 70/2023: solicitação de licença parlamentar. A palavra está com o vereador Sandro Trevisan pelo tempo de até 5 minutos.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, presidente. Então vou apresentar aqui o requerimento nº 72/2023: o líder de bancada do partido progressistas – PP, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência, que seja encaminhado à mesa diretora, o presente requerimento para fins de licenciar o vereador Tadeu Salib dos Santos, nos termos do artigo 23, inciso I, do regimento interno desta Casa, pelo período de 35 dias a partir do dia 16 de agosto de 2023. Obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Sandro Trevisan. A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de 3 minutos. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação o requerimento nº 70/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Encerrado o espaço de requerimentos. Passamos ao espaço destinado às moções.

 

MOÇÕES

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: Moção nº 18/2023: moção de apoio pelo cumprimento do artigo 201 § 3º da Constituição do Estado Rio Grande do Sul. A palavra está como o vereador Juliano Baumgarten pelo tempo de até 5 minutos, na tribuna.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, não farei uso dos 5 minutos, mas vim porque eu quero comentar sobre a moção que apresento nesta noite. É uma moção muito simples nós apresentamos no ano passado onde que solicitamos o cumprimento da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul pelo pagamento do 0,5% da receita líquida do Estado a universidades comunitárias, universidades que prestam um serviço, que atendem os estudantes com bolsas ou outros programas. E isso é lei está na carta magna do nosso Estado da nossa querência no artigo 201 § 3º isso apresenta. Por que que eu estou reapresentando? Porque de lá, conversando com algumas pessoas, com algumas lideranças inclusive com a própria Universidade de Caxias do Sul não houve avanço e é salutar e é necessário; se cada lei que for cumprida e cabe essa quantos estudantes poderão ser atendidos? Então o intuito é o quê? Mandar mais uma vez uma cobrança. Depois que eu protocolei eu soube que a Assembleia Legislativa recebeu um projeto de um programa do governo do estado que eu vou trazer semana que vem, que eu acho que é bem salutar, da formação de professores e que tem ligação com o que está na Constituição; mas uma coisa não diminui outra. Então todo dinheiro que for para educação ele é importante. Então peço nessa noite que seja aprovado e encaminhado o apoio deste Parlamento para com o cumprimento do 0.5 das universidades comunitárias que prestam um serviço essencial certo. Obrigado, senhor presidente, coloque em votação.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação a moção nº 18/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Encerrado o espaço das moções. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de 3 minutos para manifestações sobre ações da bancada ou bloco parlamentar.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: Com a palavra o líder da bancada. Com a palavra o vereador Thiago.

VER. THIAGO BRUNET: Senhor presidente, apenas para pedir para que a mesa diretora retire o projeto de lei do legislativo nº 33 que foi feito pela vereadora que estava aqui nessa cadeira Fran Bonaci. Muito obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: O projeto será retirado nº 33; projeto 33. Obrigado, vereador Thiago Brunet. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, eu vou usar esse espaço para falar de algumas ações importantes e salutar da nossa cidade. Na última na última quinta-feira estive realizando o gabinete móvel no bairro Industrial e conversando com os munícipes, há uma necessidade de fazer uma manutenção no entorno do campo; já fora feito o pedido de providência, foi lido no expediente, mas reforço aqui. Porque o campo lá está tomado de mato, há lixo e as crianças não conseguem utilizar, e infelizmente a gente tem toda a questão da violência e pessoas se escondem lá e isso gera medo. E há uma necessidade de ser feito algo. É algo simples num dia a ECOFAR vai lá limpa, roça, recolhe os entulhos e tá resolvido esse problema. O segundo ponto também direcionado a ECOFAR é a questão dos containers. Conversava com o vereador Marcelo ontem eles forma lá eles afastaram os containers do Monte Verde dois centímetros; gastaram gasolina para fazer isso, uma patifaria. Não dá para usar outra terminologia. Então eu quero aqui dizer que, por favor, tirem aqueles containers de lá, espalhem pela cidade; era para ter sido feita uma pesquisa e não fizeram, era para conversar com as pessoas não conversaram, era para ter trocado não trocaram. Então eu te parabenizo pelo teu esforço Marcelo, só que volto a te dizer a base não te ajuda sempre te deixa em maus lençóis. Por fim, o assunto de hoje que meu colega vereador Roque falou, eu fui tratado pela imprensa local e na sexta passada eu vinha para Câmara de Vereadores eu a porta do tapume ali aberta e um cidadão trabalhando e eles estavam recortando, recortando a malha e retirando os canos. Isso eu olhei aquilo tá, mas será o que que deu? Aí hoje todo mundo recebeu o whats, o videozinho, e é vergonhoso é preocupante; porque teve remendo em Linha Palmeiro, na pista de atletismo e agora o mais fabuloso, eles estão fazendo emenda nos arames que dão a base de sustentação do concreto. Olha dizem que tu, antes de morrer tu vê de tudo. Não, tu vai morrer e tu vai reencarnar umas duas vezes, mas tu não vai ver. Remendando agora os ferros. Então há uma necessidade de tu ter o controle e não houve a fiscalização. Porque depois que acontece e tu quebra todo o concreto para consertar, não houve. Eu falava depois que o aluno reprovou não adianta tu enxergar que ele não aprendeu a matéria. E o nosso aluno aqui, o que está comandando o município, está reprovado acho que não passa nem na recuperação. Obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Quero, quero dizer senhor presidente, aproveitando aqui os colegas que ainda estão aqui essa noite diz que o terreno comprado pelo prefeito Claiton e que foi ‘impitimado’ pelo fato, vai, será utilizado e bem utilizado agora pelo atual gestor. Então só pode dizer que o impeachment foi político totalmente político, o CAPES infantil, porque de certa forma está lá, o terreno não foi devolvido, vai ser utilizado pelo poder público. É bem engraçado né. E uma outra questão que as obras Marcelo, vereador Marcelo, com problemas e que suspendem o pagamento, provavelmente ou quase todas são judicializadas. Eu cito uma aqui, por exemplo, a própria creche lá do Belvedere que está parada, por que que tá parada lá? Porque foi judicializada, é uma obra do governo federal, ou seja, estive na secretaria. E também o que que eu fazia? Eu acompanhava as obras, eu estava ali com o fiscal, e se falar com pessoas nesse período que eu estava vão observar que eu era muito chato mesmo. E uma vez eu tive um momento, um momento na secretaria de obra, doutora Eleonora, por eu cobrar, por eu cobrar a qualidade; chamei a guarda. A empresa que estava fazendo uma determinada obra veio lá me ameaçar e eu chamei a guarda municipal para me dar suporte. Ou seja, temos que acompanhar senão sai o que tá saindo. Exatamente é o que nós estamos vendo e todos estão vendo. Então quando é uma obra eu concordo uma obra passa batido, mas são muitas; eu quero citar uma aqui: a UPA; é a terceira empresa que está lá fazendo a obra e vão lá ver a qualidade daquilo que tá feito. A forma que bota ali a forma para fazer o enquadramento das plantas que tem lá sabe, é um descaso assim que faz de qualquer jeito parece um negócio jogado, mas aquilo é o nosso dinheiro, o dinheiro de todos, eu acho que o dinheiro mais sagrado que pode ter; é de todos nós. Então volto aqui dizer estão fazendo uma obra da UPA que está lá me chamaram hoje à tarde, é a terceira empresa que está fazendo e está em péssima qualidade. Quero dizer que tínhamos problema em obra sim anteriormente tínhamos, mas bem menos do que estamos fazendo hoje e antes se fazia mais obra também do que está sendo feito hoje. Até se falou aqui, vereador Roque, no na época do Paulinho Dalzochio quero citar duas obras a Busa que foi feito o asfalto e o Vale Trentino; vamos ver a qualidade que está esses essas pavimentações até hoje. E foi feito há 30 anos atrás. Muito obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Amarante. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhor presidente. Quase deixei a mão ali. Aproveitar o espaço de comunicação né não é fácil né. Senhor presidente, obrigado. Sim, vereador Juliano, lhe agradeço a preocupação, sobre esse mesmo assunto que já estão a alguns dias falei com o Breda, diretor-presidente da ECOFAR; até sexta-feira será delimitado um espaço para esses containers não descer, paliativo no primeiro momento, realmente não foram trocados aqueles dois containers. Se não vai ser trocado vai ser colocado as tampas. Mas falando também com a família que você me indicou, o Gabriel e a Kelly, e dei a ideia para o Breda, do próprio Gabriel, a gente dividir aqueles containers; é um segundo um plano ‘B’ entendeu, deixar alguns mais para cima, cinco, por exemplo, cinco no outro lado como projeto piloto. E a pesquisa realmente não aconteceu no sábado; o Breda está vendo a forma de como proceder tá então isso é uma questão, o senhor tem razão não foi feito, mas estou em sintonia com o diretor-presidente para isso acontecer. E hoje à noite me programei para falar com a Kelly e com o Gabriel novamente. E quero aqui agradecer ao colega Roque pela lembrança da nossa Miss Simpatia Ale Giacomelli; estava com a Milena que me alertou também. Então pelo protocolo a gente condiciona a rainha e as princesas, mas não podemos esquecer da Alessandra. Então o senhor presidente vai consertar o requerimento, lhe agradeço muito, e o secretário Duilus também. E agradeço pela aquela lembrança que realmente eu não tinha percebido e peço desculpas a Ale Giacomelli. Muito obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado, vereador Marcelo Broilo. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Não havendo mais manifestação está encerrado o espaço de liderança. Passamos ao espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de 2 minutos para falar de ações de seu gabinete ou assunto de interesse coletivo.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Não há assunto. Espaço a presidente pelo tempo de 5 minutos para avisos e informações.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: Reitero informações do tribunal de contas da aprovação das contas ordinárias desta Casa exercício/2022 [sic] do então presidente Fernando Silvestrin através do processo nº 000454-22.00/20-7 e que a Casa proceda conforme a legislação; 2020. 2020 do então presidente Fernando Silvestrin. Encerrado o espaço do presidente. Encaminhamento de proposições às comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social o projeto de lei do executivo [sic] nº 34/2023; do legislativo. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrado os trabalhos da presente sessão. Boa noite a todos.

 

 

 

 

Mauricio Bellaver

Vereador Presidente

 

 

 

Calebe Coelho

Vereador 1ª Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.