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20/05/2024 05:58:04 - Farroupilha / RS
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Ata 4292 – 20/06/2023

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Maurício Bellaver.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Mauricio Bellaver assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de 15 vereadores nesta sessão plenária com a ordem do dia 20 de junho de 2023. Ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 09/2023 que altera a lei complementar nº 12/2002, com mensagem retificativa. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Senhor presidente, boa noite. Boa noite a todos. Peço que esse projeto fique em 1ª discussão.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Projeto nº 09/2023 permanece em 1ª discussão. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 19/2023 que altera a lei municipal nº 4.434, de 09/08/2018. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Senhor presidente e colegas, o projeto de lei nº 19 de 19/5/2023 ele trata sobre a alteração que o Executivo está propondo e certamente analisada por todos nós, está propondo e seguindo recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS com a finalidade de adequar a norma municipal às disposições da resolução nº 936/2012 do TCE/RS especificamente no que diz respeito ao estabelecimento de prazos na própria lei a serem cumpridos pelos órgãos e entidades auditados internamente para resposta aos questionamentos formulados e aos relatórios elaborados pela unidade central de controle interno. Assim como para a adoção das medidas corretivas demandadas tais prazos de acordo com o proposto deverão ser fixados pela própria UCCI em cada caso de acordo com a natureza e a complexidade do fato, sendo no mínimo 2 e no máximo 60 dias. Assim sendo, solicitamos aos demais para que este projeto seja colocado em votação nesta noite.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Felipe Maioli. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Se nenhum vereador quiser mais fazer uso a palavra coloco em votação a solicitação do vereador Felipe Maioli para que o projeto seja votado nesta noite os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do executivo nº 19/2023 que altera a lei municipal nº 4.434, de 09/08/2018. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 20/2023 que autoriza o poder executivo municipal a conceder ajuda de custo aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Senhor presidente e colegas vereadores, o programa Médicos pelo Brasil foi instituído pela lei federal nº 13.958 de 18/12/2019. Referido programa tem o intuito de prover médicos remunerados pelo Governo Federal para os municípios, levando a uma melhor distribuição de profissionais pelo país, em complemento à competência municipal na prestação da assistência na Saúde da Família. A portaria nº 3.353/2021, com alterações feitas pela portaria nº 3.353/2022, ambas do Ministério da Saúde, exige que o município beneficiado pelo programa auxilie os médicos participantes com uma ajuda de custo de pelo menos R$ 1.100,00. A ajuda de custo concedida pela presente proposta visa aumentar a fomenta dos profissionais inscritos no programa federal pela escolha das vagas disponibilizadas para Farroupilha, beneficiando, assim, a população com mais profissionais e melhor atendimento de saúde. Cumpre informar que, atualmente, o município conta com um médico do Programa Médicos pelo Brasil. Assim sendo, solicitamos a apreciação e consequente aprovação do citado projeto de lei. Peço que seja colocado em votação nesta noite.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Felipe Maioli. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Se nenhum vereador quiser fazer mais uso a palavra coloco em votação a solicitação do vereador Felipe Maioli para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do executivo nº 20/2023 que autoriza o poder executivo municipal a conceder ajuda de custo aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo substitutivo nº 22/2023 que institui no município de Farroupilha, a política intersetorial de plantas medicinais, aromáticas e condimentares e de medicamentos fitoterápicos. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadoras/vereadores, imprensa aqui presente, cidadãos/cidadãs que se fazem aqui presentes, o Carlos do Pró-saúde e as enfermeiras e enfermeiros que vêm para reivindicar seu justo direito né que depois a gente vai debater. Esse projeto eu quero que permaneça em 1ª discussão, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. O projeto nº 22/2023 permanece em 1ª discussão. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 26/2023 que altera a lei nº 4.192, de 09/12/2015, que institui o novo código de posturas do município, e acrescenta o art. 110-A para dispor sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, bares e outros comércios alimentícios em anunciarem a cobrança facultativa de taxa de serviço. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadoras/vereadores. Bom, esse projeto já faz um tempo que tá tramitando e inclusive na última quarta-feira que passou nós tivemos uma audiência pública né, vereador Sandro, inclusive com a presença do Executivo; discutimos essa alteração no código de posturas. Para quem está nos acompanhando, o código de posturas é uma legislação que ela trata de muitos assuntos que regram a vida das pessoas. Por exemplo, a questão de carros/carros abandonados, prevê o que pode não pode; edificações; trabalha também com a própria questão perturbação do sossego público, os costumes, ou seja, o que as ações que as pessoas desenvolvem. E uma das coisas que a gente vem observando no nosso mandato e conversando com algumas eu não sei agora pontuar/precisar quantos bares ou restaurantes aqui na cidade adotam essa modalidade, mas em muitos é comum. Ou seja, tu vai lá tu consome e quando tu vai fazer o pagamento tem o acréscimo de 10% que é a taxa de serviço. Isso é opcional. Inclusive o projeto ele está em consonância com a Lei do Código de Defesa do Direito do Consumidor. E o que que acontece?  O projeto ele vem a conceituar o que é uma taxa de serviço e ele vem para buscar o quê? Anunciar, ou seja, como é facultativo, as pessoas podem ou não querer contribuir com esses 10%; mas muitas vezes não é anunciado que tem essa taxa. E depois quando é feito o pagamento o consumidor fica numa questão um tanto quanto constrangedora, porque ele pagou uma taxa que ele não sabia e o constrangimento dele voltar a trazer ‘não pera aí eu sou contra o pagamento da taxa’ o ressarcimento. Inclusive vou citar um exemplo que presenciei: mês passado estive em algumas agendas em Brasília, tu pede lá, tu vai fazer o pagamento tu pede o CPF na nota depois que tu pagou eles anunciam ‘o tem os 10% aqui da taxa de serviço. E isso é errado, porque isso não age com boa-fé e muito menos com transparência. Então há assim a gente compreende que esse valor ele pode fazer a diferença e ajudar a somar a remuneração do garçom, da garçonete, enfim, dos servidores que lá estão, mas cabe salientar que a transparência nunca é demais e a informação. Então é um projeto que ele vem o quê? defender a transparência, defender o consumidor para não ser pego de surpresa. É um projeto simples, mas um projeto que sim que ajuda nessa concepção a garantir/a guarnir; quem quer contribuir contribui quem não quer não contribui, mas tem que ficar sabendo não pode ser algo indigesto algo forçado. Então como já faz um bom tempo que está tramitando na Casa teve a própria questão da audiência pública que eu reitero eu peço que se coloque em votação nessa noite e que seja aprovado pelos demais pares. Obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Com a palavra vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado, senhor presidente. Boa noite colegas vereadores, imprensa, pessoal da enfermagem sejam bem-vindos, autoridades, as pessoas que nos acompanham presencialmente e o pessoal de casa. Bom, colega Juliano, em relação ao projeto de lei nº 26 a qual trabalhamos alguns episódios na no código de posturas né e com você bem lembrou passamos por audiência pública, infelizmente não pude estar presente, mas bem lembrado nesse momento em que poderemos e temos legalidade na fiscalização pelo código de defesa ao consumidor, mas eu vejo com bons olhos poder agregar esse fato do nosso código de postura. Sendo assim falando até pelos colegas de situação também somos favoráveis ao presente projeto de lei nº 26. Sendo assim sendo bem sucinto nessa parte então agrega, agrega colocar transparência e o respeito ao nosso cidadão. Muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Marcelo Broilo. Com a palavra o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite, senhor presidente, senhores vereadores/vereadoras, imprensa, pessoal da saúde, funcionários da Casa e os que nos assistem. Rapidamente falar sobre o projeto de lei nº 26 então que tivemos a audiência pública na quarta-feira da semana passada né. E é justo sim e aqui a gente deixa bem claro que ninguém de forma alguma mesmo é contra aquele valor que é repassado a quem trabalha, para os garçons que trabalham, de forma alguma né. Só que também sim como frisou o vereador é importante colocar lá que tu vai pagar os 10%. Alguém vai fazer um lanche de repente em algum lugar né chega lá com o dinheirinho contado ‘bah esse lanche eu consigo fazer com meu dinheiro contado’ e quando chega na hora tem mais 10%. Em alguns casos pode ficar complicado né. Então de forma alguma algo contra quem trabalha e a gente acha que todo mundo que trabalha merece sim ter o devido reconhecimento e ser pago de maneira justa né, mas vem a contribuir e já nesse momento já digo então que tem meu voto favorável.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Sandro Trevisan. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Juliano Baumgarten para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do legislativo nº 26/2023 que altera a lei nº 4.192, de 09/12/2015, que institui o novo código de posturas do município, e acrescenta o art. 110-A para dispor sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, bares e outros comércios alimentícios em anunciarem a cobrança facultativa de taxa de serviço. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Encerrado o espaço de discussão de projetos. Passamos a apresentação e deliberação dos requerimentos.

 

 REQUERIMENTOS

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Não há requerimentos. Passamos ao espaço destinado a moções.

 

MOÇÕES

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Moção nº 17/23: apoio ao cumprimento da lei nº 14.434/2022. A palavra está como o vereador Thiago Pintos Brunet pelo tempo de até 5 minutos na tribuna.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite, senhor presidente, demais colegas vereadores, toda a imprensa, funcionários da Casa e principalmente hoje ao público que enche essa Casa e espera respostas já há algum tempo; meus colegas que trabalham diariamente no hospital ou no posto de saúde e o qual tenho um respeito muito grande por todos. Eu gostaria hoje, colegas, de fazer uma fala aqui um pouco técnica tá, eu confesso para vocês que eu tive dificuldade de entender, porque é um imbróglio tão grande tá que eu não sei se é para ninguém entender, talvez seja né de propósito; eu queria falar um pouquinho sobre a questão jurídica de toda essa questão do piso salarial da enfermagem primeiro antes de falar sobre outra coisa qualquer. Como que tá hoje o foco jurídico disso aqui? o Ministro Fachin ele mandou pagar tudo tá. Começou a votação o Ministro Fachin disse que através da questão da justiça social e da dignidade da pessoa humana. Eu particularmente não gosto muito do Fachin, mas até que foi bem, mandou bem nessa né, então ele mandou pagar tudo. o ministro Gilmar Mendes, juntamente com o Barroso fizeram um voto conjunto, ele diz o seguinte: em relação aos servidores públicos federais, autarquias e fundações públicas implantar o piso de acordo com a lei 14.434; ele manda pagar, manda para o governo federal para os 40 mil profissionais de enfermagem para entrar na folha de julho entretanto ele pondera que tem que fazer ‘levando em conta a proporcionalidade da carga horária’. Esse é o ponto que tá com os funcionários federais, mas já tá ok né. Aqui eu não vejo problema com os funcionários da enfermagem que tem aqui no município, a gente não tem, mas que são funcionários federais, 40.000 funcionários, esses aí estão garantido tá. Em relação ao setor privado, ou seja, os celetistas a implementação do piso nacional deverá ser precedido de negociação coletiva antes de qualquer coisa; possa ser discutido algo com relação à carga horária para que não haja demissão em massa, para que não haja prejuízo nem para o enfermeiro e técnico e nem para o serviço. No entanto no final ele escreve: não havendo acordo, incidirá a lei 14.434 desde que decorrido o prazo de 60 dias após a publicação da decisão do Supremo nesta decisão. Também parece que tá tudo ok em relação aos celetistas, as pessoas que trabalham aí na Unimed/no Círculo Operário; as pessoas que trabalham no setor privado parece que tá tudo ok. O grande problema tá no que eu vou falar agora: em relação aos Estados e municípios; essa é a questão da grande discussão no Brasil pagar até o valor disponibilizado, cálculo que será feito pelo Ministério da Saúde. só que agora ele vai mais além: eventual insuficiência cortar algumas dotações orçamentárias para poder suprir essa diferença. Aqui é que tá confuso, é que tem uma questão por quê? Porque nós temos uma portaria através destas questões, portaria nº 597, ‘estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para assistência financeira complementar da União, para os estados e municípios para que eles possam pagar o piso’. Foi a portaria de 12/5. Nesta portaria gente tem aqui um crédito especial de 7.3 bilhões que será repassado para todos os municípios. Essa é uma parte operacional. Eu peço o espaço de líder, senhor presidente. Nesta questão operacional desta portaria o que que se pediu? Se pediu para que os municípios entrassem lá no na página do Fundo Nacional de Saúde e entrassem lá: tem piso da enfermagem que as entidades, que os hospitais, que a secretaria de saúde entrassem lá abrir uma planilha para entrarem e colocarem os dados tá. Alimentar o sistema para que o ministério da saúde saiba quantos tem, porque como é que eles vão fazer o cálculo se eles não têm, dados. Então é o Brasil inteiro né gente, nós estamos falando aqui em 5.300 municípios. Com relação a essas questões dos dados gente o que que acontece? Diante das inconsistências da última portaria publicada no Ministério da Saúde, que é essa que eu tô falando, sobre erro de cálculos na nas distinções dos recursos do piso salarial de enfermagem uma nova portaria será divulgada. Por quê? Porque muitos municípios não colocaram, muitas instituições não colocaram e aí eles ficaram com dificuldade em fazer o cálculo. Gente, assim oh é triste, tá é triste eu estar aqui falando isso aqui, eu nem entendo muito da parte jurídica né eu entendo de medicina e um pouquinho de política já que tô há 6 anos aqui, mas a parte jurídica realmente eu tenho dificuldade; e eles voltaram agora, porque são 10 ministros tá, 10 ministros, então vamos lá, Gilmar Mendes e Barroso já votaram pagar com algumas ressalvas. Fachin também paga integral. Então dos 10 três já votaram para que realmente o piso seja pago para vocês. Agora o Toffoli pediu ‘vistas’ voltou com as ‘vistas’ e segue a partir de amanhã a votação. A maioria já ganha, então isso na minha avaliação tá bem documentado tá bem fundamentado que o STF vai aprovar; vai colocar algumas ressalvas, mas vai aprovar. Agora falta a parte operacional: como que nós vamos pagar? E aí é que vem as portarias ministeriais e aí é que vem lá que tá escrito que em Farroupilha veio 2 milhões e seiscentos para ser pago em 9 parcelas. Só que aí nós temos um crédito especial para esse ano, desse ano até março do ano que vem, e é isso que nós temos aqui que organizar e solicitar e pedir lá para o Congresso Nacional. Para que essas dotações orçamentárias tenham da onde tirar gente. E o Ministro Barroso com todas as ressalvas que fez pediu que tirem de algum lugar, que façam a economia que for, porque agora eu quero falar aqui como testemunho e como colega de vocês: não é justo, senhoras e senhores, que este cidadãos que estão aqui tenham o salário que tem. A doutora Eleonora sabe mais que eu do valor indigno de R$ 1.600,00 que os técnicos ganham para ficar lá; quando o cidadão tá com falta de ar, quando o cidadão tá numa perrengue no leito e que ele aperta a campainha não é o médico que vai, não é o diretor do hospital que vai; é o enfermeiro, é o técnico, que vai lá para suprir aquele momento, para dar aquela assistência. Estas as pessoas eles como estavam aqui no começo eles trabalham o dia inteiro de pé, por isso que eles ficaram de pé aqui de tão acostumado que eles estão de correr de um lado para o outro naquele hospital de pé. E trazem paciente e juntam paciente e lavam paciente e alimentam paciente e cuidam do paciente, limpam as partes íntimas dos pacientes, dão comida na boca em muitas ocasiões quando o paciente não consegue se alimentar direito, cuidam mais do que os familiares, gente. O problema do hospital não tá nessa profissão. E assim tu escuta falar mal do recepcionista, tu escuta falar mal do médico, dificilmente tu vai escutar falar mal do enfermeiro ou do técnico, porque eles estão ali no dia a dia, o paciente precisa deles, eles têm uma relação íntima com o paciente, psicológica inclusive. Eu solicito aqui para que nós com a força que nós temos, com as lideranças que nós temos lá no Congresso, com os deputados que cada partido aqui tem, com as indicações que nós temos, que busquem resolver esse problema, que busquem fazer alguma coisa, porque na pandemia na pandemia quem estava lá na linha de frente não éramos nós; nós estávamos com as portas fechadas aqui, os juízes estavam trabalhando em casa, os professores estavam trabalhando em casa, mas estes profissionais estavam na linha de frente atendendo a todos nós, dando a sua vida para salvar a vida de muitos. E aqui, meus queridos colegas, eu digo para vocês às vezes só tem uma saída: a saída da coragem, a saída da cabeça erguida e a saída da greve. Vocês foram especiais quando não fizeram greve quando a população precisava demais de vocês e naquele momento se vocês fizessem greve, parava um dia, vocês ganhavam o que vocês queriam; mas ali não dava para ter esse coração de pedra, ali as pessoas estavam morrendo e vocês não podiam fazer isso e não fizeram, tiveram dignidade. Epor isso que agora eu peço se não for resolvido dessa vez se vocês não tiverem coragem de fazer essa greve, de paralisar o serviço, façam pelos quase mil colegas de vocês que morreram dando a sua vida para salvar a vida dos outros na pandemia.  Muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Thiago Brunet. A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de 3 minutos. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, senhoras vereadoras; cumprimento especial aqui aos profissionais da enfermagem da nossa cidade de Farroupilha. Parabéns, vereador Thiago, pela proposta aqui de moção de apoio. É importante muito importante essa luta. Essa luta não começa agora, eu estive em Brasília em 2011 até 2012, depois 2014 a 2016 e lá por diversas vezes os salões da Câmara dos Deputados e do Senado ficavam lotado de técnicos e enfermeiros/enfermeiras. A luta é de longa data. E felizmente né agora há pouco tempo atrás aí um senador do Espírito Santo chamado Fabiano Contarato entrou com projeto de lei e foi aprovado em 2022 e sancionado agora em maio de 2023 pelo presidente Lula; e está nessa discussão agora no Supremo Tribunal Federal para ver como vai fazer vamos dizer assim a maneira como vai fazer a modulagem para chegar a esses valores no bolso de cada cidadão que trabalha nessa área, que é o que importa. Porque a gente ouve muito dizer que vai chegar no município, tem que chegar é no bolso, tem que chegar é no bolso é ali que tem que chegar né; chegar no município não quer dizer que tá no bolso de vocês. Vai depender ainda de um esforço do prefeito, eu não sei se o prefeito ou secretário de saúde já conversou com vocês? Ninguém falou. Pois é vai depender do prefeito também. O valor são 7,3 bilhões, ele não é para todos os funcionários, é para quem atende o Sistema Único de Saúde né; não é para o hospital particular, esse não tá amparado por esse projeto né. Ao todo se estima que são 3 milhões de trabalhadores que serão beneficiados com isso. Eu sei que ainda falta para esse dinheiro chegar no bolso, mas acho que já foi dado um passo muito importante, eu acho que toda luta dia a dia/mês a mês/ano a ano de vários que até nem estão mais na Câmara dos Deputados, nem estão mais no Senado, nem estão mais ocupando cargos públicos, mas que lá atrás de alguma forma contribuíram para isso; assim como vereadores de outros legislaturas que aqui estiveram, os que estão aqui e quem sabe os que virão né. Então acho que a luta ela é permanente ela é diária ela é sempre ela é contínua, porque hoje é pelo piso amanhã serão outras lutas né. Há um discurso que eu acho que é equivocado de que esse piso vai tirar, vai diminuir postos de trabalho o que é uma inverdade né; tira os enfermeiros, tira os técnicos, tira para ver se funciona as casas de saúde. Não há médico que vá ter sucesso se não tiver o enfermeiro/a enfermeira, se não tiver o técnico, se não tiver quem faz o serviço primeiro ali ou se faz o serviço depois. Então é importantíssima a categoria. Como disse o vereador Thiago foi a que segurou as pontas na pandemia quando todos estavam pedindo e alguns negando a vacina né vocês estavam lá torcendo para que a gente pudesse ter um fim dessa pandemia e de fato tivemos. Então parabéns pela luta de vocês. Eu tenho certeza que o mais difícil já foi, mas agora precisa batalhar para o dinheiro chegar no bolso né. Não adianta só ter a lei. Então parabéns a todos.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Roque Severgnini. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite presidente e demais vereadores/vereadoras, o pessoal que está aqui, o Carlos do Pró-saúde, as enfermeiras em especialmente que estão aqui reivindicando o seu justo salário. Porque recentemente eu tive no hospital com uma pessoa da família, a gente teve 15 dias lá, e uma coisa que me chamou atenção além do que o Thiago falou tudo aqui é a responsabilidade que o enfermeiro tem com o paciente; porque é ele que vai dar o remédio, é ele que vai fazer o medicamento. O médico escreve lá às vezes com letras e palavras difícil né, porque o médico ele tem essa mania, não sei por que que ele escreve tão difícil né, mas o enfermeiro é que cabe a responsabilidade de cuidar e tratar o paciente dali por diante. Então esta responsabilidade muitas vezes ‘ah, mas é no médico ou no enfermeiro que recai se houver um erro’; muitas vezes quanta coisa que a gente já viu por aí afora que recai no enfermeiro muitas vezes. E quando nós estava falando até antes com o Thiago, o médico tem um salário sim muito bom e é merecedor o salário que tem, sei lá às vezes 10, às vezes ele ganha 20, às vezes ele ganha 50 e o enfermeira tem um salário bem mais simplório e com toda a responsabilidade. O que que eu quero dizer com isso? Que sim o STF hoje ele tá parado ele já liberou para o governo federal pagar e por que que o governo federal já disponibilizou; o STF sabe que o governo federal pode pagar para os 40 mil enfermeiros que são funcionários federais. Porque ele recebe em torno de cada R$ 100,00 que nós pagamos de impostos vai R$ 60,00 vai para o governo federal, 25 para o Estado e 15 para os municípios.  Mas o nosso município também, de repente, pode né Carlos, lá no STF ela tá dizendo que não é proibido pagar. Pode pagar. Se tem dinheiro em caixa de repente pode pagar o piso e esperar depois o retorno ali na frente do da o resultado do STF. Porque ele não vai negar para o município ou advertir o município que pagar o piso salarial. O que que eu quero dizer com isso? Mas claro que por outro lado tem que ver as custas quanto pesa isso porque o governo federal pode através deste valor que ele ganha dos 60 milhões que hoje resulta em torno de 3 bilhões como o vereador Roque falou e liberar para os para os municípios e Estado fazer esse aporte. Como já acho que já foi feito já foi liberado esse aporte, vereador Roque, já foi liberado pelo governo federal. Então é como chegar nos municípios. Então o que que eu quero dizer? se eu acho que sim a luta é de vocês é válida e estamos aqui vereador Thiago, e essa luta não é de hoje é de muito tempo que tu levantou essa bandeira e estamos aqui junto contigo e com os enfermeiros defendendo aqui a causa de vocês. Muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Amarante. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, então eu vou usar esse espaço né mais uma vez cumprimentar todos e a todas que se fazem aqui presentes. Parabéns pela manifestação válida. E a luta como meu colega Roque que me antecedeu ela é permanente hoje é o piso amanhã serão outras condições de trabalho. E quando essas falácias que o piso irá acabar com vagas reais de trabalho isso é mentira, são falácias criadas para desestabilizar a luta e para desestabilizar a busca pelo recurso, pelo que é de direito. Quando lá atrás se aprovou a reforma trabalhista se dizia que ia criar mais empregos. O que aconteceu? O contrário. Então isso infelizmente são coisas que não contribuem, muito pelo contrário é colocar aquele balde de água fria em meio aquela aquele ambiente quente que está ali. Eu quero cumprimentar o meu colega doutor Thiago pela proposição, quero sugerir que seja encaminhado também uma moção ao Supremo Tribunal Federal, porque acho que tem que estar endereçado lá porque na última sexta-feira o Ministro Dias Toffoli pediu vistas e até 90 dias. O que que é pedir vistas? É pedir para dar uma segurada, porque quer dar mais uma estudada, que quer validar, que quer verificar a possibilidade. Então acho que é de suma importância mandar para o STF que os ministros tenham a sensibilidade e a compreensão. E há sim todas as capacidades. Como foi falado o recurso foi liberado lá no ministério da saúde, mas por conta desse bloqueio do STF segurou. Eu quero me somar e obviamente que eu sou favorável lá no ano de 2021 o requerimento nº 147/21 eu fiz uma moção de apoio ao projeto de lei que na época tramitava. Então olha só, 2020 tramitava o projeto foi aprovado 2022 depois de tudo que aconteceu teve que passar uma pandemia, teve que passar muitas perdas humanas para sensibilizar e ter um apelo popular e infelizmente a gente teve parlamentares – senadores e deputados – que votaram contra porque não concordam. eu sempre defendi desde o primeiro dia nessa Câmara aqui que todo trabalhador toda trabalhadora seja bem remunerado.  Porque quando nós estamos numa profissão seja qual ela for nós merecemos; seja o professor, seja enfermeiro, seja o médico, o advogado, o servente, enfim, seja qual profissão for porque é assim que se valoriza. muitas vezes a gente ouve inúmeros adjetivos inúmeros elogios, eles são bons? São, mas a gente quer a remuneração melhor porque é isso que nos dá uma qualidade de vida maior e que nos dá condições melhores no dia a dia. Então obviamente conte conosco e eu estou à disposição e eu acho que sim tem que fazer esse chamamento o quanto antes, porque não dá para e infelizmente quando estamos lá vamos imaginar, só para mim concluir, senhor presidente, vamos imaginar uma pirâmide quem está lá no topo quem tem as melhores salários que tem todos os penduricalhos e etc. Aumentar  cinco mil por ano é fichinha/cafezinho agora pagar um salário digno para quem salva muitas vidas aí tem problema. Contem conosco, parabéns e vamos à luta.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. Com a palavra o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, colegas vereadores/vereadoras, as pessoas que estão aqui né e que estão nas suas casas. Eu queria primeiro cumprimentar aqui o Thiago por trazer essa esse assunto tão importante Thiago, mas até mesmo cumprimentar vocês que estão aqui, os profissionais da área né, que esse assunto ele precisa ter um pouco mais de iniciativa até mesmo das esferas que nos cabe que é a esfera municipal, porque senão a gente cai de novo numa vala em que a gente movimenta, movimenta, fala, discursa e nada acontece. E isso é a coisa mais terrível para o cidadão que busca um direito né estabelecido por lei, a lei diz manda pagar. E aqui aproveitando a presença do Carlos o último quadrimestre apresentado pela prefeitura, pelo senhor prefeito, aponta um recurso de 65 milhões livre no caixa. 65, 95? Eu acho que era 65 de recurso livre; de 65 milhões de recurso livre. O que que é isso para as pessoas entenderem? A prefeitura tem hoje 65 milhões de dinheiro guardado é isso. Um recurso que pode usar para qualquer coisa para qualquer área por decisão do chefe do executivo, do prefeito. Não tô falando nada do que não tá aqui apresentado pela própria prefeitura. Então muitas vezes a gente vê aqui situações como a questão do piso ou outras situações que a nossa cidade tem demanda e eu não consigo entender que uma prefeitura que tem 65 milhões guardado para gastar qualquer coisa; tá lá guardado a prefeitura não é banco, gente, a prefeitura precisa gastar o recurso bem ela tem que ficar todo mês no zero a zero. Isso é administrar ente público, isso é administrar prefeitura. É todo mês tá levando. economia não tá relacionada, vai guardar dinheiro para quem na prefeitura? Para quem? Não vai, vai render juro para quem? O recurso precisa ser bem gasto. Então fica aqui até um desafio ao diretor do Pró-saúde aqui que aliás está bem confuso o Pró-saúde não sei se é o Grasselli se é o fulano ou até o Baretta muitas vezes. Mas a gente precisa saber para que e aonde que está apertando a situação do Pró-saúde por quê? a gente tá provocando esse assunto que a gente precisa ter muitas vezes aqui uma iniciativa local, porque senão a gente só fica morrendo no discurso e pelo que eu tenho observado de discurso as pessoas estão cheias. Quem tem a caneta na mão às vezes precisa escrever mais e falar menos. Obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Tiago Ilha. Com a palavra vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite, colegas vereadores. Boa noite, presidente. Boa noite colega, vereadora doutora Clarice. Boa noite a todo o corpo de enfermagem que aqui se encontra, a maioria eu conheço, boa noite à imprensa. Boa noite ao Carlos do Pró-saúde. Boa noite a todos. Eu gostaria de dizer que a minha bancada, em nome da minha bancada, do vereador Felipe e do vereador Marcelo, nós somos absolutamente favoráveis a esta moção; assim como o prefeito Fabiano Feltrin que conversando sobre isso mostrou tranquilamente a sua posição, o vice-prefeito Jonas e todas as bases de apoio. Somos todos favoráveis absolutamente favoráveis; não apenas favoráveis como nós aplaudimos a moção e eu quero também parabenizar o vereador doutor Thiago pela proposição. Assim como eu quero parabenizar a todos por estarem aqui pela coragem de todos por reivindicarem o que é justo para vocês. E o que que é justo para vocês? Um piso adequado. Porque a função de vocês é de extrema importância. A responsabilidade que vocês têm com o paciente, com a equipe médica, com o local de trabalho de vocês, mas principalmente preconizando sempre o bem-estar do paciente, a saúde do paciente. Então essa responsabilidade que vocês têm é de suma, é de extrema importância, portanto o piso adequado, e eu nem sei se é adequado, eu nem sei se não deveria ser mais do que isso, mas, enfim, é o que nós temos no momento e é pelo qual nós temos que lutar para não ser menos do que isso, mas, enfim. Só que nós temos que lutar para que a União e o Estado colaborem, colaborem, para que essa verba chegue ao bolso de vocês, porque é tripartite; é União, Estado e município. Nós precisamos da colaboração destes 3 poderes, sem um deles não vai chegar ao bolso de vocês. Nós precisamos pressionar a todos. Parabéns a todos vocês.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereadora Eleonora Broilo. Com a palavra o vereador Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite, senhor presidente, senhores vereadores/vereadoras. Quero cumprimentar o Carlos Grasselli que está aqui o Júlio também do Pró-saúde, nossos amigos, e toda essa equipe maravilhosa da saúde/do Pró-saúde/do hospital que são os nossos verdadeiros heróis; são as pessoas que cuidam da nossa saúde, as pessoas que estão todos os dias se empenhando, lutando e buscando para que a gente tenha qualidade no atendimento. E é justíssimo, doutor Thiago, e eu voto favorável a essa moção de apoio, porque sei da necessidade que eles têm de ter um salário justo. E como disse aqui a doutora quem sabe seja o começo de algo que possa até ser maior a gente não sabe, mas o importante é que a gente venha garantir o que os nossos concursados do município já recebem e que a gente venha trazer paridade né para todos, porque todos são merecedores. Agora bem colocado aqui pelo doutor Thiago, a gente precisa lutar e fazer forças e eu quero aqui unir a minha voz a do vereador Juliano que nós não podemos parar com essa moção aqui, nós precisamos ampliar esta mpção e que a gente possa também ser voz lá em Brasília, porque incrivelmente queridos é lá que está o recurso é lá que está o dinheiro; e foi liberado já né e segurado aí pelo STF porque parece que o STF aqui que manda no Brasil né não é mais o Senado, não é mais a Câmara, é o STF. Mas, enfim, o que eu quero dizer para vocês é que tem todo o apoio, nós vamos apoiar sim. E temos a convicção que o município fará o investimento também necessário assim como precisamos aguardar o recurso que venha da União que venha do Estado e que a gente possa garantir né todo o investimento necessário que hoje vai em torno de R$ 500.000,00/mês que a gente precisa colocar para o Pró-saúde para o hospital né e para todos aqueles que necessitam. então deixo aqui senhor presidente o meu apoio deixo aqui a minha sensibilidade, parabenizo aqui o doutor Thiago e contem conosco para seguirmos trabalhando todos juntos. Muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Davi. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite, presidente. Boa noite, colegas. Boa noite, toda a equipe aqui de enfermagem, Pró-saúde e todos que estão aqui nos prestigiando presencialmente e aqueles que nos assistem de seus lares. Todo mundo já aqui já falou da profissão indispensável/imprescindível para uma saúde de qualidade. Nós temos que ter saúde e qualidade sim, mas valorizar também os profissionais da saúde financeiramente como os professores também e outras entidades que lutam sempre para ter valorização; mas valorizar e dar elogios né como o colega Juliano falou é fácil né. Queremos realmente que os repasses cheguem ao município e o município consiga alcançar né para as entidades e para os profissionais que estão aqui lutando. Parabéns ao nosso colega Thiago pela iniciativa, a gente se soma a toda essa questão e contem conosco em que precisar, porque o vereador, uma das funções do vereador é fazer esse elo entre os profissionais/a população junto ao Executivo. Esta é a nossa função. Se a verba vem está à disposição com certeza vai chegar a vocês, porque nós faremos o elo também para que isso aconteça. Parabéns pela iniciativa de vocês estarem aqui hoje lutando, porque vocês têm de direito. É isso.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereadora Clarice Baú. Com a palavra o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, presidente. Então de pronto já parabenizar pela união de vocês pelo grupo vir até a Câmara de Vereadores; eu acho que uma das maneiras de se conquistar algo é sim se unindo como um grupo e é dessa maneira que a gente vai buscando coisas/necessidades parte financeira que é importante. Estamos aqui na Câmara de Vereadores todos apoiando a causa de vocês, isso é importante, e eu vejo que seria uma burrice até grande né não apoiar um grupo de pessoas que são aqueles que vão nos receber num dos piores momentos da nossa vida né. Quando o cara tá ruim lá que diz assim eu tô passando mal tá lá mal vai lá aperta o botãozinho às vezes nem é tu que aperta às vezes quem aperta é o cara que está te cuidando já tá apavorado ali porque poxa… Esses dias estava om meu pai no hospital, estava ruim aperto o botão para vim. Tipo, nossa, a sensação de tranquilidade que a gente tem quando vocês chegam lá e dizem: não é isso é aquilo acalma. Então vocês são as pessoas que vão atender a nós nos nossos piores momentos se a gente não estiver apoiando vocês sistema lógica de pensamento, não entendo mais nada. Então com certeza a gente não estiver apoiando vocês eu não entendo mais nada; a lógica de pensamento se foi, eu não entendo mais nada. Então com certeza a gente está apoiando, com certeza vamos apoiar o vereador pela moção aqui colocada na Câmara e já digo que voto favorável. Sim, precisa união federal /governo do estado/governo municipal e o que a gente pode fazer como Câmara de Vereadores é fazer exatamente o que o vereador propôs que é fazer essa pressão política; essa pressão política acaba forçando para que as coisas se movimentem. É isso que a gente consegue fazer e é isso que eu tenho certeza que todos esses vereadores farão. Então parabéns de novo por estar aqui reivindicando de algo que é extremamente justo, porque é como foi falado aqui mesmo né é bacaninha ficar elogiando, elogiando, elogiando, mas se a gente vai na esquina comprar um pão precisa de dinheiro também né. Então tem que ser elogiado/parabenizado também, mas precisa a gente precisa, a gente dá um passo na rua precisa de dinheiro. Então tem que ser valorizado sim tem que ser pago o salário que se merece. Eu sei que a gente poderia por hipótese aqui achar que o salário deveria ser absurdo, mas isso não vai acontecer; mas tem que ir buscando isso pouco a pouco buscando valores maiores as coisas vão se ajeitando. Obrigado, senhor presidente. Parabéns mesmo pela por estarem na Câmara de Vereadores porque eu vejo muitas vezes movimentos que a gente faz moções nessa Casa e aparecem duas/três pessoas e vocês estão aqui num grupo bem uma quantidade bem bem importante. Obrigado, senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Sandro Trevisan. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Com a palavra o vereador Calebe.

VER. CALEBE COELHO: Então, amigos da enfermagem, a gente sabe que a carga emocional do trabalho de vocês é muito grande porque estão lidando com vidas, vidas em momentos muito delicados. Muitas vezes vocês tem que socorrer nem sempre o doente às vezes o familiar que tá pirando ali né por alguma situação. Então é um trabalho que a gente sabe que é muito difícil. Na pandemia era herói para cá, herói para lá, palmas para cá, palmas para lá; quantos colegas de vocês perderam? Isso é muito sério. Chega de palmas, chega de herói, salário digno. O piso é salário digno? Eu acho que não, mas ainda é melhor do que o que está agora. E acredito que não tem ninguém contra vocês tanto do nosso lado quanto o povo, todo mundo é solidário em vocês. Cabe agora que se consiga então fazer com que nas diversas esferas esse dinheiro chegue até aqui e vocês possam receber o que merecem, porque palma não enche bolso, palma não enche barriga. Herói é bonito, mas vocês não querem ser heróis. Vocês têm familiares, muitas vezes familiares doentes que estão em casa e vocês estão lá no hospital cuidando da gente. Então muito obrigado por estarem aqui e saibam que nós todos estamos ao lado de vocês, vamos fazer todo o possível para que chegue né até vocês o que vocês merecem. Muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Calebe. Com a palavra o vereador Tadeu.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Boa noite, presidente. Boa noite as nossas vereadoras. Boa noite ao Carlos ao Júlio. Boa noite com quem é o símbolo da vida. Eu digo sempre que coube a Deus o dom da vida. Somente Deus pode nos dar a vida e Deus não a tira de nós, não tira, nós temos um ciclo para passar aqui. E neste ciclo quantas e quantas vezes nós já expressamos a gratidão a esses anjos que cuidam da saúde. Vocês fazem do tempo de vocês o tempo maior para a vida para o dom de Deus. Parabéns pela sensibilidade, pelo amor que vocês têm a esta obra-prima inconfundível. Dizer a vocês gratidão eu acho que seria pouco, mas eu coloco como vocês os anjos da vida. O que nós podemos fazer aqui na Câmara de Vereadores ainda é muito pouco, nós dependemos de mandar as moções, muito bem pensada pelo doutor Thiago, que confesso a vocês em ter ele como colega e a doutora Eleonora é um privilégio, porque eles nos passam o que vocês verdadeiramente passam nos bastidores da missão de vocês. Parabéns e que Deus dê a vocês somente aquilo que Deus pode nos ajudar, a também tentar com a nossa positividade em dizer sim pela causa e vocês pela nobreza de serem os nossos anjos eternamente. Muito obrigado. E espero que vocês saiam com a esperança cada vez mais renovada e mais forte depois da noite de hoje aqui. Boa noite a todos.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Tadeu. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra coloco em votação a moção nº 17/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos. Alguém quer subscrever? Subscrito por todos. Encerrado o espaço das moções. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de até 3 minutos para manifestações sobre ações da bancada ou bloco parlamentar.

 

 

 

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Com a palavra o líder de bancada. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Não importo ser líder do governo, mais adiante, um pouco agora né… Brincadeiras à parte. Eu gostaria de falar de um tema muito sério que foi o ataque de ontem né no município de Cambé no Paraná; mais um ataque a escolas. Parecia um tema superado e não é, e não é. Eu vi esse ataque e eu fiz uma referência alguns dias atrás aqui e gostaria de ler o seguinte texto aqui, um pequeno texto, diz o seguinte: ‘futuramente, dentro do planejamento Farroupilha 2040, estão previstas câmeras que registrarão a movimentação perto de escolas, por exemplo, com o reconhecimento facial propiciando a identificação de criminosos’. Essa é uma frase do ex-prefeito Claiton Gonçalves de 2019. Pode dizer o que quiserem do ex-prefeito Claiton Gonçalves, mas ele era um visionário. Lá em 2018/19 ele estava dizendo ‘olha eu quero implementar o reconhecimento facial nas escolas do município’. Tem uma escola de inglês aqui que a Talkers implementou reconhecimento facial; meu filho estuda ali, tu entra, tem reconhecimento facial. Eu queria na mesma linha que foi dito aqui, eu acho que foi pelo vereador Juliano, a gente tem que sair do discurso e precisa fazer e quem tem que fazer é quem está no Executivo, porque é lá que executa. Aqui legisla lá executa. A prefeitura precisa urgentemente pensar num plano de segurança para as nossas escolas. Só fazer reuniões com a brigada com a polícia com a prefeitura com a Câmara não resolve; ajuda, mas não resolve. Como disse o Tadeu, vereador Tadeu, o nosso bem precioso está lá, está aqui, é a vida e a vida dos nossos filhos importa e importa muito, de todos. Então eu creio que o município precisa sair da zona de conforto de repartir responsabilidades de quem não as tem e o município precisa assumir o seu protagonismo e gastar que não é 60 milhões, Tiago Ilha, é 90 milhões tá; e gastar parte desses 90 milhões no ser humano. Que afinal das contas o serviço público só se explica se o ser humano estiver sendo atendido, fora disso não tem necessidade do serviço público. O serviço público é para o ser humano e é ele que precisa nesse momento da atenção do município para cuidar da segurança das nossas escolas.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Roque Severgnini. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Não havendo mais manifestação está encerrado o espaço de liderança. Passamos ao espaço de explicações pessoais aos vereadores pelo tempo de 2 minutos para falar de ações de seu gabinete ou assuntos de interesse coletivo.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, eu quero nesse espaço falar sobre duas questões. primeiro eu acho que é bem oportuno o que meu colega Roque falou quanto a questão da segurança nas escolas, foi um assunto que durante aquele mês só se falava nisso só se falava nisso, mas parece que o tema se venceu, se esvaiu e acabou. Eu inclusive nessa semana que se passou eu encaminhei mais uma indicação, a nº 48/2013, com uma sugestão de projeto de lei que institui a política municipal de escola protegida; que é um caso que aconteceu num outro município do Brasil e eu acho que é importante sim discutir mandar um projeto, porque isso tem que ser permanente. Inclusive lá na nessa escola que aconteceu o atentado a secretaria de educação os órgãos de segurança organizaram e treinaram as crianças/os funcionários/os professores de como agir em casos como este. E foi graças a esse treinamento que foi evitado uma tragédia muito pior; poderia ter sido muito pior, mas o treinamento salvou. O segundo assunto que eu quero falar é um assunto complexo e bem delicado que me aconteceu hoje e estou bem abismado: caímos num golpe na ânsia de tentar fazer as coisas caímos um golpe que buscávamos alimentos para o São Carlos. Um falso assessor de um senador e um falso representante da CONAB. Então aconteceu conosco o prejuízo financeiro foi baixo em relação ao que aconteceu e mais uma vez o que me deixa mais frustrado é que por tentar e na ânsia, querer, correr, buscar e acima de tudo como têm pessoas que são capazes de abusar, desculpa só para mim concluir essa frase, abusar e usar de artifício da busca de alimentos para enganar alguém. Amanhã estarei na delegacia e vamos prestar depoimento; já entrei em contato oficialmente já com gabinetes de deputados e do próprio Senador e vamos agora também tentar buscar mais recursos para o nosso Hospital. Então todo cuidado é pouco para todos seja qualquer classe seja os enfermeiros, seja os políticos, quem for, porque o bando de sem vergonha que está ali fora não contabiliza. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Juliano Baumgarten. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Vou ser breve, presidente. Quero dizer que hoje pela manhã a gente teve uma reunião com a secretária Luciana Zanfeliz e as escolinhas do contraturno de Farroupilha; entre outros assuntos também a gente falou um pouco, vereador Roque, dessa questão da segurança também nessas escolas né como em todas a ramificação de escolas do município. E teve uma coisa importante que esses profissionais das escolinhas de contraturno trouxeram para nós, eles estão cobrando fiscalização por parte do Executivo que organiza isso seja através de conselho ou através de outra entidade, que eles não estão tendo fiscalização. É difícil entender que uma que escolas vêm aqui cobrar fiscalização para elas e para outras. Quero dizer que a secretária não é quem não tem esse não é ela que organiza essa fiscalização. Não, fiscalização da entidade de como está procedendo os trabalhos, de como está a organização, como está os espaços; num todo. E a gente falou muito nessa semana da fiscalização e temos falado aqui fiscalização de trânsito, Daniel, temos falado aqui fiscalização nas obras que não tem fiscalização nas obras. Então nós precisamos organizarmos essa parte da execução/do andar do município com o olhar do Executivo para que as coisas sejam bem feitas. Porque aí depois nós trouxemos como trouxemos aqui vereador Roque eu trouxe vários assuntos nas questões das obras mal feitas, mas é porque não tem alguém ou este alguém não está fiscalizando direito. Então muito obrigado, senhor presidente, era isso que eu queria me manifestar em relação a esse espaço.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Amarante. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Nessa linha que o vereador Gilberto do Amarante estava comentando das obras, eu estive agora a tarde, porque fui demandado por moradores lá da Rua Ângelo Gardini, no bairro Santo Antônio, e eu mostrei um vídeo que o morador me mandou ontem aqui no telão, mas hoje fui lá ver. É pior do que tá no vídeo, é pior do que tá no vídeo; a rua estava ruim, arrancaram o calçamento e refizeram e ficou péssimo, de ruim a péssimo. é uma rua que dá acesso a Grendene que dá acesso ali uma um residencial ali não lembro agora o nome que deve ter umas 200 e poucas famílias ali, são três ou quatro torres, que dá acesso ao bairro Santo Antônio que tem um alto fluxo de ônibus por conta dos funcionários da Grendene; alguém trabalha na Grendene aqui? Não né, só um enfermeiros/enfermeiras, mas têm familiares e acesso por aí possivelmente. Então a gente notou que foram arrancado aqueles paralelepípedos provavelmente não teve fiscalização na hora da execução da base, colocaram os paralelepípedos não teve fiscalização novamente, entregar a obra e receberam sem fiscalizar. Tá puro buraco, tá pior do que estava ficou péssima. E aí o secretário disse que vai refazer. Mas como gosta de refazer obras esse secretário né; ele não tá mais estreando como secretário já está no terceiro ano, já tá na hora de compor um texto pelo menos né já está no terceiro ano. Isso foi assim com o quebra-mola na frente do hotel, foi assim lá com a pista de atletismo no estádio das Castanheiras, foi assim que os quebra-mola da Antônio Grendene, está assim com a Ângelo Gardini e tantas outras obras. Para concluir, esse final de semana já combinei com o vereador Amarante e nós vamos fazer um roteiro para ver as obras, porque realmente tem alguma coisa que está fugindo do controle.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado, vereador Roque Severgnini. Mais alguém quer fazer uso da palavra? Não havendo mais manifestação está encerrado o espaço para explicação pessoal. Espaço do presidente.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Não há assuntos. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrado os trabalhos da presente sessão ordinária. Boa noite a todos.

 

 

 

Mauricio Bellaver

Vereador Presidente

 

 

 

 

Calebe Coelho

Vereador 1ª Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.