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20/05/2024 06:33:01 - Farroupilha / RS
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Ata 4288 – 06/06/2023

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Maurício Bellaver.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Mauricio Bellaver assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet, Tiago Diord Ilha e Volnei Arsego.

 

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de 15 vereadores nesta sessão plenária com a ordem do dia… 14 vereadores, 14 vereadores nesta sessão plenária com a ordem do dia 06 de junho de 2023; ausente o vereador Tadeu. Ordem do dia.

 

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Peço uma ajuda para os vereadores aí se manter em silêncio aí. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 09/2023 que altera a lei complementar nº 12/2002, com mensagem retificativa. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Senhor presidente, peço que o projeto de lei nº 09 permaneça em 1ª discussão.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Projeto nº 09 permanece em 1ª discussão. em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº11/2023 que altera a Lei Municipal nº 3.305, de 22/10/2007, com mensagem retificativa. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social contrário ao parecer do relator e favorável a tramitação da matéria; Jurídico favorável. Vistas ao vereador Juliano Baumgarten, o qual passo a palavra.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras/vereadores, cidadãos e cidadãs que se fazem aqui presentes, imprensa, Adamatti, Zé Theodoro, servidores, Diego Tormes – presidente do SISMUF, Luís Carlos Muller da Radio Spaço, enfim demais colegas. Bom, na semana que se passou eu pedi ‘vistas’ pelo simples fato que eu queria tentar compreender do que se tratava né o descontentamento por parte dos servidores porque até então havia chegado um ofício vindo do presidente Diego, representando o sindicato, que todas as demandas na qual o sindicato se posicionou perante o projeto nº 11 ambas haviam sido atendidas; que eram elas a questão as horas de prontidão como era calculado no valor de 2/3 da hora normal do vencimento básico do servidor. como que ficou? elas vão ser calculadas no valor equivalente à hora normal do vencimento básico do servidor. o segundo item as horas de sobreaviso, como era serão calculadas no valor de 1/3 da hora normal do vencimento básico do servidor; como ficou: serão calculadas no valor de 2/5 da hora normal do vencimento básico. e a inclusão de um novo artigo, artigo 47 alínea ‘d’ que fica vedado escalar o mesmo servidor em finais de semanas consecutivos salvo em caso de substituição por afastamentos legais ou mediante concordância expressa do servidor. Bom, eu quero fazer uma justiça que a nossa comissão – vereador Sandro, vereador Volnei, vereador Felipe e vereador Amarante – e eu estava olhando inclusive a entrada do projeto na Casa foi no comecinho de março, se passaram 3 meses, com a data do protocolo de toda a tramitação. e nós dentro da nossa capacidade de articulação dentro da nossa capacidade de debate nós conseguimos avançar, foi uma luta coletiva, os vereador da base os vereadores da oposição o sindicato e o Executivo ouviu; começou torto, mas deu para consertar. Então eu devolvo a ‘vistas’ pedi para tentar compreender essa questão e depois conversando, buscamos informações, falei mais uma vez com o Diego e ele disse que dentro do que estava há um descontentamento há uma questão pontual que os servidores não concordam da forma como está só que infelizmente tem que devolver as ‘vistas’ é o prazo e essa demanda não vai avançar e o projeto precisa sim avançar. então eu devolvo as ‘vistas’ que me foram concedidas na última semana. senhor presidente

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado presidente. Boa noite a todos os colegas vereadores, os que estão aqui nos prestigiando, os que estão nos seus lares, imprensa e funcionários. penso que é uma semana mais só protelou; protelatório à nossa decisão em função de quê como o colega Juliano coloca foram três meses né de tratativas para avançarmos e mais uma semana só protelou. essa demanda não tinha como mais avançar porque o sindicato que representa a categoria já tinha tentado de todas as alternativas e veio, chegou a nós, um documento que o sindicato teria pedido as demandas e tinha sido satisfatórios né. Sei que sempre vai ter descontentamento, eu fui sindicalista mais de 15 anos, a gente pede tudo para melhorias da categoria, mas nem sempre se consegue tudo. e desta vez aplausos executivo a gente todas as demandas que o sindicato pediu; não contenta toda a categoria? com certeza não vai contentar todos né, mas aos poucos se pode avançar né daqui a pouco nessa situação. Então acho que essa semana é um direito do colega vereador ter pedido ‘vistas’? É um direito, mas só protelou mais uma semana essa questão tá. eu acho que não tinha necessidade porque o sindicato representa esta essa categoria e estava claro que o Executivo tinha dado à questão satisfatório das demandas. Só quero fazer essa colocação. Obrigado presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereadora Clarice Baú. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Boa noite a todos. Então somente para oficializar a questão do projeto de lei nº 011 muito bem explicado vereador Juliano e pela colega Clarice; para não me tornar repetitivo eu só peço então que seja colocado em votação esta noite senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe maior mais alguém que fazer uso da palavra. Fará uso da palavra vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite senhor presidente. Boa noite vereadores vereadora. como o vereador Juliano falaste nós trabalhamos muito neste projeto buscando conhecer/aprofundar mais o projeto como um todo. falamos com Diego, fui em algumas assembleia que o Diego fez, avançamos em algumas pautas; uma pauta aqui que eu sempre discuti desde o começo que para mim não ficou entendido como será feito o controle? Ah, mas é o problema do executivo. Mas como será feito o controle do prontidão; a pessoa/o funcionário vai estar lá no setor de trabalho no local de trabalho ele não pode se afastar neste período, e como será regularizado as horas extras do funcionário. então eu deixei de prontidão agora vou começar a trabalhar: é quando ele pega a chave na mão? é quando ele sai com carro ou é quando ele sai com equipamento ou é quando? sabe é uma coisa quando seria muito mais fácil fazer um controle de fazer o rodízio de funcionário. Ah, tem muita hora extra? Sim. nós tínhamos problema na secretaria de obras e nós fazíamos rodízio hora era uma equipe, era um funcionário, hora era outro e assim por diante. eu sei que quando tem excesso de horas extras vai dar problema com o tribunal de contas sim, de um operador só de uma pessoa só, agora se fizer o rodízio não. aí o que que acontece? me parece que hoje nós estamos buscando uma alternativa; não vão pagar mais hora extra? vamos deixar então em casa na questão São Carlos e só chama na hora de trabalhar. e as pessoas daí ficam quer dizer embora que nós tenhamos avançado, mas eu acho que aqui teria sido muito mais fácil ter um controle pelo próprio executivo num contexto geral do que criar uma normativa para daqui a pouco buscar também uma alternativa para terceirizar esse setor como muitos tantos outros já foram terceirizada, a própria guarda municipal. Nós temos hoje operadores de máquina excelente em nossa cidade porque eu conheço eles tanto na operação no dia a dia quanto o conhecimento da cidade como um todo; estão lá em lugares que eu não vejo mais, os seus equipamentos que era um capricho era um luxo não estão mais utilizando não sou mais operadores. onde eles estão não sei, mas com certeza a maioria desses operadores não são mais operadores de equipamentos. então há um desmanche do setor do funcionalismo público como um todo essa é o que está nos mostrando. Obrigado senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Amarante. Com a palavra o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado presidente. uma boa noite senhores vereadores/ senhoras vereadoras. Acho que foi muito bem colocado ali pelo vereador Juliano também e a nossa comissão ela ouviu, está aqui o presidente do SISMUF também, o Diego né, e pediu em alguns momentos pediu para que a gente segurasse o máximo o projeto e não colocasse ele em pauta, não dissesse que ele poderia vir então a pauta nessa Casa. e aí o Executivo também o secretário Colloda ligou pedindo para que a gente pudesse segurar um pouco mais o projeto lá mesmo na nossa comissão juntamente com o vereador Maioli o vereador Juliano, Amarante, Arsego e nós fizemos. Fizemos acreditando que iria sim discutir isso presidente, ter uma discussão entre sindicato e executivo, e nos espanta até as pessoas que estão aqui pedindo que não seja votado o projeto porque teve sim um acordo entre o sindicato; o sindicato pessoalmente mandou uma carta para essa Casa dizendo que os acordos entre o próprio sindicato e o Executivo eles tinham sido cumpridos e os ajustes tinham sido feito. que é o que é essa Casa quer, que o projeto segue aqui na Casa e possa ser votado de forma tranquila. porque os vereadores que estão aqui ficam muito felizes quando que um projeto chega redondo nessa Casa onde Executivo e as pessoas que vão utilizar desse projeto, essa lei, elas conseguem ter uma consciência de que tá certo para todo mundo; então a Casa acredito que vota tranquilo. Algumas arestas de repente vão existir, como disse a vereadora Clarice pode-se ter algum descontentamento, mas no macro eu tenho certeza que o projeto está bem redondo e a gente precisa fazer essa regulamentação né; o Executivo precisa disso também e vai vir a beneficiar a toda a comunidade em geral. então senhor presidente esse projeto ele tem o meu voto favorável se entender que deve ser votado nessa noite com certeza meu voto é favorável.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Sandro Trevisan. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado senhor presidente. boa noite colegas vereadores e vereadoras, nossa imprensa representada aqui pelo Leandro, o Zé Theodoro estava também, nossos assessores e em nome do Diego saudar também nossos colegas funcionários municipais e as pessoas que estão nos assistindo de suas casas. Bom, em rápidas palavras quero destacar que esse é um projeto de várias mãos doutora Eleonora. Destacar o trabalho da comissão que já foi referenciado aqui, o diálogo que tanto foi falado né Diego e também na forma e na condução destacar o trabalho do secretário de gestão Colloda por estar sempre muito solicito, de portas abertas e com muito respeito a todos. avançamos nesse projeto que entrou na Casa já um tempinho atrás e se avançou muito quando eu disse buscando consenso e trabalhando em parceria legislativo/executivo. quero destacar e dar os parabéns a sensibilidade do executivo municipal em relação a tão importante projeto. Então da minha parte senhor presidente meu voto é favorável também.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Marcelo Broilo. Com a palavra vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, eu sempre deixei claro a minha opinião aqui sobre o equilíbrio entre valorizar o que é público aproveitando a iniciativa também privada quanto à questão da distribuição na gestão do serviço. 3h da manhã, me lembro que o Tadeu que não tá aqui hoje me contou uma dessas histórias aqui no plenário, 3h da manhã um cidadão passa mal liga para o pessoal da ambulância da prefeitura, estão lá na sua casa, isso aconteceu aqui ó mais de 50 inclusive das pessoas que estão aqui assistindo, de sábado de domingo de feriado, com uma pessoa muitas vezes lá com uma situação grave, o Davi foi secretário e sabe do que eu tô falando, quem que é acionado na prefeitura? Qual que é o primeiro setor que é acionado na prefeitura; principalmente nas coisas de emergência é a ambulância. deu alguma situação é acionado e isso não tem hora né gente, é sábado domingo feriado e tal. E hoje como é atual remuneração no ponto de vista administrativo parece caro quando se olha a possibilidade de pagar menos. tudo bem, governo está certo no ponto de vista de princípio da de ser econômico, porém, entretanto, todavia, nós estamos falando de serviço público que não tem valor o custo de salvar uma vida. o servidor não está no estatuto dele meu presidente Diego Tormes, não tá lá no estatuto que se ele não quiser aceitar a servidão aqui, a prontidão, ele não aceita; amanhã muda vai lá então tudo bem nós não vamos ter então remuneração nós não aceitamos. o que que é administração vai ter que fazer? uma saída só, qual é? Terceirizar, terceirizar uma empresa. Visa obviamente. será que vai ter a mesma atendimento de improviso que historicamente o serviço de ambulância deu nessa cidade? o Paulo Telles, vereador dessa Casa, nosso suplente de vereador trabalhou nesse setor liderou esse setor por aproximadamente 4 anos ou mais; o Paulo me contou assim histórias ‘n’ de situações e eu convivi e vi Davi. Eu acho que na tua experiência como secretário também viu né de que o cidadão te liga e tu liga para quem? Pessoal da ambulância; dá um jeito vamos lá ver e tem que ser agora, tem que ser agora. E aí a economia que a gente tá aqui defendendo obviamente colocar nas duas etapas anteriores gera economia? Sim, gera economia, obviamente, porém, nós temos que avaliar se esta economia meus colegas, para concluir senhor presidente, ela é tão justificável para essa mudança. porque dentro do contexto do projeto essa mudança expressa, ela não é tão significante no ponto de vista econômico para o município quando a gente se fala do que é prestado de serviço hoje. nós estamos com problema de serviço de ambulância? Não, porque vamos mudar isso. Obrigado senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Tiago Ilha. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Espaço de líder para o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Eu quero só para reforçar essa questão quando nós terceirizamos tem alguns tributos que é pago e que claro o servidor de repente tem um salário um pouco melhor pelo tempo que ele já está prestando o serviço público, ele tem um pouco melhor, mas se não o salário dele é muito parecido com aquele que é terceirizado e aquele que é contratado. e o que que acontece isso, mas tem uma diferença, no contratado tem que pagar lá o 13º que o concursado não paga, a empresa ela vai ter o lucro dela também ela tem que ter lucro, a empresa contratante para o município, e tem todos os encargos INSS que não contribui para o fundo e aí por diante. até eu acho que observei acho que o próprio prefeito falou outro dia na imprensa que nós estamos tendo problema com o fundo. estamos sim e quanto mais nós contratarmos mais INSS vai pagar e futuro não sei o que vai acontecer com o fundo porque menos vai receber. eu quero dizer que sim não houve negociação com vocês lá no começo né Diego; houve e vocês ficaram sabendo depois, não teve negociação. esse negócio de dizer que tem não tem. a mesma coisa recentemente foi implantado o ponto nas escolas que todas as escolas, diretores de escola, aceitam, mas de novo não foi discutido. A mesma coisa doutora ali foi não fugiu do assunto então se o presidente fizer isso comigo eu vou pedir ‘vista’ vou pedir ‘vista’ de novo do projeto porque um pode outro não pode. então eu acho que a senhora é minha vez de falar presidente que tome as medidas. Obrigado. E foi feito da mesma forma se colocou goela abaixo uma situação que foi engessada. Então eu acho que são questões que o governo às vezes não discute com o servidor também. muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Muito obrigado vereador Amarante. mais alguém quer fazer uso da palavra. você tem um espaço normal de vereador, você apresentou projeto. Com espaço o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: O que me deixa tranquilo nessa votação desta noite além daquilo que o vereador colega Juliano falou, que na minha concepção falou muito bem, eu quero ler o oficio nº 74/2023 vindo do sindicato dos servidores públicos municipais de Farroupilha. Eu acho que isso aqui esclarece tudo o que realmente aconteceu e aí fica registrado e no meio ponto de vista explica meu voto favorável ao projeto nº 11 e eu acho que daí dá uma resumida nas coisas. ‘No momento que cumprimentamos vossa excelência o sindicato dos servidores públicos municipais de Farroupilha – SISMUF no uso de suas atribuições estatutárias vem através deste informar que o projeto nº 11/2023, de autoria do Poder Executivo, foi enviado primeiramente a Câmara de Vereadores sem conversa prévia como o sindicato. Uma verdade pronto tá esclarecido, beleza? Beleza. Após inúmeras conversas entre sindicato e os vereadores e o SISMUF e a prefeitura municipal de Farroupilha foi elaborado novas mensagens retificativas para tentar chegar num consenso, que é o que nós estamos aqui trabalhando para isso ter consenso entre as entidades – executivo, sindicato que representa os servidores que está aqui o Diego que tá representando muito bem o papel de presidente do sindicato, nós vereadores. então fazer esse meio de campo acho tudo é fundamental. a secretaria de gestão e desenvolvimento humano na pessoa do secretário Rafael Colloda chamou o sindicato para debater a mensagem retificativa de tal que sindicato agradece o intenso diálogo estabelecido com os vereadores e o SISMUF e a sensibilidade da prefeitura, e comunica aos vereadores que o SISMUF está de acordo com esta mensagem e com o projeto constando todas as mensagens retificativas que foram enviadas. Sem mais para o momento agradeço, presidente do sindicato. Voto favorável ao projeto nº 011; a explicação está dada. muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe Maioli. Mais alguém quer fazer o da palavra. Com a palavra o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Então, a gente faz essa reflexão pontua ela, a gente obviamente tem acesso como o Felipe Maioli falou ao aparecer do sindicato que outrora até estava sendo contrário ao presente projeto e depois da flexibilidade de discutir o assunto até de alterar o próprio projeto pelo governo o sindicato então retoma o ofício colocando então favorável ao presente projeto. nós entendemos o que o sindicato representa sim né os servidores associados a ele, mas aqui eu queria deixar essa reflexão porque obviamente a gente percebe a necessidade pelo contexto do projeto, mas como uma reflexão. uma reflexão porque a primeira coisa que a gente precisa botar lá e o Maioli que é líder do governo e aqui o Broilo não está no edital dos servidores essa modalidade de serviço, no estatuto.  então ele não é obrigado a fazer. Então esse é um uma coisa que tem que colocar como um alerta para a gente ver o que fazer, porque isso a gente pode decidido ou fazendo né o servidor não obriga. então né então é a mesma coisa quando a gente trabalha lá um pseudo prêmio né por trabalho, por exemplo, tenho alguns funcionários que pela CLT eu pago 40% a mais o salário em cima do valor do salário para ter eles de prontidão no final de semana direto né. ponto livre no caso né como diz a CLT. Ah, o motorista, já ouvi falar, o motorista está dobrando o salário; sim, mas está trabalhando dobrado né. Eu não vejo que esse seria, mas eu acho que vale a reflexão para que a gente possa ver o reflexo da votação de hoje no ponto de vista administrativo inclusive. Obrigado senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Tiago Ilha. Mais alguém quer fazer o uso da palavra. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Felipe Maioli para que o projeto seja votado nesta noite. os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do executivo nº 11/2023 que altera a lei municipal nº 3.305 de 22/10/2007 com mensagem retificativa. os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 18/2023 que prorroga prazos para construção de sede própria em imóveis doados. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Senhor presidente, o projeto de lei nº 18 de 4/5/2023 também debatido na comissão composta pelo Juliano pelo Amarante pelo Sandro pelo Arsego foi feito debate conversamos muito sobre esse projeto também. o presente projeto de lei tem por finalidade prorrogar o prazo para construção da sede própria da Câmara de Indústria Comércio e Serviço de Farroupilha – CICS no imóvel doado com base na lei municipal nº 3.980 de 5/2/2014. A donatária esclareceu que não efetuou a construção por uma série de fatores dentre os quais destacou a inação de atos que deveriam ter sido cumpridos pelo município de Farroupilha durante a gestão dos anos 2013 a 2020 conforme ofício nº 22/2022 em anexo. evidentemente há interesse público e social na construção do referido imóvel na medida em que contribui para o desenvolvimento econômico e social do município e de sua população, consequentemente estamos propondo que o prazo seja estendido até 31/3/2028. Assim sendo, com certeza da análise favorável de vossas excelências solicitamos apreciação e a aprovação do projeto de lei nº 18 nesta noite. muito obrigado senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe Maioli. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser mais fazer o uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Felipe Maioli para que o projeto seja votado nesta noite. os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do executivo nº18/2023 que prorroga prazo para construção de sede própria em imóveis doados. os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão aprovado por todos os senhores vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei legislativo nº 09/2023 que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de/com estampido ou qualquer outro efeito sonoro ruidoso no município de Farroupilha. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores, cidadãos/cidadãs que se fazem aqui presentes. Eu peço para retirar de pauta não em definitivo tá, mas de pauta que a posteriori estaremos voltando e com a proposição do debate público que eu ainda estou estudando a melhor forma. então retirado de pauta senhor presidente. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Projeto nº 09/2023 retirada de pauta. Em 2ª discussão no projeto de lei do legislativo nº 16/2023 que altera a lei municipal nº 4.192 de 09/12/2015. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, conversando com o colega vereador Marcelo Broilo, nós havíamos conversado a alguns dias já nos bastidores, e ficou de ter uma reunião com o setor da fiscalização do código de posturas, o trânsito, para a gente conversar e já foi feito a audiência pública. Então nós vamos aguardar o decorrer dos próximos dias caso contrário não avance na próxima terça nós colocaremos em votação independente de ser aprovado ou não. então peço que permaneça em 2ª discussão. obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Projeto 16/2023 permanece em 2ª discussão. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo substitutivo nº 17/2023 que dispõe sobre a educação ambiental, instituindo a política de educação ambiental no município de Farroupilha. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Tiago Ilha na tribuna.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, colegas vereadores e vereadoras, as pessoas que nos acompanham e que ainda estão aqui na Casa e na sua residência. hoje Deus quis que nós pudéssemos coincidir com a noite de hoje né na semana né mundial do meio ambiente, ontem o dia mundial do meio ambiente, o projeto de nossa autoria que traz né sobre a educação ambiental instituindo a política de educação ambiental no nosso município. nos termos desta lei fica instituído, a partir da aprovação senhores vereadores na noite de hoje, da primeira política municipal de educação ambiental do município de Farroupilha estabelecida por essa lei que estabelece os princípios, os objetivos educação ambiental e defina as diretrizes e todos os seus instrumentos de implantação. Então nós solicitamos a todos os órgãos municipais e também não é públicos para que eles pudessem também dar a sua opinião no projeto, todos estão aí né colocando aí as suas contribuições alguns não tiveram o tempo hábil outros não conseguiram mandar, mas a maioria do que a gente solicitou já enviaram e já está contemplado. acredito que a gente precisa nesse momento e eu fico muito feliz de Deus me dar a oportunidade de ser vereador e apresentar esse projeto. Que ele não vai mudar a realidade só com o que está escrito eu tenho absoluta certeza, mas ele começa vereador Marcelo pelo que tá escrito. E nós todos junto com a ajuda do executivo, e eu quero ser o maior defensor para fazer cumprir essa lei; precisamos transformar essa a política municipal de educação ambiental num grande trabalho no nosso município para muitos anos como a vereador Clarice bem falou. porque não vai, muitas coisas que nós vamos começar hoje aqui aprovando essa lei que eu espero contar com o apoio de vocês, nós vamos ver daqui a pouco, daqui a 10 anos 20 anos, mas a gente precisa ter o norte e um princípio. Bom, essas diretrizes muitas que estão estabelecidas aqui já existe na lei federal e até algumas na lei estadual, mas ela não existe no ponto de vista de lei municipal da maneira que está aqui colocado. E por isso que hoje é um dia importante, eu peço a confiança de vocês porque esse projeto ele é um projeto que faz bem à nossa cidade porque tudo começa com educação ambiental. Só através dela que a gente vai poder mudar quem sabe a próxima geração com a noite histórica da votação que nós vamos fazer a partir desse momento. Então para tanto peço a votação do presente projeto de lei senhor presente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Tiago Ilha. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadoras/vereadores. quero cumprimentar o meu colega vereador Tiago Ilha, parabéns pela iniciativa. É de suma importância projetos nessa área tendo em vista nós temos debatido, inclusive na noite de ontem também este parlamento por inúmeras vezes comentou sobre a questão de educação ambiental; e concomitante a isso estamos numa semana alusiva a comemoração do meio ambiente. Então acho que que cai como uma luva vem num momento certeiro da gente estar fazendo esse debate e obviamente quero manifestar/reiterar o meu voto favorável a proposição. Não, nunca me passou um não na minha cabeça né, só para deixar claro, e são e é uma lei que tem no seu corpo definido diretrizes, estabelecendo as questões do que define, os conceitos, a primazia que é fundamental para a gente trabalhar.  Inclusive a prefeitura fez uma ação hoje que eu ouvi pela imprensa, pela Rádio Spaço, que eles colocaram uma série de resíduos aqui no Largo Carlos Fetter aproximadamente que vale uma caçamba de um caminhão e dizia assim a placa: esse resíduo é a sua coleta seletiva esse é o seu legado para o futuro. e nós precisamos sim debater esse assunto e ter diretrizes e ter uma política de educação ambiental é o princípio; a gente não pode ter o passo dois sem ter o passo um e essa lei vem a calhar com tudo isso. e nós precisamos sim debater, ter uma legislação e ter a pratica. Quando tu falavas ah daqui de 10 anos a gente vai ver o quão isso vai surtir efeito; é praticamente que nem tu plantar uma árvore. Tu vai plantar a árvore tu vai ter que regar e ela vai crescer às vezes tu vai ter que fazer umas correções e colocar uma madeira ao redor para ela vir, às vezes as intempéries vem e derrubam, fica, mas é isso aí é água mole em pedra dura como tu mesmo fala esse teu lema. então é fundamental voto favorável e sim é um passo importante que o parlamento da essa noite aprovando esse seu projeto. obrigado senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Fará uso da palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Parabéns Tiago pela preposição. e quero dizer que este assunto ele avança muito várias áreas, por exemplo, no recolhimento do lixo, aterro sanitário, na plantação de árvore, na questão da conscientização do morador a separar o lixo a conduzir quem sabe até daqui a pouco compartilhar se tiver aonde entregar o lixo seco, por exemplo, nas cooperativas ou nos locais; quem sabe chega um dia que o morador mesmo não vai poder não vai querer levar este material que ele é reciclável e ele é material bom para ser reaproveitado até de repente não precisa derrubar. porque uma coisa tu ver que às vezes completa a outra, se nós reciclamos o papel em abundancia não precisamos derrubar a árvore para fazer o papel e assim por diante. agora claro o Executivo por sua vez ele tem que fazer cumprir a lei e claro fazer programas junto à lei para que isso na semana a ser discutido mesmo que isso não é uma questão de semana é questão do ano inteiro de uma vida inteira que seja debatido até porque hoje muito se fala. E claro que a gente é meio leigo neste assunto na questão do aquecimento global, na questão do derretimento das geleiras e tantos outras questões que vem sido falado e tudo está voltado ao meio ambiente. então ele é esse assunto ele abrange o nosso município como um todo. e tem uma coisa aqui que eu quero sempre falar Felipe Maioli que é a questão se um dia nós conseguirmos realmente colocarmos o nosso recolhimento do lixo subterrâneo; que é algo que eu vou dizer o seguinte é uma modernidade, mas nós temos mostrando para o mundo que nós queremos ser diferente na questão do meio ambiente. Então parabéns, voto favorável.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Amarante. com a palavra vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite senhor presidente, demais colegas vereadores e a todos que estão aqui na Casa nos assistindo. Parabéns Tiago. eu tenho visto uma evolução de toda a nossa sociedade né com relação à educação ambiental; mas claro que isso tem que estar na lei, claro que isso tem que ser colocado em prática nas escolas, dentro das famílias e dentro inclusive até dessa Casa né. Então eu lembro quando eu era guri a gente pegava e jogava lixo para fora do carro, comia uma bala e pá, e fazia isso com uma naturalidade assim né. E aí a gente eu fui educado na escola, a minha geração a nossa geração Tiago aqui né, eu tenho 41 anos, eu tenho certeza que fomos educados na escola a não jogar lixo e eu me lembro que eu repreendia meu pai que ele fazia eu não fazia. E a gente dizia “não pai é errado”. Então olha como funciona né uma educação, como muda uma geração. isso que nós estamos fazendo aqui isso que o Tiago tá propondo para nós não é para agora né, isso vai demorar um pouquinho, 10/15 anos, mas numa geração tu já consegue botar em prática. e é lamentável tá, é lamentável eu continuar na minha cidade vendo pessoas o próprio governo muitas vezes orientando a colocar aqueles lixos nas esquinas. todo mundo tem visto né gente. Eu acho que não é acumular, eles acumulam aqueles lixos nas esquinas aquilo é fonte de zoonoses aquilo é fonte de doenças; e a saúde quando a gente consegue se livrar desses pequenos lixões que vão ser criando na nossa cidade. então eu acho que o caminho é esse é a educação, mas a educação ambiental como eu falei esse projeto aqui é a longo prazo, a curto e médio prazo nas precisamos da ação do governo né da ação nossa do poder legislativo aqui para que a gente possa daqui a pouco colocar em vez dos contêineres o lixo embaixo; esse é meu sonho né. eu estava conversando alguns dias atrás com o Felipe Maioli e falei que isso seria assim o suprassumo do suprassumo para qualquer governo né; colocar/esconder o lixo né para que a gente não fique olhando aqui lá e aquilo não fique pulverizando nossa cidade. Então parabéns Tiago mais uma vez, eu acho que esse é o caminho. Muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Tiago Ilha…. Tiago Brunet. Com palavra o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite senhor presidente e senhores vereadores. eu quero cumprimentar aqui o vereador Tiago Ilha pela proposição que vem de encontro ao que nós estamos precisando nesse momento né. a gente vê que precisamos evoluir nessa questão de educação ambiental e principalmente como diz aqui no Capítulo 2 do projeto ‘a sustentabilidade’. Isso é importante demais né. e aqui fica muito claro que é um conjunto de ações para que a gente possa ter uma coisa: qualidade de vida. o que nós estamos trabalhando para deixar de legado para a próxima geração. então a gente precisa trabalhar nessa regeneração, reprodução com evolução e entendimento para que a gente possa então trabalhar essa conscientização numa abordagem muito simples né que é trazendo a educação. e hoje a gente vê essa ação da secretária Cris e observando aqui a coleta de lixo que veio do centro, colocaram aqui né e colocaram uma grande lona e 50% das pessoas estão realmente fazendo a separação do lixo o restante vai tudo para o mesmo lugar. Então como tu falasse hoje veio de encontro mesmo a semana o dia e hoje essa ação consequentemente programada com já outras programações, mas eu vejo o quão importante. também a vereadora Clarice que trabalha essa pauta acho que é importante essa Casa reconhecer isso e esse projeto então é de extrema importância. mais uma vez Tiago parabéns e o meu voto é favorável.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Davi. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Roque.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, demais pessoas presentes, a nossa imprensa. Vereador Tiago, nós vamos votar favorável ao projeto de lei que dispõe sobre a educação ambiental instituindo a política de educação ambiental no município de Farroupilha. eu acho que as condições estão dadas é perfeitamente possível fazer isso. a gente nota que há essa necessidade, cada vez mais o meio ambiente ele é fator de discussão e envolve toda a sociedade não é somente os que comandam o executivo municipal, estadual, nacional ou poder legislativo, mas é um dever de toda a sociedade. eu acho que sempre que a gente puder fazer esse debate de conscientização principalmente nós vamos estar primeiro protegendo o meio ambiente segundo economizando recursos e até gerando trabalho e renda né porque os resíduos quando bem manejadas quando com políticas públicas eficazes e eficientes elas podem resultar nisso. veja só o histórico aqui de gastos com essa área: coleta resíduos sólidos urbanos – 2019 R$2.800.000,00; 2020 R$2.900.000,00; 2021 R$ 3.186.000,00 e 2022 R$ 6.033.000,00. veja que a gente salta aqui um comparativo de 2019 R$2.800.000,00 para 2022 para 6 milhões.  algo está errado, não é possível que tenha tamanho aumento de gastos na coleta de resíduos sólidos urbanos. na coleta seletiva de resíduos urbanos nós estamos gastando em 2022 R$ 2.000.000,00 ou melhor R$ 1.612.000,00 e na disposição final dos resíduos sólidos R$ 2.000.000,00; na limpeza das vias urbanas nós saímos de R$ 4.000.000,00 em 19 para R$ 6.590.000,00 em 2022. então nós precisamos fazer debate fazer essa discussão e a criação dessa política de educação ambiental ela é mola propulsora desse debate. a gente saiu de um gasto de 2019 de R$ 9.600.000,00, para concluir senhor presidente, em 2022 para R$ 16.240.000,00. é muito gasto nós precisamos debater esse assunto. Então o projeto veio em boa hora vamos votar favoravelmente e torcer para que a gente possa executar essas políticas.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque Severgnini. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Bom, com relação ao projeto do legislativo nº 17 proposto pelo colega Tiago, extremamente importante esse projeto, votarei favorável porque tudo que envolve a educação e nesse momento falando sobre educação ambiental eu acho que temos que apoiar e fazer com que as coisas prossigam nesse sentido da melhor maneira possível. educação ambiental como diz no teu projeto ‘entende-se a educação ambiental como um tema transversal da educação que tem por objetivo o ensino, a aprendizagem, a pesquisa, a produção de conhecimento e a promoção da cultura de paz individual e coletiva que evidência as relações entre os seres vivos, a natureza e o universo na sua complexidade. Olha o quanto complexo é este tema e tem sim que ser debatido entre nós sim e chegou em boa hora haja vista que se falarmos sobre educação ambiental nos remete a secretaria do meio ambiente. Vai muito além disso Tiago. Eu vejo muitos catadores na nossa cidade revirando os lixos nos containers e às vezes a gente pode fazer algumas críticas a algumas famílias que não separam direito esse lixo ou as pessoas que recolhem que estão sofrendo no dia a dia recolhendo lixo do chão; e esses catadores o que está sendo feito com relação a esse problema que nós estamos tendo na nossa cidade. isso é uma coisa que tem que ser pensada já conversei com o secretário da pasta responsável por isso, tem que ser feito alguma coisa nesse sentido também por que? porque o lixo está lá colocado certinho no dia correto, mas na manhã seguinte está tudo no chão tudo revirado né. Isso é um problema social também que vai ao encontro daquilo que tu tá planejando. por isso a importância desse tema que é tão amplo e tão importante para nossa cidade. Em cima desses números que foram propostos que foram ditos agora pelo nosso nobre colega a questão dos containers subterrâneos como existe já em algumas cidades – cidade de Itu em São Paulo, cidade de Camboriú já tem alguns e eu não sei se têm muitos se têm poucos – o argumento que a gente vê é que é caro a instalação né. mas olha só quem sabe um projeto piloto com um para ver o que pode acontecer. Os containers enterrados tu já evita o problema dos catadores de lixo né porque não tem mais como mexer nisso aí, consegue separar melhor; quem sabe está aí a solução para os nossos futuros pré-candidatos aí a prefeitura de Farroupilha né. quem sabe tocamos em algo tão bom para nossa cidade. muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe Maioli. Com a palavra vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado senhor presidente. Boa noite a todos novamente. colega Tiago Ilha usando suas expressões na noite de ontem eu também sou solidário a ter menos leis certo; em que pese as premissas, algumas narradas aqui, temos realmente na constituição federal, enfim, e outras leis, mas sob a tutela da educação ambiental não temos no município então louvável, parabéns. Sempre foi e é uma bandeira sua né desde o primeiro momento na Casa quando aqui estive foi sempre a sua bandeira, e quero dizer que ele está muito bem fundamentado nas diretrizes nos objetivos e nos princípios. usar as palavras do colega Brunet precisa sim do respaldo do executivo e ações como a doutora Clarice falou na noite de ontem, o início né Tiago isso é importante. então da minha parte sou favorável e dizer que tudo que agregue para a comunidade e que impacte positivamente a vida do nosso munícipe vai ter maior meu apoio. Então parabéns pela proposição e como eu já disse antes então voto totalmente favorável. parabéns.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Marcelo Broilo. com a palavra vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado senhor presidente. Senhores vereadores novamente. Bom, parabenizar Tiago o projeto de lei nº 17/2023 voltado basicamente a educação ambiental. o meu sonho é que um dia mudem o currículo nos colégios, matemática/geografia/história/biologia que não se retire tudo isso porque se sabe da importância, mas se coloque lá dentro educação ambiental, educação no trânsito, primeiros socorros, educação financeira, construção de um cidadão mesmo de verdade com princípios. o dia que o colégio inserir isso de maneira eficaz porque existe bastante trabalho nesse sentido existe muito trabalho, mas com eficiência mesmo e batendo na tecla de maneira diária/continua todo o dia, todo dia, todo dia com separação de lixo todo dia falando do trânsito; todo dia falando das pessoas que morrem em trânsito, as pessoas que por a gente não separar o lixo de maneira adequada os problemas que isso ocasiona. e não falando isso periodicamente, de maneira incisiva o tempo inteiro fazendo esse tipo de educação. Eu realmente acredito nisso. Quem sabe eu consigo chegar lá no final da minha vida lá olhar e dizer cara tão inserindo o que eu sempre sonhei o que eu acho que realmente deveria existir. eu sou alguém que acredita nisso e tô ficando velho e me parece que ficou só uma utopia sabe, sabe quando aquilo parece que não tá mais se desenhando parece que é simplesmente uma utopia em que vou conseguir ver, mas continuo sonhando ainda tá. eu reluto e penso “não, vai existir isso”. E aí nós vamos ter as nossas crianças com uma concepção diferente de vida de meio ambiente de educação de respeito. Isso muda tudo. a base tá ali na educação nas criancinhas; cara a gente não muda mais muito tá e eu sempre digo se alguém consegue mudar nós, já termino senhor presidente, se alguém consegue mudar nós que somos pessoas mais de idade são as crianças. As crianças. teu filho te fala uma coisa e tu leva em consideração e agora uma outa pessoa fala algo para mim tu fica “ah, eu sei mais que ele”. A gente tem a concepção que a gente sabe mais que o outro né, incrível isso. Mas não quando o filho da gente quando uma criança fala a gente ouve de ir de maneira diferente. Então é educação é tudo; educação ambiental levar isso para a sociedade para as crianças. Obrigado senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Sandro Trevisan. Com a palavra vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite presidente, colegas vereadores, colega doutora vereadora Clarice Baú, a todos que nos acompanham, imprensa, mesmo aqueles que nos acompanham do aconchego do seu lar. Se o vereador Sandro está envelhecendo o que sobra para mim né o que sobra para mim né, mas tudo bem, é sobra experiencia. mas, enfim, eu queria dizer o seguinte eu acho que só existe uma maneira das coisas tomaram um rumo diferente do rumo que existe hoje, do que tá acontecendo quanto a consciência ambiental. E francamente Tiago Ilha eu não acho que seja só uma educação nas escolas, a construção do cidadão e vou usar o termo que usou o Sandro começa em casa. o cidadão vai ter o seu caráter determinado até os 3 anos de idade depois disso a gente pode fundamentar/consolidar, mas não se muda mais; tu pode ter um bom cidadão ou não, mas vem de casa. tu pode construir um cidadão que tenha moral ou não. a escola, as políticas educacionais vão consolidar o cidadão que já vem de casa com aquela moral ele já vem construído tu não modifica mais. por isso que a política educacional ambiental é importante para consolidar o cidadão que foi que já vem construído, por isso que nós temos que agir no meio familiar. é nesse meio senhores que nós temos que agir. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereadora Eleonora Broilo. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Fará uso da palavra o vereador Volnei Arsego.

VER. VOLNEI ARSEGO: Obrigado senhor presidente, senhores vereadores/vereadoras aqui presentes. é um grande projeto e sonho Tiago Ilha e para todos nós preservar o meio ambiente, cuidar, saber classificar, reciclar. isso é um sonho para todos nós porque nós pensamos para o futuro nós pensamos para os nossos netos que a gente já enxerga uma dificuldade agora e pensa mais lá adiante né. todos aqui estão preocupados em educar um cidadão, quem é de vocês que se lembra na escola a Educação Moral e Cívica? Acho que são poucos né que se alembram né. Os mais velho se alembram: Educação Moral e Cívica. extinguiram né; educava o cidadão, botava na posição de um cidadão brasileiro. Mas isso faz mal para educação né porque não é necessário vamos tirar fora. Então aí começa a vida do cidadão. Eu gostaria de só fazer um comparativo aí da vossa excelência o Roque quando ele apresenta dados elevados aí de valores de reciclagem. Roque a gente também sonhava com asfalto a R$ 80.000,00 a base graduada hoje nós temos que pagar duzentos e vinte. temos que discutir esse assunto né. Tem que diminuir o diesel velho está subindo demais e tudo sobe. É um comparativo. Gostaria de classificar esse assunto para que nós fizesse um comparativo que às vezes as coisas né, 2019 estava estabilizado e assim por diante as coisas subiram demais e a gente tá sentindo todos nós estamos sentindo no bolso isso aí. então é muito preocupante a gente deve refletir mesmo nessas situações e fazer alguma coisa. mais uma vez Tiago parabéns. hoje tu sabe que é o adeus né então é isso aí só tchauzinho então. muito obrigado senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado Volnei Arsego. Se nenhum vereador quiser mais fazer o uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Tiago Ilha para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do legislativo substitutivo nº 17/2023 que dispõe sobre a educação ambiental, instituindo a política de educação ambiental no município de Farroupilha. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 24/2023 que institui no município de Farroupilha a semana municipal de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, campanha Maio Laranja, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú na tribuna.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado presidente. Esse projeto de lei que visa instituir no município de Farroupilha a semana municipal de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes nada mais é que a campanha Maio Laranja que em todos os municípios né estão já tendo essa campanha. Então essa campanha Maio Laranja faz com que se tenha realmente movimentos alusivos nessa semana de conscientização municipal de conscientização, de prevenção e enfrentamento a violência contra criança e adolescentes. Promove também a conscientização da sociedade e visa estimular debates/reflexões referentes ao tema; visa também incentivar a trabalhar ideias preventivas pela erradicação da violência contra crianças e adolescentes; promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários e palestras referentes ao tema. Todos nós sabemos que a negligência, a violência física, sexual e emocional são formas de violações de direitos as quais nossas crianças/nossos adolescentes são constantemente submetidos. Algumas das formas de violência infanto-juvenil podem passar mais facilmente despercebidos seja por que ocorreram em ambiente doméstico seja por não serem encarados como uma forma de maus tratos pelos adultos; a negligência deve ser considerado de modo amplo, ela ocorre ao se desconsiderar o cumprimento de direitos básicos das nossas crianças e adolescentes. A violência física consiste em qualquer tipo de agressão ao físico da criança ou adolescente com ou sem objetos/instrumentos, além de danos físicos temporais pode prejudicar o desenvolvimento orgânico e cerebral dos nossos jovens bem como muitas vezes ser letal. A emocional é mais sutil e a possibilidade de passar sem ser notada; e por fim, a sexual. Aqui cabe esclarecer que a violência sexual pode ocorrer de duas formas: pelo abuso sexual e pela exploração sexual. A diferença é que na exploração sexual a criança ou o adolescente são usados para fins sexuais, com a intenção de gerar lucro. Em comum está o fato de que na maior parte dos casos o abusador é próximo ou faz parte da família das vítimas. Com frequência nos deparamos com um novo caso de violência e maus-tratos contra nossas crianças ou adolescentes que ganha muita repercussão da mídia. Porém, são os casos que se mantem invisíveis, temos muitos também, às vezes por anos, com prejuízos incalculáveis tanto físicos quanto emocionais, que vão acompanhar a vítima – nossas crianças/adolescentes – por toda a sua vida; e certamente precisarão de toda a sensibilidade e suporte profissional para serem trabalhados. E nós temos no nosso município bastante consideráveis porque nós fizemos aqui uma mesa redonda, 2ª edição da mesa redonda, com este tema; onde tivemos aqui profissionais – o delegado, o juiz da nossa comarca da infância e juventude, tivemos psicóloga, professoras de direito digital que também faz com que ocorra e fomente estes crimes sexuais fazendo vítima nossas crianças e adolescentes – e aqui sim demonstraram dados estatísticos. Temos muitos casos sim por isso entregando mais um instrumento para o executivo para que tenhamos mais políticas públicas, mais formas de prevenção porque temos uma rede de apoio muito forte aqui na questão do enfrentamento, mas precisamos sim entregar mais uma semana de conscientização de trabalho, de seminários, de palestras, de debate. Temos que falar sobre o assunto; profissionais da área devem expor aqui sua experiência para que realmente possamos de alguma forma erradicar essas violências contra nossas crianças e adolescentes.  Então eu peço a sensibilidade de todos aqui para que hoje nós possamos aprovar e entregar mais um instrumento para o município fazer o seu trabalho o seu tema de casa. Obrigado presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereadora Clarice Baú. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadoras/vereadores. quero cumprimentar em especial a minha colega vereadora Clarice pela proposição né. Eu estive naquela noite e acompanhei um pouco né, não tive como ficar tudo a agenda tinha sido intensa, mas sim soube que foi executado de uma forma profícua, um grande debate qualificado e acima de tudo muitas informações que corroboram tudo que tu apresentastes no projeto, que foi o passo seguinte. E aquilo que eu falo e vou continuar falando e falei lá no começo do mandato, todos os projetos que eles forem bons independente de quem é o autor. Tem um provérbio chinês que diz assim: não importa a cor do gato desde que ele caça o rato. Então todo o projeto que ele for bom nós vamos votar favorável nós vamos apoiar. e eu me somo aqui a esse teu projeto, te parabenizo, digo que é um tema de suma importância porque por mais que haja inúmeras informações há muitas desinformações, por mais que estamos no ano da tecnologia muitas coisas parece que passam despercebidas ou até mesmo precisa ser continuo/repetitivo. nós poderemos citar o marco dos direitos da consolidação quando tange a questão dos direitos da criança, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – que foi fundamental que foi um marco; que a partir daí estabeleceu alguns pontos, de lá o país como um todo avançou muito. mas nós vivemos em tempos complexos onde que há muitos casos de violência em todas as esferas; e as crianças não ficam por detrás seja violência sexual, seja violência psicológica, seja violência física até mesmo alguns casos de crianças colocadas em situações análogas à escravidão; isso inclusive existe o programa de erradicação do trabalho infantil. Então há a necessidade de ter ferramentas como tu mesmo falava para o Executivo executar, sendo redundante, mas é essas são as proposições. daí vai dizer ‘ah, mas o Executivo tem que ter autonomia’. sim ele tem autonomia, mas os vereadores têm, podem e devem propor projetos. Como? através de projetos de lei para virar. Porque uma sugestão uma indicação pode ir lá e não voltar, um decreto através do outro tu revoga; uma ela não ela é perene para alterar ela ou propriamente dito ou propriamente dito para revogar tem que ter uma outra lei. Então isso é política pública e política pública se consolida com legislação. Parabéns, eu voto favorável ao projeto.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. com a palavra vereador Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, eu quero aqui parabenizar a vereadora Clarice pela proposição do projeto de lei. E dizer que me somo aqui ao teu trabalho né e a gente vê o teu envolvimento nessa causa e agora então nessa proposição muito importante. e eu cito aqui um trabalho que a gente realiza também junto à comunidade as crianças né as famílias e a gente vê da importância de nós estarmos falando. e assim não só nessa data, mas sempre a gente estar olhando e tendo esse cuidado desse enfrentamento, e protegendo né essas pessoas que mais necessitam. então Parabéns Clarice pelo teu trabalho né e o meu voto é favorável ao projeto.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Davi. Com a palavra a vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Bem, eu vou falar em nome da bancada do MDB dizendo que eu parabenizo a vereadora doutora Clarice por mais este projeto de tamanha importância né. e me somo em todas as nuances deste projeto, me somo todas, e gostaria de dizer que é muito importante o papel da conscientização/da prevenção porque muitas vezes quando nós chegamos ao tratamento já é tarde as sequelas vão ficar. então a parte mais importante realmente é a conscientização. Então tendo um tempo para isso com certeza vai impactar de maneira muito positiva nestes casos. e lembrando sempre que muitas vezes a maior violência contra a criança e adolescente às vezes nem são atos são palavras. então eu quero mais uma vez parabenizá-lo doutora Clarice e dizer que pode contar comigo para o que precisar e a minha bancada vota favorável.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereadora Eleonora Broilo. mais alguém quer fazer uso da palavra. Fará uso da palavra o vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado presidente. Bom, te dar os parabéns Clarice no sentido desse envolvimento que você tem nessas causas né, está sempre envolvida. E se é alguém se é um vereador que eu sei que enche a Casa é a vereadora Clarice né, quando ela faz aqui os debates que ela faz em defesa da dos direitos das mulheres, contra a violência que se tem no município/no país contra a mulher. Agora então a questão do da violência enfatizando que temos que ter políticas públicas para combater a violência contra adolescentes e contra crianças. Essa tua bandeira ela é muito importante Clarice para mim ela é muito importante porque tu consegue movimentar uma parte significativa da sociedade, e movimentando essa parte significativa da sociedade isso é visto dentro da nossa comunidade e se é visto a aula foi boa né; a didática é boa. Então foi visto. É importante é uma maneira de educar é uma maneira de atingir as pessoas, traz para cá pessoas de peso para falar sobre o assunto e em alguns momentos dizer ao público o que acontece caso alguém cometa certas violências. Nós estávamos aqui em uma dessas reuniões que tinha um monte de adolescente né e eles ouviam atentamente, eles ouvem atentamente; muitas vezes eles não sabem quais são as sanções, o que que acontece se eu fizer determinado assunto. Hoje mesmo nós estávamos no colégio lá e tinha um advogado falando sobre o ‘bullying’ e dizendo o que poderia acontecer com determinada atitude tomada por um adolescente. Isso faz com que eles se eduquem, isso faz com que eles realmente pensem duas vezes antes de cometer algum ato. Então parabéns, parabéns pelo trabalho que vem fazendo porque ele é um trabalho de informação e esse trabalho é muito importante; é a educação que é a tua área. Parabéns

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Sandro Trevisan. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Vereadora Clarice, acho que você como o vereador Sandro comentaste você tem essa bandeira e tu faz esse trabalho com muito conhecimento e propriedade, até porque tu vem de escola com a gurizada. e quando eu vim aqui ver algumas reuniões tanto falar em relação das mulheres, mas esse assunto também específico fazer uma roda de conversa com pessoas com muita propriedade para falar do assunto e se não bastasse então esse grupo com tanta propriedade que veio aqui você trouxe todos os diretores de escola estadual/municipal, educadores que trabalham com essas crianças no dia a dia. Quer dizer você multiplicou esse assunto muitas vezes então esse assunto não ficou nessa Casa; houve um amplo debate com conhecimento de todos. quero dizer que eu voto favorável embora eu sempre venho dizer contrário a muitas leis eu acho que tem que ter programas de governo, mas tu tá fazendo um programa aqui nessa Casa relacionado a esse assunto que estamos de certa forma tu tá fazendo um trabalho paralelo desse assunto você como vereadora. E te digo faça mais vezes porque isso no mínimo uma vez duas por ano que é uma semana ótimo, beleza, vou votar favorável. Mas o trabalho que tu faz em relação ao assunto como a vereadora doutora Eleonora disso que nós temos que tratar lá na fonte lá na criança antes de acontecer a situação. nós temos o conselho tutelar nós temos tantas outras outros órgãos que também tratam disso, mas muitas vezes eles chegam depois da situação. então lá nas escolas eu sei que as nossas escolas hoje estou muito preparada para isso para que consigam pegar a situação talvez lá no começo e às vezes não consegue, mas estão muito e acho que isso cada vez mais motiva com que esses professores/esses educadores que estão ali no local no dia a dia com essas crianças consigam verificar porque muitas vezes como aqui mesmo foi citado essas questões acontece lá às vezes naquele mesmo que tá levando na escola ou aquele mesmo tá levando lá no judiciário. Muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Amarante. Com a palavra o vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite senhor presidente. Eu deixar só Amarante representando o PDT, mas… Primeiro parabéns Clarice por você estar sempre interessada em defender as pessoas né, eu acho que talvez esse seja a maior premissa nossa aqui. Que eu sempre disse assim na política eu acho que a gente tem que tentar inserir as pessoas na comunidade e proteger elas, esse é o nosso papel. e eu estava vendo agora aqui por isso que eu queria até falar porque parece pequeno né a gente vê aqui ‘caso Boldrini’ né, depois aquele vereador, depois aquele que jogou o bebe pela janela; esses são os que aparecem gente, que dá mídia que tem pessoas tem um médico um advogado né alguém conhecido que dá mídia; e aqueles que não aparecem? 10.000 crianças morrem de forma covarde por ano no Brasil. Eu fiz os cálculos é mais ou menos, não chega, mas é quase uma criança por hora é morta no Brasil de forma cruel e covarde. a gente não se dá conta. quando a gente vê os números e faz uma análise mais pormenorizada neles tu se assusta um pouco entendeu. então isso tá acontecendo, tá acontecendo agora nesse momento né principalmente em famílias onde a situação econômica é difícil. vocês imaginem gente uma criança daqui a pouco chorando, uma criança com fome, uma criança que daqui a pouco o pai não tá ali que é o padrasto ou a mãe, sabe não vou justificar pelo amor de Deus, mas só mostrar que pode acontecer. eu ontem de ontem, só para fazer uma analogia né, nós aqui tenho certeza quem é que não grita com o filho né. quem é que não fala. ontem eu gritava com o Caetano né, o Caetano estava ali. “vem cá Caetano” deu um grito. Aí ele veio assim “o papai não se educa criança gritando não sabia”. Eu digo “para, cala a boca, então baixa as calças que eu vou te dar um tapas também”. Não pode! Então assim sabe isso é importantíssimo né que a gente faça políticas que a gente tente de alguma forma e a forma que a Clarice, doutora Clarice, fez é isso aí fazendo um projeto, fazendo uma conscientização, mostrando, é o que que está ao nosso alcance né. Cada um tem que fazer o que está ao nosso alcance. parabéns Clarice.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Thiago Brunet. Com a palavra vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, eu também quero fazer uso da palavra porque o tema é importante vereadora Clarice. e aqui a questão da conscientização e o enfrentamento a violência contra crianças/adolescentes não é necessariamente só a violência física né; porque existe a violência do abandono. A violência do abandono não significa abandonar do lar né pode ter abandono dentro da própria casa né da falta de atenção da falta de cuidados, da falta lógico de impor a disciplina né. Porque isso também é cuidado né. O pai ou a mãe quando diz ‘não’ para o filho ele está cuidando deles inclusive né. Então normalmente, normalmente não todas às vezes que uma criança ela é agredida houve a falha de alguém de um adulto né. Que a criança não tem essa responsabilidade de se autodisciplinar e de se proteger, ela é a parte mais fraca. Tanto assim né doutora Clarice que nos processos sempre é chamado o Estado, processo judicial né, sempre é chamado o Estado a se manifestar; por que? Porque o Estado ele é em princípio né quem defende a pessoa incapaz, que é representado pelo Ministério Público. Então o projeto é bom, nós temos que sim sempre ficar trabalhando esses temas porque a violência tem aumentado apesar né de tantas precauções, de tantas leis, de tantas políticas; mas ela tem encontrado amparo também na vida diferenciada que vem se levando né. Eu fui a semana uns dias atrás aí teve o evento dos 95 anos do Clube Santa Rita e a gente estava conversando, desculpa, e a gente estava conversando com algumas pessoas e dizendo que tá na hora das coisas parar de mudar tão rápido né. Precisaria ficar uns 20 anos sem mudar nada, mas isso não vai acontecer. As coisas acontecem muito rápido. A gente se criou uma época que não existia rede social não existia nem sequer telefone, não havia nem sequer uma campainha para ti ir lá apertar no vizinho. Não tinha nada. Hoje em dia tem tudo e esse tudo às vezes faz com que crianças são deixadas em segundo plano porque tem que dar uma atenção para a rede social, tem que dar uma atenção para o aplicativo, porque tem que ver como é que ficou a foto, tem que ver como é que ficou isso ou aquilo e aquelas mesas de almoços, só para concluir, aquelas mesas de almoço, de janta, de café, enfim, que se discutia muito e se ouvia muito o pai e a mãe foi substituída né foi substituída. Então parabéns pelo projeto vamos sempre ficar ao lado para que as crianças/adolescentes sejam sempre protegido. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque Severgnini. mais alguém quer fazer o da palavra. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra coloco em votação a solicitação da vereadora Clarice Baú para que o projeto seja votado nesta noite. os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação do projeto de lei do legislativo nº 24/2023 que institui no município de Farroupilha a semana municipal de conscientização, prevenção e enfrentamento a violência contra crianças e adolescentes, campanha Maio Laranja, e dá outras providências. os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Encerrado o espaço de discussão de projetos. Passamos a apresentação e deliberação de requerimentos.

 

 

REQUERIMENTOS

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Requerimento nº 47/2023: Congratulações ao Frigorífico Chesini. A palavra está como vereador Volnei pelo tempo de até 5 minutos.

VER. VOLNEI ARSEGO: Obrigado senhor presidente. Eu queria só fazer um pequeno comentário sobre a família Chesini onde demonstra o crescimento do da sua indústria que começou lá no cantinho do quintal da casa…

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Mais perto do microfone.

VER. VOLNEI ARSEGO: Começou lá no cantinho do quintal da casa; aos poucos ganhando forma sendo e chegando ao crescimento até um grande desenvolvimento hoje que é uma grande indústria. então às vezes a gente tenta complicar com o negócio de um agricultor pequeno aí que está tentando expandir é a gente vai remediando, vai, as fiscalizações cada vez mais eficazes né e às vezes esse negócio acaba fechando né. só um pequeno comentário, não chega até essa idade né. Então só queria dar os parabéns a essa família que no dia 1º de novembro de 1968 estão registra-se o frigorifico e até hoje está funcionando com ênfase. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Volnei Arsego. A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de 3 minutos. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação o requerimento nº 47/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores e subscrito por todas as bancadas. Requerimento nº 48/2023: licença parlamentar. A palavra está com o vereador Thiago Brunet pelo tempo de 5 minutos.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite senhor presidente. então ‘o vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência, que seja encaminhado à mesa diretora, o presente requerimento, para fins deste que subscreve licenciar-se, nos termos do artigo 23, Inciso I, do Regimento Interno desta casa legislativa, pelo período de 31 dias, a partir do dia 3/7/2023. quero dizer que sentará nessa cadeira conforme o acordo a nossa suplente vereadora Fran Bonassi que tem meu aplauso, tem o aplauso do PDT e que reforça mais uma mulher nessa Casa né. então serão 3 mulheres fazendo com que tenha mais representatividade. essa é uma das bandeiras da Fran e tenho certeza que ela vem para somar e tenho muito orgulho de ceder essa cadeira para ela porque eu tenho certeza que ela vai continuar o trabalho que a gente vem fazendo aqui e em conformidade com a lei com as pessoas e com tudo aquilo que é de correto. tá bom senhor presidente, muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Thiago Brunet. A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo poder 3 minutos. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação o requerimento nº 48/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Encerrado o espaço de requerimentos. Passamos ao espaço de moções.

 

 

MOÇÕES

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Moção nº 16/2023: apoio aos moradores da Linha Julieta. A palavra está com o vereador Gilberto do Amarante pelo tempo de até 5 minutos.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, eu vou fazer essa moção de apoio aos moradores então ‘o vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhada ao executivo municipal a moção de apoio aos moradores da localidade da Linha Julieta, para que procedam com a manutenção da Estrada Achilles João Silvestrin, nome provisório, que faz acesso às propriedades particulares e empresas. então a câmara… manifesto por meio dessa moção o nosso apoio aos moradores que o município faça manutenção e obras de infraestrutura na rua do nome provisório de rua Achilles João Silvestrin situado paralelo a empresa Tecnovidro que através desta faz o acesso para 3 residências e duas empresas; ambas com fluxos de carros, caminhões, ônibus escolares e crianças que fazem frequentemente passeios para desfrutar junto a natureza daquele local. Como já tratado e relatado pela associação farroupilhense de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos – AFEA – estradas que ligam mais de duas famílias será incluída no plano diretor nominada como Estrada FR e incluindo de fato estrada do município conforme moradores relatam no local. A estrada já existe há quase 40 anos por volta de 15 anos teve, 10/15 anos, teve uma pequena alteração no traçado da rua, os moradores fazem fizeram as devidas retificações entregando as mesmas no na prefeitura municipal de Farroupilha e ficaram com posse de documentos protocolados e assinado pelo técnico responsável. Ou seja aqui também tem o mapa que está incluso. Eu quero dizer que a gente já fez moção, por exemplo, para recuperação da estrada 122 para o governo do estado, a gente já fez moção para que o governo do estado acolhesse, por exemplo, o pessoal da polícia brigada militar e tantas outras moções. recentemente a gente fez uma moção aqui para colocar o ‘guard-rail’ na 813 que também é Executivo. Porém tem uma coisa, aí você vai dizer assim, e no nosso dia a dia aqui a gente faz muitas congratulações para pessoas que realmente tem sucesso tem êxito e que bom, eu já fiz já fiz algumas né, e quando as pessoas têm problema tem dificuldade nós temos que fazer um requerimento que muitas vezes é só lido nós nem debatemos o requerimento. Então estou fazendo sim uma moção de apelo porque essas pessoas uma moção de apoio porque essas pessoas estão aí diariamente com dificuldade. quero citar também um exemplo recentemente que o município disse que não pode fazer o conserto na estrada porque ele é uma estrada particular; mas não pode ser particular porque lá tem como já citei 3 moradores, duas empresas, se um que se sente particular bota uma corrente lá e tranca a estrada. Beleza, então é particular. daí como vai os outros vão acessar aquele local? Então é pública. recentemente até algumas pessoas me disseram olha estão fazendo manutenção aqui em torno, manutenção com patrola/brita no Posto Silvestrin aqui em baixo; patrola, retroescavadeira no posto no na área do posto. ali é uma área particular, mas pode fazer? Claro que pode porque tem na lei do da, me ajuda aí, lá no desenvolvimento econômico que pode. Pode atrelar recurso para fazer aquela manutenção. E lá tem duas empresas tem moradores claro que pode também. Então eu acho que assim é uma hipocrisia dizer que lá não pode; é se arranjar desculpa às vezes para não fazer. então essa moção sim os moradores me chamaram lá eu peguei o mapa, inclusive tá aqui o mapa carimbado pelo município; aí se o nosso regimento interno não permite, por exemplo, aí nós temos que discutir ele porque para o executivo do estado e para o executivo federal a gente fez moção e foi mandado. então se vale para que eles Executivo tem que valer para o nosso executivo municipal. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Amarante. Com a palavra o vereador Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, boa noite. quero cumprimentar a todos. cumprimentar o vereador Amarante pela proposição, mas eu quero relatar aqui vereador Amarante que no entendimento da mesa diretora esse é um pedido de providências né, de extrema relevância, como o senhor mesmo citou aqui no regimento. E inclusive em conversa anterior à sessão eu estive com o senhor para a gente orientar para que fosse um pedido de providência para o Executivo né levando a relevância desse assunto e dessa comunidade. então deixo aqui senhor presidente registrado na Casa que nós conversamos para que seja a seguido o regimento corretamente né no pedido de providências. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Davi. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores. Bom, vamos lá primeiro uma moção está previsto no regimento e é quando tu te posiciona sobre algum assunto ou para apoiar ou para pedir apoio ou para repudiar. Portanto tal manifestação ela fecha com que rege o regimento interno. Mas vereador pastor Davi, muito mais do que uma mera formalização regimental isso trata de um chamar atenção, quase um grito de socorro, isso aqui é vergonhoso o que tá acontecendo. Tem que um vereador pedir uma moção de apelo/de apoio para patrolarem uma rua para dar acesso a moradores a empresas. Aí depois não adianta a gente ver o discurso na rádio que apoia o empreendedor, que nós estamos desenvolvendo a cidade. e não adianta a Câmara de Vereadores vim dizer “não porque nós apoiamos o empreendedorismo porque nós apoiamos isso e aquilo”. daí agora há um discurso avesso. fora que um pedido de providência e depois no meu espaço eu vou citar tantos que eu faço e não tem retorno. E eu quero aqui dizer que o vereador falava que sábado a prefeitura realizou um trabalho numa propriedade particular e eu vi, eu vi isso; só que eu acho que o direcionamento nas propriedades particular ele é seletivo. Gente, se tem duas empresas tem moradias como colega falou isso aqui no mínimo é vergonhoso, vou repetir essa palavra; tem que pedir, por favor, para patrolarem uma condição básica. e digo mais o advogado procurador foi na rádio dizer ‘não pode isso não pode aquilo’. Olha, depois que eu ouvi nessa Casa que por não decretaram a seca porque não morreu uma pessoa eu fico pensando ‘meu Deus do céu’. Olha, conhecimento redundante, espetacular, pero no mucho. Então umas coisas assim bizarras, bizarras. Eu tenho vergonha de estar discutindo para patrolarem uma estrada. não dá para falar em desenvolvimento se não conseguem fazer o básico ou aliás, porque num grupo vai e no outro não vai. Então as pessoas que lá estão elas não têm elas não são importantes para o município; será que o pessoal que tá lá não paga IPTU; será que as empresas não pagam ISS, ISSQN, não pagam os tributos? Gente, isso aqui é vergonhoso. Tô sendo um papagaio repetindo milhares de vezes, mas não tem outra palavra que descreve minha indignação. então a moção mais uma vez é para chamar atenção. Próximo passo acho que tem pegar essas empresas eu vou vamos fazer barulho lá na frente da prefeitura ou vamos levar o prefeito de repente sai do gabinete dos videozinhos e vai lá. Mas é que daí talvez ele suje os pés com o barro lá que tem, com a poeira e não vai ficar bom para a estética do sapato. Obrigado senhor presidente. Voto favorável.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Olha, eu tenho que ter convicção naquilo que eu sempre afirmo. O prefeito não pode estar por dentro disso né. porque não é possível que se submeta a tamanha ridicularização porque deu voz assim por um ato tão simples né; lá é 150/200 metros de estrada, uma estradinha de chão, 15 minutos de patrola resolve. desgastou a administração desgastou a relação com os empresários; olha que um empresário para ir para a rádio pedir o patrolamento de uma estrada é porque chegou ao limite; um empresário não se expõe assim. a prefeitura faz serviço particular a torto e a direito por aí todos nós sabemos, espero que estejam fazendo dentro da lei, mas tornar aí uma coisinha pequena um debate político municipal que fez voz na imprensa. E aí manda lá uma pessoa qualificadíssima, sem dúvida nenhuma, mas falar em nome do prefeito. quem tem que falar é o prefeito. são empresários que estavam instalado em Caxias e se transferiram para Farroupilha; tem ali a chácara do Pasqual né, não me lembro agora o primeiro nome dele, Hélio Pasqual que é um centro de educação ali que a gurizada de colégio vão lá e visitam. Tem ali empresas, empresários importantes da cidade. eu não acredito que o prefeito esteja vivendo num mundo totalmente diferente da realidade; ele compartilha um gabinete, mas ele tá está em vez de somar ele está dividindo. Não consegue doutora Clarice enxergar o óbvio diante dos seus olhos. isso aí vereador Amarante, parabéns pela iniciativa, mas é uma coisa tão natural fazer isso que é quase desnecessário ter uma ordem uma determinação para ir lá e fazer. sábado de manhã tinha uma patrola fazendo serviço particular, a gente viu, não discordo, acho que é necessário aquele serviço que estava fazendo; mas dois pesos e duas medidas. É seletivo para quem vai ajudar, é isso? se for assim nós vamos ter que debater esse assunto diferente sim. mais uma vez eu volto dizer não é responsabilidade dos vereadores de situação nem de oposição e eu não acredito que seja um secretário que não queira, mas assim tem uns burocrata respondendo pela prefeitura que nem são de Farroupilha.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque Severgnini. Com a palavra a vereadora Clarice.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado presidente. A minha fala agora aqui não é sobre o objeto, a intenção do vereador Amarante, e realmente é um direito da população e do vereador também né se posicionar e fazer um tipo de pressão através da moção. importante sim sempre né essa questão de a manutenção e obras, infraestrutura na rua com o nome provisório de Rua Achilles João Silvestrin né. importantíssimo a intenção. Eu quero me posicionar aqui na questão da peça que está sendo apresentada para nós. Eu voto favorável em função a respeito à esta comunidade que está necessitando dessa infraestrutura e que será prerrogativa do Executivo analisar a prioridade ou não neste momento. eu me coloco aqui na questão de legisladores né e que a gente prega muito na questão de regimento, na questão de leis, que a peça obrigatória aqui seria na questão de eficácia de tentar realmente resolver e ajudar essa comunidade é de providências né. eu voto favorável em função de respeito e em função do tema aqui que é importante para a comunidade. mas a peça eu penso que para a efetividade e para solução do problema né ou mais perto de resolver o problema seria uma peça obrigatória que é a de providências para que o Executivo tomasse as providencias; não seria em forma de moção. Mas como digo em respeito à comunidade… Ãh? É, essa talvez chame mais atenção, isso, e é a intenção, mas não é a peça que poderia resolver. Se nós estamos querendo resolver nós deveríamos ir para o caminho mais correto e que o regimento aqui nos aponta. Obrigada.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereadora Clarice Baú. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra coloco em votação a moção nº 16/23. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos vereadores. Encerrado o espaço de moções. Passamos ao espaço de comunicações de liderança pelo tempo de até 3 minutos para manifestações sobre ações da bancada ou bloco parlamentar.

 

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, nós, eu, o quebra-molas está perseguindo a administração. agora é os quebra-molas da Rua Antônio Sachet do Primeiro de Maio; são quatro. veja bem, nós temos lá uns quebra-molas que foram feitos e estão em desconformidade com a resolução do CONTRAN nº 600 de 24/5/2016. O que que acontece? ali deveria ser as lombofaixa ou as lombadas do tipo ‘A’ onde que é para velocidade de no máximo 30 km/h; largura da lombofaixa de 3,70 e altura de 8 a 10 cm. Ali eles fizeram lombofaixa do tipo ‘B’ que prevê um metro e meio de largura, 6 a 8 cm para ruas que tem velocidade no máximo de 20 km/h. Não é o caso. Além do mais o quebra-molas ali tem em torno de 20 cm de altura e deve ter 70/80 cm de largura; é um cupim né é um cocuruto. é uma coisa totalmente fora da regra, da norma, não há uma um produto ali desse quebra-mola que possa estar em consonância com a norma. o secretário disse que recebeu o projeto assim, executou assim e que está certo. Ora esse projeto foi feito em 2023, 2023 foi feito; foi licitado em 2023 pela tomada de preço nº 5/2023, teve uma empresa vencedora. e o secretário disse que agora parece que a empresa disse que vai arrumar. mas é sempre assim. é com o quebra-molas ali da Júlio de Castilho, é com o quebra-molas ali do São Vicente e agora são esses quatro quebra-molas que assombram ele ali na Antônio Sachet. é a perseguição dos quebra-molas, só pode ser né. fez o projeto inadequado, a execução inadequada. Quando ali deveriam ser feitas lombofaixa né assim como foi feita na Júlio de Castilho aqui, como foram feitas na Ranieri Petrini, como foi feito também na Independência ali esquina com a Paulo Broilo né e tantas outros que foram feitas, Nova Milano também. eu não sei o secretário eu acho que ele não consegue analisar isso aí. E como ele deve ir lá pedir para o prefeito e o prefeito nunca está então acaba fazendo assim. Então faço esse registro né porque ali olha vão lá olhar e passam com cara de vocês para vocês ver o que eu tô falando.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque Severgnini. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Não havendo mais manifestação está encerrado o espaço de lideranças. Passamos ao espaço de explicações pessoais aos vereadores pelo tempo de 2 minutos para falar de ações de seu gabinete ou assuntos de interesses coletivos.

 

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, nesse meu espaço para falar das ações do gabinete, no mês passado nós estivemos realizando mais uma edição do gabinete móvel e foi no bairro Ipanema onde que fizemos inúmeros pedidos de providência. Até agora quantos que foram executados? Nenhum. Ou seja eficácia 0% né. Então dá para citar aqui o pedido nº 87, o nº 85, o nº 88 e isso vai lá o que que pede? É para colocar a placa que não tem sinalização, para notificar proprietário para conclusão ou melhorar a estrada, conserto da praça que tá abandonada, limpeza, colocações de tubo para ampliar uma rua, enfim, tem demandas que vão que são do nível fácil, médio e difícil. Mas nem as fáceis eles fazem então difícil a gente nem conta. Então isso só colabora o debate junto com o requerimento com a moção do meu colega vereador Amarante. E vocês devem ter recebido um vídeo, se vocês não receberam eu compartilho, dos moradores tapando buraco lá no bairro Ipanema. Pois é, a gente faz os pedidos, a gente registra e as coisas aqui não acontecem. Então nosso gabinete está na rua está nos bairros, inclusive amanhã estaremos no bairro do Parque né Gilmar. E assim a gente tem feito caminhado, conversando né, batendo um papo, ouvindo as pessoas e tentando resolver; ou encaminhar os problemas né para tentar achar uma solução. E por fim quero agradecer a parceria vereador Arsego neste teu período, quero dizer que não é um adeus é um até logo; parecia que tu estava se despedindo né indo para o plano espiritual né. Então calma né. Então até logo e parabéns pela tua vontade por essa tua iniciativa de muitas coisas. Obrigado por tu estar aqui conosco no legislativo nesse período. Obrigado senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Com a palavra o vereador Volnei Arsego.

VER. VOLNEI ARSEGO: Muito obrigado vereador Juliano por ter me corrigido. mas eu quero agradecer aos senhores vereadores/vereadoras dessa casa, presidente, assessoras e os demais que aqui contribuíram na minha presença desse tempo. e também meu muito obrigado ao senhor Chico Sutilli pela mais uma vez pela oportunidade e aos meus companheiros do PL que me deram essa chance de compartilhar essa mesa novamente. Então o agradecimento é importante para todos. e vamos dizer então até logo mais uma e etapa estaremos aí. muito obrigado a todos.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Volnei Arsego. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Não havendo mais manifestação está encerrado o espaço de explicações pessoais. Espaço do presidente pelo tempo de 5 minutos para avisos e informações.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Informação que informamos aos pares que na próxima quinta-feira e sexta-feira não haverá expediente em virtude do feriado; é ponto facultativo. encerrado o espaço do presidente. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrado os trabalhos da presente sessão ordinária. Boa noite a todos.

 

 

 

 

Mauricio Bellaver

Vereador Presidente

 

 

 

 

Calebe Coelho

Vereador 1ª Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.