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23/06/2024 18:13:53 - Farroupilha / RS
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Ata 4277 – 25/04/2023

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Maurício Bellaver.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Mauricio Bellaver assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Eleonora Peters Broilo, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet, Tiago Diord Ilha e Volnei Arsego.

 

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de 14 vereadores nesta sessão plenária com a ordem do dia 25 de abril de 2023; ausente o vereador Tiago Ilha. Ordem no dia.

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 77/2022 que autoriza o poder executivo municipal a conceder incentivo à empresa Antares Acoplamentos Ltda., e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Senhor presidente, boa noite. Boa noite a todos que estão aqui nos assistindo. Enfim, então chegou estudo de impacto financeiro e vamos colocar em votação o projeto nº 77 que autoriza o poder executivo municipal a conceder incentivo a Empresa Antares Acoplamentos Ltda. haja vista que o município possui como finalidade essencial proporcionar progresso e desenvolvimento sustentável para o município através de diversas medidas estruturantes de simplificação e procedimentos de incentivo à criação e atração de novos empreendimentos e de expansão empresarial. Diante desse cenário a Empresa Antares Acoplamentos Ltda. em busca de melhores condições e incentivos para instalação de seu empreendimento protocolou sua solicitação junto ao município. O poder executivo tem incentivado e atraído atividades econômicas cujas características possam trazer desenvolvimento para Farroupilha e melhores condições de vida para nossa população através da criação de novas vagas de trabalho. Então peço que seja colocado em votação nesta noite senhor presidente. Era isso obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe Maioli. mais algum vereador quer fazer uso da palavra. se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Felipe Maioli para que o projeto seja votado nesta noite. os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação do projeto de lei do executivo nº 77/2022 que autoriza o poder executivo municipal incentivo a empresa Antares Acoplamentos Ltda., e dá outras providências. os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 78/2022 que autoriza o poder executivo Municipal a conceder incentivo à empresa PCP Produtos Siderúrgicos Ltda., e dá outras providências.  Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Presidente, o projeto de lei nº 78 também recebemos então agora está redondinho o projeto com o estudo de impacto financeiro com a mesma finalidade que autoriza o nº 78 então autoriza o poder executivo Municipal a conceder incentivo à empresa PCP Produtos Siderúrgicos Ltda. Então conforme lido anteriormente com o mesmo objetivo de incentivar a empresa PCP Produtos Siderúrgicos Ltda. em busca de melhores condições de incentivos para instalação de seu empreendimento protocolou sua solicitação junto ao município e rapidamente então o município se mostrou solicito nesse pedido e peço que seja posto em votação nesta noite o projeto de lei nº 78 do executivo municipal.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe Maioli. Mais algum vereador quer fazer uso da palavra? Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Felipe Maioli para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação do projeto de lei do executivo nº 78/2022 que autoriza o poder executivo Municipal a conceder incentivo à empresa PCP Produtos Siderúrgicos Ltda., e dá outras providências.   Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 09/2003 que altera a lei complementar nº 12/2002 com mensagem retificativa. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Senhor presidente, peço que o projeto de lei nº 09/ de 2/2/2023 permanece em 1ª discussão.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: O projeto nº 09/2023 ficará em 1ª discussão. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 15/2023 que institui o Programa Regulariza Farroupilha, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Senhor presidente, o projeto de lei nº 15 de 10/3/2023 diz respeito a instituição ao programa regulariza Farroupilha, e dá outras providências. O Programa Regulariza Farroupilha é um instrumento cuja finalidade essencial é propiciar progresso e desenvolvimento sustentável para o Município e para a nossa população. É indispensável que se possibilite a regularização administrativa das edificações consolidadas que tenham sido executadas até o mês de abril de 2022, em desacordo com as normas urbanísticas municipais, trazendo-as para a legalidade, com consequente geração de renda e desenvolvimento econômico e social. Ademais, a presente proposta tem por finalidade também possibilitar a regularização de edificações iniciadas sem licenciamento municipal a partir de maio de 2018, mas com o cumprimento de todas as exigências e requisitos fixados na legislação em vigor. A escolha como marco temporal sendo abril de 2022 justifica-se pelo recobrimento aerofotogramétrico com a produção de ortofotos digitais de alta resolução contratadas pelo município à época. Desta forma, estamos propondo o aprimoramento das normas que possibilitam a regularização de edificações, viabilizando assim, oportunidade à parcela da população que ainda não conseguiu regularizar o seu imóvel. Sendo assim, submetemos o mencionado projeto de lei à elevada apreciação de vossas excelências, solicitando sua decorrente aprovação. Senhor presidente, peço que o projeto de lei seja posto em votação.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe Maioli. mais algum vereador quer fazer uso da palavra. Fará uso da palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores e vereadoras, as pessoas presentes aqui, a imprensa. esse projeto de nº 15 ele é um projeto bem importante. A exemplo do que nós votamos anteriormente que incentiva as empresas esse incentiva a regularização das construções no município de Farroupilha. nós tínhamos o programa Marco Zero que ele tinha também um marco temporal das construções até 2015, e obviamente que ele tinha um prazo assim como este para as regularizações acontecerem. Exemplificando: o cidadão que fez lá sua casa e é muito típico aqui da nossa região que as pessoas iniciaram construindo uma casa pequena no seu terreno e depois acabaram ampliando fazendo uma garagem/fazendo um anexo e essas partes ficaram sem regularização. dificilmente existe uma construção aí que está sem projeto nenhum. construção que está num terreno regular normalmente ela está também com o seu projeto, mas existe aqueles aumentos. Esses normalmente ou muitos deles não tem os devidos projetos. Então se fosse seguir à risca a lei teria que possivelmente demolir alguma parede, refazer alguma abertura, fazer recuo de jardim, inspecionar fossa séptica, etc., etc. Então a prefeitura abre uma exceção à essa lei e ela disse o seguinte: olha, as que foram construídas até 2018 né você pode abrir uma exceção para regularizar sua construção. O que que precisa para isso? contratar um engenheiro né, um engenheiro civil, que vai ser o responsável para assinar as anotações de responsabilidade técnica e apresentar junto à prefeitura, eu vou pedir espaço de liderança senhor presidente, apresentar junto a prefeitura municipal um requerimento né com as informações básicas; você fazer uma planta desse projeto que está ampliado, vamos dizer dessa construção ampliada, e vai situar ela no terreno e pedir na prefeitura municipal com base nisto a regularização. Bom, o que que vai ter que ter? vai ter que estar um engenheiro se responsabilizando também pelo tratamento do esgoto, vendo se realmente há no terreno a fossa e todos os outros demais equipamentos sanitários; e vai o morador com isso pagar uma contrapartida para prefeitura municipal. não de graça vai ter uma contrapartida; tem inclusive uma fórmula aqui que é CF = I x C que é contrapartida financeira né em unidades municipais de referência, a UMRs, e a área irregular construída em m2. Então vai chegar aí a um valor. vai ter que pagar esse valor, vai pagar lá as despesas para o seu engenheiro; depois de feito na prefeitura vai se expedir uma carta de Habite-se vai juntar com a outra carta de Habite-se já existente vai levar toda documentação vai lançar a obra no INSS, que tem que fazer o lançamento né, provavelmente vai estar prescrito porque prescreve junto ao INSS dependendo do prazo. e depois vai levar ela então no registro de imóveis para fazer a averbação da construção na matrícula. Feito isso sua construção vai estar regularizada. parece meio complexo, mas não é; é bem simples com um engenheiro faz isso aí com a mão nas costas. E evidentemente vai ter um custo, mas é bem menor do que se tivesse que talvez tivesse até a demolir toda a construção. Então eu advoguei antes na situação da sessão passada para que viesse para essa Casa logo para nós vamos votar porque há uns pedidos de moradores e também dos próprios engenheiros e arquitetos que trabalham com isso para que a gente pudesse votar o projeto. então que bom Felipe que conseguiste fazer com que hoje nós pudéssemos votar obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, colegas vereadoras/vereadores, cidadãos/cidadãs que se fazem aqui presentes, Zé Theodoro da Miriam, Leandro Adamatti da TV Serra. Bom, o projeto por si só o título já fala né institui o programa regulariza Farroupilha, e dá outras providências. Acho que é importante sim Felipe ser votado nessa noite, que bom que tu na condição de líder de governo assim fez o pedido porque assim como meu colega vereador advogado Roque eu fui contratado por alguns engenheiros civis que me perguntaram: como é que tá essa situação do regulariza? Eu disse ‘tá em discussão’. “Tem previsão de votação?” ‘Há qualquer momento pode ser votado’. eu acho que é importante tudo que puder regulamentar tudo que puder organizar sobre a égide da legislação acho que é um passo fundamental e importante. E claro na audiência pública que teve aqui e nós estivemos presentes ficou bem claro a questão da diminuição desse recurso dessa taxa para fazer. Isso vai beneficiar os moradores, os profissionais liberais e com certeza deixa tudo redondinho e organizado. Então eu quero só me manifestar dizendo que eu voto favorável ao projeto. Obrigado senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Felipe Maioli para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do executivo nº 15/2023 que institui o Programa Regulariza Farroupilha, e dá outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos vereadores. Em 1ª discussão no projeto de lei do legislativo substitutivo nº 03/2023 que institui o programa de incentivo a qualificação e a inserção no mercado de trabalho às mulheres no âmbito municipal. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú. Som na tribuna para a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite presidente. boa noite colegas vereadores. boa noite a todos que estão aqui hoje nos prestigiando, servidores da Casa, a imprensa e todos que estão em seus lares nos assistindo de forma remota. Então esse projeto que institui programa de incentivo a qualificação e a inserção no mercado de trabalho as mulheres no âmbito Municipal tem como objetivos principais: promover atividades educativas para as mulheres e incentivar a informação e educação relacionada ao tema; promover campanhas educativas com base na qualificação de mão de obra para as mulheres; incentivar a capacitação permanente dos profissionais de educação e assistência social quanto às questões concernentes ao programa objeto desta Lei;  promover estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes para a sistematização de dados a serem unificados no âmbito do município de Farroupilha; e também para termos uma avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas. Tenho como justificativa desse projeto de lei porque todos nós sabemos que tem aumentado sim o número de mulheres inseridas no mercado de trabalho, isso é fato. também é certo que o número de famílias onde as mulheres estão à frente também tem aumentado consideravelmente, fruto de incentivos e programas. De acordo com o IBGE, encontram-se empregadas as mulheres nos setores onde não se exige qualificação de mão de obra. Ainda de acordo com dados estatísticos as taxas de desemprego e subemprego e de menores salários entre as mulheres são superiores às dos homens. Então as mulheres ainda recebem menos e tem menos situações de emprego formal. Neste sentido, o Programa de Qualificação Profissional de Mulheres no Município de Farroupilha, tem como foco as mulheres que são responsáveis pela subsistência da família, que estejam desempregadas ou em situação precária de trabalho.  Com o passar dos anos e uma série de transformações na sociedade, algumas prioridades se adaptaram para as mulheres. Se antes, elas pensavam e/ou eram limitadas a apenas constituir uma família e serem mães, hoje firmar-se sim profissionalmente e conquistar a independência financeira e também estão entre outros sonhos esse é um sonho de todas as ás nossas mulheres. Porém, assim como em um passado não tão distante, as mulheres ainda precisam enfrentar batalhas como a tripla jornada – trabalhar, cuidar da família e de si própria -, lidar com os assédios, a desigualdade de cargos e salários e a garantia de seus direitos. Ainda é uma luta. Em dias atuais conseguir a inserção no mercado de trabalho, consolidar-se e ter prerrogativas de crescimento profissional ainda são obstáculos enfrentados pelas mulheres, em níveis mais acentuados que os homens. Por isso se justifica esse projeto de lei para que o município faça e tenha programas de incentivo e qualificação de nossas mulheres para que possam então serem inseridas ao mercado de trabalho tendo essa qualificação de mão de obra e ter a sua independência financeira. Peço que vá a votação hoje à noite.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereadora Clarice Baú. mais alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra coloco em votação a solicitação da vereadora Clarice Baú para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. em votação projeto de lei do legislativo substitutivo nº 03/2023 que institui o programa de incentivo a qualificação e a inserção no mercado de trabalho às mulheres do âmbito municipal. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo substitutivo nº 5/2023 que dispõe sobre a política municipal de apoio à geração de empregos para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra a vereadora Clarice Baú. Fará uso da palavra na tribuna.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado presidente. Então esse projeto também voltado as mulheres, mas em situação de violência doméstica e familiar. Que tenhamos uma política municipal de apoio a geração de emprego a essas mulheres. Que tem como objetivos esse projeto de lei: incentivar e promover a dignidade de mulheres que se encontram em situação de violência doméstica e familiar em vulnerabilidade social e/ou econômica; promover o acesso à informação e a educação sobre a equidade de gênero e combate à violência contra as mulheres; promover o acesso à informação de atividades ocupacionais e renda. não teria necessidade de justificar a importância desse projeto de lei. Todos sabem que um dos fatores que faz com que as mulheres ficam no ciclo de violência, ficam refém àquele relacionamento é a condição financeira. então se nós tivermos no município uma política que incentiva a inserção do mercado de trabalho das mulheres que estão em vulnerabilidade, que são vítimas de violência doméstica, com certeza é uma maneira de nosso combatermos e enfrentarmos essa violência contra nossas mulheres. é importante sim. Já se faz um trabalho muito forte, mas nessa questão de nós darmos condições para que nossas mulheres sejam qualificadas e poderem concorrer no mercado de trabalho ainda temos muito a fazer. Então peça que seja votado na noite de hoje e que os colegas votem favorável. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereadora Clarice Baú. Neste instante chegou o vereador Tiago Ilha as 18:27. Se todos os vereadores concordam com a presença do vereador. todas concordam. boas vindas aí Tiago Ilha. Mais algum vereador quer fazer uso da tribuna, da palavra. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra coloco em votação a solicitação da vereadora Clarice Baú para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do legislativo substitutivo nº 05/2013 que dispõe sobre a política municipal de apoio a geração de emprego para as mulheres em situação de violência doméstica familiar, e dá outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo substitutivo nº 07/2023 que institui no município de Farroupilha a política municipal de proteção do direito da pessoa com fibromialgia, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Calebe Coelho… Clarice Baú, desculpa. na tribuna.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado presidente. Então esse projeto de lei é para instituir no nosso município uma política municipal de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia. porque temos como diretrizes e objetivos desse projeto de lei para que ocorra um maior incentivo e promoção ao atendimento multidisciplinar; incentivo as informações relativas à fibromialgia e suas implicações; incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com Fibromialgia inclusive com os seus familiares; incentivo a programas de inserção da pessoa com fibromialgia ao mercado de trabalho; promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, para a sistematização de dados, a serem unificados no âmbito do Município de Farroupilha para que possamos ter uma avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas. Todos nós sabemos que a fibromialgia ela está incluída no catálogo internacional das doenças apenas desde do ano 2004; e é uma doença multifatorial uma causa ainda desconhecida, definida como sendo uma dor crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações. É uma doença nova, não se tem o diagnóstico ainda quais são as causas, entretanto já está pacificado que os portadores desta enfermidade em sua maioria são as mulheres na faixa de 30 a 55 anos porque possui maior sensibilidade a dor do que as pessoas que não são acometidas por ela. É uma doença nova e mais nova são as possibilidades para cura em função de nós não termos como diagnosticar realmente a causa. temos tratamento indicado sendo parte fundamental no sentido de paralisar o avanço dessa doença, que embora não seja fatal implica severas restrições a existência digna dos pacientes; sendo pacífico também que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida impactado negativamente nos aspectos sociais, profissionais e afetivos de sua vida. o tratamento, que não é feito com medicamentos, dos pacientes exige, por exemplo, a prática de atividades físicas individualizada e especializada principalmente com exercícios aeróbicos de alongamento/de fortalecimento que deve ser realizado de 3 a 5 vezes por semana, acupuntura, massagens. por isso precisa equipes profissionais multidisciplinares porque o tratamento não medicamentoso e sim com atividades alternativas que devemos ter sim profissionais qualificados no nosso município para atender principalmente né que são as nossas mulheres atingidas e acometidas por fibromialgia. Assim imperioso o reconhecimento no âmbito local, aqui no nosso município, da gravidade dessa enfermidade para que as pessoas que convivam com a mesma possam ter sua dignidade também respeitadas adotando assim o poder público ações afirmativas para diminuir a exposição do sofrimento as quais os doentes são cometidos diariamente. Então importante sim que tenhamos no nosso município uma política municipal de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia. Peço que seja votado hoje e que os colegas entendam a importância e votam favorável. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereadora Clarice Baú. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra coloco em votação a solicitação do da vereadora Clarice Baú para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do legislativo substitutivo nº 07/2023 que institui no município de Farroupilha a política municipal de proteção do direito da pessoa com fibromialgia, e dá outras providências. encaminhamento de votação para o vereador pastor Davi.

VER. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado senhor presidente. Um boa noite a todos vereadores, a todos as pessoas que estão aqui conosco, aqueles que estão nos acompanhando, as autoridades e os amigos aqui presentes. Eu quero fazer uma referência aqui vereadora Clarice aos projetos né que tu estás apresentando hoje à noite, não fiz menção de cada um né porque levaria tempo, mas são de extrema relevância e importância. Mas eu quero fazer uma citação aqui nesse projeto que vem de encontro a nossa saúde né diretamente ligada as pessoas que estão necessitadas, mas o teu projeto ele vai além e aqui no parágrafo no artigo 2º no parágrafo terceiro diz assim: ‘incentivo à formação e a capacitação de profissionais especializados no atendimento a pessoa com fibromialgia e seus familiares’. Então esse projeto ele não contempla só a pessoa que está nesse estado do cuidado ele vem contemplar também os profissionais que necessitam estar se capacitando/aperfeiçoando né e isso é muito importante para garantir que a gente tem uma saúde de qualidade né, o aperfeiçoamento, e também o cuidado com os familiares. Porque às vezes a família quando recebe uma notícia e que se espanta e não sabe como reagir, como fazer, para onde correr né então isso aqui é muito importante porque vem trazer informação, vem trazer cuidado, vem trazer uma preocupação com a nossa comunidade farroupilhense. Então parabéns pela tua sugestão de projeto pelos outros projetos que apresentou nessa Casa, sei da tua preocupação com as mulheres com essa vulnerabilidade que elas vivem, às vezes, e a preocupação sendo atendidos pelo município. Hoje à tarde mesmo atendia uma senhora que precisa de ajuda enfrentando das mais diversas situações, então isso está presente no nosso dia a dia e parabenizo você por essa atitude. E meu voto é favorável.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Davi. Em votação o projeto de lei do legislativo substitutivo nº 07/2013 que institui no município de Farroupilha a política municipal de proteção dos direitos das pessoas com fibromialgia, e dá outras providências. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 09/2013 que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de/com estampido ou qualquer outro efeito sonoro ruidoso no município de Farroupilha. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores, bom, eu quero permaneça em discussão o projeto nº 9. Como eu disse eu dei um tempo aqui, mas vai ficar na pauta para achar uma alternativa de discussão junto à comunidade. Eu não achei o caminho correto. E também já de antemão utilizando esse espaço o nº 15 para também ficar em 1ª discussão. Tá bom. Obrigado senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. então em 1ª discussão ficará o nº 9 e nº 15. em 1ª discussão o projeto de lei do legislativo nº 18/2023 que institui no município de Farroupilha a semana de educação alimentar nutricional. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Senhor presidente, peço que permaneça em 1ª discussão esse projeto. Obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Calebe Coelho. Ficará em 1ª discussão. Em 1ª discussão do projeto de lei do legislativo nº 20/2023 que concede título mérito esportivo do ano ao senhor Mario Luiz Dal Cin. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite senhor presidente. Boa noite vereadores e vereadoras, os demais que estão aqui assistindo essa noite conosco, Adamatti, o Zé Theodoro, o Jorge e os demais que estão assistindo através das redes sociais. Então esta honra ao mérito que é dado para um esportista todo ano ou então aquele que motiva o esporte em nosso município. Então nesse ano aqui colocamos, eu e o vereador Thiago Brunet, decidimos pelo nome do Mario Luiz Dal Cin para concede-lo. Então ler aqui a justificativa: O presente projeto de lei dispõe sobre a concessão do Título Mérito Esportivo ao Sr. Mario Luiz Dal Cin, nome indicado pelo vereador Gilberto do Amarante e aprovado em sessão secreta. O Mário relata que desde pequeno já praticava, na comunidade de Guataparema, a modalidade de futebol como esporte no “Esporte Clube Cruzeiro”. Em 1990, mudou-se juntamente com sua família para o município de Lajeado/RS no qual continuou a praticar o futebol amador. Mário foi um dos fundadores da Associação Atlética Montanha do bairro Montanha da mesma cidade. Após 10 anos recebeu uma proposta de trabalho para começar uma empresa de manutenção de automóveis em Farroupilha. Assim, fundou, com a participação de alguns amigos, a Mecânica Frambel Ltda.; atualmente uma empresa familiar, que cresceu com o apoio de seus colaboradores e clientes. No ano 2000, foi convidado a atuar como jogador amador na Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Farrapos – SERC Farrapos e aceitou o convite; ainda nesse ano Mário iria jogar um campeonato, seu primeiro na Serra Gaúcha, juntamente com a equipe farroupilhense. Entretanto, em um jogo que sucedeu o início da competição… No ano seguinte foi convidado a fazer parte da equipe Brasil da Linha Muller, onde atuou por vários anos; foi nesse time que Mário conquistou o vice-campeonato na categoria suplentes e posteriormente sagrando-se consagrando-se duas vezes vice-campeão na categoria de titulares, ambos no campeonato municipal. Em 2011, ajudou a formar a equipe veterana da SERC Farrapos, a qual sagrou-se tricampeã consecutiva nos anos de 2012, 2013 e 2014 também no campeonato municipal. Após essa conquista não houve mais campeonatos, por consequência os integrantes do time decidiram começar a organizar jogos com outras equipes da região sendo que muitas delas permanecem ativas até os dias atuais. Observando que poderia participar e auxiliar de outras maneiras Mário resolveu dedicar-se na linha de frente, atuando como diretor esportivo. Assim, passou a organizar as três equipes que utilizam a sede da SERC Farrapos para realizar seus respectivos jogos, atuando nessa função até os dias de hoje. Além disso, Mário faz parte da equipe organizadora do torneio Ângelo Venzon Neto Minella, que está na sua 41ª edição na cidade de Farroupilha. Acreditando poder ajudar ainda mais, o catarinense decidiu integrar a direção da SERC Farrapos, onde foi duas vezes vice-presidente e outras duas vezes presidente da instituição, realizando atualmente a função de presidente. Diante do exposto atendendo ser relevante a proposta solicita-se aprovação desse projeto de lei senhor presidente. Muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Amarante. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Gilberto do Amarante para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do legislativo nº 20/2023 que concede título mérito esportivo do ano ao senhor Mario Luiz Dal Cin. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado todos os vereadores. Encerrado o espaço de discussão de projetos. Passamos a apresentação e deliberação dos requerimentos.

 

 

REQUERIMENTOS

 

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Requerimento nº 29/2023: congratulação a empresa Fabrício Pedras. A palavra está com o vereador Calebe Coelho pelo tempo 5 minutos.

VER. CALEBE COELHO: Senhor presidente o requerimento nº 29/2023 e nº 30/2023 por gentileza deixar na Casa mais uma semana tá.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Calebe. Permanece na Casa, o requerimento nº 29/2023 e nº 30/2023 permanece na casa. Requerimento nº 33/2023: solicitação a RGE. A palavra está como o vereador Gilberto do Amarante pelo tempo de até cinco minutos.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Senhor presidente, este assunto é um assunto simples até Rose se tu puderes colocar a foto no painel: é um poste que tem hoje bem na frente do santuário. Que para os senhores entender esse poste ele acaba, a próxima foto, como aqui é a chegada da estrada de caminhos de pedra então não dá, os caminhões de frutas e que fazem outros transportes chegam bem na frente desse poste e eles acabam então subindo no cordão e cortando pneus; é muito comum o pessoal ter prejuízo neste local. então pedimos para que, vamos pedir para que a RGE retire esse poste. Até vou estar amanhã com o nosso coordenador, o Rafael, lá em Caravaggio também para tratar em outro de outros assuntos  vamos estar mostrando esse item para ele para que seja retirada, até pedimos o apoio do Executivo também Felipe Maioli porque se conversarmos com o dono do Hotel Bem-Te-Vi é muito comum seguidamente ter ali pneus cortados de caminhões; e o Maurício que trabalha com isso sabe o tamanho do prejuízo que é substituir porque aí não tem recuperação desses pneus dos pneus porque como é cortado de substituí-lo. Obrigado senhor presidente e coloco em votação.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Amarante. A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de 3 minutos. Com a palavra o vereador Juliano.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadores, não, só me somo ao pedido do vereador Amarante e subscrevo, por gentileza.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: subscrito PSB, pelo PL, por todas as bancadas. Se nenhum vereador quiser fazer uso da palavra coloco em votação o requerimento nº 33/2023. Os que estiverem que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos vereadores. Requerimento nº 34/2023: convite a senhora Cristina Girelli e ao senhor Evandro Breda. A palavra está com o vereador Gilberto do Amarante pelo tempo de até cinco minutos. Com a palavra o vereador Tiago Ilha. Mas o meu digitador aqui digitou errado.

VER. TIAGO ILHA: Sempre tem né senhor presidente, tenho certeza. na oportunidade cumprimento o senhor presidente e meus colegas vereadores e vereadoras né, todas as pessoas que nos acompanham. assinam junto comigo esse requerimento os vereadores Roque Severgnini, vereador Juliano, vereador Thiago Brunet, vereador Gilberto do Amarante, que estão assinando com a requerimento nº 34: Os vereadores vêm, por meio deste, nos termos do artigo 84, I do regimento interno, resolução n º 10/2021, solicitar que sejam convidados a secretária de urbanismo e meio ambiente, Cristiane Girelli, e o presidente da Empresa Farroupilhense de Saneamento e Desenvolvimento Ambiental – ECOFAR senhor Evandro Breda, para explanarem sobre a atual situação do aterro sanitário do município. Então nós já tínhamos feito esse requerimento na semana passada e achamos por bem trazer porque toda vez que a gente conversa com a secretaria a gente sente uma narrativa; a gente conversa com a ECOFAR e é outra narrativa. Por muitas vezes esse assunto a gente já conversou aqui com ambos com narrativas diferentes então nós precisamos que os dois estejam aqui e que a gente tenha a tranquilidade senhor presidente de fazer todas as perguntas necessárias para que ambos possam aqui, de certa forma, esclarecer a nós e a população né a qual nós representamos sobre a situação do aterro sanitário. por isso eu peço para colocar em votação o requerimento nº 34 senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de 3 minutos. Se nenhum vereador quiser mais fazer uso da palavra coloco em votação o requerimento nº 34/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Encerrado o espaço de requerimento. Passamos ao espaço destinado a moções.

 

 

MOÇÕES

 

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Não há moções. Passamos ao espaço de comunicação espaço de comunicação de lideranças pelo tempo de 3 minutos para manifestações sobre ações da bancada ou bloco parlamentar.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Com a palavra o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Vamos lá. mais uma vez me coloco na condição de líder da bancada do republicano para trazer e compartilhar sobre o que nós tornamos público nos últimos dias, agora há pouco também tivemos uma manifestação na imprensa, como líder do republicano na pessoa do Paulo que é nosso presidente e tem nos dado a liberdade de liderar pela experiência e pelo trabalho que a gente junto conquistou lá dentro do republicanos, o espaço, para que a gente pudesse fazer um projeto chamado: Farroupilha merece mais. e nós estamos colocando né pelo menos tem sido o que eu tenho defendido nesse projeto ‘Farroupilha merece mais’ o nome da nossa ex-deputada Fran Somensi né como líder desse projeto que se prepara para as movimentações eleitorais senhor presidente do ano que vem na condição de candidatura majoritária nas próximas eleições. Então esse projeto que também tem o envolvimento direto da bancada aproveito essa oportunidade para deixar um convite sincero, sincero a todos os vereadores que nossos colegas são, para que possam dentro das suas limitações obviamente até mesmo partidárias, possam dar contribuições ao projeto ‘Farroupilha merece mais’. Então estou aqui humildemente convidando. Eu acredito que os vereadores são, para mim sempre foram né e não só porque estou aqui, os grandes representantes da sociedade do dia a dia; é o primeiro para-choque político da nação é o vereador, é nele que batem à porta todo dia para dizer se tá bom se tá ruim. e eu comentava com a Fran e com o partido, independente dos partidos, quero começar conversando com todos os vereadores e também com todos os ex-prefeitos que administraram essa cidade porque é um projeto que pensa na ‘Farroupilha merece mais’ precisa ter contribuição de todos independentes das siglas partidárias. então eu também queria aproveitar esse comunicado de bancada e deixar o convite que farei isso de forma pessoal. obrigado senhor presidente.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Tiago Ilha. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: senhor presidente e senhores vereadores, eu quero mais uma vez aqui reforçar a importância do convite feito pelo vereador Amarante na noite de ontem do representante da concessionária que vai administrar o pedágio aqui na região da Serra. creio que foi uma reunião importante. tivemos uma participação bem interessante aqui dos moradores da nossa cidade, vi que tinham pessoas aqui ligado a parte mais leste da nossa cidade mais o pessoal aqui da Linha Boêmios também e de São Miguel tratando de assuntos ali. e também acho que foi bem abordado pelos vereadores dessa Casa com relação ao tema pedágio. e eu quero crer que nós precisamos como já foi dito aqui nessa Casa por muitos vereadores nós precisamos avançar, eu acho que o Estado se mostrou que não tem competência para fazer as obras de infraestrutura que as rodovias precisam então talvez a solução seja o pedagiamento mesmo. Porém esse pedagiamento já que está definido os contratos/as formas de pagamento/período de concessão nós precisamos sermos fiscalizadores para que tudo aquilo que está no contrato seja efetivamente implementado. e nós temos uma pauta que ela não pode se acabar que é o acesso de São Miguel aqui que é o mais urgente. e novamente eu saúdo o vereador Amarante que já tem uma um alinhamento né para a semana que vem e nós vamos estar com o representante da concessionária ali averiguando o acesso de São Miguel. E vereador Tiago Ilha também é importante a presença da ex-deputada Fran Somensi, que ontem à noite ela se fez presente aqui com o ex-deputada imagino, em função dela ter toda uma relação com o governo do estado. ontem mesmo na saída da sessão ela me disse “olha amanhã mesmo vou ligar para a casa civil para também ter por parte da casa civil uma ação de interlocução com a concessionária para que esse pleito seja atendido”. de fato, às vezes causa até um pouco de estranheza né porque cara é um acesso né é só repintar né e a gente precisa mobilizar o governador do estado daqui a pouco para resolver isso aí. é igual a defensa metálica né, sou mais brasileiro a defensa metálica colocada aqui na VRS-813 que a gente tem que fazer toda uma movimentação para conseguir. Mas. Enfim. é o jeito é a forma de se mobilizar. obrigado senhor presidente, eram essas as considerações da bancada do PSB.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque. Com a palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Então em relação ao que o vereador Roque falou, acabou de comentar, em relação da do encontro que nós tivemos ontem com a nova concessão. Então hoje a gente marcou com o Marcos, que é o engenheiro que estava aqui ontem também e que será o responsável pelas obras, para nós estarmos aqui na Linha São Miguel às 16h na próxima terça-feira, dia 2, que a gente vai começar então uma primeira ação né que no caso o que que eu quero o que que eu quero identificar com ele? por exemplo, a Linha São Miguel é ruim, mas lá em Nova Milano é tão ruim quanto ali e lá em Linha Boemias é tão ruim quanto ali. então são todos os acessos muito ruins; e acessos com caminhões grandes ou bitrem, enfim, não tem como fazer nesses locais. Então precisamos buscar uma alternativa sim e imagino que essa alternativa seja alcançada pela concessão ou então se a concessão nos jogar para o governo do estado vamos ir até o governo do estado para buscar também essa alternativa. Mas foi levantado uma questão ontem também além desse assunto muito importante Marcelo, doutora Eleonora e os demais vereadores, vereador Roque, que é por onde começar essas obras. aonde que deve ser começado. Ah é lá na Serra ou aqui na nossa área urbana que hoje nós não conseguimos mais sair de Farroupilha. Ontem eu saí daqui da Câmara de Vereadores 17h20min fui até na minha casa deixei a minha esposa, voltei eu cheguei aqui era 17h55min. levei 45 minutos pelo tráfico que nós temos nesse horário, e não tem por onde nós não temos alternativa; nós temos que chegar atravessar a 122 ou a 453. é mesmo aqui no centro tranca o centro porque as saídas estão nestas duas RSC. então de qualquer jeito de qualquer forma nós temos que buscar a alternativa sim. esse pedágio vai desafogar, essas obras que estão prometendo e que foi prometida era para ter já era para nós estar usufruindo, mas tudo bem vamos então acreditar que farão. mas aí vereador Felipe/Marcelo Broilo nós temos que juntarmos com o Executivo, todos os vereadores porque assim nós vamos ter força para montar essa estratégia dessa concessionária caso contrário, e junto aos nossos deputados junto a Fran Somensi com certeza absoluta vai nos ajudar muito. então presidente e no dia 3 só reforçando com os vereadores nós vamos estar então com secretário Costella para tratar do dito guard-rail lá do 813. Muito obrigado senhores vereadores.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Amarante. Mais algum vereador quer fazer uso da palavra. Não havendo mais manifestação está encerrado o espaço de liderança. Passamos ao espaço de para explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de 2 minutos para falar de ações de seu gabinete ou de assuntos de interesse coletivo.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER:  Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, então eu quero fazer nesse meu espaço uso para falar sobre dois assuntos. primeiro sobre pedágio, sob todas as discussões que foram protagonizadas nessa Casa e eu quero registrar aqui o meusentimento de preocupação; porque o doutor senhor Paulo Negreiros eu achei ele bem intencionado, com boa vontade, mas com pouco conhecimento de causa na pratica. Acho que estudou pouco o tema antes de vir para cá. Eu fiz duas ou três perguntas ele não respondeu. Se não conseguiu responder as perguntas que dirá cuidar da rodovia. Desculpa falar isso nesse tom, mas eu quero aqui e entendo toda fala do Amarante de ter esperança, mas hoje me coloco como um pessimista com razão; mas tudo bem vamos cobrar. e vou reafirmar aqui que se preciso for e no período que eu estiver como vereador vamos judicializar, não vamos deixar passar barato porque alguém vai lucrar com os pedágios e não será a população será uma empresa privada. por fim, o segundo assunto que eu quero compartilhar com os colegas e assim que eu tiver agendada a reunião eu quero contar com os meus colegas que é o quê? água da CORSAN na comunidade de Linha Boêmios. eu conversava com meus colegas – vereador Roque e vereador Amarante, amanhã pela manhã terei uma reunião com o gerente da CORSAN para alinhar e termos uma reunião lá na comunidade de Linha Boêmios onde que não há água da CORSAN há apenas água de poço; e existem comércios existem antes de tudo os cidadãos e quando a gente fala em tecnologia, nós estamos em 2023, e muitas comunidades não possuem água da CORSAN água tratada. Então quero que se somem, para concluir, quero que se somem comigo nesse ato para cobrarmos da CORSAN e tentarmos achar uma solução para aquela comunidade. obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Não havendo mais… Com a palavra o vereador Calebe Coelho.

VER. CALEBE COELHO: Eu apenas queria agradecer a presença de todos, em especial os Patriotas que estão aqui, queria convidar aquela mocinha linda, filha do Manoel, né, e da Sabrina, que se ela quiser vir até aqui no final da sessão tirar uma foto porque eu sei que o teu sonho um dia é ser vereadora né. Então vai ser uma foto história e vai ser um prazer para a gente tá bom. Muito obrigado.

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Obrigado vereador Calebe. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Não havendo mais de manifestação está encerrado o espaço para explicação pessoal. Espaço do presidente pelo tempo de 5 minutos para avisos e informações.

 

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

 

PRES. MAURÍCIO BELLAVER: Lembrando que na segunda-feira é feriado, dia do trabalhador, segunda não teremos sessão e vamos ter terça-feira normal. E também quinta-feira terá a reunião do Parlamento, por motivos pessoais eu não irei, mas me representará o vereador Davi e o vereador Marcelo. Era isso aviso do presidente. Nada mais a ser tratado nessa noite declaro encerrado os trabalhos da presente sessão ordinária. Boa noite a todos.

 

 

 

 

Mauricio Bellaver

Vereador Presidente

 

 

 

Calebe Coelho

Vereador 1ª Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.